Exeqte	Banco do Brasil SA Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogado:  Darcio Jose da Mota
Exectda	MARIA ERMINIA GENTIL Advogado:  Roque Rodrigues
Gestor	LEGISLEILÕES Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Interesdo.	Élcio Aparecido Gonçalves Advogada:  Paola Fernanda Dal Ponte Hila
ArremTerc	APARECIDO LAERCIO DOS SANTOS Advogada:  Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio

Data		Movimento
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre os termos do certificado às fls. 869, digam exequente e arrematante em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os termos do certificado às fls. 869, digam exequente e arrematante em 5 (cinco) dias. Int.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70016579-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 18:57
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre os termos do certificado às fls. 869, digam exequente e arrematante em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os termos do certificado às fls. 869, digam exequente e arrematante em 5 (cinco) dias. Int.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70016579-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 18:57
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0395/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia, junto à Central de Mandados, acerca do cumprimento do mandado expedido às fls. 843/844. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a Serventia, junto à Central de Mandados, acerca do cumprimento do mandado expedido às fls. 843/844. Int.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70011246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 08:03
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0254/2026 Teor do ato: Ante o exposto, não conheço do pedido de nulidade da arrematação formulado pela executada, por inadequação da via processual eleita e intempestividade, ressalvada a possibilidade de dedução da pretensão pela via autônoma prevista no art. 903, §4º, do CPC. Prossiga-se a execução. Quanto ao requerimento do exequente de fls. 855, anote-se na contracapa dos autos os nomes dos advogados Darcio José da Mota (OAB/SP 67.669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132.994) para fins de intimação. Intimem-se. Tupã, 10 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, não conheço do pedido de nulidade da arrematação formulado pela executada, por inadequação da via processual eleita e intempestividade, ressalvada a possibilidade de dedução da pretensão pela via autônoma prevista no art. 903, §4º, do CPC. Prossiga-se a execução. Quanto ao requerimento do exequente de fls. 855, anote-se na contracapa dos autos os nomes dos advogados Darcio José da Mota (OAB/SP 67.669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132.994) para fins de intimação. Intimem-se. Tupã, 10 de fevereiro de 2026.
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70009097-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 18:22
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70008879-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 14:02
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em) nos autos sobre pedido de decretação de nulidade do leilão às págs.846/850 Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
02/02/2026		Remetido ao DJE para Republicação Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em) nos autos sobre pedido de decretação de nulidade do leilão às págs.846/850
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0166/2026 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em) nos autos sobre pedido de decretação de nulidade do leilão às págs.846/850 Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a manifestar(em) nos autos sobre pedido de decretação de nulidade do leilão às págs.846/850
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70005777-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2026 13:05
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
15/01/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 637.2026/000444-0 Situação: Não cumprido em 03/03/2026 Local: Oficial de justiça - Denis Trisoglio
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0048/2026 Teor do ato: Fls. 839/840: Nos termos do Provimento CG 14/2020, fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa da Carta de Arrematação, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Andresa Aparecida Gomes de Carvalho Tenorio (OAB 164114/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 839/840: Nos termos do Provimento CG 14/2020, fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa da Carta de Arrematação, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.
13/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70104104-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 14/11/2025 19:08
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1586/2025 Teor do ato: Ante o decurso de prazo sem impugnação à arrematação (fl. 825), fica intimado o Arrematante na pessoa de sua Advogada para que no prazo de dez (10) dias recolha o necessário para a expedição da carta de arrematação(*a) e do mandado de imissão na posse(*b), nos termos da parte final da decisão de fl. 821. a) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas = Expedição de Cartas de Arrematação (mesmo sendo digital): 1,925 UFESP = R$ 71,26 (2025) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica = Diligência dos Oficiais de Justiça, 03 UFESPs = R$ 111,06por diligência; Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça; SAJ: para recolhimentos em processos no SAJ, acesse o formulário da guia: www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o decurso de prazo sem impugnação à arrematação (fl. 825), fica intimado o Arrematante na pessoa de sua Advogada para que no prazo de dez (10) dias recolha o necessário para a expedição da carta de arrematação(*a) e do mandado de imissão na posse(*b), nos termos da parte final da decisão de fl. 821. a) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas = Expedição de Cartas de Arrematação (mesmo sendo digital): 1,925 UFESP = R$ 71,26 (2025) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9; b) https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica = Diligência dos Oficiais de Justiça, 03 UFESPs = R$ 111,06por diligência; Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça; SAJ: para recolhimentos em processos no SAJ, acesse o formulário da guia: www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 07/11/2025 decorreu o prazo legal sem impugnação à arrematação. Nada Mais. Tupã, 10 de novembro de 2025
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1485/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1485/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 811 e seguintes: Lavrado o auto de arrematação (fls. 819/820), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que no caso fluirá a partir da juntada aos autos do respectivo auto (23/10/2025), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. No mais, em havendo impugnação à arrematação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. A carta de arrematação poderá ser expedida na forma do art. 1273-A das NSCGJ/TJ/SP, em havendo requerimento nesse sentido. Aguarde-se pelo prazo acima referenciado e decorrido sem impugnação, intime-se o arrematante ao recolhimento do necessário para expedição da carta e do mandado de imissão na posse. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 811 e seguintes: Lavrado o auto de arrematação (fls. 819/820), aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), que no caso fluirá a partir da juntada aos autos do respectivo auto (23/10/2025), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. No mais, em havendo impugnação à arrematação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. A carta de arrematação poderá ser expedida na forma do art. 1273-A das NSCGJ/TJ/SP, em havendo requerimento nesse sentido. Aguarde-se pelo prazo acima referenciado e decorrido sem impugnação, intime-se o arrematante ao recolhimento do necessário para expedição da carta e do mandado de imissão na posse. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70095253-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/10/2025 14:16
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70080406-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2025 16:29
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0889/2025 Teor do ato: EDITAL- FLS. 792/793: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 16/09/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 19/09/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/10/2025 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. RELAÇÃO DO BEM: Sítio com A.T 6,80 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM IMÓVEL RURAL, com a área de 6,80 alqueires mais 170,92m2, ou seja, 16,467092ha de terras, localizado no Bairro Quilômetro Quatro, no município de Herculândia Sítio Santa Hermínia, Bairro Km 04, Estrada Herculândia-Varpa, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 38.696 do CRI de Tupã/SP; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.045.304,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil e trezentos e quatro reais), para Julho/2025. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 792/793 foi afixado no pátio do Fórum nesta data pela equipe de Estagiários que encontra-se em atendimento presencial no cartório do 2º ofício (contato via Teams). Nada Mais. Tupã, 01 de agosto de 2025
01/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação EDITAL- FLS. 792/793: DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 16/09/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 19/09/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/10/2025 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. RELAÇÃO DO BEM: Sítio com A.T 6,80 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM IMÓVEL RURAL, com a área de 6,80 alqueires mais 170,92m2, ou seja, 16,467092ha de terras, localizado no Bairro Quilômetro Quatro, no município de Herculândia Sítio Santa Hermínia, Bairro Km 04, Estrada Herculândia-Varpa, Herculândia/SP. Imóvel matrícula nº 38.696 do CRI de Tupã/SP; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.045.304,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil e trezentos e quatro reais), para Julho/2025.
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0885/2025 Teor do ato: Vistos. A Decisão de fls. 785 determinou praceamento do bem penhorado nestes autos, pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa às fls. 791 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixada no local de costume no Fórum da Comarca. Sejam a exequente e a executada cientificados das designações via publicação na imprensa oficial, intimando-se ainda eventuais coproprietários e cônjuge da executada, se casada for, que não estejam representados nos autos, destacando-se que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Proceda a gestora de leilões a comunicação da designação de datas a eventuais credores e interessados, comprovando-a nos autos. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Decisão de fls. 785 determinou praceamento do bem penhorado nestes autos, pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa às fls. 791 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixada no local de costume no Fórum da Comarca. Sejam a exequente e a executada cientificados das designações via publicação na imprensa oficial, intimando-se ainda eventuais coproprietários e cônjuge da executada, se casada for, que não estejam representados nos autos, destacando-se que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Proceda a gestora de leilões a comunicação da designação de datas a eventuais credores e interessados, comprovando-a nos autos. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70067551-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/07/2025 13:38
21/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0761/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 512) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Intime-se, ainda, por mandado o executado e depositário do bem penhorado, uma vez que não representado nos autos. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 512) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Intime-se, ainda, por mandado o executado e depositário do bem penhorado, uma vez que não representado nos autos. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70061997-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2025 11:23
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0611/2025 Teor do ato: Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão do oficial de justiça às págs. 779. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado, para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão do oficial de justiça às págs. 779.
