Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2043275/2021	01º D.P. TUPÃ	Tupã-SP
Inquérito Policial	11153961	01º D.P. TUPÃ	Tupã-SP
Boletim de Ocorrência	59/21/229	01º D.P. TUPÃ	Tupã-SP
Portaria	2043275	01º D.P. TUPÃ	Tupã-SP

Autor	Justiça Pública Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogado	Edivaldo da Silva Souza Junior
Testemunha/C	Giltair Francisco da Silva

Autor	Justiça Pública Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogado	Edivaldo da Silva Souza Junior
Testemunha/C	Giltair Francisco da Silva
Testemunha/C	Zilda Ferreira Costa
Testemunha/C	Willian Cesar de Lima
Testemunha/C	Clícia Viviane de Lima da Silva
Testemunha/C	ARTUR HERMENEGILDO FILHO

Data		Movimento
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80014648-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2026 12:08
10/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o Ministério Público acerca do informado às fls. 808/810. Após, tornem conclusos.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70033328-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 19:37
08/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80014648-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2026 12:08
10/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o Ministério Público acerca do informado às fls. 808/810. Após, tornem conclusos.
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70033328-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/05/2026 19:37
08/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70032987-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 18:41
25/03/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital de fls. 786/787. Aguarde-se a realização dos leilões -O 1° Leilão terá início no dia 15/05/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 20/05/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/06/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília). Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Ciência ao Ministério Público.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70020380-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2026 16:24
18/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 772: Ciente. O bem foi avaliado e o Ministério Público nada opôs sobre o valor da avaliação. Não há parte contrária para se manifestar vez que, como já mencionado, foi declarada a perda do veículo objeto nos presentes autos (fls. 623/636). Deste modo, diante da inexistência de impugnação ao valor da avaliação dos bens relacionados a fls. 34/40, HOMOLOGO o auto de avaliação. O bem será vendido por hasta pública por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 1º, da Lei nº 11.343/06, por analogia). Para realização de leilão eletrônico, nomeio a leiloeira Camila Tiemi Sanches Pereira - Legis Leilões, que deverá ser intimada pelos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br para providenciar o necessário à alienação judicial eletrônica do bem no prazo de 30 dias, bem como que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/18, publicado no DJE de 04/04/18. Nos termos do art. 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, o produto da arrematação deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual(§ 5º artigo 91-A do CP). Após a comunicação do leilão e a juntada do(s) comprovante (s) de pagamento, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Publico.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80006587-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:31
02/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2026/002112-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2026 Local: Oficial de justiça - Maristela Sanchez Zaia
30/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 754/755: Tendo em vista a determinação proferida nos autos nº 2000002-04.2019.8.26.0637 de que a realização do leilão para alienação do veículo apreendido seja realizada nos autos de origem, determino a alienação do veículo Placa: DLT6978 - Cidade: TUPA - UF: SP - Chassis: 9C2HA07104R804209 RENAVAM: 00847622150 - Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES - Tipo: MOTONETA Ano fabricação: 2004 - Ano modelo: 2004 - Cor: Vermelho Combustível: Gasolina, por meio de leilão judicial eletrônico, a ser realizado em leilão público, conforme normas vigentes. A destinação do produto da venda dos bens declarados perdidos deve observar o procedimento previsto no art. 133 do CPP e deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual, nos termos do artigo 516, §1º das NSCGJ. Para viabilizar a medida, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça proceda à avaliação do veículo, devendo verificar seu estado de conservação, atribuir valor estimado e juntar aos autos fotografias atualizadas, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após a devolução do mandado, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre a avaliação, podendo impugná-la, se entender necessário. Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Publico.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 980/2025.
17/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Aguarde-se, por 180 (cento e oitenta) dias, informações sobre a alienação do bem por parte da Delpol. Ao termo, caso transcorra in albis, cobre-se. Ciência ao Ministério Publico.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.80026936-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2025 12:37
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
06/12/2024		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005778-43.2024.8.26.0637 Parte: 2 - CLICIELE DE LIMA DA SILVA
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2024		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de CLICIELE DE LIMA DA SILVA enviada para: Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais.
