Exeqte	Luiz Barroso de Brito Sociedade Individual de Advocacia Advogado:  Luiz Barroso de Brito
Exectdo	Mm Construcoes e Incorporacoes- Eirelli-epp RepreLeg:  Wendell Gustavo Ferreira Aguilar
Gestor	GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO

Exeqte	Luiz Barroso de Brito Sociedade Individual de Advocacia Advogado:  Luiz Barroso de Brito
Exectdo	Mm Construcoes e Incorporacoes- Eirelli-epp RepreLeg:  Wendell Gustavo Ferreira Aguilar
Exectdo	Marco Aurélio Mazzeo
Gestor	GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO

Data		Movimento
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 429: defiro; aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 429: defiro; aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Vencimento: 06/02/2026
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 429: defiro; aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 429: defiro; aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Vencimento: 06/02/2026
08/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70204864-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/10/2025 14:47
25/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70198352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:20
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Fls. 421/422: Intimar a parte exequente de resposta de ofício recebida. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 421/422: Intimar a parte exequente de resposta de ofício recebida.
24/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Fls. 417: Intimar a parte exequente de resposta de ofício recebida. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 417: Intimar a parte exequente de resposta de ofício recebida.
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70190168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 10:20
14/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 408: defiro; solicitem-se as informações como requerido. 2- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas indicadas a fls. 408/409 3- A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls.408/409, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 4- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias. 5- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 6- Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
26/08/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1- Fls. 408: defiro; solicitem-se as informações como requerido. 2- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas indicadas a fls. 408/409 3- A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls.408/409, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 4- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias. 5- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 6- Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70171587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 11:24
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: - Ante certidão supra, intimar parte exequente a se manifestar nos autos acerca das respostas de ofício recebidas. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante certidão supra, intimar parte exequente a se manifestar nos autos acerca das respostas de ofício recebidas.
08/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70130226-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 09:24
25/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0541/2025 Teor do ato: Fls. 385/393: dar vista à parte exequente. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 385/393: dar vista à parte exequente.
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70120625-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 12:11
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0514/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 350/352: defiro; providencie-se a busca no sistema Prevjud. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 350/352: defiro; providencie-se a busca no sistema Prevjud. Int.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70116844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:18
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Intimar a parte credora/autora a: - sendo o pedido de bloqueio de valores ( Bacen) trazer planilha atualizada do débito, se ainda não apresentada, e comprovar ou complementar o recolhimento das taxas devidas. - se o pedido for para busca de bens ou endereço pelos demais sistemas (infojud, Renajud e outros) comprovar o recolhimento das taxas devidas. - em todos os casos deverá ser observada a tabela vigente, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar a parte credora/autora a: - sendo o pedido de bloqueio de valores ( Bacen) trazer planilha atualizada do débito, se ainda não apresentada, e comprovar ou complementar o recolhimento das taxas devidas. - se o pedido for para busca de bens ou endereço pelos demais sistemas (infojud, Renajud e outros) comprovar o recolhimento das taxas devidas. - em todos os casos deverá ser observada a tabela vigente, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70113910-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:39
03/06/2025		Documento Juntado
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a realização da pesquisa em relação ao executado Marco Aurélio Mazzeo, CPF/MF 094.469.888-37. 2- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas indicadas a fls. 311/312. 3- A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 311/312, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 4- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias. 5- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 6- Recolha-se a taxa para pesquisa Prevjud. 7- Fls. 304/310: ciência à parte credora. 8- Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
23/05/2025		Deferido o Pedido Vistos. 1- Defiro a realização da pesquisa em relação ao executado Marco Aurélio Mazzeo, CPF/MF 094.469.888-37. 2- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas indicadas a fls. 311/312. 3- A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 311/312, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 4- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias. 5- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 6- Recolha-se a taxa para pesquisa Prevjud. 7- Fls. 304/310: ciência à parte credora. 8- Int.
22/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70092048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 11:34
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70086425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 03:08
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: - Vista de respostas de ofício recebida. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista de respostas de ofício recebida.