25/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2025		Mandado Juntado
10/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2025/013715-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2025 Local: Oficial de justiça - Denis Trisoglio
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70049168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 13:22
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de realização do imóvel penhorado às fls. 542/543, após o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, apresente o exequente memória do débito atualizado, abatidos os valores já levantados (fls. 758). Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de realização do imóvel penhorado às fls. 542/543, após o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, apresente o exequente memória do débito atualizado, abatidos os valores já levantados (fls. 758). Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70044160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:56
28/04/2025		Documento Juntado Extrato de Conta Judicial - Saldo R$ 0,00
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a existência de valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, juntando aos autos o respectivo extrato, com seguida vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias, que, na oportunidade, deverá esclarecer o pedido de avaliação do imóvel penhora, uma vez que já há avaliação nos autos (fls. 542). Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique a Serventia a existência de valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, juntando aos autos o respectivo extrato, com seguida vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias, que, na oportunidade, deverá esclarecer o pedido de avaliação do imóvel penhora, uma vez que já há avaliação nos autos (fls. 542). Int.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70035101-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 11:35
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que perfectibilizada a arrematação de fls. 265, bem assim que entregue ao arrematante o veículo (fls. 275), defiro o requerimento formulado às fls. 725. Proceda a Serventia o cancelamento da anotação de bloqueio pelo sistema RENAJUD(fls. 218). Após, sem prejuízo do acima determinado, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno do recurso de agravo definitivamente julgado, mantida a Decisão agravada (fls. 732/748). Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que perfectibilizada a arrematação de fls. 265, bem assim que entregue ao arrematante o veículo (fls. 275), defiro o requerimento formulado às fls. 725. Proceda a Serventia o cancelamento da anotação de bloqueio pelo sistema RENAJUD(fls. 218). Após, sem prejuízo do acima determinado, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno do recurso de agravo definitivamente julgado, mantida a Decisão agravada (fls. 732/748). Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/04/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro por ora o requerimento formulado tendo em vista que a Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel arrematado foi objeto de recurso de agravo pela executada, ainda pendente de julgamento na Superior Instância. Aguarde-se nos termos do determinado às fls. 722. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Paola Fernanda Dal Ponte Hila (OAB 403495/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro por ora o requerimento formulado tendo em vista que a Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel arrematado foi objeto de recurso de agravo pela executada, ainda pendente de julgamento na Superior Instância. Aguarde-se nos termos do determinado às fls. 722. Intime-se.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70073186-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/08/2024 12:38
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 721, aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias, notícia de julgamento definitivo do recurso de agravo de fls. 713/714. Em havendo julgamento definitivo antes do decurso do prazo supra, as partes poderão juntar aos autos cópia do julgamento e respectivo trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 721, aguarde-se por mais 120 (cento e vinte) dias, notícia de julgamento definitivo do recurso de agravo de fls. 713/714. Em havendo julgamento definitivo antes do decurso do prazo supra, as partes poderão juntar aos autos cópia do julgamento e respectivo trânsito em julgado. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 01/07/2024 decorreu o prazo legal de 60 dias sem notícia de julgamento do Agravo de Instrumento . Nada Mais. Tupã, 11 de julho de 2024
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 713: trata-se da mesma Decisão já noticiada nos autos, às fls. 705/707, pelo que, aguarde-se nos termos do determinado às fls. 709. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 713: trata-se da mesma Decisão já noticiada nos autos, às fls. 705/707, pelo que, aguarde-se nos termos do determinado às fls. 709. Int.
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Documento Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando os termos da Decisão copiada às fls. 706/707, solicite-se à gestora de leilões, via e-mail institucional, o cancelamento dos leilões designados às fls. 609/610, com celeridade. Após, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto, nos termos do determinado às fls. 703. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando os termos da Decisão copiada às fls. 706/707, solicite-se à gestora de leilões, via e-mail institucional, o cancelamento dos leilões designados às fls. 609/610, com celeridade. Após, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto, nos termos do determinado às fls. 703. Intime-se.
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70025177-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 11:12
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a Decisão agravada, proferida às fls. 677/680, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando a notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento, aguarde-se por 90 (noventa) dias notícia de eventual julgamento definitivo do referido recurso. Em havendo julgamento definitivo antes do decurso do prazo supra, as partes poderão juntar aos autos cópia do julgamento e respectivo trânsito em julgado. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
24/03/2024		Petição Inicial Digitalizada
24/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a Decisão agravada, proferida às fls. 677/680, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando a notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento, aguarde-se por 90 (noventa) dias notícia de eventual julgamento definitivo do referido recurso. Em havendo julgamento definitivo antes do decurso do prazo supra, as partes poderão juntar aos autos cópia do julgamento e respectivo trânsito em julgado. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70024296-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 14:41
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 615 e seguintes: Consta dos autos que a Executada apresentou objeção de impenhorabilidade incidental, sustentando, em síntese, que a penhora de um imóvel rural levada a efeito nos autos (imóvel objeto da matrícula de nº 38.696 do CRI local fls. 512 e 541/543) não mereceria subsistir por ter recaído sobre pequena propriedade rural que lhe serve de moradia, bem como porque no local explora atividades ligadas a agricultura, que lhes servem de sustento. Ainda, que o fato do imóvel ter sido atribuído em hipoteca em favor da Exequente não desnaturaria a proteção legal invocada. Manifestou-se a Exequente sobre a sustentada impenhorabilidade (fls. 668/675). É o breve contexto da tramitação processual. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do art. 5º, XXVI, da CF, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre meios de financiar seu desenvolvimento. A respeito da definição de pequena propriedade rural, adota-se a referência do artigo 4º, II, a, da Lei Federal n. 8.629/1993: Art. 4º. Para os efeitos desta lei, conceituam-se: (...) II - Pequena Propriedade - o imóvel rural: a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento. Por sua vez, o artigo 833, VII, do CPC prevê que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, é absolutamente impenhorável. Depreende-se, pois, que para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, são necessários dois requisitos: (i) que a área seja de até quatro módulos fiscais; e (ii) que seja trabalhada pela família. No caso em apreço, o imóvel penhorado localiza-se na cidade de Herculândia/SP e conta com uma área de 16,4679092 Hectares (fls. 500), de modo que se insere no quantitativo de até 4 (quatro) módulos fiscais, uma vez que, na localidade, cada módulo fiscal equivale a 20 (vinte) Hectares, conforme constatei por meio de pesquisa realizada no sítio eletrônico da EMBRAPA na presente data (www.embrapa.br) e também demonstrado pelo documento juntado às fls. 658/664. Contudo, nada nos autos demonstra que tal imóvel seja destinado ao trabalho/sustento da família da Executada. Embora sustente que trabalhe com agricultura, a Executada não se dignou a juntar um documento sequer que desse lastro a tal alegação. Sabe-se que alegar e não provar é o mesmo que não alegar. Ademais, em se tratando de alegação incidental, inexiste a hipótese de se instaurar espécie de fase instrutória paralela à tramitação da execução para ser viabilizada eventual comprovação do alegado com a dita diligência de constatação, como transparece ser a intenção da Executada. Ou seja, deveria a Executada ter comprovado de plano e documentalmente o que alegou porque o elastério cognitivo é refratário a este campo e momento processual. Logo, em não o fazendo oportunamente, não há espaço para o acolhimento da impenhorabilidade sustentada. De outro lado, ainda que comprovado que a Executada resida em tal imóvel rural, uma vez que nele foi citada no longínquo ano de 2015 (fls. 91) e, mais recentemente, intimada a respeito da avaliação do imóvel penhorado no mesmo local (fls. 626), a impenhorabilidade alegada no contexto do caso concreto não lhe aproveita. Nesse ponto, necessário que se abra um parêntese para registrar que o fundamento que orienta a impenhorabilidade do bem de família (rural) não se confunde com aquele que norteia a de pequena propriedade rural, ainda que ambos sejam corolários do princípio maior da dignidade da pessoa humana em sua acepção da garantia do patrimônio mínimo. O primeiro destina-se a garantir o direito fundamental à moradia; o segundo, a assegurar o direito, também fundamental, de acesso aos meios geradores de renda, no caso, o imóvel rural de onde a família do trabalhador rural, por meio do labor agrícola obtém seu sustento (esta última hipótese, como acima fundamentado, inaplicável ao caso em análise). O artigo 4º, § 2º, da Lei 8.099/90, que disciplina a impenhorabilidade do bem de família prevê: "Art. 4º Não se beneficiará do disposto nesta lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. (...) § 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural." (subinhei). Conforme se constata, a regra atinente à impenhorabilidade do bem de família rural, frisa-se, que tem por fundamento a proteção da moradia do executado e não dos meios de sua subsistência, põe a salvo de eventual constrição judicial a sede da moradia, e, em se tratando de pequena propriedade rural, a área a ela referente. Entretanto, o caso concreto revela uma peculiaridade, consistente no fato de que o imóvel penhorado foi dado em garantia hipotecária com relação à dívida aqui em cobrança, como se vê do comparativo entre o título executivo que lastreia esta demanda e da certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado (fls. 13/36 e R.4 da Matrícula juntada às fls. 500/507). Consoante o atual entendimento do STJ, é possível a penhora de imóvel dado em garantia hipotecária porque se presume que do negócio jurídico garantido pelo imóvel também se beneficiou a entidade familiar. Por se tratar de garantia hipotecária plenamente válida, é defeso à Executada, com a finalidade de se escusar da obrigação anteriormente assumida, invocar a impenhorabilidade do bem constrito. Impositivo, pois, o reconhecimento da penhorabilidade do imóvel discutido, dada a incidência da exceção prevista na Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, V. Em reforço: "Execução de Título Extrajudicial decisão que manteve a penhora - Recurso do executado - Alegação de impenhorabilidade do bem imóvel por se tratar de pequena propriedade rural Impossibilidade - Inexistência de prova da exploração agrícola familiar no imóvel objeto da penhora - Exegese do art. 373, I do CPC Dívida executada que tem origem em cédula rural hipotecária - Impenhorabilidade inoponível à vista da exceção contida no inciso V, do art. 3º, da Lei nº 8.009/90 - decisão mantida Recurso não provido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2003403-74.2022.