Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Exectdo	Silvio Donizetti Bazilio Benedito
Interesdo.	Ana Cláudia Batista Benedito
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70003257-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/03/2026 16:34
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.26.70003257-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/03/2026 16:34
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Determino a alienação do(s) bem(s) em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Daniel Melo Cruz - Jucesp n. 1125 (Grupo Lance), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Repise-se, pela imprensa oficial (DJE), ficarão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Assim, fica(m) expressamente autorizado(s)os funcionários do Grupo Lance, a obterem material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor www.grupolance.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.Grupolance.com.br no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo, nesta hipótese, de autorização judicial para se concretizar a venda. O leilão será presidido pelo leiloeiro autorizado e credenciado pela JUCESP, devidamente habilitado para tal. Solicite-se a confecção de minuta de edital ao leiloeiro nomeado, com as datas por ele a serem indicadas. Encaminhe-se e-mail (daniel@grupolance.com.br) com a senha dos autos, se digitais; ou, se físicos, com cópia do auto de penhora e cálculo atualizado, juntamente com o presente despacho. Int.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVGS.25.80006214-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2025 17:33
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência [Manifeste-se, a parte autora, em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte Ana Cláudia com relação a intimação de p. 199/202 dos autos. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 22 de maio de 2025.
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 653.2024/006060-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2024 Local: Oficial de justiça - José Antonio Ferreira
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.80004841-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 11:08
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.24.80003515-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2024 08:45
18/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova, o exequente, o recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação. Prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte exequente com relação ao ato ordinatório de p. 187. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 19 de março de 2024.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do AR Digital de página 186 dos autos, o qual foi assinado por pessoa diversa da que foi endereçado
18/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA544686113TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Ana Cláudia Batista Benedito Diligência : 13/07/2023
05/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.23.80002144-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 10:05
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.23.70014373-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 17:32
02/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Para cumprimento do determinado no r. Despacho de pág. 173, informe, a parte autora, o nome do cônjuge do executado para a expedição da carta com AR ou recolha uma diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do ato no endereço informado. Prazo de 10 (dez) dias
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2023		Ato ordinatório = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: (x) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Para cumprimento do determinado no r. Despacho de pág. 173, informe, a parte autora, o nome do cônjuge do executado para a expedição da carta com AR ou recolha uma diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do ato no endereço informado. Prazo de 10 (dez) dias.]
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a cônjuge do executado sobre a penhora do imóvel, observando-se o endereço indicado pelo exequente. Int.
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Certidão Juntada
01/03/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.22.80004167-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 11:16
02/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Em reiteração, diante da certidão de pág. 157, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida = CERTIDÃO de DECURSO de PRAZO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo para manifestação da parte autora com relação ao ato ordinatório de pág. 158. NADA MAIS. Vargem Grande do Sul, 21 de novembro de 2022.
11/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante da certidão de pág. 157, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
31/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
02/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Auto de Penhora Juntado
02/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 653.2022/001226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Leandro Cesar Do Prado
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.21.80005331-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2021 18:08
11/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a penhora da parte pertencente ao(a)(s) executado(a)(s) do(s) imóvel(is) indicado(s) pela parte exequente. Confiro, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para a vinda da diligência do Oficial de Justiça. Findo-os, no silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Recolhida a diligência fica deferida a diligência na forma em que requerida. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, sendo certo que o respectivo cônjuge também deverá(ão) ser intimado(a)(s), se casado(a)(s) for(em). Formalizada a penhora realize-se a respectiva averbação via Sistema ARISP. Int.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Diante das pesquisas retro, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo.
15/01/2021		Documento Juntado
15/01/2021		Documento Juntado
15/01/2021		Documento Juntado
08/01/2021		Documento Juntado
08/01/2021		Documento Juntado
08/01/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WVGS.20.80005197-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 09:13
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.20.80005197-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2020 09:13
18/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência [Ciência ao exequente sobre os resultados das pesquisas de págs. 28/64. Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2020		Conclusos para Decisão
11/03/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.19.70020556-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 17:16
11/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública = CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ haver decorrido, in albis, o prazo de pagamento da execução fiscal pela parte executada. CERTIFICO MAIS que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: [Ante o decurso do prazo de pagamento da execução fiscal, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 10 (dez) dias. Findo-os, no silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. ]
02/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR861932373TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Silvio Donizetti Bazilio Benedito Diligência : 02/10/2018
30/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
19/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 7.155,73; valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se a competente Carta de Citação - AR Digital. Int.
25/07/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WVGS.18.80000516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2018 10:45
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.18.80000516-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2018 10:45
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça a a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o argumento que desmotivou o envio da(s) CDA's ao Cartório de Protestos local.Com efeito, desde o advento da Lei nº 12.767/2012 que incluiu o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 9.492/1997, não se vê razão para privar o envio das CDAs ao Cartório de Protestos.Não se olvida aqui do teor da súmula 452 do STJ, mas sim de situação que causa prejuízo ao erário público.Tal prática além de não trazer qualquer custo ou ônus a Fazenda Pública, contribui para a racionalização da tramitação processual, interrupção da prescrição e, pedagogicamente, como o efeito do protesto e dá negativação dele advinda aos contumazes devedores fiscais.Portanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para vinda de justificativa escusável da distribuição da demanda, sob pena de extinção por absoluta ausência de interesse processual, eis que sequer acionada a via administrativa gratuita e disponível para a cobrança pré-processual do crédito ora exequendo.Int.
15/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/06/2018	Petição Intermediária
21/10/2019	Petições Diversas
21/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
03/08/2020	Petição Intermediária
04/05/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
07/12/2021	Petição Intermediária
13/12/2022	Petição Intermediária
21/06/2023	Petição Intermediária
04/07/2023	Petição Intermediária
21/05/2024	Petição Intermediária
28/06/2024	Petição Intermediária
24/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
5847	R$ 3.099,53	08/05/2018	R$ 4.012,97	08/05/2018	Ativa
267	R$ 1.532,10	26/01/2017	R$ 3.142,76	26/01/2017	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI