Exeqte	CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Advogado:  PAULO FERNANDO PAZ ALARCON   Advogado:  Roberto Eiras Messina   Advogado:  Luis Fernando Feola Lencioni   Advogada:  Gabriella Soares Vaz Paez   Advogada:  Wanessa Aldrigues Cândido
Exectdo	ADALBERTO APARECIDO LOPES
Gestor	Daniel Melo Cruz

Exeqte	CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Advogado:  PAULO FERNANDO PAZ ALARCON   Advogado:  Roberto Eiras Messina   Advogado:  Luis Fernando Feola Lencioni   Advogada:  Gabriella Soares Vaz Paez   Advogada:  Wanessa Aldrigues Cândido
Exectdo	ADALBERTO APARECIDO LOPES
Exectda	SONIA REGINA GOMES DE CARVALHO LOPES
Gestor	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70009562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 14:53
17/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70009562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2026 14:53
17/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0809/2026 Teor do ato: Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica do bem penhorado (p. 499). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) o leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - (WWW.GRUPOLANCE.COM.BR) - GRUPO LANCE, endereço eletrônico contato@grupolance.com.br.. A Serventia deverá certificar a regularidade de sua habilitação perante o portal dos auxiliares e sua inscrição perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Art. 35. § 1º e 4º, e art. 250 e seguintes das NSCGJ-TJSP). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito bem como o valor do imóvel, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que serão considerados para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 01/09/2026, às 09:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizada. Se não houver lance superior à importância da avaliação - devidamente atualizada - nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 30/09/2026, às 19:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação - devidamente atualizada - e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será depositada nos autos pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos para posterior expedição de MLE. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça, consignando-se que o pedido deverá ser formulado por escrito, até o início do primeiro leilão ou até o início do segundo leilão, observando-se o seguinte: 1 - arrematação com valor até R$100.000,00 - possibilidade de parcelamento em 06 prestações mensais; 2- arrematação com valor até R$300.000,00 - possibilidade de parcelamento em 12 prestações mensais; 3 - arrematação com valor até R$500.000,00 - possibilidade de parcelamento em 18 prestações mensais; 4 - arrematação com valor até R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 24 prestações mensais; 5 - arrematação acima de R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 30 prestações mensais; Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro. Caso o executado realize o pagamento da dívida no curso do leilão eletrônico, ficará obrigado ao pagamento da comissão ao leiloeiro no importe de 2% do valor da dívida, considerando as despesas da empresa com a realização do leilão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil, observando-se que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará pessoalmente (art. 889, I, do CPC). Os demais interessados constantes da matrícula, se houver, também deverão ser cientificados do leilão, por carta ou mandado, com antecedência mínima de cinco dias. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. No prazo de 15 (quinze) dias providencie o exequente o recolhimento das despesas de condução do(a) oficial de justiça para intimação dos executados, bem como para reavaliação do imóvel penhorado, no valor de 9 (nove) UFESPs, correspondente a R$ 345,78 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), via guia GRD. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
13/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica do bem penhorado (p. 499). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) o leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - (WWW.GRUPOLANCE.COM.BR) - GRUPO LANCE, endereço eletrônico contato@grupolance.com.br.. A Serventia deverá certificar a regularidade de sua habilitação perante o portal dos auxiliares e sua inscrição perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Art. 35. § 1º e 4º, e art. 250 e seguintes das NSCGJ-TJSP). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito bem como o valor do imóvel, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que serão considerados para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 01/09/2026, às 09:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizada. Se não houver lance superior à importância da avaliação - devidamente atualizada - nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 30/09/2026, às 19:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação - devidamente atualizada - e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será depositada nos autos pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos para posterior expedição de MLE. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça, consignando-se que o pedido deverá ser formulado por escrito, até o início do primeiro leilão ou até o início do segundo leilão, observando-se o seguinte: 1 - arrematação com valor até R$100.000,00 - possibilidade de parcelamento em 06 prestações mensais; 2- arrematação com valor até R$300.000,00 - possibilidade de parcelamento em 12 prestações mensais; 3 - arrematação com valor até R$500.000,00 - possibilidade de parcelamento em 18 prestações mensais; 4 - arrematação com valor até R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 24 prestações mensais; 5 - arrematação acima de R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 30 prestações mensais; Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro. Caso o executado realize o pagamento da dívida no curso do leilão eletrônico, ficará obrigado ao pagamento da comissão ao leiloeiro no importe de 2% do valor da dívida, considerando as despesas da empresa com a realização do leilão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil, observando-se que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará pessoalmente (art. 889, I, do CPC). Os demais interessados constantes da matrícula, se houver, também deverão ser cientificados do leilão, por carta ou mandado, com antecedência mínima de cinco dias. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. No prazo de 15 (quinze) dias providencie o exequente o recolhimento das despesas de condução do(a) oficial de justiça para intimação dos executados, bem como para reavaliação do imóvel penhorado, no valor de 9 (nove) UFESPs, correspondente a R$ 345,78 (trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), via guia GRD. Intime-se.
