Exeqte	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado:  Jamil Jose Saab   Procdor:  Raphael Luiz Correa de Melo
Reqdo	Santa Casa de Miser da Irm Sr dos Passos de Ubatuba Advogada:  Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira

Exeqte	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado:  Jamil Jose Saab   Procdor:  Raphael Luiz Correa de Melo
Reqdo	Santa Casa de Miser da Irm Sr dos Passos de Ubatuba Advogada:  Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira
Reqdo	Luiz Antonio Camargo Adolpho Advogado:  Vicente Malta Pagliuso
Reqdo	Josino de Jesus Velloso
Reqdo	Douglas Liberti Incao
Reqdo	Jurandiau Lovizaro
Reqdo	Maria Silvia Ley

Data		Movimento
29/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.
29/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/07/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
29/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.
29/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/07/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
13/03/2018		Arquivado Provisoriamente
25/03/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do SEF - Setor de Execuções Fiscais
27/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Autos Remetidos com Carga para INSS Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
23/02/2015		Ato ordinatório *
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FUBT14000300267 - Complemento: PROCURAÇÃO DA SANTA CASA
16/01/2014		Decisão Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo, aguardando-se nova e útil provocação por até 01 ano, prazo máximo previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil (artigo 598 do mesmo Código). 2 - Decorrido o prazo assinalado no item 1, abra-se vista à Fazenda do Estado para que, em 30 dias, tome as providências necessárias ao efetivo andamento do feito, sob pena de arquivamento. 3 - Intime-se.
14/01/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do SEF - Setor de Execuções Fiscais
02/12/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal INSS/UNIÃO/FAZENDA NACIONAL Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
20/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo/NOVEMBRO
17/06/2013		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 4.519/2009 - Execução Fiscal VISTOS. Fls. 112: anote-se. No mais, intime-se da suspensão determinada ás fls. 110, aguardando-se conforme determinado. Int. Ubatuba, data supra. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito NOTA: Fls. 112, petição encaminhando a nova procuração. Fls. 110, deferindo a suspensão do prazo por 06 (seis) meses, requerido pela exequente.
07/06/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa
06/06/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/06/2013		Despacho Proferido Proc. nº 4.519/2009 - Execução Fiscal VISTOS. Fls. 112: anote-se. No mais, intime-se da suspensão determinada ás fls. 110, aguardando-se conforme determinado. Int. Ubatuba, data supra. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito NOTA: Fls. 112, petição encaminhando a nova procuração. Fls. 110, deferindo a suspensão do prazo por 06 (seis) meses, requerido pela exequente.
16/05/2013		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição e Procuração (executado)
30/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo NOVEMBRO.
24/04/2013		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses, requerido pela exequente. Findo o prazo deferido, abra-se vista para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ubatuba, data supra. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
22/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA
19/04/2013		Conclusos Conclusos
19/04/2013		Despacho Proferido VISTOS. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses, requerido pela exequente. Findo o prazo deferido, abra-se vista para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ubatuba, data supra. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
12/03/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c/ União em 12.03.13
01/03/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ União
25/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-JANEIRO.
22/06/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, requerido pela exequente. Findo o prazo deferido, abra-se vista para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ub.dt.s. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
13/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-Imprensa
01/06/2012		Despacho Proferido VISTOS. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, requerido pela exequente. Findo o prazo deferido, abra-se vista para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ub.dt.s. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
12/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c/ UNIÃO em 12/04/2012
05/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa P/União.
25/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29-
22/08/2011		Conclusos Conclusos.
08/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA C/ A UNIÃO EM 09.08.11
13/07/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa - P/ UNIÃO
10/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - ÂNGELA
16/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28
07/12/2010		Data da Publicação SIDAP VISTOS. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, requerido pela exeqüente. Findo o prazo deferido, abra-se vista a exeqüente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ub.dt.s. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
19/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMPRENSA
16/11/2010		Conclusos Conclusos
16/11/2010		Despacho Proferido VISTOS. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, requerido pela exeqüente. Findo o prazo deferido, abra-se vista a exeqüente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Ub.dt.s. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
10/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-SOBRESTAMRNTO
09/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-SOBRESTAMENTO
19/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - sobrestamento
06/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c/ UNIÃO em 27/07/10
25/06/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-P/UNIÃO
21/06/2010		Despacho Proferido Autos - Execução Fiscal Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, requerido pela exeqüente. Findo o prazo deferido, deverá a exeqüente manifestar-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Ub.dt.s. GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE Juiz de Direito
28/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-SOBRESTAMENTO
19/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c/ UNIÃO em 19/03/2010
04/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-sobrestamento
18/02/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c/ UNIÃO em 17/02/2010
