Reqte	Condomínio Edifício Jardim das Orquídeas Advogada:  Thais Cristine de Lacerda   Advogada:  Daniele Zanin do Carmo
Reqdo	Gerson Bernardo da Silva Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Alessandro Vieira Braga

Reqte	Condomínio Edifício Jardim das Orquídeas Advogada:  Thais Cristine de Lacerda   Advogada:  Daniele Zanin do Carmo
Reqdo	Gerson Bernardo da Silva Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Alessandro Vieira Braga
Reqda	Maria Helena Silva Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Alessandro Vieira Braga

Data		Movimento
03/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480822445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Gerson Bernardo da Silva Diligência : 27/12/2022
02/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480822454TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Helena Silva Diligência : 27/12/2022
19/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/11/2022		Arquivado Definitivamente
03/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480822445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Gerson Bernardo da Silva Diligência : 27/12/2022
02/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480822454TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Helena Silva Diligência : 27/12/2022
19/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/11/2022		Arquivado Definitivamente
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0008830-54.2022.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
18/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008830-54.2022.8.26.0625 - Cumprimento de sentença
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora por 30 (trinta) dias, devendo ser observado, se o caso, o regramento estabelecido pelos arts. 1285 a 1288 das NSCGJ para eventual cumprimento de sentença. II Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. III Int. Advogados(s): Daniele Zanin do Carmo (OAB 226108/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
16/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora por 30 (trinta) dias, devendo ser observado, se o caso, o regramento estabelecido pelos arts. 1285 a 1288 das NSCGJ para eventual cumprimento de sentença. II Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. III Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Trânsito em Julgado às partes
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS contra GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA. Narra o autor que os réus são proprietários/possuidores da unidade n. 44, do bloco Vanda, do condomínio, situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade, e que, nessa condição, têm a obrigação de pagar mensalmente as taxas condominiais e despesas regularmente instituídas (ordinárias e extraordinárias), previstas em normas internas e legais. Mas estariam em débito com as taxas ordinárias e encargos desde dezembro/2021, gerando um débito total e atualizado de R$3.266,49 na data da propositura da ação, de acordo com a planilha de fls.4. Daí a pretensão. A inicial veio acompanhada por procuração, atos constitutivos, matrícula, planilha e outros documentos, sendo dado à causa o valor de R$3.266,49. Após o recolhimento das custas, a ação foi admitida (fls.87/88) e os réus foram regularmente citados por mandado (fls.98), deixando de apresentar resposta até a presente data, conforme certidão retro (fls.99). Com esse RELATÓRIO, FUNDAMENTO e DECIDO. A hipótese comporta antecipação do julgamento, nos termos do art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. É procedente a pretensão. A ausência de resposta pela parte ré implica considerar que todos os fatos articulados pela parte autora na inicial são verossímeis, tornando-se incontroversos, na falta de resistência oferecida. Nada impede aqui que se produza este efeito da revelia, não se identificando qualquer vício nos atos citatórios, que se realizaram, inclusive, por Oficial de Justiça (fls.96 e 98). Não mais se discute, portanto, que houve o inadimplemento da obrigação pela parte demandada de acordo com a planilha trazida com a inicial (fls.77), apontando a taxa e outras despesas condominiais em aberto até a data da propositura da ação. Não veio aos autos qualquer prova do pagamento, ônus que cabia aos réus, agora reveis. Também se torna inquestionável a responsabilidade pela unidade condominial indicada: apartamento n. 44 do bloco "Vanda" do condomínio edilício situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade. E, no caso, a própria matrícula juntada comprova serem os réus os proprietários (fls.73/75). Em suma: nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte demandante foi alegado. Vale acrescentar que a multa moratória de 2% foi incluída regularmente e, também, que correção monetária e juros de mora devem incidir desde os respectivos vencimentos das prestações cobradas, tudo em razão do disposto no art. 1336, §1º, do Código Civil e, também, ante o fato de serem obrigações positivas e líquidas inadimplidas em seus termos (TJSP Apelação n. 0020383-92.2012.8.26.0223; Rel: Djalma Lofrano Filho; j: 15/10/2021). Nada há, portanto, que leve o juízo a convicção contrária que não a de procedência do pedido. E fica desde já o registro de que a obrigação persistirá até que sejam satisfeitas todas as prestações vencidas e vincendas, nos termos