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 25/01/2022) Agravo de Instrumento - Execução por título extrajudicial Cédula rural hipotecária - Penhora de imóvel objeto garantia hipotecária Alegação de impenhorabilidade, nos termos da Lei n. 8.009/90 Inadmissibilidade Incidência da exceção prevista no art. 3º, inc. V, de referida Lei Alegação de que a dívida não foi contraída em benefício da família, mas sim dos negócios rurais Descabimento, por figurarem os executados como emitentes e devedores principais no título Indeferimento que deve ser mantido Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2207866-85.2016.8.26.0000, Rel. Des. Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2016). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA rural HIPOTECÁRIA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CONSTRITO DESCABIMENTO A impenhorabilidade do bem de família e da pequena propriedade rural não é oponível sobre bem oferecido como garantia real, que é usado preferencialmente para saldar a dívida exequenda Aplicação do art.3º, inciso V, da Lei 8.009/90 e do art. 835, §3º, do CPC/2015. Recurso desprovido. (TJSP - 11ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2150-535.2016.8.26.0000 Rel. Des. Walter Fonseca j. em 29/09/2016). Ante o exposto, REJEITO a arguição de impenhorabilidade manifestada às fls. 615/620, pelo que mantenho a penhora levada a efeito às fls. 512 tal como lançada. Aguarde-se a preclusão desta decisão, o que deverá ser certificado pela Serventia. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 615 e seguintes: Consta dos autos que a Executada apresentou objeção de impenhorabilidade incidental, sustentando, em síntese, que a penhora de um imóvel rural levada a efeito nos autos (imóvel objeto da matrícula de nº 38.696 do CRI local fls. 512 e 541/543) não mereceria subsistir por ter recaído sobre pequena propriedade rural que lhe serve de moradia, bem como porque no local explora atividades ligadas a agricultura, que lhes servem de sustento. Ainda, que o fato do imóvel ter sido atribuído em hipoteca em favor da Exequente não desnaturaria a proteção legal invocada. Manifestou-se a Exequente sobre a sustentada impenhorabilidade (fls. 668/675). É o breve contexto da tramitação processual. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do art. 5º, XXVI, da CF, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre meios de financiar seu desenvolvimento. A respeito da definição de pequena propriedade rural, adota-se a referência do artigo 4º, II, a, da Lei Federal n. 8.629/1993: Art. 4º. Para os efeitos desta lei, conceituam-se: (...) II - Pequena Propriedade - o imóvel rural: a) de área até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento. Por sua vez, o artigo 833, VII, do CPC prevê que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, é absolutamente impenhorável. Depreende-se, pois, que para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, são necessários dois requisitos: (i) que a área seja de até quatro módulos fiscais; e (ii) que seja trabalhada pela família. No caso em apreço, o imóvel penhorado localiza-se na cidade de Herculândia/SP e conta com uma área de 16,4679092 Hectares (fls. 500), de modo que se insere no quantitativo de até 4 (quatro) módulos fiscais, uma vez que, na localidade, cada módulo fiscal equivale a 20 (vinte) Hectares, conforme constatei por meio de pesquisa realizada no sítio eletrônico da EMBRAPA na presente data (www.embrapa.br) e também demonstrado pelo documento juntado às fls. 658/664. Contudo, nada nos autos demonstra que tal imóvel seja destinado ao trabalho/sustento da família da Executada. Embora sustente que trabalhe com agricultura, a Executada não se dignou a juntar um documento sequer que desse lastro a tal alegação. Sabe-se que alegar e não provar é o mesmo que não alegar. Ademais, em se tratando de alegação incidental, inexiste a hipótese de se instaurar espécie de fase instrutória paralela à tramitação da execução para ser viabilizada eventual comprovação do alegado com a dita diligência de constatação, como transparece ser a intenção da Executada. Ou seja, deveria a Executada ter comprovado de plano e documentalmente o que alegou porque o elastério cognitivo é refratário a este campo e momento processual. Logo, em não o fazendo oportunamente, não há espaço para o acolhimento da impenhorabilidade sustentada. De outro lado, ainda que comprovado que a Executada resida em tal imóvel rural, uma vez que nele foi citada no longínquo ano de 2015 (fls. 91) e, mais recentemente, intimada a respeito da avaliação do imóvel penhorado no mesmo local (fls. 626), a impenhorabilidade alegada no contexto do caso concreto não lhe aproveita. Nesse ponto, necessário que se abra um parêntese para registrar que o fundamento que orienta a impenhorabilidade do bem de família (rural) não se confunde com aquele que norteia a de pequena propriedade rural, ainda que ambos sejam corolários do princípio maior da dignidade da pessoa humana em sua acepção da garantia do patrimônio mínimo. O primeiro destina-se a garantir o direito fundamental à moradia; o segundo, a assegurar o direito, também fundamental, de acesso aos meios geradores de renda, no caso, o imóvel rural de onde a família do trabalhador rural, por meio do labor agrícola obtém seu sustento (esta última hipótese, como acima fundamentado, inaplicável ao caso em análise). O artigo 4º, § 2º, da Lei 8.099/90, que disciplina a impenhorabilidade do bem de família prevê: "Art. 4º Não se beneficiará do disposto nesta lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. (...) § 2º Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis, e, nos casos do art. 5º, inciso XXVI, da Constituição, à área limitada como pequena propriedade rural." (subinhei). Conforme se constata, a regra atinente à impenhorabilidade do bem de família rural, frisa-se, que tem por fundamento a proteção da moradia do executado e não dos meios de sua subsistência, põe a salvo de eventual constrição judicial a sede da moradia, e, em se tratando de pequena propriedade rural, a área a ela referente. Entretanto, o caso concreto revela uma peculiaridade, consistente no fato de que o imóvel penhorado foi dado em garantia hipotecária com relação à dívida aqui em cobrança, como se vê do comparativo entre o título executivo que lastreia esta demanda e da certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado (fls. 13/36 e R.4 da Matrícula juntada às fls. 500/507). Consoante o atual entendimento do STJ, é possível a penhora de imóvel dado em garantia hipotecária porque se presume que do negócio jurídico garantido pelo imóvel também se beneficiou a entidade familiar. Por se tratar de garantia hipotecária plenamente válida, é defeso à Executada, com a finalidade de se escusar da obrigação anteriormente assumida, invocar a impenhorabilidade do bem constrito. Impositivo, pois, o reconhecimento da penhorabilidade do imóvel discutido, dada a incidência da exceção prevista na Lei nº 8.009/90, em seu artigo 3º, V. Em reforço: "Execução de Título Extrajudicial decisão que manteve a penhora - Recurso do executado - Alegação de impenhorabilidade do bem imóvel por se tratar de pequena propriedade rural Impossibilidade - Inexistência de prova da exploração agrícola familiar no imóvel objeto da penhora - Exegese do art. 373, I do CPC Dívida executada que tem origem em cédula rural hipotecária - Impenhorabilidade inoponível à vista da exceção contida no inciso V, do art. 3º, da Lei nº 8.009/90 - decisão mantida Recurso não provido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2003403-74.2022.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 25/01/2022) Agravo de Instrumento - Execução por título extrajudicial Cédula rural hipotecária - Penhora de imóvel objeto garantia hipotecária Alegação de impenhorabilidade, nos termos da Lei n. 8.009/90 Inadmissibilidade Incidência da exceção prevista no art. 3º, inc. V, de referida Lei Alegação de que a dívida não foi contraída em benefício da família, mas sim dos negócios rurais Descabimento, por figurarem os executados como emitentes e devedores principais no título Indeferimento que deve ser mantido Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2207866-85.2016.8.26.0000, Rel. Des. Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 09/12/2016). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA rural HIPOTECÁRIA CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL CONSTRITO DESCABIMENTO A impenhorabilidade do bem de família e da pequena propriedade rural não é oponível sobre bem oferecido como garantia real, que é usado preferencialmente para saldar a dívida exequenda Aplicação do art.3º, inciso V, da Lei 8.009/90 e do art. 835, §3º, do CPC/2015. Recurso desprovido. (TJSP - 11ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2150-535.2016.8.26.0000 Rel. Des. Walter Fonseca j. em 29/09/2016). Ante o exposto, REJEITO a arguição de impenhorabilidade manifestada às fls. 615/620, pelo que mantenho a penhora levada a efeito às fls. 512 tal como lançada. Aguarde-se a preclusão desta decisão, o que deverá ser certificado pela Serventia. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70013340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 16:15
19/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70009712-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2024 17:15
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os termos da impenhorabilidade arguida às fls. 615/620, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os termos da impenhorabilidade arguida às fls. 615/620, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70002247-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2024 15:48
