Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	13/2018	DEL.POL.RINOPOLIS	Rinopolis-SP

Autor	Justiça Pública Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Réu	WESLEY MORAES SEBASTIÃO Réu Preso Adv. Dativo:  Gustavo Pereira Pinheiro
TerIntCer	Benedita Ramos da Silva
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Gilberto Fernando da Silva

Autor	Justiça Pública Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Réu	WESLEY MORAES SEBASTIÃO Réu Preso Adv. Dativo:  Gustavo Pereira Pinheiro
TerIntCer	Benedita Ramos da Silva
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	Gilberto Fernando da Silva
Testemunha/C	SUELI JUSTINO DA SILVA
Testemunha/C	ANDREI FARIA CORRAL
Testemunha/C	Luis Fernando dos Santos
Testemunha/C	Flávio Delgado de Melo

Data		Movimento
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 2100/2103: Considerando que restou infrutífera a tentativa de intimação pessoal do executado acerca do leilão designado, conforme previsto no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, e tendo sido regularmente promovida a intimação por meio de edital, com publicação nos termos legais, homologo a intimação do executado por edital como válida e eficaz para todos os fins processuais. Aguarde-se a realização dos leilões designados por meio eletrônico. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública.
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
26/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 2100/2103: Considerando que restou infrutífera a tentativa de intimação pessoal do executado acerca do leilão designado, conforme previsto no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, e tendo sido regularmente promovida a intimação por meio de edital, com publicação nos termos legais, homologo a intimação do executado por edital como válida e eficaz para todos os fins processuais. Aguarde-se a realização dos leilões designados por meio eletrônico. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80014686-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 11/05/2026 15:34
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70033332-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 19:57
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70033327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 18:59
28/04/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Aprovo o edital de fls. 2074/2075. Aguarde-se a realização dos leilões designados por meio eletrônico - o 1° Leilão terá início no dia 15/05/2026 à partir das 14h50, e encerramento no dia 20/05/2026 às 14h50; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/06/2026 às 14h50 (ambos no horário de Brasília). Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70022932-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/03/2026 15:42
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o Auto de Avaliação do veículo apreendido de fl. 2038 e 2057 e rebatimentos fotográficos de fls. 2039/2044: VW SANTANA, placa BJQ-4000, Renavam nº 4D4165974, em péssimo estado de conservação, no meio do mato, com vidros quebrados, pneus arriados, bancos rasgados, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O referido bem deverá ser vendido por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimada através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como, as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, § 13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o § 13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Ciência ao M.P.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80006931-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2026 13:16
05/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 2047: Nos termos do requerido pelo Ministério Público, em que pese a informação do péssimo estado do veículo apreendido, atribua a Oficiala de Justiça o valor estimado ao referido bem. Comunique-se à SADM, com cópia do presente despacho e de fls. 2038/2044 para que dê ciência à Oficiala de Justiça. Após a avaliação, abra-se nova vista ao Ministério Público. Ciência ao M.P.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80003094-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/02/2026 13:47
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
27/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2026/001670-8 Situação: Cumprido parcialmente em 20/02/2026 Local: Oficial de justiça - Celina Silvério Rosa Alves Teixeira
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 2029/2030: Tendo em vista a determinação proferida nos autos nº 2000002-04.2019.8.26.0637 de que a realização do leilão para alienação do veículo apreendido seja realizada autos de origem, determino a alienação do veículo VW SANTANA, placa BJQ-4000, Renavam nº 4D4165974, por meio de leilão judicial eletrônico, a ser realizado em leilão público, conforme normas vigentes. O Ministério Público manifestou-se pela realização de leilão judicial para alienação do veículo apreendido, tendo em vista o desinteresse da proprietária na restituição do bem (fl. 1988). A destinação do produto da venda dos bens declarados perdidos deve observar o procedimento previsto no art. 133 do CPP e deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual, nos termos do artigo 516, § 1º das NSCGJ. Para viabilizar a medida, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça proceda à avaliação do veículo, devendo verificar seu estado de conservação, atribuir valor estimado e juntar aos autos fotografias atualizadas, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após a devolução do mandado, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre a avaliação, podendo impugná-la, se entender necessário. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Publico.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Documento Juntado
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
12/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 2016/2017: Ciente das providências tomadas pela Delpol de origem junto à Delegacia Seccional de Polícia de Tupã/SP para a realização do veículo apreendido, através de leilão vinculado ao Processo Administrativo nº 2000002-04.2019.8.26.0637. No mais, aguarde-se por 180 dias a vinda de informações acerca da alienação em questão, na ausência ao termo do prazo fixado, oficie-se. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.80030705-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 29/08/2025 12:55
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Nos termos da manifestação do Ministério Público, ante o desinteresse da proprietária na restituição do veículo (fl. 1988), autorizo a alienação do bem através de leilão, que ficará a cargo da Autoridade Policial, com as cautelas de praxe e nos termos do comunicado SPI nº 48/2018, devendo o valor obtido ser depositado judicialmente na conta vinculada ao Processo Administrativo nº 2000002-04.2019.8.26.0637. Expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se por 180 dias a vinda de informações acerca da alienação em questão, na ausência ao termo do prazo fixado, oficie-se. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80046531-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2024 12:46
13/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027430-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2024 Local: Oficial de justiça - Antônio César da Silva Monteiro
02/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Observando o deliberado à fl. 1911, expeça-se mandado de intimação à Benedita Ramos da Silva (ou Benedita Ramos Paião), na classificação urgente, a ser cumprido na Avenida Silvio Bolcato nº 22, Parque Aliança, CEP 17602-140, Tupã/SP, inclusive constando o telefone (18)99726-6005.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Documento Juntado
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Servindo este de ofício, oficie-se às empresas de telefonia movél, bem como SUS/VACIVIDAS, pela vinda, no prazo de trinta dias, dos dados cadastrais da pessoa acima qualificada. Na ausência de resposta ao termo de 30 dias, reitere-se. Ciência ao M.P.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/023918-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2024 Local: Oficial de justiça - José Vicente Ferreira Filho
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 1948: Nos termos do requerido, expeça-se mandado de intimação da vítima no endereço indicado, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, documentação que comprove a propriedade e origem lícita do veículo apreendido, a fim de que seja efetuada a devida restituição. Ciência ao M.P.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80036886-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 13:26
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ante a ausência de resposta até a presente data, oficie-se novamente à CIRETRAN local, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, o fornecimento dos dados cadastrais da proprietária do veículo apreendido nos autos BENEDITA RAMOS DA SILVA, instruindo-se com as cópias necessárias. Com a resposta, expeça-se o necessário para intimação, nos termos do deliberado à fl. 191. Servirá o presente, por cópia, como ofício. Ciência ao Ministério Público
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 1912: Ante o certificado, oficie-se à CIRETRAN local, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, o fornecimento dos dados cadastrais da proprietária do veículo apreendido nos autos BENEDITA RAMOS DA SILVA, instruindo-se com as cópias necessárias. Com a resposta, expeça-se o necessário para intimação, nos termos do deliberado à fl. 1911. Ciência ao Ministério Público.
23/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/012151-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2024 Local: Oficial de justiça - Manoel Gaspar Mansano Sanches
22/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Nos termos da manifestação do Ministério Público, intime-se a proprietária BENEDITA RAMOS DA SILVA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, compareça em cartório e manifeste seu interesse na restituição do veículo apreendido, devendo para tanto, comprovar a propriedade, origem lícita e a devida regularização do veículo. Com a manifestação, ou decorrido in albis o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80016591-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2024 15:29
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Diga o Ministério Público acerca da manifestação da defesa de fl. 1904. Após, tornem conclusos.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor: Justiça Pública Réu: WESLEY MORAES SEBASTIÃO Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Leonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2024/007808-2 diligenciei na Rua Guaranis nº 816, às 14h20 do dia 12/04/2024 e, ali sendo, intimei Dr. Gustavo Pereira Pinheiro, do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 15 de abril de 2024. Número de Cotas: 01
16/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70032230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 14:18
10/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/007808-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2024 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor: Justiça Pública Réu: WESLEY MORAES SEBASTIÃO Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Leonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2024/006846-0 diligenciei na Rua Guaranis nº 816, às 16h30 do dia 02/04/2024 e, ali sendo, intimei Dr. Gustavo Pereira Pinheiro, do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 03 de abril de 2024. Número de Cotas: 01
05/04/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Nos termos da manifestação do Ministério Público, intime-se a defesa do réu, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de decretação de perda do veículo apreendido nos autos e utilizado na prática do crime. Com a manifestação da defesa, ou decorrido in albis, tornem conclusos. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Documento Juntado
27/03/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
26/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
26/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
26/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
26/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
26/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/006846-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2024 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
26/03/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80011548-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/03/2024 08:31
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
25/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
25/03/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
25/03/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime - (BNMP)
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se o ofendido acerca da sentença e/ou do v. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Adite-se, nos termos do artigo 472 das N.S.C.G.J., a guia de recolhimento anteriormente expedida do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO encaminhando-se cópias do V. Acórdão, dos trânsitos em julgado e de eventuais peças faltantes à Vara das Execuções Criminais competente. Expeça-se certidão para pagamento de honorários advocatícios ao Dr. Gustavo Pereira Pinheiro. No que tange ao pagamento das custas processuais, DEFIRO em favor do sentenciado os benefícios da gratuidade processual, ficando sobrestada a cobrança, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do veículo apreendido nos autos (fl. 1120). Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público e ao Defensor.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 1858: Ciente do teor do v. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, levando-se em conta as decisões até então proferidas, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes. Tendo em vista que a mencionada decisão já foi comunicada à Vara de Execuções Criminais competente (fls. 1857), aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Ciência ao M.P.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Ofício Juntado
19/01/2023		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020005954776
08/12/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/12/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/11/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0015802-91.2022.8.26.0996 Parte: 2 - WESLEY MORAES SEBASTIÃO
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de WESLEY MORAES SEBASTIÃO enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
21/11/2022		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
18/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Tendo em vista o trânsito em julgado em relação à sentença que absolveu o réu RENATO GONÇALVES DA SILVA, procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes e movimentações unitárias, e comunicações ao IIRGD e, se necessário, servindo neste caso a presente de ofício, à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos ou à D. Autoridade Policial, conforme a situação. A prescrição da pretensão punitiva do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO dar-se-á em 10/10/2042. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se ao d. Juízo da Execução Criminal competente. Regularize-se no sistema informatizado a situação do feito, procedendo-se aos lançamentos e averbações necessárias, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes. Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Ciência às partes.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70108750-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/11/2022 07:17
10/11/2022		Documento Juntado
08/11/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70106253-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2022 16:29
26/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/018368-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
26/10/2022		Documento Juntado
25/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WTPA.22.70102499-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 24/10/2022 14:18
19/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/017419-1 diligenciei na Rua Domingos de Rizzo nº 370, às 10h50 do dia 10/10/2022, e realizei a condução da vítima Nicholas Gabriel Cardoso Scagliante ao Fórum de Tupã para participar da Audiência do Júri. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 14 de outubro de 2022. Número de Cotas: 01 Rinópolis cumprido com outro mandado
19/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/017420-5 diligenciei na Rua São Judas Tadeu nº 185, às 10h40 do dia 10/10/2022, e realizei a condução da vítima Luis Felipe de Lima Russo ao Fórum de Tupã para participar da Audiência do Júri. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 14 de outubro de 2022. Número de Cotas: 01 Rinópolis cumprido com outro mandado
19/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/017418-3 diligenciei na Rua São Lucas nº 550, às 10h30 do dia 10/10/2022, e realizei a condução da vítima Washington Luis Aparecido Moraes Rotti ao Fórum de Tupã para participar da Audiência do Júri. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 14 de outubro de 2022. Número de Cotas: 03 - Rinópolis
13/10/2022		Documento Juntado
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
11/10/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para o M.P. e para o réu RENATO GONÇALVES DA SILVA. Recebo o recurso de apelação de fl. 1667 do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO. Intime-se o Defensor a apresentar as razões de apelação no prazo legal. Após a juntada aos autos das razões de apelo, expeça-se certidão para pagamento de honorários advocatícios ao Dr. Gustavo Pereira Pinheiro, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para contrarrazões. Por fim, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 1168 para fiscalização das medidas cautelares. Ciência ao M.P.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
11/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a R. Sentença de fl(s). 1641/1646 tornou-se pública em 10/10/2022, haja vista liberação da mesma nos autos digitais na referida data. Nada Mais. Tupã, 11 de outubro de 2022. Eu, ___, Fabrício Simões Lacerda, Escrevente Técnico Judiciário, M369850, digitei e subscrevi.
