Exeqte	Prefeitura Municipal de Tupi Paulista Advogado:  José Paulo Facion Junior   Advogada:  Livia Gomes Barraviera
Exectdo	Leonildo Pantano
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
12/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA842747674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Leonildo Pantano Diligência : 06/08/2026
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA842747674TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps Destinatário : Leonildo Pantano Diligência : 06/08/2026
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível 5 ufesps
29/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2026		Realizado cálculo de custas
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO PORTAL - FAZENDA E AUTARQUIAS - ATO AUTOMÁTICO - PARTES ATIVAS
21/07/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
17/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 17/07/2026
15/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. Satisfeita a obrigação integral do débito, julgo EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 160/161. Providencie a Serventia o cálculo das custas e despesas processuais em aberto. Após, intime-se a parte executada, por carta digital, observando-se o item "15" do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido), para recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça certidão de inscrição da dívida. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado com baixa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
15/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Satisfeita a obrigação integral do débito, julgo EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 160/161. Providencie a Serventia o cálculo das custas e despesas processuais em aberto. Após, intime-se a parte executada, por carta digital, observando-se o item "15" do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido), para recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça certidão de inscrição da dívida. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado com baixa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
15/07/2026		Conclusos para Sentença
14/07/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70009282-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 14/07/2026 16:33
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0790/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO PORTAL - FAZENDA E AUTARQUIAS - ATO AUTOMÁTICO - PARTES ATIVAS
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0774/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 205: Susto o leilão designado às fls. 168/170. Comunique-se com urgência ao leiloeiro oficial. O serventuário encarregado do cumprimento deverá atentar-se doravante para a observância integral e tempestiva das determinações lançadas nos autos, a fim de evitar atrasos indevidos na marcha processual. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
03/07/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Certidão de fls. 205: Susto o leilão designado às fls. 168/170. Comunique-se com urgência ao leiloeiro oficial. O serventuário encarregado do cumprimento deverá atentar-se doravante para a observância integral e tempestiva das determinações lançadas nos autos, a fim de evitar atrasos indevidos na marcha processual. Intime-se.
03/07/2026		Conclusos para Decisão
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO PORTAL - FAZENDA E AUTARQUIAS - ATO AUTOMÁTICO - PARTES ATIVAS
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0754/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/197: Ciência ao leiloeiro acerca da juntada aos autos do demonstrativo atualizado do débito. No mais, aguarde-se a realização e resultados das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 196/197: Ciência ao leiloeiro acerca da juntada aos autos do demonstrativo atualizado do débito. No mais, aguarde-se a realização e resultados das hastas públicas. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70008438-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2026 10:59
25/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2026		Mandado Juntado
10/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 638.2026/002328-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2026 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ferreira De Abreu
08/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70006825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 11:20
07/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2026		Documento Juntado
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70005548-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2026 10:49
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0450/2026 Teor do ato: Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica dos semoventes penhorados (p. 160/161). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) o leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - (WWW.GRUPOLANCE.COM.BR) - GRUPO LANCE, endereço eletrônico contato@grupolance.om.br. A Serventia deverá certificar a regularidade de sua habilitação perante o portal dos auxiliares e sua inscrição perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Art. 35. § 1º e 4º, e art. 250 e seguintes das NSCGJ-TJSP). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito bem como o valor do imóvel, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que serão considerados para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 01/07/2026, às 09:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizada. Se não houver lance superior à importância da avaliação - devidamente atualizada - nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 30/07/2026, às 19:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação - devidamente atualizada - e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será depositada nos autos pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos para posterior expedição de MLE. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça, consignando-se que o pedido deverá ser formulado por escrito, até o início do primeiro leilão ou até o início do segundo leilão, observando-se o seguinte: 1 - arrematação com valor até R$100.000,00 - possibilidade de parcelamento em 06 prestações mensais; 2- arrematação com valor até R$300.000,00 - possibilidade de parcelamento em 12 prestações mensais; 3 - arrematação com valor até R$500.000,00 - possibilidade de parcelamento em 18 prestações mensais; 4 - arrematação com valor até R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 24 prestações mensais; 5 - arrematação acima de R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 30 prestações mensais; Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro. Caso o executado realize o pagamento da dívida no curso do leilão eletrônico, ficará obrigado ao pagamento da comissão ao leiloeiro no importe de 2% do valor da dívida, considerando as despesas da empresa com a realização do leilão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil, observando-se que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará pessoalmente (art. 889, I, do CPC). Os demais interessados constantes da matrícula também deverão ser cientificados do leilão, por carta ou mandado, com antecedência mínima de cinco dias, se o caso. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento das custas de diligência do(a) oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça(m)-se mandado(s) de intimação. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
29/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo, defiro o pedido de alienação judicial eletrônica dos semoventes penhorados (p. 160/161). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeio para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) o leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ - JUCESP Nº 1125 - (WWW.GRUPOLANCE.COM.BR) - GRUPO LANCE, endereço eletrônico contato@grupolance.om.br. A Serventia deverá certificar a regularidade de sua habilitação perante o portal dos auxiliares e sua inscrição perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Art. 35. § 1º e 4º, e art. 250 e seguintes das NSCGJ-TJSP). Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro o cálculo atualizado do débito bem como o valor do imóvel, de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, que serão considerados para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). O primeiro leilão da alienação judicial eletrônica terá início em 01/07/2026, às 09:00 horas, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação atualizada. Se não houver lance superior à importância da avaliação - devidamente atualizada - nos três dias úteis subsequentes ao início da alienação, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em 30/07/2026, às 19:00 horas. No 2º leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação - devidamente atualizada - e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, conforme determina o artigo 891, do Código de Processo Civil em vigor. A comissão devida ao leiloeiro será depositada nos autos pelo arrematante, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e será depositada nos autos para posterior expedição de MLE. O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar o pagamento do bem em prestações, seja pelo preço de avaliação no primeiro leilão ou por preço não considerado vil no segundo leilão, desde que ofertado pelo menos 25% do valor à vista, com as garantias previstas no referido artigo e corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça, consignando-se que o pedido deverá ser formulado por escrito, até o início do primeiro leilão ou até o início do segundo leilão, observando-se o seguinte: 1 - arrematação com valor até R$100.000,00 - possibilidade de parcelamento em 06 prestações mensais; 2- arrematação com valor até R$300.000,00 - possibilidade de parcelamento em 12 prestações mensais; 3 - arrematação com valor até R$500.000,00 - possibilidade de parcelamento em 18 prestações mensais; 4 - arrematação com valor até R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 24 prestações mensais; 5 - arrematação acima de R$1.000.000,00 - possibilidade de parcelamento em 30 prestações mensais; Se o exequente for o único credor poderá participar do leilão arrematando pelo seu crédito (art. 892, §1º do CPC), na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, e deverá depositar o valor excedente se o caso, no mesmo prazo, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro. Caso o executado realize o pagamento da dívida no curso do leilão eletrônico, ficará obrigado ao pagamento da comissão ao leiloeiro no importe de 2% do valor da dívida, considerando as despesas da empresa com a realização do leilão. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital legal na rede mundial de computadores, em página própria para este fim, observando-se o prazo não inferior a 5 dias da data estipulada para início da hasta, conforme previsto no Artigo 887, §1º e § 2º do atual Código de Processo Civil, observando-se que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Pela imprensa oficial ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, e caso o executado não tenha procurador constituído nos autos a cientificação se dará pessoalmente (art. 889, I, do CPC). Os demais interessados constantes da matrícula também deverão ser cientificados do leilão, por carta ou mandado, com antecedência mínima de cinco dias, se o caso. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, autorizo ainda a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, bem como efetuar o levantamento de eventuais débitos que recaiam sobre o bem junto aos órgão competentes, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser fixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento das custas de diligência do(a) oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça(m)-se mandado(s) de intimação. Intime-se.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.26.70005247-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 13:56
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0379/2026 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 162: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
09/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 162: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 638.2025/007743-3, dirigi-me no dia 03/02/2026, às 07:30 h, ao endereço mencionado, bem como na Estância Olhos D'água, Bairro Aeroporto, Município de Dracena SP, divisa com o Município de Tupi Paulista SP, aí sendo, procedi a penhora de 02 bezerros, de propriedade do executado Leonildo Pantano, que aceitou o encargo de depositário, conforme auto de penhora, depósito e avaliação em anexo. Certifico também que, INTIMEI DA PENHORA e da AVALIAÇÃO o executado, cientificando-o que poderá apresentar embargos no prazo de 30 dias. Assim sendo aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Tupi Paulista, 03 de fevereiro de 2026. Da condução: guia nº 6289..................................R$111,06.
