Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Exectda	Roseni de Fatima da Silva
Gestor	Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2025		Autos no Prazo
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2025		Autos no Prazo
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70032996-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/04/2025 09:11
15/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que o leilão designado nos autos restou positivo em 2ª praça, realizada em 04/04/2025, nos termos da comunicação de fls. 99. Ocorre que, na mesma data de 04/04/2025, a exequente noticia a realização de parcelamento administrativo do débito em cobrança, firmado na data de 12/03/2025, conforme termo de fls. 97/98. Isto posto, não obstante a comunicação tardia da exequente, considerando que o parcelamento foi firmado antes da arrematação noticiada, de ser ter esta por prejudicada. Assim sendo, dou por desfeita a arrematação noticiada às fls. 99. Intime-se a respeito o arrematante Messias Pereira Barbosa, via e-mail institucional (fls. 100), bem assim solicitando a indicação de dados bancários para restituição do valor depositado. Com as informações, expeça-se em favor do arrematante MLE com relação à íntegra do depósito judicial noticiado às fls. 101. Sem prejuízo, intime-se, via e-mail, a Gestora do Leilão Legisleilões, para que devolva nestes autos a comissão de leiloeiro que recebeu em razão da arrematação frustrada (fls. 298). De fato, desfeita a arrematação, tem direito o arrematante à devolução de todo o valor pago, inclusive à comissão do leiloeiro. Segundo a lição de Araken de Assis: O desfazimento da arrematação também atinge os auxiliares do Juízo, o leiloeiro restituirá a comissão porventura recebida (Manual da Execução, p. 1164, n. 385.3.3, RT, 18ª. Ed., 2ª, tiragem, 2016). Recomenda-se à exequente maior deligência nas comunicações ao Juizo em situações como no caso em comento, em que havia leilão em andamento e não comunicou em tempo nos autos a realização de parcelamento administrativo, firmado quase 20 dias antes da arrematação, a gerar tumulto processual desnecessário e prejudicando leilão positivo. No mais, considerando o termo de confissão do débito, bem assim que o parcelamento ora noticiado foi homologado pela autoridade administrativa competente, o que importa na suspensão da exigibilidade do referido crédito, defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de duração do parcelamento, para que possa ser efetuado o pagamento do débito. Assim, tendo-se em vista que o vencimento da última parcela do acordo realizado entre as partes está previsto para a data de 12/12/2025, aguarde-se em cartório pelo prazo supramencionado. Decorrido, manifeste-se a Exequente. Intime-se. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que o leilão designado nos autos restou positivo em 2ª praça, realizada em 04/04/2025, nos termos da comunicação de fls. 99. Ocorre que, na mesma data de 04/04/2025, a exequente noticia a realização de parcelamento administrativo do débito em cobrança, firmado na data de 12/03/2025, conforme termo de fls. 97/98. Isto posto, não obstante a comunicação tardia da exequente, considerando que o parcelamento foi firmado antes da arrematação noticiada, de ser ter esta por prejudicada. Assim sendo, dou por desfeita a arrematação noticiada às fls. 99. Intime-se a respeito o arrematante Messias Pereira Barbosa, via e-mail institucional (fls. 100), bem assim solicitando a indicação de dados bancários para restituição do valor depositado. Com as informações, expeça-se em favor do arrematante MLE com relação à íntegra do depósito judicial noticiado às fls. 101. Sem prejuízo, intime-se, via e-mail, a Gestora do Leilão Legisleilões, para que devolva nestes autos a comissão de leiloeiro que recebeu em razão da arrematação frustrada (fls. 298). De fato, desfeita a arrematação, tem direito o arrematante à devolução de todo o valor pago, inclusive à comissão do leiloeiro. Segundo a lição de Araken de Assis: O desfazimento da arrematação também atinge os auxiliares do Juízo, o leiloeiro restituirá a comissão porventura recebida (Manual da Execução, p. 1164, n. 385.3.3, RT, 18ª. Ed., 2ª, tiragem, 2016). Recomenda-se à exequente maior deligência nas comunicações ao Juizo em situações como no caso em comento, em que havia leilão em andamento e não comunicou em tempo nos autos a realização de parcelamento administrativo, firmado quase 20 dias antes da arrematação, a gerar tumulto processual desnecessário e prejudicando leilão positivo. No mais, considerando o termo de confissão do débito, bem assim que o parcelamento ora noticiado foi homologado pela autoridade administrativa competente, o que importa na suspensão da exigibilidade do referido crédito, defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de duração do parcelamento, para que possa ser efetuado o pagamento do débito. Assim, tendo-se em vista que o vencimento da última parcela do acordo realizado entre as partes está previsto para a data de 12/12/2025, aguarde-se em cartório pelo prazo supramencionado. Decorrido, manifeste-se a Exequente. Intime-se.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70029715-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 09:48
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70029241-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2025 09:44
04/04/2025		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WTPA.25.70029212-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 04/04/2025 09:15
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70016843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 16:16
30/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740769745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Roseni de Fatima da Silva Diligência : 24/01/2025
16/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
10/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro nos termos do requerimento formulado às fls. 87. Expeça-se carta de intimação. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
30/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70121842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2024 09:39
19/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à exequente para comprovar o depósito de 01 diligência(s) de oficial de justiça com valor fixado em 03 Ufesp cada uma para emissão de Mandado de Intimação de Leilão a ser encaminhado à Central de Mandados (Rinópolis-SP).