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Ante o exposto, em atenção à soberania dos veredictos assegurada pela regra do artigo 5º, XXXVIII, alínea c, da Constituição Federal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para: CONDENAR WESLEY MORAES SEBASTIÃO como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, por duas vezes em concurso formal, c/c art. 14, inciso II, e do art. 129, caput, em concurso material, todos do CP, às penas de 14 anos de reclusão, além de 03 meses e 15 dias de detenção a serem cumpridas em regime inicialmente fechado; ABSOLVER WESLEY MORAES SEBASTIÃO de dois crimes de homicídio qualificado (vítimas WASHINGTON LUIS APARECIDO MORAES ROTTI e NICHOLAS GABRIEL CARDOSO SCAGLIANTE) e do crime de corrupção de menores; ABSOLVER RENATO GONÇALVES DA SILVA dos crimes de homicídio qualificado, por 05 vezes, e de corrupção de menores. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU WESLEY MORAES SEBASTIÃO. O acusado está sendo condenado por pluralidade de crimes, o que evidencia que sua colocação em liberdade neste momento implica risco à ordem pública. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. A garantia da ordem pública, conforme interpretação que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na necessidade de acautelar o meio social quando a permanência do acusado em liberdade, pela sua elevada periculosidade, importar em intranquilidade social diante do fundado receio de que volte a delinquir. Por sua vez, no tocante ao conceito de ordem pública, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido que resta configurado risco de sua violação a justificar a prisão preventiva a reiteração delitiva, participação em organização criminosa, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que pratica. Neste mesmo sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: TJ-SP - HC: 22784585220198260000 SP 2278458-52.2019.8.26.0000, Relator: Camilo Léllis, Data de Julgamento: 18/02/2020, 4ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 20/02/2020; TJ-SP - HC: 22660457020208260000 SP 2266045-70.2020.8.26.0000, Relator: Damião Cogan, Data de Julgamento: 18/03/2021, 5ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 19/03/2021; TJ-SP - HC: 20029704120208260000 SP 2002970-41.2020.8.26.0000, Relator: Otávio de Almeida Toledo, Data de Julgamento: 20/02/2020, 16ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 20/02/2020. REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO RÉU RENATO GONÇALVES DA SILVA. Condeno o réu WESLEY ao pagamento das custas e despesas processuais. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Comunique-se as vítimas sobre esta decisão, consoante artigo 201, § 2º do CP. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se guias definitivas de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença lida e publicada em Plenário, saindo as partes dela intimadas. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Termo Digitalizado
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2022		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
10/10/2022		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
10/10/2022		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ante o exposto, em atenção à soberania dos veredictos assegurada pela regra do artigo 5º, XXXVIII, alínea c, da Constituição Federal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para: CONDENAR WESLEY MORAES SEBASTIÃO como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso IV, por duas vezes em concurso formal, c/c art. 14, inciso II, e do art. 129, caput, em concurso material, todos do CP, às penas de 14 anos de reclusão, além de 03 meses e 15 dias de detenção a serem cumpridas em regime inicialmente fechado; ABSOLVER WESLEY MORAES SEBASTIÃO de dois crimes de homicídio qualificado (vítimas WASHINGTON LUIS APARECIDO MORAES ROTTI e NICHOLAS GABRIEL CARDOSO SCAGLIANTE) e do crime de corrupção de menores; ABSOLVER RENATO GONÇALVES DA SILVA dos crimes de homicídio qualificado, por 05 vezes, e de corrupção de menores. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU WESLEY MORAES SEBASTIÃO. O acusado está sendo condenado por pluralidade de crimes, o que evidencia que sua colocação em liberdade neste momento implica risco à ordem pública. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. A garantia da ordem pública, conforme interpretação que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal, consiste na necessidade de acautelar o meio social quando a permanência do acusado em liberdade, pela sua elevada periculosidade, importar em intranquilidade social diante do fundado receio de que volte a delinquir. Por sua vez, no tocante ao conceito de ordem pública, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido que resta configurado risco de sua violação a justificar a prisão preventiva a reiteração delitiva, participação em organização criminosa, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que pratica. Neste mesmo sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: TJ-SP - HC: 22784585220198260000 SP 2278458-52.2019.8.26.0000, Relator: Camilo Léllis, Data de Julgamento: 18/02/2020, 4ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 20/02/2020; TJ-SP - HC: 22660457020208260000 SP 2266045-70.2020.8.26.0000, Relator: Damião Cogan, Data de Julgamento: 18/03/2021, 5ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 19/03/2021; TJ-SP - HC: 20029704120208260000 SP 2002970-41.2020.8.26.0000, Relator: Otávio de Almeida Toledo, Data de Julgamento: 20/02/2020, 16ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 20/02/2020. REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO RÉU RENATO GONÇALVES DA SILVA. Condeno o réu WESLEY ao pagamento das custas e despesas processuais. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Comunique-se as vítimas sobre esta decisão, consoante artigo 201, § 2º do CP. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se guias definitivas de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença lida e publicada em Plenário, saindo as partes dela intimadas.
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Termo de Audiência Expedido INTERROGATÓRIO.CD
10/10/2022		Termo de Audiência Expedido DEPOIMENTO.CD.NOVO
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/017419-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
10/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/017420-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
10/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/017418-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
10/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diligencie-se a serventia através de contato telefônico com a vítima SANDRO SOBRAL por informações acerca de comparecimento à sessão plenária designada. Ante a proximidade do ato, cumpra-se com brevidade. Com o resultado, certifique-se dando-se ciência às partes.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70096561-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 05/10/2022 10:01
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/09/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/016546-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Manoel Gaspar Mansano Sanches
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
28/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 1556: Indefiro o pedido do Ministério Público de oitiva da vítima SANDRO SOBRAL em sessão plenária por videoconferência, haja vista ausência da excepcionalidade prevista no Art. 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Manifestem-se as partes acerca da desistência da oitiva, caso a vítima não compareça em Plenário no dia da sessão, uma vez que, por se tratar de cidade de outro Estado, não há como verificar a existência de sala passiva, possibilitando, assim, sua oitiva virtual. Ademais, caso o Ministério Público entenda necessário, poderá utilizar a gravação da oitiva da vítima realizada na audiência da 1ª fase do feito durante seus debates. Ciência às partes.
27/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015330-5 diligenciei no Almoxarifado Municipal, às 10h do dia 23/09/2022 e, ali sendo, intimei Luiz Henrique de Souza do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 27 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
27/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015345-3 diligenciei na Rua Carmelo Morábito nº 317, às 17h10 do dia 19/09/2022 e, ali sendo, intimei Aline Aparecida Soares de Oliveira do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 21 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
21/09/2022		Documento Juntado
21/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70091426-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/09/2022 00:10
16/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2022		Documento Juntado
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70089754-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 14:41
14/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015696-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Manifestem-se as Defesas acerca do requerido pelo Ministério Público às fls. 1556 em relação à vítima SANDRO SOBRAL. Após, tornem conclusos.
14/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015334-8, dirigi-me nesta data às 07h22 ao endereço: Rua Tupinambaranas, 645, Centro, Tupã-SP, e aí sendo, INTIMEI a jurada ALANI TAÍS DA SILVA FAGNANI do inteiro teor do mandado, tendo a mesma exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 12 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70088462-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/09/2022 16:23
12/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Ato ordinatório Vista ao MP - DIGITAL (Manifestação específica)
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015104-3, dirigi-me nesta data às 13h00 ao endereço: Rua Carlos Gomes, Rinópolis-SP, e aí sendo, DEIXEI de intimar a vítima SANDRO SOBRAL em virtude de não tê-lo encontrado, uma vez que não encontrei, de forma visível e aparente a numeração "62", sendo que encontrei, no local indicado, apenas o lote urbano sem benfeitorias, tendo o imóvel anteriormente ali edificado (residência da avó da vítima) sido demolido, não havendo encontrado entre os moradores vizinhos, quem soubesse informar a respeito do paradeiro da vítima. CERTIFICO mais, que na mesma data às 13h18, obtive contato com a vítima SANDRO SOBRAL através do número de telefone indicado no presente mandado (18 99761-0810), e aí sendo, a vítima informou que trabalha como técnico agrícola, prestando serviços de consultoria em fazendas e que atualmente encontra-se em Rondonópolis-MT, não havendo endereço fixo por deslocar-se constantemente de um município a outro, de um Estado a outro; tendo ainda a vítima informado que não há previsão de retorno para esta comarca, sendo que cientifiquei-a do inteiro teor do mandado, que lhe li. Face ao acima exposto, baixo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 10 de setembro de 2022. Número de Cotas: 03 Rinópolis 32,20Km
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015339-9, dirigi-me nesta data às 15h10 ao endereço: Av. Tamoios, 753, Centro, Tupã-SP, Banco Santander, e aí sendo, INTIMEI a jurada CRISTIANE SIMÃO CUNHA MANZANO do inteiro teor do mandado, tendo a mesma exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015349-6, dirigi-me nesta data às 15h20 ao endereço: Rua Aimorés, 2363, Vila Tupã Mirim, Tupã-SP, Milmar Calçados, e aí sendo, INTIMEI o jurado ADRIANO HENRIQUE PENNA do inteiro teor do mandado, tendo o mesmo exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015336-4, dirigi-me nesta data às 16h10 ao endereço: Rua Caingangs, 1054, Tupã-SP, e aí sendo, INTIMEI o jurado MÁRCIO LIRA do inteiro teor do mandado, tendo o mesmo exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015344-5, dirigi-me nesta data às 16h24 ao endereço: Avenida Pioneiro Manoel Fonseca, 270, Conjunto Habitacional Pioneiro José Feliciano, Tupã-SP, e aí sendo, INTIMEI a jurada VALDENICE CARDOSO VAITI DE OLIVEIRA do inteiro teor do mandado, tendo a mesma exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015358-5, dirigi-me nesta data às 16h34 ao endereço: Avenida Anibal Davoli, 95, Parque Residencial Casari, Tupã-SP, e aí sendo, INTIMEI a jurada JÉSSICA AGUDO SANCHES do inteiro teor do mandado, tendo a mesma exarado seu ciente retro e aceito cópia. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015343-7, dirigi-me nesta data às 16h49 ao endereço: Rua Mandaguaris, 1281, Centro, Tupã-SP, endereço de seu genitor, e aí sendo, INTIMEI o jurado MAICON MARTINES DE OLIVEIRA do inteiro teor do mandado, tendo o mesmo exarado seu ciente retro e aceito cópia. CERTIFICO mais que o jurado declarou seu atual endereço, a saber: Rua Santos Dumont, 41, Tupã-SP. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 09 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015354-2 diligenciei no Sítio São Jorge, às 09h50 do dia 10/09/2022 e, ali sendo, intimei Everaldo Gomes do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 11 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015328-3 diligenciei na Delegacia de Ensino, às 16h30 do dia 09/09/2022 e, ali sendo, intimei Lucas Calil do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 11 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015356-9 diligenciei na Escola Joaquim Abarca, às 15h do dia 09/09/2022 e, ali sendo, intimei Luis Felipe Sanche do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 11 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:0002706-58.2018.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Autor:Justiça Pública e outro Réu:WESLEY MORAES SEBASTIÃO e outro Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2022/015331-3 diligenciei na Câmara Municipal, às 14h30 do dia 9/09/2022 e, ali sendo, intimei Uelington Henrique I. Hanamoto do inteiro teor do presente mandado, que bem ciente ficou, recebendo contrafé e exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 11 de setembro de 2022. Número de Cotas: 01
12/09/2022		Documento Juntado
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015345-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015332-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015339-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015352-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015338-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015330-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015343-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015344-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015331-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015340-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015355-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015329-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015336-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015356-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015328-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015358-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015354-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015333-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015357-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015351-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015342-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015327-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015347-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015334-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
09/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015349-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/09/2022		Ofício Expedido Carta de convite aos jurados e entenda o júri
08/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70087249-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/09/2022 13:07
08/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/015104-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
04/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Expeça-se mandado para tentativa de intimação da vítima no endereço indicado na pesquisa de fls. 1455/1458 e ainda não diligenciado. Restando negativa a diligência, abra-se vista ao Ministério Público. No mais, aguarde-se a audiência designada.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70085420-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/09/2022 23:48
01/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Sem prejuízo de eventual pesquisa pelo CAEX - à disposição do Ministério Público, parte interessada no andamento processual, DEFIRO a realização de pesquisas pelos sistemas SIEL e INFOJUD na tentativa de localização da vítima SANDRO SOBRAL. Com o resultado das pesquisas, abra-se vista ao Ministério Público.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70084969-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/09/2022 00:08
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/014841-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2022 Local: Oficial de justiça - William Rodrigues Ramos
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Expeça-se mandado para tentativa de intimação da testemunha LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, nos endereços indicados na pesquisa de fls. 1434/1437 e ainda não diligenciados. No mais, aguarde-se a realização da sessão plenária.
