Exeqte	Eliane Maisa Rodrigues dos Santos Alves Viana Advogado:  Archimedes Peres Botan
Exectda	Joice Cunha da Silva Cardoso
Gestor	ARENA LEILÃO

Data		Movimento
18/01/2024		Arquivado Definitivamente nesta data foi habilitado o Cumprimento de Sentença.
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000195-77.2024.8.26.0637 - Cumprimento de sentença
18/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Interpos cumprimento de sentença
18/01/2024		Arquivado Definitivamente nesta data foi habilitado o Cumprimento de Sentença.
18/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000195-77.2024.8.26.0637 - Cumprimento de sentença
18/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Interpos cumprimento de sentença
18/01/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Serasa - scpc
15/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Eliane Maisa Rodrigues dos Santos Alves Viana contra Joice Cunha da Silva Cardoso, visando o recebimento do valor de R$ 1.546,08. As partes transigiram (fls. 79/81) requerendo homologação do acordo realizado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao credor, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente.Oficie-se como de praxe. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 46, com o depósito nos autos pague-se o credor bem como os valores de fls. 39/41, conforme Formulário de MLE devidamente preenchido. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
11/08/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Eliane Maisa Rodrigues dos Santos Alves Viana contra Joice Cunha da Silva Cardoso, visando o recebimento do valor de R$ 1.546,08. As partes transigiram (fls. 79/81) requerendo homologação do acordo realizado. À vista do exposto, homologo o acordo realizado pelas partes, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Ficando ciente ao credor, que eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente.Oficie-se como de praxe. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 46, com o depósito nos autos pague-se o credor bem como os valores de fls. 39/41, conforme Formulário de MLE devidamente preenchido. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTPA.23.70067771-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/08/2023 10:02
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0296/2023 Teor do ato: *O 1° Leilão terá início no dia 08/05/2023 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 12/05/2023 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/06/2023 às 14:30h (ambos no horário de Brasília) Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *O 1° Leilão terá início no dia 08/05/2023 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 12/05/2023 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/06/2023 às 14:30h (ambos no horário de Brasília)
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70031647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 14:30
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor. Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal. Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração. Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
31/03/2023		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor. Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal. Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração. Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Diga o autor/credor sobre a petição de fls. 64/65, bem como em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
22/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diga o autor/credor sobre a petição de fls. 64/65, bem como em termos de prosseguimento. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70009900-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 12:28
12/12/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70115781-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 14:28
07/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0871/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 882, § 2º do CPC, observadas as regras do Provimento nº 1625/2009 (Dje de 09.02.2009), por falta de leiloeiro oficial nesta Comarca, determino a realização de leilão eletrônico. Fixo a comissão em 5% do valor da arrematação, que não poderá ser por valor inferior a 70% da avaliação. Diante da indicação de empresa credenciada às fls. 50, proceda a serventia contato com a mesma, para realização do leilão eletrônico. O prazo para conclusão do leilão eletrônico será de 60 dias, a contar da veiculação do leilão na página da empresa. Int. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 882, § 2º do CPC, observadas as regras do Provimento nº 1625/2009 (Dje de 09.02.2009), por falta de leiloeiro oficial nesta Comarca, determino a realização de leilão eletrônico. Fixo a comissão em 5% do valor da arrematação, que não poderá ser por valor inferior a 70% da avaliação. Diante da indicação de empresa credenciada às fls. 50, proceda a serventia contato com a mesma, para realização do leilão eletrônico. O prazo para conclusão do leilão eletrônico será de 60 dias, a contar da veiculação do leilão na página da empresa. Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70055392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 13:52
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: *Diga o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Diga o autor em termos de prosseguimento.
31/05/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/04/2022		Protocolo Juntado
20/04/2022		Conclusos para Despacho
28/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70018175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2022 07:53
24/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2022		Auto de Penhora Juntado
24/01/2022		Documento Juntado
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: 1. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Expeça-se o necessário. 2. Nesta data, inseri restrição pelo RENAJUD no veículo cadastrado no CPF do devedor: RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos AutomotoresComprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioTUPA Juiz InclusãoPAOLO PELLEGRINI JUNIOR Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUPA N° do Processo10003818820218260637 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestrição GAC1941SPVW/GOL 1000JOICE CUNHA DA SILVA CARDOSOTransferência 3. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, intimado o devedor para impugnar nos moldes e prazo do artigo 523 do NCPC. 4. Concretizada a penhora, registre-se no RENAJUD. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
05/01/2022		Penhora Deferida 1. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Expeça-se o necessário. 2. Nesta data, inseri restrição pelo RENAJUD no veículo cadastrado no CPF do devedor: RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos AutomotoresComprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioTUPA Juiz InclusãoPAOLO PELLEGRINI JUNIOR Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUPA N° do Processo10003818820218260637 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestrição GAC1941SPVW/GOL 1000JOICE CUNHA DA SILVA CARDOSOTransferência 3. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, intimado o devedor para impugnar nos moldes e prazo do artigo 523 do NCPC. 4. Concretizada a penhora, registre-se no RENAJUD.
04/01/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70065576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 09:37
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 3367/3377
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0862/2021 Teor do ato: Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
05/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal.
05/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Sem mani réu
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR272658530TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joice Cunha da Silva Cardoso Diligência : 23/03/2021
15/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/03/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTPA.21.70020089-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/03/2021 14:50
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 3335/3341
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal.
10/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/03/2021		Protocolo Juntado
19/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR272621588TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joice Cunha da Silva Cardoso
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4633/4638
25/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao BACENJUD. Informado endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada ou de terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penhora, dê-se vista ao exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação; havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; 6.d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; 6.e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema BACENJUD, bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito. Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015. Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação. Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicado pela credora. Efetivando-se a penhora, ao cartório para designar audiência na conformidade do art. 53, §1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes, observadas as cautelas de praxe. Na hipótese de não serem ofertados embargos, certificar nos autos e, em seguida: 6.e.1) Tendo sido bloqueado valor, ao cartório para expedir alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento e eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito, devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo localizados bens para apenhora, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte devedora ou requerer o que for de direito, importando sua inércia em extinção do feito, devendo os autos virem conclusos para tanto. 7) Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP Advogados(s): Archimedes Peres Botan (OAB 116610/SP)
21/01/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao BACENJUD. Informado endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada ou de terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penhora, dê-se vista ao exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação; havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; 6.d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; 6.e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema BACENJUD, bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito. Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015. Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação. Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicado pela credora. Efetivando-se a penhora, ao cartório para designar audiência na conformidade do art. 53, §1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes, observadas as cautelas de praxe. Na hipótese de não serem ofertados embargos, certificar nos autos e, em seguida: 6.e.1) Tendo sido bloqueado valor, ao cartório para expedir alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento e eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito, devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo localizados bens para apenhora, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte devedora ou requerer o que for de direito, importando sua inércia em extinção do feito, devendo os autos virem conclusos para tanto. 7) Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP
21/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/08/2021	Petições Diversas
27/02/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
08/02/2023	Petição Intermediária
23/03/2023	Pedido de Penhora On-Line
12/04/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
18/01/2024	Cumprimento de sentença  (0000195-77.2024.8.26.0637)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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