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Decisão de fls. 64 determinou o praceamento do bem penhorado, pelo sistema eletrônico, tendo sido nomeada, por este Juízo, a empresa Legis Leilões. Assim, defiro os requerimentos apresentados pela referida empresa às fls. 68 e aprovo a minuta do edital ora colacionada aos autos, que será afixada no local de costume no Fórum da Comarca. Sejam as partes cientificadas das designações pelo Portal eletrônico e por mandado de intimação, uma vez que a executada não está representada nos autos, destacando-se que as condições de venda e pagamento estão disponíveis no portal www.legisleiloes.com.br Proceda a gestora de leilões a comunicação da designação de datas a eventuais credores e interessados, comprovando-a nos autos. Intime-se. - (TEXTO COMPLEMENTAR: Intimação à exequente para comprovar o depósito de 01 diligência(s) de oficial de justiça com valor fixado em 03 Ufesp cada uma para emissão de Mandado de Intimação de Leilão)
09/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70117215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 14:21
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado (fls. 56) pelo Sistema Eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, § 1º, do C.P.C. Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento supracitado, em que a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Nomeio gestora LEGIS LEILÕES, de modo que o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.legisleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro. Os interessados deverão se cadastrar previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, observando que os executados estão representados por Advogado nos autos. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, § único do C.T.N., além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Legis Leilões, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciarem a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo ainda, os funcionários da LEGIS LEILÕES, devidamente identificados, a obterem diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.legisleiloes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos, no estado em que se encontram. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70112011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 09:37
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo para Manifestação - Aguarda mais 30 dias
14/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução em 04/09/2024.
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/015982-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2024 Local: Oficial de justiça - Regiane Vidotti
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70059045-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:37
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro parcialmente os requerimentos formulados às fls. 46, para a realização da penhora do veiculo indicado pelo exequente, identificado às mencionadas fls. 46. No entanto, em se tratando de bem móvel, cuja transferência de propriedade ocorre pela tradição, de ser realizada por oficial de justiça. Ademais, não atendido o que dispõe o art. 845, §1º, do CPC, uma vez que a simples consulta junto ao DETRAN não serve de certidão de existência como exigido pelo dispositivo legal para lavratura de termo. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se o executado como depositário, com seguida intimação do mesmo acerca do ato, após o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Após, efetivada a medida, proceda-se a anotação de restrição veicular, pelo sistema RENAJUD. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70050475-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:06
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação à exequente sobre o resultado positivo da consulta Renajud.
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro o requerimento de fls. 36, formulado pela Exequente. Proceda-se consulta pelo convênio Renajud, visando a localização de veículos registrados em nome do(a) Executado (a) retro qualificado(a). Com a resposta, manifeste-se a Exequente. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70040698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 10:26
05/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o requerimento formulado pela exequente tendo em vista que a penhora de bem imóvel é realizada por termo nos autos ou pelo oficial de justiça, mediante auto próprio, sendo realizada pela ARISP apenas a comunicação para averbação da penhora junto à matrícula do imóvel. Ademais, a exequente nem mesmo indicou qual imóvel pretende seja penhorado e nem comprovou que este integra o patrimônio do executado. Assim, por ora, indefiro o requerimento formulado. Retire-se o sigilo do requerimento, liberando-se a petição na pasta digital, observada a ordem cronológica. No mais, verifica-se que o valor do débito é modesto (R$4.498,91) e não foram realizadas consultas a outros sistemas, como RENAJUD, para localização de bens, antes de penhora de imóvel, que poderá desbordar em excesso de penhora. A respeito, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 183 do CPC. Em permanecendo o interesse em penhora de imóvel, que a exequente junte aos autos, no prazo acima fixado, a respectiva certidão de matrícula atualizado e expedida pelo respectivo Oficial do CRI, para fins de análise do requerimento. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WTPA.24.70034293-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 19/04/2024 15:19
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Intimação à Fazenda Pública sobre o Resultado Negativo do SISBAJUD.
05/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/04/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando que o Executado(a), regularmente citado (a), não efetuou o pagamento do débito nem nomeou bens em penhora, defiro o requerimento retro formulado pela Exequente. Proceda-se a penhora eletrônica em ativos financeiros existentes em nome do(a) Executado(a), pelo sistema SISBAJUD, observado o valor atualizado do débito indicado. Havendo bloqueio do valor requisitado, proceda-se a intimação do(a) executado(a), desbloqueando-se eventual importância excedente. Em sendo o negativo resultado, diga o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WTPA.24.70023926-3 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 20/03/2024 16:56
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação à exequente sobre o resultado Positivo do AR (decurso do prazo legal para pagamento ou garantia da execução)
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo para Pagamento ou Garantia - Execução Fiscal
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634083249TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Roseni de Fatima da Silva Diligência : 29/01/2024
19/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/01/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE(M)-SE a(o)s executada(o)s no endereço constante na inicial, por carta A.R, para pagar o débito em 05 (cinco) dias, corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, os quais fixo em 10%, além das custas e despesas processuais, ou, para que em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos necessárias para a integral satisfação do débito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, independente de recolhimento prévio da taxa postal pela exequente nos termos da tese firmada pelo E. STJ no julgamento do Tema nº 1054 (A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida). Intime(m)-se.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/04/2024	Pedido de Penhora On-Line
09/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
30/12/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
04/04/2025	Manifestação do Perito
07/04/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20190000000005	R$ 610,70	13/12/2023	R$ 1.071,78	13/12/2023	Ativa
20210000000044	R$ 568,98	13/12/2023	R$ 927,44	13/12/2023	Ativa
20210000000045	R$ 648,80	13/12/2023	R$ 981,63	13/12/2023	Ativa
20220000000303	R$ 679,20	13/12/2023	R$ 947,48	13/12/2023	Ativa
20230000000064	R$ 454,56	13/12/2023	R$ 570,48	13/12/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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