Exeqte	Município de Votuporanga Advogado:  Giulliano Ivo Batista Ramos   Advogado:  Gilmar da Silva Francelino
Reqdo	Norobe Ind e Com Imp e Export Ltda
TerIntCer	Comercial & Serviços Jvb Ltda. Advogado:  José Roberto Neves Ferreira
Advogado	Douglas Lisboa da Silva

Exeqte	Município de Votuporanga Advogado:  Giulliano Ivo Batista Ramos   Advogado:  Gilmar da Silva Francelino
Reqdo	Norobe Ind e Com Imp e Export Ltda
Reqdo	Joseph Cattan
Reqdo	Noemi Waisbich Cattan
TerIntCer	Comercial & Serviços Jvb Ltda. Advogado:  José Roberto Neves Ferreira
Advogado	Douglas Lisboa da Silva

Data		Movimento
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao arquivo
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 25/09/2024 para o(a) executado(a). Certifico ainda que, não havendo mais atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema.
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao arquivo
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Arquivado Definitivamente
24/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 25/09/2024 para o(a) executado(a). Certifico ainda que, não havendo mais atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema.
24/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício.
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Documento Juntado
02/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 15/10/2024 para a exequente.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.24.80025723-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 15:35
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Vistos. A presente Execução Fiscal tramita desde 14/11/2012 sem efetividade nas diligências. Instada a se manifestar, a Fazenda não concordou com a ocorrência da prescrição intercorrente. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 14/11/2012 para cobrança de ISS/taxa de cancelamento, referente ao exercício de 2007, conforme CDA 2841/2012 e 2842/2012 - fls. 4 e 6. Despacho de citação, datado de 19/11/2012 - fls. 8. Citação postal positiva do executado, Joseph Cattan, na data de 2/05/2013 - fls. 12 e da executada, Noemi W. Cattan, na data de 8/12/2014 - fls. 47. Na sequência: 1- sobrevieram vários pleitos de bloqueios de ativos financeiros, restando infrutíferos - fls. 26/28, 64/66 e 92/94. 2- a pesquisa pelo sistema RENAJUD, restaram negativas - fls. 33, 55, 56, 95 e 96. Verifica-se, entretanto, que até a presente data não houve peticionamento substancial aos autos nem tampouco resultado nas diligências empreendidas. Em se considerando que a eternização das ações judiciais e a movimentação da máquina judiciária sem um fim útil foge à razoabilidade das demandas sociais, dado o lapso de tempo em que o feito tramita sem efetividade nas diligências requeridas, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios para cancelamento de penhora no rosto dos autos - fls. 124 e 125. Cancelem-se restrições de fls. 84 e 97 (CNIB e SERASA). Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP)
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado Vistos. A presente Execução Fiscal tramita desde 14/11/2012 sem efetividade nas diligências. Instada a se manifestar, a Fazenda não concordou com a ocorrência da prescrição intercorrente. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 14/11/2012 para cobrança de ISS/taxa de cancelamento, referente ao exercício de 2007, conforme CDA 2841/2012 e 2842/2012 - fls. 4 e 6. Despacho de citação, datado de 19/11/2012 - fls. 8. Citação postal positiva do executado, Joseph Cattan, na data de 2/05/2013 - fls. 12 e da executada, Noemi W. Cattan, na data de 8/12/2014 - fls. 47. Na sequência: 1- sobrevieram vários pleitos de bloqueios de ativos financeiros, restando infrutíferos - fls. 26/28, 64/66 e 92/94. 2- a pesquisa pelo sistema RENAJUD, restaram negativas - fls. 33, 55, 56, 95 e 96. Verifica-se, entretanto, que até a presente data não houve peticionamento substancial aos autos nem tampouco resultado nas diligências empreendidas. Em se considerando que a eternização das ações judiciais e a movimentação da máquina judiciária sem um fim útil foge à razoabilidade das demandas sociais, dado o lapso de tempo em que o feito tramita sem efetividade nas diligências requeridas, com fulcro no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios para cancelamento de penhora no rosto dos autos - fls. 124 e 125. Cancelem-se restrições de fls. 84 e 97 (CNIB e SERASA). Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.
