Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2012382/2025	DEIC-1ª DELEGACIA DA DISCCPAT	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	45549608	DEIC-1ª DELEGACIA DA DISCCPAT	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2012382	DEIC-1ª DELEGACIA DA DISCCPAT	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	EUBER DA SILVA ALVES Advogada:  Dirce Samantha Hirayama Zuccaro   Advogada:  Brígida Andrade de Souza Macário
Averiguado	PEDRO BISPO MAGAGNIN Advogada:  Nathalie Guimarães dos Santos

Autor	Justiça Pública
Réu	EUBER DA SILVA ALVES Advogada:  Dirce Samantha Hirayama Zuccaro   Advogada:  Brígida Andrade de Souza Macário
Averiguado	PEDRO BISPO MAGAGNIN Advogada:  Nathalie Guimarães dos Santos
Réu	DANILO PINTO GOMES DA SILVA Advogado:  Flavio Roberto Moura de Campos

Data		Movimento
14/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70162200-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2026 22:48
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu NDanilo Pinto, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP nº 359.872, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões, oficie-se à OAB para ciência da conduta do Defensor e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. 3) Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 780 e 789/790, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
03/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu NDanilo Pinto, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP nº 359.872, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões, oficie-se à OAB para ciência da conduta do Defensor e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. 3) Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 780 e 789/790, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int.
14/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70162200-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/08/2026 22:48
04/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2026 Data da Publicação: 05/08/2026
03/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu NDanilo Pinto, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP nº 359.872, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões, oficie-se à OAB para ciência da conduta do Defensor e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. 3) Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 780 e 789/790, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
03/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a Defesa do réu NDanilo Pinto, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP nº 359.872, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação das contrarrazões, oficie-se à OAB para ciência da conduta do Defensor e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intime-se o réu para que constitua novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. 3) Em cumprimento à Resolução TED nº 1/2025 da OAB/SP, a serventia deverá instruir o eventual ofício com cópias das fls. 780 e 789/790, deste despacho, da respectiva publicação e da senha de acesso aos autos. Int.
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0447/2026 Teor do ato: Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0447/2026 Teor do ato: Relação: 0062/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMProcedente a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER NDANILO PINTO GOMES DA SILVA, Rg. nº 46.721.516-SSP/SP, filho de Valmir Gomes da Silva e Vandelice Pinto, e EUBER DA SILVA ALVES, Rg. nº 63.445.606-SSP/SP, filho de Genivaldo dos Anjos Alves e Luziane Cristina de Souza Silva Alves, da imputação de se encontrarem incursos nas sanções do art. 157, § 3º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II e art. 29, caput, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor de ambos os réus. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP) Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0447/2026 Teor do ato: Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, cujas razões já estão acostadas a fls. 730/750. Processe-se 2) Após, dê-se vista dos autos às Defesas constituídas para oferta das contrarrazões. 3) A seguir, observadas as formalidades legais, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP) Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Certidão - Genérica Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
06/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70129459-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/07/2026 13:25
25/06/2026		Documento Juntado
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 762/763: Habilitem-se as advogadas constituídas. 2) Intime-se a defesa do réu Euber para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. 3) Quanto à defesa do réu NDanilo, providencie a serventia contato junto ao STI para regularização das publicações, conforme já determinado no despacho de fls. 754. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP), Dirce Samantha Hirayama Zuccaro (OAB 537104/SP)
22/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 762/763: Habilitem-se as advogadas constituídas. 2) Intime-se a defesa do réu Euber para que apresente as contrarrazões, no prazo legal. 3) Quanto à defesa do réu NDanilo, providencie a serventia contato junto ao STI para regularização das publicações, conforme já determinado no despacho de fls. 754. Int.