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Ato ordinatório Vista ao MP - DIGITAL (Manifestação específica)
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70082915-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/08/2022 16:45
24/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/08/2022		Documento Juntado
22/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/014226-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2022 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato ordinatório Vista ao MP - DIGITAL (Manifestação específica)
22/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/08/2022		Documento Juntado
21/08/2022		Mantida a Prisão Preventiva Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO. Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando a sessão plenária designada para o dia 10 de outubro de 2022, uma vez que já houve o recambiamento do réu a este Estado, não havendo de se cogitar em excesso de prazo. Wesley foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Juri como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e VI do Código Penal, por 5 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei 8069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do réu. Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. No mais, aguarde-se a realização da sessão plenária. Ciência às partes. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, bem como a recomendação prevista no Comunicado CG nº 78/2020, e, considerando por fim, o fato de que a última revisão da prisão preventiva do(a) réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO ocorreu em 26/05/2022, faço conclusão dos autos nesta data de hoje para deliberações. Nada mais. Tupã, 19 de agosto de 2022. Eu, ___, Fabrício Simões Lacerda, Escrevente Técnico Judiciário, M369850, digitei e subscrevi.
17/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2022		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. Iron Ip digitalizado 05
25/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/07/2022		Documento Juntado
20/07/2022		Documento Juntado
20/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
19/07/2022		Ofício Expedido Ofício à Polícia Militar (pedido de reforço de policiamento para júri)
19/07/2022		Ofício Expedido Ofício à Secretaria de Trânsito (júri)
19/07/2022		Ofício Expedido Ofício ao Supervisor da Administração (alimentação júri)
19/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012210-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2022 Local: Oficial de justiça - Cibele De Cássia Souza Coelho
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012215-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012212-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012214-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012218-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012216-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012220-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012213-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012219-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012217-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
19/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/012211-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Vistos. RENATO GONÇALVES DA SILVA e WESLEY MORAES SEBASTIÃO, qualificados nos autos, foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal, por 05 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei nº. 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, porque, segundo narra a denúncia: "No dia 08 de abril de 2018, por volta das 21h40min, na rotatória que dá acesso ao Jardim São Mateus, Jardim Bela Vista, na cidade de Rinópolis, Comarca de Tupã, RENATO GONÇALVES DA SILVA, qualificado à fl. 77, WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo Laio, qualificado à fl. 108, WANDERSON CHAVES DA SILVA, vulgo Derson, qualificado à fl. 110, e o adolescente L.F.D.S. (fl. 101), previamente ajustados, em comunhão de esforços e com unidade de desígnios, tentaram matar, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa, as vítimas SANDRO SOBRAL, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, LUIS FELIPE DE LIMA RUSSO, WASHINGTON LUIS APARECIDO MORAES ROTTI e NICHOLAS GABRIEL CARDOSO SCAGLIANTE, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. 2-. Nesse mesmo contexto fático, os DENUNCIADOS acima, previamente ajustados e em unidade de desígnios, facilitaram a corrupção do adolescente L.F.D.S. (nascido em 13/04/2002, cf. fl. 101), com ele praticando a infração penal acima. Segundo o apurado, existia uma dívida entre a vítima Sandro Sobral e os denunciados RENATO e WESLEY, a qual gerou desavenças entre eles antes do ocorrido. Sucede que RENATO e WESLEY, vulgo Laio, decidiram se vingar de Sandro e, para tanto, se juntaram e pediram auxílio de seus comparsas WANDERSON, conhecido por Derson, além do adolescente L.F.D.S., que aceitaram participar e todos entabularam-se para fins de matar Sandro. Então, WESLEY (Laio) disponibilizou seu veículo VW/Santana CD, cor preta, quatro portas, de placas BJQ-4000-Tupã/SP para a empreitada criminosa. RENATO assumiu a direção do automóvel, levando WESLEY no banco do passageiro, e o denunciado WANDERSON e o adolescente no banco de trás. Em sequência, WESLEY muniu-se de uma arma de fogo calibre .32, e WANDERSON de outra arma de fogo até o momento não identificada, e todos seguiram ao encalço de Sandro Sobral pela cidade de Rinópolis/SP. Nesse passo, Sandro Sobral estava na ocasião dos fatos conduzindo seu veículo Fiat/Siena branco de placas DJF-4145-Iturama/MG, sendo que na rotatória que dá acesso ao Jardim São Mateus, parou o carro e deu carona para seus colegas Luis Felipe de Lima Russo, Nicholas Gabriel Cardoso Scagliante, Rafael Pereira da Silva e Washington Luis Aparecido Moraes Rotti, que entraram no carro e acomodaram-se, fechando as portas. Em seguida, antes que a vítima Sandro saísse com o veículo Fiat/Siena, já com todos os integrantes assentados em seu interior, o veículo VW/Santana ocupado pelos increpados parou e pareou ao lado esquerdo. Então WESLEY (Laio) que estava no banco do passageiro, colocou-se para fora e passou a ordenar várias vezes para que abaixasse o vidro, o que não foi acatado. Na sequência, WESLEY (Laio) e WANDERSON (Derson) sacaram as armas de fogo que traziam consigo, sendo a de WESLEY de calibre .32, apontaram-nas para o interior do veículo Fiat/Siena com todas vítimas dentro e passaram a fazer diversos e sucessivos disparos nessa direção, deixando rapidamente o local em seguida. Após fugirem do local, o veículo VW/Santana usado no crime foi abandonado na alça do trevo de acesso a Rinópolis/SP, no interior do qual foram apreendidos dois cartuchos íntegros de calibre .32 e um cigarro de maconha, e todos fugiram, sendo que até o momento os denunciados WESLEY e WANDERSON encontram-se foragidos em local incerto e não sabido. É certo que diante da grande quantidade de tiros contra as vítimas, três delas foram atingidas e duas restantes escaparam de serem alvejadas. A vítima Sandro foi alvejada com um tiro no queixo e outro tiro na região acima do tórax, sendo socorrido no Pronto Socorro da cidade de Rinópolis e em seguida transferido para a Santa Casa de Tupã, onde um dos projéteis que ficou alojado em seu corpo foi retirado. A vítima Luis Felipe foi atingida por um tiro no pescoço, que transfixou sua nuca, conseguindo pedir ajuda para um conhecido seu que passou pelo local e antão foi levado ao Pronto Socorro. A vítima Rafael foi atingida com um tiro no cotovelo, e então correu até o matagal e foi socorrido até o Pronto Socorro, e em seguida sendo transferido para a Santa Casa de Tupã, onde o projétil que havia permanecido alojado em seu corpo foi retirado. As vítimas Washington e Nicholas conseguiram escapar dos disparos, não sendo atingidas, e ao final da sequência de tiros fugiram correndo para suas casas. Iniciadas as diligências pela Polícia Civil de Rinópolis, o veículo VW/Santana utilizado, os dois projéteis e o cigarro de maconha nele deixados, foram apreendidos (fl. 19), e os criminosos foram devidamente identificados. Ademais, foi apreendido ainda um projétil deformado extraído do encosto de cabeça do banco do passageiro do veículo Fiat/Siena onde estavam as vítimas (cf. fl. 49). Os autores foram reconhecidos fotograficamente às fls. 09, 16/17 e 103/107, bem como o veículo VW/Santana preto foi reconhecido como o mesmo usado no crime, conforme autos de fls. 11 e 14. As fichas de atendimento ambulatorial das vítimas foram juntadas às fls. 46/48, e os laudos de exame de corpo de delito às fls. 87/94. Ouvido às fls. 75/76, o denunciado RENATO confessou o crime e a participação de WESLEY (Laio) e de WANDERSON (Derson). Ouvido à fl. 100, o adolescente confessou sua participação e delatou os denunciados RENATO, WESLEY e WANDERSON. Assim agindo, em comum acordo prévio com a intenção de matarem a vítima Sandro Sobral, os imputados estavam imbuídos de animus necadi com relação a este, agindo com dolo direto, bem como agiram como dolo indireto ou dolo eventual com relação às demais vítimas Luis Felipe, Rafael, Washington e Nicholas, posto que ao efetuarem disparos na direção do veículo os acusados assumiram integralmente o risco de também matarem os demais ocupantes. É certo ainda que os acusados apenas não consumaram o crime porque os autores não atingiram as vítimas em partes vitais do corpo, bem como estas foram rapidamente socorridas ao nosocômio, onde receberam pronto atendimento médico. O motivo fútil evidencia-se pelo fato de a emboscada para ceifarem a vida das vítimas ter ocorrido por um problema anterior referente à uma dívida e uma discussão ocorrida entre as partes RENATO, WESLEY e Sandro Sobral. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa, na medida em que os denunciados, de inopino, pararam ao lado do veículo e iniciaram os disparos de arma de fogo, deixando-as totalmente vulneráveis aos disparos. Finalmente, ao praticarem os delitos acima na companhia do adolescente L.F.D.S., os acusados facilitarem a corrupção dele." A denúncia foi recebida em 19 de outubro de 2018 (fls. 186). Foi decretada a prisão preventiva dos acusados WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo "Laio" e WANDERSON CHAVES DA SILVA, vulgo "Derson". Na mesma oportunidade foram impostas medidas cautelares ao acusado RENATO GONÇALVES DA SILVA (fls. 196/198). O mandado de prisão expedido contra Wesley foi cumprido em 14.06.2019 (fls. 243/247). O acusado WANDERSON CHAVES DA SILVA foi citado por edital (fls. 275/276). Diante de sua não localização, o processo e o prazo prescricional foram suspesos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 299). Os acusados WESLEY MORAES SEBASTIAO e RENATO GONÇALVES DA SILVA foram citados pessoalmente (fls. 311 e 361) e apresentaram defesas preliminares por intermédio de seus Defensores (fls. 380/388 e 392/396). Foi realizada audiência de instrução, por meio de videoconferência (fls. 671/672; 799/800; 842/843). Encerrada a instrução processual, quanto ao acusado Wanderson Chaves da Silva, foi determinado o desmembramento do feito (fls. 842/843). As partes se manifestaram em alegações finais (fls. 855/867; 884/898; 913/914). Em sentença proferida na data de 02 de junho de 2021 os réus foram pronunciados a serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal, por 05 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei nº. 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 917/942). A Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 972; 984/996; 1040/1050), tendo o Ministério Público apresentado contrarrazões de recurso (fls. 1063/1078). A r. Sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 12 de agosto de 2021 (fls. 1033). Aos 05 de novembro de 2021, a 16ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão, negando provimento ao recurso interposto (fls. 1124/1134). O v. Acórdão transitou em julgado em em 26 de janeiro de 2022 para a Defesa; e em 03 de fevereiro de 2022 para o Ministério Público (fls. 1177). Os autos foram encaminhados ao Tribunal do Júri (fls. 1179). Intimadas, as partes apresentaram rol de testemunhas para depor em plenário (fls. 1187/1188; 1210; 1212). No mais, encontra-se o feito em ordem, ausentes nulidades a serem supridas. Para julgamento em Plenário designo o dia 10 de outubro de 2022, às 9h00. Intime(m) e requisite(m)-se, se o caso, o(s) acusado (s), a Defesa, o Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar de Tupã solicitando reforço policial. Providencie a Serventia, a juntada de folha de antecedentes do acusado e da vítima, bem como eventuais certidões do que porventura constar. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. RENATO GONÇALVES DA SILVA e WESLEY MORAES SEBASTIÃO, qualificados nos autos, foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 121, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal, por 05 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei nº. 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal, porque, segundo narra a denúncia: "No dia 08 de abril de 2018, por volta das 21h40min, na rotatória que dá acesso ao Jardim São Mateus, Jardim Bela Vista, na cidade de Rinópolis, Comarca de Tupã, RENATO GONÇALVES DA SILVA, qualificado à fl. 77, WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo Laio, qualificado à fl. 108, WANDERSON CHAVES DA SILVA, vulgo Derson, qualificado à fl. 110, e o adolescente L.F.D.S. (fl. 101), previamente ajustados, em comunhão de esforços e com unidade de desígnios, tentaram matar, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa, as vítimas SANDRO SOBRAL, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, LUIS FELIPE DE LIMA RUSSO, WASHINGTON LUIS APARECIDO MORAES ROTTI e NICHOLAS GABRIEL CARDOSO SCAGLIANTE, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. 2-. Nesse mesmo contexto fático, os DENUNCIADOS acima, previamente ajustados e em unidade de desígnios, facilitaram a corrupção do adolescente L.F.D.S. (nascido em 13/04/2002, cf. fl. 101), com ele praticando a infração penal acima. Segundo o apurado, existia uma dívida entre a vítima Sandro Sobral e os denunciados RENATO e WESLEY, a qual gerou desavenças entre eles antes do ocorrido. Sucede que RENATO e WESLEY, vulgo Laio, decidiram se vingar de Sandro e, para tanto, se juntaram e pediram auxílio de seus comparsas WANDERSON, conhecido por Derson, além do adolescente L.F.D.S., que aceitaram participar e todos entabularam-se para fins de matar Sandro. Então, WESLEY (Laio) disponibilizou seu veículo VW/Santana CD, cor preta, quatro portas, de placas BJQ-4000-Tupã/SP para a empreitada criminosa. RENATO assumiu a direção do automóvel, levando WESLEY no banco do passageiro, e o denunciado WANDERSON e o adolescente no banco de trás. Em sequência, WESLEY muniu-se de uma arma de fogo calibre .32, e WANDERSON de outra arma de fogo até o momento não identificada, e todos seguiram ao encalço de Sandro Sobral pela cidade de Rinópolis/SP. Nesse passo, Sandro Sobral estava na ocasião dos fatos conduzindo seu veículo Fiat/Siena branco de placas DJF-4145-Iturama/MG, sendo que na rotatória que dá acesso ao Jardim São Mateus, parou o carro e deu carona para seus colegas Luis Felipe de Lima Russo, Nicholas Gabriel Cardoso Scagliante, Rafael Pereira da Silva e Washington Luis Aparecido Moraes Rotti, que entraram no carro e acomodaram-se, fechando as portas. Em seguida, antes que a vítima Sandro saísse com o veículo Fiat/Siena, já com todos os integrantes assentados em seu interior, o veículo VW/Santana ocupado pelos increpados parou e pareou ao lado esquerdo. Então WESLEY (Laio) que estava no banco do passageiro, colocou-se para fora e passou a ordenar várias vezes para que abaixasse o vidro, o que não foi acatado. Na sequência, WESLEY (Laio) e WANDERSON (Derson) sacaram as armas de fogo que traziam consigo, sendo a de WESLEY de calibre .32, apontaram-nas para o interior do veículo Fiat/Siena com todas vítimas dentro e passaram a fazer diversos e sucessivos disparos nessa direção, deixando rapidamente o local em seguida. Após fugirem do local, o veículo VW/Santana usado no crime foi abandonado na alça do trevo de acesso a Rinópolis/SP, no interior do qual foram apreendidos dois cartuchos íntegros de calibre .32 e um cigarro de maconha, e todos fugiram, sendo que até o momento os denunciados WESLEY e WANDERSON encontram-se foragidos em local incerto e não sabido. É certo que diante da grande quantidade de tiros contra as vítimas, três delas foram atingidas e duas restantes escaparam de serem alvejadas. A vítima Sandro foi alvejada com um tiro no queixo e outro tiro na região acima do tórax, sendo socorrido no Pronto Socorro da cidade de Rinópolis e em seguida transferido para a Santa Casa de Tupã, onde um dos projéteis que ficou alojado em seu corpo foi retirado. A vítima Luis Felipe foi atingida por um tiro no pescoço, que transfixou sua nuca, conseguindo pedir ajuda para um conhecido seu que passou pelo local e antão foi levado ao Pronto Socorro. A vítima Rafael foi atingida com um tiro no cotovelo, e então correu até o matagal e foi socorrido até o Pronto Socorro, e em seguida sendo transferido para a Santa Casa de Tupã, onde o projétil que havia permanecido alojado em seu corpo foi retirado. As vítimas Washington e Nicholas conseguiram escapar dos disparos, não sendo atingidas, e ao final da sequência de tiros fugiram correndo para suas casas. Iniciadas as diligências pela Polícia Civil de Rinópolis, o veículo VW/Santana utilizado, os dois projéteis e o cigarro de maconha nele deixados, foram apreendidos (fl. 19), e os criminosos foram devidamente identificados. Ademais, foi apreendido ainda um projétil deformado extraído do encosto de cabeça do banco do passageiro do veículo Fiat/Siena onde estavam as vítimas (cf. fl. 49). Os autores foram reconhecidos fotograficamente às fls. 09, 16/17 e 103/107, bem como o veículo VW/Santana preto foi reconhecido como o mesmo usado no crime, conforme autos de fls. 11 e 14. As fichas de atendimento ambulatorial das vítimas foram juntadas às fls. 46/48, e os laudos de exame de corpo de delito às fls. 87/94. Ouvido às fls. 75/76, o denunciado RENATO confessou o crime e a participação de WESLEY (Laio) e de WANDERSON (Derson). Ouvido à fl. 100, o adolescente confessou sua participação e delatou os denunciados RENATO, WESLEY e WANDERSON. Assim agindo, em comum acordo prévio com a intenção de matarem a vítima Sandro Sobral, os imputados estavam imbuídos de animus necadi com relação a este, agindo com dolo direto, bem como agiram como dolo indireto ou dolo eventual com relação às demais vítimas Luis Felipe, Rafael, Washington e Nicholas, posto que ao efetuarem disparos na direção do veículo os acusados assumiram integralmente o risco de também matarem os demais ocupantes. É certo ainda que os acusados apenas não consumaram o crime porque os autores não atingiram as vítimas em partes vitais do corpo, bem como estas foram rapidamente socorridas ao nosocômio, onde receberam pronto atendimento médico. O motivo fútil evidencia-se pelo fato de a emboscada para ceifarem a vida das vítimas ter ocorrido por um problema anterior referente à uma dívida e uma discussão ocorrida entre as partes RENATO, WESLEY e Sandro Sobral. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa, na medida em que os denunciados, de inopino, pararam ao lado do veículo e iniciaram os disparos de arma de fogo, deixando-as totalmente vulneráveis aos disparos. Finalmente, ao praticarem os delitos acima na companhia do adolescente L.F.D.S., os acusados facilitarem a corrupção dele." A denúncia foi recebida em 19 de outubro de 2018 (fls. 186). Foi decretada a prisão preventiva dos acusados WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo "Laio" e WANDERSON CHAVES DA SILVA, vulgo "Derson". Na mesma oportunidade foram impostas medidas cautelares ao acusado RENATO GONÇALVES DA SILVA (fls. 196/198). O mandado de prisão expedido contra Wesley foi cumprido em 14.06.2019 (fls. 243/247). O acusado WANDERSON CHAVES DA SILVA foi citado por edital (fls. 275/276). Diante de sua não localização, o processo e o prazo prescricional foram suspesos, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 299). Os acusados WESLEY MORAES SEBASTIAO e RENATO GONÇALVES DA SILVA foram citados pessoalmente (fls. 311 e 361) e apresentaram defesas preliminares por intermédio de seus Defensores (fls. 380/388 e 392/396). Foi realizada audiência de instrução, por meio de videoconferência (fls. 671/672; 799/800; 842/843). Encerrada a instrução processual, quanto ao acusado Wanderson Chaves da Silva, foi determinado o desmembramento do feito (fls. 842/843). As partes se manifestaram em alegações finais (fls. 855/867; 884/898; 913/914). Em sentença proferida na data de 02 de junho de 2021 os réus foram pronunciados a serem submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, incisos II e VI, do Código Penal, por 05 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei nº. 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 917/942). A Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 972; 984/996; 1040/1050), tendo o Ministério Público apresentado contrarrazões de recurso (fls. 1063/1078). A r. Sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 12 de agosto de 2021 (fls. 1033). Aos 05 de novembro de 2021, a 16ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão, negando provimento ao recurso interposto (fls. 1124/1134). O v. Acórdão transitou em julgado em em 26 de janeiro de 2022 para a Defesa; e em 03 de fevereiro de 2022 para o Ministério Público (fls. 1177). Os autos foram encaminhados ao Tribunal do Júri (fls. 1179). Intimadas, as partes apresentaram rol de testemunhas para depor em plenário (fls. 1187/1188; 1210; 1212). No mais, encontra-se o feito em ordem, ausentes nulidades a serem supridas. Para julgamento em Plenário designo o dia 10 de outubro de 2022, às 9h00. Intime(m) e requisite(m)-se, se o caso, o(s) acusado (s), a Defesa, o Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar de Tupã solicitando reforço policial. Providencie a Serventia, a juntada de folha de antecedentes do acusado e da vítima, bem como eventuais certidões do que porventura constar. Ciência às partes. Intime-se.
11/07/2022		Designada Audiência do Júri Júri Data: 10/10/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Documento Juntado
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Vistos, etc... Fls. 1296/1300: Ciente. Aguarde-se por 10 (dez) dias a vinda de informações sobre o efetivo ingresso do réu Wesley Moraes Sebastião no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Findo o prazo, efetue-se pesquisa junto ao SIVEC, certifique-se e torne os autos conclusos. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
01/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fls. 1296/1300: Ciente. Aguarde-se por 10 (dez) dias a vinda de informações sobre o efetivo ingresso do réu Wesley Moraes Sebastião no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. Findo o prazo, efetue-se pesquisa junto ao SIVEC, certifique-se e torne os autos conclusos.
30/06/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos, etc... Considerando que já foram expedidos dois ofícios no sentido de solucionar de uma vez por todas a questão do recambiamento do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO, servindo o presente por cópia de ofício, oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando que interceda junto ao setor responsável pela efetivação da determinação deste juízo. Instrua-se com cópias das fls. 1258/1259, 1274/1278, 1285/1288. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Considerando que já foram expedidos dois ofícios no sentido de solucionar de uma vez por todas a questão do recambiamento do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO, servindo o presente por cópia de ofício, oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo solicitando que interceda junto ao setor responsável pela efetivação da determinação deste juízo. Instrua-se com cópias das fls. 1258/1259, 1274/1278, 1285/1288.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Documento Juntado
30/05/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando o recambiamento do réu a este Estado, a fim de ser realizado a sessão plenária, não havendo de se cogitar em excesso de prazo. Wesley foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Juri como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e VI do Código Penal, por 5 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei 8069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando o recambiamento do réu a este Estado, a fim de ser realizado a sessão plenária, não havendo de se cogitar em excesso de prazo. Wesley foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Juri como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e VI do Código Penal, por 5 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei 8069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, bem como a recomendação prevista no Comunicado CG nº 78/2020, e, considerando por fim, o fato de que a última revisão da prisão preventiva do(a) réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO ocorreu em 02/03/2022, faço conclusão dos autos nesta data de hoje para deliberações. Nada mais. Tupã, 26 de maio de 2022. Eu, ___, Fabrício Simões Lacerda, Escrevente Técnico Judiciário, M369850, digitei e subscrevi.
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Documento Juntado
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Diante da informação contida à fl. 1271, servindo o presente por ofício, oficie-se através do e-mail coordopescoltas@policiamilitar.sp.gov.br , instruindo-se com cópias das fls. 1258/1259, bem como da folha 1271, pela efetivação do recambiamento do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO. Após, aguarde-se por quinze dias a vinda de informações. Na ausência das referidas informações ao termo do prazo fixado, oficie-se pela vinda das mesmas.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Ofício Juntado
04/05/2022		Documento Juntado
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Documento Juntado
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fls. 1258/1259: Ciente. Oficie-se na forma de resposta ao e-mail recebido, servindo o presente por cópia de ofício, instruindo-se com cópias das folhas acima referidas, para que seja informado a este Juízo no prazo de 10 dias, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária deste Estado de São Paulo, a quem incumbirá o transporte do réu Wesley Moraes Sebastião para que o recambiamento seja de fato efetivado. Na ausência de reposta ao termo do prazo acima fixado, certifique-se e tornem conclusos para novas determinações.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Ofício Juntado
13/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Documento Juntado
12/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 1203/1204, solicitando informações atualizadas sobre o recambiamento do réu Wesley Moraes Sebastião, que encontra-se recolhido no sistema penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul. Fica deferido novo prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, que, em caso de descumprimento injustificado, poderá ensejar a apuração pelo crime de desobediência. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
06/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 1203/1204, solicitando informações atualizadas sobre o recambiamento do réu Wesley Moraes Sebastião, que encontra-se recolhido no sistema penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul. Fica deferido novo prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, que, em caso de descumprimento injustificado, poderá ensejar a apuração pelo crime de desobediência.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1213/1244: Ciente. Aguarde-se pelo prazo estipulado na decisão de fls. 1195/1196 a vinda de informações sobre a efetiva transferência do acusado Wesley ao Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar sua apresentação por ocasião da Sessão Plenária, a ser designada nos autos. Decorrido o prazo, na ausência de informações, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
12/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1213/1244: Ciente. Aguarde-se pelo prazo estipulado na decisão de fls. 1195/1196 a vinda de informações sobre a efetiva transferência do acusado Wesley ao Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar sua apresentação por ocasião da Sessão Plenária, a ser designada nos autos. Decorrido o prazo, na ausência de informações, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Documento Juntado
08/03/2022		Ofício Juntado
08/03/2022		Documento Juntado
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70020656-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/03/2022 09:28
08/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70020332-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 15:50
07/03/2022		Documento Juntado
07/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2022		Documento Juntado
07/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva de Wesley Moraes Sebastião. O feito está aguardando a manifestação da Defesa quanto a apresentação de rol de testemunhas a depor em Plenário, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução, considerando-se ainda que o réu já foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Por fim, considerando-se a iminência da Sessão Plenária, e diante da informação de que ainda não foi efetivado o recambiamento do réu Wesley, apesar de autorizado pela Administração Penitenciária do Estado do Mato Grosso do Sul desde o mês de julho/2021, com cópia do ofício de fls. 978/982, oficie-se à CROESTE para que sejam realizadas providencias urgentes, no prazo de 30 dias, a fim de que o pronunciado seja transferido ao sistema penitenciário deste Estado de São Paulo, a fim de viabilizar sua futura apresentação para julgamento em Plenário. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
03/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva de Wesley Moraes Sebastião. O feito está aguardando a manifestação da Defesa quanto a apresentação de rol de testemunhas a depor em Plenário, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução, considerando-se ainda que o réu já foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Por fim, considerando-se a iminência da Sessão Plenária, e diante da informação de que ainda não foi efetivado o recambiamento do réu Wesley, apesar de autorizado pela Administração Penitenciária do Estado do Mato Grosso do Sul desde o mês de julho/2021, com cópia do ofício de fls. 978/982, oficie-se à CROESTE para que sejam realizadas providencias urgentes, no prazo de 30 dias, a fim de que o pronunciado seja transferido ao sistema penitenciário deste Estado de São Paulo, a fim de viabilizar sua futura apresentação para julgamento em Plenário. Ciência às partes. Intime-se.
