Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	657/2012	Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté	Taubaté-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Lizete Maria Dias

Data		Movimento
25/08/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
23/06/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003967-50.2025.8.26.0625 Parte: 1 - Claudio Emerson Ribeiro
25/08/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
23/06/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003967-50.2025.8.26.0625 Parte: 1 - Claudio Emerson Ribeiro
18/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de Claudio Emerson Ribeiro enviada para: Foro de Taubaté - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ.
17/06/2025		Guia de Recolhimento Expedida
17/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Ofício Expedido Ofício - E - IIRGD - Decisão - Crime
11/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2025/022300-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2025 Local: Oficial de justiça - Claudio Antonio Marcondes Junior
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Concedido o Indulto Vistos. Fls. 468: pleiteia o Ministério Público a concessão de indulto da pena de multa criminal imposta ao réu Claudio Emerson Ribeiro com fulcro no parágrafo 1º, inciso I, do art. 12 do Decreto n.º 12.338, de 23 de dezembro de 2024 (Indulto Natalino). O pedido deve ser acolhido. Ao réu foi imposta pena pecuniária de 1 dia-multa, com cálculo da unidade no mínimo legal, o que perfaz o total atualizado de R$622,00. O valor é muito inferior ao limite mínimo estipulado no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, para propositura de demandas fiscais de execução de débitos com a Fazenda Nacional (R$ 20.000,00). Malgrado o § 1º do mesmo dispositivo verse que "os limites estabelecidos no caput não se aplicam quando se tratar de débitos decorrentes de aplicação de multa criminal" (o que daria azo ao ajuizamento de execuções para cobrança de penas de multa criminal com valores inferiores a esse montante), a providência pretendida se mostra coerente com a jurisprudência do SuperiorTribunaldeJustiça que, há muito, estabeleceu para reconhecimento da incidência do princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho esse mesmo montante. O patamar restou definitivamente assentado no Tema Repetitivo n.º 157 do Superior Tribunal de Justiça que, no julgamento do REsp n. 1.112.748/TO, representativo de igual controvérsia, fixou a seguinte tese: "Incide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no art. 20 da Lei n. 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda.". Observa-se, ainda, que não há subsunção do réu a qualquer dos impedimentos preconizados no art. 1º do Decreto de Indulto Natalino. Posto isso, acolho o pedido Ministerial e CONCEDO ao réu Claudio Emerson Ribeiro o indulto da pena de 1 dia-multa, no mínimo legal, aplicada na presente ação penal, com fundamento parágrafo 1º, inciso I, do art. 12 do Decreto n.º 12.338/2024. Anote-se, intime-se e comunique-se ao IIRGD. No mais, proceda-se ao integral cumprimento da decisão de fls. 204/205. Cumpra-se, expedindo o necessário.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.80033938-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2025 20:00
26/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público de fls.460.
26/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
28/02/2025		Ofício Expedido Ofício - E - IIRGD - Decisão - Crime
28/02/2025		Ofício Expedido Ofício - E - IIRGD - Decisão - Crime
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
27/02/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista do trânsito em julgado da condenação de CLAUDIO EMERSON RIBEIRO nos seguintes termos: Art. 244 "caput" do(a) CP; Detenção: um ano; Regime para detenção: Aberto; Restritiva de Prestação de serviço à comunidade por um ano; Multa de 1 dia. Valor da multa R$ 622,00; Situação: Réu primário; expeça-se guia de recolhimento e, com as cópias das principais peças do processo, encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente, para conhecimento e providências. Diante dos novos termos do art. 479 e seguintes das NSGCJ e considerando a imposição de pena de multa cumulativa, expeça-se certidão da sentença quanto à pena de multa e, após, dê-se vista ao Ministério Público para sua execução. Caso devida a taxa judiciária, notifique-se a parte, por carta com AR, para pagamento no prazo de sessenta dias. Não comprovado o recolhimento da taxa judiciária no prazo conferido ou infrutífera a notificação, expeça-se certidão para execução da taxa judiciária, remetendo-se eletronicamente à Procuradoria Regional do Estado, para cobrança. Havendo fiança recolhida, proceda-se sua liquidação, descontando os valores devidos pelo réu a título de multa penal e taxa judiciária, caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária. Comunicada a extinção de todas as penas aplicadas, proceda-se à baixa definitiva dos autos no sistema informatizado. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 123 do Código de Processo Penal; não sobrevindo manifestação de interessados, fica desde já determinada a destruição de objetos e o perdimento de valores apreendidos nos autos em favor da União, expedindo-se o necessário. Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Após, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. Ciência às partes. Cumpra-se, expedindo o necessário.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Pedro Henrique do Nascimento Oliveira para o Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Criminal)". Motivo: sentenciamento.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Devidamente processado o recurso interposto e intimadas as partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do apelo, com as homenagens de estilo. Procedam-se às anotações necessárias no sistema informatizado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Prescrição: 11/07/2027.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70271710-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2023 16:16
26/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70259886-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/10/2023 14:53
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
15/09/2023		Recebido o recurso Vistos. Fls. 392 e 404: Recebo o recurso interposto pelo réu Claudio Emerson Ribeiro e sua defesa, eis que tempestivo. Processe-o(s), abrindo-se vista às partes para oferecimento das respectivas razões e contrarrazões recursais. Após o recurso ser devidamente processado e as partes devidamente intimadas dos termos da sentença, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
03/09/2023		Conclusos para Despacho
03/09/2023		Documento Juntado
03/09/2023		Documento Juntado
03/09/2023		Documento Juntado
03/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70206323-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/08/2023 13:11
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública fls. 396.
