Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Exectda	Gloria Maximo Vidal
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver afixado o edital retro no local de costume desta Seção. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 28 de maio de 2026.
27/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0810/2026 Teor do ato: Vistos. P. 136/143. Defiro as datas apontadas para realização do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, solicitando o envio da minuta do edital. Int. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
30/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida = C E R T I D Ã O = CERTIFICO E DOU FÉ haver afixado o edital retro no local de costume desta Seção. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 28 de maio de 2026.
27/05/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0810/2026 Teor do ato: Vistos. P. 136/143. Defiro as datas apontadas para realização do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, solicitando o envio da minuta do edital. Int. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 136/143. Defiro as datas apontadas para realização do leilão. Comunique-se ao leiloeiro, solicitando o envio da minuta do edital. Int.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70007410-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2026 09:52
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
28/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0675/2026 Teor do ato: P.127/128 Trata-se de imóvel indivisível e esta condição implica que a alienação se dará sobre a integralidade do imóvel, ainda que a penhora tenha recaído apenas sobre fração dele, bastando resguardar o produto da alienação correspondente ao quinhão que não está abarcado pela constrição, a teor do disposto no art. 843, do Código de Processo Civil ["Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem"]. Assim já decidiu o C. STJ, no REsp n. 1.818.926/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 15/4/2021, ao dispor que "(...) 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor". Veja-se a jurisprudência do TSJP nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E DE TERCEIROS POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO TOTAL DO BEM (ART. 843 DO CPC) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A POSSIBILIDADE DE SUA PENHORA INTEGRAL CONSTRIÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR À QUOTA-PARTE DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PRECEDENTES R. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento 2336860-87.2023.8.26.0000 Rel. Maria Lúcia Pizzotti - 30ª Câmara de Direito Privado J. em 26/02/2024). Contudo o(a)(s) demais proprietário(a)(s) do imóvel deverão intimado(a)(s) do leilão pelo leiloeiro oficial, bem com de que possuem preferência na arrematação. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Leiloeiro. Int. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas P.127/128 Trata-se de imóvel indivisível e esta condição implica que a alienação se dará sobre a integralidade do imóvel, ainda que a penhora tenha recaído apenas sobre fração dele, bastando resguardar o produto da alienação correspondente ao quinhão que não está abarcado pela constrição, a teor do disposto no art. 843, do Código de Processo Civil ["Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem"]. Assim já decidiu o C. STJ, no REsp n. 1.818.926/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/4/2021, DJe de 15/4/2021, ao dispor que "(...) 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor". Veja-se a jurisprudência do TSJP nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA DE BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO E DE TERCEIROS POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO TOTAL DO BEM (ART. 843 DO CPC) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A POSSIBILIDADE DE SUA PENHORA INTEGRAL CONSTRIÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR À QUOTA-PARTE DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PRECEDENTES R. DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento 2336860-87.2023.8.26.0000 Rel. Maria Lúcia Pizzotti - 30ª Câmara de Direito Privado J. em 26/02/2024). Contudo o(a)(s) demais proprietário(a)(s) do imóvel deverão intimado(a)(s) do leilão pelo leiloeiro oficial, bem com de que possuem preferência na arrematação. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Leiloeiro. Int.
27/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70005644-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 11:56
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70002790-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/02/2026 16:49
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Determino a alienação do(s) bem(s) em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp n. 1125 (Grupo Lance), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Repise-se, pela imprensa oficial (DJE), ficarão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Assim, fica(m) expressamente autorizado(s)os funcionários do Grupo Lance, a obterem material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.grupolance.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Grupolance.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de autorização judicial para se concretizar a venda. O leilão será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, devidamente habilitado para tal. Solicite-se a confecção de minuta de edital ao leiloeiro nomeado, com as datas por ele a serem indicadas. Encaminhe-se e-mail (daniel@grupolance.com.br) com a senha dos autos, se digitais; ou, se físicos, com cópia do auto de penhora e cálculo atualizado, juntamente com o presente despacho. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.80005975-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/06/2025 16:51
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio sobre a pequena quantia bloqueada, determino a liberação do bloqueio de valores via SISBAJUD. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre seu interesse em dar continuidade nos atos constritivos do imóvel penhorado, sob pena de baixa da penhora e liberação do bem. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte autora com relação ao r. despacho de fls. 104. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 26 de maio de 2025.
