Exeqte	Heberson Rodrigues de Almeida Advogada:  Aline Cristina Tittoto
Exectdo	Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Marconi Holanda Mendes
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Geraldo Galli   Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Alcides Ney José Gomes   Advogado:  Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
Perito	José Eduardo Molineiro
Gestor	JOABE BALBINO DA SILVA Advogada:  Victoria Cristhine Santos Silva
Interesdo.	Rebeca Francine Batista Maia

Exeqte	Heberson Rodrigues de Almeida Advogada:  Aline Cristina Tittoto
Exectdo	Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Marconi Holanda Mendes
Exectdo	Jc Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marconi Holanda Mendes
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Geraldo Galli   Advogado:  Adriano Athala de Oliveira Shcaira   Advogado:  Alcides Ney José Gomes   Advogado:  Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
Perito	José Eduardo Molineiro
TerIntCer	Dfg Administração de Bens Imóveis Ltda Advogado:  Matheus Machado Nogueira
TerIntCer	Maria Inês Russini de Oliveira Advogada:  Edméa Maria Pedrico de Goes Vieira
Gestor	JOABE BALBINO DA SILVA Advogada:  Victoria Cristhine Santos Silva
Interesdo.	Rebeca Francine Batista Maia
Interesdo.	Eduardo Francisco da Silva Prado
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70023109-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 15:51
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTR.26.70021644-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2026 16:51
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à r. Decisão retro, procedi ao cadastro do Auxiliar da Justiça nomeado, perante o portal
08/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70023109-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/06/2026 15:51
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTR.26.70021644-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2026 16:51
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à r. Decisão retro, procedi ao cadastro do Auxiliar da Justiça nomeado, perante o portal
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 903: Proceda-se às devidas anotações no cadastro dos autos, conforme determinado às fls. 550. Diante do resultado dos embargos de terceiros que julgou improcedente o pedido, prossiga-se esta execução com as hastas públicas em relação ao imóvel penhorado. Providencie a serventia, o necessário à intimação da Fazenda Pública Estadual, acerca da penhora efetivada sobre o imóvel, bem como a apresentar eventual cálculo de débito que recaia sobre o imóvel da penhora, sob pena de não participar do produto da alienação judicial. Para a alienação do imóvel penhorado nos autos (fls. 763), designo Leiloeiro Oficial o Sr. MARCELO EMIDIO FERRREIRA PIEROBOM SILVEIRA, com cadastro na JUCESP nº. 843, que é assessorado pela Gestora Silveira Leilões. O leilão será realizado no site www.silveiraleiloes.com.br. Contatos: contato@silveiraleiloes.com.br, fone (19)3794-2030, na forma autorizada nas Normas de Serviço Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280), devendo designar datas para a realização de leilão eletrônico, sob as penas da lei Determino que, no edital, conste o valor do débito, o valor da avaliação e o saldo devedor do financiamento ou da hipoteca, se o for o caso. O leiloeiro deverá providenciar, nas respectivas datas, a atualização dos valores. Não havendo lance superior à importância da avaliação seguir-se-á a realização de segunda hasta, quando não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, se efetivando pelo maior lanço ofertado, desde que o valor oferecido seja superior ao montante necessário à quitação das dívidas tributárias, condominiais e do saldo devedor do contrato de financiamento junto à instituição financeira ou da hipoteca, se o caso. Caso, em 1º ou 2º leilões, sejam apresentadas propostas de pagamento parcelado, estas deverão ser recebidas pelo Sr. Leiloeiro, cuja análise será feita pelo juízo após o encerramento do prazo do respectivo leilão (1º ou 2º leilão). Os interessados deverão fornecer todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento acima referido ao leiloeiro, a quem incumbirá a intimação das partes, a cientificação de eventuais credores com direitos sobre o bem penhorado e a publicidade das hastas, através de edital a ser expedido na forma da lei processual, comprovando nos autos a sua efetivação. O arrematante receberá o bem livre de débitos tributários vencidos antes da arrematação, nos termos do Recurso Repetitivo Representativo do Tema 1134, do Superior Tribunal de Justiça, bem como art. 130 do Código Tributário Nacional, visto que referidas dívidas ficam sub-rogadas no preço. Por outro lado, o arrematante ficará responsável por outras eventuais dívidas incidentes sobre o imóvel, de natureza propter rem, em especial eventuais dívidas de condomínio não envolvidas ou que superem o valor da arrematação no presente feito. Quanto à ordem de preferência de crédito, fica estabelecido o seguinte: Os débitos fiscais incidentes sobre o imóvel têm prioridade absoluta, conforme prevê o Art. 186, do Código Tributário Nacional. A seguir, serão pagas as taxas condominiais ou de associação de moradores incidentes sobre o imóvel, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ordem de preferência na distribuição do produto da alienação do bem penhorado. A preferência é dada aos créditos que têm natureza propter rem, como é o caso das taxas condominiais. Portanto, na arrematação de imóvel, a taxa condominial deve ser satisfeita antes dos créditos fiduciários, o que é corroborado pela Súmula 478 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabelece que "na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009). Eventual pretensão de arrematação de forma parcelada deverá ser apresentada por escrito ao leiloeiro e a apreciação pelo juízo ocorrerá após o prazo fixado para leilão, em primeira ou segunda praça, devendo ser observada o pagamento inicial de valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lance oferecido e o saldo remanescente em até 30 (trinta) meses, atualizadas monetariante pelo IPCA-E, conforme índices divulgado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, situação pela qual deverá ser gravada hipoteca legal no título de propriedade. Caso negativas as hastas designadas, autorizo desde logo a alienação direta pelo leiloeiro (artigo 880 do CPC), durante o prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme sugerido pelo leiloeiro, a contar do encerramento do 2º leilão, com ciclos de 15(quinze) dias cada, até o final do prazo, pelo preço não inferior ao da avaliação e nas condições acima fixadas, comunicando-se a este juízo após decorrido o prazo indicado. Autorizo os leiloeiros, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Autorizo, ainda, o fornecimento, por quaisquer órgãos públicos ou privados, de pesquisa acerca da existência de dívidas que recaiam sobre o(s) bem(ns). Esta decisão servirá de ofício. Intime-se para integral cumprimento, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
19/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 903: Proceda-se às devidas anotações no cadastro dos autos, conforme determinado às fls. 550. Diante do resultado dos embargos de terceiros que julgou improcedente o pedido, prossiga-se esta execução com as hastas públicas em relação ao imóvel penhorado. Providencie a serventia, o necessário à intimação da Fazenda Pública Estadual, acerca da penhora efetivada sobre o imóvel, bem como a apresentar eventual cálculo de débito que recaia sobre o imóvel da penhora, sob pena de não participar do produto da alienação judicial. Para a alienação do imóvel penhorado nos autos (fls. 763), designo Leiloeiro Oficial o Sr. MARCELO EMIDIO FERRREIRA PIEROBOM SILVEIRA, com cadastro na JUCESP nº. 843, que é assessorado pela Gestora Silveira Leilões. O leilão será realizado no site www.silveiraleiloes.com.br. Contatos: contato@silveiraleiloes.com.br, fone (19)3794-2030, na forma autorizada nas Normas de Serviço Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280), devendo designar datas para a realização de leilão eletrônico, sob as penas da lei Determino que, no edital, conste o valor do débito, o valor da avaliação e o saldo devedor do financiamento ou da hipoteca, se o for o caso. O leiloeiro deverá providenciar, nas respectivas datas, a atualização dos valores. Não havendo lance superior à importância da avaliação seguir-se-á a realização de segunda hasta, quando não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, se efetivando pelo maior lanço ofertado, desde que o valor oferecido seja superior ao montante necessário à quitação das dívidas tributárias, condominiais e do saldo devedor do contrato de financiamento junto à instituição financeira ou da hipoteca, se o caso. Caso, em 1º ou 2º leilões, sejam apresentadas propostas de pagamento parcelado, estas deverão ser recebidas pelo Sr. Leiloeiro, cuja análise será feita pelo juízo após o encerramento do prazo do respectivo leilão (1º ou 2º leilão). Os interessados deverão fornecer todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento acima referido ao leiloeiro, a quem incumbirá a intimação das partes, a cientificação de eventuais credores com direitos sobre o bem penhorado e a publicidade das hastas, através de edital a ser expedido na forma da lei processual, comprovando nos autos a sua efetivação. O arrematante receberá o bem livre de débitos tributários vencidos antes da arrematação, nos termos do Recurso Repetitivo Representativo do Tema 1134, do Superior Tribunal de Justiça, bem como art. 130 do Código Tributário Nacional, visto que referidas dívidas ficam sub-rogadas no preço. Por outro lado, o arrematante ficará responsável por outras eventuais dívidas incidentes sobre o imóvel, de natureza propter rem, em especial eventuais dívidas de condomínio não envolvidas ou que superem o valor da arrematação no presente feito. Quanto à ordem de preferência de crédito, fica estabelecido o seguinte: Os débitos fiscais incidentes sobre o imóvel têm prioridade absoluta, conforme prevê o Art. 186, do Código Tributário Nacional. A seguir, serão pagas as taxas condominiais ou de associação de moradores incidentes sobre o imóvel, nos termos do artigo 908 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a ordem de preferência na distribuição do produto da alienação do bem penhorado. A preferência é dada aos créditos que têm natureza propter rem, como é o caso das taxas condominiais. Portanto, na arrematação de imóvel, a taxa condominial deve ser satisfeita antes dos créditos fiduciários, o que é corroborado pela Súmula 478 do Superior Tribunal de Justiça, a qual estabelece que "na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009). Eventual pretensão de arrematação de forma parcelada deverá ser apresentada por escrito ao leiloeiro e a apreciação pelo juízo ocorrerá após o prazo fixado para leilão, em primeira ou segunda praça, devendo ser observada o pagamento inicial de valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lance oferecido e o saldo remanescente em até 30 (trinta) meses, atualizadas monetariante pelo IPCA-E, conforme índices divulgado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, situação pela qual deverá ser gravada hipoteca legal no título de propriedade. Caso negativas as hastas designadas, autorizo desde logo a alienação direta pelo leiloeiro (artigo 880 do CPC), durante o prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, conforme sugerido pelo leiloeiro, a contar do encerramento do 2º leilão, com ciclos de 15(quinze) dias cada, até o final do prazo, pelo preço não inferior ao da avaliação e nas condições acima fixadas, comunicando-se a este juízo após decorrido o prazo indicado. Autorizo os leiloeiros, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Autorizo, ainda, o fornecimento, por quaisquer órgãos públicos ou privados, de pesquisa acerca da existência de dívidas que recaiam sobre o(s) bem(ns). Esta decisão servirá de ofício. Intime-se para integral cumprimento, providenciando-se o necessário. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70009150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 15:01
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Fls. 904/905: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada através do sistema "on line" Sisbajud, especificando os atos executivos que pretende. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
25/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 904/905: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado negativo da pesquisa realizada através do sistema "on line" Sisbajud, especificando os atos executivos que pretende.
