Exeqte	União Federal - PRFN Advogada:  Mayre Komuro
Exectdo	Monttecasa Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado:  Felipe Lima Diniz

Data		Movimento
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Fl. 513: defiro o requerido pela exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos , nos termos do §2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 513: defiro o requerido pela exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos , nos termos do §2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WNZP.25.70009712-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 22/05/2025 13:48
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Documento Juntado
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70000235-3 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 13/01/2025 09:45
10/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Ofício Expedido Ofício - CRI Atibaia - Matrícula 32.752
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70017997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 10:19
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 478-480: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico exclusivamente para os imóveis registrados sob as matrículas 48.773 e 48.772. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 478-480: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico exclusivamente para os imóveis registrados sob as matrículas 48.773 e 48.772. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1000380-55.2023.8.26.0695 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Dívida Ativa
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70015227-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 11:30
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, concordando como levantamento da penhora recaída sob o imóvel objeto de matrícula 32.752, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, para proceder ao cancelamento do apontamento, servindo a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Intime-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silencio, ao arquivo. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, concordando como levantamento da penhora recaída sob o imóvel objeto de matrícula 32.752, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, para proceder ao cancelamento do apontamento, servindo a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Intime-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silencio, ao arquivo.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70007834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 16:06
15/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos com vista à exequente para manifestação acerca do documentos e certidão de fls. 419/468.
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70001575-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2024 15:54
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte executada para manifestação acerca do pedido de fl. 396 da exequente. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte executada para manifestação acerca do pedido de fl. 396 da exequente.
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70018161-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 20:39
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos com vista à exequente para manifestação acerca do pedido de fls. 392/392 da executada.
03/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70015594-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/09/2023 15:02
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Defiro o requerido pela exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista à Fazenda para que tome as providências necessárias ao efetivo andamento, sob pena de arquivamento, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o requerido pela exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista à Fazenda para que tome as providências necessárias ao efetivo andamento, sob pena de arquivamento, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Ciência à parte executada acerca do ofício expedido ao CRI de Atibaia disponível à fl. 384. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada acerca do ofício expedido ao CRI de Atibaia disponível à fl. 384.
15/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70012336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 11:34
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Fls. 376/377: Tendo em vista a manifestação da parte exequente, concordando com o levantamento da penhora recaída sob o imóvel objeto de matrícula 32.753, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, para proceder ao cancelamento do apontamento, servindo a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo em 15 (quinze) dias. Intime-se Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 376/377: Tendo em vista a manifestação da parte exequente, concordando com o levantamento da penhora recaída sob o imóvel objeto de matrícula 32.753, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, para proceder ao cancelamento do apontamento, servindo a presente como ofício a ser encaminhado pela parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo em 15 (quinze) dias. Intime-se
01/08/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70006516-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 15:33
04/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70006255-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 15:24
30/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 349/364: Tendo em conta a alegação de alienação do bem a terceiro de boa-fé, a fim de evitar maiores prejuízos também a possível arrematante, suspendo o leilão do imóvel objeto da matrícula 32.752 do CRI de Atibaia. Comunique-se ao leiloeiro.. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o alegado. Int. Advogados(s): Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP)
31/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 349/364: Tendo em conta a alegação de alienação do bem a terceiro de boa-fé, a fim de evitar maiores prejuízos também a possível arrematante, suspendo o leilão do imóvel objeto da matrícula 32.752 do CRI de Atibaia. Comunique-se ao leiloeiro.. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o alegado. Int.
28/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNZP.23.70004318-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2023 16:31
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70004000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 17:15
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 330: manifeste-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 330: manifeste-se o leiloeiro. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70003462-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:33
12/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2023		Edital Juntado
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70003121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 18:35
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis matriculados sob o nº 32.752 e nº 32.753, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, localizados no Município de Bom Jesus dos Perdões. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, através do sistema gestor www.publicumleiloes.com.br, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis matriculados sob o nº 32.752 e nº 32.753, do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, localizados no Município de Bom Jesus dos Perdões. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, através do sistema gestor www.publicumleiloes.com.br, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@publicum.com.br. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.22.70011867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2022 13:28
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Ante o certificado a fl. 285, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
21/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o certificado a fl. 285, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.22.70009925-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 16:17
21/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda exequente para manifestação acerca do resultado negativo da pesquisa de valores de fl. 278/279.
21/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.22.70008366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 17:52
09/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestação em termos de prosseguimento acerca do certificado retro.
