Reqte	Djenal dos Santos Lima Advogado:  Julio Cesar Martins de Oliveira
Reqdo	Vagner Augusto da Costa Lopes
Confte Fato	João Roberto Favoretto
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Monica Moor Pinheiro

Reqte	Djenal dos Santos Lima Advogado:  Julio Cesar Martins de Oliveira
Reqte	Analia Dantas do Nascimento Lima Advogado:  Julio Cesar Martins de Oliveira
Reqdo	Vagner Augusto da Costa Lopes
Reqdo	Massa Falida de SDB Companhia de Seguros Gerais Advogado:  João Marcos Cavichioli Feiteiro   Advogado:  Arthur Antonioli de Araujo   RepreLeg:  DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
Confte Fato	João Roberto Favoretto
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	União Federal - PRFN
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Monica Moor Pinheiro
Interesdo.	DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Fl. 419: intime-se o advogado indicado pela Defensoria Pública para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Monica Moor Pinheiro (OAB 100668/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 419: intime-se o advogado indicado pela Defensoria Pública para oferecer resposta no prazo legal.
07/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70077309-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/08/2026 13:35
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1040/2026 Teor do ato: Fl. 419: intime-se o advogado indicado pela Defensoria Pública para oferecer resposta no prazo legal. Advogados(s): Monica Moor Pinheiro (OAB 100668/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 419: intime-se o advogado indicado pela Defensoria Pública para oferecer resposta no prazo legal.
07/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70077309-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/08/2026 13:35
18/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/07/2026		Expedição de documento Prazo decorrido
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Edital Juntado
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2026		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40342627-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/03/2026 08:37
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0293/2026 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 399, providencie o requerente a juntada da minuta do edital de citação, bem como o encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Monica Moor Pinheiro (OAB 100668/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 399, providencie o requerente a juntada da minuta do edital de citação, bem como o encaminhamento, em formato de texto word, ao endereço eletrônico sp1falencias@tjsp.jus.br.
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0102/2026 Teor do ato: Fl. 380: última decisão. Concedo a gratuidade da justiça à requerida. Expeça-se edital de citação de réus incertos ou desconhecidos, com prazo de 20 dias, observada a gratuidade da justiça (fl. 155). Em seguida, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Monica Moor Pinheiro (OAB 100668/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
24/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 380: última decisão. Concedo a gratuidade da justiça à requerida. Expeça-se edital de citação de réus incertos ou desconhecidos, com prazo de 20 dias, observada a gratuidade da justiça (fl. 155). Em seguida, certificado o decurso do prazo, abra-se vista à Defensoria Pública. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70003418-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/01/2026 19:08
12/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40015027-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2026 20:41
07/01/2026		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40006877-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/01/2026 11:39
02/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2489/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2489/2025 Teor do ato: Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Monica Moor Pinheiro (OAB 100668/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Em seguida, vista ao MP. Int.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1017253-04.2025.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
08/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA795441472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vagner Augusto da Costa Lopes Diligência : 25/09/2025
18/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70087403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 17:42
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42066544-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 18:46
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42013094-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 15:13
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1797/2025 Teor do ato: Fl. 360: última decisão. Aceito a competência. Fl. 348: ao cartório para cumprimento, observada a gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 360: última decisão. Aceito a competência. Fl. 348: ao cartório para cumprimento, observada a gratuidade da justiça. Int.
13/08/2025		Mudança de Magistrado "Titular 2 vaga 2 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para Titular 1 vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais)". Motivo: Distribuição por dependência.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1651/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1651/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de usucapião especial, cuja remessa para esta Vara foi determinada em decisão prolatada no bojo do feito nº 1017253-04.2025.8.26.0100, o qual se encontra sob a presidência do Exmo. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Doutor Jomar Juarez Amorim. Assim, proceda a z. Serventia com a transferência para Sua Excelência. Intime-se. Advogados(s): Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de usucapião especial, cuja remessa para esta Vara foi determinada em decisão prolatada no bojo do feito nº 1017253-04.2025.8.26.0100, o qual se encontra sob a presidência do Exmo. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Doutor Jomar Juarez Amorim. Assim, proceda a z. Serventia com a transferência para Sua Excelência. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 355
08/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DECISÃO DE FLS. 355 Foro destino: Foro Central Cível
07/07/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR
07/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida ASL - certidão automática - redistribuição
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/354: Diante da decisão-ofício recebida, remetam-se os autos para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Foro Central, para julgamento simultâneo ao processo 1017253-04.2025.8.26.0100. Ao distribuidor, com celeridade. Intime-se. Advogados(s): Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 353/354: Diante da decisão-ofício recebida, remetam-se os autos para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Foro Central, para julgamento simultâneo ao processo 1017253-04.2025.8.26.0100. Ao distribuidor, com celeridade. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Ofício Juntado
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, cite-se o réu Vagner para contestação, no prazo de 15 dias, assim como cientifiquem-se as Fazendas (municipal, estadual e federal), a fim de que, em 15 dias, deduzam eventuais impugnações. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, cite-se o réu Vagner para contestação, no prazo de 15 dias, assim como cientifiquem-se as Fazendas (municipal, estadual e federal), a fim de que, em 15 dias, deduzam eventuais impugnações. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WVNH.24.70060740-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/09/2024 09:08
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 231/246: em 15 dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação retro. 2. Após, tornem-me conclusos para adoção das deliberações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 231/246: em 15 dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação retro. 2. Após, tornem-me conclusos para adoção das deliberações necessárias. Intime-se.
31/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WVNH.24.70047674-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2024 18:38
12/07/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVNH.24.70017517-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2024 11:19
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2024		Ofício Juntado
11/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o ofício de pg. 216, via e-mail, ao Município de Valinhos. Nada Mais.
04/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVNH.23.70073962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 15:31
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os autores para juntar aos autos os documentos faltantes, bem como oficie-se ao Município para informar a existência de eventual processo relativo ao parcelamento do imóvel, objeto deste feito, instruindo-se com os documentos de fls. 186/192. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os autores para juntar aos autos os documentos faltantes, bem como oficie-se ao Município para informar a existência de eventual processo relativo ao parcelamento do imóvel, objeto deste feito, instruindo-se com os documentos de fls. 186/192. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVNH.23.70037134-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2023 18:44
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2023		Ofício Juntado
22/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAR OFICIAL CARTÓRIO REGISTRO IMOVEIS.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVNH.22.70062790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 16:34
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 2. No mais, no prazo de 15 dias, apresentem a planta do imóvel (não simples croquis) e o memorial descritivo, bem como certidões negativas da existência de ações possessórias que tenham por objeto o imóvel usucapiendo, em nome dos autores e do último proprietário, em razão da vedação contida no artigo 557 do Código de Processo Civil. 3. Com o cumprimento do item 2, dê-se vista ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, e, após a apresentação de manifestação, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Martins de Oliveira (OAB 272125/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 2. No mais, no prazo de 15 dias, apresentem a planta do imóvel (não simples croquis) e o memorial descritivo, bem como certidões negativas da existência de ações possessórias que tenham por objeto o imóvel usucapiendo, em nome dos autores e do último proprietário, em razão da vedação contida no artigo 557 do Código de Processo Civil. 3. Com o cumprimento do item 2, dê-se vista ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, e, após a apresentação de manifestação, ao Ministério Público. Intime-se.
26/07/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WVNH.22.70040341-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/07/2022 12:12
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO INICIAL
05/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/07/2022	Emenda à Inicial
09/11/2022	Petições Diversas
23/06/2023	Manifestação do MP
30/11/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Manifestação do MP
31/07/2024	Contestação
19/09/2024	Manifestação Sobre a Contestação
28/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Indicação de Provas
09/01/2026	Petição Intermediária
14/01/2026	Parecer do MP
10/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/08/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1017253-04.2025.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	20/10/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/07/2025	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/07/2022	Inicial	Usucapião	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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