Reqte	Renan de Camargo Gonçalves Dias Advogado:  João Paulo Boffo Fonseca
Reqdo	Marcenaria Dovalle Advogado:  Réu Revel   Advogada:  Raquel dos Santos Antunes

Data		Movimento
09/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Diante da informação supra, servirá esta decisão como alvará, com cópia da guia de fls.103/104, para que a parte requerente, RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS (CPF n. 440.446.148-81), compareça diretamente no posto de atendimento bancário presencial para receber no próprio caixa o valor que depositou como diligência de Oficial de Justiça (R$ 102,78) e que não foi utilizado. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos ao arquivo. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Diante da informação supra, servirá esta decisão como alvará, com cópia da guia de fls.103/104, para que a parte requerente, RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS (CPF n. 440.446.148-81), compareça diretamente no posto de atendimento bancário presencial para receber no próprio caixa o valor que depositou como diligência de Oficial de Justiça (R$ 102,78) e que não foi utilizado. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos ao arquivo. III Int.
09/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Diante da informação supra, servirá esta decisão como alvará, com cópia da guia de fls.103/104, para que a parte requerente, RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS (CPF n. 440.446.148-81), compareça diretamente no posto de atendimento bancário presencial para receber no próprio caixa o valor que depositou como diligência de Oficial de Justiça (R$ 102,78) e que não foi utilizado. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos ao arquivo. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Diante da informação supra, servirá esta decisão como alvará, com cópia da guia de fls.103/104, para que a parte requerente, RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS (CPF n. 440.446.148-81), compareça diretamente no posto de atendimento bancário presencial para receber no próprio caixa o valor que depositou como diligência de Oficial de Justiça (R$ 102,78) e que não foi utilizado. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias e, após, tornem os autos ao arquivo. III Int.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
10/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Disponibilização: 07/02/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 Página: 5804/5849
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.141: Expeça-se MLE, com base nos dados de fls.109/110. II Decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do mandado, tornem os autos ao arquivo. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Fls. 134/136: Intimar a parte autora referente a não localização dos dados bancários informados às fls. 130, facultada a manifestação pelo interessado. Prazo: 15 (quinze) dias, no silêncio os autos serão arquivados conforme determinado no despacho de fls. 134, item II. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.141: Expeça-se MLE, com base nos dados de fls.109/110. II Decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do mandado, tornem os autos ao arquivo. III Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70014403-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 14:43
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.138: I.1 Conforme explicitado à fls.127, para viabilizar a expedição de ofício para o levantamento pretendido deve a parte indicar conta corrente do Banco do Brasil em nome do autor. I.2 Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento poderá ser efetuado mediante ordem bancária ("conta saque"), em Agência do Banco do Brasil. I.3 O levantamento fica condicionado ao atendimento do item I.1 ou à indicação de que a parte pretende receber por meio de ordem bancária. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após os quais, em caso de silêncio, tornem os autos ao arquivo. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.138: I.1 Conforme explicitado à fls.127, para viabilizar a expedição de ofício para o levantamento pretendido deve a parte indicar conta corrente do Banco do Brasil em nome do autor. I.2 Caso não possua conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento poderá ser efetuado mediante ordem bancária ("conta saque"), em Agência do Banco do Brasil. I.3 O levantamento fica condicionado ao atendimento do item I.1 ou à indicação de que a parte pretende receber por meio de ordem bancária. II Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após os quais, em caso de silêncio, tornem os autos ao arquivo. III Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70012465-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 17:15
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 134/136: Intimar a parte autora referente a não localização dos dados bancários informados às fls. 130, facultada a manifestação pelo interessado. Prazo: 15 (quinze) dias, no silêncio os autos serão arquivados conforme determinado no despacho de fls. 134, item II.
15/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Levantamento de Valores Guia Diligência - Oficial de Justiça
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70305541-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2023 15:18
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Encaminhei intimação ao autor, por seu advogado, para que, afim de possibilitar a expedição do ofício para levantamento da Guia do Oficial de Justiça, providencie a indicação da conta do Banco do Brasil em nome do autor. Nos termos do Decreto nº 62.867/17 a conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição, não sendo possível a indicação de Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. No caso do beneficiário não possuir conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento poderá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque) em Agência do Banco do Brasil.Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação ao autor, por seu advogado, para que, afim de possibilitar a expedição do ofício para levantamento da Guia do Oficial de Justiça, providencie a indicação da conta do Banco do Brasil em nome do autor. Nos termos do Decreto nº 62.867/17 a conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição, não sendo possível a indicação de Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. No caso do beneficiário não possuir conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento poderá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque) em Agência do Banco do Brasil.Prazo: 15 (quinze) dias.
