Reqte	Gilberto Tanos Natalini Advogada:  Maria Marlene Machado
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda

Reqte	Gilberto Tanos Natalini Advogada:  Maria Marlene Machado
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda
Reqda	Márcia Celestino Macedo Advogada:  Janice Massabni Martins
Reqdo	Élvis de Souza Barbosa Advogada:  Janice Massabni Martins
Reqdo	Fernando Haddad
Reqdo	Luiz Antônio Medeiros
Reqdo	Gilmar Tadeu Ribeiro Alves - Subprefeito da Sé

Data		Movimento
16/04/2020		Arquivado Definitivamente
16/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: Página:
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Desta forma, homologo, para que produza os regulares efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pela parte autora às fls. 652/653 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas, conforme artigo 5º, inciso LXXXIII da Constituição Federal de 1988. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
16/04/2020		Arquivado Definitivamente
16/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: Página:
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Desta forma, homologo, para que produza os regulares efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pela parte autora às fls. 652/653 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas, conforme artigo 5º, inciso LXXXIII da Constituição Federal de 1988. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
08/11/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Desta forma, homologo, para que produza os regulares efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pela parte autora às fls. 652/653 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas, conforme artigo 5º, inciso LXXXIII da Constituição Federal de 1988. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C.
05/11/2019		Conclusos para Sentença
01/11/2019		Conclusos para Decisão
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70380658-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2019 16:05
28/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2018		Edital Juntado
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: Página:
13/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0297/2018 Teor do ato: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Popular - Liminar, PROCESSO Nº 0008220-03.2015.8.26.0635. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Micheletto Cometti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, Gilberto Tanos Natalini move uma Ação Popular - Liminar contra Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de agosto de 2018. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: Página:
10/08/2018		Documento Juntado
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a confecção do edital nos termos do artigo 9º da Lei 4.717/65 da Lei da Ação Popular. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
09/08/2018		Edital Expedido EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação Popular - Liminar, PROCESSO Nº 0008220-03.2015.8.26.0635. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Paula Micheletto Cometti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, Gilberto Tanos Natalini move uma Ação Popular - Liminar contra Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de agosto de 2018.
07/08/2018		Decisão Vistos. Providencie a serventia a confecção do edital nos termos do artigo 9º da Lei 4.717/65 da Lei da Ação Popular. Intime-se.
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: Página:
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2017 Teor do ato: Trata-se de ação popular na qual se pretende que seja considerada ilegal e lesiva a autorização da Subprefeitura da Sé para supressão de exemplares arbóreos no bairro de Higienópolis, condenando-se os réus à devolução aos cofres públicos dos valores que foram gastos na remoção das árvores. A ação foi movida contra seis réus, dos quais cinco foram citados (Prefeitura do Município de São Paulo - fls. 64; Prefeito do Município de São Paulo - fls. 565; Márcia Celestino Macedo - fls. 563; Elvis de Souza Barbosa - fls. 564; Luiz Antonio Medeiros - fls. 566). Dos quais, a Municipalidade de São Paulo, Márcia Celestino Macedo e Elvis de Souza Barbosa ofereceram contestação (fls. 66/86 e 571/581 respectivamente).O Ministério Público manifestou concordância com a desistência da ação, não tendo interesse em assumir o pólo passivo da demanda (fls. 664/666).O atual Código de Processo Civil, em seu artigo 485, § 4º dispõe que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.". Assim, de acordo, com a sistemática legal, os réus, que contestaram, anuíram com a desistência da ação; Márcia Celestino Macedo e Elvis de Souza Barbosa em fls. 654/655, e a Municipalidade de São Paulo em fl. 658. Assim, nos termos do artigo 9º da a Lei nº 4.717/65:"Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".Portanto, conforme a previsão legal, publique-se editais, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 4.717/65: "... com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que seja ajuizada a ação. A publicação será gratuita e deverá iniciar-se no máximo 3 (três) dias após a entrega, na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado.".Após a publicação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, fica assegurado a qualquer cidadão a possibilidade de promover o prosseguimento da ação. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
03/10/2017		Decisão Trata-se de ação popular na qual se pretende que seja considerada ilegal e lesiva a autorização da Subprefeitura da Sé para supressão de exemplares arbóreos no bairro de Higienópolis, condenando-se os réus à devolução aos cofres públicos dos valores que foram gastos na remoção das árvores. A ação foi movida contra seis réus, dos quais cinco foram citados (Prefeitura do Município de São Paulo - fls. 64; Prefeito do Município de São Paulo - fls. 565; Márcia Celestino Macedo - fls. 563; Elvis de Souza Barbosa - fls. 564; Luiz Antonio Medeiros - fls. 566). Dos quais, a Municipalidade de São Paulo, Márcia Celestino Macedo e Elvis de Souza Barbosa ofereceram contestação (fls. 66/86 e 571/581 respectivamente).O Ministério Público manifestou concordância com a desistência da ação, não tendo interesse em assumir o pólo passivo da demanda (fls. 664/666).O atual Código de Processo Civil, em seu artigo 485, § 4º dispõe que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.". Assim, de acordo, com a sistemática legal, os réus, que contestaram, anuíram com a desistência da ação; Márcia Celestino Macedo e Elvis de Souza Barbosa em fls. 654/655, e a Municipalidade de São Paulo em fl. 658. Assim, nos termos do artigo 9º da a Lei nº 4.717/65:"Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação".Portanto, conforme a previsão legal, publique-se editais, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 4.717/65: "... com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que seja ajuizada a ação. A publicação será gratuita e deverá iniciar-se no máximo 3 (três) dias após a entrega, na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado.".Após a publicação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, fica assegurado a qualquer cidadão a possibilidade de promover o prosseguimento da ação.
