Embargte	Vanessa da Silva Rocha Advogado:  Marcos Lázaro Stefanini
Embargdo	Disbal Baterias Ltda - Epp Advogado:  Rodrigo Angelo Verdiani

Data		Movimento
14/09/2023		Arquivado Definitivamente
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Os autos aguardam a apresentação do oficio de nomeação no qual conste o RGI, para possibilitar a expedição da certidão de honorários.* Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
14/09/2023		Arquivado Definitivamente
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0558/2023 Teor do ato: Os autos aguardam a apresentação do oficio de nomeação no qual conste o RGI, para possibilitar a expedição da certidão de honorários.* Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam a apresentação do oficio de nomeação no qual conste o RGI, para possibilitar a expedição da certidão de honorários.*
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância. Proceda-se a conferência das custas e cumpra-se integralmente a sentença de fls. 365/368, inclusive transladando-se cópias do acórdão e trânsito para os autos principais. Após e nada mais havendo a ser decidido nestes autos, ao arquivo com as providências necessárias. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância. Proceda-se a conferência das custas e cumpra-se integralmente a sentença de fls. 365/368, inclusive transladando-se cópias do acórdão e trânsito para os autos principais. Após e nada mais havendo a ser decidido nestes autos, ao arquivo com as providências necessárias. Intime(m)-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/05/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a interposição de recurso de apelação em desafio a Sentença proferida às fls. 365/368 e já tendo sido apresentadas as respectivas contrarrazões (fls. 392/398, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens de elevada estima e Consideração. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a interposição de recurso de apelação em desafio a Sentença proferida às fls. 365/368 e já tendo sido apresentadas as respectivas contrarrazões (fls. 392/398, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens de elevada estima e Consideração. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
13/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70031659-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/04/2023 14:40
04/04/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70027329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 13:52
28/03/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70025799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 14:43
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Os autos aguardam a apresentação do oficio de nomeação no qual conste o RGI para expedição da certidão de honorários* Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardam a apresentação do oficio de nomeação no qual conste o RGI para expedição da certidão de honorários*
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Fica o embargado intimado, na pessoa de seu advogado, em querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 371/378. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70023876-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 09:50
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o embargado intimado, na pessoa de seu advogado, em querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 371/378.
21/03/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70023870-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/03/2023 09:34
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a embargante/executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que, em atenção ao artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão gratuidade de justiça que lhe foi concedida (fls. 295). Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (1008905-16.2017.8.26.0637) e prossiga-se com a execução. Após a certificação do transito em julgado desta sentença, expeça-se certidão de honorários em favor do I. Advogado nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB/SP (fls. 11/13). Oportunamente, arquivem-se. P.I. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
09/03/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a embargante/executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que, em atenção ao artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão gratuidade de justiça que lhe foi concedida (fls. 295). Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (1008905-16.2017.8.26.0637) e prossiga-se com a execução. Após a certificação do transito em julgado desta sentença, expeça-se certidão de honorários em favor do I. Advogado nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB/SP (fls. 11/13). Oportunamente, arquivem-se. P.I.
06/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/03/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Conclusos para Sentença
01/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70007317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 10:21
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 437, § 1.º, do NCPC, intime-se a embargante para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 351/352. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 437, § 1.º, do NCPC, intime-se a embargante para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 351/352. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Conclusos para Sentença
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70120067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 19:43
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1017/2022 Teor do ato: Vistos. Oportunizada às partes a especificação de provas e a manifestar eventual interesse em conciliação, ambas as partes não manifestaram interesse em audiência de conciliação e, quanto às provas, a embargada apresentou as notas fiscais de fls. 340/345, impugnadas pela embargante (fls. 339 e 346). Isto posto, não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução e determino venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oportunizada às partes a especificação de provas e a manifestar eventual interesse em conciliação, ambas as partes não manifestaram interesse em audiência de conciliação e, quanto às provas, a embargada apresentou as notas fiscais de fls. 340/345, impugnadas pela embargante (fls. 339 e 346). Isto posto, não havendo outras provas a produzir, dou por encerrada a instrução e determino venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70118101-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/12/2022 14:33
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70117552-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:54
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no mesmo prazo 10 (dez) dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 3º,§ 3º, do C.P.C., bem assim quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
24/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no mesmo prazo 10 (dez) dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 3º,§ 3º, do C.P.C., bem assim quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime(m)-se.
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor do decidido pela E. Superior Instância, conforme Decisão copiada às fls. 323/324, de se prosseguir na tramitação do feito, ficando obstado apenas eventual levantamento de valores. No mais, manifeste-se a embargante dos termos da impugnação de fls. 316/320, no prazo assinalado às fls. 321. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70111605-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 10:33
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o teor do decidido pela E. Superior Instância, conforme Decisão copiada às fls. 323/324, de se prosseguir na tramitação do feito, ficando obstado apenas eventual levantamento de valores. No mais, manifeste-se a embargante dos termos da impugnação de fls. 316/320, no prazo assinalado às fls. 321. Intime-se.