04/12/2024		Guia de Recolhimento Expedida
13/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
12/11/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/11/2024		Concedido o Indulto Vistos. Fl. 271: Trata-se de requerimento do Ministério Público para extinção da pena de multa imposta ào ré CLICIELE DE LIMA DA SILVA no presente feito, em razão de indulto com fundamento no art. 2.º do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023. Em síntese, alega que estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 2º, inciso X do Decreto nº 11.846/23 e não existe nenhum dos impedimentos legais previstos no artigo 1º do aludido Decreto. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em relação ao artigo 2º do Decreto nº 11.846/2023, estamos diante da hipótese de indulto às pessoas: "condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor", sendo que o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional corresponde à importância de R$ 20.000,00, sendo certo que a pena de multa aplicada ao sentenciado foi inferior ao referido montante. Ademais, não se verifica a proibição expressa ou implícita no próprio texto constitucional, como ocorre em relação aos crimes hediondos e assemelhados, para a concessão do indulto. No caso concreto, a ré é primária, condenada cumulativamente a pena de multa, com decisão com trânsito em julgado para o Ministério Público, não tendo ocorrido, ainda, o início do cumprimento de pena. Assim, de rigor a concessão da benesse. Insta salientar que a benesse não constitui óbice para o cumprimento da pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, pagamento de custas e despesas processuais e eventualmente o dever de reparação à vítima, motivo pelo qual deverá ocorrer o regular prosseguimento da execução penal, tal como determinado no título executivo judicial constituído. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONCEDER INDULTO à ré CLICIELE DE LIMA DA SILVA, devidamente qualificado nestes autos, nos termos do artigo 2º, inciso X, c.c. o artigo 10 § 6º, ambos do Decreto n.º 11.846/2023 e, em consequência, para DECLARAR EXTINTA A PENA DE MULTA COMINADA, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Cancele-se a certidão de sentença expedida à fl. 710. Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD e TRE. No mais, cumpra-se as determinações constantes do despacho de fl. 703 porventura ainda não efetivadas. Ciência ao Ministério Publico.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80045402-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2024 17:54
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/11/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
04/11/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
04/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
03/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique(m)-se o(s) ofendido(s) acerca da sentença e/ou do V. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Expeça-se guia de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. Em relação à motocicleta apreendida nos autos, qual seja: Placa: DLT6978 - Cidade: TUPA - UF: SP - Chassis: 9C2HA07104R804209 RENAVAM: 00847622150 - Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES - Tipo: MOTONETA Ano fabricação: 2004 - Ano modelo: 2004 - Cor: Vermelho Combustível: Gasolina, conforme determinado no V. Acórdão que julgou improcedente, por sua vez, a buscada devolução da motocicleta apreendida nos autos por haver notícias de ter sido adquirida com o provento do crime, autorizo a alienação do bem em leilão, o que ficará a cargo da Autoridade Policial, com as cautelas de praxe e nos termos do comunicado SPI nº 48/2018. Expeça-se o necessário, inclusive trasladando-se cópia desta deliberação, bem como da fl. 18 para o feito 200000-04.2019.8.26.0637. Na ausência de informações sobre a alienação do bem por parte da delpol após decorridos 180 dias, cobre-se. Em obediência ao previsto no artigo 480 das N.S.C.G.J., expeça-se, com relação a pena de multa cumulativamente aplicada, certidão de sentença, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. No que tange ao pagamento das custas processuais, anoto que a sentença deferiu em favor do(s) réu(s) os benefícios da gratuidade processual, ficando sobrestada a cobrança, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. Ciência ao Ministério Publico.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se à atualização do histórico de partes do sistema informatizado, considerando-se as decisões até então proferidas nos autos, bem como recursos interpostos, certificando-se. Após, aguarde-se pelo prazo de sessenta dias a vinda de informações sobre o julgamento do agravo em recurso especial interposto perante o C. Superior Tribunal de Justiça, dando-se, na ausência das referidas informações ao termo do prazo fixado, busca pelas mesmas junto ao site do mencionado Tribunal Superior, certificando-se nos autos, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para manifestação. Ciência ao Ministério Público.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fl(s). 638: Ciente. Aguarde-se a baixa dos autos.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Ofício Juntado
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
11/12/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80031054-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/12/2023 14:07
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal. Com elas nos autos, independentemente de nova determinação, devolva-se à E. Superior Instância para prosseguimento do(s) recurso(s) interposto(s). Advogados(s): Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP)
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público para contrarrazões no prazo legal. Com elas nos autos, independentemente de nova determinação, devolva-se à E. Superior Instância para prosseguimento do(s) recurso(s) interposto(s).
