Exeqte	Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Advogada:  Luana Fernanda Fernandes   Advogada:  Catarina Machado   Advogada:  Maria Laurentina Soares
Exectdo	Reinaldo Santo Poletini Moreno

Exeqte	Prefeitura Municipal de Artur Nogueira Advogada:  Luana Fernanda Fernandes   Advogada:  Catarina Machado   Advogada:  Maria Laurentina Soares
Exectdo	Reinaldo Santo Poletini Moreno
Exectdo	Jorge Augusto de Lima Padilha

Data		Movimento
23/11/2022		Ofício Juntado
18/11/2022		Arquivado Provisoriamente
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.22.70037155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 13:50
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: "Ofício expedido devendo exequente providenciar sua impressão e encaminhamento." Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP)
23/11/2022		Ofício Juntado
18/11/2022		Arquivado Provisoriamente
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.22.70037155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 13:50
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0798/2022 Teor do ato: "Ofício expedido devendo exequente providenciar sua impressão e encaminhamento." Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ofício expedido devendo exequente providenciar sua impressão e encaminhamento."
24/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo (fls. 364/365) a que chegaram as partes e declaro SUSPENSA a execução, durante o prazo convencionado, até julho/2027, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos. 1.1. Defiro a inclusão dos atuais proprietários de imóvel, bem como a liberação do CNH de Reinaldo Santo Poletini Moreno. 1.2 Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo (mov. 61614). 2. Vencido o prazo pactuado ou descumprido o acordo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independente de intimação. 3. Por fim, para declarar a extinção da execução, nos termos do artigo 925 do CPC, a parte exequente deverá informar se houve o integral cumprimento do pactuado. 4. Consigno que eventual certidão de honorários a defensor dativo somente poderá ser expedida após a extinção da execução. Intime-se. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo (fls. 364/365) a que chegaram as partes e declaro SUSPENSA a execução, durante o prazo convencionado, até julho/2027, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, expedição MLE e liberação/levantamento de bens bloqueados/constritos. 1.1. Defiro a inclusão dos atuais proprietários de imóvel, bem como a liberação do CNH de Reinaldo Santo Poletini Moreno. 1.2 Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo (mov. 61614). 2. Vencido o prazo pactuado ou descumprido o acordo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, independente de intimação. 3. Por fim, para declarar a extinção da execução, nos termos do artigo 925 do CPC, a parte exequente deverá informar se houve o integral cumprimento do pactuado. 4. Consigno que eventual certidão de honorários a defensor dativo somente poderá ser expedida após a extinção da execução. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.22.70031049-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 14:01
27/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA416058724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha Diligência : 27/07/2022
18/07/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
15/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2022		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WATN.22.70026617-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 14/07/2022 17:08
30/08/2019		Arquivado Provisoriamente
30/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 646/654
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório (mov. 61614). Intime-se. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório (mov. 61614). Intime-se.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WATN.19.70017215-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/05/2019 09:24
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 710/718
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
27/03/2019		Documento Juntado
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 747/756
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos. Analisando-se os autos, verifica-se que o processo já se arrasta há mais de doze anos sem que o credor tenha recebido o valor fiscal que lhe é devido. Nesse sentido, restaram infrutíferas as tentativas de penhora de ativos financeiros, de veículos e de direitos. Se é bem verdade que o Código de Processo Civil determina que o processo de execução deverá ser suspenso na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis (artigo 921, inciso III), não menos certo é o fato de que, com a entrada em vigor do Novo Diploma Processual Civil, conferiu-se ao juiz uma gama variada de instrumentos aptos a permitir que o processo judicial seja mais eficiente, célere e justo,havendo expressa previsão contida no artigo 139, inciso IV, para que o aplicador da lei determine todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas demandas que tenham por objeto prestação pecuniária, tal como a presente. Diante disso, antes de se aplicar simples e puramente o quanto disposto no artigo 921, III, do CPC, reputo conveniente adotar algumas das medidas pleiteadas pelo exequente em sua petição de pp. 349/353. Defiro, portanto, o pedido para que a Carteira Nacional de Habilitação da executada seja suspensa, haja vista recente decisão proferida pelo STJ nos autos do RHC nº 97.876, julgado em junho de 2018, por meio da qual se reconheceu que referida medida não provoca ofensa ao direito de ir e vir, haja vista que o detentor da habilitação continua com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo, não havendo nada nos autos, ademais, a indicar que o executado se utilize do documento (CNH) profissionalmente. Oficie-se ao DETRAN determinando a suspensão da CNH do executado, Sr. Reinaldo Santo Poletini Moreno, portador do CPF nº 714.117.398-68 pelo prazo de 1 ano, sendo que tal medida será imediatamente levantada caso o débito venha a ser quitado em prazo inferior. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao exequente imprimi-la e entregá-la ao órgão público acima mencionado. Int. Artur Nogueira, 07 de março de 2019. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Analisando-se os autos, verifica-se que o processo já se arrasta há mais de doze anos sem que o credor tenha recebido o valor fiscal que lhe é devido. Nesse sentido, restaram infrutíferas as tentativas de penhora de ativos financeiros, de veículos e de direitos. Se é bem verdade que o Código de Processo Civil determina que o processo de execução deverá ser suspenso na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis (artigo 921, inciso III), não menos certo é o fato de que, com a entrada em vigor do Novo Diploma Processual Civil, conferiu-se ao juiz uma gama variada de instrumentos aptos a permitir que o processo judicial seja mais eficiente, célere e justo,havendo expressa previsão contida no artigo 139, inciso IV, para que o aplicador da lei determine todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas demandas que tenham por objeto prestação pecuniária, tal como a presente. Diante disso, antes de se aplicar simples e puramente o quanto disposto no artigo 921, III, do CPC, reputo conveniente adotar algumas das medidas pleiteadas pelo exequente em sua petição de pp. 349/353. Defiro, portanto, o pedido para que a Carteira Nacional de Habilitação da executada seja suspensa, haja vista recente decisão proferida pelo STJ nos autos do RHC nº 97.876, julgado em junho de 2018, por meio da qual se reconheceu que referida medida não provoca ofensa ao direito de ir e vir, haja vista que o detentor da habilitação continua com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo, não havendo nada nos autos, ademais, a indicar que o executado se utilize do documento (CNH) profissionalmente. Oficie-se ao DETRAN determinando a suspensão da CNH do executado, Sr. Reinaldo Santo Poletini Moreno, portador do CPF nº 714.117.398-68 pelo prazo de 1 ano, sendo que tal medida será imediatamente levantada caso o débito venha a ser quitado em prazo inferior. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao exequente imprimi-la e entregá-la ao órgão público acima mencionado. Int. Artur Nogueira, 07 de março de 2019.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.19.70007319-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2019 11:30
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 586/594
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0901/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório (mov. 61614). Intime-se. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
16/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório (mov. 61614). Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.18.70035942-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 10:58
09/10/2018		Protocolo Juntado
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 587/595
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0811/2018 Teor do ato: Defiro a inscrição do executado através do sistema SERASAJUD. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de regular prosseguimento da execução. Em caso de inércia, ao arquivo provisório (61614). Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho Defiro a inscrição do executado através do sistema SERASAJUD. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de regular prosseguimento da execução. Em caso de inércia, ao arquivo provisório (61614). Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.18.70033084-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2018 12:00
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 655/660
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0759/2018 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, quanto a resposta do RENAJUD às pp. 336. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
04/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, quanto a resposta do RENAJUD às pp. 336.
04/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 500/505
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0735/2018 Teor do ato: Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Havendo veículos, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de regular prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo provisório até eventual provocação. Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
30/08/2018		Proferido Despacho Defiro a pesquisa de eventuais veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. Havendo veículos, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de regular prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo provisório até eventual provocação. Int.
