Exeqte	Pannunzio & Dal Coleto Ltda Advogado:  Sergio Luiz Pannunzio   Advogado:  Darci da Silva Campos
Exectda	Valéria Brito dos Santos Advogada:  Vivian Melaré
TerIntCer	Tietê Esportiva Clube

Data		Movimento
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Fls. 530 a 534 - Ciência às partes da designação de leilões. Início dia 20/01/2026, às 00:00 e término dia 26/02/2026 às 14:33 horas Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 530 a 534 - Ciência às partes da designação de leilões. Início dia 20/01/2026, às 00:00 e término dia 26/02/2026 às 14:33 horas
04/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) AO CUMPRIMENTO.
03/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70028840-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/11/2025 15:36
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1406/2025 Teor do ato: Fls. 530 a 534 - Ciência às partes da designação de leilões. Início dia 20/01/2026, às 00:00 e término dia 26/02/2026 às 14:33 horas Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 530 a 534 - Ciência às partes da designação de leilões. Início dia 20/01/2026, às 00:00 e término dia 26/02/2026 às 14:33 horas
04/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) AO CUMPRIMENTO.
03/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70028840-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/11/2025 15:36
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 525/526: Verifico que houve designação dos leilões para ter início em 20.01.2026, com a antecedência necessária para cumprimento dos atos. Assim, aceito as datas dos leilões sugeridas. Intime-se o leiloeiro oficial nomeado para providenciar a juntada da minuta do edital de leilão, no prazo de 48 horas, tornando conclusos para apreciação e aprovação pela MMa. Juíza. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 525/526: Verifico que houve designação dos leilões para ter início em 20.01.2026, com a antecedência necessária para cumprimento dos atos. Assim, aceito as datas dos leilões sugeridas. Intime-se o leiloeiro oficial nomeado para providenciar a juntada da minuta do edital de leilão, no prazo de 48 horas, tornando conclusos para apreciação e aprovação pela MMa. Juíza. Intime(m)-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70028556-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2025 13:06
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de leilões. Para realização das praças, nomeio o Leiloeiro Oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - Cadastro no TJ/SP (www.lancejudicial.com.br - contato nacional 3003-0577 ou contato@grupolance.com.br. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 a 889 do Código de Processo Civil, assim como o provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC. Nos atos de divulgação da hasta pública deverão constar as datas das 1ª e 2ª praças, devendo também ser notificado ao juízo. Encerrada a 1ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto no caso de bens móveis. Tratando-se de bem imóvel, competirá à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta intimação, apresentar nos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel e comprovação acerca da existência ou não de débitos tributários e condominiais, permitindo-se o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deverá o credor, a partir da publicação desta decisão, contatar a gestora através do e-mail contato@lancejudicial.com.br, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. Tratando-se de processo executório, fica a cargo da parte exequente a publicação do edital, observando-se o prazo, que não poderá ser inferior a cinco dias da data estipulada para início da praça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 , habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Oportunamente, com a indicação das datas dos leilões, que deverá ser com antecedência mínima de 60 dias para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários, afixe-se o edital no lugar de costume, bem como intime(m)-se o(as) exequente(s), executado(as), cônjuge e condôminos, pessoalmente ou através de seu(s)advogado(s), e eventuais credores hipotecários, ao menos 10 (dez) dias antes do leilão (artigos 804 e 889 do Código de Processo Civil). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será paga mediante depósito judicial, ficando desde já fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do provimento CSM 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo de sanção prevista no art. 897, do Código de Processo Civil e do pagamento ao leiloeiro do equivalente a comissão devida pela arrematação. Valendo este despacho como OFÍCIO, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento através do e-mail contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo-o a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilões. Para realização das praças, nomeio o Leiloeiro Oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - Cadastro no TJ/SP (www.lancejudicial.com.br - contato nacional 3003-0577 ou contato@grupolance.com.br. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 a 889 do Código de Processo Civil, assim como o provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, §§ 1º e 2º do CPC. Nos atos de divulgação da hasta pública deverão constar as datas das 1ª e 2ª praças, devendo também ser notificado ao juízo. Encerrada a 1ª praça, em não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto no caso de bens móveis. Tratando-se de bem imóvel, competirá à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta intimação, apresentar nos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel e comprovação acerca da existência ou não de débitos tributários e condominiais, permitindo-se o cumprimento do disposto no artigo 886, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deverá o credor, a partir da publicação desta decisão, contatar a gestora através do e-mail contato@lancejudicial.com.br, para a apresentação do cálculo atualizado do débito. Tratando-se de processo executório, fica a cargo da parte exequente a publicação do edital, observando-se o prazo, que não poderá ser inferior a cinco dias da data estipulada para início da praça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo Leiloeiro DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 , habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Oportunamente, com a indicação das datas dos leilões, que deverá ser com antecedência mínima de 60 dias para viabilizar o cumprimento de todos os atos necessários, afixe-se o edital no lugar de costume, bem como intime(m)-se o(as) exequente(s), executado(as), cônjuge e condôminos, pessoalmente ou através de seu(s)advogado(s), e eventuais credores hipotecários, ao menos 10 (dez) dias antes do leilão (artigos 804 e 889 do Código de Processo Civil). Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, com exceção do previsto no art. 130 do Código Tributário Nacional. A comissão do leiloeiro será paga mediante depósito judicial, ficando desde já fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor (art. 19 do provimento CSM 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 20 do provimento CSM 1625/2009. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo de sanção prevista no art. 897, do Código de Processo Civil e do pagamento ao leiloeiro do equivalente a comissão devida pela arrematação. Valendo este despacho como OFÍCIO, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento através do e-mail contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo-o a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime(m)-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70028359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 16:41
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
03/10/2025		Decurso de Prazo Certidão Cível- Decurso de Prazo Genéricio
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0999/2025 Teor do ato: Decido. 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias dos comprovantes de sua renda mensal e da renda de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de titularidade de seu cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia de sua última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, bem como da última declaração de imposto de renda apresentada por seu cônjuge. 2. A impugnação não comporta acolhimento. Inicialmente, quanto à penhora de 50% do título/cota do Tietê Esportiva Clube, destaca-se que já restou decidido às fls. 449/451 ser possível atingir o patrimônio do companheiro da executada no âmbito da presente execução, limitado à meação pertencente à devedora (50% dos bens comuns adquiridos onerosamente após o início da união estável). Assim, ainda que o título/cota esteja formalmente registrado apenas em nome do companheiro, é legítima a constrição de 50% do referido bem, por se tratar de patrimônio comum adquirido após o início da união. No tocante à inclusão das despesas processuais no montante exequendo, esta é devida. As custas e despesas processuais, embora antecipadas pelo exequente, constituem responsabilidade final da executada, em observância ao princípio da causalidade. Nesse sentido: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que considerou como satisfeita a obrigação. Agravo que negou provimento ao recurso. Alegação de omissão no julgado quanto à ausência de inclusão das custas processuais e honorários advocatícios na tabela de cálculo na origem. Razão assiste à embargante. Custas e despesas processuais que são antecipadas pelo exequente, mas de responsabilidade final da executada. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios fixados no despacho inicial que também são devidos pela devedora. Execução que não se encontra integralmente satisfeita quanto às despesas processuais e honorários. Admissível o prosseguimento para cobrança do débito remanescente. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, com efeito infringente, para dar parcial provimento ao agravo, e permitir a continuidade da execução quanto aos valores relativos às custas, despesas processuais e honorários advocatícios. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2288208-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025) Dessa forma, considerando que não há nos autos decisão expressa concedendo à executada os benefícios da gratuidade da justiça, mostra-se legítima a cobrança, pelo exequente, das custas e despesas processuais. Por fim, não se verifica o alegado excesso de execução, uma vez que a planilha apresentada pelo exequente reflete corretamente os valores previstos no título executivo, com atualização regular e dedução dos montantes já levantados. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 489/493. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decido. 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias dos comprovantes de sua renda mensal e da renda de seu cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de titularidade de seu cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia de sua última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, bem como da última declaração de imposto de renda apresentada por seu cônjuge. 2. A impugnação não comporta acolhimento. Inicialmente, quanto à penhora de 50% do título/cota do Tietê Esportiva Clube, destaca-se que já restou decidido às fls. 449/451 ser possível atingir o patrimônio do companheiro da executada no âmbito da presente execução, limitado à meação pertencente à devedora (50% dos bens comuns adquiridos onerosamente após o início da união estável). Assim, ainda que o título/cota esteja formalmente registrado apenas em nome do companheiro, é legítima a constrição de 50% do referido bem, por se tratar de patrimônio comum adquirido após o início da união. No tocante à inclusão das despesas processuais no montante exequendo, esta é devida. As custas e despesas processuais, embora antecipadas pelo exequente, constituem responsabilidade final da executada, em observância ao princípio da causalidade. Nesse sentido: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que considerou como satisfeita a obrigação. Agravo que negou provimento ao recurso. Alegação de omissão no julgado quanto à ausência de inclusão das custas processuais e honorários advocatícios na tabela de cálculo na origem. Razão assiste à embargante. Custas e despesas processuais que são antecipadas pelo exequente, mas de responsabilidade final da executada. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios fixados no despacho inicial que também são devidos pela devedora. Execução que não se encontra integralmente satisfeita quanto às despesas processuais e honorários. Admissível o prosseguimento para cobrança do débito remanescente. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, com efeito infringente, para dar parcial provimento ao agravo, e permitir a continuidade da execução quanto aos valores relativos às custas, despesas processuais e honorários advocatícios. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2288208-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025) Dessa forma, considerando que não há nos autos decisão expressa concedendo à executada os benefícios da gratuidade da justiça, mostra-se legítima a cobrança, pelo exequente, das custas e despesas processuais. Por fim, não se verifica o alegado excesso de execução, uma vez que a planilha apresentada pelo exequente reflete corretamente os valores previstos no título executivo, com atualização regular e dedução dos montantes já levantados. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 489/493. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70021167-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 16:24