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
18/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1500175-17.2021.8.26.0637 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:CLICIELE DE LIMA DA SILVA Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaLeonardo Cardoso Almeida (27284) Prioridade Idoso Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2023/018384-3 diligenciei na Rua Darci Aparecido Garcia nº 61, às 17h30 do dia 12/09/2023 e, ali sendo, intimei Cliciele de Lima da Silva do inteiro teor do presente mandado e cópias da sentença, que bem ciente ficou, recebeu contrafé e informou que dela deseja recorrer, exarando sua assinatura no Termo de Recurso. O referido é verdade e dou fé. Tupã, 13 de setembro de 2023. Número de Cotas: 01
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos, etc... 1- Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Publico, caso não houver recurso pelo Parquet. 2- Fls 565: Defiro a juntada do instrumento de procuração. Proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado, consignando que os defensores constituídos recebem o processo no estado em que se encontra, nos termos da legislação processual vigente. FICA a Defesa ora constituída intimada acerca do deferimento acima. 3- Recebo o recurso de apelação de fl(s). 565. Considerando que a prescrição da pretensão punitiva do(a) ré(u) CLICIELE DE LIMA DA SILVA dar-se-á em 17/08/2035, bem como o fato de que as razões de apelo serão apresentadas na Instância Superior, efetuem-se as devidas anotações no sistema, remetendo-se a seguir os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Advogados(s): Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP)
24/08/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos, etc... 1- Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Publico, caso não houver recurso pelo Parquet. 2- Fls 565: Defiro a juntada do instrumento de procuração. Proceda-se as devidas anotações no sistema informatizado, consignando que os defensores constituídos recebem o processo no estado em que se encontra, nos termos da legislação processual vigente. FICA a Defesa ora constituída intimada acerca do deferimento acima. 3- Recebo o recurso de apelação de fl(s). 565. Considerando que a prescrição da pretensão punitiva do(a) ré(u) CLICIELE DE LIMA DA SILVA dar-se-á em 17/08/2035, bem como o fato de que as razões de apelo serão apresentadas na Instância Superior, efetuem-se as devidas anotações no sistema, remetendo-se a seguir os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção Criminal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/018384-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2023 Local: Oficial de justiça - Leonardo Cardoso Almeida
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70074030-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 18:15
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que a R. Sentença de fl(s). 533/558 tornou-se pública em 18/08/2023, haja vista liberação da mesma nos autos digitais na referida data. Nada Mais. Tupã, 22 de agosto de 2023. Eu, ___, Fabrício Simões Lacerda, Escrevente Técnico Judiciário, M369850, digitei e subscrevi.
22/08/2023		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/08/2023		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Dispositivo 1) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para: I) CONDENAR a acusada CLICIELE DE LIMA DA SILVA como incursa, na descrição típica prevista no art. 155, § 4º, inciso II, c.c. o art. 71, todos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de RECLUSÃO, em regime inicial SEMIABERTO, bem como o pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. II) CONDENAR a acusada CLICIELE DE LIMA DA SILVA como incurso, na descrição típica prevista no art. 171, § 4º, c.c. o art. 71, todos do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de RECLUSÃO, em regime inicial SEMIABERTO, bem como o pagamento de 17 (dezessete) dias-multa. III) CONDENAR a acusada CLICIELE DE LIMA DA SILVA como incurso no art. 340 do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) mês de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIBERTO; - Tendo em vista o concurso material, procedo ao cúmulo de sanções, nos moldes do art. 69 do Código Penal, e o faço para impor a PENA TOTAL de 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de RECLUSÃO, e 34 (trinta e quatro) dias-multa, além de 01 (um) mês de DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO. 2) Nos termos do §1º do art. 387 do Código de Processo Penal, por não vislumbrar a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, bem como pelo quantum de pena aplicado, CONCEDO à ré o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 3) Em face da condenação, o sentenciado arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei Estadual 11.608/03. Porém fica SOBRESTADA a cobrança, pois se trata de beneficiária da assistência judiciária gratuita. 4) Oportunamente, providencie-se o necessário para a execução da pena e oficie-se ao TRE para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III do art. 15 da Constituição Federal. Comunique-se o IIRGD. 5) Oportunamente, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, determino que se proceda ao seguinte: I) expeça-se o necessário ao cumprimento da pena; II) oficie-se ao TRE/SP, para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III, do art. 15, da Constituição Federal; III) comunique-se o IIRGD. P.R.I.C.
