Exeqte	MUNICIPIO DE VALINHOS
Reqdo	Cleiton Tolentino de Almeida

Data		Movimento
18/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados independente do trânsito em julgado, face renúncia da exequente ao prazo recursal, o qual homologo. Defiro a expedição de MLE em favor do executado referente aos depósitos judiciais que constar dos autos e porventura ainda não levantados, intimando-se caso necessário, à providenciar o preenchimento do formulário nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/19. Em cumprimento ao Parecer nº 17/2019-J, ao Provimento CG nº 13/2019 e ao Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 484/2019, certifique-se acerca das custas processuais, cobrando-se a parte executada para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual (NSCGJ, artigo 1.098, § 2º). Na inércia, ou constatada a mudança de endereço sem a devida informação nos autos, expeça-se a comunicação eletrônica de dívida ativa, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 1.303/2019 (DJE, 26/08/19, fls. 04/07), através do e-SAJ, código 505265. Em caso de eventual restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito, a parte interessada deverá providenciar a exclusão diretamente nos órgãos, e somente em relação a este executivo fiscal. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
02/07/2026		Conclusos para Sentença
16/04/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WVNH.26.80008866-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/04/2026 11:47
18/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por levantadas eventuais penhoras e por liberados os depositários, autorizando a expedição do necessário para o levantamento de valores e registros de constrição, com custas a cargo dos executados/interessados independente do trânsito em julgado, face renúncia da exequente ao prazo recursal, o qual homologo. Defiro a expedição de MLE em favor do executado referente aos depósitos judiciais que constar dos autos e porventura ainda não levantados, intimando-se caso necessário, à providenciar o preenchimento do formulário nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE, 10/07/19. Em cumprimento ao Parecer nº 17/2019-J, ao Provimento CG nº 13/2019 e ao Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria nº 484/2019, certifique-se acerca das custas processuais, cobrando-se a parte executada para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual (NSCGJ, artigo 1.098, § 2º). Na inércia, ou constatada a mudança de endereço sem a devida informação nos autos, expeça-se a comunicação eletrônica de dívida ativa, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 1.303/2019 (DJE, 26/08/19, fls. 04/07), através do e-SAJ, código 505265. Em caso de eventual restrição do nome de executados em órgãos de proteção ao crédito, a parte interessada deverá providenciar a exclusão diretamente nos órgãos, e somente em relação a este executivo fiscal. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
02/07/2026		Conclusos para Sentença
16/04/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WVNH.26.80008866-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/04/2026 11:47
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Intimação da exequente para prosseguimento do feito, ante o decurso do prazo de suspensão.
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que nos termos do art.203, §4º do CPC fiz a remessa ao Portal Eletrônico do seguinte ato ordinário: Fica ciente a Fazenda Pública, de que os autosforam integralmente digitalizados. Fica, também, intimada a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização.
28/03/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Autos aguardando retirada de carga por empresa terceirizada para digitalização conforme estabelecido pelo Comunicado Conjunto Presidência/Corregedoria 980/2024, o qual, a partir de 07/01/2025 suspende a contagem de prazos, consultas e o protocolo físico de petições intermediárias; estabelece que a contagem dos prazos processuais voltarão a correr, de forma individual, a partir da intimação das partes para que se manifestem acerca da conversão dos autos em digitais. Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/12/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório SEF - Setor de Execuções Fiscais
22/11/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2022		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado PRAZO ACORDO - 19/05/2025
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - NOVO CPC
25/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA ACORDO - FEVEREIRO/2022
25/02/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FVNH22000006332
18/12/2018		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 2 - DEZ/18
18/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FVNH18000114889
30/08/2017		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial AGUARDA PRAZO ACORDO - 07/07/2020
30/08/2017		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FVNH17000101429
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor VISTA PMV - JUL/17
11/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FVNH17000071562
27/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório SEF - Setor de Execuções Fiscais
22/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor VISTA PMV - SETEMBRO/2016
22/09/2016		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Despacho - Indefiro Pesquisa à DRF - Execução Fiscal Eletrônica
09/04/2013		Mudança de Classe Processual
09/04/2013		Mudança de Classe Processual
13/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - INFOJUD
26/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9062960
10/01/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9062960 - Advogado: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK OAB: 164746/SP Local Origem: 2472-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Valinhos) Data de Envio: 10/01/2013 Data de Recebimento: 26/02/2013 Previsão de Retorno: 26/02/2013 Vol.: Todos
10/01/2013		Cancelamento de Carga Cancelamento de Carga sob nº 9061475 - Motivo: POR NÃO TER SIDO IDENTIFICADO A FAZENDA QUE O LIVRO PERTENCIA
10/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9061475 - Destino: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS -SP. Local Origem: 2472-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Valinhos) Data de Envio: 10/01/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/10/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada dos autos - VISTA FAZENDA MUNICIPAL (outubro/2012).
25/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de Mandado - 25/07/2012 - PACOTE A
02/05/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - (PMV) - PRAZO 01/07/2012
12/04/2012		Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem Aguardando Retirada de Carta Citatoria - 12/04/12
09/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7472576
09/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - DESPACHO INICIAL - ABRIL/2012
22/02/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7472576 - Local Origem: 1952-Distribuidor(Fórum de Valinhos) Local Destino: 2472-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Valinhos) Data de Envio: 22/02/2012 Data de Recebimento: 09/04/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
08/02/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Setor das Execuções Fiscais

Data	Tipo
20/06/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
12/12/2018	Petições Diversas
11/02/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
16/04/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
12/04/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
10/04/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
28164	R$ 1.637,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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