25/02/2026		Bacen Jud Negativo Juntado
25/02/2026		Bacen Jud Negativo Juntado
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70005482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 17:53
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Fls. 891: Rejeito o pedido de fls. 867/868, diante da ausência de prejuízo ao prosseguimento desta execução. Anoto que os executados foram advertidos acerca da tentativa de se atribuir à CEF qualquer responsabilidade pelos pagamentos, o que não é o caso da manifestação de fls. 861/863. Fls. 861/863: A execução se processa de acordo com a vontade do credor, nos termos da lei processual, de modo que determino o prosseguimento. Assim, manifeste-se a parte exequente, apresentando cálculo atualizado do seu crédito e especificando os atos executivos que pretende. Com a manifestação, efetive-se o necessário. Ausente manifestação ou sendo do interesse do credor, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros (Proc. 1005470-09.2024). Sem prejuízo, certifique-se naqueles autos, a intimação do terceiro Eduardo ocorrida aos 29/05/2025 (fls. 871). Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 891: Rejeito o pedido de fls. 867/868, diante da ausência de prejuízo ao prosseguimento desta execução. Anoto que os executados foram advertidos acerca da tentativa de se atribuir à CEF qualquer responsabilidade pelos pagamentos, o que não é o caso da manifestação de fls. 861/863. Fls. 861/863: A execução se processa de acordo com a vontade do credor, nos termos da lei processual, de modo que determino o prosseguimento. Assim, manifeste-se a parte exequente, apresentando cálculo atualizado do seu crédito e especificando os atos executivos que pretende. Com a manifestação, efetive-se o necessário. Ausente manifestação ou sendo do interesse do credor, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros (Proc. 1005470-09.2024). Sem prejuízo, certifique-se naqueles autos, a intimação do terceiro Eduardo ocorrida aos 29/05/2025 (fls. 871). Int.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70042145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 20:03
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0932/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 881/885: A penhora no rosto dos autos indicada encontra-se devidamente anotada às fls. 308. Providencie a Serventia a resposta ao ofício, informando que não há valores disponíveis para transferência para a ação trabalhista em questão e que o feito encontra-se andamento. Após, manifeste-se a árte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 881/885: A penhora no rosto dos autos indicada encontra-se devidamente anotada às fls. 308. Providencie a Serventia a resposta ao ofício, informando que não há valores disponíveis para transferência para a ação trabalhista em questão e que o feito encontra-se andamento. Após, manifeste-se a árte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70039951-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 13:13
18/07/2025		Ofício Juntado
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/06/2025		Mandado Juntado
23/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2025/007129-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2025 Local: Oficial de justiça - Marcio Pereira de Macedo
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70021719-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 14:25
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a intimação determinada às fls. 851, no endereço indicado às fls. 860. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 861/863. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a intimação determinada às fls. 851, no endereço indicado às fls. 860. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 861/863. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70006750-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 13/02/2025 14:01
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70005374-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 07/02/2025 10:48
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Fls. 855: Manifeste-se a exequente, indicando o endereço a ser diligenciado para intimação do terceiro interessado (829/833) - Sr. Eduardo Francisco da Silva Prado, ou se ratifica a pesquisa de endereços (fls 846), deferida as fls. 851. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 855: Manifeste-se a exequente, indicando o endereço a ser diligenciado para intimação do terceiro interessado (829/833) - Sr. Eduardo Francisco da Silva Prado, ou se ratifica a pesquisa de endereços (fls 846), deferida as fls. 851.
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mandado de Intimação
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70070041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:39
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1098/2024 Teor do ato: Cumpra a serventia, na íntegra, a decisão de fls. 841. Defiro as pesquisas pleiteadas às fls. 846, efetive-se. Havendo endereços não diligenciados nos autos, expeça-se de imediato mandado para intimação pessoal dos terceiros adquirentes. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra a serventia, na íntegra, a decisão de fls. 841. Defiro as pesquisas pleiteadas às fls. 846, efetive-se. Havendo endereços não diligenciados nos autos, expeça-se de imediato mandado para intimação pessoal dos terceiros adquirentes. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Encaminha para realização de pesquisa nos sistemas
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 22/10/2024 foi distribuído o Processo nº 1005470-09.2024.8.26.0663 ; Classe Embargos de Terceiro Cível; que tem como Embargante: Rebeca Francine Maia Prado e Embargado: Heberson Rodrigues de Almeida, com deferimento de suspensão da prática de atos executivos em face do bem embargado (Apartamento 94, Torre A, do Condomínio Residencial Provence).
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70055750-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 10:46
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Reporto-me ao decidido às fls. 824 em relação às penhoras efetivadas no rosto destes autos, em face das empresas devedoras. Oficie-se ao juízo de fls. 838/839, nos termos da decisão de fls. 824 e proceda-se às devidas atualizações no alerta gerado pelo sistema. Certifique a serventia sobre a existência de demais penhoras efetivadas no rosto destes autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre as intimações infrutíferas dos terceiros adquirentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reporto-me ao decidido às fls. 824 em relação às penhoras efetivadas no rosto destes autos, em face das empresas devedoras. Oficie-se ao juízo de fls. 838/839, nos termos da decisão de fls. 824 e proceda-se às devidas atualizações no alerta gerado pelo sistema. Certifique a serventia sobre a existência de demais penhoras efetivadas no rosto destes autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre as intimações infrutíferas dos terceiros adquirentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Ofício Juntado
03/09/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Documento Juntado
27/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2024/009931-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marina Aparecida Kurnich De Melo
19/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2024/009942-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marina Aparecida Kurnich De Melo
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a alegação de fraude à execução feita pelo credor às fls. 816/818, intimem-se pessoalmente os terceiros adquirentes constantes do registro n. 10 da matrícula 34.500 do Registro Imobiliário de Votorantim (fls. 799) sobre a alegação de fraude para querendo opor embargos de terceiro no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 792, § 4º, do CPC. Quanto ao ofício de fls. 823 expedido pela Justiça do Trabalho e requerendo informações sobre a penhora no rosto dos autos, informe que a empresa J.C. Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda é devedora neste cumprimento de sentença e não credora, de modo que não existe crédito a ser penhorado. Portanto, determino o levantamento imediato da penhora no rosto dos autos por ausência de crédito atual ou mesmo de expectativa de crédito futuro em favor da empresa referida que é devedora na ação trabalhista e também neste feito. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a alegação de fraude à execução feita pelo credor às fls. 816/818, intimem-se pessoalmente os terceiros adquirentes constantes do registro n. 10 da matrícula 34.500 do Registro Imobiliário de Votorantim (fls. 799) sobre a alegação de fraude para querendo opor embargos de terceiro no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 792, § 4º, do CPC. Quanto ao ofício de fls. 823 expedido pela Justiça do Trabalho e requerendo informações sobre a penhora no rosto dos autos, informe que a empresa J.C. Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda é devedora neste cumprimento de sentença e não credora, de modo que não existe crédito a ser penhorado. Portanto, determino o levantamento imediato da penhora no rosto dos autos por ausência de crédito atual ou mesmo de expectativa de crédito futuro em favor da empresa referida que é devedora na ação trabalhista e também neste feito. Int.
12/08/2024		Conclusos para Sentença
08/08/2024		Ofício Juntado
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70040847-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:54
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70022568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:12
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70018288-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 08:39
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Diante do registro de venda do imóvel, conforme se constata na matrícula apresentada às fls. 798/799 (R.10), suspendo a realização das hastas designadas. Intime-se o Sr. Leiloeiro. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do registro de venda do imóvel, conforme se constata na matrícula apresentada às fls. 798/799 (R.10), suspendo a realização das hastas designadas. Intime-se o Sr. Leiloeiro. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, requerendo o que direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Fls. 804/806: Ciência às partes do(s) ofício(s) recebido(s). Manifestem-se no prazo legal. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 804/806: Ciência às partes do(s) ofício(s) recebido(s). Manifestem-se no prazo legal.
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Conclusos para Despacho
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70015828-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 17:11
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0206/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 779/782: Recebo os embargos de declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Os embargos de declaração têm unicamente caráter infringentes e devem ser objeto do recurso apropriado. Fls. 783/784: Anote-se. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
18/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 779/782: Recebo os embargos de declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Os embargos de declaração têm unicamente caráter infringentes e devem ser objeto do recurso apropriado. Fls. 783/784: Anote-se. Int.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70012920-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 12:47
14/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTR.24.70012898-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/03/2024 11:54
