Reqte	Antonio Jose Moreira Advogada:  Ana Paula Antunes Cavalheiro   Advogado:  Ricardo Otani
Reqdo	Espolio de Carmela Dissei e outros Advogado:  Jair de Lima   Advogado:  Carlos Eduardo Correa da Silva
Interesdo.	Ivani Lara de Moraes Advogada:  Beni Lara de Moraes Cassettari
Confte	Vanderlei de Lara
Perito	Renato Carlos Mascarenhas Filho

Reqte	Antonio Jose Moreira Advogada:  Ana Paula Antunes Cavalheiro   Advogado:  Ricardo Otani
Reqte	Aracelis Rodrigues Moreira Advogado:  Ricardo Otani   Advogada:  Ana Paula Antunes Cavalheiro   Advogada:  Adriana Antonucci Silveira
Reqte	Espolio de Mauro Moreira Rep Claudia Bernadete Moreira Advogado:  Ricardo Otani   Advogada:  Ana Paula Antunes Cavalheiro   Advogada:  Adriana Antonucci Silveira
Reqte	Espolio de Mathias Gianolla Rep Sheila Gianolla Advogado:  Ricardo Otani   Advogada:  Adriana Antonucci Silveira
Reqte	Espolio de Carolina Adami Gianolla Rep Sheila Gianolla Advogado:  Ricardo Otani   Advogada:  Ana Paula Antunes Cavalheiro   Advogada:  Adriana Antonucci Silveira
Reqdo	Espolio de Carmela Dissei e outros Advogado:  Jair de Lima   Advogado:  Carlos Eduardo Correa da Silva
Reqdo	Votorantim Participações Advogada:  Teresa Cristina Iorio de Barros Leite
Reqdo	Orlandino Bento Furlan Advogada:  Ana Lucia Alves
Interesdo.	Ivani Lara de Moraes Advogada:  Beni Lara de Moraes Cassettari
Interesdo.	Santino Brandão e Outros Advogada:  Ana Lucia Alves   Advogada:  Michele Zanetti Bastos   Advogado:  Oliver Pacheco   Advogada:  Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco
Confte	Vanderlei de Lara
Interesda.	Luciana Cristina de Andrade Van Tol
Interesdo.	FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Confte	Maria Conceição da Silva
Confte	Paulo Sergio de Andrade Campos
Confte	Ivonete Lara de Moraes
Confte	PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Advogado:  Jose Milton do Amaral
Confte	Maura Ferrari de Lara Advogado:  Oliver Pacheco
Confte	Mauro de Oliveira Campos Advogado:  Geraldo Marim Videira   Advogado:  Willian Oliveira de Azevedo
Confte	Mario Modesto e S/M
Confte	Antonio Aparecido Zanatta e S/M Advogada:  Michele Zanetti Bastos
Confte	Rosalina Vieira Correa e S/M
Confte	Jesus de Camargo e Maria dos Santos de Camargo
Confte	Orlandino Berto Furlan e Tereza Umberto Furlan
Confte	Amarildo e S/M
Confte	Tercis de Arruda Campos e Olinda Teixeira Campos
Confte	Igreja Presbiteriana RepreLeg:  Valdomiro Nunes da Fonseca Junior
Confte	Marco Antonio Presença e S/M
Confte	Daniel Ramos e S/M
Confte	Maria Ambrósio Vieira e S/M
Confte	Sucessores dos Mariano (João Mariano e outros)
Confte	Espólio de Benedita Mariano Martins
Confte	Espólio de Davi Pires Martins
Confte	Espólio de Terezinha Mariano
Confte	João Mariano e Ivani Rodrigues Mariano
Confte	Espólio de Luiz Brandão e Maria Aparecida Ribeiro Brandão
Confte	Espólio de José Brandão
Confte	Mauricio Sebastião e Norma Paldini Sebastião (rep. Mauro Oliveira Campos)
Confte	Nadir Leme Brandão e Santino Brandão (rep. Mauro Oliveira Campos)
Confte	Roberto Brandão e S/M
Confte	Edson Brandão (rep. Mauro Oliveira Campos)
Confte	Amauri Brandão e S/M (rep. Mauro Oliveira Campos)
Confte	Valdir Martins e S/M
Confte	Alonso Dias Garrido e Rosmari Rodrigues Dias
Confte	Levi Vieira Pinto e Lázara Silveira Pinto
Confte	Francisco Andrade de Campos e Maria Nardi de A. Campos
Confte	Renério José de Souza e Odila M. de Souza
Confte	Rubens Fernandes Mendes e S/M
Confte	Eli Rodrigues e s/m Bernadete Dias Rodrigues
Confte	Samuel dos Santos e S/M
Confte	Sistema de Recreio da Prefeitura Municipal de Votorantim na pessoa de seu representante legal
Confte	José R. de Almeida e Rodi Rodrigues Machado
Confte	Eliseu F. de Almeida e S/M
Confte	Maura Ferrari de Lara e S/M Advogado:  Oliver Pacheco
Confte	José da Silva e s/m Maria Margarida Fernandes da Silva
Confte	Espólio de Afonso Antonio Bonito na pessoa de seus herdeiros
Confte	Luis Carlos Antonio Bonito
Confte	José Leandro Bonito
Confte	Patricia Cristina Bonito e S/M
Confte	Mariano Alfredo Machado e Maria Vicentina dos Santos Albergoni
Confte	Sucessores dos Soares (Francisco Vieira e Outros)
Confte	Francisco Vieira e Ana Maria Machado Vieira
Confte	José Maria Vieira e Sonia Maria Cassar Vieira
Confte	Ronaldo Covacine e S/M
Confte	Gilberto Covacine e S/M
Confte	Madalena Vieira Marques e S/M
Confte	Maria Lucia Dissei Varella e s/m José Benedito Varella Advogado:  Jair de Lima   Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	Pedro Dissei Filho e S/M Advogado:  Jair de Lima   Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	Francisco das Chagas Campos
Confte	Ordelino José de Souza e Romilda Isabel Eloi
Confte	José Carlos de Moraes Machado
Confte	Alcides Andriotti e S/M
Confte	Carlos Dissei Advogado:  Jair de Lima   Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	Fernanda Bandeira de Mello Dissei Advogado:  Jair de Lima   Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	Fabiana Bandeira de Melo Dissei Advogado:  Jair de Lima   Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	SPE REAL STATE VOTORANTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RepreLeg:  Reginaldo Gonçalves Martins Júnior
Confte	Aparecido José de Souza e S/M
Confte	Maria José de Souza Silva e S/M
Confte	Maria Isabel de Souza e S/M
Confte	Marismar de Souza e S/M
Confte	Maria Conceição da Silva
Confte	Espólio de Pedro Gomes de Proença
Confte	Flávio Paulino e Maria Aparecida de Andrade Campos Paulino
Confte	Carlos Roberto de Andrade Campos e Silvana Cristina Sanchez Campos
Confte	Fernando de Andrade Campos
Confte	Sandro de Andrade Campos
Confte	Raul Fogaça e s/m Adriana Aparecida da Silva Fogaça Advogada:  Suseli Maria Gimenez
Confte	Francisco Rodrigues da Silva e Lucia Almeida Machado da Silva
Confte	Aparecido José de Souza e sua esposa
Confte	Maria Conceição Silva
Confte	Sandra Regina de Andrade Sussi e s/m Evandro Camargo Sussi Advogado:  Jose Benedito Constantino Filho
Confte	Luciana Cristina de Andrade Van Tol e Olaf Van Tol Junior
Confte	Pastora Renata de Lara Caruso
Confte	Valdemir de Lara
Confte	Valéria de Lara
Confte	Valmir de Lara
Confte	Vanderlei de Lara
Confte	Maria José de Souza e s/m
Interesdo.	Benedita Vidal Cancian (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	Ivani Rodrigues Mariano (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	Ana Amélia Mariano Bertanha e s/m Cristiano Bertanha (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	Juliana Mariano Leopoldo e s/m Mezaque da Silva Leopoldo (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	Ari Pires Martins e s/m Therezinha Correa Martins (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	Joel de Jesus Martins
Interesdo.	Regina Engracia Martins de Barros e s/m Miguel de Barros (rep. Mauro Oliveira Campos)
Interesdo.	João Batista Martins e s/m Maria Aparecida Maceno Martins (rep. Mauro Oliveira Campos)
Perito	Renato Carlos Mascarenhas Filho

Data		Movimento
29/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - OFÍCIO - COM ATO
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int.
29/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - OFÍCIO - COM ATO
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.26.70018008-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 05/05/2026 16:04
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/522: após o recolhimento da taxa (guia FEDTJ 130-9, no valor de R$73,96), defiro a expedição da Carta de Sentença. Saliento que não é devido o recolhimento para extração de cópias de processos digitais. Fls. 721: anote-se. Int.