14/08/2023		Conclusos para Sentença
11/08/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTPA.23.70070773-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/08/2023 10:27
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80014329-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2023 16:32
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fica deferido o prazo de 05 dias sucessivos e ininterruptos para as partes, para alegações finais, vindo os autos a seguir conclusos para sentença
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
24/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/07/2023		Mandado Juntado
07/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fls 503: Ciente, anote-se. Aguarde-se a realização da audiência designada as fls 451/452.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80010655-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2023 14:32
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fls 495: Proceda-se pesquisa no sistema CRC-JUD por eventual certidão de óbito da testemunha Zilda Ferreira Costa. Com o resultado nos autos, dê-se vista ao M.P.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80010382-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2023 13:54
04/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80010271-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2023 14:57
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2023		Mandado Juntado
03/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/07/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/013591-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justiça - Rosemeire Robles Afonso
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/013594-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justiça - José Vicente Ferreira Filho
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/013593-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2023 Local: Oficial de justiça - José Vicente Ferreira Filho
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/013592-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2023 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Ferreira Das Neves Filho
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2023/013595-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2023 Local: Oficial de justiça - Rosemeire Robles Afonso
26/06/2023		Ofício Expedido Requisição Policial Civil Videoconfência
26/06/2023		Documento Juntado
26/06/2023		Folha de Antecedentes Juntada
26/06/2023		Folha de Antecedentes Juntada
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, etc. Os Provimentos CSM nºs 2.554/2020 e 2.557/2020 (este último publicado Diário Oficial de 14.05.2020) autorizaram a realização de audiências por videoconferência. Segundo o E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, a atividade jurisdicional é essencial e ininterrupta, nos termos do art. 93, XII da Constituição Federal, devendo assegurar-se sua continuidade durante o Sistema Remoto de Trabalho, sempre que possível, por meios eletrônicos ou virtuais, o que também se aplica às audiências; nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juiz, na sequência, decidir fundamentadamente acerca da matéria; a regra do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ no 314/2020, não condiciona a realização das audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, ao prévio consentimento das partes. Diante disso, exortando, cordialmente, às partes o dever de cooperação mútua na efetivação da tutela jurisdicional (art. 6º, CPC), bem como considerando não ser caso de absolvição sumária nos termos do que prevê o artigo 397 do C.P.P., porquanto o fato narrado na denúncia em tese constitui crime, e ainda o fato da punibilidade do(s) agente(s) não está extinta e não haver demonstração cabal e indiscutível de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade do(s) agente(s), designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 03 de agosto de 2023 às 15:40horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Deverão as partes serem cientificadas que havendo a impossibilidade de participação por meio virtual, ou na ocorrência de qualquer problema técnico, de que encontra-se a sua disposição equipamento no Fórum de Tupã/SP, local onde deverá comparecer pessoalmente na mesma data e horário designado para a audiência, a fim de prestar seu depoimento. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor(a), serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Existindo requerimento para oitiva de testemunhas de fora da terra, nos termos do art. 122, §3º da NSCGJ, em razão da ausência de prévia de informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, deprequem-se as intimações das testemunhas para que informem aos Oficiais de Justiça se possuem meios para participar da audiência de forma remota. Em caso des respostas negativas, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no D. Juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada. Desde já fica intimada a Defesa que, na forma que dispõem os artigo 222, § 1º, 400 e 531 do Código de Processo Penal, a expedição de cartas precatórias não suspende a instrução criminal. Consigno que é direito da sociedade e dever do Magistrado zela pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br Intime(m)-se o(s) acusado(s), requisitando-se caso necessário. Intime-se a Defesa para que empreenda esforços visando a apresentação de e-mail e telefone das testemunhas por ela arroladas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando-se ainda a apresentação das referidas testemunhas por ocasião da Audiência, ou a colheita dos depoimentos em espaço fornecido pelo(a) próprio(a) defensor(a). Fica a Defesa cientificada que, nos termos do artigo 403 do CPP, as alegações finais deverão ser apresentadas na ocasião da audiência, devendo as partes tomarem conhecimento de toda prova previamente produzida. Ciência ao M.P. e ao(s) Defensor(es). Int.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Audiência Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 03/08/2023 Hora 15:40 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70119587-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 15/12/2022 10:41