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0661/2026 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCO Vistos. A parte exequente requer o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a designação de leiloeiro oficial para a alienação judicial do imóvel penhorado. Consta dos autos que o bem de matrícula nº 222 encontra-se devidamente penhorado e avaliado em R$ 380.000,00, sendo que o débito exequendo já alcançava, em setembro de 2025, a quantia de R$ 474.887,69, além de que as tentativas de constrição de ativos financeiros mostraram-se ineficazes Verifica-se, ainda, que a ação de usucapião que motivou a suspensão do feito foi julgada improcedente, com trânsito em julgado, não subsistindo óbice ao regular prosseguimento da execução. Diante desse cenário, evidenciada a infrutífera tentativa de satisfação do crédito por meios menos gravosos, bem como a existência de bem penhorado apto à expropriação, mostra-se adequada a adoção das medidas previstas nos arts. 879 e seguintes do Código de Processo Civil. A execução, portanto, ingressa em sua fase própria de satisfação, sendo cabível a alienação judicial do bem constrito. DISPOSITIVO Diante do exposto: DEFIRO o pedido da parte exequente para realização de alienação judicial do imóvel penhorado; NOMEIO leiloeiro oficial, a ser oportunamente indicado pela serventia, para a condução do ato expropriatório; DETERMINO a realização de leilão eletrônico, observando-se: as disposições dos arts. 879 a 903 do CPC; a realização de 1º e 2º leilões, na forma legal; INTIMEM-SE os executados, na forma da lei, acerca das datas designadas, inclusive pessoalmente, caso não possuam patrono constituído; Após, cumpra-se com a expedição do edital e demais providências necessárias à realização do leilão. Intimem-se. Tupi Paulista, 11 de junho de 2026. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Juiz de Direito: Dr. ALYSSON GABRIEL CERCONVIZ TINOCO Vistos. A parte exequente requer o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a designação de leiloeiro oficial para a alienação judicial do imóvel penhorado. Consta dos autos que o bem de matrícula nº 222 encontra-se devidamente penhorado e avaliado em R$ 380.000,00, sendo que o débito exequendo já alcançava, em setembro de 2025, a quantia de R$ 474.887,69, além de que as tentativas de constrição de ativos financeiros mostraram-se ineficazes Verifica-se, ainda, que a ação de usucapião que motivou a suspensão do feito foi julgada improcedente, com trânsito em julgado, não subsistindo óbice ao regular prosseguimento da execução. Diante desse cenário, evidenciada a infrutífera tentativa de satisfação do crédito por meios menos gravosos, bem como a existência de bem penhorado apto à expropriação, mostra-se adequada a adoção das medidas previstas nos arts. 879 e seguintes do Código de Processo Civil. A execução, portanto, ingressa em sua fase própria de satisfação, sendo cabível a alienação judicial do bem constrito. DISPOSITIVO Diante do exposto: DEFIRO o pedido da parte exequente para realização de alienação judicial do imóvel penhorado; NOMEIO leiloeiro oficial, a ser oportunamente indicado pela serventia, para a condução do ato expropriatório; DETERMINO a realização de leilão eletrônico, observando-se: as disposições dos arts. 879 a 903 do CPC; a realização de 1º e 2º leilões, na forma legal; INTIMEM-SE os executados, na forma da lei, acerca das datas designadas, inclusive pessoalmente, caso não possuam patrono constituído; Após, cumpra-se com a expedição do edital e demais providências necessárias à realização do leilão. Intimem-se. Tupi Paulista, 11 de junho de 2026.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70005962-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 16:47
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0389/2026 Teor do ato: Vistos. O(a) exequente tem a faculdade de levar a protesto o título executivo extrajudicial, cuja consequência será o cadastro dos executados no rol de inadimplentes. Destarte, desnecessária a inclusão do nome do executado junto ao SERASA, porquanto o protesto judicial do título já implica na negativação dos dados do devedor junto às instituições de proteção ao crédito. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O(a) exequente tem a faculdade de levar a protesto o título executivo extrajudicial, cuja consequência será o cadastro dos executados no rol de inadimplentes. Destarte, desnecessária a inclusão do nome do executado junto ao SERASA, porquanto o protesto judicial do título já implica na negativação dos dados do devedor junto às instituições de proteção ao crédito. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WTPP.26.70004400-6 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 09/04/2026 14:26
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento.
27/03/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Guia Juntada
28/01/2026		Documento Juntado
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70000922-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 21:57
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0038/2026 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação ao bloqueio judicial (fls. 734 e 823), providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para o processo, ficando autorizado o seu levantamento, com os acréscimos legais, em favor da exequente, mediante o preenchimento do Formulário de MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Após o levantamento, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo impugnação ao bloqueio judicial (fls. 734 e 823), providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para o processo, ficando autorizado o seu levantamento, com os acréscimos legais, em favor da exequente, mediante o preenchimento do Formulário de MLE nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Após o levantamento, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA812753322TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : ADALBERTO APARECIDO LOPES Diligência : 14/11/2025
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1004/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 784/818: Trata-se do mesmo pedido de habilitação do de fls. 741/778, já tendo sido deferida conforme despacho de fl. 779. Aguarde-se eventual intimação da parte executada acerca do bloqueio de fls. 730/733, já expedida carta para este fim à fl. 782. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 784/818: Trata-se do mesmo pedido de habilitação do de fls. 741/778, já tendo sido deferida conforme despacho de fl. 779. Aguarde-se eventual intimação da parte executada acerca do bloqueio de fls. 730/733, já expedida carta para este fim à fl. 782. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPP.25.70023662-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2025 12:24
07/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0980/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 742: Anote-se. Com a publicação do presente despacho, remova-se do cadastro de partes e representantes os advogados anteriormente atuantes. Fls. 776/778: Comprovado o recolhimento da respectiva taxa, cumpra-se a decisão de fl. 732, intimando-se a parte executada acerca do bloqueio de valores. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP), Wanessa Aldrigues Cândido (OAB 22393/DF)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 742: Anote-se. Com a publicação do presente despacho, remova-se do cadastro de partes e representantes os advogados anteriormente atuantes. Fls. 776/778: Comprovado o recolhimento da respectiva taxa, cumpra-se a decisão de fl. 732, intimando-se a parte executada acerca do bloqueio de valores. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPP.25.70023130-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2025 13:35
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0948/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 737: Já foi determinado à parte exequente que providencie o pagamento da taxa para expedição da carta de intimação da parte executada acerca dos valores bloqueados via Sisbajud. Aguarde-se pelo prazo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 737: Já foi determinado à parte exequente que providencie o pagamento da taxa para expedição da carta de intimação da parte executada acerca dos valores bloqueados via Sisbajud. Aguarde-se pelo prazo remanescente. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70022694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 15:37
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0918/2025 Teor do ato: Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a existência de saldo positivo em nome do executado Adalberto Aparecido Lopes, no valor de R$ 824,11, conforme minuta juntada. Assim, considerando que o executado não está representado nos autos por advogado, determino sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II. ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, do CPC). Providencie a exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da despesa postal no valor de R$ 34,35 para intimação do executado por carta AR digital. Com a manifestação ou o decurso do prazo voltem conclusos para transferência do valor ou desbloqueio. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a existência de saldo positivo em nome do executado Adalberto Aparecido Lopes, no valor de R$ 824,11, conforme minuta juntada. Assim, considerando que o executado não está representado nos autos por advogado, determino sua intimação pessoal para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II. ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, do CPC). Providencie a exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento da despesa postal no valor de R$ 34,35 para intimação do executado por carta AR digital. Com a manifestação ou o decurso do prazo voltem conclusos para transferência do valor ou desbloqueio. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
06/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70020866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 11:32
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 705/707: Preliminarmente, providencie a parte exequente a juntada aos autos de demonstrativo atualizado do débito em execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, já recolhida a respectiva taxa devida, providencie-se a realização da pesquisa solicitada, intimando-se a exequente acerca do resultado. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 705/707: Preliminarmente, providencie a parte exequente a juntada aos autos de demonstrativo atualizado do débito em execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, já recolhida a respectiva taxa devida, providencie-se a realização da pesquisa solicitada, intimando-se a exequente acerca do resultado. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70019909-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 15:50
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0797/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da resposta do DETRAN juntada às fls. 698/701, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca da resposta do DETRAN juntada às fls. 698/701, devendo se manifestar em termos de prosseguimento.