21/06/2026		Conclusos para Despacho
21/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/06/2026		Mandado Juntado
20/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70118527-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/06/2026 07:41
01/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/131235-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo De Lucca
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 756: Defiro o pedido de renúncia das advogadas Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP 321.857 e Dra. Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437. 2) Intime-se o réu Euber para que constitua novodefensor no prazo de 10 (dez) dias ou informe a impossibilidade de fazê-lo, ocasião em que será nomeada Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 756: Defiro o pedido de renúncia das advogadas Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP 321.857 e Dra. Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437. 2) Intime-se o réu Euber para que constitua novodefensor no prazo de 10 (dez) dias ou informe a impossibilidade de fazê-lo, ocasião em que será nomeada Defensoria Pública. Int.
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.70099724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 16:52
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0276/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 753: Indefiro, por ora, o pedido de renúncia apresentado. Prevê o artigo 112 do Código de Processo Civil que caberá ao advogado a comunicação acerca da renúncia ao mandante a fim de que este nomeie outro causídico ou, na impossibilidade, solicite Defensor Público, responsabilizando-se o renunciante, ainda, pelos 10 (dez) dias seguintes à notificação, desde que necessário para evitar prejuízo ao constituinte. 2) Considerando o informado às fls. 753 acerca da publicação da sentença, verifico que nem a defesa do réu Euber, nem a defesa do réu NDanilo foram intimadas da sentença de fls. 700/710, tampouco do despacho de fls. 751, que determinou a intimação das partes para apresentação das contrarrazões. Assim, providencie a serventia a regular publicação da sentença e do referido despacho, com o acionamento da STI, se necessário. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
25/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 753: Indefiro, por ora, o pedido de renúncia apresentado. Prevê o artigo 112 do Código de Processo Civil que caberá ao advogado a comunicação acerca da renúncia ao mandante a fim de que este nomeie outro causídico ou, na impossibilidade, solicite Defensor Público, responsabilizando-se o renunciante, ainda, pelos 10 (dez) dias seguintes à notificação, desde que necessário para evitar prejuízo ao constituinte. 2) Considerando o informado às fls. 753 acerca da publicação da sentença, verifico que nem a defesa do réu Euber, nem a defesa do réu NDanilo foram intimadas da sentença de fls. 700/710, tampouco do despacho de fls. 751, que determinou a intimação das partes para apresentação das contrarrazões. Assim, providencie a serventia a regular publicação da sentença e do referido despacho, com o acionamento da STI, se necessário. Int.
25/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70097084-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/05/2026 16:51
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, cujas razões já estão acostadas a fls. 730/750. Processe-se 2) Após, dê-se vista dos autos às Defesas constituídas para oferta das contrarrazões. 3) A seguir, observadas as formalidades legais, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
19/03/2026		Recebido o recurso Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, cujas razões já estão acostadas a fls. 730/750. Processe-se 2) Após, dê-se vista dos autos às Defesas constituídas para oferta das contrarrazões. 3) A seguir, observadas as formalidades legais, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo. Int.
18/03/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80107704-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/03/2026 19:33
17/03/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70047080-3 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/03/2026 10:15
17/03/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70046998-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/03/2026 08:25
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMProcedente a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER NDANILO PINTO GOMES DA SILVA, Rg. nº 46.721.516-SSP/SP, filho de Valmir Gomes da Silva e Vandelice Pinto, e EUBER DA SILVA ALVES, Rg. nº 63.445.606-SSP/SP, filho de Genivaldo dos Anjos Alves e Luziane Cristina de Souza Silva Alves, da imputação de se encontrarem incursos nas sanções do art. 157, § 3º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II e art. 29, caput, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor de ambos os réus. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Alvará de Soltura Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Alvará de Soltura Juntado
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2026		Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Ante o exposto, julgo IMProcedente a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER NDANILO PINTO GOMES DA SILVA, Rg. nº 46.721.516-SSP/SP, filho de Valmir Gomes da Silva e Vandelice Pinto, e EUBER DA SILVA ALVES, Rg. nº 63.445.606-SSP/SP, filho de Genivaldo dos Anjos Alves e Luziane Cristina de Souza Silva Alves, da imputação de se encontrarem incursos nas sanções do art. 157, § 3º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II e art. 29, caput, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor de ambos os réus.
