Reqte	Erminio José Damião Advogado:  Bruno Jose Fieri   Advogada:  Maria Cecilia Haddad
Reqdo	Indústria Madeireira Uliana Ltda Advogado:  Jose Antonio Rosa da Silva   Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol

Data		Movimento
15/09/2025		Arquivado Definitivamente
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por ERMINIO JOSE DAMIÃO em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Maria Cecilia Haddad (OAB 140729/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
15/09/2025		Arquivado Definitivamente
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por ERMINIO JOSE DAMIÃO em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Maria Cecilia Haddad (OAB 140729/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
13/08/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por ERMINIO JOSE DAMIÃO em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inobservância do artigo 49, caput , da Lei nº 11.101/2005. Consigna-se que a Recuperação Judicial foi distribuída em abril/2012, com deferimento de seu processamento em 26 de abril/2012 e, nos termos da reclamação trabalhista que embasa a presente pretensão, a parte requerente foi admitida em 18/04/2015, ou seja, ao que se constata, trata-se de crédito de natureza extraconcursal (fls. 395/409), devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O QUE OCORREU APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, NOS TERMOS DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DESSE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JÁ ENCERRADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2212512-65.2021.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) Por fim, retire-se a tarja de atuação do Ministério Público, ante a manifestação de fls. 438/442. Int. Advogados(s): Maria Cecilia Haddad (OAB 140729/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inobservância do artigo 49, caput , da Lei nº 11.101/2005. Consigna-se que a Recuperação Judicial foi distribuída em abril/2012, com deferimento de seu processamento em 26 de abril/2012 e, nos termos da reclamação trabalhista que embasa a presente pretensão, a parte requerente foi admitida em 18/04/2015, ou seja, ao que se constata, trata-se de crédito de natureza extraconcursal (fls. 395/409), devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O QUE OCORREU APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, NOS TERMOS DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DESSE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JÁ ENCERRADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2212512-65.2021.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) Por fim, retire-se a tarja de atuação do Ministério Público, ante a manifestação de fls. 438/442. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70006116-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2024 12:32
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 431: Com o encerramento da Recuperação Judicial por decisão prolatada nos autos nº 0001589-66.2012.8.26.0629, houve a consequente exoneração da Administradora Judicial do seu encargo. Como este incidente é posterior a decisão proferida, não há que se falar em manifestação da Administradora Judicial. Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. Advogados(s): Maria Cecilia Haddad (OAB 140729/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 431: Com o encerramento da Recuperação Judicial por decisão prolatada nos autos nº 0001589-66.2012.8.26.0629, houve a consequente exoneração da Administradora Judicial do seu encargo. Como este incidente é posterior a decisão proferida, não há que se falar em manifestação da Administradora Judicial. Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70036869-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2023 12:34
18/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Erminio José Damião. Intime-se a Recuperanda para manifestação e, a seguir, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Maria Cecilia Haddad (OAB 140729/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Erminio José Damião. Intime-se a Recuperanda para manifestação e, a seguir, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0001589-66.2012.8.26.0629

Data	Tipo
19/12/2023	Manifestação do MP
26/02/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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