30/08/2024		Conclusos para Sentença
21/06/2024		Ofício Juntado
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WVTP.23.80010130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 16:31
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0266/2023 Teor do ato: Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. Ficam as partes cientes de que os autos físicos permanecerão em cartório por 6 meses para conferência das partes e eventual complementação de peças, após o que serão incinerados, devendo qualquer manifestação acerca da regularidade da digitalização ser realizada neste período. Advogados(s): José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP)
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Ato ordinatório Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. Ficam as partes cientes de que os autos físicos permanecerão em cartório por 6 meses para conferência das partes e eventual complementação de peças, após o que serão incinerados, devendo qualquer manifestação acerca da regularidade da digitalização ser realizada neste período.
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2023		Processo Materializado
05/05/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WVTP.23.70046705-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/05/2023 12:20
15/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/03/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
29/07/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
29/07/2022		Ato ordinatório Vista - Prescrição intercorrente
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email recebido da 63ª vara do Trabalho de São Paulo comunicando a impossibilidade de transferir valores, haja vista tratar-se de CP devolvida a comarca de origem.
27/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
27/04/2022		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
06/04/2022		Documento Juntado Cancelamento CNIB
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Ante o requerido pela exequente, libere-se, de imediato, a restrição de indisponibilidade inserida pelo sistema CNIB, no imóvel registrado sob matricula nº AV-10 - 75.188. No mais, expeça-se oficios nos termos requerido pela exequente a fls.112. Int. Advogados(s): José Roberto Neves Ferreira (OAB 384996/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o requerido pela exequente, libere-se, de imediato, a restrição de indisponibilidade inserida pelo sistema CNIB, no imóvel registrado sob matricula nº AV-10 - 75.188. No mais, expeça-se oficios nos termos requerido pela exequente a fls.112. Int.
05/11/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FVTP21000042232 - Complemento: PMV requer a penhora no rosto dos autos 0050580-55.2005.8.26.0100 perante a 17ª vara cível do foro central da capital.
04/08/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gilmar da Silva Francelino
22/07/2021		Ato ordinatório Vista
17/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Complemento: Terceiro Interessado requerendo a liberação do imóvel sob número AV 10- 75.188.
17/05/2021		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ20010117719 - Complemento: Oficio da Argo Leilões, informando que os imóveis sob matriculas 53.824, 53.825 e 53.826 está sendo levado à leilão.
11/09/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
25/10/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
07/08/2019		Ato ordinatório Em 07 de agosto de 2019, faço estes autos com vista ao Procurador(a) do(a) Município de Votuporanga.
05/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 95/7: ciência à Fazenda, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Int.
03/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: Argo Leilões apresentando edital de leilões.
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida DEC PRAZO
13/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
07/03/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/02/2018		Ato ordinatório Em , faço estes autos com vista ao Procurador(a) do(a) Município de Votuporanga.
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FVTP17000331946 - Complemento: PMV requerendo BACENJUD.
30/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
20/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
09/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver decorrido o prazo de sobrestamento deferido anteriormente nos autos.
28/06/2016		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos.Suspendo o curso da execução por 6 (seis) meses.Aguarde-se.Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente.Intime-se, se necessário.
21/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
28/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/03/2016		Ato ordinatório Em, , faço estes autos com vista ao(a) Procurador(a) da PMV.
01/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido, nesta data, a inclusão de Minuta para desbloqueio de valores no Sistema BacenJud 2.0, conforme segue em frente.
22/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido, nesta data, a inclusão de Minuta para bloqueio de valores no Sistema BacenJud 2.0, conforme segue em frente.
03/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
30/09/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
29/09/2015		Ato ordinatório Em, , faço estes autos com vista ao(a) Procurador(a) da PMV.
28/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido, nesta data, a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), no sistema Renajud 2.0, conforme segue em frente.
19/09/2015		Decisão Vistos. Defiro. Providencie a Serventia a restrição, pelo sistema Renajud, nos termos requeridos pela exequente. Após, diga a exequente. Int.
10/09/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
09/04/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/02/2015		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o(a) executado(a) pagasse a dívida, ou apresentasse bens à penhora, após sua citação, conforme recepção AR a fls. anterior(es).