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. A Decisão de fls. 604/605 determinou praceamento do bem penhorado nestes autos, pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa às fls. 609/610 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixada no local de costume no Fórum da Comarca. Sejam a exequente e a executada cientificados das designações via publicação na imprensa oficial, intimando-se ainda eventuais coproprietários e cônjuge da executada, se casada for, que não estejam representados nos autos, destacando-se que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Proceda a gestora de leilões a comunicação da designação de datas a eventuais credores e interessados, comprovando-a nos autos. Intime-se. [ DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 01/03/2024 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 06/03/2024 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. - RELAÇÃO DO BEM: Sítio com A.T 6,80 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM IMÓVEL RURAL, com a área de 6,80 alqueires mais 170,92m2, ou seja, 16,467092ha de terras, localizada no Bairro Km 4, no município de Herculândia, matrícula nº 38.696 do CRI de Tupã/SP. - ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.10- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.12- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.13- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.14- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.16- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; Av.20- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 1008457-04.2021.8.26.0637; Av.21- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 0006283-20.2013.8.26.0637, movida por Banco do Brasil S/A; Av.22- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. - VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.806.123,67 - para Novembro/2023. ] Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Decisão de fls. 604/605 determinou praceamento do bem penhorado nestes autos, pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa às fls. 609/610 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixada no local de costume no Fórum da Comarca. Sejam a exequente e a executada cientificados das designações via publicação na imprensa oficial, intimando-se ainda eventuais coproprietários e cônjuge da executada, se casada for, que não estejam representados nos autos, destacando-se que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Proceda a gestora de leilões a comunicação da designação de datas a eventuais credores e interessados, comprovando-a nos autos. Intime-se. [ DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 01/03/2024 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 06/03/2024 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. - RELAÇÃO DO BEM: Sítio com A.T 6,80 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM IMÓVEL RURAL, com a área de 6,80 alqueires mais 170,92m2, ou seja, 16,467092ha de terras, localizada no Bairro Km 4, no município de Herculândia, matrícula nº 38.696 do CRI de Tupã/SP. - ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.10- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.12- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.13- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.14- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; R.16- HIPOTECA, em favor do Banco do Brasil S/A; Av.20- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 1008457-04.2021.8.26.0637; Av.21- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, no proc. nº 0006283-20.2013.8.26.0637, movida por Banco do Brasil S/A; Av.22- PENHORA do imóvel, expedida nestes autos. - VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.806.123,67 - para Novembro/2023. ]
18/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Documento Juntado
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70110630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 13:06
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. O bem penhorado já se encontra avaliado às fls. 542. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 512) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O bem penhorado já se encontra avaliado às fls. 542. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 512) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70104189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 11:23
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0984/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que efetivada a averbação da penhora (fls. 597), manifeste-se a exequente, requerendo, especificamente, o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que efetivada a averbação da penhora (fls. 597), manifeste-se a exequente, requerendo, especificamente, o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70101013-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/11/2023 09:17
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Fica intimado o Exequente que o ONR/ARISP comunicou via e-mail a este Juízo e também ao e-mail indicado pelo Advogado Solicitante (fls. 582) o valor das custas de averbação da penhora e o link para geração do boleto (terceiro já emitido pela ONR, dois primeiros sem pagamento). Em colaboração judicial o boleto para pagamento foi digitalizado nos autos às fls. 581 com vencimento em 15/11/2023) Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o Exequente que o ONR/ARISP comunicou via e-mail a este Juízo e também ao e-mail indicado pelo Advogado Solicitante (fls. 582) o valor das custas de averbação da penhora e o link para geração do boleto (terceiro já emitido pela ONR, dois primeiros sem pagamento). Em colaboração judicial o boleto para pagamento foi digitalizado nos autos às fls. 581 com vencimento em 15/11/2023)
06/11/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente Banco do Brasil da PRENOTAÇÃO (278936) da averbação de penhora sistema ARISP informado às 576 para acompanhamento e pagamento do boleto que [cujo link para geração] será enviado ao e-mail informado. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente Banco do Brasil da PRENOTAÇÃO (278936) da averbação de penhora sistema ARISP informado às 576 para acompanhamento e pagamento do boleto que [cujo link para geração] será enviado ao e-mail informado.
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Ciência ao(s) Advogado(s) do Exequente (Banco do Brasil) que foi expedida a 3ª ordem de Serviço/Sistema ARISP (fls. 570/572), bem como fica(m) intimado(s) para que acompanhe(m) em/no (seu) e-mail informado às fls. 565 e 570, ou seja: fi**pe.li*a@pe**on.com.br para emissão do boleto e pagamento dentro do prazo. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) Advogado(s) do Exequente (Banco do Brasil) que foi expedida a 3ª ordem de Serviço/Sistema ARISP (fls. 570/572), bem como fica(m) intimado(s) para que acompanhe(m) em/no (seu) e-mail informado às fls. 565 e 570, ou seja: fi**pe.li*a@pe**on.com.br para emissão do boleto e pagamento dentro do prazo.
24/10/2023		Ordem de Serviço Juntada
24/10/2023		Ordem de Serviço Juntada
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 565/566: providencie a z. Serventia nova solicitação de averbação de penhora, indicando o e-mail fornecido às fls. 565, recomendando-se ao I. Advogado do exequente consulta ao site da ARISP, para impressão do boleto relativo aos emolumentos, não sendo de praxe o envio do próprio boleto. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 565/566: providencie a z. Serventia nova solicitação de averbação de penhora, indicando o e-mail fornecido às fls. 565, recomendando-se ao I. Advogado do exequente consulta ao site da ARISP, para impressão do boleto relativo aos emolumentos, não sendo de praxe o envio do próprio boleto. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70089383-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 12:23
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. Fica executada intimada, na pessoa de seu I. Advogado constituído nos autos, acerca do canal disponibilizado para acordos, inclusive do programa Desenrola Brasil, conforme manifestação do exequente de fls. 556/557 Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, esclarecendo porque, até a presente data, não providenciou o recolhimento dos emolumentos para averbação da penhora realizada nos autos, ao teor da certidão cartorária de fls. 558 e extrato de fls. 559/560, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica executada intimada, na pessoa de seu I. Advogado constituído nos autos, acerca do canal disponibilizado para acordos, inclusive do programa Desenrola Brasil, conforme manifestação do exequente de fls. 556/557 Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, esclarecendo porque, até a presente data, não providenciou o recolhimento dos emolumentos para averbação da penhora realizada nos autos, ao teor da certidão cartorária de fls. 558 e extrato de fls. 559/560, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à r. Decisão de fls. 554, informar que a averbação da penhora na matrícula do Imóvel novamente não foi efetivada tendo em vista o não pagamento também do 2º Boleto emitido pelo sistema ARISP (conforme prints a seguir juntados) e que novamente foi enviado pela onr.org.br ao Advogado Cadastrado: filipe.lima@pellon.com.br conforme se observa no e-mail recebido em 04/07/2023 às fls. 540 em boleto que venceria em 20/07/2023. Nada Mais. Tupã, 19 de setembro de 2023.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70082638-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 19:40
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, verifique a z. Serventia se foi devidamente averbada na matrícula do imóvel a penhora efetivada nos autos, conforme ordem emitida pelo sistema ARISP (fls. 237/238), juntando aos autos cópia da respectiva certidão. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, verifique a z. Serventia se foi devidamente averbada na matrícula do imóvel a penhora efetivada nos autos, conforme ordem emitida pelo sistema ARISP (fls. 237/238), juntando aos autos cópia da respectiva certidão. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70081911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 12:47
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. O valor de avaliação do imóvel penhorado nos autos, realizada por Oficial de Justiça, encontra-se lançado no auto respectivo, colacionado às fls. 542. A respeito do referido valor, diga o exequente em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O valor de avaliação do imóvel penhorado nos autos, realizada por Oficial de Justiça, encontra-se lançado no auto respectivo, colacionado às fls. 542. A respeito do referido valor, diga o exequente em 05 (cinco) dias. Int.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70079633-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 13:45
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, ante o decurso do prazo legal para impugnação à penhora e avaliação Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)s exequente(s) intimado(a)s na pessoa de seu advogado a manifestar nos autos, ante o decurso do prazo legal para impugnação à penhora e avaliação
25/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2023		Mandado Juntado
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2023		Ordem de Serviço Juntada
28/06/2023		Ordem de Serviço Juntada
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/519: de se destacar que, em sendo o registro da penhora solicitado via ARISP, no preenchimento da solicitação, é indicado endereço eletrônico do Advogado da parte solicitante da penhora, para o qual é enviado o boleto para pagamento dos emolumentos/despesas do referido registro, imediatamente após a prenotação no CRI respectivo, não sendo atribuição da Serventia do Juízo a reprodução do boleto nos autos ou seu envio aos advogados. Não obstante, no caso dos autos, em colaboração, ainda houve copiado às fls. 520 o referido boleto, com seguida intimação do exequente para o devido recolhimento, com tempo hábil para tanto, observando que o seu vencimento era em 24/05/2023 e a intimação data de 11/05/2023 (fls. 523). Assim, pouco plausível a informação do exequente de que o boleto para pagamento das custas do registro da penhora tenha sido enviado "já vencido" como alegado às fls. 531. Não tendo ocorrido o pagamento no prazo fixado, no entanto, somente após nova solicitação de prenotação é que será possível a emissão de novo boleto. Desta feita, proceda a Serventia nova solicitação de registro da penhora pelo sistema ARISP, com indicação do endereço eletrônico informado à fls. 531 para envio do boleto ao I. Advogado do exequente, ao qual se recomenda maior atenção para recolhimento no prazo, a fim de evitar a repetição de atos no feito. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518/519: de se destacar que, em sendo o registro da penhora solicitado via ARISP, no preenchimento da solicitação, é indicado endereço eletrônico do Advogado da parte solicitante da penhora, para o qual é enviado o boleto para pagamento dos emolumentos/despesas do referido registro, imediatamente após a prenotação no CRI respectivo, não sendo atribuição da Serventia do Juízo a reprodução do boleto nos autos ou seu envio aos advogados. Não obstante, no caso dos autos, em colaboração, ainda houve copiado às fls. 520 o referido boleto, com seguida intimação do exequente para o devido recolhimento, com tempo hábil para tanto, observando que o seu vencimento era em 24/05/2023 e a intimação data de 11/05/2023 (fls. 523). Assim, pouco plausível a informação do exequente de que o boleto para pagamento das custas do registro da penhora tenha sido enviado "já vencido" como alegado às fls. 531. Não tendo ocorrido o pagamento no prazo fixado, no entanto, somente após nova solicitação de prenotação é que será possível a emissão de novo boleto. Desta feita, proceda a Serventia nova solicitação de registro da penhora pelo sistema ARISP, com indicação do endereço eletrônico informado à fls. 531 para envio do boleto ao I. Advogado do exequente, ao qual se recomenda maior atenção para recolhimento no prazo, a fim de evitar a repetição de atos no feito. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a publicação informando sobre a data de vencimento do Boleto da ARISP (fls. 518/520) deu-se em 12/05/2023 (fls. 523) sendo o vencimento do Boleto em 24/05/2023(fls. 520) sendo que o sistema ARISP envia o Boleto também ao e-mail do Advogado indicado pela Exequente (fls. 511). Certifico mais e finalmente que às fls. 529/530 há informação que a prenotação foi encerrada em 31/05/2023 por falta de pagamento. Nada Mais.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70052337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:07