19/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WVTR.26.70006677-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/02/2026 18:03
09/02/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70062739-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Sentença Data: 27/11/2025 16:15
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1667/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1667/2025 Teor do ato: Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do conteúdo da certidão de fl. 510, bem como acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Requeira a parte interessada, no prazo de 05 dias, o que de direito, observando-se que, em caso de eventual cumprimento de sentença, este deve dar-se por intermédio de incidente, em apenso aos autos principais, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.25.70059325-4 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 10/11/2025 09:23
17/03/2025		Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ .
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Aproveitamento de Imagem - Comunicado Conjunto nº 361-2023
17/03/2025		Auto Digitalizado
17/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Auto Digitalizado
13/03/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2022		Remetidos os Autos Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
12/12/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80061 - Protocolo: FVTR22000036635
07/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80060 - Protocolo: FVTR22000034837
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para apresentação das contrarrazões. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1405: O requerido Espolio de Carmela Dissei ficou impossibilitado de analisar os autos para apresentação das contrarrazões, visto queestavam em cargacom o autor. Assim, restituo ao requerido o prazo para apresentação das contrarrazões. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 19/09/2022
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 110-4). Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 110-4).
30/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80059 - Protocolo: FVTR22000033532
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e abordou todos os pontos relativos a controvérsia, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O que se constata, porém, é que busca o embargante a natureza infringente, somente com a finalidade de obter a alteração da decisão extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, o inconformismo da parte deverá ser explanado em sede de apelação, na medida em que pretende modificar a sentença. Dessa forma, resta caracterizada a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, impondo-se a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa, conforme previsto no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. É protelatório o recurso integrativo quando se evidencia que a parte não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório, mas apresenta argumentação manifestamente tendente a demonstrar erro de apreciação (error in judicando) no acórdão embargado. 4. Embargos de Declaração rejeitados. Aplicação da multa de 0, 01% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC (EDcl. no REsp. nº 1.683.010/SP, Rel. Min. Herman Benjamin). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada, com aplicação da multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do caráter protelatório. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
23/08/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 1355/1360: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, que foi claro e abordou todos os pontos relativos a controvérsia, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O que se constata, porém, é que busca o embargante a natureza infringente, somente com a finalidade de obter a alteração da decisão extrapolando o objeto do presente recurso. Assim, o inconformismo da parte deverá ser explanado em sede de apelação, na medida em que pretende modificar a sentença. Dessa forma, resta caracterizada a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, impondo-se a aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa, conforme previsto no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANIFESTA INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 3. É protelatório o recurso integrativo quando se evidencia que a parte não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório, mas apresenta argumentação manifestamente tendente a demonstrar erro de apreciação (error in judicando) no acórdão embargado. 4. Embargos de Declaração rejeitados. Aplicação da multa de 0, 01% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC (EDcl. no REsp. nº 1.683.010/SP, Rel. Min. Herman Benjamin). Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada, com aplicação da multa correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do caráter protelatório. Int.
10/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80058 - Protocolo: FVTR22000029765
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fls. 1355 e seguintes. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos moldes do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos. Após, tornem conclusos, para análise de fls. 1355 e seguintes. Int.
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80057 - Protocolo: FVTR22000025585
11/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80056 - Protocolo: FVTR22000015880
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0542/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e plantas planimétricas de fls. 1.150/1.156, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. determinando-se a abertura das respectivas matrículas das denominadas glebas 01, 02, 03 e 04, a serem providenciadas administrativamente pela parte autora, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, observando-se o Princípio da Causalidade, diante da natureza contenciosa adquirida pela demanda, condeno os réus Santino Brandão e Maura Ferrari de Lara Mauro de Oliveira Campos Benedita Vidal Cancian, Edson Brandão, Nadir Leme Brandão, Maurício Sebastião, Norma Paldini Sebastião, Ivani Rodrigues Mariano, Mauro Oliveira Campos, Ana Amélia Mariano Bertanha, Cristiano Bertanha, Juliana Mariano Leopoldo, Mezaque da Silva Leopoldo, Mauro Oliveira Campos, Amauri Brandão, Ari Pires Martins, Therezinha Correa Martins, Joel de Jesus Martins Regina Engracia Martins de Barros, Miguel de Barros, João Batista Martins e Maria Aparecida Maceno Martins ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, devidamente atualizados, em obediência ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da elevada complexidade da causa, respeitando-se o art. 98, § 3º, do referido Código. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao 1º Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, instruindo-se com as peças necessárias ao seu integral cumprimento, que deverão ser apontadas pela parte autora, juntamente com o recolhimento das custas necessárias, a fim de que, após o respeitável "Cumpra-se", proceda-se ás devidas retificações. Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP (fls. 160/161, 164, 294 e 573). Se necessário, expeça-se certidão. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 10.000,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
30/06/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a retificação das Transcrições Imobiliárias nº 44.197/64, 58.351/68 e 85.950/75, do 1º Registro de Imóveis de Sorocaba-SP, em conformidade com os memoriais e plantas planimétricas de fls. 1.150/1.156, que ficam fazendo parte integrante desta sentença. determinando-se a abertura das respectivas matrículas das denominadas glebas 01, 02, 03 e 04, a serem providenciadas administrativamente pela parte autora, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, observando-se o Princípio da Causalidade, diante da natureza contenciosa adquirida pela demanda, condeno os réus Santino Brandão e Maura Ferrari de Lara Mauro de Oliveira Campos Benedita Vidal Cancian, Edson Brandão, Nadir Leme Brandão, Maurício Sebastião, Norma Paldini Sebastião, Ivani Rodrigues Mariano, Mauro Oliveira Campos, Ana Amélia Mariano Bertanha, Cristiano Bertanha, Juliana Mariano Leopoldo, Mezaque da Silva Leopoldo, Mauro Oliveira Campos, Amauri Brandão, Ari Pires Martins, Therezinha Correa Martins, Joel de Jesus Martins Regina Engracia Martins de Barros, Miguel de Barros, João Batista Martins e Maria Aparecida Maceno Martins ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, devidamente atualizados, em obediência ao art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante da elevada complexidade da causa, respeitando-se o art. 98, § 3º, do referido Código. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação ao 1º Registro de Imóveis de Sorocaba/SP, instruindo-se com as peças necessárias ao seu integral cumprimento, que deverão ser apontadas pela parte autora, juntamente com o recolhimento das custas necessárias, a fim de que, após o respeitável "Cumpra-se", proceda-se ás devidas retificações. Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP (fls. 160/161, 164, 294 e 573). Se necessário, expeça-se certidão. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 10.000,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte). P.I.C.
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80055 - Protocolo: FVTR22000003756
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80054 - Protocolo: FVTR22000002113
21/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80053 - Protocolo: FVTR22000001449
21/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80052 - Protocolo: FVTR22000001456
19/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor TODOS OS VOLUMES (DO 01 AO 07). Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 03/02/2022
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido ao menos apontada a pertinência do depoimento da testemunha arrolada. No mais, abra-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto a documentação acostada aos autos (art. 437, § 1º, do CPC). Nada sendo juntado, estando encerrada a instrução, de-se cumprimento ao despacho de fl. 1.282, iniciando-se o prazo para apresentação de memoriais, intimando-se a parte autora através de seus procuradores, e após, aos procuradores da parte requerida. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
17/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.295/1.308: A prova oral resta indeferida. Os fatos elencados na inicial e contestação são questões a ser esclarecidas por prova documental, não tendo sido ao menos apontada a pertinência do depoimento da testemunha arrolada. No mais, abra-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto a documentação acostada aos autos (art. 437, § 1º, do CPC). Nada sendo juntado, estando encerrada a instrução, de-se cumprimento ao despacho de fl. 1.282, iniciando-se o prazo para apresentação de memoriais, intimando-se a parte autora através de seus procuradores, e após, aos procuradores da parte requerida. Int.
