Exeqte	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA Advogado:  Anderson Moisés Serrano   Advogado:  Adelcio Trajano Filho
Exectda	Mafalda Aparecida João Advogada:  Luciana Bernardes de Oliveira Primo
ArremTerc	Marco Aurelio Pinheiro

Data		Movimento
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal do r. despacho de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int."
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal do r. despacho de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int."
03/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal do r. despacho de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int."
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal do r. despacho de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int."
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1626/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1626/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA para manifestação sobre o pedido de fls. 280/283. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70022814-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 21/11/2025 14:24
11/11/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PESQUISA SISBAJUD
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vistos. Para verificação do suposto óbito, diligencie a serventia para obtenção da certidão de óbito pelo CRCJUD. Intime-se Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para verificação do suposto óbito, diligencie a serventia para obtenção da certidão de óbito pelo CRCJUD. Intime-se
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70013706-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 10:25
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Nazaré Paulista em face de Mafalda Aparecida João. Após o regular trâmite processual, foi realizado o leilão dos direitos possessórios do imóvel de propriedade da executada, com a devida homologação do auto de arrematação (fls. 211/212 e 214). O exequente peticionou (fls. 226/235) requerendo o levantamento dos valores para quitação do débito principal e de outras execuções fiscais, informando, na mesma oportunidade, o possível falecimento da executada, referindo-se a "Espólio de Mafalda Aparecida João". Diante da notícia, este juízo determinou a intimação do exequente para que juntasse aos autos a certidão de óbito da executada, no prazo de 15 dias (fls. 258), a fim de regularizar a sucessão processual. Contudo, conforme certificado pela serventia (fls. 259), o prazo decorreu in albis, sem qualquer manifestação da parte interessada. É o breve relatório. Decido. A notícia do falecimento de uma das partes impõe a suspensão do feito para que se promova a devida habilitação do espólio ou de seus sucessores, nos termos do artigo 110 e do artigo 313, I e § 2º, II, do Código de Processo Civil. A inércia do exequente em cumprir a determinação judicial para a juntada da certidão de óbito impede o andamento regular do processo, pois não é possível prosseguir com os atos expropriatórios, especialmente a liberação de valores, sem a correta identificação do polo passivo. Cabe à parte autora promover os atos e as diligências que lhe incumbem para o andamento do feito. A ausência de manifestação, após intimação pessoal para tal finalidade, pode configurar abandono processual e, no contexto da execução fiscal, levar à caracterização da prescrição intercorrente. Considerando a necessidade de dar efetividade à execução, mas respeitando o devido processo legal, é imperativo conceder uma última oportunidade para que o vício seja sanado. Ante o exposto: a) Intime-se o Município de Nazaré Paulista, por seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 258, juntando aos autos a certidão de óbito da executada Mafalda Aparecida João e promovendo a habilitação do respectivo espólio ou de seus herdeiros. Intime-se Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP), Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Nazaré Paulista em face de Mafalda Aparecida João. Após o regular trâmite processual, foi realizado o leilão dos direitos possessórios do imóvel de propriedade da executada, com a devida homologação do auto de arrematação (fls. 211/212 e 214). O exequente peticionou (fls. 226/235) requerendo o levantamento dos valores para quitação do débito principal e de outras execuções fiscais, informando, na mesma oportunidade, o possível falecimento da executada, referindo-se a "Espólio de Mafalda Aparecida João". Diante da notícia, este juízo determinou a intimação do exequente para que juntasse aos autos a certidão de óbito da executada, no prazo de 15 dias (fls. 258), a fim de regularizar a sucessão processual. Contudo, conforme certificado pela serventia (fls. 259), o prazo decorreu in albis, sem qualquer manifestação da parte interessada. É o breve relatório. Decido. A notícia do falecimento de uma das partes impõe a suspensão do feito para que se promova a devida habilitação do espólio ou de seus sucessores, nos termos do artigo 110 e do artigo 313, I e § 2º, II, do Código de Processo Civil. A inércia do exequente em cumprir a determinação judicial para a juntada da certidão de óbito impede o andamento regular do processo, pois não é possível prosseguir com os atos expropriatórios, especialmente a liberação de valores, sem a correta identificação do polo passivo. Cabe à parte autora promover os atos e as diligências que lhe incumbem para o andamento do feito. A ausência de manifestação, após intimação pessoal para tal finalidade, pode configurar abandono processual e, no contexto da execução fiscal, levar à caracterização da prescrição intercorrente. Considerando a necessidade de dar efetividade à execução, mas respeitando o devido processo legal, é imperativo conceder uma última oportunidade para que o vício seja sanado. Ante o exposto: a) Intime-se o Município de Nazaré Paulista, por seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 258, juntando aos autos a certidão de óbito da executada Mafalda Aparecida João e promovendo a habilitação do respectivo espólio ou de seus herdeiros. Intime-se
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70011217-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 10:50
21/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para que junte aos autos, em 15 dias, certidão de óbito da executada. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP)
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se o exequente para que junte aos autos, em 15 dias, certidão de óbito da executada.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestar-se sobre a manifestação da parte executada às fls. 251/253.
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70019668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 17:27
30/10/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024		Ofício Expedido Ofício - OAB - Providências - DIPO
14/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, expeça-se ofício à OAB local para nomeação e novo patrono em nome da executada. Com a nomeação, intime-se para que manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, independente de manifestação, venham conclusos. Intime-se Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Por ora, expeça-se ofício à OAB local para nomeação e novo patrono em nome da executada. Com a nomeação, intime-se para que manifeste-se em 15 (quinze) dias. Decorridos, independente de manifestação, venham conclusos. Intime-se
03/05/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA653225829TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : Marco Aurelio Pinheiro
06/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
28/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.80001134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 15:00
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70016036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 19:15
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/216: trata-se da juntada de documentos que comprovam a arrematação do bem leiloado, assim como do pagamento efetuado do lance e da comissão do leiloeiro. Considerando que o valor da arrematação foi quitado conforme comprovado nos autos: 1. HOMOLOGO o Auto de Arrematação de fls. 211/212, que registra a arrematação do bem leiloado (ID 170 - Lote nº: 1 Descrição Completa: Direitos possessórios pertencentes a executada sobre o Lote nº 16, da Quadra H, Jardim Monte Verde, localizado à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Mascate, Nazaré Paulista/SP, com área de 250,00m². Cadastro Imobiliário nº 1020.280.150.001) pelo arrematante MARCO AURÉLIO PINHEIRO, portador da cédula de identidade RG nº. 43.941.789-2 e inscrito no CPF sob o nº. 402.680.758-40, solteiro, residente e domiciliado na Rua Luiz Raimundo Pinheiro, 139, Vicente Nunes, CEP: 12960-000, Nazaré Paulista/SP, confirmando o valor da arrematação em R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) e considerando arrematação do bem como definitiva e eficaz, com a transferência de todos os direitos e ônus relacionados ao bem para o arrematante. 2. Determino ao leiloeiro Wanderley Samuel Pereira que providencie a expedição da Carta de Arrematação em favor do arrematante, para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de formalizar a transferência de propriedade. 3. Intime-se à exequente para que providencie a juntada de cálculo atualizado do débito. Publique-se esta decisão, intimando-se as partes, o leiloeiro e o arrematante para ciência e cumprimento. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210/216: trata-se da juntada de documentos que comprovam a arrematação do bem leiloado, assim como do pagamento efetuado do lance e da comissão do leiloeiro. Considerando que o valor da arrematação foi quitado conforme comprovado nos autos: 1. HOMOLOGO o Auto de Arrematação de fls. 211/212, que registra a arrematação do bem leiloado (ID 170 - Lote nº: 1 Descrição Completa: Direitos possessórios pertencentes a executada sobre o Lote nº 16, da Quadra H, Jardim Monte Verde, localizado à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Mascate, Nazaré Paulista/SP, com área de 250,00m². Cadastro Imobiliário nº 1020.280.150.001) pelo arrematante MARCO AURÉLIO PINHEIRO, portador da cédula de identidade RG nº. 43.941.789-2 e inscrito no CPF sob o nº. 402.680.758-40, solteiro, residente e domiciliado na Rua Luiz Raimundo Pinheiro, 139, Vicente Nunes, CEP: 12960-000, Nazaré Paulista/SP, confirmando o valor da arrematação em R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) e considerando arrematação do bem como definitiva e eficaz, com a transferência de todos os direitos e ônus relacionados ao bem para o arrematante. 2. Determino ao leiloeiro Wanderley Samuel Pereira que providencie a expedição da Carta de Arrematação em favor do arrematante, para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de formalizar a transferência de propriedade. 3. Intime-se à exequente para que providencie a juntada de cálculo atualizado do débito. Publique-se esta decisão, intimando-se as partes, o leiloeiro e o arrematante para ciência e cumprimento.