06/06/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70042535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 11:28
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: 1) Fica intimado o Exequente para dar andamento aos autos com o recolhimento das diligências de oficial de justiça conforme r. Decisão de fls. 508, parte final Prazo de cinco (05) dias sob pena de arquivamento que ocorrerá após a intimação por carta do Exequente ; 2) fls. 511: Também fica intimado da mensagem eletrônica enviada pelo sistema ARISP/ONR a este juízo às fls. 518/519 para pagamento do Boleto juntado às fls. 520 com vencimento para 24/05/2023 da averbação de penhora do Imóvel que encontra-se prenotado (fls. 517) Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fica intimado o Exequente para dar andamento aos autos com o recolhimento das diligências de oficial de justiça conforme r. Decisão de fls. 508, parte final Prazo de cinco (05) dias sob pena de arquivamento que ocorrerá após a intimação por carta do Exequente ; 2) fls. 511: Também fica intimado da mensagem eletrônica enviada pelo sistema ARISP/ONR a este juízo às fls. 518/519 para pagamento do Boleto juntado às fls. 520 com vencimento para 24/05/2023 da averbação de penhora do Imóvel que encontra-se prenotado (fls. 517)
10/05/2023		Guia Juntada
10/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023		Documento Juntado
03/05/2023		Ordem de Serviço Juntada
03/05/2023		Ordem de Serviço Juntada
03/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70033066-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 12:40
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0279/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 500/507, defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, a penhora deverá recair sobre sua totalidade, resguardada a parte dos coproprietários no produto de eventual arrematação, ao teor do art. 843 do CPC. Lavre-se o respectivo termo, observada a certidão imobiliária indicada, nomeando-se a executada como depositária, com seguida averbação junto ao Serviço de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP. Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e intimação da executada, e de seu cônjuge se casada for, acerca da realização da penhora e da nomeação de depositário, APÓS o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequentem em 15 (quinze) dias. Intime-se. [ TEXTO SUPLEMENTAR DE CARTÓRIO: Ficam intimados os Exequentes para trazer aos autos informações sobre qual Advogado(a) irá receber a boleto para pagamento da Inclusão de Penhora ARISP, contendo nome, nº da OAB, e-mail válido, número de telefone fixo e celular com DDD - PRAZO DE CINCO (05) DIAS] Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a certidão de fls. 500/507, defiro a penhora do imóvel indicado pela exequente, observando-se que, em se tratando de bem indivisível, a penhora deverá recair sobre sua totalidade, resguardada a parte dos coproprietários no produto de eventual arrematação, ao teor do art. 843 do CPC. Lavre-se o respectivo termo, observada a certidão imobiliária indicada, nomeando-se a executada como depositária, com seguida averbação junto ao Serviço de Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP. Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado e intimação da executada, e de seu cônjuge se casada for, acerca da realização da penhora e da nomeação de depositário, APÓS o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequentem em 15 (quinze) dias. Intime-se. [ TEXTO SUPLEMENTAR DE CARTÓRIO: Ficam intimados os Exequentes para trazer aos autos informações sobre qual Advogado(a) irá receber a boleto para pagamento da Inclusão de Penhora ARISP, contendo nome, nº da OAB, e-mail válido, número de telefone fixo e celular com DDD - PRAZO DE CINCO (05) DIAS]
11/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70031013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 11:38
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Fica(m) intimado(s) o(a)(s) Exequente na pessoa de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s) para dar andamento aos autos no prazo de cinco (05) dias sob pena de extinção e/ou arquivamento que ocorrerá posteriormente a intimação pessoal por carta do(a)(s) Autor(a)(s). Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(s) o(a)(s) Exequente na pessoa de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s) para dar andamento aos autos no prazo de cinco (05) dias sob pena de extinção e/ou arquivamento que ocorrerá posteriormente a intimação pessoal por carta do(a)(s) Autor(a)(s).
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0106/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 411: anote-se. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 491, para conceder à exequente o prazo de 10 (dez ) dias para atender da Decisão de fls. 331. Decorrido, no silêncio, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
10/02/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 411: anote-se. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 491, para conceder à exequente o prazo de 10 (dez ) dias para atender da Decisão de fls. 331. Decorrido, no silêncio, manifeste-se a exequente. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70010424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 13:22
08/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPA.23.70010189-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/02/2023 21:16
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPA.22.70115276-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2022 18:56
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a certidão de fls. 324/330 trata-se de cópia impressa de arquivo disponibilizado apenas para visualização, não tendo valor como certidão de fato, conforme consta do próprio documento, e não vem assinada pelo Oficial do Serviço de Registro de Imóveis, que o exequente colacione aos autos certidão imobiliária atualizada, expedida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a certidão de fls. 324/330 trata-se de cópia impressa de arquivo disponibilizado apenas para visualização, não tendo valor como certidão de fato, conforme consta do próprio documento, e não vem assinada pelo Oficial do Serviço de Registro de Imóveis, que o exequente colacione aos autos certidão imobiliária atualizada, expedida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70113353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 12:23
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 16/11/2022 decorreu o prazo legal de 05 dias sem manifestação do exequente. Nada Mais. Tupã, 17 de novembro de 2022.
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Fica intimado o Exequente na pessoa de seus Advogados para dar andamento aos autos no prazo de cinco (05) dias sob pena de extinção e/ou arquivamento que ocorrerá posteriormente a intimação pessoal do Autor por carta. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o Exequente na pessoa de seus Advogados para dar andamento aos autos no prazo de cinco (05) dias sob pena de extinção e/ou arquivamento que ocorrerá posteriormente a intimação pessoal do Autor por carta.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0806/2022 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, que o exequente apresente certidão imobiliária atualizada do bem que pretende seja penhorado nos autos, no prazo de 15 9quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por primeiro, que o exequente apresente certidão imobiliária atualizada do bem que pretende seja penhorado nos autos, no prazo de 15 9quinze) dias. Int.
04/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70095667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 14:20
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0618/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foram localizados bens suscetíveis de penhora, não obstante as buscas realizadas, defiro o requerimento formulado pelo Exequente às fls. 311 para suspender o trâmite processual do presente feito pelo prazo de um (01) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de localização de bens penhoráveis, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do §2º, do art. 921, CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
12/10/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Considerando que não foram localizados bens suscetíveis de penhora, não obstante as buscas realizadas, defiro o requerimento formulado pelo Exequente às fls. 311 para suspender o trâmite processual do presente feito pelo prazo de um (01) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de localização de bens penhoráveis, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do §2º, do art. 921, CPC. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70087901-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 15:37
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 307, para conceder ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para realizar diligências administrativas com vistas a localizar bens suscetíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, no silêncio, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 307, para conceder ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para realizar diligências administrativas com vistas a localizar bens suscetíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, no silêncio, manifeste-se o exequente. Intime-se.
01/09/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70071384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 16:51
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 3841
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls. 297/298 e 299. Proceda-se a inscrição da executada no cadastro do órgão de proteção ao crédito (SERASA), via eletrônica, pelo sistema SERASAJUD, em relação ao débito em cobrança nesta Execução, observado o valor atualizado informado às fls. 299. No mais, considerando a apresentação da planilha de atualização do valor do débito, diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo, especificamente, o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
30/07/2021		Ordem de Serviço Juntada
29/07/2021		Decisão Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls. 297/298 e 299. Proceda-se a inscrição da executada no cadastro do órgão de proteção ao crédito (SERASA), via eletrônica, pelo sistema SERASAJUD, em relação ao débito em cobrança nesta Execução, observado o valor atualizado informado às fls. 299. No mais, considerando a apresentação da planilha de atualização do valor do débito, diga o exequente em termos de prosseguimento, requerendo, especificamente, o que de direito. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70057681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 14:23
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70055716-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 16:53
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3346
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: MLEs gravados em 20/05/2021 sob nº 20210520094530039543 (fls. 293) Manifeste-se o Exequente no prazo de cinco (05) dias apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 269, parte final. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE MLEs gravados em 20/05/2021 sob nº 20210520094530039543 (fls. 293) Manifeste-se o Exequente no prazo de cinco (05) dias apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 269, parte final.