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70019923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:29
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte impugnada sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Vivian Melaré (OAB 188822/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte impugnada sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70018786-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 20:15
03/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2025		Mandado Juntado
03/07/2025		Mandado Juntado
25/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2025		Mandado Juntado
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cível - Genérica
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002245-59.2019.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pannunzio & Dal Coleto Ltda - Valéria Brito dos Santos - Vistos. Fl. 471: Proceda-se à exclusão da procuradora peticionante do cadastro processual. Intime-se pessoalmente a executada para comparecer à OAB a fim de solicitar a nomeação de novo profissional para defender seus interesses. Fls. 472/473: Ante a inclusão do companheiro no polo passivo da presente ação (fls. 449/451), defiro a penhora de 50% do título/cota do Tietê Esportiva Clube (TEC), pertencente à EVERSON DOS SANTOS ALVES CPF 190.349.258-003. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada. Ressalto que o Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá ir até a sede do clube para verificar se há mesmo título/cota em nome do companheiro da executada, para efetuar a penhora. Intime(m)-se. - ADV: DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 471: Proceda-se à exclusão da procuradora peticionante do cadastro processual. Intime-se pessoalmente a executada para comparecer à OAB a fim de solicitar a nomeação de novo profissional para defender seus interesses. Fls. 472/473: Ante a inclusão do companheiro no polo passivo da presente ação (fls. 449/451), defiro a penhora de 50% do título/cota do Tietê Esportiva Clube (TEC), pertencente à EVERSON DOS SANTOS ALVES CPF 190.349.258-003. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada. Ressalto que o Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá ir até a sede do clube para verificar se há mesmo título/cota em nome do companheiro da executada, para efetuar a penhora. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 471: Proceda-se à exclusão da procuradora peticionante do cadastro processual. Intime-se pessoalmente a executada para comparecer à OAB a fim de solicitar a nomeação de novo profissional para defender seus interesses. Fls. 472/473: Ante a inclusão do companheiro no polo passivo da presente ação (fls. 449/451), defiro a penhora de 50% do título/cota do Tietê Esportiva Clube (TEC), pertencente à EVERSON DOS SANTOS ALVES CPF 190.349.258-003. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada. Ressalto que o Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá ir até a sede do clube para verificar se há mesmo título/cota em nome do companheiro da executada, para efetuar a penhora. Intime(m)-se.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70012854-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:51
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s).
13/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.25.70012586-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 09:46
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a pesquisa realizada (fls. 459). Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a pesquisa realizada (fls. 459).
02/04/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD. Aguarde-se a realização das demais pesquisas já deferidas às fls. 450. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado negativo da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD. Aguarde-se a realização das demais pesquisas já deferidas às fls. 450.
21/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 440: Trata-se de pedido de inclusão do companheiro da devedora no polo passivo do presente processo de execução, bem como de penhora de bens pertencentes a ele. Inicialmente, é importante destacar que a obrigação objeto da presente execução foi assumida exclusivamente pela parte executada, e não há elementos nos autos que indiquem que o companheiro da devedora tenha participado da relação jurídica que deu origem ao débito. Assim, não sendo ele parte da relação material, é inviável sua inclusão no polo passivo da lide. No entanto, considerando que a devedora mantém união estável desde, pelo menos, janeiro de 2004 (fl. 435), faz-se necessário analisar os reflexos patrimoniais do regime matrimonial sobre a execução. A obrigação que deu origem ao débito foi assumida em 2018, ou seja, após o início da união, e o regime de bens da união estável, salvo convenção diversa, é a comunhão parcial de bens. Nos termos do art. 1.658 do Código Civil, na comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, salvo exceções legais. Dessa forma, é possível que o patrimônio do companheiro da devedora seja atingido pela execução, limitado à meação pertencente à devedora (50% dos bens comuns adquiridos onerosamente após o início da união). A existência da união conjugal foi comprovada às fls. 435/436. Diante disso, INDEFIRO o pedido de inclusão do companheiro da devedora no polo passivo da execução. Por outro lado, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO a penhora dos bens comuns, que estejam em nome de Everson dos Santos Alves (CPF: 190.349.258-03), desde que adquiridos onerosamente durante a união, limitado à meação pertencente à devedora. 