21/09/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Conclusos para Despacho
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70010342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2023 21:20
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70008666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 12:48
30/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
30/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/05/2023		Reativação de Processo Suspenso
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/05/2023		Documento Juntado
10/05/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70006438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 15:33
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada.. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada.. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , onde lá sendo, reavaliei o imóvel penhorado em R$ 55.000,00 (Cincoenta e cinco mil reais). Nada mais.
31/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2022/004146-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Carlos Carone
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel, conforme ficha cadastral juntada às fls. 166. Com a avaliação, tornem conclusos para designação de hasta pública. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do imóvel, conforme ficha cadastral juntada às fls. 166. Com a avaliação, tornem conclusos para designação de hasta pública. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
03/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o necessário para nova avaliação do imóvel, diante do tempo decorrido desde a última. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte exequente o necessário para nova avaliação do imóvel, diante do tempo decorrido desde a última. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.22.70006847-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 08:51
11/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
25/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio da Fazenda exequente, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
07/01/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR354794911TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Mafalda Aparecida João
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
07/10/2021		Documento Juntado
07/10/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: C4-ED3248 Página: 2271/2277
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 129: Indefiro, por ora. Por primeiro, ao assessor para pesquisa de endereço nos órgãos conveniados a este juízo uma vez que, não foram esgotados todos os meios para localização da executada. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
24/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO do r.Despacho de fls.130, a saber: "Vistos. Fl. 129: Indefiro, por ora. Por primeiro, ao assessor para pesquisa de endereço nos órgãos conveniados a este juízo uma vez que, não foram esgotados todos os meios para localização da executada. Int. "
23/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 129: Indefiro, por ora. Por primeiro, ao assessor para pesquisa de endereço nos órgãos conveniados a este juízo uma vez que, não foram esgotados todos os meios para localização da executada. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.21.70004252-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:03
16/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: C4-ED3233 Página: 2005/2010
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Fls. 118/122: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
05/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO do r.Despacho de fls.123, a saber: "Vistos. Fls. 118/122: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. "
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 118/122: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.21.70002695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 17:38
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO, a saber: "DATAS DO LEILÃO - Leilão começa em 26/01/2021, às 11:15h, e termina em 25/02/2021, às 11:15h. BEM - Direitos pertencentes a executada sobre o Lote nº 16, da Quadra H, Jardim Monte Verde, localizado à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Mascate, Nazaré Paulista/SP, com área de 250,00m². ".
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de Leilão Único de Bem Imóvel e para intimação da executada Mafalda Aparecida João, CPF 259.285.638-25, bem como seu marido, se casada for, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos da ação de Execução Fiscal, Proc. Nº 1001491-26.2013.8.26.0695, em trâmite na Vara Única - Foro de Nazaré Paulista/SP, requerida pela Prefeitura do Município de Nazaré Paulista. O Dr. Leonardo Manso Vicentin, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DO LEILÃO - Leilão começa em 26/01/2021, às 11:15h, e termina em 25/02/2021, às 11:15h. BEM - Direitos pertencentes a executada sobre o Lote nº 16, da Quadra H, Jardim Monte Verde, localizado à Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Mascate, Nazaré Paulista/SP, com área de 250,00m². Cadastro Imobiliário nº 1020.280.150.001. AVALIAÇÃO - R$ 47.500,00 (out/2020), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.251,62 (out/2013), cujo valor deverá ser atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: contato@publicum.com.br. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Nada Mais.
02/12/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.20.70018292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 10:06
17/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1118/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: C4-ED3165 Página: 2268/2269
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1118/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da proximidade da data do leilão designada, intime-se o leiloeiro para designação de nova data, em virtude da impossibilidade de cumprimento pelo Juízo. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
06/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: CIÊNCIA à Fazenda Pública Municipal do seguinte r. despacho: "Vistos. Diante da proximidade da data do leilão designada, intime-se o leiloeiro para designação de nova data, em virtude da impossibilidade de cumprimento pelo Juízo. Int. "
06/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da proximidade da data do leilão designada, intime-se o leiloeiro para designação de nova data, em virtude da impossibilidade de cumprimento pelo Juízo. Int.