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Fica a embargante intimada, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela embargada às págs. 316/320. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a embargante intimada, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada pela embargada às págs. 316/320.
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70110351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 19:29
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho a Decisão agravada, proferida às fls. 295, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando a notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento, em não havendo informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos do determinado às fls. 295. Aguarde-se eventual apresentação de impugnação pela embargada Disbal Baterias Ltda EPP, intimada na pessoa de seu I. Advogado (fls. 297).. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a Decisão agravada, proferida às fls. 295, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, considerando a notícia de interposição de recurso de agravo de instrumento, em não havendo informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos do determinado às fls. 295. Aguarde-se eventual apresentação de impugnação pela embargada Disbal Baterias Ltda EPP, intimada na pessoa de seu I. Advogado (fls. 297).. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70107071-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/11/2022 11:40
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1008905-16.2017.8.26.0637 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0893/2022 Teor do ato: Vistos. Apensem-se os presentes aos autos da execução de título extrajudicial nº 1008905-16.2017, entre as mesmas partes, em trâmite perante esta E. Vara. Defiro a embargante os benefícios da justiça gratuita(fls. 11/13). Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Em se tratando de embargos à execução, a regra geral, nos termos do art. 919 do CPC, com a ressalva que reporta-se aos requisitos para concessão da tutela provisória, é a de que não terão efeito suspensivo. A suspensão da execução é medida excepcional que deve ser tomada diante de circunstâncias relevantes que a autorizem. Nesse diapasão, para a concessão do efeito suspensivo aos embargos é indispensável o preenchimento dos requisitos previstos no parágrafo 1º, do art. 919 do CPC, quais sejam: a) relevância de seus fundamentos; b) risco de dano grave ou de incerta reparação e c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Destarte, não basta a presença de um desses requisitos, mas sim de todos os três requisitos previstos no referido dispositivo legal para que os embargos possam ser recebidos com efeito suspensivo. Os requisitos da tutela provisória, aos quais se reporta o art. 919 do CPC referem-se aos requisitos da tutela de urgência (art. 300 deste mesmo diploma legal) e da tutela de evidência (art. 311 de citado Código). No caso concreto, constato que as matérias suscitadas pela embargante dependem de comprovação e não evidenciariam, em princípio, a nulidade ou a iliquidez do título exequendo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, bem como o requerimento de fls. 09, item "e" para desbloqueio de valores, uma vez que o direito invocado depende da análise do mérito dos presentes embargos. À impugnação. Intime(m)-se. Advogados(s): Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Marcos Lázaro Stefanini (OAB 204060/SP)
04/11/2022		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Vistos. Apensem-se os presentes aos autos da execução de título extrajudicial nº 1008905-16.2017, entre as mesmas partes, em trâmite perante esta E. Vara. Defiro a embargante os benefícios da justiça gratuita(fls. 11/13). Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Em se tratando de embargos à execução, a regra geral, nos termos do art. 919 do CPC, com a ressalva que reporta-se aos requisitos para concessão da tutela provisória, é a de que não terão efeito suspensivo. A suspensão da execução é medida excepcional que deve ser tomada diante de circunstâncias relevantes que a autorizem. Nesse diapasão, para a concessão do efeito suspensivo aos embargos é indispensável o preenchimento dos requisitos previstos no parágrafo 1º, do art. 919 do CPC, quais sejam: a) relevância de seus fundamentos; b) risco de dano grave ou de incerta reparação e c) garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Destarte, não basta a presença de um desses requisitos, mas sim de todos os três requisitos previstos no referido dispositivo legal para que os embargos possam ser recebidos com efeito suspensivo. Os requisitos da tutela provisória, aos quais se reporta o art. 919 do CPC referem-se aos requisitos da tutela de urgência (art. 300 deste mesmo diploma legal) e da tutela de evidência (art. 311 de citado Código). No caso concreto, constato que as matérias suscitadas pela embargante dependem de comprovação e não evidenciariam, em princípio, a nulidade ou a iliquidez do título exequendo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, bem como o requerimento de fls. 09, item "e" para desbloqueio de valores, uma vez que o direito invocado depende da análise do mérito dos presentes embargos. À impugnação. Intime(m)-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 914 E SS. DO CPC, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ARTIGO 919, § 1º, FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM A EXECUÇÃO.

Data	Tipo
08/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/11/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Indicação de Provas
15/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Razões de Apelação
21/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1008905-16.2017.8.26.0637	Execução de Título Extrajudicial	07/11/2022	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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