2. Para a efetivação da medida disposta no item "1", DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do companheiro da devedora, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a conferência do recolhimento da taxa respectiva, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Z. Serventia o necessário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Nome: Everson dos Santos Alves (CPF: 190.349.258-03) Valor atualizado: R$ 13.469,65 Em caso de diligência positiva, de forma a preservar a meação do companheiro da executada, tão logo seja recebido o resultado da ordem de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio de metade do saldo eventualmente encontrado em suas contas bancárias. Deve ser liberado, também, eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º, do CPC. Após, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada e seu companheiro, pessoalmente ou através de advogado(a) (se constituído nos autos), para apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de cinco (5) dias, devendo comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando advertida de que não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Caso a diligência seja infrutífera ou sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazerem os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com a tarja de sigilo temporário. Em caso de diligência negativa, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome do cônjuge da devedora, através dos sistemas Renajud e Infojud, se requeridas e devidamente pagas. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 440: Trata-se de pedido de inclusão do companheiro da devedora no polo passivo do presente processo de execução, bem como de penhora de bens pertencentes a ele. Inicialmente, é importante destacar que a obrigação objeto da presente execução foi assumida exclusivamente pela parte executada, e não há elementos nos autos que indiquem que o companheiro da devedora tenha participado da relação jurídica que deu origem ao débito. Assim, não sendo ele parte da relação material, é inviável sua inclusão no polo passivo da lide. No entanto, considerando que a devedora mantém união estável desde, pelo menos, janeiro de 2004 (fl. 435), faz-se necessário analisar os reflexos patrimoniais do regime matrimonial sobre a execução. A obrigação que deu origem ao débito foi assumida em 2018, ou seja, após o início da união, e o regime de bens da união estável, salvo convenção diversa, é a comunhão parcial de bens. Nos termos do art. 1.658 do Código Civil, na comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a união, salvo exceções legais. Dessa forma, é possível que o patrimônio do companheiro da devedora seja atingido pela execução, limitado à meação pertencente à devedora (50% dos bens comuns adquiridos onerosamente após o início da união). A existência da união conjugal foi comprovada às fls. 435/436. Diante disso, INDEFIRO o pedido de inclusão do companheiro da devedora no polo passivo da execução. Por outro lado, nos termos da fundamentação acima, DEFIRO a penhora dos bens comuns, que estejam em nome de Everson dos Santos Alves (CPF: 190.349.258-03), desde que adquiridos onerosamente durante a união, limitado à meação pertencente à devedora. 2. Para a efetivação da medida disposta no item "1", DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do companheiro da devedora, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução. Após a conferência do recolhimento da taxa respectiva, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Z. Serventia o necessário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Nome: Everson dos Santos Alves (CPF: 190.349.258-03) Valor atualizado: R$ 13.469,65 Em caso de diligência positiva, de forma a preservar a meação do companheiro da executada, tão logo seja recebido o resultado da ordem de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio de metade do saldo eventualmente encontrado em suas contas bancárias. Deve ser liberado, também, eventual excedente, na forma do art. 854, § 1º, do CPC. Após, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada e seu companheiro, pessoalmente ou através de advogado(a) (se constituído nos autos), para apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de cinco (5) dias, devendo comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando advertida de que não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Caso a diligência seja infrutífera ou sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazerem os custos operacionais do sistema, proceda-se ao desbloqueio e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com a tarja de sigilo temporário. Em caso de diligência negativa, defiro desde logo consultas para localização de bens eventualmente existentes em nome do cônjuge da devedora, através dos sistemas Renajud e Infojud, se requeridas e devidamente pagas. Intime(m)-se.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70041574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 09:16
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0981/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora da juntada de fls. 435/436. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da juntada de fls. 435/436.
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70040744-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 10:16
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Tietê Esportiva Clube requisitando uma cópia da certidão de casamento/declaração de união estável em nome do sócio nº 1651 Everson dos Santos Alves CPF 190.349.258-03. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte autora. Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento às empresas mencionadas acima, os quais deverão enviar resposta a este juízo endereçada aos autos do processo em epígrafe, preferencialmente por e-mail, em até 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Tietê Esportiva Clube requisitando uma cópia da certidão de casamento/declaração de união estável em nome do sócio nº 1651 Everson dos Santos Alves CPF 190.349.258-03. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte autora. Cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar o encaminhamento às empresas mencionadas acima, os quais deverão enviar resposta a este juízo endereçada aos autos do processo em epígrafe, preferencialmente por e-mail, em até 30 (trinta) dias. Intime(m)-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70040201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 10:13