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Ofício Juntado
25/04/2025		Ofício Juntado
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Documento Juntado
24/04/2025		Ofício Juntado
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70078212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 16:07
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de eventuais créditos existentes em favor do executado MARCO AURÉLIO MAZZEO, CPF nº 094.469.888-37, até o limite do débito de R$ 172.173,50 (atualizado em julho/2024). 1.1- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas/instituições indicadas a fls. 262/263. 2- O credor deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 262/263, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 3- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 4- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 5- Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de eventuais créditos existentes em favor do executado MARCO AURÉLIO MAZZEO, CPF nº 094.469.888-37, até o limite do débito de R$ 172.173,50 (atualizado em julho/2024). 1.1- Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada às empresas/instituições indicadas a fls. 262/263. 2- O credor deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição de fls. 262/263, comprovando seu encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. 3- A empresa oficiada deverá cumprir ao determinado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 4- As respostas deverão ser encaminhadas, diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail institucional taubate4cv@tjsp.jus.br. 5- Int.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70057974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:06
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Fls. 258: Intimar a parte exequente a indicar para quais empresas pretende seja encaminhado o ofício requerido. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 258: Intimar a parte exequente a indicar para quais empresas pretende seja encaminhado o ofício requerido.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70045137-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 10:41
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70043218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:13
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0185/2025 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 248: ciência às partes e interessados. 2. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Fls. 248: ciência às partes e interessados. 2. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70033244-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 15:16
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: defiro; aguarde-se. Após, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 244: defiro; aguarde-se. Após, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70253994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 10:37
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Fls. 236/240: dar vista à parte exequente. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 236/240: dar vista à parte exequente.
05/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.229 : defiro. Providencie-se a busca pelo sistema Renajud, dê-se vista à parte credora. 2. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.229 : defiro. Providencie-se a busca pelo sistema Renajud, dê-se vista à parte credora. 2. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70237898-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 17:45
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0889/2024 Teor do ato: Fls. 221/225: dar vista à parte exequente. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 221/225: dar vista à parte exequente.
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70224621-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 14:42
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Intimar a parte exequente a complementar o recolhimento das taxas devidas para pesquisa em 1 UFESP, observando-se a tabela vigente, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar a parte exequente a complementar o recolhimento das taxas devidas para pesquisa em 1 UFESP, observando-se a tabela vigente, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada Mais
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70211438-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 15:36
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos 1. Não merece acolhida o pedido deduzido a fls. 204/206, pois a pesquisa DECRED, DIMOB e E-Financeira não constitui meio hábil a assegurar a satisfação do crédito, não se destina à localização de bens penhoráveis e implica quebra de sigilo bancário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COM VIOLAÇÃO DE SIGILO FISCAL (DECRED, EFINANCEIRA E DIMOB) AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - Tendo em vista que as informações que a parte agravante pretende obter (DECRED, E-FINANCEIRA e DIMOB) são sigilosas e não se destinam ao conhecimento da existência de bens, mas sim ao cruzamento de informações pretéritas, não se mostra plausível a violação de direitos e garantias individuais, a qual somente se justifica com o fito de coibir/reprimir a prática de delito visando a proteção do Estado, situação essa que se aparta daquela discutida nos autos na qual se busca a satisfação do débito exequendo, razão pela qual, mantém-se a r. decisão agravada. RECURSO IMPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2335457-83.2023.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, relatora: MARIA LÚCIA PIZZOTTI, julgado em: 28/02/2024) 2. Defiro a pesquisa pelo sistema Infojud-DOI; comprovado pelo exequente o recolhimento das despesas, providencie-se. 3. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Não merece acolhida o pedido deduzido a fls. 204/206, pois a pesquisa DECRED, DIMOB e E-Financeira não constitui meio hábil a assegurar a satisfação do crédito, não se destina à localização de bens penhoráveis e implica quebra de sigilo bancário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COM VIOLAÇÃO DE SIGILO FISCAL (DECRED, EFINANCEIRA E DIMOB) AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - Tendo em vista que as informações que a parte agravante pretende obter (DECRED, E-FINANCEIRA e DIMOB) são sigilosas e não se destinam ao conhecimento da existência de bens, mas sim ao cruzamento de informações pretéritas, não se mostra plausível a violação de direitos e garantias individuais, a qual somente se justifica com o fito de coibir/reprimir a prática de delito visando a proteção do Estado, situação essa que se aparta daquela discutida nos autos na qual se busca a satisfação do débito exequendo, razão pela qual, mantém-se a r. decisão agravada. RECURSO IMPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2335457-83.2023.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, relatora: MARIA LÚCIA PIZZOTTI, julgado em: 28/02/2024) 2. Defiro a pesquisa pelo sistema Infojud-DOI; comprovado pelo exequente o recolhimento das despesas, providencie-se. 3. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70200878-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 12:31
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Intimar o credor/autor(a) que conforme análise do Robô Sisbajud não foi verificado nenhum valor bloqueado. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0738/2024 Teor do ato: Vistos 1. Defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta "teimosinha". 2. Atingido o prazo da ordem, libere-se o resultado da pesquisa, e caso suficiente à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Aurélio Mazzeo Valor atualizado: R$ 172.173,40 Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
02/09/2024		Ato ordinatório Intimar o credor/autor(a) que conforme análise do Robô Sisbajud não foi verificado nenhum valor bloqueado.