30/08/2018		Conclusos para Despacho
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.18.70029888-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2018 09:15
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 592/601
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0690/2018 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando a matrícula de fls. 306/311, verifico que o executado alienou sua parte do bem no ano de 1991, razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora feito pela exequente, revogando-se a decisão de fls. 312, sob pena de se penhorar bem pertencente a terceiros. Nesse sentido, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
16/08/2018		Decisão Vistos. Melhor compulsando a matrícula de fls. 306/311, verifico que o executado alienou sua parte do bem no ano de 1991, razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora feito pela exequente, revogando-se a decisão de fls. 312, sob pena de se penhorar bem pertencente a terceiros. Nesse sentido, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.18.70026212-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2018 11:59
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 594/602
19/07/2018		Mandado Juntado
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, quanto a certidão do Oficial de Justiça às pp. 323. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP)
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, quanto a certidão do Oficial de Justiça às pp. 323.
16/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2018		Documento Juntado
14/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 666.2018/000848-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2018 Local: Cartório Único
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.18.70003665-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2018 09:16
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1178/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 662/664
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1178/2017 Teor do ato: Recolha as diligências necessárias para a expedição do mandado. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as diligências necessárias para a expedição do mandado.
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0974/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 711/716
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0974/2017 Teor do ato: Defiro a penhora, por Oficial de Justiça, do imóvel de matrícula nº 20.409 junto ao C.R.I. De Mogi Mirim, nomeando-se o executado Reinaldo Santo Poletini Moreno (proprietário do imóvel) como depositário do bem.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto de penhora atendendo os requisitos do artigo 838 e quanto à avaliação os do artigo 872, ambos do Código de Processo Civil.Com a juntada do auto, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP conforme provimento CGJ/SP nº 30/2011.Caso o executado não seja encontrado para ser intimado da penhora ou assinar o auto e, ainda, não possuir advogado constituído nos autos, proceda-se a sua intimação por edital, sem prejuízo da averbação da constrição do bem.No mais, deverá a exequente providenciar a intimação, caso haja: i) o cônjuge do executado, salvo se casado em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC); ii) as pessoas indicadas no artigo 799, CPC.Por fim, recolham-se as respectivas custas e diligências.Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
10/10/2017		Proferido Despacho Defiro a penhora, por Oficial de Justiça, do imóvel de matrícula nº 20.409 junto ao C.R.I. De Mogi Mirim, nomeando-se o executado Reinaldo Santo Poletini Moreno (proprietário do imóvel) como depositário do bem.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto de penhora atendendo os requisitos do artigo 838 e quanto à avaliação os do artigo 872, ambos do Código de Processo Civil.Com a juntada do auto, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP conforme provimento CGJ/SP nº 30/2011.Caso o executado não seja encontrado para ser intimado da penhora ou assinar o auto e, ainda, não possuir advogado constituído nos autos, proceda-se a sua intimação por edital, sem prejuízo da averbação da constrição do bem.No mais, deverá a exequente providenciar a intimação, caso haja: i) o cônjuge do executado, salvo se casado em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC); ii) as pessoas indicadas no artigo 799, CPC.Por fim, recolham-se as respectivas custas e diligências.Int.
09/10/2017		Conclusos para Despacho
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 662/665
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0934/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento do feito.Intime-se. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
26/09/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento do feito.Intime-se.
25/09/2017		Conclusos para Despacho
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 435/439
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0729/2017 Teor do ato: Ciente do Acórdão de pp. 104/108.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
02/08/2017		Proferido Despacho Ciente do Acórdão de pp. 104/108.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int.
01/08/2017		Conclusos para Despacho
31/07/2017		Documento Juntado
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 546/551
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0529/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça.Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
07/06/2017		Decisão Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça.Int.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.17.70005621-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 10/03/2017 12:04
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 587/589
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0190/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro nos termos da Súmula 392 do STJ.Manifeste-se a exequente sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Catarina Machado (OAB 127254/SP), Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
02/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Indefiro nos termos da Súmula 392 do STJ.Manifeste-se a exequente sob pena de extinção.Int.