21/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80051 - Protocolo: FSCB21000161165
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 4114
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez que não há qualquer inovação nos fatos já apurados pelo laudo técnico de fls. 1105/1134. Ademais, vê-se que as manifestações da parte às fls. 1157/1163 não são pertinentes ao trabalho pericial realizado, não se requerendo esclarecimentos ou apresentação de quesitos complementares, mas sim, trata-se de tentativa de modificação da conclusão da perícia e rediscussão da matéria de mérito, pelo que ficam as partes advertidas, pela derradeira vez, que atos protelatórios não serão tolerados, sob pena de aplicação das sanções do art. 80, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na produção de outras provas, observando o teor do parágrafo supra no tocante aos pedidos protelatórios. Nada sendo requerido, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes, em seguida, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memorias, observado o art. 183 e 229, caput, do Código de Processo Civil, se o caso. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
30/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80050 - Protocolo: FVTR21000093045
02/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1283/1285: Diante dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, dê-se ciência às partes, sendo desnecessário a abertura de vista para manifestação, uma vez que não há qualquer inovação nos fatos já apurados pelo laudo técnico de fls. 1105/1134. Ademais, vê-se que as manifestações da parte às fls. 1157/1163 não são pertinentes ao trabalho pericial realizado, não se requerendo esclarecimentos ou apresentação de quesitos complementares, mas sim, trata-se de tentativa de modificação da conclusão da perícia e rediscussão da matéria de mérito, pelo que ficam as partes advertidas, pela derradeira vez, que atos protelatórios não serão tolerados, sob pena de aplicação das sanções do art. 80, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na produção de outras provas, observando o teor do parágrafo supra no tocante aos pedidos protelatórios. Nada sendo requerido, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes, em seguida, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memorias, observado o art. 183 e 229, caput, do Código de Processo Civil, se o caso. Int.
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Petição Juntada 663 FVTR 21 00006612-0 080721 1327 30
26/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1149/1156 e 1157/1269: Ao Sr. Perito para esclarecimentos. Int.
26/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80049 - Protocolo: FVTR21000024355
24/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 02 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Milton do Amaral Vencimento: 15/03/2021
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3854 Página: 3944
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1149/1156, 1157/1269 e 1270/1272: Oportunamente serão apreciados. Após, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
11/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1147: Defiro vista de 15 (quinze) dias para a Prefeitura de Votorantim para a análise do laudo pericial, bem como das petições e documentos seguintes. Fls. 1149/1156, 1157/1269 e 1270/1272: Oportunamente serão apreciados. Após, tornem conclusos com urgência. Int.
11/12/2020		Petição Juntada
11/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80048 - Protocolo: FVTR20000091934
11/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80047 - Protocolo: FVTR20000089926
27/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80046 - Protocolo: FVTR20000088607
27/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80045 - Protocolo: FVTR20000088265
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1056/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5456
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1056/2020 Teor do ato: Intimação das partes acerca do laudo pericial (fls.1107/1134). Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes acerca do laudo pericial (fls.1107/1134).
05/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80044 - Protocolo: FVTR20000070947
05/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80043 - Protocolo: FVTR20000070954
05/10/2020		Recebidos os Autos do Perito RENATO MASCARANHAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/10/2020		Remetidos os Autos para o Perito RENATO MASCARANHAS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/10/2020
30/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamei os autos à conclusão. Em complementação ao despacho de fl. 1100, anoto que o cumprimento da determinação de fl. 1094, pelo Sr. Perito, deverá se dar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição. Int.
29/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o decurso do prazo para a entrega do laudo, assim como a proximidade dos pedidos de fls. 1093 e 1098/1099, intime-se o Sr. Perito, através de Oficial de Justiça, para o imediato cumprimento da determinação de fl. 1094, sob pena de destituição. Int.
21/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80042 - Protocolo: FVTR20000064691
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1093: Ciência às partes. Após, intime o Sr. Perito, por e-mail, para a conclusão definitiva dos trabalhos e entrega do laudo, com urgência, considerando-se que este juízo já concedeu os prazos de prorrogação para entrega do laudo em oportunidades anteriores, conforme requerido, sendo certo ainda que o Sr. Perito não questionou a necessidade de providências pelas partes (vide fls. 1091). Observa-se que estes autos estão na dependência da entrega do laudo, estando o Sr. Perito devidamente ciente de seu atraso, sendo certo que eventuais prejuízos causados às partes poderão estar relacionados com a demora na entrega do respectivo laudo, em relação ao qual o Sr. Perito se comprometeu a apresentar em juízo. Int.
07/08/2020		Petição Juntada
07/08/2020		Petição Juntada
04/08/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/12/2019
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80041 - Protocolo: FSCB19000559825
07/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80040 - Protocolo: FVTR19000177793
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3457
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0713/2019 Teor do ato: Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
02/10/2019		Remetido ao DJE Ciência da data da perícia 30/10/2019, às 14h00, com encontro no imóvel a ser periciado.
23/09/2019		Petição Juntada Manifestação Perito.
20/09/2019		Recebidos os Autos do Perito Renato Carlos Mascarenhas Filho Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/08/2019		Remetidos os Autos para o Perito Renato Carlos Mascarenhas Filho Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/10/2019
23/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80039 - Protocolo: FVTR19000121816
19/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
15/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80038 - Protocolo: FVTR19000116460
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80037 - Protocolo: FVTR19000107019
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 3965
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O alegado pressuposto processual deixou de existir com o advento do Novo Código de Processo Civil, que atualmente prevê apenas o interesse processual e a legitimidade da partes como pressupostos para ingresso da ação. Ademais, os argumentos tecidos condizem com o mérito da lide, devendo ser analisados em conjunto. Não se vislumbra, igualmente, a conexão desta causa com as demais ações arroladas às fls. 885/898, possuindo natureza e objeto diversos, inexistindo possibilidade de decisões conflitantes. Quanto ao reconhecimento da intempestividade da contestação, o pedido feito pelos autores às fls. 1021/1033, também não comporta acolhimento, isto porque os litisconsortes, uma vez que deixaram de ser citados, ingressaram na ação espontaneamente. Destarte, declaro o feito SANEADO, ficando deferidas todas as provas tempestivamente requeridas. Outrossim, os atos indicados pelos requerentes, ou seja, pedido de vista em cartório (fls. 879/880), não configuram a citação nos termos da lei, em especial, por ausência de poderes específicos nesse sentido. No mais, não tendo havido oposição quanto à estimativa dos honorários periciais apresentados (fls. 1019/1020), diante da revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverão os requerentes promover a antecipação de 50% dos honorários estimados às fls. 974/978. Sem prejuízo, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos demais, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para efetuar a reserva do percentual restante dos honorários periciais, encaminhando a planilha, informando que 50% ficará a cargo destes. Com o depósito da parcela cabível aos requerentes, bem como havendo a efetivação da reserva solicitada à Defensoria, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
12/06/2019		Decisão Vistos Inicialmente, afasto as preliminares arguidas. A ausência de possibilidade jurídica do pedido, apontada pelos contestantes às fls. 885/898, não merece amparo. O alegado pressuposto processual deixou de existir com o advento do Novo Código de Processo Civil, que atualmente prevê apenas o interesse processual e a legitimidade da partes como pressupostos para ingresso da ação. Ademais, os argumentos tecidos condizem com o mérito da lide, devendo ser analisados em conjunto. Não se vislumbra, igualmente, a conexão desta causa com as demais ações arroladas às fls. 885/898, possuindo natureza e objeto diversos, inexistindo possibilidade de decisões conflitantes. Quanto ao reconhecimento da intempestividade da contestação, o pedido feito pelos autores às fls. 1021/1033, também não comporta acolhimento, isto porque os litisconsortes, uma vez que deixaram de ser citados, ingressaram na ação espontaneamente. Destarte, declaro o feito SANEADO, ficando deferidas todas as provas tempestivamente requeridas. Outrossim, os atos indicados pelos requerentes, ou seja, pedido de vista em cartório (fls. 879/880), não configuram a citação nos termos da lei, em especial, por ausência de poderes específicos nesse sentido. No mais, não tendo havido oposição quanto à estimativa dos honorários periciais apresentados (fls. 1019/1020), diante da revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverão os requerentes promover a antecipação de 50% dos honorários estimados às fls. 974/978. Sem prejuízo, em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos demais, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para efetuar a reserva do percentual restante dos honorários periciais, encaminhando a planilha, informando que 50% ficará a cargo destes. Com o depósito da parcela cabível aos requerentes, bem como havendo a efetivação da reserva solicitada à Defensoria, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Int.
09/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80036 - Protocolo: FVTR19000013477 - Complemento: Petição juntada para regularização junto ao SAJ, petição juntada em 24/01/2019 às fls. 990/1012.
09/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ19011271639
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 3066
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
15/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 974/978: Primeiramente, digam as partes sobre a estimativa dos honorários apresentada pelo Sr. Perito. Após, voltem conclusos, com urgência. Int.
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80034 - Protocolo: FVTR19000033405
28/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80033 - Protocolo: FVTR19000033394
28/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 21/02/2019
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3891
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. Fl. 990: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Abra-se vista a parte contrária para apresentação de réplica. Int.