02/09/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos 1. Defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta "teimosinha". 2. Atingido o prazo da ordem, libere-se o resultado da pesquisa, e caso suficiente à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Aurélio Mazzeo Valor atualizado: R$ 172.173,40 Int.
16/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2024		Arquivado Provisoriamente
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
25/07/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos 1. Defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta "teimosinha". 2. Atingido o prazo da ordem, libere-se o resultado da pesquisa, e caso suficiente à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Aurélio Mazzeo Valor atualizado: R$ 172.173,40 Int.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0592/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 187, aguarde-se em arquivo eventual comunicação do juízo da E. 5ª Vara Cível Local acerca da efetivação da penhora indicada às fls. 169. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 187, aguarde-se em arquivo eventual comunicação do juízo da E. 5ª Vara Cível Local acerca da efetivação da penhora indicada às fls. 169. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674786339TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurélio Mazzeo Diligência : 09/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Fls. 177/180: Expedir carta de intimação, nos termos do item 03 da decisão de fls. 169. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
22/04/2024		Ato ordinatório Fls. 177/180: Expedir carta de intimação, nos termos do item 03 da decisão de fls. 169.
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70079427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 14:27
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Fls. 173: ciência às partes. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 173: ciência às partes.
05/04/2024		Ofício Juntado
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 143/144: defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0014385-14.2006.8.26.0625, em trâmite na Egrégia 5ª Vara Cível Local, sobre eventuais valores devidos a Marco Aurélio Mazzeui, até o limite do débito, de R$ 161.942,97 (março/2024). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Oficie-se àquele Egrégio Juízo para as anotações cabíveis e reserva de eventuais valores em favor do exequente. 3. Comprovado o recolhimento de taxa, intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora. 4. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Penhora Deferida Vistos 1. Fls. 143/144: defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0014385-14.2006.8.26.0625, em trâmite na Egrégia 5ª Vara Cível Local, sobre eventuais valores devidos a Marco Aurélio Mazzeui, até o limite do débito, de R$ 161.942,97 (março/2024). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Oficie-se àquele Egrégio Juízo para as anotações cabíveis e reserva de eventuais valores em favor do exequente. 3. Comprovado o recolhimento de taxa, intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora. 4. Int.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70048779-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 15:18
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Em conformidade com o Comunicado Nº 41/2024, apresente o credor o recolhimento da taxa de desarquivamento, que deverá corresponder à 1,212 UFESP. Após ser apreciado o pedido de fls. 143/144. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em conformidade com o Comunicado Nº 41/2024, apresente o credor o recolhimento da taxa de desarquivamento, que deverá corresponder à 1,212 UFESP. Após ser apreciado o pedido de fls. 143/144. Int.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Arquivado Provisoriamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Vistos. Ante certidão de fls. 138, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante certidão de fls. 138, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: defiro, comunique-se o leiloeiro por e-mail. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 132: defiro, comunique-se o leiloeiro por e-mail. Int.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70295921-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 14:17
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70289421-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 10:23
25/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: - Providenciar a Serventia a conferência da minuta do edital de fls. 114/116, solicitando à empresa encarregada do leilão eletrônico a devida publicação, em se encontrando nos termos do processado, ou caso contrário, a devida correção. - No mais, intimar as partes, na pessoa de seus procuradores, da realização das praças para venda do bem móvel/imóvel penhorado nos autos, sendo que a 1ª praça será realizada 22/01/2024; e a 2ª praça, 29/02/2024. - na hipótese do devedor não estar representado e constando endereço certo nos autos, providenciar o(a) credor(a) o recolhimento da taxa de postagem para sua intimação. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
24/11/2023		Ato ordinatório - Providenciar a Serventia a conferência da minuta do edital de fls. 114/116, solicitando à empresa encarregada do leilão eletrônico a devida publicação, em se encontrando nos termos do processado, ou caso contrário, a devida correção. - No mais, intimar as partes, na pessoa de seus procuradores, da realização das praças para venda do bem móvel/imóvel penhorado nos autos, sendo que a 1ª praça será realizada 22/01/2024; e a 2ª praça, 29/02/2024. - na hipótese do devedor não estar representado e constando endereço certo nos autos, providenciar o(a) credor(a) o recolhimento da taxa de postagem para sua intimação.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70285418-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 10:36
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70282019-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:11