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver gravado MLE(s)(2) sob nº 20210520094530039543 conforme print(s) que seguem. Nada Mais. Tupã, 20 de maio de 2021
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70038662-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 10:40
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 3413
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente Banco do Brasil, na pessoa de Seu(s) Advogado(s) tendo em vista que a conta corrente do Banco do Brasil informada repetidamente nos formulários de fls. 284 e 287(Conta nº: 29.051.116-X), assim como ocorreu na conta apresentada às fls. 277(Conta nº: 29.026.628-9), novamente retornou com mensagem de erro no sistema: (SW062,00187)(SR010-090 -(900,050) Conta não disponível para cadastramento, conforme prints juntados nessa folha. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente Banco do Brasil, na pessoa de Seu(s) Advogado(s) tendo em vista que a conta corrente do Banco do Brasil informada repetidamente nos formulários de fls. 284 e 287(Conta nº: 29.051.116-X), assim como ocorreu na conta apresentada às fls. 277(Conta nº: 29.026.628-9), novamente retornou com mensagem de erro no sistema: (SW062,00187)(SR010-090 -(900,050) Conta não disponível para cadastramento, conforme prints juntados nessa folha.
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70026969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 00:43
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70026968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 00:05
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 3541/3554
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente Banco do Brasil tendo em vista que a conta corrente informada no formulário de fls. 277 retornou com mensagem de erro no sistema ((SW062,00187)(SR010-090 -(900,050) Conta não disponível para cadastramento.) conforme prints abaixo. Manifeste-se também em termos de prosseguimento do feito nos termos da r. Decisão de fls. 269 último parágrafo ( apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento. ) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Exequente Banco do Brasil tendo em vista que a conta corrente informada no formulário de fls. 277 retornou com mensagem de erro no sistema ((SW062,00187)(SR010-090 -(900,050) Conta não disponível para cadastramento.) conforme prints abaixo. Manifeste-se também em termos de prosseguimento do feito nos termos da r. Decisão de fls. 269 último parágrafo ( apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento. )
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70011082-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 16:09
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2021		Documento Juntado
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3668
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0503/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de MARIA ERMINIA GENTIL, sede em que se persegue o crédito da ordem originária de R$ 37.503,11, decorrente de Cédula de crédito rural firmada entre as partes e inadimplida pela executada. Citada (fls. 91), a executada não embargou (fls. 95). Foi deferida a penhora sobre um veículo de propriedade da executada (fls.. 207 e 214/215). O veículo penhorado foi leiloado e arrematado por ÉLCIO APARECIDO GONÇALVES (fls. 250/252). Pois bem. À míngua de impugnação aos termos da arrematação (certidão de fls. 268), homologo-a para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de entrega em favor do arrematante, incumbindo à gestora do Leilão intimá-lo a respeito. Transmita-se cópia desta por e-mail à Gestora Legisleilões. Defiro o levantamento dos valores referentes a arrematação em favor do Banco exequente, devendo ele apresentar o formulário MLE competente para tanto. Apresentado, expeça-se MLE em seu favor com relação a integralidade do depósito de fls. 262/263. Na sequência, que o exequente apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
08/12/2020		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 637.2020/015790-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Celina Silvério Rosa Alves Teixeira
08/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de MARIA ERMINIA GENTIL, sede em que se persegue o crédito da ordem originária de R$ 37.503,11, decorrente de Cédula de crédito rural firmada entre as partes e inadimplida pela executada. Citada (fls. 91), a executada não embargou (fls. 95). Foi deferida a penhora sobre um veículo de propriedade da executada (fls.. 207 e 214/215). O veículo penhorado foi leiloado e arrematado por ÉLCIO APARECIDO GONÇALVES (fls. 250/252). Pois bem. À míngua de impugnação aos termos da arrematação (certidão de fls. 268), homologo-a para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de entrega em favor do arrematante, incumbindo à gestora do Leilão intimá-lo a respeito. Transmita-se cópia desta por e-mail à Gestora Legisleilões. Defiro o levantamento dos valores referentes a arrematação em favor do Banco exequente, devendo ele apresentar o formulário MLE competente para tanto. Apresentado, expeça-se MLE em seu favor com relação a integralidade do depósito de fls. 262/263. Na sequência, que o exequente apresentando memória atualizado do seu crédito, dizendo em termos de prosseguimento. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2020		Documento Juntado
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3633
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de se apreciar o requerimento de levantamento de fls. 257, intime-se a empresa gestora de leilões a comprovar o depósito do valor da arrematação em conta judicial. Com ele, voltem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
04/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2020		Decisão Vistos. Antes de se apreciar o requerimento de levantamento de fls. 257, intime-se a empresa gestora de leilões a comprovar o depósito do valor da arrematação em conta judicial. Com ele, voltem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70069808-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2020 14:36
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2786
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, sobre o requerimento da Legis Leilão às págs. 250/254. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
09/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, sobre o requerimento da Legis Leilão às págs. 250/254.
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70063870-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/09/2020 17:49
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70059491-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/08/2020 16:15
08/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70055977-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2020 13:33
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70055768-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2020 12:11
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
16/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 3473
08/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls.228/229 determinou o praceamento do (s) bem(ns) penhorado(s), pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa as fls. 233/234 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixado no local de costume. Sejam as partes cientificadas das designações, pelo DJE.e que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Expeça-se mandado de intimação aos requeridos que não se encontram representados nos autos e aos demais interessados, nos termos do artigo 889, NCPC., em havendo. Inclua-se, no sistema informatizado, o advogado da empresa gestora dos leilões. Intime-se. (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 27/07/2020 à partir das 16:05h, e encerramento no dia 30/07/2020 às 16:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2020 às 16:05h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO LOCAL DO BEM: Sítio Santa Ermínia (vicinal Herculândia/Varpa), KM-4, Zona Rural, Herculandia/SP. Foi nomeado fiel depositário do bem Maria Ermínia Gentil, quando da penhora. RELAÇÃO DO BEM: Uma moto Piaggio/Vespa PX 200S, ano 1988, placa CNL2036, renavam 00418152640, chassi VSS1T8503859. ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP mantém na internet consta: Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedido pela 1ª Vara Federal de Tupã, no proc. nº 00011082120144036122; TRANSFERÊNCIA, expedido pela 1ª Vara Cível de Tupã, no proc. nº 00011082120144036122; PENHORA nestes autos; Licenciamento: Exercício 1999. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
28/05/2020		Edital Juntado
26/05/2020		Decisão Vistos. A decisão de fls.228/229 determinou o praceamento do (s) bem(ns) penhorado(s), pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa as fls. 233/234 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixado no local de costume. Sejam as partes cientificadas das designações, pelo DJE.e que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Expeça-se mandado de intimação aos requeridos que não se encontram representados nos autos e aos demais interessados, nos termos do artigo 889, NCPC., em havendo. Inclua-se, no sistema informatizado, o advogado da empresa gestora dos leilões. Intime-se. (DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 27/07/2020 à partir das 16:05h, e encerramento no dia 30/07/2020 às 16:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2020 às 16:05h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO LOCAL DO BEM: Sítio Santa Ermínia (vicinal Herculândia/Varpa), KM-4, Zona Rural, Herculandia/SP. Foi nomeado fiel depositário do bem Maria Ermínia Gentil, quando da penhora. RELAÇÃO DO BEM: Uma moto Piaggio/Vespa PX 200S, ano 1988, placa CNL2036, renavam 00418152640, chassi VSS1T8503859. ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP mantém na internet consta: Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedido pela 1ª Vara Federal de Tupã, no proc. nº 00011082120144036122; TRANSFERÊNCIA, expedido pela 1ª Vara Cível de Tupã, no proc. nº 00011082120144036122; PENHORA nestes autos; Licenciamento: Exercício 1999. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).)
21/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70031873-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 17:34
18/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 3054
10/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado pelo Sistema Eletrônico nos termos do Provimento CSM nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A § único do C.P.C Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pegão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGISLEILÕES de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Intime-se, ainda, por mandado a pessoa em cujo nome o imóvel está registrado. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGISLEILÕES Leilões Eletrônicos Gestor Judicial, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
16/04/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado pelo Sistema Eletrônico nos termos do Provimento CSM nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 689-A § único do C.P.C Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pegão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGISLEILÕES de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Intime-se, ainda, por mandado a pessoa em cujo nome o imóvel está registrado. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGISLEILÕES Leilões Eletrônicos Gestor Judicial, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se.
14/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70021668-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 19:15
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3918
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3918
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, constate-se que o veículo moto piaggio vespa encontra-se penhorado e avaliado, com nomeação da executada ao encargo de depositária do bem, conforme Auto de Penhora e Depósito colacionado as fl. 215.. Nestes termos, reconsidero os itens 01 e 02 da decisão proferida a fl. 222. Quanto aos mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o auto de penhora encartado a fl. 215, defiro a avaliação e nomeio depositária do bem a executada que não poderá dele dispor, sem previa determinação deste Juízo. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de levantamento de valores, uma vez que houve desbloqueio de ativos financeiros, conforme se observa a fl. 129/130. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Melhor revendo os autos, constate-se que o veículo moto piaggio vespa encontra-se penhorado e avaliado, com nomeação da executada ao encargo de depositária do bem, conforme Auto de Penhora e Depósito colacionado as fl. 215.. Nestes termos, reconsidero os itens 01 e 02 da decisão proferida a fl. 222. Quanto aos mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/02/2020		Conclusos para Decisão
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Decisão Vistos. Considerando o auto de penhora encartado a fl. 215, defiro a avaliação e nomeio depositária do bem a executada que não poderá dele dispor, sem previa determinação deste Juízo. Expeça-se mandado de avaliação e intimação. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao pedido de levantamento de valores, uma vez que houve desbloqueio de ativos financeiros, conforme se observa a fl. 129/130. Intime-se.
