Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Exectdo	Andre Willians Dameto
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky

Data		Movimento
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de p. 334, anoto que o leilão deve ser realizado somente sobre a parte penhora da imóvel. Int. Advogados(s): Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão de p. 334, anoto que o leilão deve ser realizado somente sobre a parte penhora da imóvel. Int.
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O - C O N S U L T A = CERTIFICO e DOU FÉ que, compulsando os autos, verifica-se que a penhora realizada recai apenas sobre a cota de 50% do imóvel indicado no auto de pág. 146 e na matrícula de páginas 152/155. Ainda, CERTIFICO e DOU FÉ que às páginas 308/309 a parte exequente formulou pedido para a realização de leilão sobre a totalidade do referido imóvel. Dessa forma, CONSULTO, respeitosamente, Vossa Excelência, quanto à realização do leilão determinada na r. Decisão de páginas 310/312, se deverá abranger a integralidade do imóvel ou a cota de 50%
06/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.70021065-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2025 15:20
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de p. 334, anoto que o leilão deve ser realizado somente sobre a parte penhora da imóvel. Int. Advogados(s): Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão de p. 334, anoto que o leilão deve ser realizado somente sobre a parte penhora da imóvel. Int.
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O - C O N S U L T A = CERTIFICO e DOU FÉ que, compulsando os autos, verifica-se que a penhora realizada recai apenas sobre a cota de 50% do imóvel indicado no auto de pág. 146 e na matrícula de páginas 152/155. Ainda, CERTIFICO e DOU FÉ que às páginas 308/309 a parte exequente formulou pedido para a realização de leilão sobre a totalidade do referido imóvel. Dessa forma, CONSULTO, respeitosamente, Vossa Excelência, quanto à realização do leilão determinada na r. Decisão de páginas 310/312, se deverá abranger a integralidade do imóvel ou a cota de 50%
06/10/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.70021065-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2025 15:20
19/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.70020618-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/09/2025 12:20
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a alienação do(s) bem(s) em leilão judicial eletrônico (v. p. 146 e 155). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp n. 1125 (Grupo Lance), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Repise-se, pela imprensa oficial (DJE), ficarão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Assim, fica(m) expressamente autorizado(s)os funcionários do Grupo Lance, a obterem material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.grupolance.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Grupolance.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de autorização judicial para se concretizar a venda. O leilão será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, devidamente habilitado para tal. Solicite-se a confecção de minuta de edital ao leiloeiro nomeado, com as datas por ele a serem indicadas. Encaminhe-se e-mail (daniel@grupolance.com.br) com a senha dos autos, se digitais; ou, se físicos, com cópia do auto de penhora e cálculo atualizado, juntamente com o presente despacho. Int. Advogados(s): Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Determino a alienação do(s) bem(s) em leilão judicial eletrônico (v. p. 146 e 155). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp n. 1125 (Grupo Lance), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Repise-se, pela imprensa oficial (DJE), ficarão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Assim, fica(m) expressamente autorizado(s)os funcionários do Grupo Lance, a obterem material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.grupolance.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Grupolance.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de autorização judicial para se concretizar a venda. O leilão será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, devidamente habilitado para tal. Solicite-se a confecção de minuta de edital ao leiloeiro nomeado, com as datas por ele a serem indicadas. Encaminhe-se e-mail (daniel@grupolance.com.br) com a senha dos autos, se digitais; ou, se físicos, com cópia do auto de penhora e cálculo atualizado, juntamente com o presente despacho. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.80007458-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/07/2025 15:06
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0655/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis, o feito deverá permanecer suspenso (REsp nº 1.340.553/RS STJ), nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Anote-se. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Ciência à Fazenda pública exequente. Int. Advogados(s): Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis, o feito deverá permanecer suspenso (REsp nº 1.340.553/RS STJ), nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Anote-se. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Ciência à Fazenda pública exequente. Int.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Documento Juntado
30/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante da Certidão e Documentos juntados às páginas 287/291 dos autos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento.
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver verificado que, conforme as peças que seguem, o leilão designado nos autos do processo nº 1501853-24.2018.8.26.0653, que tinha por objeto o imóvel aqui penhorado, resultou negativo.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.80003585-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 10:57
19/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Manifeste-se a parte exequente acerca das petições e documentos juntados às páginas 265/282 dos autos no prazo de 10 (dez) dias.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.70007747-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 17:51
03/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.70006608-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/04/2024 13:32
26/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.70005690-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 14:21
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.70005689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 14:17
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0133/2024 Teor do ato: = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos à parte exequente e ao(à) terceiro(a) interessado(a): [Manifeste-se o(a) terceiro(a) interessado(a) (Caixa Econômica Federal) nos termos da r. Decisão de pág 254 dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente acerca da petição e dos documentos de páginas 257/261 dos autos.] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. Advogados(s): Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos à parte exequente e ao(à) terceiro(a) interessado(a): [Manifeste-se o(a) terceiro(a) interessado(a) (Caixa Econômica Federal) nos termos da r. Decisão de pág 254 dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente acerca da petição e dos documentos de páginas 257/261 dos autos.] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação.