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 76/77: defiro e homologo a avaliação de fls. 78/107 e fixo o valor do imóvel de matrícula nº 7.404 do SRI de Tremembé em R$ 2.750.000.000,00 ( dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais). 2. Proceda-se a alienação judicial eletrônica nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil, observando-se as regras dos Provimentos CSM nº 1625/09, CSM2614/21 e CG 19/21 a cargo do leiloeiro Gilberto Fortes de Amaral Filho. 3. Nos termos do artigo 17, do Provimento CSM 1625/09, fixo a comissão devida ao gestor no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. 4. Fica o credor cientificado de que deverá apresentar, até cinco (5) dias antes da realização do primeiro pregão, cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 5.Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 76/77: defiro e homologo a avaliação de fls. 78/107 e fixo o valor do imóvel de matrícula nº 7.404 do SRI de Tremembé em R$ 2.750.000.000,00 ( dois milhões e setecentos e cinquenta mil reais). 2. Proceda-se a alienação judicial eletrônica nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil, observando-se as regras dos Provimentos CSM nº 1625/09, CSM2614/21 e CG 19/21 a cargo do leiloeiro Gilberto Fortes de Amaral Filho. 3. Nos termos do artigo 17, do Provimento CSM 1625/09, fixo a comissão devida ao gestor no percentual de 5% sobre o valor da arrematação. 4. Fica o credor cientificado de que deverá apresentar, até cinco (5) dias antes da realização do primeiro pregão, cálculo atualizado e discriminado do valor do débito. 5.Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70269785-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 16:07
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifestar a parte credora/autora dando prosseguimento ao feito. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifestar a parte credora/autora dando prosseguimento ao feito.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Disponibilização: 19/09/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823 Página: 4479/4495
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: - Intimar parte credora de certidão de fls. 69. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimar parte credora de certidão de fls. 69.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2023		Certidão Juntada
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Diligenciar no ARISP acerca da prenotação, e caso esteja vencida, providenciar novo protocolo, indicando o e-mail fornecido. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
28/08/2023		Ato ordinatório Diligenciar no ARISP acerca da prenotação, e caso esteja vencida, providenciar novo protocolo, indicando o e-mail fornecido.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70203243-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 11:49
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifestar a parte autor/credora dando prosseguimento ao feito. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifestar a parte autor/credora dando prosseguimento ao feito.
13/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543837435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurélio Mazzeo Diligência : 04/07/2023
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Fls. 54: dar vista ao credor. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 54: dar vista ao credor.
06/07/2023		Ofício Juntado
06/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543837421TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Wendell Gustavo Ferreira Aguilar Diligência : 03/07/2023
28/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: - intimar os executados como requerido a fls. 42/43 e nos termos da r decisão de fls. 34. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
21/06/2023		Ato ordinatório - intimar os executados como requerido a fls. 42/43 e nos termos da r decisão de fls. 34.
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70133151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 17:08
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Intimar o credor a recolher as despesas para intimação do executado e cônjuge, conforme fls. 34. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar o credor a recolher as despesas para intimação do executado e cônjuge, conforme fls. 34.
05/06/2023		Certidão Juntada
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 7.404, do Serviço de Registro de Imóveis de Tremembé-SP, em nome de Marco Aurélio Mazzeo, nomeando-o depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
29/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 7.404, do Serviço de Registro de Imóveis de Tremembé-SP, em nome de Marco Aurélio Mazzeo, nomeando-o depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Int.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70113337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:24
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 20/21: declaro válida a intimação, com fundamento no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento. 3. Apresente o credor a matrícula atualizada do imóvel, para apreciação do pedido de penhora. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 20/21: declaro válida a intimação, com fundamento no artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil. 2. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento. 3. Apresente o credor a matrícula atualizada do imóvel, para apreciação do pedido de penhora. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70099819-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 13:20
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Intimar o(a)(s) autor/credor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar o(a)(s) autor/credor(a)(es) para se manifestar(em) acerca do(a) aviso de recebimento/certidão do Oficial de Justiça. Nada Mais.
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543687965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Wendell Gustavo Ferreira Aguilar Diligência : 27/03/2023
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543687951TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Marco Aurélio Mazzeo Diligência : 27/03/2023
03/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
03/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Se não houver pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. 3. Advirta-se os executados de que, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à d. Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luiz Barroso de Brito (OAB 303103/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Se não houver pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento. 3. Advirta-se os executados de que, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à d. Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1019200-12.2021.8.26.0625

Data	Tipo
11/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
01/03/2024	Pedido de Penhora
14/03/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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