02/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2022/003264-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/02/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70017589-1 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/02/2022 23:41
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, bem como a recomendação prevista no Comunicado CG nº 78/2020, e, considerando por fim, o fato de que decorreu o prazo da última revisão da prisão preventiva do(a) réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO, faço conclusão dos autos nesta data de hoje para deliberações. Certifico ainda, que o presente feito foi redistribuído ao Tribunal do Juri, recebendo o número de controle nº 265/2022. Nada mais. Tupã, 23 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Flávia Rosana Casotti Desperate, Escrevente Técnico Judiciário, M352535, digitei e subscrevi.
23/02/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial às fls.1179
23/02/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/02/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
23/02/2022		Documento Juntado
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Antes do mais, diligencie a Serventia por telefone junto à CROESTE, tendo em vista o que consta das fls. 974, 997 e 1000, por informações à respeito da diligências até então empreendidas pela referida coordenadoria no sentido do recambiamento de WESLEY MORAES SEBASTIÃO, certificando nos autos o resultado da diligência. Atualize-se o sistema informatizado no que diz respeito aos históricos de partes dos réus considerando as decisões até então proferidas nos autos, expedindo-se, ato contínuo, certidão para pagamento de honorários ao Dr. Gustavo Pereira Pinheiro. Após, tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 1177) em relação à sentença de pronúncia, remetam-se os autos à seção de distribuição local para redistribuição ao Tribunal do Júri, procedendo-se às anotações necessárias junto ao sistema informatizado e comunicações pertinentes. Após a redistribuição, dê-se vista ao d. representante do Ministério Público e a seguir aos Defensores para que no prazo de cinco (05) dias, querendo, apresentem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, requeiram diligências e juntem documentos que acharem necessários.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/02/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70008085-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/02/2022 14:41
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2022		Laudo IML-pessoa Juntado
31/01/2022		Documento Juntado
24/01/2022		Documento Juntado
24/01/2022		Ofício Juntado
22/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Ante do mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls 1158. Fls 1161: Ciente da redistribuição, em caráter itinerante, da carta precatória para fiscalização das medidas cautelares impostas ao réu Renato Gonçalves da Silva. Atualize-se o cadastro de partes. No mais, aguarde-se a baixa dos autos.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Ofício Juntado
05/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se ao Instituto Médico Legal, na forma como requerido pelo Ministério Público às fls. 1156. Instrua-se com os documentos de fls. 1096/1103 e laudo de fls. 1145/1147. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70103488-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/11/2021 16:03
25/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se que o laudo de fls. 1145/1147 descreve que o periciado não compareceu para exame complementar direto, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70102548-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/11/2021 15:33
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
24/11/2021		Laudo IML-pessoa Juntado
22/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 1120: Proceda-se ao cadastro do veículo junto ao sistema informatizado na opção "Armas e Bens...", certificando-se. No que diz respeito o pedido de destruição do veículo acima referido, deverá ser aguardado a regular instrução do processo. Comunique-se, servindo presente de ofício.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do já determinado na sentença de fls. 917/942, encaminhe-se o oficio, e respectivos documentos (fls. 1096/1097) ao Instituto Médico Legal para que seja realizada perícia - exame pericial indireto. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Ciência às partes.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Ofício Juntado Nº Protocolo: FTPA.21.00005016-1 Tipo da Petição: Documentos (Digitalizado) Data: 17/09/2021 17:05
10/09/2021		Documento Juntado
10/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
02/09/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
02/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/09/2021		Documento Juntado
20/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls 1080: Reitere-se o oficio encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Tupa, consignando tratar-se de reiteração. Prazo para resposta: 30 dias. Reexaminando a questão decidida, concluo que não deva ser modificada ou reconsiderada, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. A prescrição da pretensão punitiva do(a) ré(u) RENATO GONÇALVES DA SILVA e WESLEY MORAES SEBASTIÃO dar-se-á em 04/06/2041. Regularize-se no sistema informatizado a situação do feito, procedendo-se aos lançamentos e averbações necessárias, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes. Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.
20/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70071029-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 19/08/2021 00:14
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70069703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:08
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1043/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/011434-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1043/2021 Teor do ato: Vistos. O(A) patrono(a) do(a) ré(u) WESLEY MORAES SEBASTIÃO foi devidamente intimado(a) para oferecimento de razões recursais, porém permaneceu inerte. Não há notícia nos autos de que tenha o(a) i. Defensor(a) renunciado ao mandato, na forma como exige o artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94, o que em tese pode caracterizar infração disciplinar (artigo 34, XI, da Lei nº 8.906/94). Além disso, o artigo 265 do Código de Processo Penal expressamente dispõe que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cuida-se de processo em que os réus encontram-se presos preventivamente e a omissão do(a) Defensor(a) tem causado prejuízo aos envolvidos na relação processual, afetando diretamente a celeridade que deve imprimir os atos processuais. Por conta disso, antes da tomada de medida mais drástica, intime-se pessoalmente o(a) advogado(a) Dr(a). Gustavo Pereira Pinheiro OAB 164185/SP para que no prazo de quarenta e oito horas dê regular andamento ao processo, sob pena de se considerar a omissão como abandono de causa. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP)
12/08/2021		Proferido Despacho Vistos. O(A) patrono(a) do(a) ré(u) WESLEY MORAES SEBASTIÃO foi devidamente intimado(a) para oferecimento de razões recursais, porém permaneceu inerte. Não há notícia nos autos de que tenha o(a) i. Defensor(a) renunciado ao mandato, na forma como exige o artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94, o que em tese pode caracterizar infração disciplinar (artigo 34, XI, da Lei nº 8.906/94). Além disso, o artigo 265 do Código de Processo Penal expressamente dispõe que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cuida-se de processo em que os réus encontram-se presos preventivamente e a omissão do(a) Defensor(a) tem causado prejuízo aos envolvidos na relação processual, afetando diretamente a celeridade que deve imprimir os atos processuais. Por conta disso, antes da tomada de medida mais drástica, intime-se pessoalmente o(a) advogado(a) Dr(a). Gustavo Pereira Pinheiro OAB 164185/SP para que no prazo de quarenta e oito horas dê regular andamento ao processo, sob pena de se considerar a omissão como abandono de causa.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2021		Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO DE TRÂNSITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 917/942 transitou em julgado em 12/07/2021 para o Ministério Público. Certifico, ainda, que atualizei o histórico de partes no que diz respeito ao trânsito em julgado acima referido. Nada Mais. Tupã, 12 de agosto de 2021. Eu, ___, Everaldo Antonio Capaldi, Chefe de Seção Judiciário.
12/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2021		Documento Juntado
04/08/2021		Documento Juntado
01/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/010711-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2021 Local: Oficial de justiça - Cibele De Cássia Souza Coelho
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2021		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar de Wesley Moraes Sebastião, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. Após o delito, evadiu-se do distrito da culpa, sendo preso em razão da decretação de sua prisão preventiva no estado do Mato Grosso do Sul, demonstrando necessária a manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal. Ademais, Wesley foi pronunciado a ser submetido a julgamento pelo Tribunal de Juri como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e VI do Código Penal, por 5 (cinco) vezes, c/c artigo 14, inciso II e artigo 29, do mesmo estatuto repressor e artigo 244-B da Lei 8069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Diante dos elementos colhidos durante a instrução, foi indeferido o direito de recorrer em liberdade. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de revisão de prisão preventiva (demais revisões)
28/07/2021		Documento Juntado
28/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2021		Documento Juntado
21/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/010070-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2021 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos, etc... Oficie-se à CROESTE, com cópias de fls. 979, cientificando da autorização da retirada de Wesley Moraes Sebastião da Penitenciária de Dourados/MS. Conforme já determinado na Sentença, oficie-se pela vinda do prontuário médico do ofendido, com posterior encaminhamento para perícia - exame pericial indireto. Recebo o recurso em sentido estrito de fl(s). 972 e 984, bem como razões de fls. 985/996. Após a juntada aos autos das razões de recurso em sentido estrito, pela Defesa de Wesley Moraes Sebastião, expeça-se certidão para pagamento de honorários advocatícios ao(à) Dr(a). Gustavo Pereira Pinheiro, abrindo-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, vindo, a seguir, conclusos para a fase do artigo 589 do Código de Processo Penal.
15/07/2021		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WTPA.21.70059207-6 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 15/07/2021 16:49
15/07/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0002706-58.2018.8.26.0637/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal de Competência do Júri - Assunto principal: Homicídio Qualificado
15/07/2021		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
09/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70057301-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/07/2021 22:30
08/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Ofício Juntado
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70057214-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 16:52
06/07/2021		Documento Juntado
06/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
06/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/009345-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justiça - Cibele De Cássia Souza Coelho
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
05/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/07/2021		Laudo IML-pessoa Juntado
05/07/2021		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
05/07/2021		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/06/2021		Documento Juntado
26/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2021		Documento Juntado
19/05/2021		Conclusos para Sentença
19/05/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTPA.21.70041621-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/05/2021 16:30
12/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/006089-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça - Manoel Gaspar Mansano Sanches
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Já houve o encerramento da instrução, estando o feito aguardando a apresentação de memoriais por parte da Defesa de Wesley Moraes Sebastião, não havendo de se cogitar em excesso de prazo. A necessidade da custódia cautelar do réu Wesley já foi afirmada por este Juízo às fls. 750/752 e 822/823. Pois bem, exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Com a apresentação dos memoriais, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Ciência às partes. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/004788-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
21/04/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTPA.21.70032594-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/04/2021 12:20
20/04/2021		Documento Juntado
20/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
20/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
19/04/2021		Contramandado de Prisão Expedido Contramandado de Prisão - Crime - (BNMP)
19/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/04/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70028139-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/04/2021 15:33
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2021		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado para 0001158-90.2021.8.26.0637, em relação a(s) parte(s) WANDERSON CHAVES DA SILVA
24/03/2021		Decisão "Declaro encerrada a instrução. Colhida a prova, providencie a serventia o DESMEMBRAMENTO do feito em relação ao réu WANDERSON CHAVES DA SILVA, prosseguindo-se nestes autos em relação aos demais réus. Após o desmembramento, efetuado o traslado das cópias, fica deferido o prazo de 05 dias sucessivos e ininterruptos para as partes, para alegações finais, vindo os autos a seguir conclusos para a sentença. Saem os presentes intimados"
23/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2021		Documento Juntado
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/02/2021		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). O feito está aguardando audiência em continuidade, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. A necessidade da custódia cautelar do réu já foi afirmada por este Juízo às fls. 358/359, 540/541, 707/708 e 750/752. Pois bem, exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 819: Ciente. Aguarde-se a audiência designada.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
05/02/2021		Ofício Juntado
05/02/2021		Documento Juntado
27/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a audiência designada.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70004676-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 26/01/2021 16:19
26/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, para se manifestar quanto a certidão negativa de fls. 812.
26/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2021/000537-0, dirigi-me ao endereço retro mencionado, onde DEIXEI de INTIMAR a vítima SANDRO SOBRAL em virtude de não localizá-lo, sendo que no local fui informada pela mãe da vítima, Srª Maria Madalena Sobral, de que seu filho há 01 (um) ano está longe de casa prestando serviços em fazendas como técnico em agropecuária e que atualmente estaria no estado do Acre sem previsão de regresso e ainda que desde o último mês de dezembro não possui nenhuma notícia do mesmo. CERTIFICO mais, que tentei contato com a vítima supra, através de seu número de celular (18 99761-0810), no entanto não obtive êxito, uma vez que as ligações por mim realizadas sequer eram completadas. Face ao acima exposto, baixo o presente mandado para os devidos fins e aguardo determinações ulteriores. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 25 de janeiro de 2021. Número de Cotas: 03
19/01/2021		Documento Juntado
19/01/2021		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
19/01/2021		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
18/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/000537-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Martins Vieira
15/01/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Já deliberado em audiência.
14/01/2021		Designada Audiência de Continuação Continuação Data: 23/03/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
14/01/2021		Decisão "Designo audiência em continuação para o dia 23 de março de 2021, às 14:00 horas. Requisite-se o réu e a testemunha para participação na audiência virtual. Intime-se a vítima Sandro Sobral. Saem os presentes intimados."