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2022/019751-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - Ricardo Jalil Gonçalves Da Silva
18/11/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Vistos, etc... Fls 431/432: Homologo a renúncia apresentada pela Defesa. Proceda-se as atualizações necessárias no sistema informatizado. Intime-se a ré para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não o fazendo, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Publica. Advogados(s): André Gustavo Zanoni Braga de Castro (OAB 161963/SP), Thalys Fernando Kauffuman Pereira (OAB 323757/SP), Vinicius Garcia Limão Pinto (OAB 406427/SP), Raphael Soares da Silva (OAB 408106/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fls 431/432: Homologo a renúncia apresentada pela Defesa. Proceda-se as atualizações necessárias no sistema informatizado. Intime-se a ré para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não o fazendo, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Publica.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70096833-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 05/10/2022 16:10
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0440/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Antes do mais, cumpra-se o contido no artigo 383, inc. II, das NSCGJ, certificando-se. Na ausência de ausência de objeto(s) apreendido(s), certifique-se tal fato. Tendo em vista a pena máxima abstratamente prevista, processe-se pelo rito ordinário. Não existindo inépcia da denúncia, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal e havendo em tese justa causa para responder à acusação, tenho por bem receber a denúncia de fls. 423/426 contra o(s) acusado(s) CLICIELE DE LIMA DA SILVA. Oficie-se ao IIRGD nos termos do previsto no artigo 393 das NSCGJ. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do C.P.P., expedindo-se mandado do qual deverá constar as modificações contidas na Lei 11.719/08, devendo constar ainda que o acusado não poderá mudar-se de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, sob pena de ser decretada sua revelia. O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 396-A, fica deferida a abertura de vista ao Defensor Público para apresentação de defesa. No que diz respeito à Folha de Antecedentes e certidões criminais, observe-se estritamente o determinado no artigo 387 das NSCGJ. Ciência ao M.P. e aos Defensores. Int. Advogados(s): André Gustavo Zanoni Braga de Castro (OAB 161963/SP), Thalys Fernando Kauffuman Pereira (OAB 323757/SP), Vinicius Garcia Limão Pinto (OAB 406427/SP), Raphael Soares da Silva (OAB 408106/SP)
26/09/2022		Recebida a denúncia Vistos, etc. Antes do mais, cumpra-se o contido no artigo 383, inc. II, das NSCGJ, certificando-se. Na ausência de ausência de objeto(s) apreendido(s), certifique-se tal fato. Tendo em vista a pena máxima abstratamente prevista, processe-se pelo rito ordinário. Não existindo inépcia da denúncia, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal e havendo em tese justa causa para responder à acusação, tenho por bem receber a denúncia de fls. 423/426 contra o(s) acusado(s) CLICIELE DE LIMA DA SILVA. Oficie-se ao IIRGD nos termos do previsto no artigo 393 das NSCGJ. CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do C.P.P., expedindo-se mandado do qual deverá constar as modificações contidas na Lei 11.719/08, devendo constar ainda que o acusado não poderá mudar-se de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, sob pena de ser decretada sua revelia. O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 396-A, fica deferida a abertura de vista ao Defensor Público para apresentação de defesa. No que diz respeito à Folha de Antecedentes e certidões criminais, observe-se estritamente o determinado no artigo 387 das NSCGJ. Ciência ao M.P. e aos Defensores. Int.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Evoluída a Classe
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
21/09/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70091632-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/09/2022 12:52
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70091631-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/09/2022 12:51
20/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 416/418: Diga o Ministério Público. Após, tornem conclusos.
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70086376-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2022 16:55
05/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80009761-2 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 05/09/2022 09:04
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
25/08/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80009285-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/08/2022 17:02
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
28/07/2022		Documento Juntado
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
22/07/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/07/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80007953-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/07/2022 11:01
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a cota do d. Representante do Ministério Público. Tornem os autos à delpol de origem para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s). Prazo: 30 (trinta) dias.
22/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70059446-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2022 15:47
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80006738-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 20/06/2022 17:23
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/05/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80005484-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/05/2022 15:49
19/05/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.22.80005370-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 19/05/2022 09:26
24/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Tornem os autos à delpol de origem para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s) na cota ministerial de fl. 351. Prazo: 30 (trinta) dias.