27/02/2026		Certidão Juntada
27/02/2026		Certidão Juntada
03/12/2025		Conclusos para Sentença
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70282705-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 11:31
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: *Vistos. Fls. 640/642: Trata-se de pedido de concessão de prazo suplementar para a apresentação das alegações finais, diante da alegada complexidade do feito e necessidade de análise de prova emprestada. Assim, concedo de forma excepcional à Defesa do réu Danilo o prazo suplementar de 10 (dez) dias improrrogáveis para a apresentação das alegações finais. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Vistos. Fls. 640/642: Trata-se de pedido de concessão de prazo suplementar para a apresentação das alegações finais, diante da alegada complexidade do feito e necessidade de análise de prova emprestada. Assim, concedo de forma excepcional à Defesa do réu Danilo o prazo suplementar de 10 (dez) dias improrrogáveis para a apresentação das alegações finais. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 640/642: Trata-se de pedido de concessão de prazo suplementar para a apresentação das alegações finais, diante da alegada complexidade do feito e necessidade de análise de prova emprestada. Assim, concedo de forma excepcional à Defesa do réu Danilo o prazo suplementar de 10 (dez) dias improrrogáveis para a apresentação das alegações finais. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW , Nathalie Guimarães dos Santos (OAB 367268/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 640/642: Trata-se de pedido de concessão de prazo suplementar para a apresentação das alegações finais, diante da alegada complexidade do feito e necessidade de análise de prova emprestada. Assim, concedo de forma excepcional à Defesa do réu Danilo o prazo suplementar de 10 (dez) dias improrrogáveis para a apresentação das alegações finais. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70262799-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 13:45
28/10/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.25.70252094-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/10/2025 18:27
23/10/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - réu preso
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
10/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70208546-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 13:02
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70208508-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 12:34
10/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
08/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70204440-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 05/09/2025 14:15
02/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/206579-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2025 Local: Oficial de justiça - Ayrton Freire Junior
01/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Os indícios de justa causa e autoria estão substanciados pelo depoimento da testemunha Pedro, que informou aos policiais que Ndanilo e Euber solicitaram a ele que guardasse a motocicleta utilizada no latrocínio tentado, e pelo reconhecimento pessoal da vítima Ewerton, de fls. 509/511, consubstanciado pelo reconhecimento em audiência de instrução realizada em 23 de maio de 2.025. 2) Recebo os aditamentos da denúncia de fls. 487/490 e 528/531 para que produzam seus regulares efeitos. 3) Intimem-se as Defesas, que poderão arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, para audiência já designada, conforme art. 384 §4º, do Código de Processo Penal. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
19/08/2025		Recebido aditamento à denúncia Vistos. 1) Os indícios de justa causa e autoria estão substanciados pelo depoimento da testemunha Pedro, que informou aos policiais que Ndanilo e Euber solicitaram a ele que guardasse a motocicleta utilizada no latrocínio tentado, e pelo reconhecimento pessoal da vítima Ewerton, de fls. 509/511, consubstanciado pelo reconhecimento em audiência de instrução realizada em 23 de maio de 2.025. 2) Recebo os aditamentos da denúncia de fls. 487/490 e 528/531 para que produzam seus regulares efeitos. 3) Intimem-se as Defesas, que poderão arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, para audiência já designada, conforme art. 384 §4º, do Código de Processo Penal. Int.
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Intimem-se as Defesas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia de fls. 528/531. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
28/07/2025		Remetido ao DJE Intimem-se as Defesas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia de fls. 528/531. Após, tornem os autos conclusos para deliberações.
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70168416-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 23:15
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0372/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia de fls. 528/531. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as Defesas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca do aditamento da denúncia de fls. 528/531. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.
