Exeqte	Macrocolor Reportagens Fotográficas Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro
Exectda	Rita de Cassia de Oliveira
Gestor	Éder Amaral de Oliveira

Data		Movimento
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Trânsito com baixa
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/03/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Trânsito com baixa
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Macrocolor Reportagens Fotográficas Ltda contra Rita de Cassia de Oliveira, visando o recebimento do valor de R$ 554,70. Conquanto houve informação nos autos do pagamento do credor, e, como consequência dou por satisfeita sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Cível. Desentranhem-se os documentos, desde que depositados em cartório, em favor do requerido. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
21/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Macrocolor Reportagens Fotográficas Ltda contra Rita de Cassia de Oliveira, visando o recebimento do valor de R$ 554,70. Conquanto houve informação nos autos do pagamento do credor, e, como consequência dou por satisfeita sua pretensão. À vista do exposto, JULGO EXTINTO, o processo com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Cível. Desentranhem-se os documentos, desde que depositados em cartório, em favor do requerido. Oficie-se como de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo impugnação a penhora
20/02/2025		Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC) Nº Protocolo: WTPA.25.70014510-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC) Data: 20/02/2025 08:38
21/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740762058TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Rita de Cassia de Oliveira Diligência : 15/01/2025
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 10/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120 Página: 4043/4114
08/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: 1. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 44 para conta judicial. 2. A seguir, intime-se o (a) devedor (a) da penhora on line no montante de R$ 41,92, bem como do prazo para impugnação (art. 523 do NCPC). Expeça-se o necessário. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
06/01/2025		Convertido o Bloqueio em Penhora 1. Transfira-se o valor bloqueado de fls. 44 para conta judicial. 2. A seguir, intime-se o (a) devedor (a) da penhora on line no montante de R$ 41,92, bem como do prazo para impugnação (art. 523 do NCPC). Expeça-se o necessário.
06/01/2025		Conclusos para Despacho
03/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTPA.25.70000151-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/01/2025 16:28
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1122/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. * dos autos. Decorrido, diga o autor/credor. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
16/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. * dos autos. Decorrido, diga o autor/credor. Int.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70118500-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 09:06
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Diga o autor sobre a petição/documentos juntados nos autos. Nada Mais. Tupã, 01 de novembro de 2024. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Diga o autor sobre a petição/documentos juntados nos autos. Nada Mais. Tupã, 01 de novembro de 2024. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70104731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 15:08
26/07/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) cumprir
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70066234-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 16:49
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70053227-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 16:09
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 882, § 2º do CPC, observadas as regras do Provimento nº 1625/2009 (Dje de 09.02.2009), por falta de leiloeiro oficial nesta Comarca, determino a realização de leilão eletrônico. Fixo a comissão em 5% do valor da arrematação, que não poderá ser por valor inferior a 70% da avaliação. Providencie a serventia manter contato com a empresa indicada pelo credor, para as providências necessárias. O prazo para conclusão do leilão eletrônico será de 60 dias, a contar da veiculação do leilão na página da empresa. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 882, § 2º do CPC, observadas as regras do Provimento nº 1625/2009 (Dje de 09.02.2009), por falta de leiloeiro oficial nesta Comarca, determino a realização de leilão eletrônico. Fixo a comissão em 5% do valor da arrematação, que não poderá ser por valor inferior a 70% da avaliação. Providencie a serventia manter contato com a empresa indicada pelo credor, para as providências necessárias. O prazo para conclusão do leilão eletrônico será de 60 dias, a contar da veiculação do leilão na página da empresa. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70040915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 15:40
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0346/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC: Diga o autor sobre o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora realizada nos autos. Nada Mais. Tupã, 29 de abril de 2024. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC: Diga o autor sobre o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora realizada nos autos. Nada Mais. Tupã, 29 de abril de 2024. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário.