18/09/2025		Ofício Juntado
18/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
06/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0751/2025 Teor do ato: Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 681, para deferir tão somente o bloqueio de transferência do veículo descrito na pesquisa RENAJUD de fls. 675/676. Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio de transferência do veículo marca/modelo FORD/FIESTA, placa CJC1687 SP, ano/modelo 1997/1997, chassi nº 9BFZZZFHAVB128334, de propriedade de Adalberto Aparecido Lopes, acima qualificado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (E-mail: tupipta2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
06/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 681, para deferir tão somente o bloqueio de transferência do veículo descrito na pesquisa RENAJUD de fls. 675/676. Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio de transferência do veículo marca/modelo FORD/FIESTA, placa CJC1687 SP, ano/modelo 1997/1997, chassi nº 9BFZZZFHAVB128334, de propriedade de Adalberto Aparecido Lopes, acima qualificado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (E-mail: tupipta2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Guia Juntada
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70017123-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 14:35
14/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 685: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
15/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 685: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 680: Defiro. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida no valor de 1 (uma) UFESP, correspondente a R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), via guia FEDTJ, Cód. 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação nos autos, providencie a serventia a inclusão das restrições solicitadas, intimando-se a exequente para tomar ciência e se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 680: Defiro. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida no valor de 1 (uma) UFESP, correspondente a R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), via guia FEDTJ, Cód. 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação nos autos, providencie a serventia a inclusão das restrições solicitadas, intimando-se a exequente para tomar ciência e se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 680: Defiro. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida no valor de 1 (uma) UFESP, correspondente a R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), via guia FEDTJ, Cód. 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação nos autos, providencie a serventia a inclusão das restrições solicitadas, intimando-se a exequente para tomar ciência e se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70009840-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 15:07
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa de fls. 675/676 junto ao RENAJUD, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa de fls. 675/676 junto ao RENAJUD, devendo se manifestar em termos de prosseguimento.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70009144-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 15:04
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 668: Preliminarmente, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida, no valor de 1 (uma) UFESP, correspondente a R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), via guia FEDTJ, Cód. 443-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação do recolhimento, providencie a serventia a realização da pesquisa solicitada. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 668: Preliminarmente, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa devida, no valor de 1 (uma) UFESP, correspondente a R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), via guia FEDTJ, Cód. 443-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação do recolhimento, providencie a serventia a realização da pesquisa solicitada. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70008691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 14:46
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 654/655: Pretende a parte exequente a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário do executado ADALBERTO APARECIDO LOPES. Em que pese o inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil estabeleça a impenhorabilidade dos salários, destaco que a Corte Especial do STJ já teve a oportunidade de afirmar que "só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes" (EREsp 1582475/MG, Relator Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, j. 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Nessa toada, neste ano (25/04/2023), nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 1.874.222/DF, de relatoria do Ministro João Otávio Noronha, a Corte Especial do STJ reconheceu ser possível, em caráter excepcional, "relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família" (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-Corte-Especial-admite-relativizar-impenhorabilidade-do-salario-para-pagamento-de-divida-nao-alimentar.aspx ) De acordo com o Relator Ministro João Otávio Noronha, o legislador, ao suprimir a palavra "absolutamente" do caput do artigo 833, do CPC, passou a tratar a impenhorabilidade como relativa, "permitindo que seja atenuada à luz de um julgamento principiológico, em que o julgador, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, conceda a tutela jurisdicional mais adequada a cada caso, em contraponto a uma aplicação rígida, linear e inflexível do conceito de impenhorabilidade". Ora, o caráter absoluto da impenhorabilidade está condicionado ao fato de a medida constritiva não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família, independentemente da natureza da dívida ou dos rendimentos do executado. Nesse cenário, importante ressaltar que segundo o STJ, a penhora em conta salário/aposentadoriaé possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, uma vez que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família (EREsp nº 1874222 / DF). Todas as medidas executivas devem avaliar concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, não havendo impenhorabilidade absoluta e inflexível. Ressalto que esse juízo de ponderação deve ser feito à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o emprego dos critérios de razoabilidade e da proporcionalidade. Feito essas considerações passo a análise do presente caso. Restou demonstrado pelo extrato de benefício previdenciário (fls. 659/663), que a parte executada aufere rendimento bruto de R$ 3.758,41 e, após o descontos de empréstimos consignados, recebe o valor de R$ 2.240,50, que corresponde a percentual superior a 30% de seus rendimentos. Verifica-se que o benefício previdenciário da parte executada já está comprometido em percentual superior a 30% de seu valor. Assim, qualquer bloqueio de valor além disso atentaria contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo essencial à sobrevivência (art. 1º, III da CF/88). Portanto, indefiro o pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário da parte executada, sem prejuízo de nova apreciação após a cessação dos descontos atualmente consignados junto ao benefício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, proceda-se na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 654/655: Pretende a parte exequente a penhora de 30% sobre o benefício previdenciário do executado ADALBERTO APARECIDO LOPES. Em que pese o inciso IV, do artigo 833, do Código de Processo Civil estabeleça a impenhorabilidade dos salários, destaco que a Corte Especial do STJ já teve a oportunidade de afirmar que "só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes" (EREsp 1582475/MG, Relator Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, j. 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Nessa toada, neste ano (25/04/2023), nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 1.874.222/DF, de relatoria do Ministro João Otávio Noronha, a Corte Especial do STJ reconheceu ser possível, em caráter excepcional, "relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família" (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-Corte-Especial-admite-relativizar-impenhorabilidade-do-salario-para-pagamento-de-divida-nao-alimentar.aspx ) De acordo com o Relator Ministro João Otávio Noronha, o legislador, ao suprimir a palavra "absolutamente" do caput do artigo 833, do CPC, passou a tratar a impenhorabilidade como relativa, "permitindo que seja atenuada à luz de um julgamento principiológico, em que o julgador, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, conceda a tutela jurisdicional mais adequada a cada caso, em contraponto a uma aplicação rígida, linear e inflexível do conceito de impenhorabilidade". Ora, o caráter absoluto da impenhorabilidade está condicionado ao fato de a medida constritiva não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família, independentemente da natureza da dívida ou dos rendimentos do executado. Nesse cenário, importante ressaltar que segundo o STJ, a penhora em conta salário/aposentadoriaé possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, uma vez que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família (EREsp nº 1874222 / DF). Todas as medidas executivas devem avaliar concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, não havendo impenhorabilidade absoluta e inflexível. Ressalto que esse juízo de ponderação deve ser feito à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o emprego dos critérios de razoabilidade e da proporcionalidade. Feito essas considerações passo a análise do presente caso. Restou demonstrado pelo extrato de benefício previdenciário (fls. 659/663), que a parte executada aufere rendimento bruto de R$ 3.758,41 e, após o descontos de empréstimos consignados, recebe o valor de R$ 2.240,50, que corresponde a percentual superior a 30% de seus rendimentos. Verifica-se que o benefício previdenciário da parte executada já está comprometido em percentual superior a 30% de seu valor. Assim, qualquer bloqueio de valor além disso atentaria contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do mínimo essencial à sobrevivência (art. 1º, III da CF/88). Portanto, indefiro o pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário da parte executada, sem prejuízo de nova apreciação após a cessação dos descontos atualmente consignados junto ao benefício. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, proceda-se na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Documento Juntado