19/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70010151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:45
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 3587
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente no prazo legal ante a penhora realizada e bloqueio BacenJud ( fls. 213/218) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
28/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente no prazo legal ante a penhora realizada e bloqueio BacenJud ( fls. 213/218)
28/01/2020		Documento Juntado
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Guia Juntada
25/11/2019		Documento Juntado
25/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70082821-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 14:19
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3610
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 205-206:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada com relação ao veículo indicado, nomeando-a depositária do bem. Cumprido, diga a credora e nova conclusão. Intime-se. (texto suplementar: aguarda recolhimento das diligências de oficial de justiça, prazo 5 dias) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
23/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 205-206:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada com relação ao veículo indicado, nomeando-a depositária do bem. Cumprido, diga a credora e nova conclusão. Intime-se. (texto suplementar: aguarda recolhimento das diligências de oficial de justiça, prazo 5 dias)
22/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70074128-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 18:11
28/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR050540374TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 24/09/2019
13/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3530
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: Com efeito, da análise dos autos se extrai que foram encontrados dois veículos em nome da executada, sendo que um deles possui gravame fiduciário e o outro se encontra livre de restrições (fls. 186-190). O pleito de expedição de ofício ao credor fiduciário para que identifique a situação do contrato de financiamento é estéril e contraproducente. Isso porque o documento de fls. 186-190 indica que o credor fiduciário é o próprio Banco exequente. Assim sendo, em querendo, que o próprio Banco traga aos autos os dados e a situação atual do financiamento. Para tanto e também para que requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito, concedo o prazo de 10 dias. No silencio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 198: Com efeito, da análise dos autos se extrai que foram encontrados dois veículos em nome da executada, sendo que um deles possui gravame fiduciário e o outro se encontra livre de restrições (fls. 186-190). O pleito de expedição de ofício ao credor fiduciário para que identifique a situação do contrato de financiamento é estéril e contraproducente. Isso porque o documento de fls. 186-190 indica que o credor fiduciário é o próprio Banco exequente. Assim sendo, em querendo, que o próprio Banco traga aos autos os dados e a situação atual do financiamento. Para tanto e também para que requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito, concedo o prazo de 10 dias. No silencio, arquivem-se. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70035792-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 15:42
25/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR973912881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 24/04/2019
10/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 7276
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre o ofício de fls. 180 e documentos que o acompanham ( fls. 181/184 ). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre o ofício de fls. 180 e documentos que o acompanham ( fls. 181/184 ). Intime-se.
03/12/2018		Conclusos para Decisão
29/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 3589
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes no prazo de cinco (05) dias sobre a resposta de ofício da Ciretran às fls. 180/184. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
10/10/2018		Ofício Juntado
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes no prazo de cinco (05) dias sobre a resposta de ofício da Ciretran às fls. 180/184.
21/09/2018		Ofício Juntado
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 3214
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0287/2018 Teor do ato: Vistos. Antes de se apreciar o requerimento de fls.175/176, oficie-se à Ciretran para que informe se os veículos identificados às fls.167, estão alienados fiduciariamente e a qual instituição financeira, em caso positivo. Com a resposta, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
22/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/08/2018		Decisão Vistos. Antes de se apreciar o requerimento de fls.175/176, oficie-se à Ciretran para que informe se os veículos identificados às fls.167, estão alienados fiduciariamente e a qual instituição financeira, em caso positivo. Com a resposta, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70050273-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 17:20
05/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR861259728TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Banco do Brasil SA Diligência : 02/07/2018
20/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 3222
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Fica o requerente intimado para manifestação no prazo legal sobre a consulta pelo RENAJUD às fls. 167 que resultou positiva com restrições para veículos do CPF/CNPJ indicados. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Roque Rodrigues (OAB 231255/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
01/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado para manifestação no prazo legal sobre a consulta pelo RENAJUD às fls. 167 que resultou positiva com restrições para veículos do CPF/CNPJ indicados.
19/01/2018		Documento Juntado
19/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70073894-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2017 17:32
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3373
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0486/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se, por 10 dias, a comprovação do recolhimento da taxa devida, nos termos do requerimento de fl. 160. Comprovado, proceda-se a pesquisa eletrônica.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
26/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se, por 10 dias, a comprovação do recolhimento da taxa devida, nos termos do requerimento de fl. 160. Comprovado, proceda-se a pesquisa eletrônica.Int.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
04/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70061701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 16:07
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2953
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, no prazo de cinco dias, a dar andamento no feito, sob pena de arquivamento dos autos (Art. 485, inc. III e § 1º do NCPC). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada, na pessoa de seu advogado, no prazo de cinco dias, a dar andamento no feito, sob pena de arquivamento dos autos (Art. 485, inc. III e § 1º do NCPC).
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2954
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Os autos aguardam a manifestação do exequente, visto o decurso do prazo deferido. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
27/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam a manifestação do exequente, visto o decurso do prazo deferido.
27/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2350 Página: 3256
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Defiro nos termos do requerimento de fls. 149/150, (concessão de prazo de 20 (vinte) dias para que o exequente traga aos autos matrícula do imóvel que pretende ver penhorado, e recolhimento taxa devida para consulta ao Renajud.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
24/05/2017		Decisão Defiro nos termos do requerimento de fls. 149/150, (concessão de prazo de 20 (vinte) dias para que o exequente traga aos autos matrícula do imóvel que pretende ver penhorado, e recolhimento taxa devida para consulta ao Renajud.Intimem-se.
24/05/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70022857-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 17:09
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 4364/4373
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.Traga o exequente para os autos, a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado.No mais, proceda-se a consulta ao Renajud, como requerido, após a comprovação do pagamento da taxa devida.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
31/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Traga o exequente para os autos, a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado.No mais, proceda-se a consulta ao Renajud, como requerido, após a comprovação do pagamento da taxa devida.Int.
24/03/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70007361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 16:01
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70007351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 15:43
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 3150
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0042/2017 Teor do ato: Fica o requerente intimado para manifestação no prazo legal sobre a consulta pelo RENAJUD às fls. 139 que resultou positiva para dois veículos e do INFOJUD - IR - Negativa às fls. 137. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
27/01/2017		Ato ordinatório Fica o requerente intimado para manifestação no prazo legal sobre a consulta pelo RENAJUD às fls. 139 que resultou positiva para dois veículos e do INFOJUD - IR - Negativa às fls. 137.
23/01/2017		Documento Juntado
23/01/2017		Documento Juntado
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.17.70000571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2017 15:43
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 3139
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: *Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo sob pena dos consectários legais. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
25/11/2016		Ato ordinatório *Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo sob pena dos consectários legais.
04/11/2016		Documento Sigiloso Juntado
04/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2835
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2835
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2835
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Vistos.Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 119/120, nos termos do requerimento do exequente de fls. 123.Na sequência, proceda-se a consulta ao Renajud e ao Infojud, após a comprovação do pagamento da taxa devida.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 637.2014/010914-8, 2ª via pertencente ao mandado 10911-3(penhora), sendo que o cumprimento do mandado (1ª via) foi negativo, pois a requerida não foi citada por não residir no local informado. Razão pela qual devolvo o presente mandado para o cartório para ulteriores deliberações. O referido é verdade e dou fé. Tupa, 27 de maio de 2014. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2014/010911-3 dirigi-me ao endereço: Rua Dom Pedro II, 439 Herculândia-SP, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Maria Erminia Gentil por não residir ou ser encontrada neste local. Os vizinhos informaram que a residência esta desocupada há anos e desde que o morador faleceu a esposa mudou para lugar ignorado. O referido é verdade e dou fé. Tupa, 19 de maio de 2014. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
14/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 119/120, nos termos do requerimento do exequente de fls. 123.Na sequência, proceda-se a consulta ao Renajud e ao Infojud, após a comprovação do pagamento da taxa devida.Int.
14/10/2016		Conclusos para Despacho
25/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.16.70037916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 22:44
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 2818
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0350/2016 Teor do ato: Diga o Banco exequente, quanto a penhora on line realizada, bem como deposite a diligência(R$70,65) para intimação da executada, quanto à penhora realizada. * Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
15/08/2016		Ato ordinatório Diga o Banco exequente, quanto a penhora on line realizada, bem como deposite a diligência(R$70,65) para intimação da executada, quanto à penhora realizada. *
25/07/2016		Documento Sigiloso Juntado
21/07/2016		Documento Juntado
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.16.70027589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2016 18:23
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.16.70027122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 14:36
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 2803
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: **Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena dos consectários legais. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
07/06/2016		Ato ordinatório **Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena dos consectários legais.
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 2739
18/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0159/2016 Teor do ato: "Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que decorreu prazo legal sem que houvesse o recolhimento da taxa devida, para proceder a penhora on line, conforme requerida .N Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
13/04/2016		Ato ordinatório "Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que decorreu prazo legal sem que houvesse o recolhimento da taxa devida, para proceder a penhora on line, conforme requerida .N
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 2843
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0089/2016 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a penhora on line, nos termos do requerimento de fls. 97/99, após o pagamento da taxa devida. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
26/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se a penhora on line, nos termos do requerimento de fls. 97/99, após o pagamento da taxa devida. Int.