16/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
16/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
16/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/163068-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Senefonte
14/07/2025		Conclusos para Decisão
12/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80555592-1 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 12/07/2025 08:55
11/07/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - réu preso
11/07/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 10/09/2025 Hora 13:00 Local: Sala 791 - Titular II Situacão: Realizada
10/07/2025		Laudo Juntado
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
27/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
25/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
25/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
25/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
23/06/2025		E-mail expedido juntado
17/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Comunicação de Decisão - Crime
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0234/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo o aditamento da denúncia de fls. 487/490 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, tendo em vista que, conforme depoimento judicial da vítima Ewerton Galindo Cardoso a fls. 482/483, os réus tentaram roubar sua aliança e seu celular. 2) Regularize a qualificação do réu Ndanilo Pinto Gomes da Silva nos autos e no portal BNMP, conforme requerido pelo Ministério Público, a fls. 487, item "1", "a". 3) Oficie à origem requisitando os termos de declarações da vítima Ewerton Galindo Cardoso e dos reconhecimentos por ele efetuados. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
02/06/2025		Recebida a denúncia Vistos. 1) Recebo o aditamento da denúncia de fls. 487/490 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, tendo em vista que, conforme depoimento judicial da vítima Ewerton Galindo Cardoso a fls. 482/483, os réus tentaram roubar sua aliança e seu celular. 2) Regularize a qualificação do réu Ndanilo Pinto Gomes da Silva nos autos e no portal BNMP, conforme requerido pelo Ministério Público, a fls. 487, item "1", "a". 3) Oficie à origem requisitando os termos de declarações da vítima Ewerton Galindo Cardoso e dos reconhecimentos por ele efetuados. Int.
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80412404-8 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 26/05/2025 14:54
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2025		Termo de Audiência Expedido 1) Tendo em vista a dimensão da presente audiência, na qual apenas três pessoas foram ouvidas em um período de três horas, que se avançou até por volta das 17:30 horas, redesigno a presente audiência para o dia 11 de julho de 2.025, às 14:00 horas, saindo todos os presentes intimados. 2) Acolho o respeitável parecer ministerial supra e reitero decisão judicial de fls. 164 para o fim de indeferir os pedidos de liberdade provisória hoje realizados pelas Defesas, acrescentando-se a extrema gravidade do crime imputado aos réus, bem como o fato de não se falar nesse momento em excesso de prazo para o encerramento da instrução processual, cuja audiência foi marcada para data relativamente próxima. 3) Dê-se imediata vista dos autos ao Ministério Público para os fins acima postulados. 4) Saem os presentes intimados.
23/05/2025		Audiência redesignada Instrução e Julgamento Data: 11/07/2025 Hora 14:00 Local: Sala 791 - Titular II Situacão: Não Realizada
23/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70113879-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 23:09
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Laudo Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Certidão Juntada
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80365400-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2025 13:02
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/05/2025		Documento Juntado
11/05/2025		Documento Juntado
11/05/2025		Documento Juntado
11/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
05/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
04/05/2025		Laudo IC - Veículo Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
04/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/097368-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2025 Local: Oficial de justiça - MARCO TULIO DE SOUZA SANTOS
04/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/097367-9 Situação: Cancelado em 05/05/2025 Local: Oficial de justiça -
04/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/097366-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Alexandre Nicodemo
04/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2025/097365-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2025 Local: Oficial de justiça - Eliza Marques De Oliveira
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do teor da certidão de fls. 234, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de maio de 2.025, às 14:00 horas. 2) Requisitem-se o réu, os guardas civis municipais e os policiais civis arrolados na denúncia. 3) Intimem-se pessoalmente a vítima e as testemunhas arroladas. 4) Providencie a serventia a juntada do exame de corpo delito do denunciado. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Diante do teor da certidão de fls. 234, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de maio de 2.025, às 14:00 horas. 2) Requisitem-se o réu, os guardas civis municipais e os policiais civis arrolados na denúncia. 3) Intimem-se pessoalmente a vítima e as testemunhas arroladas. 4) Providencie a serventia a juntada do exame de corpo delito do denunciado. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Ofício Juntado
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2025		Conclusos para Decisão
27/04/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 23/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala 791 - Titular II Situacão: Realizada
27/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
