Reqte	Luzinete Maria da Paz Alves Advogado:  Andre Luiz Cardoso Madureira   Advogado:  Bruno Jose Fieri
Invtardo	Indústria Madeireira Uliana Ltda Advogado:  Jose Antonio Rosa da Silva   Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol

Data		Movimento
04/08/2025		Arquivado Definitivamente
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0543/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por LUZINETE MARIA DA PAZ ALVES em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
04/08/2025		Arquivado Definitivamente
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0543/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por LUZINETE MARIA DA PAZ ALVES em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
26/06/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na presente habilitação de crédito interposta por LUZINETE MARIA DA PAZ ALVES em face da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. Por oportuno, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente que comprovou a hipossuficiência por meio dos documentos e situação descrita. Anote-se. Diante da sucumbência da requerente, condeno-o aos pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte beneficiária da justiça gratuita. Após as formalidades legais que se fizerem necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70036094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 13:32
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inobservância do artigo 49, caput , da Lei nº 11.101/2005, devendo neste prazo juntar a íntegra da ação trabalhista para a constatação da natureza do crédito almejado Consigna-se que a Recuperação Judicial foi distribuída em abril/2012, com deferimento de seu processamento em 26 de abril/2012 e a reclamação trabalhista que embasa a presente pretensão foi distribuída no ano de 2020, ou seja, ao que se constata, provavelmente, trata-se de crédito de natureza extraconcursal, devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O QUE OCORREU APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, NOS TERMOS DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DESSE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JÁ ENCERRADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2212512-65.2021.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) Por fim, retire-se a tarja de atuação do Ministério Público, ante a manifestação de fls. 25/29. Int. Advogados(s): Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, diga a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inobservância do artigo 49, caput , da Lei nº 11.101/2005, devendo neste prazo juntar a íntegra da ação trabalhista para a constatação da natureza do crédito almejado Consigna-se que a Recuperação Judicial foi distribuída em abril/2012, com deferimento de seu processamento em 26 de abril/2012 e a reclamação trabalhista que embasa a presente pretensão foi distribuída no ano de 2020, ou seja, ao que se constata, provavelmente, trata-se de crédito de natureza extraconcursal, devendo ser perseguidos pelas vias próprias. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. VERBAS DECORRENTES DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O QUE OCORREU APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL, NOS TERMOS DO ART. 49, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DESSE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JÁ ENCERRADA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2212512-65.2021.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021) Por fim, retire-se a tarja de atuação do Ministério Público, ante a manifestação de fls. 25/29. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70006114-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2024 12:32
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 18: Com o encerramento da Recuperação Judicial por decisão prolatada nos autos nº 0001589-66.2012.8.26.0629, houve a consequente exoneração da Administradora Judicial do seu encargo. Como este incidente é posterior a decisão proferida, não há que se falar em manifestação da Administradora Judicial. Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. Advogados(s): Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18: Com o encerramento da Recuperação Judicial por decisão prolatada nos autos nº 0001589-66.2012.8.26.0629, houve a consequente exoneração da Administradora Judicial do seu encargo. Como este incidente é posterior a decisão proferida, não há que se falar em manifestação da Administradora Judicial. Assim, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70000569-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2024 16:27
08/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70031520-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2023 16:34
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Luzinete Maria da Paz Alves. Intime-se a Recuperanda para manifestação e, a seguir, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Andre Luiz Cardoso Madureira (OAB 328511/SP), Bruno Jose Fieri (OAB 349226/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Luzinete Maria da Paz Alves. Intime-se a Recuperanda para manifestação e, a seguir, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0001589-66.2012.8.26.0629

Data	Tipo
01/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/01/2024	Manifestação do MP
26/02/2024	Manifestação do MP
31/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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