02/03/2017		Conclusos para Despacho
07/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.16.70021968-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2016 11:00
07/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.16.70021970-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2016 11:03
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 463/465
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1001/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento do feito.Intime-se. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
29/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-o de que sua inércia implicará o arquivamento do feito.Intime-se.
29/09/2016		Conclusos para Despacho
15/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1809/1815
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0771/2016 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre a resposta do INFOJUD. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
09/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente sobre a resposta do INFOJUD.
09/08/2016		Documento Juntado
26/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1360/1370
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Tendo em vista a disponibilização pela Receita Federal de sistema informatizado de acesso à banco de dados, denominado INFOJUD, bem como a Portaria nº 8610/2012 da Presidência do e. TJSP, determino a pesquisa das últimas 02 declarações de Imposto de Renda do executado, por meio do respectivo sistema. Juntada a resposta, intime-se a exequente para a devida manifestação. Após, conclusos. Intime-se. Artur Nogueira, 13 de março de 2015. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
20/03/2015		Decisão Tendo em vista a disponibilização pela Receita Federal de sistema informatizado de acesso à banco de dados, denominado INFOJUD, bem como a Portaria nº 8610/2012 da Presidência do e. TJSP, determino a pesquisa das últimas 02 declarações de Imposto de Renda do executado, por meio do respectivo sistema. Juntada a resposta, intime-se a exequente para a devida manifestação. Após, conclusos. Intime-se. Artur Nogueira, 13 de março de 2015.
29/09/2014		Conclusos para Despacho
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.14.40015378-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2014 13:07
14/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: 1711 Página: 1422/1428
14/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 15/08/2014 Número do Diário: 1711 Página: 1422/1428
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça bem como acerca dos documentos sigilosos. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 666.2013/004556-2 dirigi-me ao endereço: Rua José de Faveri, número 95, e aí sendo deixei de proceder à penhora uma vez que dirigi-me ao local por diversas vezes em dias e horários distintos, inclusive à noite, sempre encontrando o imóvel fechado, assim, devolvo o presente mandado em cartório. O referido é verdade e dou fé. Artur Nogueira, 29 de julho de 2014. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
08/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça bem como acerca dos documentos sigilosos.
08/08/2014		Documento Sigiloso Juntado
08/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 666.2013/004556-2 dirigi-me ao endereço: Rua José de Faveri, número 95, e aí sendo deixei de proceder à penhora uma vez que dirigi-me ao local por diversas vezes em dias e horários distintos, inclusive à noite, sempre encontrando o imóvel fechado, assim, devolvo o presente mandado em cartório. O referido é verdade e dou fé. Artur Nogueira, 29 de julho de 2014.
29/10/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.13.40008466-2 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 03/07/2013 15:11
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 1517-1522
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: 1437 Página: 1517-1522
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0204/2013 Teor do ato: Vistos. A autora deve recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, bem como, apresentar o valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, em nome do executado. Int. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0204/2013 Teor do ato: Vistos. Irrisório o valor alcançado, determino o desbloqueio dos ativos financeiros. Providencie a z. Serventia a inclusão da minuta e conclusos para seja providenciada a assinatura digital da mesma. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento nos autos. Intime-se. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
04/06/2013		Proferido Despacho Vistos. A autora deve recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, bem como, apresentar o valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, em nome do executado. Int.
13/12/2012		Petição Juntada Nº Protocolo: WATN.12.70015376-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2012 10:52
26/11/2012		Decisão Vistos. Irrisório o valor alcançado, determino o desbloqueio dos ativos financeiros. Providencie a z. Serventia a inclusão da minuta e conclusos para seja providenciada a assinatura digital da mesma. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento nos autos. Intime-se.