11/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ UNIÃO-
27/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-sobrest.90 dias
16/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga c. UNIÃO em 11/09/09.
15/05/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa União
05/05/2009		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência p/ Setor das Execuções Fiscais
14/10/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA C/ PROCURADOR DA UNIÃO EM 08/10
26/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/07/2008		Aguardando Prazo P 06/08
07/07/2008		Aguardando Publicação 07/07 imp. mesa escr.
27/06/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 27 de junho de 2008 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Dr. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO ________________________ Eguiberto Ribeiro de Lima Escrevente Matrícula: 812851 Proc. nº276/03 - (Cível) Vistos. A vista do decidido nos autos dos embargos em apenso, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento. Int. Ub., 27/6/2008 EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO juiz substituto DATA Em __ /___/____ Recebi estes autos. escrevente______
17/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação embargos
09/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/01
09/01/2008		Processo Apensado Processo 642.01.2007.004316-6/000000-000 apensado em 09/01/2008
17/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/08/2007		Despacho Proferido Vistos. Compulsando os autos verifica-se que os demais executados não foram intimados da penhora efetivada a fls. 61/62, o que se faz necessário para que comece a fluir o prazo para a oposição de embargos. Assim, intimem-se os demais executados da penhora realizada, bem como do prazo para a oposição de embargos. Intime-se.
10/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos
10/08/2007		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
20/06/2007		Aguardando Prazo P. 23/07
28/05/2007		Aguardando Prazo P 03/07
26/04/2007		Aguardando Digitação DAT 26/04
24/04/2007		Despacho Proferido Cumpra-se o despacho de fls.42, expedindo-se o necessário.
23/04/2007		Conclusos para Despacho .
06/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor AM 06/03 - INSS
27/02/2007		Aguardando Publicação ROL 24 - ANDREIA
27/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 55/56 - A exceção de pré-executividade é um meio de defesa apresentado pelo executado, que pretende evitar a constrição de seus bens, alegando basicamente matérias de ordem pública capazes de fulminar de nulidade a execução. Por sua própria natureza, é exceção à regra de que o devedor apenas pode manifestar-se por meio dos embargos, depois de seguro o juízo e pode ser apresentada a qualquer momento, antes que tal aconteça. Vale para os casos em que, de tão clara a causa, apareça ela provada, sem necessidade de quaisquer investigações. A dilação probatória é, pois, inadmissível, sob pena de se subverter todo o procedimento previsto na legislação pátria para as hipóteses de ação de execução contra devedor solvente. Na hipótese em estudo, o excipiente pretende afastar a demanda contra si ajuizada sob o fundamento de que não é o representante legal da empresa executada. Alega, ainda, que não houve citação no processo de conhecimento (pelo mesmo motivo), que a sentença exeqüenda é ?extra petita? e que há na hipótese prescrição quanto ao direito de reclamar por vício em relação de consumo. Verifica-se, no entanto, que em razão dos estreitos limites conferidos a este tipo de exceção, suas alegações não merecem prosperar. Isto porque não há nos autos documento que demonstre o fato de que à época da constituição do crédito tributário o excipiente não fosse mais provedor da Santa Casa, conforme alegado. Por tais razões, indefiro o que se pede na presente exceção e determino o prosseguimento da execução. Manifeste-se, pois, o exeqüente no prazo de cinco dias. Int.
26/02/2007		Aguardando Publicação .
13/02/2007		Despacho Proferido A exceção de pré-executividade é um meio de defesa apresentado pelo executado, que pretende evitar a constrição de seus bens, alegando basicamente matérias de ordem pública capazes de fulminar de nulidade a execução. Por sua própria natureza, é exceção à regra de que o devedor apenas pode manifestar-se por meio dos embargos, depois de seguro o juízo e pode ser apresentada a qualquer momento, antes que tal aconteça. Vale para os casos em que, de tão clara a causa, apareça ela provada, sem necessidade de quaisquer investigações. A dilação probatória é, pois, inadmissível, sob pena de se subverter todo o procedimento previsto na legislação pátria para as hipóteses de ação de execução contra devedor solvente. Na hipótese em estudo, o excipiente pretende afastar a demanda contra si ajuizada sob o fundamento de que não é o representante legal da empresa executada. Alega, ainda, que não houve citação no processo de conhecimento (pelo mesmo motivo), que a sentença exeqüenda é ?extra petita? e que há na hipótese prescrição quanto ao direito de reclamar por vício em relação de consumo. Verifica-se, no entanto, que em razão dos estreitos limites conferidos a este tipo de exceção, suas alegações não merecem prosperar. Isto porque não há nos autos documento que demonstre o fato de que à época da constituição do crédito tributário o excipiente não fosse mais provedor da Santa Casa, conforme alegado. Por tais razões, indefiro o que se pede na presente exceção e determino o prosseguimento da execução. Manifeste-se, pois, o exeqüente no prazo de cinco dias. Int.
12/02/2007		Conclusos para Despacho cls + em 12/02
01/12/2006		Aguardando Manifestação do Autor AM 01/12
29/11/2006		Conclusos para Despacho .
08/11/2006		Aguardando Digitação DAT
06/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se mandado de penhora do bem oferecido às fls.35.
31/10/2006		Conclusos para Despacho .
29/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor C/ PROCURADOR INSS DESDE 22/8/06
14/06/2006		Aguardando Manifestação do Autor .AM
14/06/2006		Despacho Proferido Proc. 276/03- Execução Fiscal Vistos. Fls. 32/37: Sobre o bem oferecido à penhora manifeste-se a exeqüente. Int. Ub. 09 de junho de 2006 Mônica Di Stasi Juíza de Direito
09/06/2006		Conclusos para Despacho .
29/05/2006		Conclusos para Despacho . REV PRAZO
29/05/2006		Aguardando Manifestação do Autor A.M
10/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P25/04
14/02/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 14/02

Data	Tipo
11/08/2014	Petições Diversas PROCURAÇÃO DA SANTA CASA

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004316-32.2007.8.26.0642	Embargos à Execução Fiscal	09/01/2008

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
354501313	R$ 7.581,06				Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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