da Súmula n. 13 do Eg.TJSP: Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação de Cobrança, o que faço para condenar a parte ré, GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA, a pagar à parte autora, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS, o valor de R$3.266,49, com correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês desde a data da elaboração da planilha de fls.77. Incidirá o disposto no art. 323 do CPC até a integral satisfação de todas as taxas e despesas condominiais, a teor da Súmula n. 13 do Eg.TJSP, e, para estas possíveis parcelas futuras, que não foram, portanto, incluídas nos cálculos, os encargos incidirão de acordo com os mesmos critérios iniciais (correção, juros e mais a multa), observados os respectivos vencimentos supervenientes à elaboração da referida conta. Arcará a parte ré/vencida, ainda, com as despesas suportadas pela parte autora e com honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito total atualizado (inclusive de eventuais parcelas posteriores às já indicadas nos cálculos). Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). Advogados(s): Daniele Zanin do Carmo (OAB 226108/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
30/09/2022		Sentença de Revelia Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS contra GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA. Narra o autor que os réus são proprietários/possuidores da unidade n. 44, do bloco Vanda, do condomínio, situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade, e que, nessa condição, têm a obrigação de pagar mensalmente as taxas condominiais e despesas regularmente instituídas (ordinárias e extraordinárias), previstas em normas internas e legais. Mas estariam em débito com as taxas ordinárias e encargos desde dezembro/2021, gerando um débito total e atualizado de R$3.266,49 na data da propositura da ação, de acordo com a planilha de fls.4. Daí a pretensão. A inicial veio acompanhada por procuração, atos constitutivos, matrícula, planilha e outros documentos, sendo dado à causa o valor de R$3.266,49. Após o recolhimento das custas, a ação foi admitida (fls.87/88) e os réus foram regularmente citados por mandado (fls.98), deixando de apresentar resposta até a presente data, conforme certidão retro (fls.99). Com esse RELATÓRIO, FUNDAMENTO e DECIDO. A hipótese comporta antecipação do julgamento, nos termos do art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. É procedente a pretensão. A ausência de resposta pela parte ré implica considerar que todos os fatos articulados pela parte autora na inicial são verossímeis, tornando-se incontroversos, na falta de resistência oferecida. Nada impede aqui que se produza este efeito da revelia, não se identificando qualquer vício nos atos citatórios, que se realizaram, inclusive, por Oficial de Justiça (fls.96 e 98). Não mais se discute, portanto, que houve o inadimplemento da obrigação pela parte demandada de acordo com a planilha trazida com a inicial (fls.77), apontando a taxa e outras despesas condominiais em aberto até a data da propositura da ação. Não veio aos autos qualquer prova do pagamento, ônus que cabia aos réus, agora reveis. Também se torna inquestionável a responsabilidade pela unidade condominial indicada: apartamento n. 44 do bloco "Vanda" do condomínio edilício situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade. E, no caso, a própria matrícula juntada comprova serem os réus os proprietários (fls.73/75). Em suma: nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte demandante foi alegado. Vale acrescentar que a multa moratória de 2% foi incluída regularmente e, também, que correção monetária e juros de mora devem incidir desde os respectivos vencimentos das prestações cobradas, tudo em razão do disposto no art. 1336, §1º, do Código Civil e, também, ante o fato de serem obrigações positivas e líquidas inadimplidas em seus termos (TJSP Apelação n. 0020383-92.2012.8.26.0223; Rel: Djalma Lofrano Filho; j: 15/10/2021). Nada há, portanto, que leve o juízo a convicção contrária que não a de procedência do pedido. E fica desde já o registro de que a obrigação persistirá até que sejam satisfeitas todas as prestações vencidas e vincendas, nos termos da Súmula n. 13 do Eg.TJSP: Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação de Cobrança, o que faço para condenar a parte ré, GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA, a pagar à parte autora, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS, o valor de R$3.266,49, com correção monetária e juros legais de mora de 1% ao mês desde a data da elaboração da planilha de fls.77. Incidirá o disposto no art. 323 do CPC até a integral satisfação de todas as taxas e despesas condominiais, a teor da Súmula n. 13 do Eg.TJSP, e, para estas possíveis parcelas futuras, que não foram, portanto, incluídas nos cálculos, os encargos incidirão de acordo com os mesmos critérios iniciais (correção, juros e mais a multa), observados os respectivos vencimentos supervenientes à elaboração da referida conta. Arcará a parte ré/vencida, ainda, com as despesas suportadas pela parte autora e com honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito total atualizado (inclusive de eventuais parcelas posteriores às já indicadas nos cálculos). Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016).