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 656/655, providencie a Serventia a juntada dos extratos de pagamentos do INSS referente ao benefício ativo (fl. 646) dos últimos 3 meses. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 656/655, providencie a Serventia a juntada dos extratos de pagamentos do INSS referente ao benefício ativo (fl. 646) dos últimos 3 meses. Na sequência, voltem conclusos para decisão. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70000533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 16:39
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. A pesquisa junto ao INFOJUD restou positiva para o executado ADALBERTO APARECIDO LOPES. Assim, determino a juntada aos autos das informações sobre a situação econômico-financeira da parte (declaração de imposto de renda), com o tipo específico de documento digital sigiloso, de acordo com o Comunicado CG 240/2023. Dê-se ciência à exequente acerca das pesquisas junto ao INFOJUD, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A pesquisa junto ao INFOJUD restou positiva para o executado ADALBERTO APARECIDO LOPES. Assim, determino a juntada aos autos das informações sobre a situação econômico-financeira da parte (declaração de imposto de renda), com o tipo específico de documento digital sigiloso, de acordo com o Comunicado CG 240/2023. Dê-se ciência à exequente acerca das pesquisas junto ao INFOJUD, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70022402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 11:54
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 634: Preliminarmente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte Exequente o recolhimento das devidas custas, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente a 1 (uma) UFESP, via guia FEDTJ, Cód. 434-1. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 634: Preliminarmente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte Exequente o recolhimento das devidas custas, no valor de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente a 1 (uma) UFESP, via guia FEDTJ, Cód. 434-1. Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70021461-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 15:57
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento.
02/10/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70017908-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 16:23
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 622: Cumpra-se a decisão de fls. 608, devendo a exequente apresentar o formulário de MLE para levantamento dos valores depositados às fls. 615, 616 e 617. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 622: Cumpra-se a decisão de fls. 608, devendo a exequente apresentar o formulário de MLE para levantamento dos valores depositados às fls. 615, 616 e 617. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70015390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 11:20
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
04/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação ao bloqueio judicial (fls. 510/516 e 528), procedo a transferência do valor bloqueado para o processo, ficando autorizado o levantamento do valor, com os acréscimos legais, em favor da exequente. Para tanto, a parte deverá proceder ao preenchimento do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, da SPI - Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE - Caderno Administrativo, do dia 19/06/2019, página 2. Após o levantamento dos valores, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo impugnação ao bloqueio judicial (fls. 510/516 e 528), procedo a transferência do valor bloqueado para o processo, ficando autorizado o levantamento do valor, com os acréscimos legais, em favor da exequente. Para tanto, a parte deverá proceder ao preenchimento do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, da SPI - Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE - Caderno Administrativo, do dia 19/06/2019, página 2. Após o levantamento dos valores, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que os executados se manifestassem acerca dos valores bloqueados, apesar de intimados.
03/04/2024		AR Positivo Juntado
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Complemento: Petição da Previ - protocolo nº FJMJ.24.01006332-8
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 520: Aguarde-se por mais 15 dias a parte exequente recolher as despesas postais no valor de R$ 59,90 para intimação dos executados acerca do bloqueio SISBAJUD, sob pena de desbloqueio dos valores. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 520: Aguarde-se por mais 15 dias a parte exequente recolher as despesas postais no valor de R$ 59,90 para intimação dos executados acerca do bloqueio SISBAJUD, sob pena de desbloqueio dos valores. Intime-se.
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que a exequente comprovasse o pagamento das despesas postais para intimação da parte executada acerca do bloqueio SISBAJUD, apesar de intimada.
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para recolher as despesas postais no valor de R$59,90, mediante guia FEDTJ código 120-1, para intimação dos executados acerca do bloqueio SISBAJUD. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada para recolher as despesas postais no valor de R$59,90, mediante guia FEDTJ código 120-1, para intimação dos executados acerca do bloqueio SISBAJUD.
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a existência de saldo positivo em nome da executada Sônia, no valor de R$186,56 e do executado Adalberto, no valor de R$13.742,92, conforme minuta que segue adiante. Assim, determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II. ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, do CPC). Com a manifestação ou o decurso do prazo voltem conclusos para transferência do valor ou desbloqueio. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a existência de saldo positivo em nome da executada Sônia, no valor de R$186,56 e do executado Adalberto, no valor de R$13.742,92, conforme minuta que segue adiante. Assim, determino a intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II. ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, do CPC). Com a manifestação ou o decurso do prazo voltem conclusos para transferência do valor ou desbloqueio. Intime-se.
18/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ23010995396
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0403/2023 Teor do ato: Fica a exequente intimada para apresentar a memória de cálculo da dívida atualizada no prazo de 15 dias. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a exequente intimada para apresentar a memória de cálculo da dívida atualizada no prazo de 15 dias.
19/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ23010699995 - Complemento: Petição de Substabelecimento
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 498: Aguarde-se por mais 15 dias a exequente regularizar a representação processual conforme determinado no despacho de fls. 493. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 498: Aguarde-se por mais 15 dias a exequente regularizar a representação processual conforme determinado no despacho de fls. 493. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
11/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que a exequente regularizasse a representação processual conforme determinado no despacho de fls. 493, apesar de intimada.
11/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ23010538159
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 492 (petição subscrita pela Dra. Gabriela Soares Vaz Paez): Regularize a exequente a representação processual, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, para busca de ativos financeiros dos executados no sistema SISBAJUD, providencie a exequente o recolhimento da taxa, no valor de R$ 68,52. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR), Gabriella Soares Vaz Paez (OAB 444482/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 492 (petição subscrita pela Dra. Gabriela Soares Vaz Paez): Regularize a exequente a representação processual, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, para busca de ativos financeiros dos executados no sistema SISBAJUD, providencie a exequente o recolhimento da taxa, no valor de R$ 68,52. Int.