19/02/2016		Conclusos para Despacho
02/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.16.70002964-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2016 18:09
26/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.16.70001970-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2016 11:22
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 2712
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, apresente a Casa Bancária exequente memória discriminada;atualizada de seu crédito. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do requerimento de fls. 97-99. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
30/11/2015		Decisão Vistos. Por primeiro, apresente a Casa Bancária exequente memória discriminada;atualizada de seu crédito. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do requerimento de fls. 97-99. Intime-se.
27/11/2015		Conclusos para Despacho
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 2701
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0379/2015 Teor do ato: Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que decorreu o prazo legal sem que o executado efetuasse pagamento do débito. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
22/10/2015		Ato ordinatório Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, vez que decorreu o prazo legal sem que o executado efetuasse pagamento do débito.
17/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.15.70027950-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 16:44
17/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
17/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2015/018278-6 Situação: Cumprido parcialmente em 15/09/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
14/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.15.70022306-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2015 17:48
08/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1899 Página: 2814
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Os autos aguardam a apresentação de recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, que, a partir do dia 03/11/14, importa em 03 UFESPs para cada ato, para expedição do mandado de citação e penhora (dois atos), vez que em ação de Execução é vedada a citação por carta AR. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
15/05/2015		Ato ordinatório Os autos aguardam a apresentação de recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, que, a partir do dia 03/11/14, importa em 03 UFESPs para cada ato, para expedição do mandado de citação e penhora (dois atos), vez que em ação de Execução é vedada a citação por carta AR.
13/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.15.70012030-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 18:09
25/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 25/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1853 Página: 2569
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls. 78(citação da requerida e prazo suplementar de dez(10) dias para recolhimento das custas pertinentes e impressão de documentos). Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
04/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls. 78(citação da requerida e prazo suplementar de dez(10) dias para recolhimento das custas pertinentes e impressão de documentos). Intime(m)-se.
02/03/2015		Conclusos para Despacho
13/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.15.70002045-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2015 14:19
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 2571
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: *Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. (Texto complementar: Manifeste-se o exequente sobre o resultado da consulta do Bacenjud, às fls. 72/73 - além do endereço da inicial foi encontrado que corresponde ao da Prefeitura de Tupã/SP). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
11/12/2014		Ato ordinatório *Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. (Texto complementar: Manifeste-se o exequente sobre o resultado da consulta do Bacenjud, às fls. 72/73 - além do endereço da inicial foi encontrado que corresponde ao da Prefeitura de Tupã/SP).
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 2567
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0319/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre resultado da consulta do BacenJud, às fls. 72/73 (além do endereço da inicial foi encontrado endereço que corresponde à Prefeitura de Tupã/SP) Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
27/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre resultado da consulta do BacenJud, às fls. 72/73 (além do endereço da inicial foi encontrado endereço que corresponde à Prefeitura de Tupã/SP)
27/10/2014		Documento Juntado
23/10/2014		Documento Juntado
23/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70021830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2014 13:43
09/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70020183-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2014 10:55
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 2594
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 2594
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: "Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.(Texto complementar: os autos encontra-se aguardando desde de 23/07/2014 o recolhimento das taxas devidas para obtenção de informações junto ao BACENJUD). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
25/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Fica o autor intimado a dar andamento nos autos, complementando as diligências (fls.41) no prazo de 48 horas sob pena de extinção -art. 267, §1º, do CPC. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP)
19/09/2014		Ato ordinatório "Fica o exequente intimado, na pessoa do I Procurador a manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.(Texto complementar: os autos encontra-se aguardando desde de 23/07/2014 o recolhimento das taxas devidas para obtenção de informações junto ao BACENJUD).
19/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1695 Página: 2328
22/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0210/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls.60(obtenção de informações acerca dos endereços da executada via Bacenjud), após o recolhimento das taxas devidas. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
11/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls.60(obtenção de informações acerca dos endereços da executada via Bacenjud), após o recolhimento das taxas devidas. Intime(m)-se.
07/07/2014		Conclusos para Despacho
24/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70010971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2014 17:39
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 04/06/2014 Data da Publicação: 05/06/2014 Número do Diário: 1664 Página: 2402
03/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Fica o requerente intimado, na pessoa de seu advogado, a manifestar nos autos sobre certidão do oficial de justiça que não citou a executada nem realizou penhora, páginas 56/57.- Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
28/05/2014		Ato ordinatório Fica o requerente intimado, na pessoa de seu advogado, a manifestar nos autos sobre certidão do oficial de justiça que não citou a executada nem realizou penhora, páginas 56/57.-
28/05/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 637.2014/010914-8, 2ª via pertencente ao mandado 10911-3(penhora), sendo que o cumprimento do mandado (1ª via) foi negativo, pois a requerida não foi citada por não residir no local informado. Razão pela qual devolvo o presente mandado para o cartório para ulteriores deliberações. O referido é verdade e dou fé. Tupa, 27 de maio de 2014.
28/05/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2014/010911-3 dirigi-me ao endereço: Rua Dom Pedro II, 439 Herculândia-SP, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Maria Erminia Gentil por não residir ou ser encontrada neste local. Os vizinhos informaram que a residência esta desocupada há anos e desde que o morador faleceu a esposa mudou para lugar ignorado. O referido é verdade e dou fé. Tupa, 19 de maio de 2014.
14/05/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2014/010911-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
14/05/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2014/010914-8 Situação: Não cumprido em 29/05/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
07/05/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70006748-9 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 14/04/2014 17:28
07/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70006748-9 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 14/04/2014 17:28
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 2413
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento do exequente de fl. 48, defiro o prazo de 15 dias, a fim de que possa providenciar o recolhimento das custas . Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
18/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o requerimento do exequente de fl. 48, defiro o prazo de 15 dias, a fim de que possa providenciar o recolhimento das custas . Intimem-se.
18/03/2014		Conclusos para Despacho
14/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.14.70003813-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/03/2014 16:48
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1604 Página: 2350
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0067/2014 Teor do ato: Fica o autor intimado a dar andamento nos autos, complementando as diligências (fls.41) no prazo de 48 horas sob pena de extinção -art. 267, §1º, do CPC. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
20/02/2014		Ato ordinatório Fica o autor intimado a dar andamento nos autos, complementando as diligências (fls.41) no prazo de 48 horas sob pena de extinção -art. 267, §1º, do CPC.
20/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 2668
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 2668
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Os autos aguardam depósito do valor de R$ 27,09, referente a diligências do oficial de justiça, vez que o valor em Herculândia é de R$ 20,34 e foi depositado apenas R$ 13,59, para efetivação da citação da executada e penhora de bens. Advogados(s): Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
13/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0168/2013 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se, o (os) executado(s) para pagamento do valor do débito com os acréscimos legais, custas e demais despesas no prazo de 03 (três dias), nos termos do artigo 652 do CPC. Em caso de pagamento, ficam os honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa. Não havendo pagamento, o oficial de justiça, com a segunda via do mandado, deverá penhorar tantos bens quantos bastem para garantia do juízo, procedendo, no mesmo ato, a avaliação dos bens penhorados (salvo se não for possível tecnicamente, intimando-se o (a) executado(as) da penhora. Ainda no ato da citação deverá (ao) o (s) executado (os) ser informado (os) de que, no prazo para embargos, poderá (ao), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m.,tudo nos termos do artigo 745-A do C.P.C. com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006. Int. Advogados(s): Michel Pillon Lulia (OAB 243555/SP)
11/11/2013		Ato ordinatório Os autos aguardam depósito do valor de R$ 27,09, referente a diligências do oficial de justiça, vez que o valor em Herculândia é de R$ 20,34 e foi depositado apenas R$ 13,59, para efetivação da citação da executada e penhora de bens.
04/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite(m)-se, o (os) executado(s) para pagamento do valor do débito com os acréscimos legais, custas e demais despesas no prazo de 03 (três dias), nos termos do artigo 652 do CPC. Em caso de pagamento, ficam os honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa. Não havendo pagamento, o oficial de justiça, com a segunda via do mandado, deverá penhorar tantos bens quantos bastem para garantia do juízo, procedendo, no mesmo ato, a avaliação dos bens penhorados (salvo se não for possível tecnicamente, intimando-se o (a) executado(as) da penhora. Ainda no ato da citação deverá (ao) o (s) executado (os) ser informado (os) de que, no prazo para embargos, poderá (ao), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m.,tudo nos termos do artigo 745-A do C.P.C. com a redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006. Int.
04/11/2013		Conclusos para Despacho
01/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/03/2014	Pedido de Prazo
14/04/2014	Guia de Recolhimento
10/06/2014	Petições Diversas
30/09/2014	Petições Diversas
15/10/2014	Petições Diversas
30/01/2015	Petições Diversas
27/04/2015	Petição Intermediária
20/07/2015	Petição Intermediária
27/08/2015	Petições Diversas
10/11/2015	Pedido de Penhora On-Line
26/01/2016	Petições Diversas
01/02/2016	Petição Intermediária
28/06/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas
25/08/2016	Petições Diversas
11/01/2017	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Petições Diversas
04/10/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petição Intermediária
23/07/2018	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/09/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
03/12/2022	Pedido de Habilitação
08/02/2023	Pedido de Habilitação
09/02/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petição Intermediária
08/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
21/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/07/2025	Manifestação do Perito
04/09/2025	Manifestação do Perito
17/10/2025	Manifestação do Perito
14/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
29/01/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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