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a serventia a alteração da nomenclatura dos documentos juntados às fls. 77/97 e 100/122, para constar que se tratam de documentos sigilosos, tendo em vista que a finalidade para o qual foram juntados aos autos já foi superada, restabelecendo a publicidade dos autos. 2) Diante da individualização do registro do imóvel, deve ser re-ratificado o termo de penhora de fls. 158 e 265, para o fim de constar que a penhora que recaiu sobre a fração ideal do terreno correspondente à futura unidade autônoma denominada Apartamento 94, da Torre A, do condomínio denominado Residencial Provence, averbado sob nº Av.7/8963 e Av.8/8963, da matrícula do empreendimento imobiliário (Matrícula 8.693 da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP), passa a recair sobre o próprio imóvel denominado Apartamento 94, da Torre A, do condomínio denominado Residencial Provence, objeto da matrícula 34.500 da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP. Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP para que seja retificada a Av-2/34.500, daquela serventia, observado o benefício da justiça gratuita concedida ao exequente. Servirá o presente, como cópia digitada, como ofício. A resposta deverá se dar por meio do endereço eletrônico institucional votorantim1cv@tjsp.jus.br, no formato PDF sem restrição de consulta ou impressão. Resposta no prazo de 10 dias. 3) O executado Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários SPE Eireli, vem reiteradamente se manifestando nos autos no sentido de atribuir à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade pelos valores cobrados nos autos, seja porque, na Justiça Federal, a CEF foi reintegrada na posse do empreendimento, seja porque a CEF assumiu a obrigação de entregar o empreendimento, dando causa do suposto atraso na obra. Contudo, como também reiteradamente defendido pelo exequente não cabe qualquer razão à executada. Na sentença de mérito da ação de conhecimento, foi reconhecida a rescisão de contrato por culpa do exequente, que não conseguiu manter o pagamento das parcelas. Porém, foi reconhecido o direito ao ressarcimento de parte do valor pago diretamente às executadas, ou seja, do valor total pago, foi reconhecido o direito à restituição de 80% do valor pago, com abatimento, ainda, da comissão de corretagem. Portanto, não há qualquer culpa ou obrigação a ser atribuída à CEF. Os pagamentos foram feitos diretamente aos executados e estes devem ressarcir o valor ao exequente. Os executados ficam advertidos de que qualquer nova manifestação, na tentativa de atribuir à CEF qualquer responsabilidade pelos pagamentos, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, por caracterizar manobra protelatória ao encerramento do incidente de cumprimento de sentença, como de fato já ficara demonstrado, com expedição de ofícios totalmente desnecessários, atrasando o bom andamento processual. 4) No que se refere à averbação da hipoteca em favor da CEF (Av.2/34500, da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP), observo que o valor é averbado (R$ 14.400.000,00) é totalmente desproporcional ao valor da unidade condominial. De fato, o valor averbado se refere a todo o empreendimento, sendo certo que tal averbação foi trasladada para as matrículas de todas unidades condominiais. Não sendo possível a individualização da dívida da unidade condominial penhorada nestes autos, é de se concluir que a averbação da hipoteca é inoponível a eventual arrematante do imóvel, tampouco em relação à execução, que terá prioridade no produto da arrematação, cabendo à CEF apenas eventual saldo remanescente do preço. 5) Para a alienação do(s) bem(ns), ou seja, o objeto da matrícula 34500 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP (fls. 748/752), designo o Leiloeiro Oficial JOABE BALBINO DA SILVA, com cadastro na JUCESP nº. 1414, que é assessorado pela Gestora Globo Leilões. O leilão será realizado no site www.globoleiloes.com.br. Contatos: atendimento@globoleiloes.com.br, fone (11) 3181-6109 , na forma autorizada nas Normas de Serviço Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280), devendo designar datas para a realização de leilão eletrônico, sob as penas da lei. 6) O leiloeiro deverá providenciar, nas respectivas datas, a atualização dos valores da avaliação e do débito (valor homologado às fls. 663/664). 7) Não havendo lance superior à importância da avaliação seguir-se-á a realização de segunda hasta, quando não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, efetivando-se pelo maior lanço ofertado. Caso, em 1º ou 2º leilões, sejam apresentadas propostas de pagamento parcelado, estas deverão ser recebidas pelo Sr. Leiloeiro, cuja análise será feita pelo juízo após o encerramento do prazo do respectivo leilão (1º ou 2º leilão). 8) Os interessados deverão fornecer todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento acima referido ao leiloeiro, a quem incumbirá a intimação das partes, a cientificação de eventuais credores com direitos sobre o bem penhorado e a publicidade das hastas, através de edital a ser expedido na forma da lei processual, comprovando nos autos a sua efetivação. 9) Eventuais taxas e/ou ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, inclusive eventuais débitos tributários e de despesas condominiais não cobradas na presente execução. Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009). 10) Caso negativas as hastas designadas, autorizo desde logo a alienação direta pelo leiloeiro (artigo 880 do CPC), durante o prazo de até 60 (sessenta) dias, conforme sugerido pelo leiloeiro, a contar do encerramento do 2º leilão, com ciclos de 15(quinze) dias cada, até o final do prazo, pelo preço não inferior ao da avaliação e nas condições acima fixadas, comunicando-se a este juízo após decorrido o prazo indicado. 11) Autorizo os leiloeiros, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Autorizo, ainda, o fornecimento, por quaisquer órgãos públicos ou privados, de pesquisa acerca da existência de dívidas que recaiam sobre o(s) bem(ns). Esta decisão servirá de ofício. 12) Intime-se para integral cumprimento, providenciando-se o necessário. 13) Providencie a serventia o encaminhamento de cópia da presente decisão, que servirá como ofício, ao Juízo da 4ª Vara Federal de Sorocaba, para instrução da ação 5005264-61.2018.4.03.6110 (Av.4/34500 - Trasladamento da Av.9/8963 - averbação de ajuizamento de ação de execução/indisponibilidade na ação movida pela CEF em face de Residencial Provence Empreendimento Imobiliários Eireli e outros), bem como ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, para instrução da ação 00104509420185150109 (Av.5/34500 - trasladamento da Av.10/8963 - averbação de indisponibilidade de bens), para conhecimento. Encaminhamento pela serventia, por malote digital. 14) sobre a memória de cálculo de fls. 759, manifestem-se os executados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser esta homologada pelo juízo. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 506934/SP)
13/03/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Providencie a serventia a alteração da nomenclatura dos documentos juntados às fls. 77/97 e 100/122, para constar que se tratam de documentos sigilosos, tendo em vista que a finalidade para o qual foram juntados aos autos já foi superada, restabelecendo a publicidade dos autos. 2) Diante da individualização do registro do imóvel, deve ser re-ratificado o termo de penhora de fls. 158 e 265, para o fim de constar que a penhora que recaiu sobre a fração ideal do terreno correspondente à futura unidade autônoma denominada Apartamento 94, da Torre A, do condomínio denominado Residencial Provence, averbado sob nº Av.7/8963 e Av.8/8963, da matrícula do empreendimento imobiliário (Matrícula 8.693 da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP), passa a recair sobre o próprio imóvel denominado Apartamento 94, da Torre A, do condomínio denominado Residencial Provence, objeto da matrícula 34.500 da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP. Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP para que seja retificada a Av-2/34.500, daquela serventia, observado o benefício da justiça gratuita concedida ao exequente. Servirá o presente, como cópia digitada, como ofício. A resposta deverá se dar por meio do endereço eletrônico institucional votorantim1cv@tjsp.jus.br, no formato PDF sem restrição de consulta ou impressão. Resposta no prazo de 10 dias. 3) O executado Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários SPE Eireli, vem reiteradamente se manifestando nos autos no sentido de atribuir à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade pelos valores cobrados nos autos, seja porque, na Justiça Federal, a CEF foi reintegrada na posse do empreendimento, seja porque a CEF assumiu a obrigação de entregar o empreendimento, dando causa do suposto atraso na obra. Contudo, como também reiteradamente defendido pelo exequente não cabe qualquer razão à executada. Na sentença de mérito da ação de conhecimento, foi reconhecida a rescisão de contrato por culpa do exequente, que não conseguiu manter o pagamento das parcelas. Porém, foi reconhecido o direito ao ressarcimento de parte do valor pago diretamente às executadas, ou seja, do valor total pago, foi reconhecido o direito à restituição de 80% do valor pago, com abatimento, ainda, da comissão de corretagem. Portanto, não há qualquer culpa ou obrigação a ser atribuída à CEF. Os pagamentos foram feitos diretamente aos executados e estes devem ressarcir o valor ao exequente. Os executados ficam advertidos de que qualquer nova manifestação, na tentativa de atribuir à CEF qualquer responsabilidade pelos pagamentos, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, por caracterizar manobra protelatória ao encerramento do incidente de cumprimento de sentença, como de fato já ficara demonstrado, com expedição de ofícios totalmente desnecessários, atrasando o bom andamento processual. 4) No que se refere à averbação da hipoteca em favor da CEF (Av.2/34500, da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP), observo que o valor é averbado (R$ 14.400.000,00) é totalmente desproporcional ao valor da unidade condominial. De fato, o valor averbado se refere a todo o empreendimento, sendo certo que tal averbação foi trasladada para as matrículas de todas unidades condominiais. Não sendo possível a individualização da dívida da unidade condominial penhorada nestes autos, é de se concluir que a averbação da hipoteca é inoponível a eventual arrematante do imóvel, tampouco em relação à execução, que terá prioridade no produto da arrematação, cabendo à CEF apenas eventual saldo remanescente do preço. 5) Para a alienação do(s) bem(ns), ou seja, o objeto da matrícula 34500 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP (fls. 748/752), designo o Leiloeiro Oficial JOABE BALBINO DA SILVA, com cadastro na JUCESP nº. 1414, que é assessorado pela Gestora Globo Leilões. O leilão será realizado no site www.globoleiloes.com.br. Contatos: atendimento@globoleiloes.com.br, fone (11) 3181-6109 , na forma autorizada nas Normas de Serviço Judiciais da E. Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280), devendo designar datas para a realização de leilão eletrônico, sob as penas da lei. 6) O leiloeiro deverá providenciar, nas respectivas datas, a atualização dos valores da avaliação e do débito (valor homologado às fls. 663/664). 7) Não havendo lance superior à importância da avaliação seguir-se-á a realização de segunda hasta, quando não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, efetivando-se pelo maior lanço ofertado. Caso, em 1º ou 2º leilões, sejam apresentadas propostas de pagamento parcelado, estas deverão ser recebidas pelo Sr. Leiloeiro, cuja análise será feita pelo juízo após o encerramento do prazo do respectivo leilão (1º ou 2º leilão). 8) Os interessados deverão fornecer todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento acima referido ao leiloeiro, a quem incumbirá a intimação das partes, a cientificação de eventuais credores com direitos sobre o bem penhorado e a publicidade das hastas, através de edital a ser expedido na forma da lei processual, comprovando nos autos a sua efetivação. 9) Eventuais taxas e/ou ônus sobre o(s) bem(ns) correrão por conta do arrematante, inclusive eventuais débitos tributários e de despesas condominiais não cobradas na presente execução. Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado (art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932), a ser pago pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009). 10) Caso negativas as hastas designadas, autorizo desde logo a alienação direta pelo leiloeiro (artigo 880 do CPC), durante o prazo de até 60 (sessenta) dias, conforme sugerido pelo leiloeiro, a contar do encerramento do 2º leilão, com ciclos de 15(quinze) dias cada, até o final do prazo, pelo preço não inferior ao da avaliação e nas condições acima fixadas, comunicando-se a este juízo após decorrido o prazo indicado. 11) Autorizo os leiloeiros, devidamente identificados, a providenciarem o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(s) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Autorizo, ainda, o fornecimento, por quaisquer órgãos públicos ou privados, de pesquisa acerca da existência de dívidas que recaiam sobre o(s) bem(ns). Esta decisão servirá de ofício. 12) Intime-se para integral cumprimento, providenciando-se o necessário. 13) Providencie a serventia o encaminhamento de cópia da presente decisão, que servirá como ofício, ao Juízo da 4ª Vara Federal de Sorocaba, para instrução da ação 5005264-61.2018.4.03.6110 (Av.4/34500 - Trasladamento da Av.9/8963 - averbação de ajuizamento de ação de execução/indisponibilidade na ação movida pela CEF em face de Residencial Provence Empreendimento Imobiliários Eireli e outros), bem como ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, para instrução da ação 00104509420185150109 (Av.5/34500 - trasladamento da Av.10/8963 - averbação de indisponibilidade de bens), para conhecimento. Encaminhamento pela serventia, por malote digital. 14) sobre a memória de cálculo de fls. 759, manifestem-se os executados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser esta homologada pelo juízo. Int.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.24.70010457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 08:19
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Autor manifeste-se sobre a petição de fl. 753. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659MS /)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor manifeste-se sobre a petição de fl. 753.
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70047394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 10:19
18/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
18/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Documento Juntado
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70045685-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2023 15:31
06/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: 1) Fls. 725: O pedido de penhora no rosto destes autos deverá ser efetivado perante o juízo de origem. Aguarde-se providência pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, efetive-se a exclusão da parte interessada do cadastro destes autos. 2) Fls. 703/720: Manifeste-se a CEF. 3) Fls. 730: Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659MS /)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 725: O pedido de penhora no rosto destes autos deverá ser efetivado perante o juízo de origem. Aguarde-se providência pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, efetive-se a exclusão da parte interessada do cadastro destes autos. 2) Fls. 703/720: Manifeste-se a CEF. 3) Fls. 730: Providencie a serventia. Int.