10/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ22011615466
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 488: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 488: Manifeste-se a exequente. Int.
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ22011021225
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados acerca da penhora (fls. 446) e avaliação (fls. 475), por carta com AR e Mão Própria, cientificando-os do prazo de 15 dias para apresentarem embargos. Instrua-se com cópia de fls. 446 e 475. Para a finalidade acima, providencie a exequente o recolhimento das despesas postais, no valor de R$ 134,00, através de guia FDT, código 120-1, considerando que são 2 (dois) executados e 2 (dois) endereços a serem diligenciados, bem como o recolhimento de R$ 6,00, para extração de 8 (cópias), através de guia FDT, código 201-0, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os executados acerca da penhora (fls. 446) e avaliação (fls. 475), por carta com AR e Mão Própria, cientificando-os do prazo de 15 dias para apresentarem embargos. Instrua-se com cópia de fls. 446 e 475. Para a finalidade acima, providencie a exequente o recolhimento das despesas postais, no valor de R$ 134,00, através de guia FDT, código 120-1, considerando que são 2 (dois) executados e 2 (dois) endereços a serem diligenciados, bem como o recolhimento de R$ 6,00, para extração de 8 (cópias), através de guia FDT, código 201-0, no prazo de 15 dias. Int.
28/03/2022		Mandado Juntado Mandado nº 638.2021/006681-3
28/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 638.2021/006681-3 dirigi-me na "Rua Duque de Caxias, n. 36", nesta cidade, onde fui recebido pelo sr. EVANDRO LUIZ SANDRIN, que se apresentou como proprietário do imóvel, me franqueando a entrada na casa, onde verifiquei se tratar "de um imóvel urbano identificado como Parte dos lotes 9,10 e 11, da quadra n.01, com suas medidas, divisas e confrontações constantes da matrícula n. 222, do SRI da Comarca, sobre ele edificada uma residência construída de alvenaria e coberta com telhas do tipo francesa, contendo 03 quartos, 02 salas, 01 banheiro, cozinha, área lateral, imóvel de laje, com exceção de um dos quartos, piso cerâmico, cozinha azulejada a meia altura, área nos fundos e edícula geminada contendo 01 quarto despensa e 01 banheiro; construção antiga mas em bom estado de conservação, inclusive pintura, terreno todo murado e grade na frente; ótima localização; que depois de visto e após consulta a profissionais do ramo, o AVALIO em R$380.000,00(trezentos e oitenta mil reais). Na oportunidade, DEIXEI de intimar os executados da penhora e avaliação, srs. Adalberto Aparecido Lopes e sua esposa Sonia Regina Gomes de Carvalho Lopes porque NÃO residem no imóvel e o proprietário, acima indicado, senhor EVANDRO LUIZ SANDRIN afirmou que a casa pertence a sua família há mais de vinte e seis anos e desconhece o endereço dos executados. O referido é verdade e dou fé. Tupi Paulista, 23 de março de 2022. R$79,59 - doc. 1146 01 cota
14/01/2022		Certidão Juntada Certidão de averbação da penhora
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: *INTIMAÇÃO da exequente da juntada de e-mail oriundo da ARISP informando que o valor das custas ref. ao pedido de penhora PH000395745 é de R$289,63, encontra-se a disposição do interessado Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
07/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FPIN21000122739
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *INTIMAÇÃO da exequente da juntada de e-mail oriundo da ARISP informando que o valor das custas ref. ao pedido de penhora PH000395745 é de R$289,63, encontra-se a disposição do interessado
16/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 449/450: Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Fl. 459: Proceda-se a averbação da penhora do imóvel (fl. 444 e 446) junto ao sistema ARISP, consignando-se os endereços eletrônicos informados para o envio do boleto dos emolumentos. Int. Advogados(s): Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
04/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 449/450: Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Fl. 459: Proceda-se a averbação da penhora do imóvel (fl. 444 e 446) junto ao sistema ARISP, consignando-se os endereços eletrônicos informados para o envio do boleto dos emolumentos. Int.
18/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21011282606
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 4133/4145
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. (Teor da certidão: Julgada improcedente a ação de Usucapião n° 1000384-50.2015.8.26.0638, que transitou em jugado em 12/12/2021) Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
28/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. (Teor da certidão: Julgada improcedente a ação de Usucapião n° 1000384-50.2015.8.26.0638, que transitou em jugado em 12/12/2021)
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 3408/3412
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0320/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão nos autos de USUCAPIÃO sob nº 1000384-50.2015.8.26.0638, fora determinada a suspensão desta execução até o desfecho daquela. Nesse sentido, aguarde-se a solução daqueles autos. Int. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
05/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Conforme decisão nos autos de USUCAPIÃO sob nº 1000384-50.2015.8.26.0638, fora determinada a suspensão desta execução até o desfecho daquela. Nesse sentido, aguarde-se a solução daqueles autos. Int.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19013709090 - Complemento: petição e guia
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3724/3728
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Vistos. Apresentada a certidão da matrícula de nº 222, onde já consta registro de hipoteca do imóvel em favor da exequente (fls. 439/443), com espeque no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora nos autos, ficando os executados constituído depositários. Providencie a serventia a averbação da penhora via ARISP, observando-se os dados de fl. 438. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes acerca do valor aferido, bem como os executados acerca da constrição. Sem prejuízo, certifique a serventia a existência de ação reivindicatória/possessória contra os executados tendo por objeto o imóvel objeto da constrição. Int. [exequente providenciar o recolhimento da verba da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de avaliação do imóvel no prazo de cinco dias]. Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
12/07/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2019		Decisão Vistos. Apresentada a certidão da matrícula de nº 222, onde já consta registro de hipoteca do imóvel em favor da exequente (fls. 439/443), com espeque no § 1º do art. 845 do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora nos autos, ficando os executados constituído depositários. Providencie a serventia a averbação da penhora via ARISP, observando-se os dados de fl. 438. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, intimando-se as partes acerca do valor aferido, bem como os executados acerca da constrição. Sem prejuízo, certifique a serventia a existência de ação reivindicatória/possessória contra os executados tendo por objeto o imóvel objeto da constrição. Int. [exequente providenciar o recolhimento da verba da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de avaliação do imóvel no prazo de cinco dias].
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19010132704 - Complemento: petição e documento
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 3362/3370
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0600/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.(Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que os executados apresentassem embargos.) Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
17/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int.(Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que os executados apresentassem embargos.)