18/12/2014		AR Positivo Juntado Citação positiva da executada Noemi Waisbich Cattan na pessoa de João Carlos da Silva.
17/11/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
11/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver solicitado informações cadastrais junto a Receita Federal (INFOJUD/ENDEREÇO), conforme segue em frente.
27/10/2014		Decisão Vistos. Protocolada requisição de informações via Bacen Jud. Caso o endereço fornecido ainda não conste dos autos, expeça-se novo mandado, ou, residindo em outra comarca, expeça-se carta de citação para retirada pela exequente no prazo improrrogável de dez dias. Caso já tenha sido diligenciado, proceda-se à pesquisa via Infojud. Sendo infrutíferas as diligências, expeça-se edital de citação. Int.
23/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, haver procedido, nesta data, a inclusão de Minuta de Requisição de Informações no Sistema BacenJud 2.0, conforme segue em frente.
21/10/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
31/07/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MUNICIPIO DE VOTUPORANGA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
16/07/2014		Ato ordinatório V I S T A Em __________________ faço estes autos com vista ao Procurador do Município de Votuporanga.
16/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2014		Decisão Vistos. Providencie a Serventia a restrição, pelo sistema Renajud, nos termos requeridos pela exequente. Após, dê-se-lhe vista. Int.
03/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
13/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município MUNICIPIO DE VOTUPORANGA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
13/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Em, , faço estes autos com vista ao(a) Procurador(a) da PMV.
19/02/2014		Decisão Vistos. Protocolada nesta data solicitação de bloqueio de ativos financeiros via sistema Bacen Jud. Caso o valor bloqueado seja inferior a R$50,00, providencie-se o desbloqueio imediatamente. Aguarde-se por 48 horas a impressão da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Após, diga o(a) exeqüente. Int.
18/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município RECEBEDIDOS OS AUTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA EM 21/01/14
30/09/2013		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município sob nº 9864985
29/08/2013		Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico) vista - exequente
26/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, apresente a exequente, planilha de débito devidamente atualizada. Prazo: dez (10) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 13. Votup, d.s.
21/08/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9592854
21/05/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9592854 - Destino: Prefeitura Municipal de Votuporanga Local Origem: 1971-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Votuporanga) Data de Envio: 21/05/2013 Data de Recebimento: 21/08/2013 Previsão de Retorno: 21/08/2013 Vol.: 1
17/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/05/2013		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. Citação positiva,na pessoa de Carlos Eduardo.
11/01/2013		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. 05/06/2013
04/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Retirada Carta Citação
19/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8872053
19/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Cite(m)-se para pagamento ou garantia da execução, em 5 (cinco) dias. Decorrido esse prazo, proceda-se à penhora. Pago o débito, ou não ofertados embargos, os honorários advocatícios serão de 10% (dez por cento) do crédito fazendário atualizado. Expeça(m)-se Carta(s) de Citação, à disposição do(a) exeqüente para postagem, devendo ser providenciada sua retirada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Intime-se. Votup., d.s.
14/11/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8872053 - Local Origem: 1965-Distribuidor(Fórum de Votuporanga) Local Destino: 1971-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Votuporanga) Data de Envio: 14/11/2012 Data de Recebimento: 19/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal

Data	Tipo
17/10/2017	Petições Diversas PMV requerendo BACENJUD.
10/04/2018	Pedido de Penhora PMV requerendo BACENJUD e que sejam o(s) executado incluído(s) no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUJD.
03/07/2019	Documentos Diversos Argo Leilões apresentando edital de leilões.
15/01/2020	Ofício Oficio da Argo Leilões, informando que os imóveis sob matriculas 53.824, 53.825 e 53.826 está sendo levado à leilão.
13/08/2020	Pedido de Penhora PMV requerendo BACENJUD.
17/05/2021	Petições Diversas Terceiro Interessado requerendo a liberação do imóvel sob número AV 10- 75.188.
04/08/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos PMV requer a penhora no rosto dos autos 0050580-55.2005.8.26.0100 perante a 17ª vara cível do foro central da capital.
05/05/2023	Petição Intermediária - Digitalização
10/05/2023	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
28422012	R$ 439,00	09/01/2008			Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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