25/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2023/022814-8, dirigi-me ao LOCAL, onde fui informado pela moradora e genitora da PESSOA, sra. Maria do Rosário, que ELA saiu DESTE há mais de quatro meses, que não sabe seus novos endereços ou telefones se prontificou a entregar a cópia à PESSOA, caso apareça, no que a confiei. Realizei contato via "whatsapp" no número de celular indicado, sendo informado pelo interlocutor, que não quis se identificar, que desconhece a PESSOA. Assim, NÃO FOI POSSÍVEL INTIMA-LA por estar em L. I. N. C., no que devolvo a presente para as r. Determinações futuras de V. Excelência. Ato: Intimação Pessoa: Claudio Emerson Ribeiro Diligência: 23/08/2023 - local: Rua Luiz Carlos Geia, nº 561 - Residencial Estoril (CEP 12092-759) - Taubaté/SP. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 23 de agosto de 2023.
13/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2023/022814-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Augusto dos Santos Toledo
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70159433-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/07/2023 08:04
12/07/2023		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO e dou fé que, em 27/06/2023, com o recebimento dos autos em cartório da conclusão, tornou-se pública a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Taubaté, Dr. Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, nos termos do artigo 389 do Código de Processo Penal. Nada Mais.
27/06/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o réu CLÁUDIO EMERSON RIBEIRO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 244, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de multa de 01 (um) salário mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (CP, art. 44, §2º), consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, na forma e local a serem fixados no Juízo da Execução. Deverá o réu arcar, ao final da ação, com as custas, no patamar de100 (cem) UFESPs, conforme o artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03. Observe-se a gratuidade. Apelo em liberdade. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. P.R.I.
27/06/2023		Conclusos para Sentença
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) Pedro Henrique do Nascimento Oliveira. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - Prolação de Sentença.
15/06/2023		Termo de Audiência Expedido Aos 13 de junho de 2023, às 16:15h, nesta cidade e Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, realizou-se audiência por meio de teleconferência mediante utilização da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, conforme autorizado pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022. Presentes ao ato remotamente o MM. Juiz Auxiliar designado para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, comigo Escrevente Técnico Judiciário de seu cargo, ao final nomeado, o Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Rezek Pereira, e o Defensor Nomeado, Dr. Leandro de Castro Gomes. Ausente parte acusada
19/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2023		Documento Juntado
12/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2023/014891-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2023 Local: Oficial de justiça - Benedito Elias de Sousa
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o teor da manifestação retro HOMOLOGO a desistência da oitiva da vítima. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Cumpra-se, expedindo o necessário.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70042237-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2023 16:20
28/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 369.
17/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2022/032301-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2023 Local: Oficial de justiça - Rosangela Pfaltzgraff Freimann Antonelli
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tente-se a intimação da vítima no novo endereço trazido aos autos (fls. 360). - Rua José Licurgo Indiani, n° 316, Taubaté SP, CEP 12070-070 Caso infrutífera a diligência, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70171596-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2022 09:59
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 357.