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.122/123: Expeça-se ofício em modelo institucional próprio (código n. 506499) com as indicações necessárias e, após, providencie-se o encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Eg. TJSP (grd_restituicao@tjsp.jus.br), com cópia da guia (fls.103/104) e da peça com os dados da conta (fls.109/110), para restituição ao depositante (Comunicado CG n. 292/2022). II Após, ao arquivo. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.122/123: Expeça-se ofício em modelo institucional próprio (código n. 506499) com as indicações necessárias e, após, providencie-se o encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Eg. TJSP (grd_restituicao@tjsp.jus.br), com cópia da guia (fls.103/104) e da peça com os dados da conta (fls.109/110), para restituição ao depositante (Comunicado CG n. 292/2022). II Após, ao arquivo. III Int.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023		Arquivado Definitivamente
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0008270-78.2023.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
22/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008270-78.2023.8.26.0625 - Cumprimento de sentença
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I O encaminhamento determinado às fls.111 deve ser feito a (grd_restituicao@tjsp.jus.br). Providencie a Serventia. II Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 SPI). Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I O encaminhamento determinado às fls.111 deve ser feito a (grd_restituicao@tjsp.jus.br). Providencie a Serventia. II Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 SPI). Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. III Int.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Sentença de procedência (fls.94/98) transitada em julgado em 06.11.2023
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.108/110:Encaminhe-se à agência localdo Banco do Brasil S/A (age6518@bb.com.br)uma cópia desta decisão, da guia e do comprovante (fls.103/104) e do documento de fls.108/110(com os dados da conta para crédito), para que o valor recolhido e não utilizado a título de custas de diligência seja restituído à parte na conta indicada (Prov. CG n. 14/2016, Comunicado CG 1158/2021 e Comunicados Conjuntos ns. 241/2015 e 1399/2015). II Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.108/110:Encaminhe-se à agência localdo Banco do Brasil S/A (age6518@bb.com.br)uma cópia desta decisão, da guia e do comprovante (fls.103/104) e do documento de fls.108/110(com os dados da conta para crédito), para que o valor recolhido e não utilizado a título de custas de diligência seja restituído à parte na conta indicada (Prov. CG n. 14/2016, Comunicado CG 1158/2021 e Comunicados Conjuntos ns. 241/2015 e 1399/2015). II Int.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70265548-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 15:15
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.101/104: A providência é desnecessária, visto que o réu foi regularmente citado e deixou de apresentar resposta, passando os prazos contra ele a fluir da data da publicação no DJE (art. 346, CPC). II Aguarde-se o trânsito em julgado. III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I Fls.101/104: A providência é desnecessária, visto que o réu foi regularmente citado e deixou de apresentar resposta, passando os prazos contra ele a fluir da data da publicação no DJE (art. 346, CPC). II Aguarde-se o trânsito em julgado. III Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70252813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 15:40
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0821/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES a ação ajuizada por RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS contra MARCENARIA DO VALLE, o que faço para CONDENAR a requerida a pagar ao autor os valores de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para ressarcimento dos danos materiais (valor antecipadamente pago à requerida), com correção monetária desde o desembolso, bem como pagar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (do arbitramento Súmula n.º 362 do C. STJ). Incidirão sobe as quantias, depois de corrigidas monetariamente, juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tratando-se aqui de responsabilidade civil contratual (dentre outros: TJSP Apelação n. 0021912-70.2005.8.26.0554; Rel: Alexandre Marcondes; 3ª Câmara de Direito Privado; j: 25/07/2019). Ante a sucumbência, CONDENO a parte ré/vencida ao pagamento de todas as custas/despesas processuais e mais honorários advocatícios que, neste caso, arbitro por apreciação equitativa ao advogado (ou grupo de advogados) da parte autora em R$1.000,00 (mil reais), com correção monetária a contar de agora e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (arts. 85,§§8º e 16, CPC). Ficam as partes e interessados cientificados de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP)
09/10/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES a ação ajuizada por RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS contra MARCENARIA DO VALLE, o que faço para CONDENAR a requerida a pagar ao autor os valores de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para ressarcimento dos danos materiais (valor antecipadamente pago à requerida), com correção monetária desde o desembolso, bem como pagar o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (do arbitramento Súmula n.º 362 do C. STJ). Incidirão sobe as quantias, depois de corrigidas monetariamente, juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tratando-se aqui de responsabilidade civil contratual (dentre outros: TJSP Apelação n. 0021912-70.2005.8.26.0554; Rel: Alexandre Marcondes; 3ª Câmara de Direito Privado; j: 25/07/2019). Ante a sucumbência, CONDENO a parte ré/vencida ao pagamento de todas as custas/despesas processuais e mais honorários advocatícios que, neste caso, arbitro por apreciação equitativa ao advogado (ou grupo de advogados) da parte autora em R$1.000,00 (mil reais), com correção monetária a contar de agora e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (arts. 85,§§8º e 16, CPC). Ficam as partes e interessados cientificados de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016).