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/411: Indefiro. Apesar de demonstrada a união entre a executada e o terceiro Emerson dos Santos Alves, não há informações suficientes nos autos sobre o regime de bens adotado e nem sobre a data em que constituído o matrimônio. O nascimento do filho comum não é prova suficiente de que o casamento/união estável foi firmado(a) antes da formação do título exequendo. Manifeste-se novamente a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/411: Indefiro. Apesar de demonstrada a união entre a executada e o terceiro Emerson dos Santos Alves, não há informações suficientes nos autos sobre o regime de bens adotado e nem sobre a data em que constituído o matrimônio. O nascimento do filho comum não é prova suficiente de que o casamento/união estável foi firmado(a) antes da formação do título exequendo. Manifeste-se novamente a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cível - Regularização de Sigilo em Petições-Decisões Intermediárias
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70036353-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 16:21
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70034729-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 17:19
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora do título/cota do Tietê Esportiva Clube -TEC, pertencente à executada. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada. Ressalto que o Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá ir até a sede do clube para verificar se há mesmo título/cota em nome da executada, para efetuar a penhora. 2) Sem prejuízo, esclareça a exequente se tem interesse na adjudicação do título/cota, tendo em vista a baixa liquidez desse tipo de bem verificada em outras execuções. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Defiro a penhora do título/cota do Tietê Esportiva Clube -TEC, pertencente à executada. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada. Ressalto que o Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá ir até a sede do clube para verificar se há mesmo título/cota em nome da executada, para efetuar a penhora. 2) Sem prejuízo, esclareça a exequente se tem interesse na adjudicação do título/cota, tendo em vista a baixa liquidez desse tipo de bem verificada em outras execuções. Intime(m)-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70032273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:09
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0712/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
11/09/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70029687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:01
09/09/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala 1 Situacão: Pendente
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2024, às 14h00 horas, que será realizada através de videoconferência. No prazo de 05 dias, informem as partes os e-mails e telefones whatsapp, através dos quais serão convidados pelo CEJUSC para participar da audiência acima designada. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos advogados. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Portaria 01/2019, do CEJUSC de Tietê/SP, fixo a remuneração do conciliador, a ser designado para presidir a sessão, em R$ 78,82, podendo tal montante sofrer complementação, a depender da duração da sessão. Referida remuneração deverá ser depositada em conta corrente específica para essa finalidade junto ao Banco do Brasil, Agência 0713-7, conta 600-9, em nome de Janara Bortolazzo Marcom e outros ou através de PIX - CHAVE pagamentocejusc@yahoo.com. Ressalto que o valor da remuneração deverá ser recolhido antes da audiência designada, com comprovação nos autos, caso contrário a audiência será cancelada. Trata-se de despesa processual a ser desembolsada pelas partes, salvo se beneficiária de justiça gratuita. A parte ré que não puder arcar com a remuneração do conciliador/mediador deverá formular pedido nesse sentido no momento da sessão de conciliação/mediação, firmando declaração de pobreza (que poderá constar no próprio termo) e apresentando documentos que comprovem seus rendimentos habituais (recibos de pagamento, holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários etc), para a análise de eventual hipossuficiência financeira. Na hipótese de acordo, as partes não beneficiárias da justiça gratuita arcarão com a remuneração fixada ao conciliador, deliberando-se a respeito no termo. Caso a conciliação seja infrutífera, a parte sucumbente que não for beneficiária da justiça gratuita arcará com a remuneração fixada ao conciliador. Ressalto que, neste caso, a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, devendo a taxa da remuneração do conciliador ser paga pela parte exequente. Intime(m)-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
09/09/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cível - Genérica
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2024, às 14h00 horas, que será realizada através de videoconferência. No prazo de 05 dias, informem as partes os e-mails e telefones whatsapp, através dos quais serão convidados pelo CEJUSC para participar da audiência acima designada. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos advogados. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Portaria 01/2019, do CEJUSC de Tietê/SP, fixo a remuneração do conciliador, a ser designado para presidir a sessão, em R$ 78,82, podendo tal montante sofrer complementação, a depender da duração da sessão. Referida remuneração deverá ser depositada em conta corrente específica para essa finalidade junto ao Banco do Brasil, Agência 0713-7, conta 600-9, em nome de Janara Bortolazzo Marcom e outros ou através de PIX - CHAVE pagamentocejusc@yahoo.com. Ressalto que o valor da remuneração deverá ser recolhido antes da audiência designada, com comprovação nos autos, caso contrário a audiência será cancelada. Trata-se de despesa processual a ser desembolsada pelas partes, salvo se beneficiária de justiça gratuita. A parte ré que não puder arcar com a remuneração do conciliador/mediador deverá formular pedido nesse sentido no momento da sessão de conciliação/mediação, firmando declaração de pobreza (que poderá constar no próprio termo) e apresentando documentos que comprovem seus rendimentos habituais (recibos de pagamento, holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários etc), para a análise de eventual hipossuficiência financeira. Na hipótese de acordo, as partes não beneficiárias da justiça gratuita arcarão com a remuneração fixada ao conciliador, deliberando-se a respeito no termo. Caso a conciliação seja infrutífera, a parte sucumbente que não for beneficiária da justiça gratuita arcará com a remuneração fixada ao conciliador. Ressalto que, neste caso, a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, devendo a taxa da remuneração do conciliador ser paga pela parte exequente. Intime(m)-se.