28/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
27/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2022		Documento Juntado
08/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2022/020026-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2022 Local: Oficial de justiça - Benedito Antono Gonçalves Primo
08/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2022/020025-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maura Riveli de Souza
07/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de acusação pela prática de crime tipificado no Art. 244 "caput" do(a) CP(Denúncia). Após a citação houve apresentação de resposta escrita à acusação, em que a Defensoria Pública impugnou a pretensão punitiva, afirmando a improcedência da ação penal, tendo postulado a oitiva das mesmas testemunhas do rol acusatório (fls. 339). Decido. Não há preliminares, questões processuais ou exceções a apreciar. Não se apresentam, manifestamente, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Dou o feito por saneado. Autorizada pelo art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 a continuidade da realização de audiências por videoconferência, consoante disciplina do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, o que atende à busca pela solução eficiente dos processos judiciais e à observância do devido processo legal, já que garantido à parte acusada o acompanhamento dos atos instrutórios e o direito de entrevista reservada com a defesa técnica nomeada ou constituída, designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por teleconferência, para 13/06/2023 às 16:15h, primeira data desimpedida. Ressalvada eventual necessidade de realização da audiência em formato semipresencial, as partes e testemunhas dela participarão via computador ou smartphone, utilizando a plataforma Microsoft Teams, em que será registrado o ato, com posterior salvamento no sistema informatizado SAJPG5. Intimem-se as vítimas/testemunhas arroladas para participar do ato designado. Intimem-se, consignando-se as seguintes advertências: i) no cumprimento do mandado o oficial de justiça deverá indagar a parte acusada/testemunha/vítima acerca de e-mail pessoal e/ou telefone (com WhatsApp) para possibilitar envio do convite eletrônico para ingresso na audiência virtual no dia e hora designados, e sobre eventual dificuldade ou inviabilidade de acesso a meios tecnológicos, a fim de averiguar-se a necessidade de que participe presencialmente do ato; ii) se constatada a necessidade de participação no ato de forma presencial, deverá o oficial de justiça desde logo intimar a pessoa para que na data e horário aprazados compareça à sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, no Fórum Criminal desta Comarca de Taubaté. Nesse caso, a audiência será realizada em formato semipresencial. Providencie-se o envio de convite eletrônico às partes e testemunhas via e-mail institucional, com disponibilização de link de acesso à sala da plataforma Microsoft Teams, suficiente para o ingresso na audiência virtual. Servirá o presente como mandado e/ou ofício, conforme o caso. Ciência às partes. Cumpra-se, expedindo o necessário.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 13/06/2023 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
30/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70125549-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 07/06/2022 15:43
29/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 331: Nada a reconsiderar. A suspensão condicional do processo foi homologada no ano de 2016 (fls. 153/156) e se esgotou muito antes da instalação da crise pandêmica do Coronavírus, oportunidade na qual saiu ciente do cumprimento das condições, dentre elas a prestação de serviços à comunidade, abandonada ainda em 2017 conforme noticiado pela CPMA a fls. 250. Não há que falar em confusão ou fundamentos equivocados, porquanto apesar das providências subsequentes adotadas pelo juízo, que derivaram de sucessivos requerimentos da Defensoria Pública visando fazer com que o réu retomasse o cumprimento da condição pendente e não que foram por ele atendidas, apesar de pessoal e reiteradamente intimado para tanto mesmo antes da pandemia e da suspensão das atividades da CPMA (fls. 258 e 279), conforme novamente informado por referido órgão a fls. 283. Dessarte, tendo havido tempo mais do que suficiente para o cumprimento das condições firmadas e que não restaram adimplidas ao tempo do esgotamento do período de prova, indefiro o pedido de reconsideração e determino nova vista à DPE para manifestação nos termos do art. 396-A do CPP. Cumpra-se, expedindo o necessário.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70044576-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/03/2022 11:40
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Ante o teor de fls. 327, manifeste-se a Defensoria Pública nos termos do artigo 396-A do CPP. Cumpra-se, expedindo o necessário.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2021/037141-7, dirigi-me ao LOCAL, onde INTIMEI a PESSOA. Bem ciente ficou da r. decisão e demais advertências. Aceitou a cópia, exarando seu ciente. INFORMOU que deseja a atuação da Defensoria, sendo orientado à procura-la. Ato: Intimação Pessoa: Claudio Emerson Ribeiro Diligência: 25/01/2022 - local: Rua Luiz Carlos Geia, nº 561 - Residencial Estoril (CEP 12092-759) - Taubaté/SP. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 31 de janeiro de 2022.
09/02/2022		Documento Juntado
07/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2021/037141-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo Augusto dos Santos Toledo
17/12/2021		Ofício Expedido Ofício - E - IIRGD - Decisão - Crime
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Revogação da Suspensão do Processo Vistos. Com razão o Ministério Público, pois a parte acusada foi beneficiada com a suspensão condicional do processo, mediante condições, ainda no ano de 2016. Passados quatro anos do período de prova, sem o cumprimento integral das condições, sobreveio a crise pandêmica do novo coronavírus. Nesse contexto, não há como se concluir que a prejudicialidade ao cumprimento do acordo entabulado seja derivado de caso fortuito ou de força maior, mas por desídia do proprio beneficiário, vez que, apesar de quatro anos ser tempo mais do que suficiente, deixou o réu de adimplir as condições entabuladas, a despeito das diversas chances que lhe foram dadas e intimações para retomar o cumprimento ao longo desse tempo, todas desatendidas. Ademais, não pode o feito ficar à sorte da vontade do réu, sob pena de incorrer em desprestígio com a Justiça e, inclusive, com outros réus que, igualmente beneficiados, cumpriram a suspensão condicional do processo com zelo e responsabilidade, virtudes estas não demonstradas pelo réu. Assim, constatada hipótese de desídia pela parte acusada, acolho o pedido ministerial e REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, determinando, por conseguinte, o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. Posto isso, i) proceda-se à digitalização e juntada aos autos do termo de comparecimento constante da pasta própria; ii) comunique-se ao IIRGD e iii) anote-se no histórico de partes. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, inclusive para que o réu manifeste se pretende constituir advogado particular o ser patrocinado pela DPE. Após, tornem conclusos para saneamento de designação de audiência. Cumpra-se, expedindo o necessário.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70220700-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2021 15:42
04/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70210550-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/10/2021 16:59
07/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/09/2021		Folha de Antecedentes Juntada
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal R. Determinação anterior: cumprir integralmente.