14/01/2021		Documento Juntado
14/01/2021		Conclusos para Decisão
14/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo que deixarei de conduzir a testemunha Luis Fernando dos Santos a sala de audiências em virtude dele estar recolhido no Presidio de Lavinia conforme informação obtida através da Delegacia Civil de Rinópolis-SP com o investigador Osvaldo.
14/01/2021		Documento Juntado
13/01/2021		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
13/01/2021		Documento Juntado
11/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/01/2021		Mandado Juntado
14/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2020		Mandado Juntado
30/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/015425-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2020 Local: Oficial de justiça - Lucinei da Silva Aquino
30/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/015424-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2020 Local: Oficial de justiça - Anabel Floripes Silveira
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Dos autos, verifico que a vítima Sandro Sobral, em que pese ainda residir no endereço da Rua Marcílio Aldrovande, n°. 61, Centro, Rinópolis/SP (certidão do oficial de Justiça de 667, e relatório da Policia Civil de 719/720), quando realizada a tentativa de intimação, estava a trabalho no estado de Tocantins, conforme as informações fornecidas por sua genitora. Diante disso, expeça-se mandado a intimação de Sandro Sobral no endereço supramencionado, fazendo constar ainda o número telefônico indicado pela genitora de Sandro às fls. 719/720, para que seja realizada também a tentativa de contato telefônico com a vítima. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70088295-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/11/2020 00:38
26/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2020		Ato ordinatório Vista ao MP - DIGITAL (Manifestação específica)
26/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/11/2020		Documento Juntado
19/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/014953-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2021 Local: Oficial de justiça - Anabel Floripes Silveira
19/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/014955-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ariane Terci Da Silva Kawano Monteiro
19/11/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
19/11/2020		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
18/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
18/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2020		Decisão Vistos. Ciência ao Ministério Público dos ofícios de fls. 743/748. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). A necessidade da custódia cautelar do réu Wesley já foi afirmada por este Juízo às fls. 358/359, 540/541 e 707/708. Pois bem, exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando a resposta aos ofícios encaminhados às empresas de telefonia móvel, no intuito de localizar duas vítimas, a fim de propiciar sua oitiva acerca dos fatos, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. A decisão deste Juízo que determinou a prisão cautelar do réu já foi impugnada mediante habeas corpus à Instância Superior (fls. 413/420), inexistindo informações de que tenha sido revogada, o que demonstra a legalidade da ordem e sua conformação com o direito vigente. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. O atual cenário de pandemia e as regras de isolamento social em vigência impedem a realização de audiência nas dependências do Fórum, com a presença física de todos os participantes do ato, como por todos sabido. Os Provimentos CSM nºs 2.554/2020 e 2.557/2020 (este último publicado Diário Oficial de 14.05.2020) autorizaram a realização de audiências por videoconferência. Segundo o E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta, nos termos do art. 93, XII da Constituição Federal, devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais, o que também se aplica às audiências; nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria; a regra do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ no 314/2020, não condiciona a realização das audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, ao prévio consentimento das partes. Diante disso, exortando, cordialmente, às partes o dever de cooperação mútua na efetivação da tutela jurisdicional (art. 6º, CPC), designo audiência em continuidade por videoconferência para o dia 14 de janeiro de 2021 às 14:00 horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Expeça-se mandado de condução coercitiva à testemunha Luis Fernando dos Santos, que deverá participar da audiência de forma presencial, no Fórum de Tupã/SP. Deverão as partes serem cientificadas que havendo a impossibilidade de participação por meio virtual, ou na ocorrência de qualquer problema técnico, de que encontra-se a sua disposição equipamento no Fórum de Tupã/SP, local onde deverá comparecer pessoalmente na mesma data e horário designado para a audiência, a fim de prestar seu depoimento. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor(a), serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br Intime(m)-se o(s) acusado(s), requisitando-se caso necessário. Ciência às partes. Intime-se.
17/11/2020		Designada Audiência de Continuação Continuação Data: 14/01/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Redesignada
13/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Conclusos para Sentença
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2020		Ofício Juntado
26/10/2020		Ofício Juntado
26/10/2020		Ofício Juntado
26/10/2020		Documento Juntado
23/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
23/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
23/10/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2020		Ofício Juntado
17/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se às empresas de telefonia móvel VIVO, TIM e CLARO, nos termos do requerido pelo Ministério Público, pela vinda de eventuais informações cadastrais das vítimas SANDRO SOBRAL, RG 26.401.732/SP, telefone (18) 99761-0810 e LUIS FELIPE DE LIMA RUSSO, RG 40.202.100/SP, telefone (18) 99709-4948, junto àquelas operadoras, consignando-se nos ofícios o prazo de trinta dias para a vinda de resposta. Na(s) ausência(s) de resposta(s) ao termo do prazo fixado, reitere-se. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.
31/08/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/08/2020		Documento Juntado
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/08/2020		Documento Juntado
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70062506-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2020 19:59
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/08/2020		Ofício Juntado
26/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/011080-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2020 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
21/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2020		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando a resposta ao ofício de fls. 695, no intuito de localizar duas vítimas, a fim de propiciar sua oitiva acerca dos fatos, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. A decisão deste Juízo que determinou a prisão cautelar do réu já foi impugnada mediante habeas corpus à Instância Superior (fls. 413/420), inexistindo informações de que tenha sido revogada, o que demonstra a legalidade da ordem e sua conformação com o direito vigente. Ademais, Wesley, após o delito, evadiu-se do distrito da culpa, sendo preso em razão da decretação de sua prisão preventiva no estado do Mato Grosso do Sul, demonstrando necessária a manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da instrução processual e aplicação da lei penal. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 695. Ciência às partes. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/010625-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2020 Local: Oficial de justiça - Cibele De Cássia Souza Coelho
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 690/692: Ciência às partes. Por ora, diante da ausência de informações acerca da localização das vítimas Luis Felipe e Sandro, defiro o pedido de fls. 678 pleiteado pelo Ministério Público e solicito à d. Autoridade Titular da Delegacia de Polícia de Rinópolis/SP, diligencias a fim de localização de seu paradeiro. Prazo: 10 dias. Vítima: LUIS FELIPE DE LIMA RUSSO, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 40202100, pai Marcelo Zanotti Russo, mãe Izabel Cristina Souza Lima Ferreira, Nascido/Nascida em 02/05/1998, de cor Pardo, natural de Rinopolis - SP , Rua São Judas Tadeu, 185, casa, São Matheus, Rinopolis - SP, Fone 18-99709-4948; Vítima: SANDRO SOBRAL, Brasileiro, Solteiro, Técnico em Agropecuária, RG 26401732, mãe Maria Madalena Sobral, Nascido/Nascida em 09/02/1976, de cor Branco, natural de Osvaldo Cruz - SP, Rua Carlos Gomes, 62, CEP 17740-000, Rinopolis - SP, Fone 18-99761-0810. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, abra-se vista ao MP. Intime-se.
10/08/2020		Ofício Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
03/08/2020		Ofício Juntado
03/08/2020		Documento Juntado
31/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
28/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
23/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70050719-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2020 16:00
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2020		Decisão "Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para realização da pesquisa requerida, vindo a seguir conclusos para deliberação. Providencie a serventia a reiteração do ofício solicitando o recambiamento do réu WESLEY MORAES SEBASTIÃO para o sistema prisional do Estado de São Paulo. Fica deferido a expedição do ofício requerido pela Defesa do réu Wesley Moraes Sebastião. Saem os presentes intimados"
20/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Devolvo o presente em cartório e aguardo ulteriores deliberações.
20/07/2020		Documento Juntado
17/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/009607-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ariane Terci Da Silva Kawano Monteiro
17/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/009579-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ariane Terci Da Silva Kawano Monteiro
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2020		Documento Juntado
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Telefone: (18) 99820-1200 E-mail: andreifcorral@gmail.com
13/07/2020		Documento Juntado
13/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Telefone: (18) 99785-3081 E-mail: vianarose911@gmail.com
13/07/2020		Documento Juntado
13/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 643: Defiro. Atualize-se o sistema informatizado. Considerando-se que o réu Wanderson Chaves da Silva encontra-se em local incerto e não sabido, a fim de evitar futura arguição de nulidade, cientifique a Defensoria Pública para defender os interesses do acusado por ocasião da audiência de instrução. Ciência às partes.
13/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E-mail: advoc@terra.Com.br Ou gustpinheiro@hotmail.com Celular: 99723-4811
13/07/2020		Documento Juntado
10/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70047310-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 16:28
10/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do requerido na cota retro, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas SIEL e BACENJUD. Com as respostas nos autos, surgindo novo(s) endereço(s), expeça-se o necessário à tentativa de citação e/ou intimação naquele(s) da terra. Restando infrutífera a tentativa de citação e/ou intimação nos endereços da terra, expeça-se carta(s) precatória(s) para tentativa naquele(s) fora da terra. Ciência ao Ministério Público.
09/07/2020		Documento Juntado
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Documento Juntado
09/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70046747-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/07/2020 11:54
09/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Documento Juntado
09/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E-mail: macacopreggo1234@gmail.com Celular: 18-98123-4358
09/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Documento Juntado
07/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Telefone celular: (14) 99655-6020 E-mail: flavio.melo@policiacivil.sp.gov.br
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Folha de Antecedentes Juntada
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Folha de Antecedentes Juntada
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E-mail: willianfabio7676@gmail.com Celular: 18-99663-6369
04/07/2020		Documento Juntado
04/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/07/2020		Documento Juntado
04/07/2020		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
04/07/2020		Ofício Expedido Requisição Policial Civil Videoconfência
04/07/2020		Ofício Expedido Requisição Réu Preso Videoconfência
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Infância
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008875-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio de Oliveira
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008874-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio de Oliveira
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008873-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008871-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio de Oliveira
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008870-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008869-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio de Oliveira
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008867-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Sérgio de Oliveira
03/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008866-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
03/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/07/2020		Decisão Vistos. O atual cenário de pandemia e as regras de isolamento social em vigência impedem a realização de audiência nas dependências do Fórum, com a presença física de todos os participantes do ato, como por todos sabido. Trata-se de processo crime em que o sujeito passivo da ação penal se encontra detido. Em disputa o sagrado direito de liberdade que merece rápida solução por parte do Estado, titular do jus puniendi. Os Provimentos CSM nºs 2.554/2020 e 2.557/2020 (este último publicado Diário Oficial de 14.05.2020) autorizaram a realização de audiências por videoconferência. Segundo o E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta, nos termos do art. 93, XII da Constituição Federal, devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais, o que também se aplica às audiências; nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria; a regra do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ no 314/2020, não condiciona a realização das audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, ao prévio consentimento das partes. Diante disso, exortando, cordialmente, às partes o dever de cooperação mútua na efetivação da tutela jurisdicional (art. 6º, CPC), designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 20 de julho de 2020, às 14:00 horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Providencie a Serventia comunicação com a Unidade Penal em que se acha o réu recluso para as providências necessárias visando sua participação do ato. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor(a), serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br. Determino à SADM seja efetuado a distribuição do mandado em regime de plantão ao Sr. Oficial de Justiça, haja vista a urgência do ato, em se tratando de processo de réu preso. Intime-se.
02/07/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 20/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
15/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/008124-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
15/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Nada a deliberar, tão logo retomado os serviços presenciais será designada audiência de instrução e julgamentos.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
06/06/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WTPA.20.70037361-6 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 06/06/2020 10:38
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
03/06/2020		Documento Juntado
27/05/2020		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito está aguardando *******, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. Ademais, a decisão deste Juízo que determinou a prisão cautelar do réu já foi impugnada mediante habeas corpus à Instância Superior (verificar caso a caso), inexistindo informações de que tenha sido revogada, o que demonstra a legalidade da ordem e sua conformação com o direito vigente. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se.
26/05/2020		Ofício Juntado
26/05/2020		Documento Juntado
26/05/2020		Ofício Juntado
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de revisão de prisão preventiva (demais revisões)
12/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
12/05/2020		Documento Juntado
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 3718/3120
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0665/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do requerido na cota retro, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas SIEL, INFOJUD e BACENJUD. Sem prejuízo, oficie-se pela realização de concurso policial nos termos requeridos. Após, nos termos do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, tendo em vista a epidemia do vírus COVID19, fica cancelada a audiência designada as fls. 422/423, tornando a seguir, após aportarem as informações supra conclusos para designação.  No mais, diante da renuncia do Defensor constituído pelo réu RENATO GONÇALVES DA SILVA (fls. 504/505), proceda-se a sua exclusão dos autos e proceda-se a intimação do réu, a fim de que constitua novo advogado nos autos, no prazo de cinco dias, advertindo-a de que, na ausência, será patrocinado por advogado dativo a ser nomeado através de convênio próprio. Int. Advogados(s): Gustavo Pereira Pinheiro (OAB 164185/SP), Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB 389845/SP), Rodrigo Nunes da Silva (OAB 423302/SP)
05/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
05/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
04/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/006497-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2020 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do requerido na cota retro, DEFIRO a realização de pesquisas nos sistemas SIEL, INFOJUD e BACENJUD. Sem prejuízo, oficie-se pela realização de concurso policial nos termos requeridos. Após, nos termos do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, tendo em vista a epidemia do vírus COVID19, fica cancelada a audiência designada as fls. 422/423, tornando a seguir, após aportarem as informações supra conclusos para designação.  No mais, diante da renuncia do Defensor constituído pelo réu RENATO GONÇALVES DA SILVA (fls. 504/505), proceda-se a sua exclusão dos autos e proceda-se a intimação do réu, a fim de que constitua novo advogado nos autos, no prazo de cinco dias, advertindo-a de que, na ausência, será patrocinado por advogado dativo a ser nomeado através de convênio próprio. Int.