17/05/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do CEJUSC Situacão: Pendente
17/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70015277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 08:52
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: CIÊNCIA à parte autora: sobre a pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, que resultou NEGATIVA. Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
29/04/2024		Ato ordinatório CIÊNCIA à parte autora: sobre a pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, que resultou NEGATIVA. Manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
29/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70004876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 16:41
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pesem as alegações do exequente às fls. 350/352 e 355, indefiro o pedido, uma vez que não há registro formal da união estável, não se prestando como prova, para fim de responsabilidade comum por dívidas, a mera juntada da certidão de nascimento do filho (fls. 356/357) e prints de publicações em rede sociais (fls. 362/364). No mais, dê o exequente o devido andamento ao feito no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pesem as alegações do exequente às fls. 350/352 e 355, indefiro o pedido, uma vez que não há registro formal da união estável, não se prestando como prova, para fim de responsabilidade comum por dívidas, a mera juntada da certidão de nascimento do filho (fls. 356/357) e prints de publicações em rede sociais (fls. 362/364). No mais, dê o exequente o devido andamento ao feito no prazo de cinco dias. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Decisão
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70002007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 07:57
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 350/352, deverá o exequente, no prazo de quinze dias, junte os documentos ali descritos, uma vez que não acompanhou no ato da juntada, bem como comprovar o reconhecimento da união estável da executada. Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 350/352, deverá o exequente, no prazo de quinze dias, junte os documentos ali descritos, uma vez que não acompanhou no ato da juntada, bem como comprovar o reconhecimento da união estável da executada. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70035538-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 16:30
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
28/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
28/11/2023		Mandado Juntado
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 629.2023/006454-0 Situação: Cumprido parcialmente em 26/11/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Denise Cancian Gimenes
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70030666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 16:31
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Vistos. Fls: 333: Indefiro o pedido de bloqueio de circulação e licenciamento do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à penhora do veículo GM/ÔMEGA SUPREMA 1993/1993 PLACA ADR1054, conforme disciplina o artigo 845, § 1º, do novo CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Quanto à avaliação, deverá a parte exequente providenciar a juntada do valor de mercado do referido veículo, juntando-se pesquisa da tabela FIPE (artigo 871 IV do CPC). Após o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação, constatação da existência e estado de conservação do bem, bem como de intimação do executado sobre a penhora efetivada e para traga aos autos informações sobre o credor fiduciário de referido veículo. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 333: Indefiro o pedido de bloqueio de circulação e licenciamento do veículo. Sem prejuízo, proceda-se à penhora do veículo GM/ÔMEGA SUPREMA 1993/1993 PLACA ADR1054, conforme disciplina o artigo 845, § 1º, do novo CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como termo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Quanto à avaliação, deverá a parte exequente providenciar a juntada do valor de mercado do referido veículo, juntando-se pesquisa da tabela FIPE (artigo 871 IV do CPC). Após o recolhimento da diligência necessária, expeça-se mandado de avaliação, constatação da existência e estado de conservação do bem, bem como de intimação do executado sobre a penhora efetivada e para traga aos autos informações sobre o credor fiduciário de referido veículo. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70030047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 16:15
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Todavia, tendo a ordem de bloqueio restado negativa ou ocorrido eventual liberação de valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não restaram montantes passíveis de constrição. Pesquisa Renajud juntada as fls. 328/329. Sendo assim, intime-se oexequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de até 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. Tiete, 04 de outubro de 2023. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Todavia, tendo a ordem de bloqueio restado negativa ou ocorrido eventual liberação de valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não restaram montantes passíveis de constrição. Pesquisa Renajud juntada as fls. 328/329. Sendo assim, intime-se oexequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de até 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. Tiete, 04 de outubro de 2023.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
03/10/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
14/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70015015-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 17:10
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0371/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 308: Antes de apreciar o pedido, proceda a parte autora a complementação do recolhimento da taxa devida, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, publicado em 31/01/2023. (Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs). Decorridos sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 308: Antes de apreciar o pedido, proceda a parte autora a complementação do recolhimento da taxa devida, nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, publicado em 31/01/2023. (Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs). Decorridos sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70013319-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 08:30
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0322/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 303/304: Observo que já houve expedição de MLE para levantamento dos valores bloqueados (fls. 299), que foi pago em 01/04/2023, conforme consta do portal de custas. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na sua inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303/304: Observo que já houve expedição de MLE para levantamento dos valores bloqueados (fls. 299), que foi pago em 01/04/2023, conforme consta do portal de custas. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na sua inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70011457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 10:03
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu prazo legal sem: manifestação nos autos Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu prazo legal sem: manifestação nos autos
21/03/2023		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls. 282, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), sendo que referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento. Tiete
15/03/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
15/03/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
15/03/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
15/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70005712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 15:40
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Para que seja expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá o(a) advogado(a) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá o(a) advogado(a) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019.
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO E DOU FÉ que DECORREU PRAZO LEGAL: - sem apresentação de impugnação pela parte requerida. O referido é verdade e dou fé.
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, foi obtido valor passível de constrição, o qual, nesta oportunidade, converto em penhora. Intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência. Não havendo impugnação, liberem-se os valores ao exequente de imediato, expedindo-se alvará, que deverá levantá-los e juntar planilha de débito atualizada aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. Tiete, 12 de dezembro de 2022. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, foi obtido valor passível de constrição, o qual, nesta oportunidade, converto em penhora. Intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência. Não havendo impugnação, liberem-se os valores ao exequente de imediato, expedindo-se alvará, que deverá levantá-los e juntar planilha de débito atualizada aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. Tiete, 12 de dezembro de 2022.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
12/12/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
12/12/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
29/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70023648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 08:02
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito.