22/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70037197-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/04/2022 19:39
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80003934-5 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 18/04/2022 15:54
25/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
25/03/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70027951-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2022 15:40
25/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80002843-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/03/2022 16:36
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/02/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80001979-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/02/2022 10:48
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a cota do d. Representante do Ministério Público. Tornem os autos à delpol de origem para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s). Prazo: 30 (trinta) dias.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70005304-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2022 18:20
23/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.80000496-7 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 21/01/2022 17:37
21/01/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
07/01/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80017060-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/12/2021 10:50
27/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
23/11/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/11/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80016035-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/11/2021 13:43
09/11/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80015538-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 09/11/2021 22:16
08/11/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80015453-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/11/2021 16:41
29/10/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80015211-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/10/2021 16:36
29/10/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80015188-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 29/10/2021 11:02
22/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Restitua-se o presente inquérito à unidade policial de origem para que sejam implementadas pela D. Autoridade Policial as diligências requeridas na cota ministerial de fl. 254. Prazo: 30 (trinta) dias.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70090967-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2021 18:05
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80014751-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/10/2021 17:30
15/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a cota do d. Representante do Ministério Público. Tornem os autos à delpol de origem para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s). Prazo: 30 (trinta) dias.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70079220-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2021 16:05
10/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80013216-6 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 10/09/2021 16:57
26/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
26/08/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
25/08/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80012524-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/08/2021 11:13
19/08/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80012332-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 19/08/2021 11:41
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
27/07/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
26/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80011080-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/07/2021 08:57
14/07/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
24/06/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
22/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80009479-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/06/2021 16:33
22/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Considerando a existência de diligência(s) a cargo da D. Autoridade Policial, restitua-se o presente inquérito à unidade policial de origem para prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70042370-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2021 14:26
19/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80007900-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 19/05/2021 17:16
14/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
14/05/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
13/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
12/05/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80007564-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/05/2021 17:00
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
13/04/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
12/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
12/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.80005990-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/04/2021 15:02
26/03/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80005276-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 26/03/2021 11:03
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Considerando a existência de diligência(s) a cargo da D. Autoridade Policial, restitua-se o presente inquérito à unidade policial de origem para prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70019559-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2021 14:33
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro a juntada da procuração à fl. 124. Anote-se no sistema. No mais, cumpra-se como determinado à fl. 120.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPA.21.70018541-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2021 11:16
08/03/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WTPA.21.80004068-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/03/2021 09:53
06/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Junte(m)-se FA(s) atualizada(s) e certidão(ões) de eventos em relação à CLICIELE DE LIMA DA SILVA. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70017735-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/03/2021 15:43
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2021		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WTPA.21.80003855-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 03/03/2021 17:43
18/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/03/2021	Relatório Final
05/03/2021	Manifestação do MP
08/03/2021	Documentos Intermediários DELPOL
09/03/2021	Pedido de Habilitação
11/03/2021	Manifestação do MP
26/03/2021	Documentos Intermediários DELPOL
12/04/2021	Pedido de Prazo
12/05/2021	Pedido de Prazo
19/05/2021	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
21/05/2021	Manifestação do MP
22/06/2021	Pedido de Prazo
26/07/2021	Pedido de Prazo
19/08/2021	Documentos Intermediários DELPOL
25/08/2021	Pedido de Prazo
10/09/2021	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
13/09/2021	Manifestação do MP
15/10/2021	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
19/10/2021	Manifestação do MP
29/10/2021	Documentos Intermediários DELPOL
29/10/2021	Documentos Intermediários DELPOL
08/11/2021	Documentos Intermediários DELPOL
09/11/2021	Documentos Intermediários DELPOL
22/11/2021	Pedido de Prazo
23/12/2021	Pedido de Prazo
21/01/2022	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
24/01/2022	Manifestação do MP
23/02/2022	Pedido de Prazo
24/03/2022	Pedido de Prazo
25/03/2022	Manifestação do MP
18/04/2022	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
20/04/2022	Manifestação do MP
19/05/2022	Documentos Intermediários DELPOL
23/05/2022	Pedido de Prazo
20/06/2022	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
22/06/2022	Manifestação do MP
22/07/2022	Pedido de Prazo
24/08/2022	Pedido de Prazo
05/09/2022	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
05/09/2022	Manifestação do MP
21/09/2022	Manifestação do MP
21/09/2022	Denúncia
05/10/2022	Resposta à Acusação
15/12/2022	Resposta à Acusação
03/07/2023	Manifestação do MP
04/07/2023	Manifestação do MP
06/07/2023	Manifestação do MP
05/08/2023	Manifestação do MP
11/08/2023	Alegações Finais
22/08/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Contrarrazões de Apelação
05/11/2024	Manifestação do MP
01/08/2025	Manifestação do MP
03/03/2026	Manifestação do MP
20/03/2026	Manifestação do Perito
07/05/2026	Petições Diversas
08/05/2026	Manifestação do Perito
11/05/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/08/2023	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/09/2022	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
19/02/2021	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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