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3789
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista aos autores quanto a habilitação dos novos interessados, mais uma vez a parte surge aos autos tumultuando a marcha processual. No tocante aos argumentos tecidos contra à decisão que revogou a gratuidade processual dos Autores (fls. 951/952), o debate resta encerrado, devendo a parte ter feito uso tempestivo do recurso próprio nesse sentido. Ademais, de maneira contraditória, em um primeiro momento, os Autores alegam não fazer jus à gratuidade, negando a existência de decisão concessiva do benefício, inclusive, indicando os comprovantes de pagamento das custas iniciais, para em um segundo momento, refutar a revogação da gratuidade alegando necessitar o pleiteado benefício. Ademais, durante o deslinde desta causa, a parte requerente ingressou com sucessivas ações neste juízo discutindo direitos de posse sobre a mesma área aqui em litígio, oportunidades em que custeou todas as despesas processuais, dentre elas, honorários periciais, a desmerecer qualquer revisão da decisão atacada. Por fim, no tocante a legitimidade dos interessados, concedida oportunidade a parte contrária quanto à existência de interesse ou não das partes arroladas às fls. 885/950, mais uma vez tumultuou a marcha processual, omitindo-se quanto ao ponto necessário, se manifestando apenas quanto à regularidade da citação dos interessados, questão já analisada às fls. 951/952. Assim, diante da ausência de impedimento, recebo a habilitação dos interessados que passarão a integrar o polo passivo da lide. Anote-se. Antes da abertura de vista aos autores para que se manifestem em Réplica, deverão as partes arroladas às fls. 885/886, apresentar documentação para comprovar fazerem jus aos benefícios a Gratuidade da Justiça. Após voltem-me conclusos para análise do pedido. Int. Advogados(s): Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1328/2018 Teor do ato: 1 - Forme-se o 5º volume a partir de fls. 801.2 - Por ora, publique-se (fls. 814).Int. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Willian Oliveira de Azevedo (OAB 231522/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
14/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro os benefícios da tramitação prioritária em razão da idade avançada comprovada pelas partes às fls. 956 e 967. Fls. 955/960: Determinada abertura de vista aos autores quanto a habilitação dos novos interessados, mais uma vez a parte surge aos autos tumultuando a marcha processual. No tocante aos argumentos tecidos contra à decisão que revogou a gratuidade processual dos Autores (fls. 951/952), o debate resta encerrado, devendo a parte ter feito uso tempestivo do recurso próprio nesse sentido. Ademais, de maneira contraditória, em um primeiro momento, os Autores alegam não fazer jus à gratuidade, negando a existência de decisão concessiva do benefício, inclusive, indicando os comprovantes de pagamento das custas iniciais, para em um segundo momento, refutar a revogação da gratuidade alegando necessitar o pleiteado benefício. Ademais, durante o deslinde desta causa, a parte requerente ingressou com sucessivas ações neste juízo discutindo direitos de posse sobre a mesma área aqui em litígio, oportunidades em que custeou todas as despesas processuais, dentre elas, honorários periciais, a desmerecer qualquer revisão da decisão atacada. Por fim, no tocante a legitimidade dos interessados, concedida oportunidade a parte contrária quanto à existência de interesse ou não das partes arroladas às fls. 885/950, mais uma vez tumultuou a marcha processual, omitindo-se quanto ao ponto necessário, se manifestando apenas quanto à regularidade da citação dos interessados, questão já analisada às fls. 951/952. Assim, diante da ausência de impedimento, recebo a habilitação dos interessados que passarão a integrar o polo passivo da lide. Anote-se. Antes da abertura de vista aos autores para que se manifestem em Réplica, deverão as partes arroladas às fls. 885/886, apresentar documentação para comprovar fazerem jus aos benefícios a Gratuidade da Justiça. Após voltem-me conclusos para análise do pedido. Int.
23/11/2018		Petição Juntada Manifestação do perito
08/11/2018		Recebidos os Autos do Perito Renato Carlos Mascarenha Filho Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito Renato Carlos Mascarenha Filho Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 06/12/2018
11/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80032 - Protocolo: FIDU18000195193
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3692
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1038/2018 Teor do ato: Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 anos, lapso temporal suficiente para alteração da condição econômica dos requerentes, tanto que a herdeira Sheila Gianolla, requerente em outras duas demandas envolvendo a área em debate, não foi beneficiada com a gratuidade judiciária, arcando com as custas processuais nos termos da lei, não chegando, ao menos, a apresentar recurso pleiteando o benefício, indicativo de concordância com o entendimento adotado por este Juízo, que, aliás, leva em consideração, também, o litisconsórcio existente no pólo ativo, justificando ainda mais a possibilidade de custeio das despesas. Fls. 885/950: Manifeste-se os autores sobre o pedido de habilitação de novos interessados, os quais tem-se por citados e regularmente representados. Não havendo manifestação, em 05 dias, será presumida a concordância da parte requerente. Após, em igual prazo, deverá o representante Mauro Oliveira Campos informar se há mais algum interessado na questão abordada, ficando alertado de que não se permitirá novamente a ocultação de tais informações, as quais tendem ao retrocesso da marcha processual, tendo em vista que desde o início integrou a relação processual e nada apresentou. Desde já, anota-se ser imprescindível a realização de perícia no local, a qual não será dispensada nem mesmo no caso de eventual consenso entre as partes, ficando nomeado, desde já, como Perito Judicial, o Sr. Renato Carlos Mascarenhas Filho. Oportunamente, intime-o para manifestação e estimativa dos honorários, os quais deverão ser antecipados pelas partes. Também, oportunamente, será aberto prazo para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Anote-se, ainda, na capa e contracapa dos autos, a ausência de interesse do Ministério Público para atuar na causa, já manifestada pelo representante do Parquet. Por fim, providencie o Cartório, o devido cadastro das partes no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, juntamente com seus procuradores. Intimem-se. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Geraldo Marim Videira (OAB 44850/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
06/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80030 - Protocolo: FVTR16000187061 - Complemento: já juntada às fls. 769 - regularização SAJ
30/08/2018		Decisão Vistos. De início, revogo os benefícios da Justiça Gratuita concedidos aos autores. Desde a propositura da presente demanda, março de 2004, já transcorreu mais de 14 anos, lapso temporal suficiente para alteração da condição econômica dos requerentes, tanto que a herdeira Sheila Gianolla, requerente em outras duas demandas envolvendo a área em debate, não foi beneficiada com a gratuidade judiciária, arcando com as custas processuais nos termos da lei, não chegando, ao menos, a apresentar recurso pleiteando o benefício, indicativo de concordância com o entendimento adotado por este Juízo, que, aliás, leva em consideração, também, o litisconsórcio existente no pólo ativo, justificando ainda mais a possibilidade de custeio das despesas. Fls. 885/950: Manifeste-se os autores sobre o pedido de habilitação de novos interessados, os quais tem-se por citados e regularmente representados. Não havendo manifestação, em 05 dias, será presumida a concordância da parte requerente. Após, em igual prazo, deverá o representante Mauro Oliveira Campos informar se há mais algum interessado na questão abordada, ficando alertado de que não se permitirá novamente a ocultação de tais informações, as quais tendem ao retrocesso da marcha processual, tendo em vista que desde o início integrou a relação processual e nada apresentou. Desde já, anota-se ser imprescindível a realização de perícia no local, a qual não será dispensada nem mesmo no caso de eventual consenso entre as partes, ficando nomeado, desde já, como Perito Judicial, o Sr. Renato Carlos Mascarenhas Filho. Oportunamente, intime-o para manifestação e estimativa dos honorários, os quais deverão ser antecipados pelas partes. Também, oportunamente, será aberto prazo para apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Anote-se, ainda, na capa e contracapa dos autos, a ausência de interesse do Ministério Público para atuar na causa, já manifestada pelo representante do Parquet. Por fim, providencie o Cartório, o devido cadastro das partes no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, juntamente com seus procuradores. Intimem-se.
17/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80029 - Protocolo: FCAS18000635397
11/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80028 - Protocolo: FVTR17000217152
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1226/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 3753
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1226/2017 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r.Decisão de fl.867, tendo em vista a atualização do cadastro de partes e procuradores. Advogados(s): Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Teresa Cristina Iorio de Barros Leite (OAB 102662/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Jair de Lima (OAB 143133/SP), Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP)
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80027 - Protocolo: FSCB17001039133
04/12/2017		Ato ordinatório Intimação das partes acerca da r.Decisão de fl.867, tendo em vista a atualização do cadastro de partes e procuradores.
