Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	GABRIEL VIEIRA SAMPAIO Advogado:  Edivaldo da Silva Souza Junior   Advogado:  Allison Andrade Silva
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		AR Positivo Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		AR Positivo Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0317/2026 Teor do ato: Vistos, etc... Aprovo o edital de fls. 49/50. Aguarde-se a realização dos leilões - o 1° Leilão terá início no dia 29/06/2026 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 02/07/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/07/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília). Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Dê ciências às partes. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP), Allison Andrade Silva (OAB 465136/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Aprovo o edital de fls. 49/50. Aguarde-se a realização dos leilões - o 1° Leilão terá início no dia 29/06/2026 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 02/07/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 23/07/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília). Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Dê ciências às partes.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70031103-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2026 12:39
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0295/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o Auto de Avaliação de fl. 09 do veículo apreendido de fl. 04/05: motocicleta marca HONDA/BIZ 125 EX, Ano de Fabricação/Modelo 2014/2014, placa FMM5H67 de Tupã/SP, de cor branca, chassi nº 9C2JC4830ER027486, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O referido bem deverá ser vendido por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimada através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP), Allison Andrade Silva (OAB 465136/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o Auto de Avaliação de fl. 09 do veículo apreendido de fl. 04/05: motocicleta marca HONDA/BIZ 125 EX, Ano de Fabricação/Modelo 2014/2014, placa FMM5H67 de Tupã/SP, de cor branca, chassi nº 9C2JC4830ER027486, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O referido bem deverá ser vendido por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimada através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Ciência às partes. Int.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70028556-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 08:36
22/04/2026		Ofício Juntado
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80011814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2026 12:41
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0274/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o auto de avaliação do bem constante de fl. 09, diga o Ministério Público e a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se resposta ao oficio expedido à fl. 20. Advogados(s): Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP), Allison Andrade Silva (OAB 465136/SP)
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o auto de avaliação do bem constante de fl. 09, diga o Ministério Público e a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se resposta ao oficio expedido à fl. 20.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70026759-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 18:15
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80010819-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2026 12:11
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0259/2026 Teor do ato: Nota do cartório: "Autos aguardando manifestação da defesa no prazo de 5 dias sobre a avaliação do bem - fls. 9/12 - nos moldes do §4º do artigo 61 da Lei 11.343/06. Advogados(s): Edivaldo da Silva Souza Junior (OAB 444440/SP), Allison Andrade Silva (OAB 465136/SP)
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Remetido ao DJE Nota do cartório: "Autos aguardando manifestação da defesa no prazo de 5 dias sobre a avaliação do bem - fls. 9/12 - nos moldes do §4º do artigo 61 da Lei 11.343/06.
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2026/005123-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - José Vicente Ferreira Filho
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2026		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
16/03/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1502825-18.2026.8.26.0425 - Classe: Inquérito Policial - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
16/03/2026		Decisão Digitalizada
16/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1502825-18.2026.8.26.0425

Data	Tipo
08/04/2026	Manifestação do MP
13/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Manifestação do MP
22/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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