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2021/021306-4 dirigi-me ao endereço: Av. Luiz Carlos Géia, 561, B. Estoril, nesta, e aí sendo, procedi à INTIMAÇÃO do réu CLÁUDIO EMERSON RIBEIRO do inteiro teor que lhe li, aceitando cópia. Certifico, ainda, que com o escopo de minimizar o risco de contaminação neste período de pandemia do "corona-vírus", deixei de colher a assinatura no mandado, com fulcro no item 3, alínea "d", do Comunicado Conjunto nº 37/2020 (da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vice-Presidência e Presidências das Seções), que regulamentou o Provimento CSM nº 2550/2020, salientando que persistem os motivos que deram ensejo a tal prerrogativa. Certifico que o réu é identificado por pessoa parda, cabelo curto grisalho, cerca de 1,70 m de altura, RG 27.386.022-7, CPF 122.019.068-31. Certifico que o réu declarou que possui celular - (12) 98848-6115 - apenas para ligação, acrescentando não reunir outros meios para contato remoto. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 10 de agosto de 2021.
20/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2021/021306-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Dias Peixoto
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 291: Atenda-se. Fls. 292/293: Ciência às partes. Com a nova manifestação da Defensoria Pública, após atendimento pessoal com seu representado, tornem conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70114505-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/06/2021 17:28
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70110087-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2021 14:37
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2021		Documento Juntado
07/06/2021		Documento Juntado
28/05/2021		Ofício Expedido Ofício - E - Informações da Pena - CPMA
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício à CPMA, solicitando informações.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ali estando,procedi à intimação de CLÁUDIO EMERSON RIBEIRO ,o qual de tudo bem ciente ficou,aceitando a contrafé,que lhe ofereci,exarou a sua assinatura.
05/03/2020		Documento Juntado
19/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2020/006878-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - Moacir Geraldo dos Santos
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda-se, conforme requerido pela Defensoria Pública do Estado às fls. 270. Cumpra-se, expedindo o necessário.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70007249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 16:34
23/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2019		Ofício Expedido Ofício - E - Genérico
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se a cota retro, diligenciando conforme requerido pela DPE, fazendo-se constar no mandado os dados completos da instituição onde o réu deva comparecer, de modo a viabilizar adequadamente o cumprimento da medida. Fica consignado o prazo de 10 (dez) dias para início do cumprimento da condição. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, após, requisitem-se informações sobre o cumprimento das condições diretamente ao(à) gestor(a) da CPMA. Com a resposta, vista à DPE e conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70136805-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2019 18:02
10/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2019		Documento Juntado
14/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2019/034676-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Como derradeira chance, atenda-se a cota retro, diligenciando conforme requerido pela DPE. Com a resposta, abra-se vista para manifestação. Cumpra-se, expedindo o necessário.
09/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70112727-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2019 14:27
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 248 e 250: Manifeste-se a Defensoria Pública.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70108516-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2019 10:48
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2019		Termo Digitalizado
23/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/07/2019		Documento Juntado
10/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2019/028577-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
05/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Como derradeira chance, atenda-se o quanto requerido pela DPE, intimando-se o autor dos fatos para que, no prazo de dez dias, compareça no cartório deste Juízo para justificar o descumprimento das obrigações que lhe foram impostas, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70096081-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2019 11:25
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70093502-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2019 11:06
27/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 233: Manifestem-se as partes. Após, conclusos.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2019		Ofício Expedido Ofício - E - Genérico
06/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se a cota retro, oficiando conforme requerido pela DPE a fls. retro. Com a resposta, abra-se vista para manifestação. Cumpra-se, expedindo o necessário.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70023899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2019 16:17
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70018994-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2019 20:42
12/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2018		Mandado Juntado
26/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2018/054295-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
23/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor dos fatos para que comprove o cumprimento da condição de doação de sangue. Cumpra-se, expedindo o necessário.
23/11/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70167086-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2018 10:08
21/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2018		Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver o réu Claudio Emerson Ribeiro cumprido a condição de apresentação pessoal em juízo, conforme termo de comparecimento de folhas 205.
21/11/2018		Relatório Juntado
20/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a expressa concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada pelo réu. No mais, aguarde-se o término do benefício da suspensão condicional do processo, fiscalizando-se. Cumpra-se, expedindo o necessário
20/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70114596-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2018 13:47
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2018		Termo Digitalizado
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2017		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. pacote 192/2017
10/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Acolho a justificativa apresentada pelo réu, ficando, todavia, prorrogado o período de prova até que o réu realize todos os comparecimentos pessoais acordados.Sem prejuízo, em seu próximo comparecimento deverá ele ser novamente orientado pela serventia acerca das condições que precisam ser cumpridas.No mais, aguarde-se o término do benefício da suspensão condicional do processo, fiscalizando-se.Cumpra-se, expedindo o necessário
15/02/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70013175-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2017 10:45
11/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2017		Termo Digitalizado
10/02/2017		Termo Digitalizado
10/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2016/056226-5 dirigi-me ao endereço, onde, em 27/01/17, INTIMEI o réu. Bem ciente ficou do prazo para justificação e demais advertências. Aceitou a cópia, exarando seu ciente.O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 30 de janeiro de 2017.