19/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2012 Data da Disponibilização: 13/09/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1266 Página: 1751/1766
13/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2012 Data da Disponibilização: 13/09/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1266 Página: 1751/1766
11/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0239/2012 Teor do ato: Autor manifestar-se sobre Documentos Sigilosos em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
11/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0239/2012 Teor do ato: Vistos. A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 655-A do Código de Processo Civil, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros do requerido, por meio do sistema Bacen-Jud, até o valor total do débito. Providencie a z. Serventia a inclusão da minuta e conclusos para que seja providenciada a assinatura digital da minuta. Aguarde-se por três dias a conclusão da operação, voltando-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
04/09/2012		Ato ordinatório Autor manifestar-se sobre Documentos Sigilosos em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.
04/09/2012		Documento Sigiloso Juntado
04/09/2012		Decisão Vistos. A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 655-A do Código de Processo Civil, determinei, nesta data, o bloqueio de ativos financeiros do requerido, por meio do sistema Bacen-Jud, até o valor total do débito. Providencie a z. Serventia a inclusão da minuta e conclusos para que seja providenciada a assinatura digital da minuta. Aguarde-se por três dias a conclusão da operação, voltando-me conclusos. Intime-se.
28/01/2012		Documento Juntado
28/01/2012		Petição Juntada
21/12/2011		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2011		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2011 Data da Disponibilização: 19/12/2011 Data da Publicação: 20/12/2011 Número do Diário: 1098 Página: 1505/1517
16/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0320/2011 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECLARO suspensa a execução, nos termos do artigo 792 do CPC, durante o prazo convencionado pela partes. Com o vencimento do prazo, a parte exequente deverá se manifestar independentemente de intimação. Caso permaneça em silêncio, será considerado que houve pagamento integral do débito, hipótese em que os autos devem tornar conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do ajuste. Se requerida penhora de imóvel e desde que apresentada matrícula atualizada do imóvel ou documento comprobatório do propriedade, se requerida penhora de bem móvel, proceda-se à lavratura de autor de penhora. Intime-se. Artur Nogueira, 20 de maio de 2011. Advogados(s): Luana Fernanda Fernandes (OAB 247756/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
13/12/2011		Remetido ao DJE
25/05/2011		Decisão HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECLARO suspensa a execução, nos termos do artigo 792 do CPC, durante o prazo convencionado pela partes. Com o vencimento do prazo, a parte exequente deverá se manifestar independentemente de intimação. Caso permaneça em silêncio, será considerado que houve pagamento integral do débito, hipótese em que os autos devem tornar conclusos para extinção. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do ajuste. Se requerida penhora de imóvel e desde que apresentada matrícula atualizada do imóvel ou documento comprobatório do propriedade, se requerida penhora de bem móvel, proceda-se à lavratura de autor de penhora. Intime-se. Artur Nogueira, 20 de maio de 2011.
25/03/2011		Guia Juntada
25/03/2011		Petição Juntada
25/03/2011		Conclusos para Despacho
25/03/2011		Documento Juntado
25/03/2011		Petição Juntada
25/03/2011		Certidão Juntada Entranhado o processo 000.00.944620-0/80002 - Classe: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Assunto principal:
01/12/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2010 Data da Disponibilização: 01/12/2010 Data da Publicação: 02/12/2010 Número do Diário: 844 Página: 1573/1581
29/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0309/2010 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de Oficial de Justiça, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado, desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2°, do CPC, para para que efetue(m) o pagamento da dívida, mais juros e encargos indicados na certidão de dívida ativa, no prazo de 05 dias. Não sobrevindo embargos, ou na hipótese de pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Caso a autora não tenha recolhido a diligência do Sr. Oficial de Justiça, deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias, salvo quando o recolhimento for realizado via mapa. Intime-se. Artur Nogueira, 22 de novembro de 2010. Advogados(s): LUANA FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP)
23/11/2010		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de Oficial de Justiça, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado, desde já deferidos os benefícios do art. 172, § 2°, do CPC, para para que efetue(m) o pagamento da dívida, mais juros e encargos indicados na certidão de dívida ativa, no prazo de 05 dias. Não sobrevindo embargos, ou na hipótese de pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Caso a autora não tenha recolhido a diligência do Sr. Oficial de Justiça, deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias, salvo quando o recolhimento for realizado via mapa. Intime-se. Artur Nogueira, 22 de novembro de 2010.