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida decurso de prazo impugnação a penhora
26/04/2024		Documento Juntado
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Mandado Juntado
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Nesta data, inseri restrição pelo RENAJUD no veículo cadastrado no CPF do devedor: Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioTUPA Juiz InclusãoPAOLO PELLEGRINI JUNIOR Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUPA N° do Processo10038273120238260637 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestrição BPP3I67BPP3867SPGM/CHEVROLET C15RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVATransferência Expeça-se mandado para penhora e avaliação, intimado o devedor para impugnar nos moldes e prazo do artigo 523 do NCPC. Concretizada a penhora, registre-se no RENAJUD. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
01/03/2024		Penhora Deferida Nesta data, inseri restrição pelo RENAJUD no veículo cadastrado no CPF do devedor: Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO Comarca/MunicípioTUPA Juiz InclusãoPAOLO PELLEGRINI JUNIOR Órgão JudiciárioVARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TUPA N° do Processo10038273120238260637 Total de veículos: 1 PlacaPlaca AnteriorUFMarca/ModeloProprietárioRestrição BPP3I67BPP3867SPGM/CHEVROLET C15RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVATransferência Expeça-se mandado para penhora e avaliação, intimado o devedor para impugnar nos moldes e prazo do artigo 523 do NCPC. Concretizada a penhora, registre-se no RENAJUD.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70012691-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 20/02/2024 13:20
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: *Diga a parte exequente sobre os documentos juntados aos autos. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Diga a parte exequente sobre os documentos juntados aos autos.
16/02/2024		Documento Juntado
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Disponibilização: 02/02/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899 Página: 9237/3278
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: 1. Defiro o pedido retro, proceda-se a busca de bens junto ao sistema Renajud. Expeça-se o necessário. 2. Sem prejuízo, o acesso aoInfojud DOI - (Declaração sobre Operações Imobiliárias)é feito no sítio da Receita Federal, opção e-CAC Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios. Assim, providencie a serventia a busca dos últimos dois anos no CPF do devedor. 3. Com a resposta, proceda a intimação do credor para manifestação. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
26/01/2024		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD 1. Defiro o pedido retro, proceda-se a busca de bens junto ao sistema Renajud. Expeça-se o necessário. 2. Sem prejuízo, o acesso aoInfojud DOI - (Declaração sobre Operações Imobiliárias)é feito no sítio da Receita Federal, opção e-CAC Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios. Assim, providencie a serventia a busca dos últimos dois anos no CPF do devedor. 3. Com a resposta, proceda a intimação do credor para manifestação.
26/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70003420-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 22/01/2024 10:03
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Diga o autor sobre a informação do Sisbajud. Nada Mais. Tupã, 15 de dezembro de 2023. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do nCPC: Diga o autor sobre a informação do Sisbajud. Nada Mais. Tupã, 15 de dezembro de 2023. Eu, Maria Luiza Tonet de Pier, Escrevente Técnico Judiciário.
14/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão Sisbajud - teimosinha
29/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo .
29/08/2023		Mandado Juntado
16/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2023/017806-8 Situação: Cumprido parcialmente em 28/08/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Policena de Campos
16/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) cumprir
01/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) cumprir
01/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/08/2023		Protocolo Juntado
23/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA544179505TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rita de Cassia de Oliveira Diligência : 20/06/2023
12/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA544153009TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rita de Cassia de Oliveira
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao BACENJUD. Informado endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada ou de terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal, e ainda se o executado residir fora da Comarca de Tupã-sp, fica desde já determinado o cumprimento da carta precatória, a ser distribuída pelo procurador do autor. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penhora, dê-se vista ao exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação; havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; 6.d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; 6.e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema SISBAJUD, com realização de penhora on line, com repetição automática de 30 dias (teimosinha) bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito, que será realizada uma única vez. Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015. Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação. Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicado pela credora. Efetivando-se a penhora, ao cartório para designar audiência na conformidade do art. 53, §1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes, observadas as cautelas de praxe. Na hipótese de não serem ofertados embargos, certificar nos autos e, em seguida: 6.e.1) Tendo sido bloqueado valor, ao cartório para expedir alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento e eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito, devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo localizados bens para apenhora, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte devedora ou requerer o que for de direito, importando sua inércia em extinção do feito, devendo os autos virem conclusos para tanto. 7) Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP Advogados(s): Carlos Eduardo Zanoni Braga de Castro (OAB 245794/SP)
02/05/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Deverá a parte credora permanecer na posse do documento objeto da execução nestes autos e apresentá-lo ao executado quando for o caso. A apresentação física a este Juizado somente deverá ser feita mediante determinação judicial, ou a requerimento de parte interessada. 2) Cite-se a parte executada, por via postal, para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015), que deverá ser cientificada de que poderá reconhecer o débito e, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/2015). 3) Caso a citação postal não se realize porque o endereço não foi encontrado, por mudança de endereço ou por ser a parte executada desconhecida no local, faça-se imediata consulta ao BACENJUD. Informado endereço diverso, expeça-se carta de citação conforme determinado acima. Informado o mesmo endereço, cumpra-se conforme item 5. 4) Caso a citação postal não se realize porque o recebimento da correspondência foi recusado, por estar a parte ausente ou porque a assinatura do recebedor não foi identificada ou de terceiro, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação com as mesmas advertências discriminadas acima para a citação postal, e ainda se o executado residir fora da Comarca de Tupã-sp, fica desde já determinado o cumprimento da carta precatória, a ser distribuída pelo procurador do autor. 5) Não havendo êxito na citação por oficial de justiça, faça-se imediata intimação da parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 dias, sob pena de extinção. 6) Caso haja a citação do executado a este: 6.a) efetue o pagamento, expeça-se alvará ao exequente e intime-o para recebê-lo e manifestar-se sobre a quitação; 6.b) faça proposta de pagamento, dê-se vista ao exequente por cindo dias para se manifestar; 6.c) nomeie bens à penhora, dê-se vista ao exequente por cinco dias para dizer se aceita ou não a nomeação; havendo concordância, expeça-se o mandado de penhora e avaliação; 6.d) comprove o depósito de 30% do valor do débito, faça-se conclusão; 6.e) permaneça inerte: Determino que seja feita consulta pelo sistema SISBAJUD, com realização de penhora on line, com repetição automática de 30 dias (teimosinha) bloqueando-se numerário suficiente para quitação do débito, que será realizada uma única vez. Caso seja bloqueada quantia irrisória, fica desde já determinado desbloqueio dos valores, nos termos do art. 836 do CPC/2015. Determino, outrossim, caso não tenha sido localizado qualquer valor em depósitos bancários, a realização de consulta junto ao sistema RENAJUD. Encontrando-se veículos em nome da parte devedora, deverá ser registrado o impedimento judicial e expedido o respectivo mandado de apenhora e avaliação. Não havendo êxito na localização de bens para garantia integral do débito pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se, no momento da expedição do mandado, a determinação para constrição prioritária sobre bens que tenham sido anteriormente indicado pela credora. Efetivando-se a penhora, ao cartório para designar audiência na conformidade do art. 53, §1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes, observadas as cautelas de praxe. Na hipótese de não serem ofertados embargos, certificar nos autos e, em seguida: 6.e.1) Tendo sido bloqueado valor, ao cartório para expedir alvará em favor da parte credora, intimando-a para recebimento e eventuais requerimentos em 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de satisfação do crédito, devendo os autos virem conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II, do CPC. 6.e.2) Tendo sido penhorado bem, intimar a parte credora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende adjudicar ou levar à hasta pública, vindo, então, os autos conclusos para decisão cabível. 6.e.3)Não sendo localizados bens para apenhora, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte devedora ou requerer o que for de direito, importando sua inércia em extinção do feito, devendo os autos virem conclusos para tanto. 7) Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/01/2024	Pedido de Penhora de Veículo
20/02/2024	Pedido de Penhora de Veículo
09/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
03/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/02/2025	Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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