19/08/2022		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls.255, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), com os dados constantes do formulário de fls. 263, sendo que referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento. Tiete
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70019167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 15:53
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Para que seja expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá o(a) advogado(a) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que seja expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá o(a) advogado(a) proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019.
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO E DOU FÉ que DECORREU PRAZO LEGAL: sem apresentação de impugnação. O referido é verdade e dou fé.
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, foi obtido valor passível de constrição, o qual, nesta oportunidade, converto em penhora. Intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência. Não havendo impugnação, liberem-se os valores ao exequente de imediato, expedindo-se alvará, que deverá levantá-los e juntar planilha de débito atualizada aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Tiete, 08 de julho de 2022. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, foi obtido valor passível de constrição, o qual, nesta oportunidade, converto em penhora. Intime(m)-se o(s)executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência. Não havendo impugnação, liberem-se os valores ao exequente de imediato, expedindo-se alvará, que deverá levantá-los e juntar planilha de débito atualizada aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se provisoriamente os autos. Tiete, 08 de julho de 2022.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70012542-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 10:39
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista que não houve pagamento do débito, nem manifestação nos autos pela parte demandada. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
25/05/2022		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista que não houve pagamento do débito, nem manifestação nos autos pela parte demandada.
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO E DOU FÉ que DECORREU PRAZO LEGAL: sem que fosse efetuado pagamento da dívida ou houvesse manifestação nos autos. O referido é verdade e dou fé.
20/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA414726289TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valéria Brito dos Santos Diligência : 14/04/2022
11/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70008117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 16:24
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Parte autora: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta AR, em complemento R$ 1,20, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do novo CPC). Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
05/04/2022		Ato ordinatório Parte autora: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de carta AR, em complemento R$ 1,20, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do novo CPC).
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70007557-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 08:25
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 225: Noticiado descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 10.447,05, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Concedo prazo de dez dias para juntada da taxa necessária para o cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 225: Noticiado descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 10.447,05, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. Concedo prazo de dez dias para juntada da taxa necessária para o cumprimento do ato. Int.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.22.70007097-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 10:34
25/02/2022		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que,CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls. 212, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), dos valores depositados nos meses de outubro e novembro/2021; sendo que referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento. Tiete
04/10/2021		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls. 212, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), dos valores depositados nos meses de junho, julho, agosto e setembro/2021; sendo que referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento. Tiete
25/06/2021		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls. 212, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), dos valores depositados nos meses de fevereiro, março, abril e maio/2021; sendo que referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento. Tiete
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.21.70013280-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 08:47
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2021		Comprovante de Depósito Juntada
10/02/2021		Mandado de Levantamento Expedido CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme determinado às fls. 212, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), dos depósitos efetuados nestes autos e juntados as fls. 208 e 211, referentes às seguintes datas: 03/08/2020; 03/09/2020; 28/10/2020; 30/11/2020; 29/12/2020. Assim como o depósito realizado em 29/01/2021, perfazendo seis parcelas ao todo. Referido mandado foi encaminhado para conferência e, em seguida, deverá ser liberado ao MM. Juiz desta 2ª Vara para assinatura. Acrescento que a parte interessada deverá aguardar seu pagamento, o que será oportunamente certificado nestes autos. Tiete
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: Página:
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: Defiro o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais 2100104976596 e 4800104986504 (fls. 211), em favor do exequente. Para expedição do MLE, utilizem-se os dados informados no formulário apresentado às fls. 210. Fica desde já autorizado o levantamento das demais parcelas depositadas nos autos futuramente. No mais, aguarde-se o termo final do acordo. Int. Tiete, 26 de janeiro de 2021. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
26/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 209: Defiro o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais 2100104976596 e 4800104986504 (fls. 211), em favor do exequente. Para expedição do MLE, utilizem-se os dados informados no formulário apresentado às fls. 210. Fica desde já autorizado o levantamento das demais parcelas depositadas nos autos futuramente. No mais, aguarde-se o termo final do acordo. Int. Tiete, 26 de janeiro de 2021.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Comprovante de Depósito Juntada
17/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70026545-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 16:12
30/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2020		Documento Juntado
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: Página:
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 202/203 e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo. Aguarde-se integral cumprimento em Cartório, o que deverá ser informado pelas partes, para posterior extinção (artigo 924, inciso II do C.P.C.), sendo que, após devidamente intimadas, o silêncio das partes será interpretado como acordo cumprido e o processo será extinto. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo ora homologado, a presente execução deverá prosseguir nestes próprios autos, devendo as partes requerer o que de direito. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
24/08/2020		Decisão Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 202/203 e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo. Aguarde-se integral cumprimento em Cartório, o que deverá ser informado pelas partes, para posterior extinção (artigo 924, inciso II do C.P.C.), sendo que, após devidamente intimadas, o silêncio das partes será interpretado como acordo cumprido e o processo será extinto. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo ora homologado, a presente execução deverá prosseguir nestes próprios autos, devendo as partes requerer o que de direito. Int.