22/11/2010		Conclusos para Despacho
09/08/2010		Guia Juntada
09/08/2010		Petição Juntada
09/08/2010		Certidão Juntada Entranhado o processo 666.07.000094-8/80001 - Classe: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Assunto principal:
13/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2010 Data da Disponibilização: 13/07/2010 Data da Publicação: 14/07/2010 Número do Diário: 752 Página: 1332/1351
13/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2010 Data da Disponibilização: 13/07/2010 Data da Publicação: 14/07/2010 Número do Diário: 752 Página: 1332/1351
12/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0169/2010 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): LUANA FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP)
12/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0169/2010 Teor do ato: Advogados(s): LUANA FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP)
06/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.
29/12/2009		Suspensão do Prazo - Período Natalino Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2010 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2009		Certidão de Publicação Relação :0322/2009 Data da Disponibilização: 25/11/2009 Data da Publicação: 26/11/2009 Número do Diário: 602 Página: 1636/1639
20/11/2009		Aguardando Publicação Relação: 0322/2009 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo de dez dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): LUCIANO CALSONE (OAB 161296/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP), ÉRIC LUCKE (OAB 184336/SP), LUANA FERNANDA FERNANDES (OAB 247756/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), RALF BRUNHANI (OAB 93750/SP)
19/11/2009		Ato Ordinatório - Intimação Manifeste-se o requerente no prazo de dez dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
21/07/2008		Juntada de Mandado
07/04/2008		Aguardando Devolução de Mandado
22/02/2008		Mandado Emitido Mandado nº: 666.2008/000221-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2019
20/02/2008		Entranhamento do Processo Entranhado o processo 666.07.000094-8/80000 - Petição Intermediária em Execução Fiscal (em geral) / Petições Diversas
20/02/2008		Juntada de Documentos
01/02/2008		Certidão de Publicação Relação :0015/2008 Data da Publicação: 01/02/2008 Número do Diário: 164 Página: 232/238
01/02/2008		Certidão de Publicação Relação :0015/2008 Data da Publicação: 01/02/2008 Número do Diário: 164 Página: 232/238
30/01/2008		Aguardando Publicação Relação: 0015/2008 Teor do ato: Sobre o decurso do prazo legal sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Éric Lucke (OAB 184336/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
30/01/2008		Aguardando Publicação Relação: 0015/2008 Teor do ato: Despacho inicial execução fiscal Advogados(s): Éric Lucke (OAB 184336/SP), Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB 85764/SP)
25/01/2008		Ato Ordinatório - Intimação Sobre o decurso do prazo legal sem o pagamento do débito ou apresentação de embargos, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito no prazo de 05 dias.
16/01/2008		Juntada de Documentos
27/12/2007		Carta de Citação Emitida Carta de Citação Genérica - Cível
20/12/2007		Despacho Proferido Despacho inicial execução fiscal
20/12/2007		Petição Inicial
19/12/2007		Distribuição Livre

Data	Tipo
13/02/2008	Petição Intermediária
06/08/2010	Petição Intermediária
19/01/2011	Petição Intermediária
12/01/2012	Pedido de Penhora On-Line
06/12/2012	Petição Intermediária
03/07/2013	Guia de Diligência
21/08/2014	Petição Intermediária
07/10/2016	Petição Intermediária
07/10/2016	Petição Intermediária
10/03/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
04/10/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
09/02/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petição Intermediária
30/08/2018	Petição Intermediária
25/09/2018	Petição Intermediária
16/10/2018	Petições Diversas
06/03/2019	Petição Intermediária
23/05/2019	Pedido de Prazo
14/07/2022	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
16/08/2022	Petição Intermediária
27/09/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/08/2017	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Execução Fiscal	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
20/12/2007	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1975	R$ 6.118,10		R$ 21.837,02		Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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