02/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVTR.23.70044276-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2023 15:44
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70034990-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 14/07/2023 14:34
13/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVTR.23.70034883-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/07/2023 21:42
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Fls. 703/720: Manifeste-se a parte credora, em 15(quinze) dias. No mesmo prazo, providencie a juntada da certidão específica da respectiva unidade, considerando a impossibilidade de localização perante o sistema Arisp, bem como porque a providência é acessível à parte. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659MS /)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 703/720: Manifeste-se a parte credora, em 15(quinze) dias. No mesmo prazo, providencie a juntada da certidão específica da respectiva unidade, considerando a impossibilidade de localização perante o sistema Arisp, bem como porque a providência é acessível à parte. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70023702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 16:02
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70022802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:11
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70022113-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/05/2023 10:16
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Fls. 674/692: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 674/692: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Protocolo Juntado
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: 1) Fls. 659/662: A ação de conhecimento já foi sentenciada e teve o trânsito em julgado. Neste cumprimento de sentença, não há falar em aguardar o julgamento da ação movida pelas executadas em face da Caixa Econômica Federal junto à Justiça Federal (feito n. 5007179-09.2022.4.03.6110). O imóvel mencionado na decisão proferida pelo Juízo Federal não tem qualquer relação com o penhorado neste feito. Pelos mesmos motivos, não há falar em incompetência deste juízo. 2) Diante da informação de que o empreendimento já teve a construção integralmente acabada, providencie a serventia a requisição da certidão de matrícula atualizada do empreendimento, constituída da matrícula 8.963, do Oficial de Registro de Imóveis de Votorantim. Caso haja notícia de que a unidade condominial consistente do Apartamento 94, da Torre A, do Residencial Provence, tenha a matricula individualizada, deverá a serventia providenciar cópia dessa nova matrícula. 3) Com a vinda da documentação, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 659/662: A ação de conhecimento já foi sentenciada e teve o trânsito em julgado. Neste cumprimento de sentença, não há falar em aguardar o julgamento da ação movida pelas executadas em face da Caixa Econômica Federal junto à Justiça Federal (feito n. 5007179-09.2022.4.03.6110). O imóvel mencionado na decisão proferida pelo Juízo Federal não tem qualquer relação com o penhorado neste feito. Pelos mesmos motivos, não há falar em incompetência deste juízo. 2) Diante da informação de que o empreendimento já teve a construção integralmente acabada, providencie a serventia a requisição da certidão de matrícula atualizada do empreendimento, constituída da matrícula 8.963, do Oficial de Registro de Imóveis de Votorantim. Caso haja notícia de que a unidade condominial consistente do Apartamento 94, da Torre A, do Residencial Provence, tenha a matricula individualizada, deverá a serventia providenciar cópia dessa nova matrícula. 3) Com a vinda da documentação, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias e tornem conclusos. Int.
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.23.70002609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 10:35
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1112/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1112/2022 Teor do ato: 1) Nos presentes autos foi penhorado o apartamento nº 94, 9º Andar da Torre A, do Residencial Provence, localizado na Av. Rogério Cassola, Bairro Itapeva, em Votorantim, conforme termo de penhora de fls. 158 e sua respectiva re-ratificação (fls. 265). O imóvel foi avaliado pelo oficial de justiça em R$ 180.000,00 no estado em que se encontrava, obtendo informações de que, após a conclusão e estando pronto para morar, o valor do imóvel seria de R$ 230.000,00 (fls. 283). 2) As partes impugnaram a avaliação, razão pela qual foi nomeado perito, o qual, após vistoria no local, avaliou o imóvel no estado inacabado em R$ 210.000,00 e que, após as conclusões das obras, o valor de mercado seria de $ 299.051,64 (fls. 496/520). Houve complementação do laudo pelo perito (fls. 593/594, 652 e 658), com esclarecimento de que as obras foram encerradas pela CEF em fevereiro/2022 e que estando o imóvel pronto para ser ocupado, o valor seria 100% do previsto no laudo inicialmente apresentado, tendo a CEF presumivelmente cumprido o cronograma das obras e que não foi possível identificar quando a CEF se responsabilizou pela finalização. Quanto à impugnação apresentada pela empresa JC Morais (fls. 528), ela deve ser rejeitada, até porque parte da premissa de que o valor comercial do imóvel seria de R$ 280.000,00, ancorando sua tese em divulgação de artigos imobiliários, frente à avaliação feita pelo perito quando o apartamento ainda estava inacabado, estimando o valor do bem em R$ 210.000,00. Ocorre que posteriormente o imóvel foi concluído e o perito constatou que o imóvel tem valor comercial de 100% (cem por cento) do estimado no laudo. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$ 299.051,64. 3) Fls. 659/662: Ciência ao autor sobre o peticionamento da executada "Residencial Provence", o que não interfere no regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Nos presentes autos foi penhorado o apartamento nº 94, 9º Andar da Torre A, do Residencial Provence, localizado na Av. Rogério Cassola, Bairro Itapeva, em Votorantim, conforme termo de penhora de fls. 158 e sua respectiva re-ratificação (fls. 265). O imóvel foi avaliado pelo oficial de justiça em R$ 180.000,00 no estado em que se encontrava, obtendo informações de que, após a conclusão e estando pronto para morar, o valor do imóvel seria de R$ 230.000,00 (fls. 283). 2) As partes impugnaram a avaliação, razão pela qual foi nomeado perito, o qual, após vistoria no local, avaliou o imóvel no estado inacabado em R$ 210.000,00 e que, após as conclusões das obras, o valor de mercado seria de $ 299.051,64 (fls. 496/520). Houve complementação do laudo pelo perito (fls. 593/594, 652 e 658), com esclarecimento de que as obras foram encerradas pela CEF em fevereiro/2022 e que estando o imóvel pronto para ser ocupado, o valor seria 100% do previsto no laudo inicialmente apresentado, tendo a CEF presumivelmente cumprido o cronograma das obras e que não foi possível identificar quando a CEF se responsabilizou pela finalização. Quanto à impugnação apresentada pela empresa JC Morais (fls. 528), ela deve ser rejeitada, até porque parte da premissa de que o valor comercial do imóvel seria de R$ 280.000,00, ancorando sua tese em divulgação de artigos imobiliários, frente à avaliação feita pelo perito quando o apartamento ainda estava inacabado, estimando o valor do bem em R$ 210.000,00. Ocorre que posteriormente o imóvel foi concluído e o perito constatou que o imóvel tem valor comercial de 100% (cem por cento) do estimado no laudo. Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação do imóvel em R$ 299.051,64. 3) Fls. 659/662: Ciência ao autor sobre o peticionamento da executada "Residencial Provence", o que não interfere no regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença. 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70057043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 10:55
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70052411-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2022 15:10
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo sem manifestação do perito
24/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVTR.22.70040054-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2022 17:41
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WVTR.22.70028040-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/06/2022 19:22
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Fl. 642: Manifestem-se as partes acerca do esclarecimento pericial Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2022		Ato ordinatório Fl. 642: Manifestem-se as partes acerca do esclarecimento pericial
18/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70027458-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/06/2022 13:59
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Fls. 607/610: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 3a. Vara do Trabalho da 15a. Região, extraída dos autos da Ação Trabalhista 0010010-69.2016.5.15.0109, movida por Maria Ines Russini e Giovana Russini de Oliveira em face de Jeane Silva Lino Maciel ME e J.C. Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda, onde foi determinada a reserva de valores até o limite de R$ 56.662,29, atualizado até 31/12/2021. Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara do Trabalho da 15a. Região Sorocaba (saj.3vt.sorocaba@trt15.jus.br), para instrução da ação trabalhista em epígrafe, para ciência das providências tomadas. Servirá o presente, como cópia digitada, como ofício. Resposta ou eventual manifestação deverá se dar por meio do endereço eletrônico institucional votorantim1cv@tjsp.jus.br, no formato PDF sem restrição de consulta ou impressão. Fls. 599 e 601/602: Reitere-se intimação do perito para prestar os esclarecimentos. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 607/610: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 3a. Vara do Trabalho da 15a. Região, extraída dos autos da Ação Trabalhista 0010010-69.2016.5.15.0109, movida por Maria Ines Russini e Giovana Russini de Oliveira em face de Jeane Silva Lino Maciel ME e J.C. Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda, onde foi determinada a reserva de valores até o limite de R$ 56.662,29, atualizado até 31/12/2021. Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara do Trabalho da 15a. Região Sorocaba (saj.3vt.sorocaba@trt15.jus.br), para instrução da ação trabalhista em epígrafe, para ciência das providências tomadas. Servirá o presente, como cópia digitada, como ofício. Resposta ou eventual manifestação deverá se dar por meio do endereço eletrônico institucional votorantim1cv@tjsp.jus.br, no formato PDF sem restrição de consulta ou impressão. Fls. 599 e 601/602: Reitere-se intimação do perito para prestar os esclarecimentos. Int.
08/06/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Documento Juntado
08/06/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Ofício Juntado
08/06/2022		Documento Juntado
12/05/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70013271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:07
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70012024-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 14:38
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Fls. 593/594: Manifestem-se as partes acerca do esclarecimento do laudo pericial, observado, inclusive, o decidido às fls. 257, item 6. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
18/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Ato ordinatório Fls. 593/594: Manifestem-se as partes acerca do esclarecimento do laudo pericial, observado, inclusive, o decidido às fls. 257, item 6.
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70011524-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/03/2022 11:46
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: DFG Administração de Bens Imóveis Ltda EPP: Certidão de objeto e pé disponível para impressão. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DFG Administração de Bens Imóveis Ltda EPP: Certidão de objeto e pé disponível para impressão.
15/02/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 553: Reporto-me ao decidido às fls. 550. Cumpra-se o ali determinado. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 553: Reporto-me ao decidido às fls. 550. Cumpra-se o ali determinado. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70004765-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 14:45
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 529/530: Manifeste-se a parte ré. Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos, em quinze dias. 2) Fls. 533: Diante da demonstração de interesse jurídico, defiro o cadastro da parte como interessada, ficando advertida a acautelar-se no manuseio dos autos, notadamente diante dos documentos sigilosos, sob as penas da lei. Expeça-se certidão na forma pleiteada, fazendo constar se o imóvel indicado tem relação com esta execução, bem como se sobre ele há pedido de constrição. 3) Com a publicação de expedição, efetive-se a baixa da parte. Cumpra-se com urgência. 4) Após, com a apresentação do laudo e manifestação das partes, observado, inclusive, o decidido às fls. 257, item 6, voltem. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. 1) Fls. 529/530: Manifeste-se a parte ré. Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos, em quinze dias. 2) Fls. 533: Diante da demonstração de interesse jurídico, defiro o cadastro da parte como interessada, ficando advertida a acautelar-se no manuseio dos autos, notadamente diante dos documentos sigilosos, sob as penas da lei. Expeça-se certidão na forma pleiteada, fazendo constar se o imóvel indicado tem relação com esta execução, bem como se sobre ele há pedido de constrição. 3) Com a publicação de expedição, efetive-se a baixa da parte. Cumpra-se com urgência. 4) Após, com a apresentação do laudo e manifestação das partes, observado, inclusive, o decidido às fls. 257, item 6, voltem. Int.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70003684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 12:26
27/01/2022		Documento Juntado
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70002688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 13:14
12/01/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WVTR.22.70000585-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/01/2022 13:49
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: Fls. 496/520: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
17/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2021		Ato ordinatório Fls. 496/520: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal NUFI
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70062031-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/12/2021 11:07
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70062030-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/12/2021 11:06
13/12/2021		Documento Juntado
13/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021		Documento Juntado
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0806/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 486/487: Considerando que o Sr. Perito tem sido nomeado em outras ações, com recebimento de seus honorários, tanto pela defensoria quanto por partes particulares, mantenho a decisão de fl. 479. Intime-se o Sr. Perito, a concluir os trabalhos com a apresentação do laudo, em 20 dias, observando-se a reserva dos honorários já efetivada perante a Defensoria a fl. 350. Anoto, desde já, que, pretendendo a renúncia, deverá justificar seu pedido, o que será analisado, inclusive com anotação perante o portal. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 486/487: Considerando que o Sr. Perito tem sido nomeado em outras ações, com recebimento de seus honorários, tanto pela defensoria quanto por partes particulares, mantenho a decisão de fl. 479. Intime-se o Sr. Perito, a concluir os trabalhos com a apresentação do laudo, em 20 dias, observando-se a reserva dos honorários já efetivada perante a Defensoria a fl. 350. Anoto, desde já, que, pretendendo a renúncia, deverá justificar seu pedido, o que será analisado, inclusive com anotação perante o portal. Int.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70054878-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/11/2021 12:39
14/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 4142/4146
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0613/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da reavaliação do imóvel, para o dia 28/10/2021 às 09:30 horas, a ser realizada pelo perito nomeado, Eng. José Eduardo Molineiro, o referido imóvel localiza-se na Av. Rogério Cassola, Torre A, apto. 94, Votorantim/SP. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/09/2021		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da reavaliação do imóvel, para o dia 28/10/2021 às 09:30 horas, a ser realizada pelo perito nomeado, Eng. José Eduardo Molineiro, o referido imóvel localiza-se na Av. Rogério Cassola, Torre A, apto. 94, Votorantim/SP.