22/08/2020		Conclusos para Decisão
17/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70016415-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 14:22
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: Página:
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0400/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, fls. 198. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
07/08/2020		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, fls. 198.
03/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 629.2020/002758-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2020 Local: Oficial de justiça - Luis Roberto Martelini
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: Página:
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: Primeiro, expeça-se mandado de avaliação dos bens existentes na residência da executada (fls. 189), utilizando-se a guia de diligência dos Oficias de Justiça juntada às fls. 183. Com o cumprimento, deverá a parte exequente informar quais bens pretende penhorar. Int. Tietê, 15 de julho de 2020. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
15/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 193: Primeiro, expeça-se mandado de avaliação dos bens existentes na residência da executada (fls. 189), utilizando-se a guia de diligência dos Oficias de Justiça juntada às fls. 183. Com o cumprimento, deverá a parte exequente informar quais bens pretende penhorar. Int. Tietê, 15 de julho de 2020.
15/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70012005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 10:53
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 3408/3413
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0280/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 189. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
15/06/2020		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, juntada às fls. 189.
09/06/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2020		Mandado Juntado
20/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 629.2020/001986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Denise Cancian Gimenes
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 3045/3050
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 181: Primeiramente, expeça-se mandado de constatação acerca dos bens existentes na residência da executada. Após o cumprimento, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
15/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 181: Primeiramente, expeça-se mandado de constatação acerca dos bens existentes na residência da executada. Após o cumprimento, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação. Int.
15/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70008485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 16:26
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 3085-3087
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0224/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
30/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
30/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70007676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 08:11
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2020		Documento Juntado
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório.cumprimento de expediente.não publicável.NCPC
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3340/3350
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70004462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 10:38
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 162: Após o recolhimento da diligência respectiva, no prazo de 10 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens eventualmente existentes em nome da executada, observando-se o valor atualizado do débito R$ 17.049,59 (fls. 155). Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 162: Após o recolhimento da diligência respectiva, no prazo de 10 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens eventualmente existentes em nome da executada, observando-se o valor atualizado do débito R$ 17.049,59 (fls. 155). Int.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.20.70002621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 08:50
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3737/3742
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Todavia, tendo a ordem de bloqueio restado negativa ou ocorrido eventual liberação de valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não restaram montantes passíveis de constrição. Sendo assim, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de até 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Tiete, 30 de janeiro de 2020. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
30/01/2020		Decisão Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. Todavia, tendo a ordem de bloqueio restado negativa ou ocorrido eventual liberação de valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não restaram montantes passíveis de constrição. Sendo assim, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de até 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. Tiete, 30 de janeiro de 2020.
30/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Documento Juntado
19/12/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 3426/3432
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.19.70027202-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 08:21
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0836/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Para apreciação do pedido, apresente o exequente planilha de cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
05/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 148: Para apreciação do pedido, apresente o exequente planilha de cálculo atualizado do débito, em cinco dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.19.70026585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 16:46
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3189/3194
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0814/2019 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
23/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 3363/3367
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0680/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: Ciente da interposição de ação de embargos à execução. Não sobrevindo aos autos, em até 15 (quinze) dias, informação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Tiete, 15 de outubro de 2019. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP), Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP)
16/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 140: Ciente da interposição de ação de embargos à execução. Não sobrevindo aos autos, em até 15 (quinze) dias, informação de concessão de efeito suspensivo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Tiete, 15 de outubro de 2019.
15/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.19.70021307-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 12:22
12/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/09/2019		Mandado Juntado
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 3787/3792
27/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 629.2019/004354-7 Situação: Cumprido parcialmente em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sandra Maria Baggio Brandolise
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0539/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte devedora para pagamento do débito no valor de R$16.600,00, prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a de tal ato, na mesma oportunidade (art. 829 do CPC). Cientifique-a de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da citação (art. 915). Nas hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo honorários advocatícios em 10% do débito (art. 827). Int. Tiete, 23 de agosto de 2019. Advogados(s): Sergio Luiz Pannunzio (OAB 110479/SP), Darci da Silva Campos (OAB 284826/SP)
23/08/2019		Decisão Vistos. Cite-se a parte devedora para pagamento do débito no valor de R$16.600,00, prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a de tal ato, na mesma oportunidade (art. 829 do CPC). Cientifique-a de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da citação (art. 915). Nas hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo honorários advocatícios em 10% do débito (art. 827). Int. Tiete, 23 de agosto de 2019.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/09/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Penhora
17/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/09/2024	Conciliação	Pendente	2
11/09/2024	Conciliação	Pendente	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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