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.70004382-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 16:00
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Vistos. P. 244: Anote-se. De fato, incabível a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, só após a quitação de todas as parcelas do financiamento, é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante (artigo 1.361 do Código Civil). No entanto, cabível a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienação fiduciária, por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil. Considerando que as informações passadas pela Caixa Econômica Federal são de quase um ano atrás, p. 215-242, oficie-se para que seja informado o valor atualizado, bem como o percentual do imóvel quitado. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
29/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 244: Anote-se. De fato, incabível a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, só após a quitação de todas as parcelas do financiamento, é que o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante (artigo 1.361 do Código Civil). No entanto, cabível a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienação fiduciária, por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil. Considerando que as informações passadas pela Caixa Econômica Federal são de quase um ano atrás, p. 215-242, oficie-se para que seja informado o valor atualizado, bem como o percentual do imóvel quitado. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.80000223-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2024 15:36
16/10/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao ato ordinatório de pág. 246. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 04 de agosto de 2023.
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se sobre a Petição e os documentos juntados às páginas 188/245 dos autos.
07/06/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WVGS.23.70013186-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/06/2023 16:57
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.23.70007287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 17:19
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.23.70005366-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 14:22
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Vistos. Pág. 183. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie cópia do contrato de alienação fiduciária in dicado pela exequente, bem como demonstrativo do débito atualizado referente ao imóvel. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP), Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB 120478/SP)
28/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 183. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie cópia do contrato de alienação fiduciária in dicado pela exequente, bem como demonstrativo do débito atualizado referente ao imóvel. Int.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.80004182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 17:09
02/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao r. Despacho de pág. 176 dos autos. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 02 de dezembro de 2022.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.70024823-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 08:14
07/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas sobre o teor da petição do terceiro interessado de pág. 170. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Pág. 171/174. Cadastre-se a procuradora indicada. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
27/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas sobre o teor da petição do terceiro interessado de pág. 170. Manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. Pág. 171/174. Cadastre-se a procuradora indicada. Int.
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.70020331-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 15:50
15/09/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.70018104-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 12:32
22/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA415483288TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 22/07/2022
19/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver, na presente data, procedido à adequação do cadastro processual dos presentes autos para fazer constar na condição de terceiro interessado a Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), conforme determinado no r. Despacho de pág. 162 dos autos. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 07 de julho de 2022.
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Vistos. Pág. 160/161. Cadastre-se a instituição financeira indicada como terceira, após expeça-se carta para intimação sobre a penhora realizada, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 160/161. Cadastre-se a instituição financeira indicada como terceira, após expeça-se carta para intimação sobre a penhora realizada, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.70009698-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2022 14:18
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao ato ordinatório de pág. 156. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 06 de maio de 2022.
01/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante do processado às páginas 142/155 dos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito.
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para interposição de embargos para a parte executada com relação à penhora de páginas 141/143 dos autos. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 10 de novembro de 2021.
02/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 653.2021/002154-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Leandro Cesar Do Prado
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.70008219-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2021 08:40
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 3629
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Confiro, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda da diligência do Oficial de Justiça. Findo-os, no silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Recolhida a diligência fica deferida a diligência na forma em que requerida. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Formalizada a penhora realize-se a respectiva averbação via Sistema ARISP. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora do imóvel indicado pela parte exequente. Confiro, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda da diligência do Oficial de Justiça. Findo-os, no silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Recolhida a diligência fica deferida a diligência na forma em que requerida. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Formalizada a penhora realize-se a respectiva averbação via Sistema ARISP. Int.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Documento Juntado
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80000926-7 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores - BACENJUD Data: 11/03/2021 10:20
02/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3646
22/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão da indisponilidade via Sistema. No mais, observe-se o já determinado anteriormente. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
19/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a inclusão da indisponilidade via Sistema. No mais, observe-se o já determinado anteriormente.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à parte exequente acerca da juntada do documento retro.
11/02/2021		Ofício Juntado
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80006062-8 Tipo da Petição: Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN Data: 16/09/2020 11:36
15/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 3059
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão da restrição via Sistema SERASA-JUD na forma requerida. Após, observe-se o já anteriormente determinado nos autos. Int. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
04/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a inclusão da restrição via Sistema SERASA-JUD na forma requerida. Após, observe-se o já anteriormente determinado nos autos. Int.
