Exeqte	Aline Rosal Rodrigues Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
TerIntCer	Ruiz Construtora e Incorporadora Spe Ltda Advogado:  Fabio Marquito Lopes Dias
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat

Exeqte	Aline Rosal Rodrigues Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exeqte	Flavio Roberto de Paula e Silva Advogada:  Kivia Magosse Hortêncio de Sá
Exectdo	Jm Barreto Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
Exectdo	Industria e Comercio de Moveis Jm Barreto Ltda Advogado:  Osmar Honorato Alves   Advogado:  Tulio Cesar Guariso do Livramento
TerIntCer	Ruiz Construtora e Incorporadora Spe Ltda Advogado:  Fabio Marquito Lopes Dias
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat

Data		Movimento
13/07/2026		Conclusos para Despacho
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70053472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 12:30
01/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Traslado
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 797/800, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito da ofertada (fls. 809/812), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Sem procurador, encaminhe-se carta AR ao endereço indicado no ato de compra, tendo-se por válido o recebimento para todos os fins de direito, ainda que assinado por terceiro o aviso. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago ao credor por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Em sendo revel, encaminhe-se carta AR para o último endereço constante nos autos, valendo a intimação sendo a carta recebida ou não por ele. O levantamento de valores acerca do produto da arrematação será avaliado posteriormente. Fls. 213/214: Comunique-se ao Juízo da penhora averbada que o leilão restou positivo com arrematação do bem. Encaminhe-se cópia de auto de arrematação e solicite-se informação se a penhora nos autos 00032629-90.2024.8.26.0664 persiste. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
13/07/2026		Conclusos para Despacho
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70053472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 12:30
01/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Traslado
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1251/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 797/800, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito da ofertada (fls. 809/812), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Sem procurador, encaminhe-se carta AR ao endereço indicado no ato de compra, tendo-se por válido o recebimento para todos os fins de direito, ainda que assinado por terceiro o aviso. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago ao credor por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Em sendo revel, encaminhe-se carta AR para o último endereço constante nos autos, valendo a intimação sendo a carta recebida ou não por ele. O levantamento de valores acerca do produto da arrematação será avaliado posteriormente. Fls. 213/214: Comunique-se ao Juízo da penhora averbada que o leilão restou positivo com arrematação do bem. Encaminhe-se cópia de auto de arrematação e solicite-se informação se a penhora nos autos 00032629-90.2024.8.26.0664 persiste. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
29/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo, pela presente, a arrematação realizada pelo auto de fls. 797/800, tendo-se por perfeito e acabado o ato de venda. Havendo depósito da ofertada (fls. 809/812), passados 10 dias da presente, expeça-se Carta de Arrematação. CPC. Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. § 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame. Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto noart. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Da assinatura e disponibilização da Carta de Arrematação, o Comprador tem o prazo de 30 dias para registro. Fica intimado o terceiro arrematante, por seu procurador cadastrado no processo. Sem procurador, encaminhe-se carta AR ao endereço indicado no ato de compra, tendo-se por válido o recebimento para todos os fins de direito, ainda que assinado por terceiro o aviso. Passados, com ou sem notícia de sucesso, não havendo qualquer manifestação de retificação, o valor depositado será pago ao credor por conta e risco do Adquirente. Fica intimado o executado da presente, por seu Advogado constante nos autos. Em sendo revel, encaminhe-se carta AR para o último endereço constante nos autos, valendo a intimação sendo a carta recebida ou não por ele. O levantamento de valores acerca do produto da arrematação será avaliado posteriormente. Fls. 213/214: Comunique-se ao Juízo da penhora averbada que o leilão restou positivo com arrematação do bem. Encaminhe-se cópia de auto de arrematação e solicite-se informação se a penhora nos autos 00032629-90.2024.8.26.0664 persiste. Intime-se.
29/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70044675-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/06/2026 15:39
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1051/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie-se averbação da penhora junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se averbação da penhora junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP. Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70037824-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 21:06
28/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0750/2026 Teor do ato: Intimação das partes das datas designadas para realização de leilões/praças do(s) bem(ns) penhorado(s): 1ª Praça começa em 08/05/2026 às 14h20min, e termina em 11/05/2026 às 14h20min; 2ª Praça começa em 11/05/2026 às 14h21min, e termina em 01/06/2026 às 14h20min (conforme fls. 418/420). Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes das datas designadas para realização de leilões/praças do(s) bem(ns) penhorado(s): 1ª Praça começa em 08/05/2026 às 14h20min, e termina em 11/05/2026 às 14h20min; 2ª Praça começa em 11/05/2026 às 14h21min, e termina em 01/06/2026 às 14h20min (conforme fls. 418/420).