05/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70045054-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/09/2021 09:14
23/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 3346/3352
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0570/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que a parte ré não comprovou depósito do valor dos honorários periciais que lhe cabe e, atentando que a parte autora não concorda com a avaliação por oficial de justiça, determino que a perícia prossiga somente com o valor disponibilizado pela Defensoria Pública. 2) Não sendo a parte ré beneficiária da justiça gratuita, os valores fixados a seu cargo continuam devidos (fls. 320/321), pelo que, faculto ao Sr. Perito a expedição de certidão, para que adote as providências necessárias ao recebimento. 3) À perícia, intimando-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. 4) Laudo em 30 dias, com vista às partes. 5) Apresentado o laudo, comunique-se para liberação dos honorários. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. 1) Considerando que a parte ré não comprovou depósito do valor dos honorários periciais que lhe cabe e, atentando que a parte autora não concorda com a avaliação por oficial de justiça, determino que a perícia prossiga somente com o valor disponibilizado pela Defensoria Pública. 2) Não sendo a parte ré beneficiária da justiça gratuita, os valores fixados a seu cargo continuam devidos (fls. 320/321), pelo que, faculto ao Sr. Perito a expedição de certidão, para que adote as providências necessárias ao recebimento. 3) À perícia, intimando-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. 4) Laudo em 30 dias, com vista às partes. 5) Apresentado o laudo, comunique-se para liberação dos honorários. Int.
05/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70038735-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 11:35
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 4280/4285
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0517/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 367, 369, 467 e 472/475: A questão trazida pela parte devedora se encontra superada desde fls. 254/257, cuja decisão é datada de novembro de 2020. 2) Assim, advirto a parte devedora, de que pedidos já apreciados não deverão ser reiterados sem que haja fato novo, sob pena de sua conduta ser considerada protelatória e ato atentatório à dignidade da justiça. 3) No mais, comprove-se, a parte devedora, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários periciais arbitrados, sob pena de preclusão da prova. 4) Comprovado o depósito, à perícia, intimando-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. 5) Laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
02/08/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 367, 369, 467 e 472/475: A questão trazida pela parte devedora se encontra superada desde fls. 254/257, cuja decisão é datada de novembro de 2020. 2) Assim, advirto a parte devedora, de que pedidos já apreciados não deverão ser reiterados sem que haja fato novo, sob pena de sua conduta ser considerada protelatória e ato atentatório à dignidade da justiça. 3) No mais, comprove-se, a parte devedora, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários periciais arbitrados, sob pena de preclusão da prova. 4) Comprovado o depósito, à perícia, intimando-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, observando-se o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. 5) Laudo em 30 dias. Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70034667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 11:16
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 3686/3695
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Fls. 467/469: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 467/469: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal.
07/07/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70033240-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 07/07/2021 13:22
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 3750/3757
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 367/369: Manifeste-se a parte credora. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 367/369: Manifeste-se a parte credora. Int.
23/06/2021		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70030388-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 23/06/2021 08:28
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 3533/3537
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Fls. 3160/361 e 362/363: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à codevedora JC M.A.E.I. LTDA., até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0010664-15.2018.5.15.0003, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba R$ 25.547,48 atualizado até 31.05.21 / Processo Trabalhista nº 0012662-23.2015.5.15.0003, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba R$ 27.318,88 atualizado até 31.05.21). Ciência às partes. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/06/2021		E-mail expedido juntado
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3160/361 e 362/363: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à codevedora JC M.A.E.I. LTDA., até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0010664-15.2018.5.15.0003, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba R$ 25.547,48 atualizado até 31.05.21 / Processo Trabalhista nº 0012662-23.2015.5.15.0003, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba R$ 27.318,88 atualizado até 31.05.21). Ciência às partes.
08/06/2021		Ofício Juntado
08/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2021		Ofício Juntado
08/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Documento Juntado
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 4677/4682
05/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WVTR.21.70014406-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/04/2021 13:53
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Fls. 337/339: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0011627-23.2018.5.15.0003 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba). Ciência às partes. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
31/03/2021		E-mail expedido juntado
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 337/339: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0011627-23.2018.5.15.0003 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba). Ciência às partes.
31/03/2021		Ofício Juntado
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 3786/3792
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 325/326: Recebo os embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém não os provejo, porquanto ausente obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. Note-se que a divisão proporcional do ônus hipotecário foi superada pela decisão proferida a fl. 255, item 3, primeiro parágrafo (fl. 320, item 4), contra a qual a parte devedora e a instituição financeira não se insurgiram, sendo praticados os atos executivos por conta e risco da parte credora. 2) Fl. 329: Comunique-se à Defensoria Pública que a perícia será custeada na forma decidida a fl. 320, itens 7 e 8. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
29/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Fls. 325/326: Recebo os embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém não os provejo, porquanto ausente obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. Note-se que a divisão proporcional do ônus hipotecário foi superada pela decisão proferida a fl. 255, item 3, primeiro parágrafo (fl. 320, item 4), contra a qual a parte devedora e a instituição financeira não se insurgiram, sendo praticados os atos executivos por conta e risco da parte credora. 2) Fl. 329: Comunique-se à Defensoria Pública que a perícia será custeada na forma decidida a fl. 320, itens 7 e 8. Int.
26/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Documento Juntado
24/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTR.21.70012699-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/03/2021 10:32
23/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 4000/4007
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 318/319: Insurgindo-se a parte credora contra a penhora efetivada no rosto destes autos em cumprimento às determinações do juízo trabalhista (fls. 305/308 e 310/312), vê-se que a constrição não alcançará o crédito discutido nesta via, mas somente eventual valor devido à parte devedora, pelo que remeto a parte às respectivas ações trabalhistas caso pretenda desconstituí-la. 2) Fl. 317 e 319, item 4: A questão acerca do desbloqueio dos veículos já foi decidida (fl. 254, item 2, segundo parágrafo). 3) Fls. 286/287: Defiro a rerratificação do termo de penhora tal como indicada, bem como o registro da constrição que deverá se dar sobre a fração idem do terreno, nos termos do contrato e como indicado pelo cartório imobiliário (fl. 276 e 288/290). 4) Fl. 286, item 2: A questão acerca da divisão proporcional do ônus hipotecário encontra-se superada diante do decidido a fl. 255, item 3, primeiro parágrafo. 5) Fl. 285, item 3, 291, 300/301 e 319, item 5: Considerando que as partes não concordam com o valor atribuído ao imóvel pelo oficial de justiça, determino a sua reavaliação por perito. Para tanto, nomeio o sr. José Eduardo Molineiro, habilitado no portal de auxiliares da Justiça deste Tribunal. 6) Faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos pelas partes no prazo de 15 dias. 7) Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários por ela devidos serão pagos pela Defensoria Pública. Oficie-se, solicitando-se a sua reserva. 8) Fixo o montante devido pela parte devedora em R$1.000,00 (mil reais), que deverão ser depositados judicialmente no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 9) Com a notícia de reserva de valores e o pagamento, intime-se o profissional para início dos trabalhos. 10) Laudo deverá ser produzido no prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
15/03/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 318/319: Insurgindo-se a parte credora contra a penhora efetivada no rosto destes autos em cumprimento às determinações do juízo trabalhista (fls. 305/308 e 310/312), vê-se que a constrição não alcançará o crédito discutido nesta via, mas somente eventual valor devido à parte devedora, pelo que remeto a parte às respectivas ações trabalhistas caso pretenda desconstituí-la. 2) Fl. 317 e 319, item 4: A questão acerca do desbloqueio dos veículos já foi decidida (fl. 254, item 2, segundo parágrafo). 3) Fls. 286/287: Defiro a rerratificação do termo de penhora tal como indicada, bem como o registro da constrição que deverá se dar sobre a fração idem do terreno, nos termos do contrato e como indicado pelo cartório imobiliário (fl. 276 e 288/290). 4) Fl. 286, item 2: A questão acerca da divisão proporcional do ônus hipotecário encontra-se superada diante do decidido a fl. 255, item 3, primeiro parágrafo. 5) Fl. 285, item 3, 291, 300/301 e 319, item 5: Considerando que as partes não concordam com o valor atribuído ao imóvel pelo oficial de justiça, determino a sua reavaliação por perito. Para tanto, nomeio o sr. José Eduardo Molineiro, habilitado no portal de auxiliares da Justiça deste Tribunal. 6) Faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnicos pelas partes no prazo de 15 dias. 7) Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, os honorários por ela devidos serão pagos pela Defensoria Pública. Oficie-se, solicitando-se a sua reserva. 8) Fixo o montante devido pela parte devedora em R$1.000,00 (mil reais), que deverão ser depositados judicialmente no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 9) Com a notícia de reserva de valores e o pagamento, intime-se o profissional para início dos trabalhos. 10) Laudo deverá ser produzido no prazo de 20 dias. Int.
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70010266-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 17:10
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70010167-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 10/03/2021 13:39
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 4306/4311
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 4306/4311
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Fls. 310/311: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0010897-82.2018.5.15.0109 em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba). Ciência às partes. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Fls. 306/307: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem. Ciência às partes. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 310/311: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem (Processo Trabalhista nº 0010897-82.2018.5.15.0109 em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba). Ciência às partes.
26/02/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 306/307: Certifico e dou fé que efetivei às devidas anotações, colocando alerta e tarja indicativa da penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores devidos à parte devedora, até o limite da ordem. Ciência às partes.
26/02/2021		Documento Juntado
26/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70006268-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 14:29
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 3728/3731
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Fls. 291/297: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 291/297: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal.
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70002231-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/01/2021 13:44
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.21.70003730-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 15:21
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 5571/5575
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Fls. 283: Manifeste-se, a parte credora, no prazo legal, conforme determinado às folhas 254/257, item 6. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 283: Manifeste-se, a parte credora, no prazo legal, conforme determinado às folhas 254/257, item 6.