27/04/2025		Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu Danilo, uma vez não haver alteração fática nos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Outrossim, trata-se de latrocínio praticado com o uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, crime de extrema gravidade, equiparado a hediondo e praticado com grave ameaça contra a pessoa. 2) Ciente das defesas preliminares de fls. 198/204 e 211/216, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 3) Junte-se cópia integral do processo de número 4005043-50.2025.250209 e certifique em quais folhas está o reconhecimento pessoal citado, conforme requerido pela Defesa a fls. 203, item "1". 4) A apreciação do pedido de justiça gratuita do réu Danilo fica condicionada à juntada de declaração de pobreza subscrita pelo próprio denunciado. 5) Providencie a serventia o agendamento de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Servirá o presente despacho como ofício, por cópia digitada. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu Danilo, uma vez não haver alteração fática nos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Outrossim, trata-se de latrocínio praticado com o uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, crime de extrema gravidade, equiparado a hediondo e praticado com grave ameaça contra a pessoa. 2) Ciente das defesas preliminares de fls. 198/204 e 211/216, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 3) Junte-se cópia integral do processo de número 4005043-50.2025.250209 e certifique em quais folhas está o reconhecimento pessoal citado, conforme requerido pela Defesa a fls. 203, item "1". 4) A apreciação do pedido de justiça gratuita do réu Danilo fica condicionada à juntada de declaração de pobreza subscrita pelo próprio denunciado. 5) Providencie a serventia o agendamento de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Servirá o presente despacho como ofício, por cópia digitada. Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80310824-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 10:24
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70087056-8 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 22/04/2025 11:59
15/04/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/04/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70083215-1 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 14/04/2025 23:12
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0147/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Intimem-se as Defesas dos réus Danilo, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP 359.872, e Euber, Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP nº 321.857 e Dra. Luíza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação, oficie-se à OAB para ciência da conduta dos Defensores e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intimem-se os réus para que constituam novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. Int. São Paulo, 27 de março de 2.025. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
07/04/2025		Remetido ao DJE Vistos. 1) Intimem-se as Defesas dos réus Danilo, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP 359.872, e Euber, Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP nº 321.857 e Dra. Luíza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação, oficie-se à OAB para ciência da conduta dos Defensores e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intimem-se os réus para que constituam novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. Int. São Paulo, 27 de março de 2.025.
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Intimem-se as Defesas dos réus Danilo, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP 359.872, e Euber, Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP nº 321.857 e Dra. Luíza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação, oficie-se à OAB para ciência da conduta dos Defensores e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intimem-se os réus para que constituam novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intimem-se as Defesas dos réus Danilo, Dr. Flávio Roberto Moura de Campos, OAB/SP 359.872, e Euber, Dra. Daniele Rodrigues Mendes de Moraes OAB/SP nº 321.857 e Dra. Luíza Carolayne Matos Sousa Andrade OAB/SP 461.437, para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização de abandono injustificado deste processo e responsabilização perante o órgão correcional competente. 2) Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação, oficie-se à OAB para ciência da conduta dos Defensores e tomada das providências cabíveis. Em seguida, intimem-se os réus para que constituam novo Defensor no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será nomeado Defensor Público. Int.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2025		Mandado Juntado
17/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2025		Mandado Juntado
25/02/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/045666-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2025 Local: Oficial de justiça - Gessy Apª Louzada Gomes Lauro
25/02/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/045661-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2025 Local: Oficial de justiça - JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SCATENA
25/02/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/02/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/02/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/02/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/041744-0 Situação: Não cumprido em 21/02/2025 Local: Oficial de justiça - Liliane Rodrigues Tessari
20/02/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/041742-3 Situação: Cancelado em 26/02/2025 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Firmino Garcia
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70038618-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:44
