1005847-60.2025.8.26.0625 Extinto Tramitação prioritária
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Repetição de indébito
Foro
Foro de Taubaté
Vara
Vara da Fazenda Pública
Juiz
Marcia Beringhs Domingues de Castro

Partes do processo

Reqte  Ivan Castilho
Advogado:  Ronaldo dos Santos Moraes  
Reqda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado:  Ronaldo dos Santos Moraes  
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Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
29/04/2025 Petições Diversas
04/06/2025 Contestação
30/06/2025 Manifestação Sobre a Contestação
07/07/2025 Petição Intermediária
19/11/2025 Recurso Inominado
26/11/2025 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
28/04/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002714-90.2026.8.26.0625)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
04/06/2025 Correção Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Cível DETERMINAÇÃO DE FLS. 44
23/04/2025 Inicial Procedimento Comum Cível Cível -