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0588/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 417: defiro, dê-se ciência às partes e interessados. Fls. 430/778: embargos de terceiro, medida por via de ação. Manejo incidental, vício procedimental. Nada a decidir. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 417: defiro, dê-se ciência às partes e interessados. Fls. 430/778: embargos de terceiro, medida por via de ação. Manejo incidental, vício procedimental. Nada a decidir. Intime-se.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70022505-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 20:42
18/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
18/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70019881-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 10:57
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Vistos. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado e avaliado as fls. 235/238 e 246 dos autos e por meio de leilão on-line. (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, DORA PLAT - CPF 070.809.068-06, devidamente habilitado perante o Tribunal de Justiça e junto a esta Vara. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado - tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão - art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
02/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. (i) Defiro a alienação do(s) bem(ns) penhorado e avaliado as fls. 235/238 e 246 dos autos e por meio de leilão on-line. (ii) Para tanto nomeio, por seu trabalho e resultado, DORA PLAT - CPF 070.809.068-06, devidamente habilitado perante o Tribunal de Justiça e junto a esta Vara. (iii) Compete ao Leiloeiro: CPC. Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz. Autorizo, ainda, que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A tentativa de composição é uma faculdade e não obrigação, sua ausência não causa qualquer nulidade ao feito, não deve postergar a venda e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. (iv) Nos termos do artigo 12/13 do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880 e seguintes do CPC, será designada data para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias. No 2º pregão serão admitidos lances conforme abaixo: (a) Em havendo co-proprietários na matrícula, o valor mínimo do lance será de 80% do valor de avaliação e para garantir pagamento da quota do terceiro não executado; (b) Em sendo proprietária exclusiva a parte Executada, o valor mínimo de lance será de 50% da avaliação; Os interessados deverão seguir as orientações do edital de publicação da venda, fornecendo todas as informações necessárias para participação. (v) Devem constar do edital: Art. 886. O leilão será precedido de publicação de edital, que conterá: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Parágrafo único. No caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação. O edital deve ser publicado com pelo menos 05 dias úteis de antecedência do leilão, pela internet (art. 887, §§ 1º e 2º). Sem prejuízo da publicação, compete ao Leiloeiro dar a maior publicidade possível ao leilão para permitir maior competição (art. 887) (vi) Exequente, executado e demais interessados com Procuradores nos autos ficam intimados do deferimento da venda pela Imprensa Oficial (art. 889, I do CPC). Assim também serão intimados da data da alienação. A cientificação da data da venda deve ser feita com até 05 dias de antecedência do leilão (art. 889). Manifestação voluntária nos autos após juntada de data corresponde à ciência inequívoca de sua designação. Se o executado não tiver Procurador cadastrado no processo sua intimação deve ocorrer por Carta AR no último endereço conhecido nos autos onde encontrado - tendo-se por intimado mesmo que não receba a correspondência e por ser sua a obrigação de comunicação de alteração de residência (permanente ou temporária) e após ciência inequívoca do feito. Quanto à data do leilão, tratando-se de réu revel, sem procurador, e retornando infrutífero o AR, tem-se por suprida a sua intimação pela publicação do edital do leilão - art. 889 parágrafo único: Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. (vii) Deve-se obervar a necessária cientificação das pessoas elencadas no rol do art. 889 do CPC. É obrigação da parte que pede a alienação promov-la e sob pena de ineficácia da venda em seu desfavor e sob ônus exclusivo seu. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A ausência de intimação não anula o processo, a penhora ou a venda, mas faz com que seja ineficaz a alienação em relação ao interessado não intimado. (viii) O arrematante arcará com os eventuais débitos inadimplidos que recaiam sobre o bem, sendo sua a obrigação de verificação de existência de dívidas e pela publicidade das informações. Débitos fiscais e tributários respeitarão o art. 130, parágrafo único do CTN. (ix) A comissão do leiloeiro fica fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. (x) Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. (x) O Cartório enviará e-mail à empresa mencionada solicitando a realização do ato com máxima rapidez, comunicando-se a este Juízo a data designada para início do 1º leilão, bem como a data de encerramento do 2º pregão, para intimação das partes. Fica a empresa indicada autorizada a manusear os autos em cartório a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Intimem-se.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70014059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 17:28
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte exequente apresentar o CPF da leiloeira indicada a fim de possibilitar nomeação. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
23/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá a parte exequente apresentar o CPF da leiloeira indicada a fim de possibilitar nomeação. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.26.70009457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 20:03
15/01/2026		Arquivado Provisoriamente
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso Prazo - Requerente
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP), Fabio Marquito Lopes Dias (OAB 410706/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICANDO POR NÃO HAVER CONSTADO O PROCURADOR DE FLS.252/259:"Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se" Nada Mais.
