0005068-04.2007.8.26.0642
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Despesas Condominiais
Foro
Foro de Ubatuba
Vara
2ª Vara
Juiz
Samara Fernandes Cardoso Lima

Partes do processo

Reqte  Condominio Edificio Dende
Advogada:  Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira  
Advogado:  James Macedo Franco de Souza  
Reprtate:  Jacinto Moreira 
Reqdo  Antonio Stefanelli
  Mais

Movimentações

Data Movimento
12/05/2026 Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WUBT.26.70019535-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 19:01
24/04/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0670/2026 Teor do ato: É o relatório. Decido. Providencie o exequente a atualização da avaliação, considerando que aquela realizada judicialmente tem mais de três anos. Assevero que a atual sistemática processual admite avaliação unilateral do exequente, desde que fundamentada e sem impugnação (art. 871, I, CPC). Os executados, revéis, são intimados pela imprensa oficial. Com a atualização da avaliação, intimem-se os executados pelo Dejesp e expeça-se mandado de cientificação dos ocupantes do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça identificá-los. Não havendo impugnação à atualização realizada pelo exequente, defiro a alienação judicial do imóvel por meio de leilão eletrônico. Nomeio como leiloeira AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, inscrita na JUCESP sob nº 1.001, que deverá conduzir o certame por meio da plataforma indicada, observadas as normas aplicáveis. No primeiro leilão, o bem será ofertado pelo valor da avaliação. No segundo leilão, serão admitidos lances não inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, desde que não caracterizado preço vil. Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante, não incluída no lance. Após o cumprimento dos itens supra, intime-se a leiloeira para que apresente minuta do edital e adote as providências necessárias à realização da hasta pública. Ubatuba, 24 de março de 2026. Advogados(s): Helena Teruko Alves Ideguchi Leite de Oliveira (OAB 224749/SP), James Macedo Franco de Souza (OAB 266022/SP)
23/04/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
É o relatório. Decido. Providencie o exequente a atualização da avaliação, considerando que aquela realizada judicialmente tem mais de três anos. Assevero que a atual sistemática processual admite avaliação unilateral do exequente, desde que fundamentada e sem impugnação (art. 871, I, CPC). Os executados, revéis, são intimados pela imprensa oficial. Com a atualização da avaliação, intimem-se os executados pelo Dejesp e expeça-se mandado de cientificação dos ocupantes do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça identificá-los. Não havendo impugnação à atualização realizada pelo exequente, defiro a alienação judicial do imóvel por meio de leilão eletrônico. Nomeio como leiloeira AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, inscrita na JUCESP sob nº 1.001, que deverá conduzir o certame por meio da plataforma indicada, observadas as normas aplicáveis. No primeiro leilão, o bem será ofertado pelo valor da avaliação. No segundo leilão, serão admitidos lances não inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, desde que não caracterizado preço vil. Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante, não incluída no lance. Após o cumprimento dos itens supra, intime-se a leiloeira para que apresente minuta do edital e adote as providências necessárias à realização da hasta pública. Ubatuba, 24 de março de 2026.
24/03/2026 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
21/01/2014 Pedido para Expedição de Carta Precatória
25/09/2014 Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
20/08/2015 Petições Diversas
03/05/2016 Petições Diversas
08/05/2017 Pedido de Prazo
19/06/2017 Planilha de Cálculos
04/09/2017 Petições Diversas
16/10/2017 Petições Diversas
09/02/2018 Petições Diversas
20/04/2018 Petições Diversas
09/05/2018 Petições Diversas
20/06/2018 Petições Diversas
26/11/2018 Petições Diversas
27/01/2020 Petições Diversas
27/08/2021 Petições Diversas
13/12/2021 Petições Diversas
19/01/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) (Digitalizada)
10/02/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
16/03/2022 Petições Diversas
29/03/2022 Petições Diversas
31/03/2022 Petições Diversas
20/05/2022 Petições Diversas
19/07/2022 Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
22/08/2022 Petições Diversas
03/11/2022 Petições Diversas
13/06/2023 Petições Diversas
30/08/2023 Petições Diversas
05/03/2024 Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
30/03/2024 Petição Intermediária - Digitalização
25/06/2024 Petições Diversas
06/08/2024 Pedido de Prazo
19/11/2024 Petições Diversas
30/05/2025 Petições Diversas
28/11/2025 Petições Diversas
12/05/2026 Pedido de Designação de Hastas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
27/11/2007 Conciliação Pendente 0
27/11/2007 Conciliação Pendente 0
21/05/2009 Conciliação Pendente 0
14/07/2009 Conciliação Pendente 0
17/05/2011 Conciliação Pendente 0

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
09/11/2023 Evolução Procedimento Comum Cível Cível -
03/05/2012 Inicial Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) Cível -
02/05/2012 Correção Procedimento Sumário Cível -