04/11/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.20.70016599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 13:40
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: C4-ED3151 Página: 2069/2072
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1034/2020 Teor do ato: Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado à folha 84. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.publicumleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 424/1995, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 981, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO da r.Decisão de fls. 85/86, a saber: "Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.publicumleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 424/1995, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 981, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10. Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). "
15/10/2020		Hasta Pública Deferida Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado à folha 84. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.publicumleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 424/1995, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 981, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , onde lá sendo, procedi a reavaliação do imóvel descrito no mandado: Um lote nº 16 da Qd. H, Jardim Monte Verde, Rua Rio Grande do Sul, com área de 250 m2, reavaliado em R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais). Nada Mais
01/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2020/002442-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2020 Local: Oficial de justiça - José Carlos Carone
11/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: C4-ED3118 Página: 2029/2031
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0879/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/76: Defiro. Cumpra-se a serventia, conforme requerido. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
31/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO do r.Despacho de fls. 77, a saber: "Vistos. Fls. 75/76: Defiro. Cumpra-se a serventia, conforme requerido. Int. "
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75/76: Defiro. Cumpra-se a serventia, conforme requerido. Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.20.70012779-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2020 17:12
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: C4-ED2990 Página: 2385/2387
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia do patrono, expeça-se sua certidão de honorários. No mais, expeça-se ofício à OAB local para nomeação de novo patrono. Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública. INTIMAÇÃO do r.Despacho de fls. 69, a saber: "Vistos. Diante da renúncia do patrono, expeça-se sua certidão de honorários. No mais, expeça-se ofício à OAB local para nomeação de novo patrono. Int.".
18/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da renúncia do patrono, expeça-se sua certidão de honorários. No mais, expeça-se ofício à OAB local para nomeação de novo patrono. Int.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WNZP.20.70002198-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/02/2020 16:26
26/04/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: C4-ED2505 Página: 2478/2487
26/01/2018		Mandado Juntado
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Ante o certificado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
11/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante o certificado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
10/01/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1000335-61.2017.8.26.0695 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Extinção da Execução
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: C4-ED2296 Página: 2135/2145
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: C4-ED2296 Página: 2135/2145
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Manifeste-se o advogado nomeado, no prazo legal. Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), William Oliveira Matos (OAB 368787/SP)
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: Despacho-Ofício - O.A.B. - Curador Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
20/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o advogado nomeado, no prazo legal.
13/12/2016		Ofício Juntado
05/10/2016		Proferido Despacho Despacho-Ofício - O.A.B. - Curador
05/10/2016		Conclusos para Despacho
05/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: c5ed2133 Página: 62
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0617/2016 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Distrital de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Manso Vicentin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre o imóvel, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 30 de abril de 2016. Executada: MAFALDA APARECIDA JOÃO CPF: 259.285.638-25 Execução Fiscal nº: 1001491-26.2013.8.26.0695 Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 16652013, 16662013, 16672013, 16682013, 16692013, 16702013, 16712013, 16722013, 16732013, 16742013 Valor da Dívida: R$ 5.437,80 Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
09/06/2016		Ato ordinatório EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Distrital de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Manso Vicentin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre o imóvel, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 30 de abril de 2016. Executada: MAFALDA APARECIDA JOÃO CPF: 259.285.638-25 Execução Fiscal nº: 1001491-26.2013.8.26.0695 Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 16652013, 16662013, 16672013, 16682013, 16692013, 16702013, 16712013, 16722013, 16732013, 16742013 Valor da Dívida: R$ 5.437,80
18/05/2016		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
02/05/2016		Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - Bacen Jud - Execução Fiscal Eletrônica
25/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: C4-ED2055 Página: 497/501
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0100/2016 Teor do ato: Autos com vista sobre o auto de penhora, avaliação e depósito. Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
02/02/2016		Ato ordinatório Autos com vista sobre o auto de penhora, avaliação e depósito.
08/01/2016		Auto Digitalizado
18/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro. DEFIRO. Providencie a serventia conforme requerido. Int.