27/09/2017		Conclusos para Sentença
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70269965-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2017 11:11
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70235846-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2017 12:33
07/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70175838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 13:10
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70172171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 16:39
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: Página:
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do pedido de desistência da ação formulado a fls. 652/653, manifestem-se os réus que ainda não se manifestaram.Após, abra-se vista ao M. Público e tornem conclusos.Int. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
05/06/2017		Decisão Vistos.Diante do pedido de desistência da ação formulado a fls. 652/653, manifestem-se os réus que ainda não se manifestaram.Após, abra-se vista ao M. Público e tornem conclusos.Int.
30/05/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70100417-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2017 13:15
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70076778-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 16:57
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: Página:
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 649, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
09/03/2017		Decisão Vistos.Ante a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 649, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.Intime-se.
09/03/2017		Conclusos para Decisão
08/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/03/2017		Mandado Juntado
08/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2017/007177-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2017 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
08/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: Página:
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a exclusão de Alcides Amazonas e a inclusão de Gilmar Tadeu Ribeiro Alves no polo passivo. Providencie a serventia as anotações no sistema.Cite-se.Int. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP), Janice Massabni Martins (OAB 74048/SP)
12/01/2017		Decisão Vistos.Defiro a exclusão de Alcides Amazonas e a inclusão de Gilmar Tadeu Ribeiro Alves no polo passivo. Providencie a serventia as anotações no sistema.Cite-se.Int.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
25/11/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70305664-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/11/2016 13:59
22/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70300586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 12:12
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: Página:
03/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0533/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 567.Int. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
28/09/2016		Decisão Vistos.Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 567.Int.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: Página:
01/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/049463-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/049462-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/049460-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/049459-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/049457-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: VistosRevendo o processado, verifico que há incorreção no cadastro do polo passivo desta ação, uma vez que os réus populares devem constar como pessoa física e não como constou.Assim, providencie a Serventia a retificação do cadastro.Após, expeçam-se novos mandados de citação, cancelando-se os anteriores, emitidos com base no cadastramento equivocado. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
29/08/2016		Decisão VistosRevendo o processado, verifico que há incorreção no cadastro do polo passivo desta ação, uma vez que os réus populares devem constar como pessoa física e não como constou.Assim, providencie a Serventia a retificação do cadastro.Após, expeçam-se novos mandados de citação, cancelando-se os anteriores, emitidos com base no cadastramento equivocado.
26/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/047069-3 Situação: Cancelado em 31/08/2016 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
26/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/047070-7 Situação: Cancelado em 31/08/2016 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
26/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/047071-5 Situação: Cancelado em 31/08/2016 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
26/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/047072-3 Situação: Cancelado em 31/08/2016 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
26/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/047073-1 Situação: Cancelado em 31/08/2016 Local: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes / Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
23/08/2016		Conclusos para Decisão
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: Página:
22/08/2016		Conclusos para Despacho
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Vistos.Citem-se conforme requerido.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
18/08/2016		Decisão Vistos.Citem-se conforme requerido.Intime-se.
12/08/2016		Conclusos para Decisão
25/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70180482-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2016 14:37
07/07/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70153886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 18:49
27/06/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70153870-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/06/2016 18:39
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: Página:
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0349/2016 Teor do ato: Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
01/06/2016		Decisão Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após, ao Ministério Público.Int.
19/05/2016		Conclusos para Decisão
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: Página:
09/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70105855-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2016 10:50
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB 252499/SP), Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
06/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2016		Decisão Vistos.Ao Ministério Público.Int.
05/05/2016		Conclusos para Decisão
20/04/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70089620-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2016 19:11
29/03/2016		Mandado Juntado
29/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2016/008321-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2016 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
18/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: Página:
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município para que se inteire do pedido e apresente os documentos e informes mencionados na inicial. Intime-se. Advogados(s): Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
12/02/2016		Decisão Vistos. Intime-se o Município para que se inteire do pedido e apresente os documentos e informes mencionados na inicial. Intime-se.
12/02/2016		Conclusos para Decisão
18/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70285453-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2015 11:35
16/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: Página:
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: Página:
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0784/2015 Teor do ato: Vistos Por primeiro, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0784/2015 Teor do ato: Decisão - Interlocutória Advogados(s): Maria Marlene Machado (OAB 72587/SP)
18/11/2015		Decisão Vistos Por primeiro, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.
17/11/2015		Conclusos para Decisão
12/11/2015		Certidão Juntada
12/11/2015		Decisão Digitalizada
12/11/2015		Documento Juntado
12/11/2015		Documento Juntado
12/11/2015		Documento Juntado
12/11/2015		Documento Juntado
12/11/2015		Petição Inicial Digitalizada
06/11/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/11/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
06/11/2015		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 51.
06/11/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 51. Foro destino: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
06/11/2015		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2015		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
01/11/2015		Não Concedida a Medida Liminar Decisão - Interlocutória
01/11/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/11/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Plantão - Capital Cível
01/11/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/12/2015	Petição Intermediária
19/04/2016	Contestação
09/05/2016	Petição Intermediária
27/06/2016	Manifestação Sobre a Contestação
27/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petição Intermediária
21/11/2016	Petições Diversas
24/11/2016	Contestação
23/03/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petição Intermediária
14/06/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Manifestação do MP
05/09/2017	Manifestação do MP
17/07/2019	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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