04/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1169/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 4095
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1169/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando-se que houve impugnações ao pedido (por parte de Santino, Maurício e Mauro) intimem-se estes e todos os interessados constantes nos autos, ou seja, todos que tiverem devidamente representados, o que deverá ser devidamente conferido pela zelosa Serventia, tendo em vista a possibilidade de mudanças durante os anos de processamento dos autos, para que, em cinco dias, manifestem-se acerca do teor do levantamento descritivo de fls. 840/843 e do memorial de fls. 866.Em nada sendo requerido, voltem para sentença.Em havendo discordância será realizado perícia, arcando a parte interessada com os honorários do Sr. Perito. Quanto à certidão de fls. 754: ratifique-se ou retifique-se.Intimem-se. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP)
23/11/2017		Decisão Vistos.Considerando-se que houve impugnações ao pedido (por parte de Santino, Maurício e Mauro) intimem-se estes e todos os interessados constantes nos autos, ou seja, todos que tiverem devidamente representados, o que deverá ser devidamente conferido pela zelosa Serventia, tendo em vista a possibilidade de mudanças durante os anos de processamento dos autos, para que, em cinco dias, manifestem-se acerca do teor do levantamento descritivo de fls. 840/843 e do memorial de fls. 866.Em nada sendo requerido, voltem para sentença.Em havendo discordância será realizado perícia, arcando a parte interessada com os honorários do Sr. Perito. Quanto à certidão de fls. 754: ratifique-se ou retifique-se.Intimem-se.
09/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80026 - Protocolo: FVTR17000199932
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80025 - Protocolo: FVTR17000196345
26/10/2017		Ofício Juntado
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 3804
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0968/2017 Teor do ato: Fls. 855: Oficie-se ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, encaminhando-se cópias de fls. 779/781, de cópias do novo memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 838/844, bem como de manifestação do Município à fl. 832/833 e 852/853, no intuito de verificar a viabilidade técnica de retificação.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP)
26/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 855: Oficie-se ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, encaminhando-se cópias de fls. 779/781, de cópias do novo memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 838/844, bem como de manifestação do Município à fl. 832/833 e 852/853, no intuito de verificar a viabilidade técnica de retificação.Int.
23/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80024 - Protocolo: FVTR17000145646
18/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80023 - Protocolo: FVTR17000142949
17/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu volumes 4 e 5 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Benedito Constantino Filho
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 3408
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0731/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 837/844: intime-se o Município, através de seu Procurador.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 837/844: intime-se o Município, através de seu Procurador.Int.
12/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80022 - Protocolo: FVTR17000118130
11/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 07/07/2017
26/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80021 - Protocolo: FVTR17000104180
23/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Prefeitura do Município de Votorantim Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Milton do Amaral Vencimento: 11/07/2017
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 3183
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0443/2017 Teor do ato: Fls. 825: defiro.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP)
10/05/2017		Proferido Despacho Fls. 825: defiro.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias.Int.
04/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80020 - Protocolo: FVTR17000073200
03/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Milton do Amaral Vencimento: 12/04/2017
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 4049
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0266/2017 Teor do ato: Intimação do Município de Votorantim, através de seu procurador, para que manifeste-se conforme determinado em fls.787. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP), Jose Milton do Amaral (OAB 73308/SP)
17/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 - Forme-se o 5º volume a partir de fls. 801.2 - Por ora, publique-se (fls. 814).Int.
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 3456
10/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80019 - Protocolo: FVTR17000032972
09/03/2017		Ato ordinatório Intimação do Município de Votorantim, através de seu procurador, para que manifeste-se conforme determinado em fls.787.
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Por ora, cumpra-se o despacho de fls. 787.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
03/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, cumpra-se o despacho de fls. 787.Int.
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 3452
20/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80018 - Protocolo: FVTR17000023279
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0106/2017 Teor do ato: Fls. 780/781: intime-se o Município , através de seu Procurador.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
18/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80017 - Protocolo: FVTR17000006358
28/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 780/781: intime-se o Município , através de seu Procurador.Int.
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80016 - Protocolo: FVTR16000245319
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1166/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 3316
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1166/2016 Teor do ato: Certidão de Cartório expedida - Intimação da juntada de ofício encaminhado pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
09/11/2016		Remetido ao DJE Certidão de Cartório expedida - Intimação da juntada de ofício encaminhado pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
07/11/2016		Ofício Juntado
03/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 769/773: oficie-se.Int.
25/08/2016		Petição Juntada
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 3196
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0840/2016 Teor do ato: Certidão de Cartório expedida - Intimação da juntada de ofício e documentos encaminhados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
23/08/2016		Remetido ao DJE Certidão de Cartório expedida - Intimação da juntada de ofício e documentos encaminhados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim.
05/08/2016		Ofício Juntado
13/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao registro de Imóveis de Votorantim, solicitando manifestação quanto à viabilidade do pedido.Int.
09/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2016
20/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao MP.Int.
13/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a Serventia se está completo o ciclo citatório e, em caso positivo, o eventual decurso do prazo para apresentação de contestação. Int.
26/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80015 - Protocolo: FVTR16000051531
01/02/2016		AR Positivo Juntado 663 FVTR.16.00002341-8 250116 1535 05
18/12/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80014 - Protocolo: FVTR15000351767
04/11/2015		Mandado Juntado
04/11/2015		Mandado Juntado
28/10/2015		Mandado Juntado
19/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/012024-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/012023-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/10/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/012022-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
19/10/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
28/09/2015		AR Positivo Juntado
28/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80013 - Protocolo: FSCB15001486853 - Complemento: Petição requerendo nova tentativa de citação.
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 2637
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0859/2015 Teor do ato: Fls. 717/719: expeçam-se as cartas para citação de Vanderlei de Lara e Maria Conceição Silva. A citação por edital é prematura, na medida em que não houve pesquisa de endereços.Requeira os autores o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, defiro vista dos autos à Prefeitura Municipal de Votorantim por 15 dias.Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
31/08/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
31/08/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
24/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 717/719: expeçam-se as cartas para citação de Vanderlei de Lara e Maria Conceição Silva. A citação por edital é prematura, na medida em que não houve pesquisa de endereços.Requeira os autores o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, defiro vista dos autos à Prefeitura Municipal de Votorantim por 15 dias.Int.
06/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80012 - Protocolo: FVTR15000218158 - Complemento: Petição requerendo citação.
14/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 13/07/2015
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2631
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2631
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2631
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2631
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0604/2015 Teor do ato: Certidão de Cartório expedida - Ciência de devolução de AR, com resultado negativo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0604/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO/POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2015/004860-6 dirigi-me à Rua Raimundo Ferreira, 10, Vila Nova, nesta, e aí estando DEIXEI DE CITAR MARIA CONCEIÇÃO SILVA em virtude de a mesma ser falecida, segundo informou sua filha Maria José; PROCEDI À CITAÇÃO de MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E DE S/M OTAIR SOARES DA SILVA, que assim declararam-se chamar, de todo o teor desta ordem judicial, sendo que aceitaram a contrafé oferecida e lançaram os seus respectivos cientes no anverso do aditamento. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 25 de maio de 2015. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0604/2015 Teor do ato: Dê-se ciência ao autor das certidões do Oficial de Justiça de fls. 693 e 698, bem como da devolução do AR, com resultado negativo (fls. 702). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 705. Int. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0604/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2015/005191-7: 1) - dirigi-me à Rua Olívio Calixto Queiroga, nº 50 - Jardim Araújo - Votorantim - SP e, aí sendo, CITEI os requeridos PAULO SÉRGIO DE ANDRADE CAMPOS, FERNANDO DE ANDRADE CAMPOS e sua esposa IVANI DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAMPOS, CARLOS ROBERTO DE ANDRADE CAMPOS e sua esposa SILVANA CRISTINA SANCHES CAMPOS, que, à vista da leitura deste, tomaram ciência da ordem judicial, aceitando as contrafés e exarando as suas assinaturas; 2) - no mesmo endereço acima fui informado que os correqueridos Sandro, Sônia e seu esposo, assim como Maria Aparecida e seu esposo não residem no local. E mais, o informante afirmou, ainda, não saber seus endereços exatos. Pelo exposto, DEIXEI DE CITAR os corréus SANDRO DE ANDRADE CAMPOS, SÔNIA MARIA DE ANDRADE CAMPOS e seu esposo, bem assim MARIA APARECIDA DE ANDRADE CAMPOS PAULINO e seu esposo, devolvendo o presente mandado para as devidas providênias, aguardando ulteriores determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 15 de maio de 2015. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE Certidão de Cartório expedida - Ciência de devolução de AR, com resultado negativo, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
24/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO/POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2015/004860-6 dirigi-me à Rua Raimundo Ferreira, 10, Vila Nova, nesta, e aí estando DEIXEI DE CITAR MARIA CONCEIÇÃO SILVA em virtude de a mesma ser falecida, segundo informou sua filha Maria José; PROCEDI À CITAÇÃO de MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E DE S/M OTAIR SOARES DA SILVA, que assim declararam-se chamar, de todo o teor desta ordem judicial, sendo que aceitaram a contrafé oferecida e lançaram os seus respectivos cientes no anverso do aditamento. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 25 de maio de 2015.