29/09/2023		Conclusos para Sentença
19/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70227713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:28
24/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/08/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2023/017642-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2023 Local: Oficial de justiça - Vanessa Gonzaga Veloso
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70109232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:52
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70109183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:40
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR (fls.80). Prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR (fls.80). Prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
20/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA543721370TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcenaria Dovalle
30/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de resolução contratual e indenizatória ajuizada por RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS contra MARCENARIA DOVALLE. Narra o autor que, em 15.10.2022, adquiriu móveis planejados da ré pelo valor de R$11.000,00, a ser pago com entrada de R$3.000,00, R$2.500,00 em parcelas em 12 vezes de R$208,33 e o saldo de R$5.500,00 no ato da instalação, então prometida para 05.12.2022. Diz que, depois de falhas/erros cometidos pela ré, em especial na medição, houve atraso na entrega e, no dia 01.02.2023, foi informado por ela que as cores escolhidas não estariam mais disponíveis. Afirma que aceitou trocar o material e, ao questionar sobre possível indenização por tudo que havia ocorrido, a ré teria optado por rescindir o contrato, sem, no entanto, formalizar o distrato; e ainda teria passado a exigir uma retenção de 30% para aceitar o desfazimento do negócio, criando um impasse que perdura até a presente data. Sustenta a incidência do CDC, em especial a inversão do ônus da prova, e, por tudo isso, pede a rescisão do contrato com a devolução do valor já pago (R$5.500,00) e a condenação da ré a lhe indenizar por danos morais em R$2.000,00, alegando que a situação lhe causou angústia/frustração, pois os móveis lhe serviriam após o casamento, além do desvio produtivo com a perda de tempo na tentativa de solução extrajudicial. Postula a concessão de tutela de urgência para a suspensão da cobrança das parcelas em seu cartão de crédito, ou alternativamente a consignação dos valores em juízo. DELIBERO I INDEFIRO o pedido liminar. É postulada a devolução integral dos valores fixados para pagamentos iniciais (R$5.500,00) e isso guarda incompatibilidade com a suspensão das parcelas no cartão de crédito, ao que se soma a inexistência de indicativos elencados e comprovados acerca de eventual risco de não recebimento caso se imponha à ré o dever de restituição. Ademais, a providencia afeta interesse de terceiro. II Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória em razão do expresso desinteresse manifestado já na inicial (fls.14), o que leva à falta de perspectiva em relação a uma avença, ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso, mostra-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). III Int. Advogados(s): João Paulo Boffo Fonseca (OAB 441207/SP)
24/03/2023		Recebida a Petição Inicial Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de resolução contratual e indenizatória ajuizada por RENAN DE CAMARGO GONÇALVES DIAS contra MARCENARIA DOVALLE. Narra o autor que, em 15.10.2022, adquiriu móveis planejados da ré pelo valor de R$11.000,00, a ser pago com entrada de R$3.000,00, R$2.500,00 em parcelas em 12 vezes de R$208,33 e o saldo de R$5.500,00 no ato da instalação, então prometida para 05.12.2022. Diz que, depois de falhas/erros cometidos pela ré, em especial na medição, houve atraso na entrega e, no dia 01.02.2023, foi informado por ela que as cores escolhidas não estariam mais disponíveis. Afirma que aceitou trocar o material e, ao questionar sobre possível indenização por tudo que havia ocorrido, a ré teria optado por rescindir o contrato, sem, no entanto, formalizar o distrato; e ainda teria passado a exigir uma retenção de 30% para aceitar o desfazimento do negócio, criando um impasse que perdura até a presente data. Sustenta a incidência do CDC, em especial a inversão do ônus da prova, e, por tudo isso, pede a rescisão do contrato com a devolução do valor já pago (R$5.500,00) e a condenação da ré a lhe indenizar por danos morais em R$2.000,00, alegando que a situação lhe causou angústia/frustração, pois os móveis lhe serviriam após o casamento, além do desvio produtivo com a perda de tempo na tentativa de solução extrajudicial. Postula a concessão de tutela de urgência para a suspensão da cobrança das parcelas em seu cartão de crédito, ou alternativamente a consignação dos valores em juízo. DELIBERO I INDEFIRO o pedido liminar. É postulada a devolução integral dos valores fixados para pagamentos iniciais (R$5.500,00) e isso guarda incompatibilidade com a suspensão das parcelas no cartão de crédito, ao que se soma a inexistência de indicativos elencados e comprovados acerca de eventual risco de não recebimento caso se imponha à ré o dever de restituição. Ademais, a providencia afeta interesse de terceiro. II Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, DEIXO DE DESIGNAR audiência conciliatória em razão do expresso desinteresse manifestado já na inicial (fls.14), o que leva à falta de perspectiva em relação a uma avença, ao menos na tentativa inicial ordinária. Com isso, mostra-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Em sendo assim verificado, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). III Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70046699-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 11:17
09/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petição Intermediária
13/12/2023	Petição Intermediária
29/01/2024	Petição Intermediária
31/01/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
21/11/2023	Cumprimento de sentença  (0008270-78.2023.8.26.0625)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008270-78.2023.8.26.0625	Cumprimento de sentença	22/11/2023	Cumprimento de Sentença

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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