25/01/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 6269/6297
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 6269/6297
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 268/275: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove-se a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 278/279: Aguarde-se a manifestação das partes. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Lavrei o competente Termo de Re-ratificação de Penhora sobre o imóvel indicado, conforme passo a descrever: "Em Votorantim, aos 02 de dezembro de 2020, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Votorantim, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): fração ideal de 0,00425 do terreno condominial que corresponderá ao futuro apartamento 94, torre A, do Residencial Provence, localizado na Avenida Rogerio Cassola, bairro Itapeva, CEP 18116-709, Votorantim, com área privativa de 63,0600 metros quadrados e direito ao uso de duas vagas de garagem, registrado sob a matrícula nº 8.963 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim-SP, do qual foi nomeada depositária a própria devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 17.990.740/0001-15. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado." Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/01/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 268/275: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove-se a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 278/279: Aguarde-se a manifestação das partes. Int.
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Lavrei o competente Termo de Re-ratificação de Penhora sobre o imóvel indicado, conforme passo a descrever: "Em Votorantim, aos 02 de dezembro de 2020, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Votorantim, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): fração ideal de 0,00425 do terreno condominial que corresponderá ao futuro apartamento 94, torre A, do Residencial Provence, localizado na Avenida Rogerio Cassola, bairro Itapeva, CEP 18116-709, Votorantim, com área privativa de 63,0600 metros quadrados e direito ao uso de duas vagas de garagem, registrado sob a matrícula nº 8.963 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim-SP, do qual foi nomeada depositária a própria devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 17.990.740/0001-15. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado."
08/01/2021		Protocolo Juntado
07/01/2021		Documento Juntado
07/01/2021		Conclusos para Despacho
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70050126-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/12/2020 11:52
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 3613/3617
02/12/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0875/2020 Teor do ato: Vistos em correição. 1) Fls. 260/263: Recebo os embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém não os provejo, porquanto ausente obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 254/257. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
01/12/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos em correição. 1) Fls. 260/263: Recebo os embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém não os provejo, porquanto ausente obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 254/257. Int.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WVTR.20.70046971-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2020 16:33
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 3496/3502
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0835/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.214/218: Verifica-se que a parte autora vem sendo patrocinada por advogada dativa, a ela nomeada desde fevereiro de 2015 (fl.26 dos autos principais), o que faz presumir sua hipossuficiência diante da triagem realizada pela OAB, nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado. Ademais, a inicial relata sua situação de desemprego superveniente, o que impôs inadimplência e pedido de rescisão do contrato, a confirmar incapacidade financeira. A parte ré, por sua vez, limita-se a deduzir a capacidade econômica da parte autora do valor vultoso do imóvel adquirido na época em que ela ostentava trabalho bem remunerado. Entretanto, incumbia à parte impugnante trazer elementos atuais, suficientes à demonstração de que deixou de existir a situação que justificou a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Ausentes tais elementos, MANTENHO A GRATUIDADE concedida à parte autora. 2) Fls.225/226: Afasto a alegação de excesso de penhora diante da dificuldade de alienação do imóvel, que está gravado com garantia hipotecária em favor do agente financeiro e cujas obras encontram-se paralisadas. Considerando que a dívida permanece e que a parte devedora não atendeu à determinação anterior para indicar a localização dos veículos bloqueados (fl.203, itens 2 e 3, e fl.212, item 1), mantenho o bloqueio integral sobre referidos bens até que sejam apreendidos pela autoridade de trânsito ou apresentados para penhora, constatação e avaliação. 3) Fls.208/210, 229/233 e 236/238: A parte autora tem razão, em parte, quanto à manutenção da penhora sobre o imóvel hipotecado: não há controvérsia quanto à possibilidade de sua manutenção, mas deverá ser observada a preferência do credor hipotecário, permitindo-se, ainda, o desmembramento do referido ônus, nos termos dos artigos 1.422 e 1.488 do Código Civil. Importante destacar que o imóvel penhorado está gravado com hipoteca, transferível a terceiros, dada em garantia de contrato de abertura de crédito e mútuo, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE, para a construção de 218 unidades habitacionais (conforme R-4, da matrícula nº8.963, do CRI de Votorantim - fl.252). Embora o agente financeiro tenha se reintegrado na posse do imóvel penhorado devido ao descumprimento contratual pelas corrés (fls.165/180), não há que se falar em consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal por não se tratar de alienação fiduciária em garantia. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento afastando, do adquirente de boa-fé, a eficácia da garantia hipotecária em casos de imóveis vinculados ao sistema financeiro da habitação, editando sua súmula 308, com a seguinte redação: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel (Súmula 308, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 30/03/2005, DJ 25/04/2005 p. 384) A intenção da referida súmula é proteger o adquirente de boa-fé que cumpriu o contrato de compra e venda do imóvel, pagando o preço ajustado para a construtora na expectativa de que ela cumprirá suas obrigações perante o financiador, tornando livre de ônus o bem negociado. Nessa linha de pensamento, também se admite a aplicação da referida súmula, por analogia, às hipóteses de alienação fiduciária em garantia (REsp nº1.837.203/RS). Contudo, no caso concreto, temos situação distinta, considerando a inadimplência do comprador e a rescisão, por sentença, do contrato de compra e venda firmado com a construtora. Dentre os precedentes originários da súmula trazida pela parte autora, encontramos o julgamento do REsp nº187.940/SP, no qual o relator, Ministro Ruy Rosado de Aguiar destacou as características do sistema especial de financiamento imobiliário, nos seguintes termos: "(...) regras gerais sobre a hipoteca não se aplicam no caso de edificações financiadas por agentes imobiliários integrantes do sistema financeiro da habitação, porquanto estes sabem que as unidades a serem construídas serão alienadas a terceiros, que responderão apenas pela dívida que assumiram com o seu negócio, e não pela eventual inadimplência da construtora. O mecanismo de defesa do financiador será o recebimento do que for devido pelo adquirente final, mas não a excussão da hipoteca, que não está permitida pelo sistema. (...) A hipoteca que o financiador da construtora instituir sobre o imóvel garante a dívida dela enquanto o bem permanecer na propriedade da devedora; havendo transferência, por escritura pública de compra e venda ou de promessa de compra e venda, o crédito da sociedade de crédito imobiliário passa a incidir sobre 'os direitos decorrentes dos contratos de alienação das unidades habitacionais integrantes do projeto financiado' (art.22 da Lei nº4.864/65), sendo ineficaz em relação ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente imobiliário que financiou o projeto. Assim foi estruturado o sistema e assim deve ser aplicado, especialmente para respeitar os interesses do terceiro adquirente de boa-fé, que cumpriu com todos os seus compromissos e não pode perder o bem que lisamente comprou e pagou em favor da instituição que, tendo financiado o projeto de construção, foi negligente na defesa do seu crédito perante a sua devedora, deixando de usar dos instrumentos próprios e adequados previstos na legislação específica desse negócio. (...) No comum dos negócios, a existência de hipoteca sobre o bem objeto de contrato de promessa de compra e venda é fator determinante da fixação e abatimento do preço de venda, pois o adquirente sabe que a presença do direito real lhe acarreta a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Não é assim no negócio imobiliário de aquisição de casa própria de edificação financiada por instituição de crédito imobiliário, pois que nesta, o valor da dívida garantida pela hipoteca não é abatido do valor do bem, que é vendido pelo seu valor real, sendo o seu preço pago normalmente mediante a obtenção de um financiamento concedido ao adquirente final, este sim garantido com hipoteca pela qual o adquirente se responsabilizou, pois essa é a sua dívida". Portanto, não é possível, na espécie, a aplicação da súmula 308 do STJ, pois o imóvel hipotecado permanece na propriedade da construtora devedora e está extinto, a pedido do próprio comprador, o contrato de alienação da respectiva unidade habitacional sobre cujos direitos passaria a incidir o crédito do agente financeiro, com a aplicação do art.22 da Lei nº4.864/65. 4) Diante do exposto, considerando que ainda não houve averbação da construção nem instituição e especificação condominial (fls.239/253), expeça-se termo para re-ratificação da penhora de fl.158, uma vez que a fração penhorada deverá ser adequadamente descrita, conforme indicado na certidão de fl.183, providenciando-se registro. Intime-se, a parte devedora e o credor hipotecário, através do DJE. Cumpra-se com presteza. 5) Expeça-se, ainda, mandado para avaliação adequada do bem penhorado (fração relativa ao apartamento 94), a cargo do oficial de justiça, uma vez que equivocada a diligência anterior, na qual foi avaliada unidade incorreta (apartamento 97 - fls.201/202). 6) Com a avaliação, manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, notadamente em relação a eventual interesse no desmembramento do ônus hipotecário (artigo 1.488 do CC). Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. 1) Fls.214/218: Verifica-se que a parte autora vem sendo patrocinada por advogada dativa, a ela nomeada desde fevereiro de 2015 (fl.26 dos autos principais), o que faz presumir sua hipossuficiência diante da triagem realizada pela OAB, nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado. Ademais, a inicial relata sua situação de desemprego superveniente, o que impôs inadimplência e pedido de rescisão do contrato, a confirmar incapacidade financeira. A parte ré, por sua vez, limita-se a deduzir a capacidade econômica da parte autora do valor vultoso do imóvel adquirido na época em que ela ostentava trabalho bem remunerado. Entretanto, incumbia à parte impugnante trazer elementos atuais, suficientes à demonstração de que deixou de existir a situação que justificou a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Ausentes tais elementos, MANTENHO A GRATUIDADE concedida à parte autora. 2) Fls.225/226: Afasto a alegação de excesso de penhora diante da dificuldade de alienação do imóvel, que está gravado com garantia hipotecária em favor do agente financeiro e cujas obras encontram-se paralisadas. Considerando que a dívida permanece e que a parte devedora não atendeu à determinação anterior para indicar a localização dos veículos bloqueados (fl.203, itens 2 e 3, e fl.212, item 1), mantenho o bloqueio integral sobre referidos bens até que sejam apreendidos pela autoridade de trânsito ou apresentados para penhora, constatação e avaliação. 3) Fls.208/210, 229/233 e 236/238: A parte autora tem razão, em parte, quanto à manutenção da penhora sobre o imóvel hipotecado: não há controvérsia quanto à possibilidade de sua manutenção, mas deverá ser observada a preferência do credor hipotecário, permitindo-se, ainda, o desmembramento do referido ônus, nos termos dos artigos 1.422 e 1.488 do Código Civil. Importante destacar que o imóvel penhorado está gravado com hipoteca, transferível a terceiros, dada em garantia de contrato de abertura de crédito e mútuo, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE, para a construção de 218 unidades habitacionais (conforme R-4, da matrícula nº8.963, do CRI de Votorantim - fl.252). Embora o agente financeiro tenha se reintegrado na posse do imóvel penhorado devido ao descumprimento contratual pelas corrés (fls.165/180), não há que se falar em consolidação da propriedade em favor da Caixa Econômica Federal por não se tratar de alienação fiduciária em garantia. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento afastando, do adquirente de boa-fé, a eficácia da garantia hipotecária em casos de imóveis vinculados ao sistema financeiro da habitação, editando sua súmula 308, com a seguinte redação: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel (Súmula 308, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 30/03/2005, DJ 25/04/2005 p. 384) A intenção da referida súmula é proteger o adquirente de boa-fé que cumpriu o contrato de compra e venda do imóvel, pagando o preço ajustado para a construtora na expectativa de que ela cumprirá suas obrigações perante o financiador, tornando livre de ônus o bem negociado. Nessa linha de pensamento, também se admite a aplicação da referida súmula, por analogia, às hipóteses de alienação fiduciária em garantia (REsp nº1.837.203/RS). Contudo, no caso concreto, temos situação distinta, considerando a inadimplência do comprador e a rescisão, por sentença, do contrato de compra e venda firmado com a construtora. Dentre os precedentes originários da súmula trazida pela parte autora, encontramos o julgamento do REsp nº187.940/SP, no qual o relator, Ministro Ruy Rosado de Aguiar destacou as características do sistema especial de financiamento imobiliário, nos seguintes termos: "(...) regras gerais sobre a hipoteca não se aplicam no caso de edificações financiadas por agentes imobiliários integrantes do sistema financeiro da habitação, porquanto estes sabem que as unidades a serem construídas serão alienadas a terceiros, que responderão apenas pela dívida que assumiram com o seu negócio, e não pela eventual inadimplência da construtora. O mecanismo de defesa do financiador será o recebimento do que for devido pelo adquirente final, mas não a excussão da hipoteca, que não está permitida pelo sistema. (...) A hipoteca que o financiador da construtora instituir sobre o imóvel garante a dívida dela enquanto o bem permanecer na propriedade da devedora; havendo transferência, por escritura pública de compra e venda ou de promessa de compra e venda, o crédito da sociedade de crédito imobiliário passa a incidir sobre 'os direitos decorrentes dos contratos de alienação das unidades habitacionais integrantes do projeto financiado' (art.22 da Lei nº4.864/65), sendo ineficaz em relação ao terceiro adquirente a garantia hipotecária instituída pela construtora em favor do agente imobiliário que financiou o projeto. Assim foi estruturado o sistema e assim deve ser aplicado, especialmente para respeitar os interesses do terceiro adquirente de boa-fé, que cumpriu com todos os seus compromissos e não pode perder o bem que lisamente comprou e pagou em favor da instituição que, tendo financiado o projeto de construção, foi negligente na defesa do seu crédito perante a sua devedora, deixando de usar dos instrumentos próprios e adequados previstos na legislação específica desse negócio. (...) No comum dos negócios, a existência de hipoteca sobre o bem objeto de contrato de promessa de compra e venda é fator determinante da fixação e abatimento do preço de venda, pois o adquirente sabe que a presença do direito real lhe acarreta a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Não é assim no negócio imobiliário de aquisição de casa própria de edificação financiada por instituição de crédito imobiliário, pois que nesta, o valor da dívida garantida pela hipoteca não é abatido do valor do bem, que é vendido pelo seu valor real, sendo o seu preço pago normalmente mediante a obtenção de um financiamento concedido ao adquirente final, este sim garantido com hipoteca pela qual o adquirente se responsabilizou, pois essa é a sua dívida". Portanto, não é possível, na espécie, a aplicação da súmula 308 do STJ, pois o imóvel hipotecado permanece na propriedade da construtora devedora e está extinto, a pedido do próprio comprador, o contrato de alienação da respectiva unidade habitacional sobre cujos direitos passaria a incidir o crédito do agente financeiro, com a aplicação do art.22 da Lei nº4.864/65. 4) Diante do exposto, considerando que ainda não houve averbação da construção nem instituição e especificação condominial (fls.239/253), expeça-se termo para re-ratificação da penhora de fl.158, uma vez que a fração penhorada deverá ser adequadamente descrita, conforme indicado na certidão de fl.183, providenciando-se registro. Intime-se, a parte devedora e o credor hipotecário, através do DJE. Cumpra-se com presteza. 5) Expeça-se, ainda, mandado para avaliação adequada do bem penhorado (fração relativa ao apartamento 94), a cargo do oficial de justiça, uma vez que equivocada a diligência anterior, na qual foi avaliada unidade incorreta (apartamento 97 - fls.201/202). 6) Com a avaliação, manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, notadamente em relação a eventual interesse no desmembramento do ônus hipotecário (artigo 1.488 do CC). Int.
10/11/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70032301-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 10:51
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 3634/3638
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0537/2020 Teor do ato: Fls. 229/233: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 229/233: Manifeste-se, a parte autora, no prazo legal.
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70029999-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 18:32
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 3163/3168
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 219: Diante da alteração do patrono da Caixa Econômica Federal, determino novamente que se manifeste acerca do pedido formulado a fls. 208/210, atendendo ao determinado a fl. 212, item 2. Com a manifestação, diga a parte requerente. 2) Fls. 214/218 e 225/226: Manifeste-se a parte credora. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
05/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 219: Diante da alteração do patrono da Caixa Econômica Federal, determino novamente que se manifeste acerca do pedido formulado a fls. 208/210, atendendo ao determinado a fl. 212, item 2. Com a manifestação, diga a parte requerente. 2) Fls. 214/218 e 225/226: Manifeste-se a parte credora. Int.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70027364-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 15:14
20/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70024408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 16:28
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.20.70022930-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2020 11:56
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 3464/3471
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0404/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Diante silêncio da parte requerida, que não indicou onde o veículo poderá ser encontrado, a fim de que sejam penhorado, determino o restabelecimento do bloqueio integral sobre o bem. 2) Fls. 208/210: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, esclarecendo se a propriedade do imóvel foi consolidada a seu favor, ou se pretende exercer tão somente o direito de preferência (fls. 165/180 e 184). Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
23/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Diante silêncio da parte requerida, que não indicou onde o veículo poderá ser encontrado, a fim de que sejam penhorado, determino o restabelecimento do bloqueio integral sobre o bem. 2) Fls. 208/210: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, esclarecendo se a propriedade do imóvel foi consolidada a seu favor, ou se pretende exercer tão somente o direito de preferência (fls. 165/180 e 184). Int.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3968/3970
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Fls. 205: Ciência às partes, acerca da alteração da modalidade do bloqueio do veículo de placas DGX4462, marca REB, modelo KORG KR500 JS, para transferência, através do sistema "on line" Renajud. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP)
18/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 205: Ciência às partes, acerca da alteração da modalidade do bloqueio do veículo de placas DGX4462, marca REB, modelo KORG KR500 JS, para transferência, através do sistema "on line" Renajud.
18/02/2020		Ofício Juntado
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3701/3707
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 164: Diante da notícia de que o imóvel penhorado foi reintegrado à Caixa Econômica Federal (fls. 165/180), diga, a parte autora, o que pretende em face do bem. A princípio, não havendo como subsistir a constrição, notadamente diante da garantia registrada em sua matrícula (fl. 144/145 e 184), tenho que se impõe o levantamento da constrição. Assim, sendo esta a pretensão da parte autora ou caso se mantenha silente, expeça-se termo de levantamento, oficiando-se ao cartório imobiliário para que efetive o seu respectivo registro. Com a sua efetivação, uma vez cientificada a CEF, determino a baixa da parte no SAJ, com a exclusão de seus patronos, uma vez que não mais se justificará a sua intervenção. 2) Autorizo, excepcionalmente, a alteração da natureza do bloqueio do veículo, mantendo-se a restrição tão somente quanto à sua transferência. Providencie-se, com presteza. 3) Diga, a parte requerida, onde o bem poderá ser encontrado, sob as penas da lei. 4) Após, intime-se a parte credora a se manifestar acerca da informação, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, exibindo o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como especificando os atos executivos que pretende, atentando para as diligências já efetivadas nos autos. 5) Oportunamente, em nada sendo pleiteado pela parte autora, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 164: Diante da notícia de que o imóvel penhorado foi reintegrado à Caixa Econômica Federal (fls. 165/180), diga, a parte autora, o que pretende em face do bem. A princípio, não havendo como subsistir a constrição, notadamente diante da garantia registrada em sua matrícula (fl. 144/145 e 184), tenho que se impõe o levantamento da constrição. Assim, sendo esta a pretensão da parte autora ou caso se mantenha silente, expeça-se termo de levantamento, oficiando-se ao cartório imobiliário para que efetive o seu respectivo registro. Com a sua efetivação, uma vez cientificada a CEF, determino a baixa da parte no SAJ, com a exclusão de seus patronos, uma vez que não mais se justificará a sua intervenção. 2) Autorizo, excepcionalmente, a alteração da natureza do bloqueio do veículo, mantendo-se a restrição tão somente quanto à sua transferência. Providencie-se, com presteza. 3) Diga, a parte requerida, onde o bem poderá ser encontrado, sob as penas da lei. 4) Após, intime-se a parte credora a se manifestar acerca da informação, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, exibindo o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como especificando os atos executivos que pretende, atentando para as diligências já efetivadas nos autos. 5) Oportunamente, em nada sendo pleiteado pela parte autora, aguarde-se provocação, no arquivo. Int.
10/12/2019		Auto de Avaliação Juntado
10/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70052039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 12:47
21/11/2019		Certidão Juntada
16/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR134767766TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : C.E.F. Diligência : 12/11/2019
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3622/3629
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70047522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 09:20
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0829/2019 Teor do ato: Procedi às devidas anotações no cadastro do presente feito quanto à representação processual das devedoras (fls. 147/154). Lavrei o competente Termo de Penhora sobre o imóvel indicado, conforme passo a descrever: "Em Votorantim, aos 06 de novembro de 2019, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Votorantim, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem: Imóvel: apartamento nº 94, 9º andar da Torre A, do Residencial Provence, localizado na Avenida Rogerio Cassola, Bairro Itapeva, CEP 18116-709, Votorantim, com área privativa de 63,0600 metros quadrados e direito ao uso de duas vagas de garagem, registrado sob a matrícula nº 8.963 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim-SP., do qual foi nomeada depositária a própria devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 17.990.740/0001-15, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado" Assim, fica a devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, devidamente intimada da penhora e do encargo de depositária, nos termos do artigo 841 § 1º do CPC e sob as penas da lei. No mais, procedi ao cadastro da penhora perante o sistema Arisp, expedi mandado para avaliação do bem, bem como carta para intimação da credora hipotecária. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP)
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Procedi às devidas anotações no cadastro do presente feito quanto à representação processual das devedoras (fls. 147/154). Lavrei o competente Termo de Penhora sobre o imóvel indicado, conforme passo a descrever: "Em Votorantim, aos 06 de novembro de 2019, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Votorantim, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem: Imóvel: apartamento nº 94, 9º andar da Torre A, do Residencial Provence, localizado na Avenida Rogerio Cassola, Bairro Itapeva, CEP 18116-709, Votorantim, com área privativa de 63,0600 metros quadrados e direito ao uso de duas vagas de garagem, registrado sob a matrícula nº 8.963 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim-SP., do qual foi nomeada depositária a própria devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 17.990.740/0001-15, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado" Assim, fica a devedora RESIDENCIAL PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, devidamente intimada da penhora e do encargo de depositária, nos termos do artigo 841 § 1º do CPC e sob as penas da lei. No mais, procedi ao cadastro da penhora perante o sistema Arisp, expedi mandado para avaliação do bem, bem como carta para intimação da credora hipotecária.