23/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência ao autor das certidões do Oficial de Justiça de fls. 693 e 698, bem como da devolução do AR, com resultado negativo (fls. 702). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 705. Int.
17/06/2015		Petição Juntada Petição requerendo vista dos autos fora do catório por 30 dias
17/06/2015		AR Positivo Juntado
17/06/2015		AR Negativo Juntado
17/06/2015		Mandado Juntado
17/06/2015		Mandado Juntado
21/05/2015		Mandado Juntado
19/05/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 676/678: defiro. Providencie a Serventia. Sem prejuízo, aguarde-se as citações. Int.
15/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2015/005191-7: 1) - dirigi-me à Rua Olívio Calixto Queiroga, nº 50 - Jardim Araújo - Votorantim - SP e, aí sendo, CITEI os requeridos PAULO SÉRGIO DE ANDRADE CAMPOS, FERNANDO DE ANDRADE CAMPOS e sua esposa IVANI DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAMPOS, CARLOS ROBERTO DE ANDRADE CAMPOS e sua esposa SILVANA CRISTINA SANCHES CAMPOS, que, à vista da leitura deste, tomaram ciência da ordem judicial, aceitando as contrafés e exarando as suas assinaturas; 2) - no mesmo endereço acima fui informado que os correqueridos Sandro, Sônia e seu esposo, assim como Maria Aparecida e seu esposo não residem no local. E mais, o informante afirmou, ainda, não saber seus endereços exatos. Pelo exposto, DEIXEI DE CITAR os corréus SANDRO DE ANDRADE CAMPOS, SÔNIA MARIA DE ANDRADE CAMPOS e seu esposo, bem assim MARIA APARECIDA DE ANDRADE CAMPOS PAULINO e seu esposo, devolvendo o presente mandado para as devidas providênias, aguardando ulteriores determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 15 de maio de 2015.
13/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/005192-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
13/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/005191-7 Situação: Cumprido parcialmente em 15/05/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
13/05/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
13/05/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
13/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/004863-0 Situação: Cancelado em 13/05/2015 Local: Foro de Votorantim / Cartório da 2ª Vara Cível
13/05/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2015/004862-2 Situação: Cancelado em 13/05/2015 Local: Foro de Votorantim / Cartório da 2ª Vara Cível
13/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2015/004860-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80010 - Protocolo: FVTR15000115208
04/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80009 - Protocolo: FVTR15000111551 - Complemento: Petição requerendo citação.
08/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani
18/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 669/vº: manifestem-se os autores. Int.
17/03/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80008 - Protocolo: FVTR14000014515
17/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DR LUIZ Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 2 - Cls - Genérico - Juiz Designado
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80007 - Protocolo: FSCB14001608499
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: Página:
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0712/2014 Teor do ato: Certifique a Serventia acerca da manifestação dos autores (fls. 660/661). Int. Certidão de Cartório expedida - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatou-se que assiste razão parcial a manifestação dos autores, tendo em vista que, os A.R de fls.590,591,592,593,594,596,599,602,635,636 e 642, foram assinados por pessoas estranhas aos autos. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
03/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatou-se que assiste razão parcial a manifestação dos autores, tendo em vista que, os A.R de fls.590,591,592,593,594,596,599,602,635,636 e 642, foram assinados por pessoas estranhas aos autos.
02/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a Serventia acerca da manifestação dos autores (fls. 660/661). Int. Certidão de Cartório expedida - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatou-se que assiste razão parcial a manifestação dos autores, tendo em vista que, os A.R de fls.590,591,592,593,594,596,599,602,635,636 e 642, foram assinados por pessoas estranhas aos autos.
23/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80006 - Protocolo: FVTR14000337123
07/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Otani Vencimento: 10/10/2014
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 2773
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 2773
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0489/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que não houve apresentação de contestação por parte dos citados abaixo, além dos descritos na certidão de fls.499: Ordelino José de Souza; SPE REAL VOTORANTIM; Aparecido José de Souza; Isabel Maria de Souza; Marismar de Souza; Flavio Paulino e Maria Ap. de Andrade Campos Paulino; Pedro Gomes Proença e Sonia Maria de Andrade; Carlos Roberto de Andrade Campos e Silvana Cristina; Fernando de Andrade Campos; Sandro de Andrade Campos; Francisco Rodrigues da Silva e Lucia Almeida; Maria Conceição Silva; Luciana Cristina de Andrade Vantol e Olaf Van ToL Junir; Pastora Renata de Lara Caruso; Valdemir de Lara; Valéria de Lara; Ivonete Lara de Moraes; Vanderlei de Lara; Paulo Sérgio de Andrade Campos; Maria José de Souza. Certifico ainda que a citação não se efetivou quanto aos mandados/cartas de citação enviados para: Francisco das Chagas Campos; Eli Rodrigues E S/M Bernadete Dias Rodrigues; José Carlos de Moraes Machado; Alcides Andriotti E S/M; Maria Conceição; Jaime José de Souza; Rosemary Mello Moreira Pereira. Nada Mais Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0489/2014 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2014/001377-0 dirigi-me ao endereço indicado, sendo que deixei de citar o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e sua esposa LÚCIA ALMEIDA MACHADO DA SILVA. Isto porque, no endereço da Rua Honória Maria de Jesus, nº 118 - Fornazari - Votorantim - SP, fui atendido pelo Sr. Raul Fogaça, o qual afirmou que reside no local desde 2007 com sua esposa, Sra. Adriana Aparecida da Silva Fogaça e que desconhece os citandos. Diante do exposto, devolvo o presente mandado para as devidas providências, aguardando ulteriores determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 26 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Vanessa Cristina F. F. de O. Rogick Pacheco (OAB 197985/SP), Beni Lara de Moraes Cassettari (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
23/09/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve apresentação de contestação por parte dos citados abaixo, além dos descritos na certidão de fls.499: Ordelino José de Souza; SPE REAL VOTORANTIM; Aparecido José de Souza; Isabel Maria de Souza; Marismar de Souza; Flavio Paulino e Maria Ap. de Andrade Campos Paulino; Pedro Gomes Proença e Sonia Maria de Andrade; Carlos Roberto de Andrade Campos e Silvana Cristina; Fernando de Andrade Campos; Sandro de Andrade Campos; Francisco Rodrigues da Silva e Lucia Almeida; Maria Conceição Silva; Luciana Cristina de Andrade Vantol e Olaf Van ToL Junir; Pastora Renata de Lara Caruso; Valdemir de Lara; Valéria de Lara; Ivonete Lara de Moraes; Vanderlei de Lara; Paulo Sérgio de Andrade Campos; Maria José de Souza. Certifico ainda que a citação não se efetivou quanto aos mandados/cartas de citação enviados para: Francisco das Chagas Campos; Eli Rodrigues E S/M Bernadete Dias Rodrigues; José Carlos de Moraes Machado; Alcides Andriotti E S/M; Maria Conceição; Jaime José de Souza; Rosemary Mello Moreira Pereira. Nada Mais
28/08/2014		Mandado Juntado
13/08/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2014/008796-0 Situação: Não cumprido em 19/08/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
08/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80005 - Protocolo: FVTR14000148674
09/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80004 - Protocolo: FVTR14000091209 - Complemento: petição e substabelecimento,.
14/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: 1611 Página: 2341
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0076/2014 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2014/001377-0 dirigi-me ao endereço indicado, sendo que deixei de citar o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e sua esposa LÚCIA ALMEIDA MACHADO DA SILVA. Isto porque, no endereço da Rua Honória Maria de Jesus, nº 118 - Fornazari - Votorantim - SP, fui atendido pelo Sr. Raul Fogaça, o qual afirmou que reside no local desde 2007 com sua esposa, Sra. Adriana Aparecida da Silva Fogaça e que desconhece os citandos. Diante do exposto, devolvo o presente mandado para as devidas providências, aguardando ulteriores determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 26 de fevereiro de 2014. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP)
12/03/2014		Mandado Juntado
26/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Ciência da certidão do Oficial de Justiça - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2014/001377-0 dirigi-me ao endereço indicado, sendo que deixei de citar o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e sua esposa LÚCIA ALMEIDA MACHADO DA SILVA. Isto porque, no endereço da Rua Honória Maria de Jesus, nº 118 - Fornazari - Votorantim - SP, fui atendido pelo Sr. Raul Fogaça, o qual afirmou que reside no local desde 2007 com sua esposa, Sra. Adriana Aparecida da Silva Fogaça e que desconhece os citandos. Diante do exposto, devolvo o presente mandado para as devidas providências, aguardando ulteriores determinações. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 26 de fevereiro de 2014.