28/08/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80004046-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2020 11:07
13/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante das pesquisas realizadas, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
02/06/2020		Documento Juntado
02/06/2020		Documento Juntado
02/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2768
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2768
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI, 354 e 771, parágrafo único, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse de agir e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL em face de Andre Willians Dameto, sem prejuízo do direito de renovar a instância.Custas ex lege.Deixo de determinar o reexame necessário, pela exegese artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. P.I., e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Vistos. P. 72/78. Ante a declaração de pobreza que comprova a condição exigida pelo artigo 98, caput, do CPC, defiro ao(a)(s) executado(s) os benefícios da gratuidade processual/assistência judiciária. Anote-se. Cadastre-se a habilitação do patrono do executado. Advogados(s): Adelbar Castellaro Junior (OAB 123046/SP)
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 72/78. Ante a declaração de pobreza que comprova a condição exigida pelo artigo 98, caput, do CPC, defiro ao(a)(s) executado(s) os benefícios da gratuidade processual/assistência judiciária. Anote-se. Cadastre-se a habilitação do patrono do executado.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVGS.20.70005099-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2020 10:28
11/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WVGS.19.80003187-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 11:25
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.19.80003187-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2019 11:25
14/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para pagamento do débito pela parte executada. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 03 de outubro de 2019.
16/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR051182863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Andre Willians Dameto Diligência : 16/07/2019
16/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR051182863TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Andre Willians Dameto Diligência : 16/07/2019
15/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
04/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Em face do recente posicionamento do TJSP em inúmeros agravos de instrumento ajuizados em feitos fiscais em trâmite por este juízo, expeça-se carta AR digital sem a exigência da taxa. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 448,28; valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a competente Carta de Citação - AR Digital. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao r. Despacho de pág. 53. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 26 de junho de 2019.
12/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face o recente posicionamento do C. STF, o melhor seguimento aos autos é a determinação de citação por carta da(s) parte(s) executada(s), revendo-se eventual manifestação contrária. Entretanto, a teor do Provimento CSM nº 2292/2015 comprove previamente a parte exequente o recolhimento da taxa de expedição de Carta AR Digital no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Documento Juntado
31/07/2018		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver, na presente data, encaminhado cópia física dos presentes autos ao Supremo Tribunal Federal. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 31 de julho de 2018.
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		Recurso extraordinário admitido Vistos.Presentes os requisitos legais, a teor do artigo 1.030 do CPC recebo o recurso extraordinário interposto nos autos.Considerando que a parte passiva sequer chegou a ser citada, desnecessária sua intimação para responder ao recurso.Outrossim, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.Não se olvida aqui do teor da súmula 452 do STJ, mas sim de situação que causa prejuízo ao erário público.Desde o advento da Lei nº 12.767/2012 que incluiu o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 9.492/1997, não se vê razão para privar o envio das CDAs ao Cartório de Protestos.Tal prática além de não trazer qualquer custo ou ônus a Fazenda Pública, contribui para a racionalização da tramitação processual, interrupção da prescrição e, pedagogicamente, como o efeito do protesto e dá negativação dele advinda aos contumazes devedores fiscais.De sorte, tal prática não se observa nestes autos, bem como em muitos outros em trâmite nesta unidade judicial, repisando-se a figura de prejuízo ao erário público quer pelo processamento de feitos de baixo valor, quer pela necessidade de recolhimento de diligência aos Oficiais de Justiça que em muitos casos suplantam o valor da própria Execução Fiscal.Ressaltadas tais premissas, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Providencie-se o necessário para tanto.Int.
27/03/2018		Conclusos para Despacho
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.18.70003842-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2018 15:44
12/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2018		Embargos Infringentes Não-acolhidos Isto posto, mantenho a sentença extintiva tal como lançada, por não ter havido ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), do livre acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, CF) e princípio da igualdade (art. 5º, caput, CF).Em face de todo o exposto, nega-se provimento ao recurso.P.I., e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
15/01/2018		Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados Nº Protocolo: WVGS.18.70000414-6 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 15/01/2018 11:01
23/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI, 354 e 771, parágrafo único, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse de agir e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL em face de Andre Willians Dameto, sem prejuízo do direito de renovar a instância.Custas ex lege.Deixo de determinar o reexame necessário, pela exegese artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. P.I., e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações necessárias.
08/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/01/2018	Embargos Infringentes na Execução Fiscal
08/03/2018	Petição Intermediária
15/10/2019	Petição Intermediária
16/03/2020	Pedido de Habilitação
16/06/2020	Petição Intermediária
16/09/2020	Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN
11/03/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
16/03/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
20/04/2021	Petição Intermediária
16/05/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petição Intermediária
13/12/2022	Petição Intermediária
09/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
12/01/2024	Petição Intermediária
29/02/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Pedido de Prazo
17/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Petição Intermediária
01/08/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/09/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
653	R$ 448,28	13/07/2017	R$ 448,28	13/07/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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