06/02/2026		Auto de Penhora Juntado
06/02/2026		Mandado Juntado
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 638.2025/007743-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2026 Local: Oficial de justiça - Jorge Castanha
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70024918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 08:13
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 149: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento das custas de diligência do(a) oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação no(s) endereço(s) informado(s), como requerido. No mesmo prazo, apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito, que deverá conter a inclusão da taxa judiciária devida (item 7 da Tabela de Taxas Judiciárias do TJ-SP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), nos termos do art. 2º do Provimento CSM nº 2.744/2024. Vindo a Exequente a receber o pagamento e satisfeita a obrigação, deverá oportunamente realizar o repasse integral de referida taxa ao Tribunal de Justiça. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP), Livia Gomes Barraviera (OAB 509280/SP)
18/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl(s). 149: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento das custas de diligência do(a) oficial de justiça. Com o recolhimento, expeça(m)-se mandado(s) de penhora e avaliação no(s) endereço(s) informado(s), como requerido. No mesmo prazo, apresente a exequente demonstrativo atualizado do débito, que deverá conter a inclusão da taxa judiciária devida (item 7 da Tabela de Taxas Judiciárias do TJ-SP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), nos termos do art. 2º do Provimento CSM nº 2.744/2024. Vindo a Exequente a receber o pagamento e satisfeita a obrigação, deverá oportunamente realizar o repasse integral de referida taxa ao Tribunal de Justiça. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70024146-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 18/11/2025 16:04
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Fica a exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento.
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 135: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 135: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70010258-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2025 21:35
11/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a inexistência de saldo positivo em nome do executado, conforme minuta de fls. 112/114. A consulta junto ao sistema INFOJUD restou positiva. Assim, de acordo com o Comunicado CG 240/2023, determinei a juntada aos autos das informações sobre a situação econômico-financeira da parte (declaração de imposto de renda), com o tipo específico de documento digital sigiloso. Dê-se ciência acerca das pesquisas junto ao RENAJUD (fls. 115) e INFOJUD (fls. 116/126). À vista da decisão judicial de fl. 129, declaro levantada a penhora de fls. 86/87. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente requerendo o quê de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
30/04/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Procedi consulta junto ao SISBAJUD e constatei a inexistência de saldo positivo em nome do executado, conforme minuta de fls. 112/114. A consulta junto ao sistema INFOJUD restou positiva. Assim, de acordo com o Comunicado CG 240/2023, determinei a juntada aos autos das informações sobre a situação econômico-financeira da parte (declaração de imposto de renda), com o tipo específico de documento digital sigiloso. Dê-se ciência acerca das pesquisas junto ao RENAJUD (fls. 115) e INFOJUD (fls. 116/126). À vista da decisão judicial de fl. 129, declaro levantada a penhora de fls. 86/87. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente requerendo o quê de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.25.70007023-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 12:45
01/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 104: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Com a juntada, proceda-se à realização das pesquisas requeridas. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl(s). 104: Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Com a juntada, proceda-se à realização das pesquisas requeridas. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
09/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0122/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 98: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 98: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2024		AR Positivo Juntado
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Vistos. Determino providências necessárias no sentido de registrar, nos termos do PROCESSO Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, nos autos do Processo nº 1001889-08.2017.8.26.0638, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, a penhora no montante de R$ 4.405,94 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), acerca de eventual saldo remanescente existente em favor do executado Leonildo Pântano, acima qualificado, reservando-o em favor da Exequente supraqualificada, do processo supramencionado, que tramita perante esta 2ª Vara Judicial. Esta decisão serve como termo de penhora nos autos, a qual considerar-se-á feita e acabada com a intimação do executado, via carta com AR e "MÃO PRÓPRIA". Servirá a presente, ainda, como OFÍCIO ao probo Juízo onde tramita o mencionado processo, a ser enviado via e-mail, pelo qual solicito os bons préstimos no sentido de que se digne em determinar o registro naqueles autos da existência e valor do crédito executado nesta ação e objeto da constrição, tornando-o indisponível (apreensão), reservando-o em favor dos exequentes destes autos para futura quitação do