12/02/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 663.2014/001377-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2014		Petição Juntada
10/12/2013		AR Positivo Juntado
10/12/2013		Mandado Juntado
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 2226
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0231/2013 Teor do ato: Ciência da certidão do Oficial de Justiça: diligenciou à rua Maria Benedita Villasboas Albergoni, vila Real Park, no dia 29/11, e, aí estando, DEIXOU DE CITAR o confrontante, Francisco Rodrigues da Silva, e s/m, Lucia Almeida Machado da Silva, visto que não os encontrou nesta via pública e, tampouco, o imóvel com numeral 09. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beni Lara de Moraes (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
06/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2013/006884-9 dirigi-me à Rua Joaquim Fogaça, nº 598 - Vila Dominguinho - Votorantim - SP e, aí sendo, CITEI a requerida LUCIANA CRISTINA DE ANDRADE VAN TOL e seu esposo OLAF VAN TOL JUNIOR, que, à vista da leitura deste, tomou ciência da ordem judicial, aceitando a contrafé e exarando a sua assinatura, CIENTIFICANDO-OS do prazo para oferecimento da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé.
05/12/2013		AR Positivo Juntado Pedro Gomes e Sonia Maria
05/12/2013		AR Positivo Juntado Flavio Paulino e Maria Aparecida
05/12/2013		Mandado Juntado Ciência da certidão do Oficial de Justiça: diligenciou à rua Maria Benedita Villasboas Albergoni, vila Real Park, no dia 29/11, e, aí estando, DEIXOU DE CITAR o confrontante, Francisco Rodrigues da Silva, e s/m, Lucia Almeida Machado da Silva, visto que não os encontrou nesta via pública e, tampouco, o imóvel com numeral 09.
26/11/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
26/11/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
26/11/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
26/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2013/006880-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
26/11/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 663.2013/006884-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2013 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
22/11/2013		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80003 - Protocolo: FVTR13000181051
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1926
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1926
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: Juntada petição Contestação em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80002 - Protocolo: FVTR13000082822 Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beni Lara de Moraes (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: Ciência dos 6 ARs negativos de cartas citatórias. Advogados(s): Suseli Maria Gimenez (OAB 107481/SP), Jose Benedito Constantino Filho (OAB 151131/SP), Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beni Lara de Moraes (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
16/09/2013		Contestação Juntada Juntada petição Contestação em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80002 - Protocolo: FVTR13000082822
16/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80001 - Protocolo: FVTR13000088031
16/09/2013		AR Positivo Juntado 15 ARs positivos
16/09/2013		AR Negativo Juntado Ciência dos 6 ARs negativos de cartas citatórias.
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 1905
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi as cartas citatórias nos termos do r. despacho de fls. 538; entretanto deixei de remetê-las tendo em vista que os depósitos de fls. 524 e 534 foram insuficientes, sendo que para o envio das 20 cartas citatórias seria necessário o recolhimento de R$ 19,00 por carta (34 folhas), num total de R$ 380,00 e os depósitos efetuados somam 204,70, devendo a parte recolher a diferença de R$ 175,30. Assim aguardo as providências. Advogados(s): Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beni Lara de Moraes (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
18/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi as cartas citatórias nos termos do r. despacho de fls. 538; entretanto deixei de remetê-las tendo em vista que os depósitos de fls. 524 e 534 foram insuficientes, sendo que para o envio das 20 cartas citatórias seria necessário o recolhimento de R$ 19,00 por carta (34 folhas), num total de R$ 380,00 e os depósitos efetuados somam 204,70, devendo a parte recolher a diferença de R$ 175,30. Assim aguardo as providências.
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/07/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
20/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80000 - Complemento: juntada de cópias para contra fé
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 14/06/2013 Data da Publicação: 17/06/2013 Número do Diário: 1435 Página: 2386
13/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que compulsando os autos constatou-se que as cópias fornecidas para expedição das cartas citatórias são insuficientes, sendo que são necessárias 20 cópias e foram apresentadas apenas 13, devendo a parte providenciar mais 7 cópias da inicial, aditamento, planta e memorial descritivo. Advogados(s): Ricardo Otani (OAB 165114/SP), Ana Paula Antunes Cavalheiro (OAB 168602/SP), Oliver Pacheco (OAB 18485/SP), Ana Lucia Alves (OAB 197787/SP), Beni Lara de Moraes (OAB 205253/SP), Michele Zanetti Bastos (OAB 249466/SP)
13/06/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos constatou-se que as cópias fornecidas para expedição das cartas citatórias são insuficientes, sendo que são necessárias 20 cópias e foram apresentadas apenas 13, devendo a parte providenciar mais 7 cópias da inicial, aditamento, planta e memorial descritivo.
16/05/2013		Mudança de Classe Processual
19/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
05/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 530/533: defiro. Providenciadas as cópias necessárias, expeçam-se as cartas citatórias. Int.
02/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 7
02/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/04/2013		Despacho Proferido Fls. 530/533: defiro. Providenciadas as cópias necessárias, expeçam-se as cartas citatórias. Int.
01/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9307488
01/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR URGENTE
07/03/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9307488 - Destino: Manifestação do Ministério Público Local Origem: 723-2ª. Vara Cível(Fórum de Votorantim) Data de Envio: 07/03/2013 Data de Recebimento: 01/04/2013 Previsão de Retorno: 01/04/2013 Vol.: Todos
07/03/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 02 (18/02)
18/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada andamento 02 ( 18/02/13)
13/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9047862
13/02/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 02 13/02
08/01/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9047862 - Destino: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 723-2ª. Vara Cível(Fórum de Votorantim) Data de Envio: 08/01/2013 Data de Recebimento: 13/02/2013 Previsão de Retorno: 13/02/2013 Vol.: Todos
14/12/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/12/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REG 11
05/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências reg. 11 ( 9/11)
12/11/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada andamento 11
07/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/12
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 500 - Intimação do(a) autor(a) para manifestação, no prazo legal, acerca do decurso de prazo do(a) réu(ré), regularmente citado(a), para oferecimento de contestação.
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 500, 502/515: manifestem-se os autores. Sem prejuízo, cumpram os autores o despacho de fls. 495, último parágrafo. I.
07/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 492/493: Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Após, manifestem-se os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 488/490. I.
29/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8
25/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/10/2012		Despacho Proferido Fls. 500, 502/515: manifestem-se os autores. Sem prejuízo, cumpram os autores o despacho de fls. 495, último parágrafo. I.
11/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 10
02/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ANDA 10
28/09/2012		Despacho Proferido Intimação do(a) autor(a) para manifestação, no prazo legal, acerca do decurso de prazo do(a) réu(ré), regularmente citado(a), para oferecimento de contestação.
28/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/09
22/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/08
15/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ANDAMENTO 08
14/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/08
10/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/08/2012		Despacho Proferido Fls. 492/493: Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Após, manifestem-se os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 488/490. I.
09/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 08
09/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada andamento and urgente
09/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar urgente
08/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8171864
05/07/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8171864 - Destino: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 723-2ª. Vara Cível(Fórum de Votorantim) Data de Envio: 05/07/2012 Data de Recebimento: 08/08/2012 Previsão de Retorno: 08/08/2012 Vol.: Todos
04/07/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
03/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
29/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 06
25/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8076775
25/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PZ: 02/07
19/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8076775 - Advogado: RICARDO OTANI OAB: 165114/SP Local Origem: 723-2ª. Vara Cível(Fórum de Votorantim) Data de Envio: 19/06/2012 Data de Recebimento: 25/06/2012 Previsão de Retorno: 25/06/2012 Vol.: Todos
13/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/06
12/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 469vº/470 - Ciência da Certidão da Oficiala de Justiça de fls. 469vº: deixou de citar SPE Real State Votorantim Empreendimentos Imobiliários, visto que não localizou a sala de nº 104. Deixou, ainda, de citar Aparecido José de Souza, Maria José de Souza Silva e Maria Conceição da Silva, visto que não os localizou, sendo informada de que a última está residindo em São Paulo. Ciência da Certidão da Oficiala de Justiça de fls. 470: deixou de dar cumprimento ao mandado por falta de tempo hábil, em virtude de sua exoneração, devolvendo os autos em cartório.
