Reqte	José Ferreira da Silva Filho Advogado:  Vicente Bertotti   Advogado:  Roberto Duarte Bertotti
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva

Data		Movimento
07/05/2018		Arquivado Definitivamente
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 3672/3677
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
04/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Int.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Arquivado Definitivamente
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página: 3672/3677
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0108/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
04/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista a apresentação do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.Int.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
03/05/2018		Início da Execução Juntado 0001501-49.2018.8.26.0651 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 3054/3057
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0084/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestar-se em prosseguimento apresentando cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
12/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada para manifestar-se em prosseguimento apresentando cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.
11/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/03/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Gustavo de Souza Miranda
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WVPV.16.80000305-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2016 17:22
05/08/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 2763/2765
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.Int. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
03/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.Int.
02/08/2016		Conclusos para Despacho
02/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WVPV.16.70004213-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2016 21:07
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 3040/3042
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0259/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentação das contrarrazões, sob pena de prosseguimento do feito. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
28/07/2016		Ato ordinatório Intime-se a parte autora para apresentação das contrarrazões, sob pena de prosseguimento do feito.
28/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WVPV.16.80000093-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2016 23:11
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 2917/2919
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para condenar a parte requerida a efetuar à parte autora o pagamento em pecúnia dos 180 (cento e oitenta) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios de 2007 a 2012, acrescidas de 1/3 constitucional, com base nos vencimentos recebidos no mês anterior à aposentação. Em relação à atualização monetária, incidirão juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, nos termos da redação antiga do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, e correção monetária de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, a partir da distribuição.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 21 de julho de 2016. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
22/07/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para condenar a parte requerida a efetuar à parte autora o pagamento em pecúnia dos 180 (cento e oitenta) dias de férias não usufruídas, referentes aos exercícios de 2007 a 2012, acrescidas de 1/3 constitucional, com base nos vencimentos recebidos no mês anterior à aposentação. Em relação à atualização monetária, incidirão juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, nos termos da redação antiga do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, e correção monetária de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, a partir da distribuição.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 21 de julho de 2016.
19/07/2016		Conclusos para Sentença
18/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WVPV.16.70003926-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 11:24
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 3125/3126
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Fica a parte autora intimado(a) para apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito. Advogados(s): Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB 111929/SP), Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
14/07/2016		Ato ordinatório Fica a parte autora intimado(a) para apresentação da réplica, sob pena de prosseguimento do feito.
13/07/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WVPV.16.80000082-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 15:30
13/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WVPV.16.80000082-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 15:30
30/06/2016		Carta Precatória Juntada
03/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação para Apresentar Contestação - Dispensa de Audiência - Juizado Fazenda Pública
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 3290/3291
25/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0184/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar em trinta dias (art. 6 e 7º, da Lei 12.153/2009).Dispenso a conciliação, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.Int. Advogados(s): Vicente Bertotti (OAB 164915/SP), Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP)
25/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Cite-se a requerida para contestar em trinta dias (art. 6 e 7º, da Lei 12.153/2009).Dispenso a conciliação, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.Int.
24/05/2016		Conclusos para Despacho
24/05/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2016	Contestação
18/07/2016	Manifestação Sobre a Contestação
27/07/2016	Recurso Inominado
01/08/2016	Contrarrazões de Apelação
30/11/2016	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
30/04/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001501-49.2018.8.26.0651)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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