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Carta Precatória Juntada
23/10/2018		Carta Precatória Juntada
09/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada ref. carta precatoria
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 38023805
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 411: Dê-se ciência à exequente. Aguarde-se pelo prazo de dois meses, o cumprimento/devolução da carta precatória. Após, nova pesquisa, se for o caso. Int.(fls.411-consulta realizada junto ao E-SAJ ref. Prec. 10002096-63.2018.8.26.0220-distribuida no forum de Guaratinguetá:- teor do ato: "Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do CP) Advogados(s): Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
14/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 411: Dê-se ciência à exequente. Aguarde-se pelo prazo de dois meses, o cumprimento/devolução da carta precatória. Após, nova pesquisa, se for o caso. Int.(fls.411-consulta realizada junto ao E-SAJ ref. Prec. 10002096-63.2018.8.26.0220-distribuida no forum de Guaratinguetá:- teor do ato: "Promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do CP)
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 380/384: Anote-se. Aguarde-se o cumprimento/devolução da carta precatória copiada às fls. 378/vº e mencionada às fls. 389.
18/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Complemento: petição protocolo 638 FJMJ.18.01307214-8 070618 e documentos
18/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18012352243 - Complemento: petição e documentos pela exequente
25/05/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3477/3483
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0220/2018 Teor do ato: Vistos.Depreque-se a citação dos executados, no endereço informado às fls. 375, nos termos do despacho de fls. 187.Deverá a exequente comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 30 dias.Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
11/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Depreque-se a citação dos executados, no endereço informado às fls. 375, nos termos do despacho de fls. 187.Deverá a exequente comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo de 30 dias.Int.
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJAB18000136693
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 3597/3601
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente acerca das certidões do oficial de justiça às fls. 361 e 362 [negativas].Int.(fls.361:- CERTIDÃO/OFICIAL/Jundiai:- ....dirigi-me ao endereço constante, sendo atendida pela Sr. Ester, moradora no local desde 2014, que informou desconhecer a requerida, dixando de proceder a citação de Sonia R. Gomes de Carvalho Lopes." Fls. 362-"dirigi-me ao endereço indicado, ...e a autal moradora informou que reside no mencionado end. há mais de 03 anos e que ali não reside nenhuma pessoa de nome Adalberto A. Lopes, que não o conhece e não dispõe de qualquer informação que pudesse auxiliar em sua localização) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
20/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a exequente acerca das certidões do oficial de justiça às fls. 361 e 362 [negativas].Int.(fls.361:- CERTIDÃO/OFICIAL/Jundiai:- ....dirigi-me ao endereço constante, sendo atendida pela Sr. Ester, moradora no local desde 2014, que informou desconhecer a requerida, dixando de proceder a citação de Sonia R. Gomes de Carvalho Lopes." Fls. 362-"dirigi-me ao endereço indicado, ...e a autal moradora informou que reside no mencionado end. há mais de 03 anos e que ali não reside nenhuma pessoa de nome Adalberto A. Lopes, que não o conhece e não dispõe de qualquer informação que pudesse auxiliar em sua localização)
15/03/2018		Carta Precatória Juntada ofício via e-mail
27/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 339/340: Aguarde-se pelo prazo de dois meses.Após, nova consulta, se for o caso.
30/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FSAN17000300477 - Complemento: petição e documento
04/08/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 3114/3121
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.Depreque-se a citação dos executados, no endereço informado às fls. 331, nos termos do despacho de fls. 187.Int.(INTIMAÇÃO PARTE AUTORA para providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando nestes autos, em 30 dias, a sua distribuição) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
25/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Depreque-se a citação dos executados, no endereço informado às fls. 331, nos termos do despacho de fls. 187.Int.(INTIMAÇÃO PARTE AUTORA para providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando nestes autos, em 30 dias, a sua distribuição)
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17014301048
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 3460/3467
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 316/327: Manifeste-se a exequente.Int.(fl. 316/327-cara precatoria oriunda d Comarca de Mogi das Cruzes-finalidade citação/Sonia(EM TODOS O ENDEREÇOS FOI NEGATIVO) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 316/327: Manifeste-se a exequente.Int.(fl. 316/327-cara precatoria oriunda d Comarca de Mogi das Cruzes-finalidade citação/Sonia(EM TODOS O ENDEREÇOS FOI NEGATIVO)
24/05/2017		Carta Precatória Juntada
17/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJAB17000147743 - Complemento: petição e documento
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3774/3780
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Comprove a exequente: A distribuição da carta precatória, no prazo de 30 dias.Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Comprove a exequente: A distribuição da carta precatória, no prazo de 30 dias.Int.
09/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Genitores - Infância
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ16016729550 - Complemento: PETIÇÃO/EXEQTE
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 2963/2970
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0398/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.(certidão oficial/NEGATIVO: "... Verifiquei que neste endereço funciona uma agência bancaria no térreo e nos andares de cima há dois apartamentos. O gerente, disseque os executados não são funcionários da ref. Agencia e os desconhece....) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
10/11/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.(certidão oficial/NEGATIVO: "... Verifiquei que neste endereço funciona uma agência bancaria no térreo e nos andares de cima há dois apartamentos. O gerente, disseque os executados não são funcionários da ref. Agencia e os desconhece....)
04/11/2016		Carta Precatória Juntada
04/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSAN16000407803 - Complemento: petição e documento
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 3351/3359
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Vistos.Comprove a exequente: a distribuição da carta precatória.Int. (Certifico e dou fé que a exequente não compareceu em cartório para retirada da carta precatória, embora possa ser retirada pelo sistema.) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Comprove a exequente: a distribuição da carta precatória.Int. (Certifico e dou fé que a exequente não compareceu em cartório para retirada da carta precatória, embora possa ser retirada pelo sistema.)
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 2867/2876
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0235/2016 Teor do ato: Vistos.Depreque-se a citação dos executados, nos endereços descritos às fls. 282/283, nos termos do despacho de fls, 187.Int. (A carta precatória encontra-se em cartório a disposição/exeqte para retirada) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
08/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Genitores - Infância
24/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Depreque-se a citação dos executados, nos endereços descritos às fls. 282/283, nos termos do despacho de fls, 187.Int. (A carta precatória encontra-se em cartório a disposição/exeqte para retirada)
17/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJAB16000359778
17/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 2873/2884
16/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0153/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 242/]278: Manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
13/05/2016		Despacho Vistos.Fls. 242/]278: Manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int.
10/05/2016		Carta Precatória Juntada
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 2766/2772
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0114/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 236 e 237/238: Dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se pelo prazo de dois meses: a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.Após, nova consulta, se for o caso.Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
11/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 236 e 237/238: Dê-se ciência aos interessados.Aguarde-se pelo prazo de dois meses: a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.Após, nova consulta, se for o caso.Int.
11/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se pelo prazo de dois meses. Após, nova consulta, se for o caso.