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: 1) Acolho o respeitável parecer ministerial de fls. 162/163 para o fim de indeferir o pedido de liberdade provisória de fls. 139/153, pois se trata de latrocínio tentado, crime elencado à categoria de hediondo, além do que, ao contrário do que sustenta a Defesa a fls. 139/153, os indícios de autoria contra Euber não decorrem simplesmente do tênis que um dos agentes estaria usando na data dos fatos, mas também do consistente depoimento policial de Pedro Bispo Magagnin a fls. 24/25, segundo o qual os dois réus pediram insistentemente para que a motocicleta Honda/CG 160 Titan usada no momento do crime fosse guardada em sua residência, o que acabou sendo feito e o que consiste em mais um indício de autoria contra Euber, suficiente por ora para o recebimento da denúncia e para a manutenção de sua prisão preventiva, repisando-se a extrema gravidade do delito narrado na peça acusatória de fls. 77/79. Presentes, pois, os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão judicial de fls. 131. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Acolho o respeitável parecer ministerial de fls. 162/163 para o fim de indeferir o pedido de liberdade provisória de fls. 139/153, pois se trata de latrocínio tentado, crime elencado à categoria de hediondo, além do que, ao contrário do que sustenta a Defesa a fls. 139/153, os indícios de autoria contra Euber não decorrem simplesmente do tênis que um dos agentes estaria usando na data dos fatos, mas também do consistente depoimento policial de Pedro Bispo Magagnin a fls. 24/25, segundo o qual os dois réus pediram insistentemente para que a motocicleta Honda/CG 160 Titan usada no momento do crime fosse guardada em sua residência, o que acabou sendo feito e o que consiste em mais um indício de autoria contra Euber, suficiente por ora para o recebimento da denúncia e para a manutenção de sua prisão preventiva, repisando-se a extrema gravidade do delito narrado na peça acusatória de fls. 77/79. Presentes, pois, os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão judicial de fls. 131.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80093883-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2025 14:28
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público Para manifestação acerca de petição de fls 127/130 (pedido de habilitação / procuração).
06/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70026583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 14:15
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando a manifestação ministerial de fls. 123, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido fls. 88/89. 2) Providencie a serventia pesquisa acerca do cumprimento o mandado de prisão expedido em desfavor do réu Danilo, certificando nos autos. Após, cite-se e intime-se do recebimento da denúncia fls. 86/87. 3) Decorrido o prazo para apresentação da defesa preliminar, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Daniele Rodrigues Mendes de Moraes (OAB 321857/SP), Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Considerando a manifestação ministerial de fls. 123, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido fls. 88/89. 2) Providencie a serventia pesquisa acerca do cumprimento o mandado de prisão expedido em desfavor do réu Danilo, certificando nos autos. Após, cite-se e intime-se do recebimento da denúncia fls. 86/87. 3) Decorrido o prazo para apresentação da defesa preliminar, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70024340-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2025 14:46
26/01/2025		Conclusos para Despacho
26/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.70016095-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2025 23:32
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80056700-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2025 22:58
24/01/2025		Relatório Final Juntado
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a decisão de fls. 86 e 87, abra-se vista para o Ministério Público. Int. Advogados(s): ALINE TARRAZO FEHLOW
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a decisão de fls. 86 e 87, abra-se vista para o Ministério Público. Int.
21/01/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WBFU.25.80043384-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 21/01/2025 12:57
21/01/2025		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WBFU.25.80043375-5 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 21/01/2025 12:55
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
21/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
21/01/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Determinação judicial
21/01/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação de fls. 86/87. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
20/01/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2025		Ofício Expedido OFÍCIO IIRGD ART 18 CP
20/01/2025		Recebida a denúncia Presentes os elementos de materialidade e de autoria RECEBO a denúncia ofertada ficando deferida a cota ministerial retro lançada. CORRIJA a Serventia a classe processual. De acordo com a Lei nº 11.719/08, a prova deverá ser produzida em audiência una, com inquirição do ofendido, testemunhas de acusação, de defesa e a seguir o interrogatório do acusado. Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, cite-se o réu para que, em dez dias, responda à acusação, podendo em sua resposta argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela. Caso não seja apresentada defesa no prazo legal ou, o réu não constitua defensor, oficie-se à OAB local, a fim de que seja indicado defensor dativo ao réu. Com a indicação, intime-se, para que, no prazo de dez dias, apresente a referida defesa. Na defesa deve o(s) douto(s) defensor(es) especificar(em) se a(s) testemunha(s) arrolada(s) é(são) presencial(is) dos fatos. A(s) testemunha(s) somente será(ao) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em) presencial(ais). Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do(s) acusado(s). Em relação ao pedido de decreto da prisão preventiva, este merece acolhimento, pois, deve-se considerar a gravidade da conduta que está sendo imputada ao acusado, conforme fundamentação de fls 58/60. Dessa forma, fica demonstrada a periculosidade do agente e a violência empregada no crime que ora lhe é imputado, bastando para embasar e fundamentar a manutenção da prisão cautelar, para o resguardo da ordem pública e para garantir a conveniência da instrução criminal. Assim, presentes o fumus comissi delicti, consistente no juízo de certeza acerca da materialidade e existência de indícios de autoria, e o periculum libertatis, evidenciado pelo modus operandi na prática do crime, é de ser mantida a custódia cautelar. Em face de tal quadro, nenhuma das medidas cautelares do CPP se afigura suficiente, sendo de rigor a ordem de prisão em desfavor do acusado. Diante disso, mantenho a prisão preventiva de
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2025		Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2025		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WEMB.25.80001100-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/01/2025 08:10
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Autos recebidos, do Foro Plantão, da 52ª Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra/SP.