12/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 467 - Por ora, atendam os requerentes o quanto solicitado pelo Ministério Público as fls. 464/466. Após, voltem. Int.
16/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08
15/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada maio
14/05/2012		Despacho Proferido Ciência da Certidão da Oficiala de Justiça de fls. 469vº: deixou de citar SPE Real State Votorantim Empreendimentos Imobiliários, visto que não localizou a sala de nº 104. Deixou, ainda, de citar Aparecido José de Souza, Maria José de Souza Silva e Maria Conceição da Silva, visto que não os localizou, sendo informada de que a última está residindo em São Paulo. Ciência da Certidão da Oficiala de Justiça de fls. 470: deixou de dar cumprimento ao mandado por falta de tempo hábil, em virtude de sua exoneração, devolvendo os autos em cartório.
11/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
10/05/2012		Despacho Proferido Por ora, atendam os requerentes o quanto solicitado pelo Ministério Público as fls. 464/466. Após, voltem. Int.
10/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR URGENTE
28/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. urgente
01/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10
01/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 02
28/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - xerox
24/02/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 2
24/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências and 02
15/02/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos DR RICARDO OTANI C-283
10/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PZ: 24/02/12
10/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor pz. 24/2
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 448 - 1-Defiro fls. 442/447: 2-Cite-se SPE REAL VOTORANTIM (fls. 424), os sucessores indicados fls. 424, ?in fine?, e 425 e Maria Conceição (fls. 446). 3-No mais, intimem-se os requerentes para que atendam o quanto solicitado pelo Ministério Público, em 10 dias. 4-Após, dê-se nova vista ao MP e voltem.
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 449 - Proc. 388/04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 448, constatou-se que não há nos autos cópias da planta topográfica (fls. 91), do aditamento à inicial e memoriais descritivos (fls. 131/142, 145/149).
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 419 - C O N C L U S Ã O Aos 7 de junho de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, DRA. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM. Eu,________________________Escr., subs. PROC. Nº 388/2004 Fls. 416/417: defiro. Atenda-se. I. Vot., data supra. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM JUÍZA DE DIREITO D A T A Aos_____de __________________de 2011, recebi estes autos. Eu,_________________,subscrevi.
09/02/2012		Despacho Proferido 1-Defiro fls. 442/447: 2-Cite-se SPE REAL VOTORANTIM (fls. 424), os sucessores indicados fls. 424, ?in fine?, e 425 e Maria Conceição (fls. 446). 3-No mais, intimem-se os requerentes para que atendam o quanto solicitado pelo Ministério Público, em 10 dias. 4-Após, dê-se nova vista ao MP e voltem.
31/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
31/01/2012		Despacho Proferido Proc. 388/04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 448, constatou-se que não há nos autos cópias da planta topográfica (fls. 91), do aditamento à inicial e memoriais descritivos (fls. 131/142, 145/149).
31/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 01
26/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência REGULARIZAR 11
04/10/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
03/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR 08
12/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO ANDAMENTO 8
20/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências REG. 07
18/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição and. 07
04/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências regularuizar 7
13/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PZ 20/06
08/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 11
07/06/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/06/2011		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Aos 7 de junho de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, DRA. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM. Eu,________________________Escr., subs. PROC. Nº 388/2004 Fls. 416/417: defiro. Atenda-se. I. Vot., data supra. GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM JUÍZA DE DIREITO D A T A Aos_____de __________________de 2011, recebi estes autos. Eu,_________________,subscrevi.
09/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências REG 04
27/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências REG. 04
29/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Regularizar Gabinete
11/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências reg. 01
10/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO ANDAMENTO 03
20/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar janeiro
19/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO ANDAMENTO JANEIRO
19/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇÃO ANDAMENTO JANERIO
18/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ANDAMENTO 01
14/01/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com Dr. Ricardo Otani
12/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/01
05/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 407 - Atendam os autores a cota do representante do Ministério Público de fls. 404/405 no prazo de cinco dias. Int.
23/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 2
22/11/2010		Despacho Proferido Atendam os autores a cota do representante do Ministério Público de fls. 404/405 no prazo de cinco dias. Int.
19/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Regularizar Gabinete
16/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR SETEMBRO
03/08/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências Andamento Julho
12/07/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com Dr. Oliver Pacheco
02/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Pz: 12/07
25/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 356/397: Esclareça-se a pertinência; Ao Ministério Público; Após, tornem.
25/06/2010		Despacho Proferido Fls. 356/397: Esclareça-se a pertinência; Ao Ministério Público; Após, tornem.
14/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 07
31/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar março
29/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de petição - andamento (03)
04/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar dezembro
29/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-DEZEMBRO
07/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Regularizar Dezembro
03/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências -andamento outubro
30/11/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - DRA ANA LUCIA
25/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - pz. 05/12
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 351 - Por ora, dê-se vista dos autos à subscritora de fls. 350. Int.
08/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8
24/09/2009		Despacho Proferido Por ora, dê-se vista dos autos à subscritora de fls. 350. Int.
16/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências p. regularizar
26/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - PRAZO 08/07
24/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 4
19/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de MAIO
19/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 315: Fls. 309/311: manifeste-se o autor. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 307). Int.
19/06/2009		Despacho Proferido Fls. 315: Fls. 309/311: manifeste-se o autor. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 307). Int.
12/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 1
14/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE ABRIL
02/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 13
01/04/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar
22/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-DEZEMBRO
08/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03
24/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CIÊNCIA OFICIALA SANDRA;
21/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências p. regularizar
04/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada /10
30/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30
05/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-03
14/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências P.REGULARIZAR
09/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR
23/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/04/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências regularizar
08/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- regularizar
06/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-06
16/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/10/2007		Conclusos Conclusos para < Destino > com carga
12/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências p.regularizar
14/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
13/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências- regularizar
11/06/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências REGULARIZAR
11/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 1
12/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências p.regularizar
08/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10
07/02/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/01/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências-Regularizar
26/12/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências p/regularizar
22/11/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências p regularizar
16/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
07/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação REL 92
26/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 05
26/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 08
23/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/10/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/10/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências p/regularizar
20/09/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências p/regularizar
18/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 12
15/09/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ciencia ao oficial de justiça.
14/09/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/09/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências P REGULARIZAR
29/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências P REGULARIZAR
22/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências P REGULARIZAR
14/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos carga DRA. PATRICIA C. DE BARROS C=714 em 14/08
19/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07
22/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/06
19/05/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo20/06
11/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (2)
10/04/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos
02/03/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/02/2006		Conclusos Conclusos
13/02/2006		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes 13/02/06 carga com dr. Ricardo Otani
10/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 1
01/02/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/01/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/12/2005		Conclusos Conclusos
20/12/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/01
28/11/2005		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C / CARGA DR RICARDO OTANI EM 28/11/05 C : 780
09/11/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06
10/10/2005		Conclusos Conclusos
28/09/2005		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
20/09/2005		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/08/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes carga dr. Ricardo Otani em 26/08 nº 492
25/08/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 1
12/08/2005		Conclusos Conclusos
23/06/2005		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. 23/06
23/05/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 1
11/05/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/03/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/04.
14/03/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação em 14/03/05
30/12/1899		Mandado Devolvido Cumprido Negativo

Data	Tipo
20/06/2013	Petições Diversas juntada de cópias para contra fé
31/07/2013	Contestação
02/08/2013	Petições Diversas
14/10/2013	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/01/2014	Documentos Diversos Cadastro realizado para regularização do sistema - petição já cadastrada às fls. 646
24/03/2014	Petições Diversas petição e substabelecimento,.
15/05/2014	Petições Diversas
06/10/2014	Petições Diversas
09/12/2014	Petições Diversas
17/04/2015	Petições Diversas Petição requerendo citação.
23/04/2015	Petições Diversas
03/06/2015	Petições Diversas Petição requerendo vita dos autos fora de cartório por 30 dias
23/07/2015	Petições Diversas Petição requerendo citação.
16/09/2015	Petições Diversas Petição informando endereço para nova tentativa de citação.
25/11/2015	Petições Diversas
26/02/2016	Petições Diversas
24/08/2016	Petições Diversas já juntada às fls. 769 - regularização SAJ
21/11/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
03/05/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
08/11/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
23/01/2019	Petições Diversas Petição juntada para regularização junto ao SAJ, petição juntada em 24/01/2019 às fls. 990/1012.
27/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
10/11/2025	Impugnação à Justiça Gratuita
27/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Sentença
19/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
05/05/2026	Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
09/11/2012	Correção	Retificação de Registro de Imóvel	Cível	-
17/05/2013	Evolução	Retificação de Registro de Imóvel	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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