28/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FFPA15003209189 - Complemento: Petição e Documento
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 2314/2317
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Comprovada a distribuição da carta precatória às fls. 230: Aguarde-se o cumprimento ou o decurso do prazo. Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
03/07/2015		Proferido Despacho Comprovada a distribuição da carta precatória às fls. 230: Aguarde-se o cumprimento ou o decurso do prazo. Int.
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ15011612841
24/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA15002608146
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 2671/2675
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0135/2015 Teor do ato: Providencie a exequente: a retirada da carta precatória ou comprove a sua distribuição, caso tenha retirado através do sistema, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
26/05/2015		Proferido Despacho Providencie a exequente: a retirada da carta precatória ou comprove a sua distribuição, caso tenha retirado através do sistema, no prazo de 05 dias. Int.
24/04/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2439/2442
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0090/2015 Teor do ato: Depreque-se a citação dos executados, nos endereços descritos às fls. 222, nos termos do despacho de fls. 187. Int. (exequente retirar a carta precatória para cumprimento) Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
08/04/2015		Proferido Despacho Depreque-se a citação dos executados, nos endereços descritos às fls. 222, nos termos do despacho de fls. 187. Int. (exequente retirar a carta precatória para cumprimento)
06/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPEN15000100028 - Complemento: petição da exequente.
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 2524/2527
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Int. (aguardando manifestação da exequente). Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
19/03/2015		Proferido Despacho Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Int. (aguardando manifestação da exequente).
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1796 Página: 2448/2454
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0352/2014 Teor do ato: Diante da pesquisa que segue adiante, cumpra-se o despacho de fl. 214. Int. (Despacho de fls. 114: Solicitei pesquisa de endereço on line, conforme minuta que segue adiante. Tornem os autos conclusos em 05 dias para verificação do resultado e, na sequência, dê-se ciência à parte para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.) (pesquisa da executada Sonia Regina consta os endereços, Praça Ademar de Barros - Bairro Vila Assunção- Santo André-SP; ou Av. Dr. Erasmo, 374 - Vila Assunção-Santo André-SP, ou Rua Senador Fonseca, 156- Centro - Jundiaí-SP ou Rua Joaquim Tavora 74 - ou Ap 41 -Vila Santa Tere00903039 Santo André-SP ou Rua Sen Fonseca 156 Vila Vianelo - Jundiaí-SP, ou Rua Maria do Carmo Guimarães França 334-Jardim São Manoel -Guaratinguetá-SP ou Rua Guilherme Marconi 226 VL Assunção - Santo André. Em relação ao executado Adalberto: rUA jOAQUIM tAVARO 74 - Vila Assunção - Santo Andre ou Av Vol. FernandoPinheiro Franco 432- Parque Santana- Mogi das Cruzes-SP ou Praça Cardeal Arco Verde 52 Centro - São Caetano do Sul-SP ou Av. Dr. Erasmo 374 - Vila Assunção - Santo Andre-SP ou Rua Joaquim Tavora 74 AP 41 BL B Vila Santa Teresa - Santo Andre ou Rua Maria Carmo Guimarães FR 334 JD S Mano - Guaratinguetá-SP ou Sen Fonseca 156 - Vila Vianelo - Jundiaí-SP ou Rua Maria do Carmo G Franca - São Manoel- Guaratinguetá-SP ou R MNS Filippo 211 Guaratinguetá-SP ou R MNS Filipo 193 Bco Brasil Centro Guaratinguetá-SP ou Rua R Jardelina de Almeida Lopes 751 - Vila Santana - Mogi das Cruzes-SP). Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
09/12/2014		Proferido Despacho Diante da pesquisa que segue adiante, cumpra-se o despacho de fl. 214. Int. (Despacho de fls. 114: Solicitei pesquisa de endereço on line, conforme minuta que segue adiante. Tornem os autos conclusos em 05 dias para verificação do resultado e, na sequência, dê-se ciência à parte para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.) (pesquisa da executada Sonia Regina consta os endereços, Praça Ademar de Barros - Bairro Vila Assunção- Santo André-SP; ou Av. Dr. Erasmo, 374 - Vila Assunção-Santo André-SP, ou Rua Senador Fonseca, 156- Centro - Jundiaí-SP ou Rua Joaquim Tavora 74 - ou Ap 41 -Vila Santa Tere00903039 Santo André-SP ou Rua Sen Fonseca 156 Vila Vianelo - Jundiaí-SP, ou Rua Maria do Carmo Guimarães França 334-Jardim São Manoel -Guaratinguetá-SP ou Rua Guilherme Marconi 226 VL Assunção - Santo André. Em relação ao executado Adalberto: rUA jOAQUIM tAVARO 74 - Vila Assunção - Santo Andre ou Av Vol. FernandoPinheiro Franco 432- Parque Santana- Mogi das Cruzes-SP ou Praça Cardeal Arco Verde 52 Centro - São Caetano do Sul-SP ou Av. Dr. Erasmo 374 - Vila Assunção - Santo Andre-SP ou Rua Joaquim Tavora 74 AP 41 BL B Vila Santa Teresa - Santo Andre ou Rua Maria Carmo Guimarães FR 334 JD S Mano - Guaratinguetá-SP ou Sen Fonseca 156 - Vila Vianelo - Jundiaí-SP ou Rua Maria do Carmo G Franca - São Manoel- Guaratinguetá-SP ou R MNS Filippo 211 Guaratinguetá-SP ou R MNS Filipo 193 Bco Brasil Centro Guaratinguetá-SP ou Rua R Jardelina de Almeida Lopes 751 - Vila Santana - Mogi das Cruzes-SP).
17/11/2014		Proferido Despacho Solicitei pesquisa de endereço on line, conforme minuta que segue adiante. Tornem os autos conclusos em 05 dias para verificação do resultado e, na sequência, dê-se ciência à parte para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.
28/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FJAB14000981424
14/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2014 Data da Disponibilização: 14/10/2014 Data da Publicação: 15/10/2014 Número do Diário: 1754 Página: 2623/2626
13/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0277/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a requerente intimada a manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, onde deixou de proceder a citação dos requeridos, tendo em vista que no local está residindo há pouco mais de um mês a srª Suelen e ela não conhece os requeridos. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
10/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a requerente intimada a manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, onde deixou de proceder a citação dos requeridos, tendo em vista que no local está residindo há pouco mais de um mês a srª Suelen e ela não conhece os requeridos.
10/10/2014		Carta Precatória Juntada
29/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FTPP14000118332 - Complemento: PETIÇÃO DO EXEQUENTE COMPROVANDO DISTRIBUIÇÃO DA C. PRECATÓRIA
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 2695/2699
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0208/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a providenciar a retirada da carta precatória para o devido cumprimento. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
05/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a providenciar a retirada da carta precatória para o devido cumprimento.
