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1500026-62.2023.8.26.0633
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Foro
Foro de Peruíbe
Vara
2ª Vara
Juiz
JENNY SOUSA DE ANDRADE

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Inquérito Policial (Flagrante) 2003341/2023 DEL.POL.PERUIBE PERUIBE-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante 29554968 DEL.POL.PERUIBE PERUIBE-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante 2003341 DEL.POL.PERUIBE PERUIBE-SP
Boletim de Ocorrência AD3070-1/2023 Delegacia de Polícia de Peruíbe Peruíbe-SP

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Réu  VITOR MARCELO SILVA BERGAMASCO
Advogado:  Vitor Marcelo Silva Bergamasco  
Adv. Dativo:  Brenda Livre, registrado civilmente como Joilson Pereira de Assis  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
04/01/2023 Documentos Intermediários DELPOL
07/01/2023 Pedido de Rejeição de Carta de Fiança por Falta de Cumprimento dos Requisitos Legais
08/01/2023 Manifestação do MP
09/01/2023 Pedido de Rejeição de Carta de Fiança por Falta de Cumprimento dos Requisitos Legais
11/01/2023 Manifestação do MP
13/01/2023 Relatório Final
16/01/2023 Manifestação do MP
09/02/2023 Manifestação do MP
23/02/2023 Petições Diversas
23/02/2023 Petições Diversas
01/03/2023 Manifestação do MP
23/03/2023 Defesa
30/03/2023 Contrarrazões de Apelação
18/09/2024 Manifestação do MP
19/09/2024 Denúncia
05/12/2024 Manifestação do MP
21/02/2025 Manifestação do MP
18/03/2025 Contestação
20/03/2025 Manifestação do MP
21/03/2025 Pedido de Habilitação
21/03/2025 Manifestação Sobre a Contestação
27/03/2025 Manifestação do MP
29/04/2025 Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
29/04/2025 Pedido de Habilitação
29/04/2025 Petições Diversas
18/08/2025 Razões de Apelação
18/08/2025 Razões de Apelação
21/08/2025 Contrarrazões de Apelação
27/08/2025 Razões de Apelação
27/08/2025 Petição Intermediária
29/08/2025 Manifestação do MP
03/12/2025 Embargos de Declaração
24/04/2026 Petição Intermediária
24/04/2026 Petição Intermediária
24/04/2026 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
27/03/2023 Recurso em Sentido Estrito - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1500026-62.2023.8.26.0633 (01) Recurso em Sentido Estrito 29/03/2023

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
04/04/2023 Interrogatório Pendente 1
05/08/2025 Instrução, Debates e Julgamento Realizada 6

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
19/12/2024 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Recebimento da denúncia - fls 257/258
05/01/2023 Inicial Auto de Prisão em Flagrante Criminal -