26/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) P. 101/103. Considerando os baixos valores bloqueados em pesquisa SISBAJUD (R$51,00), diga a parte exequente quanto ao interesse na transferência ou desbloqueio. Prazo de dez dias. 2) Ainda, anoto que há imóvel penhorado nos autos em epígrafe, com averbação em matrícula do CRI local (v. P. 85). Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Documento Juntado
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica, o exequente, intimado a dar andamento no feito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Int.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao ato ordinatório de pág. 87. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 04 de agosto de 2023.
16/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante dos documentos juntados às páginas 78/86 dos autos, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias em termos de prosseguimento.
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Documento Juntado
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal para a parte executada. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 09 de janeiro de 2023.
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 653.2022/001422-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Martins
16/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.80000319-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 10:12
14/01/2022		Arquivado Provisoriamente
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO = CERTIFICO E DOU FÉ haver, nesta data, procedido as anotações necessárias quanto ao arquivamento provisório do feito. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul,
14/01/2022		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao r. Despacho de pág. 70. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 14 de janeiro de 2022.
06/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a penhora da parte pertencente ao(a)(s) executado(a)(s) do(s) imóvel(is) indicado(s) pela parte exequente. Confiro, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda da diligência do Oficial de Justiça. Findo-os, no silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Recolhida a diligência fica deferida a diligência na forma em que requerida. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, sendo certo que o respectivo cônjuge também deverá(ão) ser intimado(a)(s), se casado(a)(s) for(em). Formalizada a penhora realize-se a respectiva averbação via Sistema ARISP. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à parte exequente acerca da juntada do Ofício de página 57 dos autos.
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80001076-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 14:20
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da restrição SERASAJUD há necessidade de calcula atualizado da execução. Assim, caso inexistente nos autos, promova a parte exeqeunte o cálculo atualizado da execução em 10 (dez) dias, sob as penas da lei, ficando deferido o pedido. Sem prejuízo, após tal inserção, ante a ausência de bens penhoráveis, o feito deverá permanecer suspenso (REsp nº 1.340.553/RS STJ), nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Anote-se. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora. Ciência à Fazenda pública exequente. Int.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80000289-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2021 11:18
08/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante das pesquisas realizadas às páginas 35/41 dos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
28/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Conclusos para Decisão
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WVGS.20.80004459-2 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 25/06/2020 10:19
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80004459-2 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD Data: 25/06/2020 10:19
15/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência [Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.]
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para pagamento do débito pela parte executada. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 04 de junho de 2020.
27/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR131870835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Gloria Maximo Vidal Diligência : 27/02/2020
13/02/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
03/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80000096-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2020 17:01
12/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Diante das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
01/04/2019		Documento Juntado
19/10/2018		Documento Juntado
19/10/2018		Documento Juntado
17/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino a realização de pesquisa de endereços somente pelos Sistemas SIEL e BACENJUD. Realizada(s) a(s) juntada(s) da(s) pesquisa(s) efetivada, intime-se a serventia, por ato ordinatório, a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de, no silêncio, os autos aguardarem provocação em arquivo. Int.
21/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.18.70008050-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2018 10:26
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2018		AR Negativo - Não Existe Número Indicado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não Existe Número Indicado).
28/03/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR861914834TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Gloria Maximo Vidal
13/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
02/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 1.439,09; valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Expeça-se a competente Carta de Citação - AR Digital.Int.
01/03/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2018	Petição Intermediária
03/01/2020	Petição Intermediária
25/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/02/2021	Petição Intermediária
15/03/2021	Petição Intermediária
19/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
04/02/2022	Petição Intermediária
03/01/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
13/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
06/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1695	R$ 911,89	16/11/2017	R$ 1.439,09	16/11/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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