07/11/2019		Certidão Juntada
07/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
07/11/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/11/2019		Conclusos para Despacho
01/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70046151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 10:33
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70045390-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 15:38
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70043779-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 11:33
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Arisp
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2650 Página: 3564/3568
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 127: Considerando que as telas exibidas, quando do acesso ao infojud, foram juntadas aos autos, confirma-se que a parte devedora somente declarou rendas e bens em 2014 (ano-calendário 2013), pelo que deixo determinar qualquer providência. 2) Fl. 127: Especifique, a parte credora, os veículos sobre os quais pretende a constrição, indicando o local onde poderão ser encontrados, a fim de que sejam penhorados e avaliados. Isto porque, muito embora o artigo 845, § 1º, do CPC, possibilite a penhora por termo nos autos, é imprescindível a constatação do estado em que o veículo se encontra, bem como a sua avaliação, que deverá ser feita por oficial de justiça, o que contribuirá para o direcionamento dos atos executivos pela parte credora, notadamente para sua eventual adjudicação ou alienação judicial. Sem prejuízo, deverá reiterar o pedido de penhora do imóvel, diante do valor do débito, a fim de evitar futura alegação de excesso de penhora, comprovando, por documento hábil, a propriedade pela parte requerida. 3) Havendo indicação do local onde os veículos poderão ser encontrados, expeça-se mandado de penhora, prosseguindo-se com a sua avaliação. 4) Caso pleiteado, considerando que a parte credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro, desde logo, a solicitação de matrícula através do sistema ARISP. 5) Comprovada a propriedade, defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo, bem como expeça-se o necessário à intimação da parte devedora e à avaliação do bem. 6) Havendo pedido neste sentido, providencie-se o necessário ao registro da constrição. 7) Após, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 8) No silêncio da parte credora, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP)
16/07/2019		Decisão Determinação Vistos. 1) Fl. 127: Considerando que as telas exibidas, quando do acesso ao infojud, foram juntadas aos autos, confirma-se que a parte devedora somente declarou rendas e bens em 2014 (ano-calendário 2013), pelo que deixo determinar qualquer providência. 2) Fl. 127: Especifique, a parte credora, os veículos sobre os quais pretende a constrição, indicando o local onde poderão ser encontrados, a fim de que sejam penhorados e avaliados. Isto porque, muito embora o artigo 845, § 1º, do CPC, possibilite a penhora por termo nos autos, é imprescindível a constatação do estado em que o veículo se encontra, bem como a sua avaliação, que deverá ser feita por oficial de justiça, o que contribuirá para o direcionamento dos atos executivos pela parte credora, notadamente para sua eventual adjudicação ou alienação judicial. Sem prejuízo, deverá reiterar o pedido de penhora do imóvel, diante do valor do débito, a fim de evitar futura alegação de excesso de penhora, comprovando, por documento hábil, a propriedade pela parte requerida. 3) Havendo indicação do local onde os veículos poderão ser encontrados, expeça-se mandado de penhora, prosseguindo-se com a sua avaliação. 4) Caso pleiteado, considerando que a parte credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, defiro, desde logo, a solicitação de matrícula através do sistema ARISP. 5) Comprovada a propriedade, defiro a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo, bem como expeça-se o necessário à intimação da parte devedora e à avaliação do bem. 6) Havendo pedido neste sentido, providencie-se o necessário ao registro da constrição. 7) Após, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 8) No silêncio da parte credora, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
11/07/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 3986/3992
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0348/2019 Teor do ato: Fls. 58: Manifeste-se a exequente, acerca do resultado negativo do bloqueio, através do sistema "on line" Renajud. Fls. 59/60: Manifestem-se as partes, acerca do resultado positivo dos bloqueios através dos sistema "on line" Renajud, em relação aos seguintes bens: veículo de placas FTQ2156, marca/modelo Volvo/VM330 6X4R; veículo de placas EWE7226, marca/modelo Honda/CG 125, cargo KS; veículo de placas EVC0126, marca/modelo VW/Saveiro 1.6 CS; veículo de placas DQU7367, marca/modelo Honda/CG 125 FAN; veículo de placas DGX4462, marca/modelo Reb/Korg KR500 JS, todos na modalidade circulação . Fls. 62/73: Ciência as partes, acerca da pesquisa "on line" Renajud, com resultado dos veículos com alienação fiduciária, veículo roubado e reserva de domínio. Fls. 74/122: Manifeste-se a exequente, acerca dos resultados das pesquisas realizadas através do sitema "on line" Infojud. Advogados(s): Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP)
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 58: Manifeste-se a exequente, acerca do resultado negativo do bloqueio, através do sistema "on line" Renajud. Fls. 59/60: Manifestem-se as partes, acerca do resultado positivo dos bloqueios através dos sistema "on line" Renajud, em relação aos seguintes bens: veículo de placas FTQ2156, marca/modelo Volvo/VM330 6X4R; veículo de placas EWE7226, marca/modelo Honda/CG 125, cargo KS; veículo de placas EVC0126, marca/modelo VW/Saveiro 1.6 CS; veículo de placas DQU7367, marca/modelo Honda/CG 125 FAN; veículo de placas DGX4462, marca/modelo Reb/Korg KR500 JS, todos na modalidade circulação . Fls. 62/73: Ciência as partes, acerca da pesquisa "on line" Renajud, com resultado dos veículos com alienação fiduciária, veículo roubado e reserva de domínio. Fls. 74/122: Manifeste-se a exequente, acerca dos resultados das pesquisas realizadas através do sitema "on line" Infojud.
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Apresentação de Imposto de Renda - inclusão de tarja de sigilo
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Declarações Juntadas
24/04/2019		Ofício Juntado
24/04/2019		Documento Juntado
24/04/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Encaminha para realização de sistemas
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70048034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 10:30
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1344/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 3672/3675
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1344/2018 Teor do ato: Fls. 50/53: Ciência, à parte credora, acerca do resultado negativo do bloqueio realizado através do sistema BacenJud. Manifeste-se à Credora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Advogados(s): Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP)
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 50/53: Ciência, à parte credora, acerca do resultado negativo do bloqueio realizado através do sistema BacenJud. Manifeste-se à Credora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
29/11/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0856/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 3584/3588
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0856/2018 Teor do ato: Decorreu o prazo sem pagamento pela parte devedora. Manifeste-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito, especificando os atos executivos que pretende sejam realizados, apresentando o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como, comprovando, se o caso, o recolhimento das taxas e diligências necessárias à sua efetivação. Advogados(s): Vagner Soares (OAB 112472/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Andre Luiz Soares (OAB 217577/SP), Marcelo Vedovelli (OAB 221256/SP)
14/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo sem pagamento pela parte devedora. Manifeste-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito, especificando os atos executivos que pretende sejam realizados, apresentando o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como, comprovando, se o caso, o recolhimento das taxas e diligências necessárias à sua efetivação.
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3585/3591
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0718/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 41/42: Recebo como emenda e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito, pela parte devedora, que passará a ser contado com a publicação desta decisão na imprensa oficial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação (art. 523 do Código de Processo Civil). 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora a se manifestar, a fim de que diga se a obrigação foi cumprida, o que será presumido no silêncio. Havendo saldo devedor, deverá apresentar nova memória atualizada do débito, deduzindo o valor pago, também atualizado. Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, especificando os atos executivos que pretende e apresentando o cálculo atualizado do débito. 4) Havendo requerimento, autorizo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de alvará objetivando a localização da parte devedora; o acesso aos sistemas instalados na Vara para sua localização e de bens; a expedição de mandado/precatória para penhora, avaliação, intimação e constatação, desde que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual, haja comprovação do pagamento da taxa e das diligências do oficial de justiça. 5) Havendo constrição, prossiga-se com a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Não sendo este o caso, intime-se a parte exequente a providenciar o necessário à intimação da parte executada. 6) Ausente oportuna manifestação da parte credora, em qualquer fase processual, efetivem-se os desbloqueios (bens e valores), aguardando-se provocação adequada, no arquivo. Int. Advogados(s): Vagner Soares (OAB 112472/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Andre Luiz Soares (OAB 217577/SP), Marcelo Vedovelli (OAB 221256/SP)
18/07/2018		Decisão Vistos. 1) Fls. 41/42: Recebo como emenda e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito, pela parte devedora, que passará a ser contado com a publicação desta decisão na imprensa oficial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação (art. 523 do Código de Processo Civil). 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora a se manifestar, a fim de que diga se a obrigação foi cumprida, o que será presumido no silêncio. Havendo saldo devedor, deverá apresentar nova memória atualizada do débito, deduzindo o valor pago, também atualizado. Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia. 3) Decorrido o prazo sem pagamento, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, especificando os atos executivos que pretende e apresentando o cálculo atualizado do débito. 4) Havendo requerimento, autorizo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de alvará objetivando a localização da parte devedora; o acesso aos sistemas instalados na Vara para sua localização e de bens; a expedição de mandado/precatória para penhora, avaliação, intimação e constatação, desde que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual, haja comprovação do pagamento da taxa e das diligências do oficial de justiça. 5) Havendo constrição, prossiga-se com a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Não sendo este o caso, intime-se a parte exequente a providenciar o necessário à intimação da parte executada. 6) Ausente oportuna manifestação da parte credora, em qualquer fase processual, efetivem-se os desbloqueios (bens e valores), aguardando-se provocação adequada, no arquivo. Int.
18/07/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70021703-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/06/2018 09:06
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 3734/3739
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0566/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Emende, a parte autora, a inicial a fim de qualificar integralmente as partes que integram este incidente, conforme determinado pelo artigo 524 do CPC 2) No silêncio, aguarde-se manifestação, no arquivo. Int. Advogados(s): Vagner Soares (OAB 112472/SP), Aline Cristina Tittoto (OAB 208983/SP), Andre Luiz Soares (OAB 217577/SP), Marcelo Vedovelli (OAB 221256/SP)
20/06/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Emende, a parte autora, a inicial a fim de qualificar integralmente as partes que integram este incidente, conforme determinado pelo artigo 524 do CPC 2) No silêncio, aguarde-se manifestação, no arquivo. Int.
19/06/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000980-56.2015.8.26.0663 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisão / Resolução
18/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000980-56.2015.8.26.0663

Data	Tipo
25/06/2018	Emenda à Inicial
17/08/2018	Pedido de Penhora On-Line
12/12/2018	Pedido de Penhora On-Line
09/05/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
01/08/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
17/10/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
01/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
24/06/2020	Impugnação à Justiça Gratuita
03/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/08/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Embargos de Declaração
18/12/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/01/2021	Impugnação
04/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Manifestação sobre a Impugnação
10/03/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Embargos de Declaração
05/04/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/06/2021	Pedido de Extinção do Processo
07/07/2021	Pedido de Extinção do Processo
15/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
05/09/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/11/2021	Manifestação do Perito
16/12/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Manifestação do Perito
22/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
18/06/2022	Manifestação do Perito
21/06/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/08/2022	Pedido de Habilitação
28/10/2022	Manifestação do Perito
28/11/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Pedido de Habilitação
14/07/2023	Pedido de Expedição de Ofício
31/08/2023	Pedido de Habilitação
08/09/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
04/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Embargos de Declaração
14/03/2024	Petição Intermediária
28/03/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Citação
13/02/2025	Pedido de Extinção do Processo
30/04/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Nova Penhora
10/02/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Embargos de Declaração
08/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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