10/02/2017		Mandado Juntado
10/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2017		Mandado Juntado
28/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70005852-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2017 15:29
26/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2017		Ofício Juntado
20/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2017/002023-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
19/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Atenda-se a cota retro, diligenciando-se conforme requerido pelo Ministério Público.Com a resposta, nova vista ao Ministério Público.Cumpra-se, expedindo o necessário.
19/12/2016		Conclusos para Despacho
19/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2016/056226-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.16.70117310-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/12/2016 14:40
02/12/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 625.2016/048245-8 dirigi-me ao endereço: R. Luis Augusto de Gouveia, 975, Chácara Silvestre, eis que a R. Luis Gustavo Gouveia não há no referido bairro, porém não encontrei ninguém no local. Após diversas diligências, indaguei aos vizinhos e fui informado que há dois meses o mencionado imóvel se encontra desocupado e que Cláudio Emerson Ribeiro se mudou para a casa de sua mãe no Bairro do Estoril, porém ninguém soube informar o endereço. Diante do exposto, deixo de intimar Cláudio Emerson Ribeiro, eis que se encontra em lugar incerto e não sabido. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Taubaté, 18 de novembro de 2016.
31/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 625.2016/048245-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
25/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente VistosIntime-se o autor dos fatos para que, no prazo de dez dias, compareça no cartório deste Juízo para justificar o descumprimento das obrigações que lhe foram impostas, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.Cumpra-se.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
24/10/2016		Conclusos para Despacho
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.16.70099041-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2016 17:28
17/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2016		Ofício Juntado
25/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2016		Mandado Juntado
18/07/2016		Termo Digitalizado
15/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/07/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/07/2016		Decisão Aos quatorze de julho de dois mil e dezesseis, nesta cidade e Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, no edifício do fórum na Sala de Audiências, à hora designada, na presença do MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal, Exmo. Senhor Doutor FLÁVIO DE OLIVEIRA CÉSAR, comigo Escrevente de Sala de seu cargo, ao final nomeado e assinado, aí sendo me foi dito que, estando para hoje designada AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, no processo supra identificado, fossem as partes apregoadas, o que foi feito por mim, dando fé haver comparecido o(a) Promotor(a) de Justiça Dr. Leonardo Rezek Pereira, o réu CLÁUDIO EMERSON RIBEIRO, sem Defensor, sendo-lhe nomeado o Dr. Leandro de Castro Gomes, Defensor Público oficiante nesta Primeira Vara Criminal. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça e pelo mesmo foi dito: MM. Juiz: Tendo conhecimento que, no Brasil, são utilizados mais de 5.500 bolsas de sangue por dia, devido aos procedimentos médicos que demandam transfusão de sangue (grandes cirurgias, tratamento de câncer e outras doenças), é necessário que os bancos de sangue permaneçam abastecidos por meio de doação de sangue. Nesta comunidade, não é diferente, porque contando a cidade de Taubaté com o Hospital Regional, um Hospital Universitário e outros hospitais que realizam cirurgias, onde a transfusão de sangue é importante, precisa esta comunidade de manter um estoque razoável para atender toda demanda. Infelizmente não é o que ocorre, porque muitas vezes os hospitais têm de se valer de hemocentros de outras cidades para atender aos necessitados desta comunidade. Portanto, a cada dia, aumenta o numero das transfusões de sangue realizadas na cidade, geradas pelo aumento da população (doença e traumas, estes ocasionados por acidente de transito). Destarte, necessita a comunidade de doadores de sangue. Doar sangue é simples, seguro e rápido, não demora mais que meia hora. Portanto, entendendo que a doação de sangue, também é uma das formas de prestação alternativa, vislumbrando preenchidos os requisitos legais, proponho a suspensão condicional do processo por 02 (dois) anos mediante o cumprimento das seguintes condições : 1 - obrigação de comparecimento TRIMESTRAL em juízo para prestar contas de suas atividades; 2 - proibição de afastamento da comarca por mais de 15 (QUINZE) DIAS consecutivos sem previa autorização judicial; 3 - proibição de frequentar bares e boates ou congêneres de má reputação; e a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, representada pela doação de sangue por 03 (três) vezes, com intervalo de noventa dias entre cada doação. Inviabilizada a doação de sangue, por não preenchimento das condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou por motivo de foro intimo, o acusado deverá, desde já, assumir, em caráter subsidiário, a obrigação de prestar serviços à comunidade por 02 (DOIS) MESES, à razão de 02 (DUAS) HORAS POR DIA, no mínimo, em favor de entidade pública ou privada com fins sociais, cadastrada na Central de Penas e Medidas Alternativas, órgão que ficará incumbido de fiscalizar o cumprimento da obrigação. O réu, após entrevistar-se com seu Defensor, disse, com a concordância deste, que ACEITAVA a proposta de pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, concordando ainda com as demais condições supramencionadas. Pelo MM. Juiz foi dito: De acordo com o disposto no artigo 89, § 1º, da Lei 9.099/95, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO por dois anos, mediante o cumprimento, nesse período, das condições constantes da proposta ministerial supra, aceitas pelo acusado e seu Defensor. O período de prova inicia-se desde já, fixando-se o comparecimento trimestral para todo o dia 14 (quatorze) do respectivo mês que o réu esteja obrigado a se apresentar. Fica ciente o acusado de que a suspensão será revogada se, no curso do processo, vier ele a ser processado ou condenado por outro crime, ou se deixar de cumprir com as obrigações assumidas, ou se, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, hipótese em que o processo seguirá à sua revelia, podendo inclusive culminar com sentença condenatória. Ao assinar o presente termo, declara ter recebido o oficio e assume o compromisso de encaminhá-lo pessoalmente à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Rua XV de Novembro, nº 357, - CEP 12020-000 - Centro, na próxima terça ou quinta-feira, impreterivelmente, das 13h00 às 17h00, onde receberá as orientações sobre a forma de como deverá cumprir a obrigação alternativa em favor de entidade pública ou privada com fins sociais. O réu não esta assumindo culpa, haja vista, que o mérito da causa não foi apreciado. Oficie-se à referida Central solicitando que seja realizada a indicação da entidade filantrópica a ser beneficiada com a prestação alternativa, com informação a este Juízo. Finalizando. Em seguida, pelo MM. Juiz foi dada às partes oportunidade para leitura integral do presente termo, conferindo-se a elas oportunidade para apresentação de impugnações ou requerimentos. Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito: Diante da ausência de objeção das partes quanto a eventuais erros, nulidades, omissões ou contradições na elaboração e registro desta ata , até o presente momento, ratifico-a. Na sequência, pelo MM. Juiz foi determinada a entrega de uma via da presente ata ao Promotor de Justiça, ao réu e seu defensor, conforme preceitua o art. 1.269, §§ 1º e 2º, da NSCGJ. . Decisão publicada em audiência. Saem intimadas as partes presente. Registre-se. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
29/06/2016		Folha de Antecedentes Juntada
18/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2016/020275-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
17/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
17/05/2016		Designada Audiência de Suspensão do Processo Penal (Art. 89, Lei nº 9.099/95) Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 14/07/2016 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
17/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da viabilidade de aplicação do benefício previsto no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95, designo o dia 14 de julho de 2016, às 15h20min, para realização de audiência de formalização da proposta e da eventual aceitação.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) Claudio Emerson Ribeiro, RUA LUIS GUSTAVO GOUVEIA, 975, CHÁCARA SÃO SILVESTRE, Taubaté-SP, RG 27.386.022, nascido em 09/12/1974, Brasileiro, pai Antonio Cesar Ribeiro, mãe Maria Rosaria Ribeiro.Por ocasião da intimação, o(s) réu(s) será(ão) dado(s) como ciente(s) das seguintes advertências:I) o prazo de dez dias para oferecimento de resposta escrita terá início na referida audiência, caso recuse(m) o benefício, ou a partir da intimação de decisão revogatória proferida em caso de descumprimento de condições nela assumidas;II) para a audiência, deverá(ão) comparecer assistido(s) de advogado; caso venha(m) desacompanhado(s) de defensor constituído, ser-lhe(s)-á nomeado dativo;III) caso deixe(m) de comparecer, será(ão) declarado(s) revel(is), nos termos do artigo 367 do CPP, in verbis: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".ADVERTÊNCIA: a - O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. b - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Visualização disponível pelo site www.tjsp.jus.br, mediante informação do número do processo e da senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/05/2016		Conclusos para Despacho
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.16.70038498-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2016 14:38
06/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2016		Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
27/01/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
22/01/2016		Ofício Juntado
10/12/2015		Ofício Juntado
20/08/2015		Certidão Juntada
15/08/2015		Pedido de Prazo Juntada
13/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
13/08/2015		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
13/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
13/08/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2015		Folha de Antecedentes Juntada
12/08/2015		Recebida a denúncia Vistos. Os fatos encontram, em tese, enquadramento típico nos dispositivos penais citados na denúncia, havendo justa causa para o ajuizamento de ação penal, haja vista os elementos informativos noticiados no inquérito policial que a instrui. Reputando preenchidas as exigências preconizadas no artigo 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Claudio Emerson Ribeiro, ficando deferida a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público. Com a juntada da F.A. e certidões, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da aplicação do disposto no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. POR FIM, DIGITALIZADOS OS AUTOS, ARQUIVE-SE O INQUÉRITO POLICIAL FÍSICO EM LOCAL, ONDE DEVERÁ AGUARDAR, INTACTO, O FINAL DESFECHO DO PROCESSO CRIMINAL DIGITAL CORRESPONDENTE. Cumpra-se.
29/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados, permanecendo os autos físicos originais em cartório para pesquisa, nos termos do artigo 9ª-A da Resolução nº 551/2011, acrescido pela Resolução nº 702/2015 - SEMA. Nada Mais.
29/07/2015		Conclusos para Decisão
28/07/2015		Conclusos para Decisão
27/07/2015		Decisão Digitalizada
27/07/2015		Intimação Juntada
27/07/2015		Parecer Juntado
27/07/2015		Parecer Juntado
27/07/2015		Intimação Juntada
27/07/2015		Pedido de Prazo Juntada
24/07/2015		Processo Digitalizado
07/07/2015		Mudança de Classe Processual
03/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
01/07/2015		Denúncia Juntada
15/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2015
12/06/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/06/2015		Parecer Juntado
12/06/2015		Mandado Juntado
09/06/2015		Termos de Declarações Juntados
28/05/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher Vencimento: 29/06/2015
27/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
27/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
22/05/2015		Decisão Digitalizada
20/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
19/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2015
15/05/2015		Parecer Juntado
15/05/2015		Pedido de Prazo Juntada
15/05/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
09/03/2015		Certidão Juntada
09/03/2015		Petição Intermediária Juntada
09/03/2015		Mandado Juntado
23/02/2015		Despacho Digitalizado
20/02/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher
13/02/2015		Ofício Juntado
13/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se a cota retro. Sem prejuízo, tornem os autos à autoridade policial para adoção das diligências requeridas pelo Ministério Público. Para tanto, concedo o prazo de noventa dias, contados do recebimento destes autos no distrito policial. Cumpra-se, expedindo o necessário.
12/02/2015		Decisão Digitalizada
11/02/2015		Conclusos para Decisão Gabinete
11/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
09/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/02/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
06/02/2015		Parecer Juntado
29/01/2015		Relatório Final Juntado
29/01/2015		Ofício Juntado
22/01/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher Vencimento: 23/03/2015
19/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
19/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de sessenta dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
16/01/2015		Decisão Digitalizada
14/01/2015		Conclusos para Despacho Gabinete
14/01/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/01/2015
09/01/2015		Parecer Juntado
09/01/2015		Pedido de Prazo Juntada
09/01/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/12/2014		Ofício Juntado
06/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 16/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2014		Ordem de Serviço Juntada
09/10/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher Vencimento: 03/02/2015
07/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se a cota retro, tornando os autos à autoridade policial, para adoção das diligências requeridas pelo Ministério Público. Para tanto, concedo o prazo de noventa dias,contados do recebimento destes autos no distrito policial. Cumpra-se, expedindo o necessário.
06/10/2014		Decisão Digitalizada
03/10/2014		Conclusos para Decisão Gabinete
02/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
29/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2014
26/09/2014		Parecer Juntado
26/09/2014		Pedido de Prazo Juntada
26/09/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
23/09/2014		Ordem de Serviço Juntada
21/08/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher Vencimento: 19/11/2014
19/08/2014		Decisão Digitalizada
19/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de trinta dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
18/08/2014		Conclusos para Despacho Gabinete
18/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
18/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2014
15/08/2014		Parecer Juntado
15/08/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/08/2014		Intimação Juntada
09/05/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Defesa da Mulher Vencimento: 11/08/2014
08/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
30/04/2014		Decisão Digitalizada
30/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de noventa dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
30/04/2014		Conclusos para Despacho IP com pedido de prazo
29/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
28/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/05/2014
25/04/2014		Parecer Juntado
25/04/2014		Pedido de Prazo Juntada
25/04/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
24/04/2014		Intimação Juntada
13/02/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Vencimento: 14/04/2014
13/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo de sessenta dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
13/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2014		Decisão Digitalizada
12/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
11/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
10/02/2014		Parecer Juntado
10/02/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
04/02/2014		Pedido de Prazo Juntada
03/02/2014		Certidão Juntada
29/01/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 21/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2013		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Vencimento: 21/01/2014
04/11/2013		Decisão Digitalizada
04/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo o prazo de sessenta dias, contados a partir do recebimento do presente inquérito policial na delegacia de polícia.