05/08/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
25/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FTPP14000098043
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 1839/1841
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0171/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a manifestar acerca da certidão do oficial de justiça onde deixou de proceder a citação dos executados, tendo em vista que os mesmos não mais residem no endereço mencionado.Certificou ainda, que no referido endereço reside atualmente a Senhora Aparecida Rossi Sandrin. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
27/06/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente intimada a manifestar acerca da certidão do oficial de justiça onde deixou de proceder a citação dos executados, tendo em vista que os mesmos não mais residem no endereço mencionado.Certificou ainda, que no referido endereço reside atualmente a Senhora Aparecida Rossi Sandrin.
27/06/2014		Mandado Juntado
25/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 638.2014/004762-9 dirigi-me ao endereço mencionado, e aí sendo, DEIXEI de proceder a CITAÇÃO dos executados ADALBERTO APARECIDO LOPES e SONIA REGINA GOMES DE CARVALHO LOPES, tendo em vista que os mesmo não mais residem no endereço mencionado. Certifico mais, que no referido endereço reside atualmente a Senhora APARECIDA ROSSI SANDRIN, assim sendo, baixo o presente mandado em cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Tupi Paulista, 25 de junho de 2014.
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1659 Página: 2719/2722
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0129/2014 Teor do ato: 01) - Apresentada cópia legível do aditamento do título executivo (fls. 173/186), citem-se, para no prazo de 03 dias, os devedores pagarem o débito, ficando fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e seus acréscimos legais para o caso de pronto pagamento. 02) - Determino, ainda, que fique constando do mandado de citação as as seguintes advertências: a) que se o débito for pago no prazo de 03 dias os honorários fixados serão reduzidos pela metade; b) que, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do mandado de citação nos autos, para, se assim o desejar, apresentarem embargos; c) que, no prazo dos embargos os devedores poderão reconhecendo o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor do débito com os acréscimos legais mais custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). 03) - Não sendo pago o débito, nem mesmo feito o pedido de parcelamento, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação do imóvel garantidor da dívida, intimando-se os devedores. 04) - Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
20/05/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 638.2014/004762-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/05/2014		Proferido Despacho 01) - Apresentada cópia legível do aditamento do título executivo (fls. 173/186), citem-se, para no prazo de 03 dias, os devedores pagarem o débito, ficando fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito e seus acréscimos legais para o caso de pronto pagamento. 02) - Determino, ainda, que fique constando do mandado de citação as as seguintes advertências: a) que se o débito for pago no prazo de 03 dias os honorários fixados serão reduzidos pela metade; b) que, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do mandado de citação nos autos, para, se assim o desejar, apresentarem embargos; c) que, no prazo dos embargos os devedores poderão reconhecendo o crédito do exequente e, comprovado o depósito de 30% do valor do débito com os acréscimos legais mais custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A). 03) - Não sendo pago o débito, nem mesmo feito o pedido de parcelamento, proceda o Senhor Oficial de Justiça à penhora e avaliação do imóvel garantidor da dívida, intimando-se os devedores. 04) - Int.
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FTPP14000054709 - Complemento: petição da exequente
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 2470/2474
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Fls. 169/170: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a exequente. Int. (fls. 169/170: petição da autora). Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
25/03/2014		Proferido Despacho Fls. 169/170: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a exequente. Int. (fls. 169/170: petição da autora).
20/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FFPA14000216940
18/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FTPP14000028618 - Complemento: PETIÇÃO DA AUTORA
04/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 2145/2149
03/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0019/2014 Teor do ato: Fls. 157/163: O titulo executivo a qual se determinou a juntada é a Escritura Pública de aditivo de retificação e ratificação de escritura de compra e venda lavrada no 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, constante de fls. 52/59. Aguarde-se sua juntada aos autos pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
29/01/2014		Proferido Despacho Fls. 157/163: O titulo executivo a qual se determinou a juntada é a Escritura Pública de aditivo de retificação e ratificação de escritura de compra e venda lavrada no 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, constante de fls. 52/59. Aguarde-se sua juntada aos autos pelo prazo de 30 dias. Int.
06/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FTPP13000068420 - Complemento: petiçaõ e documentos pela exequente
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 2228/2233
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0084/2013 Teor do ato: Fls. 151/153: Aguarde-se por mais 15 dias. Int. (fls. 151/153: petição da autora solicitando diltação de prazo). Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
18/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FTPP13000060150 - Complemento: petição original
12/11/2013		Proferido Despacho Fls. 151/153: Aguarde-se por mais 15 dias. Int. (fls. 151/153: petição da autora solicitando diltação de prazo).
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FTPP13000056375 - Complemento: petição via FAX
08/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FTPP13000052996 - Complemento: petição recebida via FAX
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 2389/2393
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: 01) - Preliminarmente ao processamento da execução, apresente a exequente cópia legível do título executivo (fls. 52/59). 02) - Int. Advogados(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
08/10/2013		Proferido Despacho 01) - Preliminarmente ao processamento da execução, apresente a exequente cópia legível do título executivo (fls. 52/59). 02) - Int.
01/10/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/10/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/11/2013	Petições Diversas petição recebida via FAX
07/11/2013	Petições Diversas petição via FAX
13/11/2013	Petições Diversas petição original
02/12/2013	Petições Diversas petiçaõ e documentos pela exequente
07/03/2014	Petições Diversas PETIÇÃO DA AUTORA
10/03/2014	Petições Diversas
28/04/2014	Petições Diversas petição da exequente
23/07/2014	Petições Diversas
27/08/2014	Petições Diversas PETIÇÃO DO EXEQUENTE COMPROVANDO DISTRIBUIÇÃO DA C. PRECATÓRIA
21/10/2014	Petições Diversas
23/03/2015	Petições Diversas petição da exequente.
15/06/2015	Petições Diversas
17/06/2015	Petições Diversas
20/07/2015	Petições Diversas Petição e Documento
06/06/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas petição e documento
24/11/2016	Petições Diversas PETIÇÃO/EXEQTE
30/03/2017	Petições Diversas petição e documento
03/07/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas petição e documento
09/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas petição e documentos pela exequente
18/06/2018	Petições Diversas petição protocolo 638 FJMJ.18.01307214-8 070618 e documentos
15/01/2019	Petições Diversas petição e documento
26/07/2019	Petições Diversas petição e guia
05/08/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas Petição de Substabelecimento
04/09/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas Petição da Previ - protocolo nº FJMJ.24.01006332-8
02/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Habilitação
12/11/2025	Pedido de Habilitação
28/01/2026	Petição Intermediária
09/04/2026	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
12/05/2026	Petição Intermediária
20/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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