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compete ao peticionante de fls. 252/259 defender o direito alegado pela via processual correta, que é o embargos de terceiro, motivo pelo qual rejeito os pedidos. Prossegue o feito e a penhora. Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70115917-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/10/2025 23:12
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre fls. 252/259, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre fls. 252/259, manifeste-se o exequente, em 15 dias. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70113486-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 19:36
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1494/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1494/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado matricula 28768 no valor de R$ 45.000,00 às fls.246/247. Fica também intimada a parte autora a se manifestar sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado matricula 28768 no valor de R$ 45.000,00 às fls.246/247. Fica também intimada a parte autora a se manifestar sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Nada Mais.
29/09/2025		Auto de Avaliação Juntado
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados em fls. 233/234, valendo a presente decisão como termo de penhora. Expeçam-se mandados de avaliação. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos imóveis indicados em fls. 233/234, valendo a presente decisão como termo de penhora. Expeçam-se mandados de avaliação. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1oA penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. § 2oSe o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1o, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. A penhora recai sobre todo o imóvel e não apenas sobre quota parte do executado. O direito de terceiros coproprietários será reservado do produto da venda: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1oÉ reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2oNão será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Sendo feita a constrição sobre a Certidão de Matrícula atualizada, a parte EXEQUENTE tem pleno conhecimento da Titularidade do bem e de todas as averbações/registros prévios à penhora, pelo que reconhece preferência creditória alheia, até formal desconstituição, e assume responsabilidade de indicar para intimação de (i) de todos os interessados na alienação conforme direito real inscrito na matrícula do bem (iii) e de todos os coproprietários cujos direitos recairão sobre o produto da venda e para concorrência em igualdade de condições. A não indicação e promoção de intimação leva à ineficácia do ato perante o interessado não comunicado, sob responsabilidade integral da parte AUTORA. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Para bens Alienados Fiduciariamente a terceiros, a venda dependerá da demonstração de que o produto da alienação judicial paga o crédito garantido pela res e quita, ainda que parcial, mas substancialmente, a execução. Novamente, dada a prévia ciência de existência do ônus real sobre a Matrícula, compete à parte EXEQUENTE providenciar a intimação do credor para tomar ciência da constrição e informar o valor em aberto do seu crédito para comparativo com aquele de Avaliação Judicial. Para conhecimento de terceiros o exequente deve providenciar averbação junto à matrícula do bem, autorizado o uso do sistema ARISP: Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação por Oficial de Justiça: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. Compete ao exequente providenciar a intimação (i) do cônjuge do executado, se houver, e (ii) do co-proprietários registrais, quanto à penhora e avaliação - Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. O executado fica intimado, por seu Advogado, deste ato. Se não houver Advogado cadastrado, encaminhe-se carta AR para o último endereço onde encontrado tendo-se por válida a intimação mesmo que recebida por terceiro. Retornando o AR como ausente, encaminhe-se carta simples, para que fique no endereço, e tendo-se por válida, para todos os fins de direito, a intimação. Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com o retorno da Avaliação, a parte Exequente deve dizer se pretende Adjudicar ou Alienar o imóvel, em ate 15 dias, podendo (i) optar por modalidade que melhor lhe pareça e (ii) indicar leiloeiro de sua preferência. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu Procurador, a manifestar nos autos em termos de prosseguimento, em até 15 dias, tendo em vista a juntada aos autos da pesquisa Arisp. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a parte autora, por seu Procurador, a manifestar nos autos em termos de prosseguimento, em até 15 dias, tendo em vista a juntada aos autos da pesquisa Arisp.
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão Juntada
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 200. Defiro a pesquisa Arisp conforme requerida. Intime-se. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200. Defiro a pesquisa Arisp conforme requerida. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.25.70051448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 21:54
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Certifico que decorreu em 11/02/2025 o prazo para pagamento voluntário do débito e em 07/03/2025 o prazo para que a parte executada apresentasse impugnação. Sendo assim, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada. Esclarecendo que novos pedidos deverão vir acompanhados das respectivas guias de pagamento. Prazo: 30 dias. Nada Mais. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que decorreu em 11/02/2025 o prazo para pagamento voluntário do débito e em 07/03/2025 o prazo para que a parte executada apresentasse impugnação. Sendo assim, fica o (a) procurador (a) da parte exequente intimado (a) a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada. Esclarecendo que novos pedidos deverão vir acompanhados das respectivas guias de pagamento. Prazo: 30 dias. Nada Mais.
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int. Advogados(s): Osmar Honorato Alves (OAB 93211/SP), Kivia Magosse Hortêncio de Sá (OAB 313089/SP), Tulio Cesar Guariso do Livramento (OAB 340822/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. 1. Providencie-se na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 3. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 4. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo o credor manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo atualizada e comprovação do recolhimento da taxa pertinente para o cumprimento do ato constritivo requerido. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001354-30.2019.8.26.0664

Data	Tipo
09/05/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
01/10/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
09/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/03/2026	Petição Intermediária
14/05/2026	Petições Diversas
09/06/2026	Manifestação do Perito
09/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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