15/04/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTPA.20.70022639-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/04/2020 14:27
07/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70021335-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2020 15:33
07/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante do enfrentamento da pandemia COVID19 e atendendo as determinações e provimentos do Conselho Superior da Magistratura fica cancelada a audiência designada as fls. 422/423.  Após, tornem aos autos conclusos para designação.  Intime-se.
07/04/2020		Conclusos para Decisão
07/04/2020		Ofício Juntado
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Documento Juntado
06/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
05/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3507-3508
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004169-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004157-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004168-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004167-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004166-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004160-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004159-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004158-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004156-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004165-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004170-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rosângela Vernaglia
04/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal e seus parágrafos, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28/04/2020, às 14:30 horas. Intime-se e requisite-se o necessário. Na audiência serão inquiridos, pela ordem, o ofendido, se possível, e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Realizadas eventuais acareações e reconhecimentos, proceder-se-á ao interrogatório e a seguir, aos debates. DEFIRO em favor do acusado RENATO os benefícios da gratuidade processual, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. No que tange ao correu WANDERSON CHAVES DA SILVA, que se encontra foragido, a fim de evitar futura arguição de nulidade fica nomeado o i. Dr. Gustavo Pereira Pinheiro para defender os interesses do acusado no presente ato. Em se tratando de processo em que o réu se encontra preso, a audiência a ser presidida por este Magistrado necessita de auxílio do Sr. Oficial (a) de Justiça, autorizando a exceção prevista no artigo 994, IV, da NSCGJ/SP. Explica-se. As audiências de réus presos ocorrem semanalmente, sempre às terças-feiras. São marcadas, em regra, não menos do que cinco audiências em diferentes processos, o que acarreta na necessidade de se inquirir grande quantidade de pessoas (interrogatórios, vítimas, testemunhas). Além disso, há necessidade de recepção da escolta dos acusados (certificação em documento emitido pela Unidade Penal de que o réu foi apresentado); controle do público presente, consistente na manutenção da ordem e acesso à sala de audiências; expedição de atestados de presença, por vezes solicitados por vítimas e testemunhas para apresentação a seus empregadores; qualificação de todas as partes (vítimas, testemunhas e réus), o que por vezes demanda tempo, acarretando profundo atraso à instalação das audiências. A tudo isso se soma a grande quantidade de processos em trâmite nesta Vara Criminal Única a deficiência crônica de funcionários, os inúmeros esforços envidados por este Magistrado na tentativa de redução do prazo da pauta de audiências, tudo a demandar a necessidade de auxílio do Sr. Meirinho, profissional já experiente, para melhor celeridade e tranquilidade dos trabalhos. Isto posto, comunique-se à SADM para providências pertinentes. Ciência ao MP e defensores. Advogados(s): Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB 389845/SP), Rodrigo Nunes da Silva (OAB 423302/SP)
04/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
04/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/004120-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Protocolo Juntado
28/02/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão Certifico e dou fé haver encaminhado à D. Autoridade requisitante ofício com as informações prestadas pelo MM. Juiz de Direito em resposta às solicitações emanadas no bojo do habeas corpus n°. 2016700-22.2020.8.26.0000, paciente Wesley Moraes Sebastião. Nada mais. Tupã, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020. Eu, ___, Graziele Silva Raphael, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.
28/02/2020		Decisão Vistos, etc. Nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal e seus parágrafos, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28/04/2020, às 14:30 horas. Intime-se e requisite-se o necessário. Na audiência serão inquiridos, pela ordem, o ofendido, se possível, e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Realizadas eventuais acareações e reconhecimentos, proceder-se-á ao interrogatório e a seguir, aos debates. DEFIRO em favor do acusado RENATO os benefícios da gratuidade processual, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. No que tange ao correu WANDERSON CHAVES DA SILVA, que se encontra foragido, a fim de evitar futura arguição de nulidade fica nomeado o i. Dr. Gustavo Pereira Pinheiro para defender os interesses do acusado no presente ato. Em se tratando de processo em que o réu se encontra preso, a audiência a ser presidida por este Magistrado necessita de auxílio do Sr. Oficial (a) de Justiça, autorizando a exceção prevista no artigo 994, IV, da NSCGJ/SP. Explica-se. As audiências de réus presos ocorrem semanalmente, sempre às terças-feiras. São marcadas, em regra, não menos do que cinco audiências em diferentes processos, o que acarreta na necessidade de se inquirir grande quantidade de pessoas (interrogatórios, vítimas, testemunhas). Além disso, há necessidade de recepção da escolta dos acusados (certificação em documento emitido pela Unidade Penal de que o réu foi apresentado); controle do público presente, consistente na manutenção da ordem e acesso à sala de audiências; expedição de atestados de presença, por vezes solicitados por vítimas e testemunhas para apresentação a seus empregadores; qualificação de todas as partes (vítimas, testemunhas e réus), o que por vezes demanda tempo, acarretando profundo atraso à instalação das audiências. A tudo isso se soma a grande quantidade de processos em trâmite nesta Vara Criminal Única a deficiência crônica de funcionários, os inúmeros esforços envidados por este Magistrado na tentativa de redução do prazo da pauta de audiências, tudo a demandar a necessidade de auxílio do Sr. Meirinho, profissional já experiente, para melhor celeridade e tranquilidade dos trabalhos. Isto posto, comunique-se à SADM para providências pertinentes. Ciência ao MP e defensores.
27/02/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 28/04/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Cancelada
26/02/2020		Pedido de Informações Juntado
19/02/2020		Conclusos para Decisão
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70011083-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2020 00:14
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70010170-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 14/02/2020 19:26
07/02/2020		Termo de Compromisso Juntado
07/02/2020		Documento Juntado
07/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70007860-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 07/02/2020 15:32
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 3865
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0209/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/365: Defiro a juntada do competente instrumento procuratório. Procedam-se às devidas anotações e atualizações junto ao sistema informatizado. NOTA DO CARTÓRIO: autos aguardando a apresentação da Defesa Prévia no prazo legal. Advogados(s): Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB 389845/SP), Rodrigo Nunes da Silva (OAB 423302/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 364/365: Defiro a juntada do competente instrumento procuratório. Procedam-se às devidas anotações e atualizações junto ao sistema informatizado. NOTA DO CARTÓRIO: autos aguardando a apresentação da Defesa Prévia no prazo legal.
30/01/2020		Documento Juntado
30/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2020/001868-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Termo Expedido Termo de Compromisso Defensor Dativo
29/01/2020		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
29/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPA.20.70004565-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2020 11:54
29/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/01/2020		Documento Juntado
29/01/2020		Documento Juntado
28/01/2020		Decisão Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do(s) réu(s). Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar do acusado Wesley Moraes Sebastião e Wanderson Chaves da Silva, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito encontra-se suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com relação ao acusado Wanderson, citado por meio de edital, e aguardando a apresentação de Defesa Preliminar em benefício do acusado Wesley, bem como o retorno de Carta Precatória expedida à Comarca de Regente Feijó/SP (fls. 325/326 e 329), não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. Importante salientar ainda que, na forma como mencionado na decisão de fls. 196/198, logo após os fatos, os réus Wesley e Wanderson evadiram-se do distrito da culpa, sendo que até o presente momento Wanderson encontra-se foragido. Isto posto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Considerando-se que houve a citação pessoal de Wesley, que mencionou não ter advogado (fls. 311), proceda-se a nomeação de defensor dativo em seu favor, para que tome ciência da atual fase do processo, bem como apresente Defesa Preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, diligencie a Serventia pelo cumprimento da Carta Precatória expedida à Comarca de Regente Feijó/SP, para a citação do acusado Renato. Ciência às partes. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Decisão
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de revisão de prisão preventiva
16/12/2019		Documento Juntado
16/12/2019		Ofício Juntado
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2019		Documento Juntado
13/12/2019		Folha de Antecedentes Juntada
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 332: Ciente. Diligencie a Serventia acerca de informações junto ao CROESTE sobre o recambiamento do preso Wesley. No maís, atenda-se o requerido encaminhando-se folha de antecedentes e certidões que porventura nela constarem do acusado Wesley ao Juízo da 1ª Vara de Caarapó-MS.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Documento Juntado
20/11/2019		Carta Precatória Digitalizada
20/11/2019		Documento Juntado
19/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.689-2008 - Júri
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da juntada de fls. 315/316, depreque com urgência a citação, bem como a fiscalização das medidas cautelares impostas, do denunciado RENATO GONÇALVES DA SILVA à Comarca de Regente Feijó/SP, devendo a efetivação do ato ser tentada na Avenida Santos Toldo, 80, Taciba/SP. Após, aguarde-se por trinta dias a vinda de informações acerca da carta precatória, diligenciando-se pelas mesmas caso não recebidas ao termo do prazo fixado.
13/11/2019		Documento Juntado
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Documento Juntado
04/11/2019		Documento Juntado
04/11/2019		Documento Juntado
04/11/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Ofício Juntado
23/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime
22/10/2019		Documento Juntado
22/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2019		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos, etc... O acusado WANDERSON CHAVES DA SILVA não foi localizado para citação pessoal e, por isso, operou-se a citação editalícia (fls. 275/276). Todavia, não compareceu e nem constituiu defensor. Por conta disso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal determino a suspensão do processo e do prazo prescricional unicamente em relação a ele. Efetuem-se as anotações pertinentes junto ao sistema informatizado e comunicação de praxe. No entanto, havendo risco de perecimento da prova oral, máxime pelo decurso temporal, DETERMINO que as provas a serem colhidas em relação aos corréus sirvam, também, como prova antecipada em relação ao acusado WANDERSON. Após a colheita da prova haverá o desmembramento do feito, prosseguindo-se, então, unicamente em relação aos réus WESLEY e RENATO nestes autos, fazendo-se as anotações e comunicação necessárias. Cobre-se com urgência informações sobre a precatória expedida à Comarca de Osvaldo Cruz/SP para citação do corréu RENATO. Ciência ao M.P.
17/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70077996-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2019 17:52
11/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2019		Ofício Juntado
12/08/2019		Ofício Juntado
30/07/2019		Documento Juntado
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
04/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
04/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
04/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
03/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 260/261: A diligencia solicitada já foi determinada as fls. 258. Cumpra-se, com urgência, oficiando-se a seguir ao Juízo da 1ª Vara de Caarapó, MS, dando ciência do cumprimento.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
18/06/2019		Ofício Juntado
18/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 243/247: Ciente da prisão do réu Wesley. Depreque-se a citação, expedindo-se o necessário ao recambiamento do réu a este Estado de São Paulo. 2- Fl. 257: Ciente da tratativa no sentido de se regularizar a certidão de cumprimento do mandado de prisão. 3- Diante da informação de fl. 238, com brevidade expeça-se carta precatória à Comarca de Osvaldo Cruz/SP para citação de RENATO GONÇALVES DA SILVA, bem como para sejam fiscalizadas as medidas cautelares impostas às fls. 196/198 em relação ao sobredito denunciado. 4- Em relação ao denunciado WANDERSON CHAVES DA SILVA, estando o mesmo em local incerto e não sabido, expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias, devendo constar do mesmo que o(a) acusado(a) poderá, querendo, argüir preliminares, alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar eventuais provas que pretenda produzir, arrolar testemunhas, devendo qualificá-las, indicar endereços e requerer sua intimação quando necessário, tudo no prazo de dez dias a contar do vencimento do edital de citação. Decorrido o prazo do edital, certifique-se nos autos, abrindo-se nova vista ao Ministério Público. Ciência ao M.P.
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2019		Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2019		Documento Juntado
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2019		Ofício Juntado
07/05/2019		Ofício Juntado
15/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
15/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o já determinado às fls. 225. Sem prejuízo, atenda-se a cota Ministerial de fls. 226 e oficie-se à Delpol por informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor dos acusados WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo "Laio" e WANDERSON CHAVES DA SILVA.