débito. Suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Determino providências necessárias no sentido de registrar, nos termos do PROCESSO Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, nos autos do Processo nº 1001889-08.2017.8.26.0638, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, a penhora no montante de R$ 4.405,94 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), acerca de eventual saldo remanescente existente em favor do executado Leonildo Pântano, acima qualificado, reservando-o em favor da Exequente supraqualificada, do processo supramencionado, que tramita perante esta 2ª Vara Judicial. Esta decisão serve como termo de penhora nos autos, a qual considerar-se-á feita e acabada com a intimação do executado, via carta com AR e "MÃO PRÓPRIA". Servirá a presente, ainda, como OFÍCIO ao probo Juízo onde tramita o mencionado processo, a ser enviado via e-mail, pelo qual solicito os bons préstimos no sentido de que se digne em determinar o registro naqueles autos da existência e valor do crédito executado nesta ação e objeto da constrição, tornando-o indisponível (apreensão), reservando-o em favor dos exequentes destes autos para futura quitação do débito. Suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70021264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 08:19
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/75: Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74/75: Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.24.70020915-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:53
07/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WTPP.24.70020914-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 07/10/2024 10:48
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 65/66: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. Findo o prazo, manifeste-se a parte Exequente. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 65/66: Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. Findo o prazo, manifeste-se a parte Exequente. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTPP.24.70015048-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 31/07/2024 14:09
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 60: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 60: Manifeste-se a exequente. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo consignado no despacho de fl. 55.
31/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/54: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 53/54: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTPP.24.70009399-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/05/2024 15:03
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 48: Manifeste-se a Exequente. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fl. 48: Manifeste-se a Exequente. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 43/44: Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se.
15/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTPP.23.70024029-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 19/12/2023 16:28
07/07/2022		Arquivado Provisoriamente
14/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o(a) executado(a) firmou acordo administrativo para pagamento da dívida em 8 parcelas, aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia em arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o(a) executado(a) firmou acordo administrativo para pagamento da dívida em 8 parcelas, aguarde-se o cumprimento do acordo ou sua denúncia em arquivo. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WTPP.22.70010899-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 01/06/2022 16:08
15/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 30: Defiro. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 120 dias. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 30: Defiro. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 120 dias. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTPP.22.70005904-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 29/03/2022 15:28
15/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPP.22.70004255-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:18
19/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
08/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 17: Manifeste-se a exequente no prazo de 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 17: Manifeste-se a exequente no prazo de 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento da dívida, tampouco garantiu a execução, não obstante intimação de fls. 16. Nada Mais.
25/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR353433593TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Leonildo Pantano Diligência : 25/10/2021
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. Advogados(s): José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP)
15/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
15/10/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
01/06/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
19/12/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/05/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
31/07/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
07/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Pedido de Penhora
09/04/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
02/12/2025	Petições Diversas
28/04/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2026	Petições Diversas
26/06/2026	Petições Diversas
14/07/2026	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
684	R$ 582,03	31/12/2020	R$ 733,99	13/08/2021	Ativa
683	R$ 562,18	31/12/2019	R$ 819,91	13/08/2021	Ativa
682	R$ 543,22	31/12/2018	R$ 880,09	13/08/2021	Ativa
681	R$ 422,00	31/12/2017	R$ 746,75	13/08/2021	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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