29/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
02/08/2022		Documento Juntado
21/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2022/017446-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2022 Local: Oficial de justiça - Nilza Moreira de Oliveira
21/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2022/017445-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2022 Local: Oficial de justiça - Nilza Moreira de Oliveira
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS contra GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA. Narra o autor que os réus são proprietários/possuidores da unidade n. 44, do bloco Vanda, do condomínio, situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade, e que, nessa condição, têm a obrigação de pagar mensalmente as taxas condominiais e despesas regularmente instituídas (ordinárias e extraordinárias), previstas em normas internas e legais. Mas estariam em débito com as taxas ordinárias e encargos desde dezembro/2021, gerando um débito total e atualizado de R$3.266,49 na data da propositura da ação, de acordo com a planilha de fls.4. Daí a pretensão. DELIBERO I Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória em razão do expresso desinteresse manifestado já na inicial (fls.2/3), o que leva à falta de perspectiva em relação a uma avença, ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso, mostra-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). II Int. Advogados(s): Daniele Zanin do Carmo (OAB 226108/SP), Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
06/06/2022		Recebida a Petição Inicial Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS contra GERSON BERNARDO DA SILVA e MARIA HELENA SILVA. Narra o autor que os réus são proprietários/possuidores da unidade n. 44, do bloco Vanda, do condomínio, situado na Rua José Vicente de Barros n. 1762, Parque Santo Antônio, nesta cidade, e que, nessa condição, têm a obrigação de pagar mensalmente as taxas condominiais e despesas regularmente instituídas (ordinárias e extraordinárias), previstas em normas internas e legais. Mas estariam em débito com as taxas ordinárias e encargos desde dezembro/2021, gerando um débito total e atualizado de R$3.266,49 na data da propositura da ação, de acordo com a planilha de fls.4. Daí a pretensão. DELIBERO I Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória em razão do expresso desinteresse manifestado já na inicial (fls.2/3), o que leva à falta de perspectiva em relação a uma avença, ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso, mostra-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). II Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70111151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 08:53
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ Vistos. I Antes de qualquer apreciação, concedo à parte autora oprazo de 15 (quinze) diaspara recolhimento da taxa judiciária (esta de R$159,85; art. 4, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), em conformidade com o regramento instituído pelo art. 1093 das NSCGJe com a devida inserção, quando do peticionamento, do número da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. II Na falta de recolhimento ou de notícia de recurso interposto contra esta decisão (Comunicado CG n. 1262/2017), encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). III Int. Advogados(s): Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ Vistos. I Antes de qualquer apreciação, concedo à parte autora oprazo de 15 (quinze) diaspara recolhimento da taxa judiciária (esta de R$159,85; art. 4, inc. I, da Lei Estadual n. 11608/03), em conformidade com o regramento instituído pelo art. 1093 das NSCGJe com a devida inserção, quando do peticionamento, do número da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. II Na falta de recolhimento ou de notícia de recurso interposto contra esta decisão (Comunicado CG n. 1262/2017), encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). III Int.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Documento Juntado
13/05/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/05/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/11/2022	Cumprimento de sentença  (0008830-54.2022.8.26.0625)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008830-54.2022.8.26.0625	Cumprimento de sentença	18/11/2022	Cumprimento de Sentença

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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