13/01/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Plantão judicial Foro destino: Foro de Embu das Artes
13/01/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
13/01/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/01/2025		Laudo IML-pessoa Juntado
13/01/2025		Termo de Audiência Expedido Termo - Audiência de Custódia - Plantão Judiciário Ordinário - Prov Cj 54_2022 - videoconferência
12/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
12/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em razão do exposto, converto a prisão em flagrante do averiguado em preventiva, expedindo-se o necessário. Encaminhe-se o investigado para realização de Exame de Corpo de Delito Cautelar para que então sejam inseridos no Sistema Carcerário, valendo a presente decisão como requisição de exame de corpo de delito cautelar (impressão em 3 vias, juntamente com o Boletim de Ocorrência), caso ainda não tenha realizado tal exame. Por se tratar de decisão prolatada no plantão judicial, remetam-se os autos à Comarca competente para processar e julgar o feito, no primeiro dia útil, para distribuição. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Itapecerica da Serra, 12 de janeiro de 2025.
12/01/2025		Documento Juntado
12/01/2025		Certidão Criminal Juntada
12/01/2025		Documento Juntado
12/01/2025		Certidão Criminal Juntada
12/01/2025		Certidão Criminal Juntada
12/01/2025		Conclusos para Decisão
12/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Intimação- Auto de Prisão em flagrante/ cumprimento de mandado de prisão - Distribuído.
12/01/2025		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Vara Plantão- Itapec. da Serra) para o(a) Juiz(a) Luiz Henrique Lorey. Motivo: Plantão Judiciário - PLANTÃO JUDICIÁRIO.
12/01/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP52.25.80000064-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 12/01/2025 04:38
12/01/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WP52.25.80000063-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 12/01/2025 04:28
12/01/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/01/2025	Documentos Intermediários DELPOL
12/01/2025	Documentos Intermediários DELPOL
16/01/2025	Denúncia
21/01/2025	Relatório Final
21/01/2025	Documentos Intermediários DELPOL
24/01/2025	Manifestação do MP
26/01/2025	Pedido de Habilitação
04/02/2025	Pedido de Habilitação
06/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Manifestação do MP
19/02/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Resposta à Acusação
22/04/2025	Resposta à Acusação
23/04/2025	Manifestação do MP
12/05/2025	Manifestação do MP
22/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Aditamento da Denúncia/Queixa
12/07/2025	Aditamento da Denúncia/Queixa
25/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Rol de Testemunha
10/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Pedido de Habilitação
28/10/2025	Alegações Finais
10/11/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Petições Diversas
17/03/2026	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
17/03/2026	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
18/03/2026	Razões de Apelação
25/05/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
27/05/2026	Petições Diversas
20/06/2026	Pedido de Habilitação
04/07/2026	Contrarrazões de Apelação
13/08/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/05/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	6
11/07/2025	Instrução e Julgamento	Não Realizada	6
10/09/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	6

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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