07/08/2015		Conclusos para Despacho
06/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.15.70011662-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2015 10:49
03/06/2015		Conclusos para Despacho
02/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: C4-ED1867 Página: 506/513
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Certidão retro: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
14/04/2015		Conclusos para Despacho
16/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
12/03/2015		Conclusos para Despacho
12/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: C4-ED1802 Página: 35/36
08/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001491-26.2013.8.26.0695 O(A) Doutor(a) Renata Heloisa da Silva Salles, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital de Nazaré Paulista, da Comarca de de Atibaia, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MAFALDA APARECIDA JOÃO, CPF 259.285.638-25, qualificação ignorada, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA, alegando em síntese: IPTU. Exercício 2008/2012, relativo a CDAs 1665/1674, dando valor de R$ 1.251,62 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, com prazo de 05 dias, que começará a fluir após o prazo de 30 dias do Edital, para que efetue o pagamento do débito acrescido das cominações legais. Caso não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes  CEP 12960-000, Fone: (11) 4597-3576, Nazaré Paulista Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
15/12/2014		Ato ordinatório EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001491-26.2013.8.26.0695 O(A) Doutor(a) Renata Heloisa da Silva Salles, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital de Nazaré Paulista, da Comarca de de Atibaia, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MAFALDA APARECIDA JOÃO, CPF 259.285.638-25, qualificação ignorada, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA, alegando em síntese: IPTU. Exercício 2008/2012, relativo a CDAs 1665/1674, dando valor de R$ 1.251,62 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, com prazo de 05 dias, que começará a fluir após o prazo de 30 dias do Edital, para que efetue o pagamento do débito acrescido das cominações legais. Caso não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes  CEP 12960-000, Fone: (11) 4597-3576, Nazaré Paulista
12/12/2014		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, providencie a serventia pesquisa de endereço junto aos órgãos competentes. Após, esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua citação por edital, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo, defiro a penhora dos direito possessórios sobre o imóvel, providenciando a serventia o necessário. Int.
04/08/2014		Conclusos para Despacho
01/08/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WNZP.14.40010623-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 14:18
01/08/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.14.40010623-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2014 14:18
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: C4-ED1694 Página: 532/542
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0386/2014 Teor do ato: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP)
17/07/2014		Proferido Despacho Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
02/07/2014		Conclusos para Despacho
02/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: C4-ED1640 Página: 582/584
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Autos com vista sobre o documento de fls. 15/16. Advogados(s): Celso Fortes Palau (OAB 150726/SP)
24/04/2014		Ato ordinatório Autos com vista sobre o documento de fls. 15/16.
03/04/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1001491-26.2013.8.26.0695/80000 - Classe: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Assunto principal:
24/02/2014		AR Negativo Juntado Nº Protocolo: FNZP.14.00000892-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/02/2014 11:32
17/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data imprimi e encaminhei a decisão/carta de citação retro ao setor competente para que providencie a postagem. Nada Mais. Nazaré Paulista, 17 de janeiro de 2014. Eu, ___, Petrucia Barbosa Mazzinghy, Auxiliar Administrativo - Pref.
22/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente CITE-SE o executado, para pagar, em 5 (cinco) dias, o débito indicado no demonstrativo anexo, acrescido dos encargos legais especificados nas certidões de dívida, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 10%, custas e despesas judiciais, ou, no mesmo prazo, para garantir a execução. Não comprovado o pagamento e não garantida a execução, determino desde já que se proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pela exeqüente ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do executado da penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consignar no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do executado, bem como ao REGISTRO no Cartório competente, nos termos do artigo 7º, IV da Lei 6.830/80. Ocorrendo a penhora e não sendo apresentados embargos no prazo legal, dê-se vista do feito à Credora. Finalmente, com a manifestação desta e não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para designação de data para o leilão dos bens penhorados. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
18/10/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2014	Documentos Diversos
31/07/2014	Petição Intermediária
06/07/2015	Petição Intermediária
11/02/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
20/08/2020	Petição Intermediária
28/10/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
03/05/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
04/05/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Petições Diversas
09/07/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000335-61.2017.8.26.0695	Embargos à Execução Fiscal	21/03/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
16652013			R$ 126,51	15/10/2013	Ativa
16662013			R$ 126,51	15/10/2013	Ativa
16672013			R$ 121,70	15/10/2013	Ativa
16682013			R$ 121,70	15/10/2013	Ativa
16692013			R$ 112,55	15/10/2013	Ativa
16702013			R$ 112,55	15/10/2013	Ativa
16712013			R$ 131,71	15/10/2013	Ativa
16722013			R$ 131,71	15/10/2013	Ativa
16732013			R$ 133,34	15/10/2013	Ativa
16742013			R$ 133,34	15/10/2013	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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