04/11/2013		Conclusos para Despacho PZ
01/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/11/2013
25/10/2013		Parecer Juntado
21/10/2013		Pedido de Prazo Juntada
26/09/2013		Certidão Juntada
22/08/2013		Autoridade
14/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2013		Conclusos para Despacho 2 dias
13/08/2013		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2013		Parecer Juntado
12/08/2013		Retorno da Remessa
06/08/2013		Intimação Juntada
05/08/2013		Pedido de Prazo Juntada
07/06/2013		Remessa a Autoridade Carga 15992 do(s) volume(s) 1, remetida em 07/06/2013 às 09:49 Destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Informações da Carga: Número do Lote: 2013/015992 Número do Livro: 000014 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Taubaté - São Paulo Autoridade: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
29/05/2013		Aguardando Remessa a Autoridade
27/05/2013		Decisão Digitalizada
27/05/2013		Conclusos para Despacho 2 dias
24/05/2013		Retorno do Ministério Público
24/05/2013		Remessa ao Ministério Público Carga 15853 do(s) volume(s) 1, remetida em 24/05/2013 às 09:28 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/015853 Número do Livro: 000032 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/05/2013		Parecer Juntado
23/05/2013		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2013		Retorno da Autoridade
20/05/2013		Pedido de Prazo Juntada
09/05/2013		Intimação Juntada
21/03/2013		Remessa a Autoridade Carga 14964 do(s) volume(s) 1, remetida em 21/03/2013 às 16:09 Destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Informações da Carga: Número do Lote: 2013/014964 Número do Livro: 000013 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Taubaté - São Paulo Autoridade: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
21/03/2013		Aguardando Remessa a Autoridade
20/03/2013		Decisão Digitalizada
20/03/2013		Conclusos para Despacho 2 dias
19/03/2013		Retorno do Ministério Público
18/03/2013		Remessa ao Ministério Público Carga 14918 do(s) volume(s) 1, remetida em 18/03/2013 às 11:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2013/014918 Número do Livro: 000030 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
18/03/2013		Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/03/2013		Retorno da Autoridade
15/03/2013		Parecer Juntado
11/03/2013		Pedido de Prazo Juntada
10/01/2013		Remessa a Autoridade Carga 14158 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/01/2013 às 16:35 Destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Informações da Carga: Número do Lote: 2013/014158 Número do Livro: 000013 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Taubaté - São Paulo Autoridade: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
10/01/2013		Aguardando Remessa a Autoridade
19/12/2012		Decisão Digitalizada
19/12/2012		Conclusos para Despacho 2 dias
18/12/2012		Retorno do Ministério Público
17/12/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 14021 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/12/2012 às 09:08 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/014021 Número do Livro: 000029 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
14/12/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/12/2012		Retorno da Autoridade
14/12/2012		Parecer Juntado
14/12/2012		Pedido de Prazo Juntada
07/11/2012		Termos de Declarações Juntados
13/09/2012		Remessa a Autoridade Carga 12994 do(s) volume(s) 1, remetida em 13/09/2012 às 13:14 Destino: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Informações da Carga: Número do Lote: 2012/012994 Número do Livro: 000012 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Taubaté - São Paulo Autoridade: Delegacia da Defesa da Mulher de Taubaté Retorno: Com Retorno até o dia: 15/12/2012 Status da Carga: retornado
11/09/2012		Decisão Digitalizada
11/09/2012		Aguardando Remessa a Autoridade
10/09/2012		Retorno do Ministério Público
10/09/2012		Aguardando Solução 2 dias
06/09/2012		Parecer Juntado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 12912 do(s) volume(s) 1, remetida em 06/09/2012 às 10:59 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/012912 Número do Livro: 000027 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/09/2012		Processo Distribuído
31/08/2012		Pedido de Prazo Juntada
07/08/2012		Ofício Juntado
19/07/2012		Petição Juntada
18/07/2012		Ofício Juntado
11/07/2012		Decisão Digitalizada
18/06/2012		Planilha de Cálculos Juntada
04/11/2011		Certidão Juntada
25/10/2011		Petição Intermediária Juntada

Data	Tipo
09/05/2016	Petição Intermediária - Código Pessoa: 328743413, Nome Pessoa: Justiça Pública, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
18/10/2016	Petição Intermediária - Código Pessoa: 18534201, Nome Pessoa: Justiça Pública, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
07/12/2016	Manifestação do MP - Código Pessoa: 329689498, Nome Pessoa: Justiça Pública, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
27/01/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 329880713, Nome Pessoa: Justiça Pública, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
14/02/2017	Manifestação do MP - Código Pessoa: 18534201, Nome Pessoa: Justiça Pública, Dados alterados devido solicitação da Corregedoria e SPI para padronização do nome Justiça Pública, visando melhorar a performance do sistema, após apontamentos do STI.
20/08/2018	Manifestação do MP
23/11/2018	Manifestação do MP
13/02/2019	Manifestação do MP
21/02/2019	Petição Intermediária
27/06/2019	Manifestação do MP
02/07/2019	Petição Intermediária
25/07/2019	Manifestação do MP
01/08/2019	Petição Intermediária
10/09/2019	Petição Intermediária
24/01/2020	Petições Diversas
08/06/2021	Manifestação do MP
14/06/2021	Manifestação da Defensoria Pública
20/10/2021	Manifestação da Defensoria Pública
05/11/2021	Manifestação do MP
08/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
07/06/2022	Resposta à Acusação
01/08/2022	Manifestação do MP
03/03/2023	Manifestação do MP
13/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
28/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
23/10/2023	Razões de Apelação
06/11/2023	Contrarrazões de Apelação
27/03/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/07/2016	Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95)	Pendente	2
13/06/2023	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/07/2015	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumário	Criminal	-
05/09/2012	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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