21/01/2019		Ofício Juntado
21/01/2019		Ofício Juntado
17/01/2019		Conclusos para Decisão
11/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70000960-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2019 17:13
08/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à delpol de origem por concurso policial na tentativa de localização do acusado Renato Gonçalves da Silva, consignando-se o prazo de trinta dias para a vinda de resposta. Com a resposta nos autos, sendo positiva a diligência, expeça-se o necessário à citação. Restando negativa a diligência, realizem-se pesquisas junto ao SIEL, INFOJUD e BACENJUD. Com as respostas, diga o M.P.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70090170-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2018 16:02
10/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2018/029688-7 dirigi-me ao endereço retro mencionado, onde DEIXEI de Citar o réu RENATO GONÇALVES DA SILVA, em virtude de não localizá-lo, sendo que no local reside a inquilina Ivete Braguim desde 23/08/2018, a qual indicou o endereço do proprietário do imóvel a uma quadra de sua casa, tendo me dirigido ao local, onde informou o proprietário Sr. Fausto Fantin que o réu e sua mãe foram seus inquilinos, mas que mudaram-se há alguns meses para a cidade de Parapuã ou Osvaldo Cruz, não sabendo informar com certeza em qual destas cidades, muito menos endereço, tendo dito não possuir nenhuma forma de contato com o réu ou família. CERTIFICO finalmente, que entre os vizinhos também não encontrei quem soubesse informar a respeito do paradeiro do réu supra e que tentei contato com o réu através do número retro indicado (18)99761-1942, tendo atendido uma mulher que identificou-se como "Marinalva" e disse residir em Rancharia, alegando não conhecer o réu Renato Gonçalves da Silva. Face ao exposto, baixo o presente mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Tupa, 01 de dezembro de 2018. Número de Cotas: 01 (cumprido junto a outros mandados)
10/12/2018		Laudo IML-pessoa Juntado
10/12/2018		Documento Juntado
22/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
22/11/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
22/11/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
22/11/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2018/029688-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2018 Local: Cartório da Vara Criminal
22/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento às r. decisões de fls. 186 e de fls. 196/198: - atualizei o histórico de partes; - expedi mandado para citação e intimação do réu Renato Gonaçalves da Silva. - expedi ofícios para o IIRGD; - expedi mandado de prisão preventiva para os réus Wesley Moraes Sebastião e Wanderson Chaves da Silva e os encaminhei à autoridade policial - remeti cópia dos mandados de prisão para o IIRGD e arquivei cópia em cartório. Nada Mais.
21/11/2018		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva postulado pelo Membro do Ministério Público em desfavor dos acusados WESLEY MORAES SEBASTIÃO e WANDERSON CHAVES DA SILVA. De rigor o acolhimento da representação. Com efeito, imputa-se aos acusados o cometimento de crime de elevada gravidade (tentativa de homicídio duplamente qualificado, por cinco vezes e artigo 244-B da Lei 8069/90). Bom que se diga que, para fins de decreto de custódia preventiva, o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. Observo, verificando os autos, que as investigações até o momento realizadas pela D. Autoridade Policial apontam fortes indícios do envolvimento dos réus no crime perpetrado contra as vítimas SANDRO SOBRAL, RAFAEL PEREIRA DA SILVA, LUIS FELIPE DE LIMA RUSSO, WASHINGTON LUIS APARECIDO MORAES ROTTI e NICHOLAS GABRIEL CARDOSO SCAGLIANTE. Indicios dão conta de que os acusados WESLEY MORAES SEBASTIÃO e WANDERSON CHAVES DA SILVA, juntamente com o acusado RENATO GONÇALVES DA SILVA e o adolescente L.F.D.S. perseguiram o veículo em que estavam os ofendidos e passaram a efetuar diversos e sucessivos disparos na direção deles, deixando a seguir o local. O acusado Renato e o adolescente, perante a Autoridade Policial, confessaram o crime e delataram a participação dos acusados Wesley e Wanderson. Os ofendidos reconheceram os acusados, bem como o veículo, por eles utilizados por ocasião da pratica do delito. A materialidade delitiva, por seu turno, igualmente vem indicada nos autos, consoante fichas de atendimento ambulatorial das vítimas fls. 53/55, laudos de exame de corpo de delito fls. 105/113. O delito de homicídio por si só já causa temor e insegurança social, que dirá quando praticado nos moldes como ocorreu nestes autos, onde houve a participação de vários réus e adolescente, por motivação fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Ainda, dos autos se extrai que o acusado Wesley ostenta diversos antecedentes criminais. Não fosse o bastante, os acusados Wesley e Wanderson foram indiciados e qualificados indiretamente, haja vista terem se evadido do distrito da culpa logo após os fatos. Assim sendo, a custódia cautelar ainda se faz necessária a fim de assegurar a instrução criminal e futura aplicação da lei penal, evitando possível intimidação sobre aqueles que contribuirão para elucidação do crime e fuga do distrito da culpa, como de fato já aconteceu. Portanto, havendo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria, de rigor a custódia cautelar. Ante o exposto, para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, decreto a PRISÃO PREVENTIVA de WESLEY MORAES SEBASTIÃO, vulgo "Laio" e WANDERSON CHAVES DA SILVA, vulgo "Derson" qualificados nos autos, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Expeça-se mandados de prisão. No que toca ao acusado RENATO GONÇALVES DA SILVA, acolho a cota Ministerial, sendo certo que o acusado é primário, compareceu quando chamado perante a Autoridade Policial e possui residência no distrito da culpa. Nesse diapasão, reputo como suficiente as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282 deste Código (g.n). Assim sendo, atendendo aos critérios do art. 282 do Código de Processo Penal, máxime à gravidade do crime e à condição pessoal do acusado, imponho a RENATO GONÇALVES DA SILVA as seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades (inciso I); 2) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o autuado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações - no caso em apreço, bares e similares (inciso II); 3) proibição de manter contanto com os ofendidos (inciso III); 4) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a 08 dias sem autorização judicial (inciso IV) e 5) recolhimento domiciliar no período noturno (22h00 às 6h00) e nos dias de folga na hipótese de ostentar emprego fixo (inciso V). As medidas acima elencadas subsistirão até eventual ordem judicial em contrário ou trânsito em julgado de sentença que vier a ser proferida nestes autos (condenatória, absolutória ou extintiva de punibilidade). Expeça-se termo de compromisso e mandado de intimação para ciência das medidas cautelares impostas, com advertência de que deverá comparecer neste Juízo no prazo de 05 dias para início dos comparecimentos mensais. Comunique-se ao Comando da Polícia Militar e à Polícia Civil, competindo àqueles órgãos prestar o auxílio necessário à fiscalização das medidas cautelares fixadas. Por fim, cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 186, procedendo-se a citação dos acusados.
20/11/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70083126-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2018 17:06
01/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1500100-80.2018.8.26.0637 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Homicídio Qualificado
31/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Apense-se aos presentes autos o pedido de prisão temporária, registrado sob nº 1500100-80.2018.8.26.0637, abrindo-se a seguir vista ao Ministério Público para manifestação.
31/10/2018		Conclusos para Decisão
20/10/2018		Recebida a denúncia Vistos, etc. Não existindo inépcia da denúncia, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, e havendo em tese justa causa para responder à acusação, tenho por bem receber a denúncia de fls. 178/183 contra o(s) acusado(s) WESLEY MORAES SEBASTIÃO, RENATO GONÇALVES DA SILVA e WANDERSON CHAVES DA SILVA. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 406 do CPP, devendo constar do mandado que o acusado não poderá mudar-se de endereço sem prévia comunicação à este Juízo, sob pena de ser decretada sua revelia. Decorrido o prazo legal previsto no parágrafo 1º do referido artigo, fica deferido expedição de oficio(s) à OAB para indicação de defensor(es) dativo(s), nos termos do art. 408 do CPP, intimando-o(s). Com a(s) resposta(s), dê-se vista ao M.P. Requisite(m)-se FA(s) atualizada(s) com relação ao(s) acusado(s). Com a(s) FA(s) nos autos, requisitem-se apenas e tão somente aos Juízos competentes, certidões de processos em andamento, ou daqueles onde constar condenação. Indicando que houve condenação e expedição de carta de guia solicite-se certidão da VEC respectiva para verificação da data em que houve a eventual extinção da punibilidade, para fins de reincidência. Processos onde houve absolvição. Inquéritos arquivados, ou procedimentos onde foram aplicadas as causas de extinção da punibilidade (Lei 9.099/95) não devem ter certidões requisitadas, tendo em vista que nestes casos não há reincidência, nem mesmo são capazes de gerar maus antecedentes, juntando-se as certidões no momento da conclusão dos autos para eventual audiência. Ciência ao M.P.
19/10/2018		Mudança de Classe Processual
17/10/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos foram recebidos da Central Facilitadora do Ministério Público (Convênio nº 106/16), com as peças devidamente digitalizadas, passando, após tal fato, a tramitar em meio eletrônico. Nada mais. Tupa, 17 de outubro de 2018. Eu, ___, Regina Bazzo Michelan, Escrevente Técnico Judiciário, M355122, digitei e subscrevi.
17/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70074653-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/10/2018 20:05
02/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
02/10/2018		Certidão Juntada
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Relatório Final Juntado
02/10/2018		Ofício Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Requisição IML Juntado
02/10/2018		Boletim de Ocorrência Juntado
02/10/2018		Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2018		Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2018		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Pedido de Prazo Juntada
02/10/2018		Laudo Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
02/10/2018		Laudo Juntado
02/10/2018		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Pedido de Prazo Juntada
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Auto de Entrega Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/10/2018		Termo de Depoimento Juntado
02/10/2018		Termo de Depoimento Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Folha de Antecedentes Juntada
02/10/2018		Requisição IML Juntado
02/10/2018		Laudo Juntado
02/10/2018		Requisição IC Juntado
02/10/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/10/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
02/10/2018		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Requisição IC Juntado
02/10/2018		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
02/10/2018		Termos de Declarações Juntados
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Documento Juntado
02/10/2018		Boletim de Ocorrência Juntado
02/10/2018		Portaria Juntada
02/10/2018		Inquérito Policial Juntado
02/10/2018		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/10/2018		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/10/2018		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/10/2018		Processo Digitalizado
02/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª PROMOTORIA - VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
28/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA - VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2018
27/09/2018		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
24/07/2018		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Rinópolis Vencimento: 23/08/2018
24/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
24/07/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Tornem os autos à delpol de origem.
20/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª PROMOTORIA - VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
20/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA - VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/07/2018
20/07/2018		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Rinópolis Vencimento: 04/07/2018
23/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
21/05/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.Tornem os autos à delpol de origem.
17/05/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª Promotoria - Vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
16/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª Promotoria - Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/05/2018
16/05/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/05/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
15/05/2018		Processo Materializado
15/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/10/2018	Denúncia
14/11/2018	Manifestação do MP
12/12/2018	Manifestação do MP
11/01/2019	Manifestação do MP
15/10/2019	Manifestação do MP
29/01/2020	Pedido de Habilitação
07/02/2020	Defesa Prévia
14/02/2020	Defesa Prévia
19/02/2020	Manifestação do MP
07/04/2020	Manifestação do MP
15/04/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
06/06/2020	Parecer do MP/Defensoria
09/07/2020	Manifestação do MP
10/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Manifestação do MP
28/08/2020	Manifestação do MP
27/11/2020	Manifestação MP ao Juiz
26/01/2021	Manifestação MP ao Juiz
07/04/2021	Manifestação MP ao Juiz
21/04/2021	Alegações Finais
19/05/2021	Alegações Finais
08/07/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Manifestação MP ao Juiz
16/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Manifestação MP ao Juiz
17/09/2021	Documentos (Digitalizado)
24/11/2021	Manifestação MP ao Juiz
26/11/2021	Manifestação MP ao Juiz
01/02/2022	Manifestação MP ao Juiz
24/02/2022	Manifestação MP ao Juiz
07/03/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
25/08/2022	Manifestação MP ao Juiz
01/09/2022	Manifestação MP ao Juiz
01/09/2022	Manifestação MP ao Juiz
08/09/2022	Manifestação MP ao Juiz
12/09/2022	Manifestação MP ao Juiz
15/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Manifestação da Defensoria Pública
05/10/2022	Manifestação MP ao Juiz
24/10/2022	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
04/11/2022	Razões de Apelação
16/11/2022	Contrarrazões de Apelação
26/03/2024	Manifestação MP ao Juiz
15/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Manifestação do MP
05/09/2024	Manifestação do MP
13/11/2024	Manifestação do MP
29/08/2025	Manifestação MP ao Juiz
02/02/2026	Manifestação MP ao Juiz
05/03/2026	Manifestação do MP
30/03/2026	Manifestação do Perito
08/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Manifestação MP ao Juiz

Recebido em	Classe
15/07/2021	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002706-58.2018.8.26.0637 (01)	Recurso em Sentido Estrito	15/07/2021
1500100-80.2018.8.26.0637	Pedido de Prisão Temporária	01/11/2018	Despacho de fls. 187 do feito 0002706-58.2018.8.26.0637

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/04/2020	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Cancelada	1
20/07/2020	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	1
14/01/2021	Continuação	Redesignada	1
23/03/2021	Continuação	Realizada	1
10/10/2022	Júri	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/10/2018	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
16/05/2018	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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