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: FNZP.22.00000104-3 Tipo da Petição: Mandado de Intimação Cumprido Positivo (Digitalizado) Data: 18/04/2022 16:21
10/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2021		Ofício Expedido Ofício - 2ª Reiteração - Carta Precatória - Informações - Devolução
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
08/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
05/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2019		Carta Precatória Digitalizada
21/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.19.70009369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 15:40
13/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR975661608TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO Diligência : 13/05/2019
07/05/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
06/05/2019		Documento Juntado
03/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
26/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.18.70008977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 16:44
07/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR863018115TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : UNIÃO Diligência : 07/05/2018
26/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
25/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: C4-ED2558 Página: 2166/2168
18/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação, Intimação e Leilão - Execução Fiscal
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0374/2018 Teor do ato: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda, alegando omissão na decisão de fl. 175, vez que determinou que a exequente comprovasse a cotação dos imóveis penhorados, juntando aos autos declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de anúncios publicitários, ao invés de determinar que a avaliação fosse feita por Oficial de Justiça.Por tempestivos, conheço dos presentes embargos. Porém, nego-lhes provimento por não haver omissão a ser aclarada no despacho guerreado. Os embargos de declaração se prestam a resolver contradição, omissão, obscuridade ou erro material existente na própria decisão, o que não é o caso dos autos.Entretanto, recebo a petição de fls. 206/207 como pedido de reconsideração.Pretende a exequente que a avaliação seja feita por Oficial de Justiça. Assim, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. Caso seja certificado pelo Oficial de Justiça que não possui conhecimento técnico para a diligência, tornem conclusos para nomeação de perito. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
16/04/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda, alegando omissão na decisão de fl. 175, vez que determinou que a exequente comprovasse a cotação dos imóveis penhorados, juntando aos autos declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de anúncios publicitários, ao invés de determinar que a avaliação fosse feita por Oficial de Justiça.Por tempestivos, conheço dos presentes embargos. Porém, nego-lhes provimento por não haver omissão a ser aclarada no despacho guerreado. Os embargos de declaração se prestam a resolver contradição, omissão, obscuridade ou erro material existente na própria decisão, o que não é o caso dos autos.Entretanto, recebo a petição de fls. 206/207 como pedido de reconsideração.Pretende a exequente que a avaliação seja feita por Oficial de Justiça. Assim, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. Caso seja certificado pelo Oficial de Justiça que não possui conhecimento técnico para a diligência, tornem conclusos para nomeação de perito.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
01/03/2018		AR Positivo Juntado Nº Protocolo: FNZP.18.00000319-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 21/02/2018 10:00
19/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/02/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WNZP.18.70001844-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/02/2018 11:39
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2017/005782-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2017 Local: Cartório Único
14/09/2017		Auto de Penhora Juntado
14/09/2017		Auto de Penhora Juntado
14/09/2017		Auto de Penhora Juntado
14/09/2017		Auto de Penhora Juntado
14/09/2017		Ofício Juntado
24/08/2017		Certidão Juntada
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: C4-ED2361 Página: 2156/2158
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0541/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 48773, 32752 e 32753 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, em nome de Monttecasa Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
31/05/2017		Decisão Vistos.Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 48773, 32752 e 32753 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, em nome de Monttecasa Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Int.
30/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		AR Positivo Juntado Nº Protocolo: FNZP.17.00001497-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 18/04/2017 16:46
20/03/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1379/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: c4ed2250 Página: 2139/2141
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1379/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução fiscal promovida pela União contra Monttecasa Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda.. Citada a parte devedora não pagou e nem nomeou bens a penhora (fls. 21). Agora pretende a exequente a decretação de indisponibilidade de bens da executada, sob alegação de que a executada trata-se de incorporadora de imóveis e que seu patrimônio tem rápida mutabilidade (fls. 41/42).No entanto, a decretação pretendida depende do esgotamento de todas as diligências possíveis, nos autos, para localização de bens do executado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Tributário. Aplicação do art. 185-A do CTN. Requisitos. A decretação da indisponibilização de bens com fundamento no art. 185-A do CTN depende de comprovação clara, nos autos, do esgotamento das diligências no sentido da localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça". (TRF- 4ªR., 2ªT, AI 2006.04.00.010.950-4/PR, rel. Juíza Maria Helena Rau de Souza, j. 18.7.2006, DJU 9.8.2006, p. 658). Grifo nosso.No caso em concreto, não foi realizada nos autos nenhuma pesquisa para localização de bens do executado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE PASSIVA.Requeira o exequente o que entender de direito.No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
22/11/2016		Decisão Vistos.Trata-se de execução fiscal promovida pela União contra Monttecasa Empreendimentos Construtora e Incorporadora Ltda.. Citada a parte devedora não pagou e nem nomeou bens a penhora (fls. 21). Agora pretende a exequente a decretação de indisponibilidade de bens da executada, sob alegação de que a executada trata-se de incorporadora de imóveis e que seu patrimônio tem rápida mutabilidade (fls. 41/42).No entanto, a decretação pretendida depende do esgotamento de todas as diligências possíveis, nos autos, para localização de bens do executado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Tributário. Aplicação do art. 185-A do CTN. Requisitos. A decretação da indisponibilização de bens com fundamento no art. 185-A do CTN depende de comprovação clara, nos autos, do esgotamento das diligências no sentido da localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado. Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça". (TRF- 4ªR., 2ªT, AI 2006.04.00.010.950-4/PR, rel. Juíza Maria Helena Rau de Souza, j. 18.7.2006, DJU 9.8.2006, p. 658). Grifo nosso.No caso em concreto, não foi realizada nos autos nenhuma pesquisa para localização de bens do executado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE PASSIVA.Requeira o exequente o que entender de direito.No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
04/11/2016		Conclusos para Decisão
01/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.16.70018941-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 13:26
20/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2016		AR Positivo Juntado Nº Protocolo: FNZP.16.00003853-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/06/2016 16:09
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: c4-ed 2115 Página: 622/624
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0484/2016 Teor do ato: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Mayre Komuro (OAB 257061/SP)
12/05/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
06/05/2016		Conclusos para Despacho
06/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.15.70007882-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2015 10:29
15/05/2015		AR Positivo Juntado Nº Protocolo: FNZP.15.00003147-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/04/2015 16:15
30/03/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
08/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
19/11/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2014		AR Positivo Juntado Nº Protocolo: FNZP.14.00007161-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 03/09/2014 13:10
18/08/2014		Conclusos para Despacho
15/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
21/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 695.2014/002624-2 dirigi-me ao endereço constante, onde CITEI MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na pessoa do Sr. Wanderley Acácio de Oliveira Mendonça - RG 19.269.462, que aceitou contrafé e exarou seu ciente. Certifico ainda que, decorrido o prazo legal, dirigi-me novamente ao local da citação, onde fui informado do não pagamento da dívida. Certifico mais, que deixei de proceder a penhora de bens do executado tendo em vista não os encontrar. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado a Cartório para que a autora indique estes bens. O referido é verdade e dou fé. Nazaré Paulista, 21 de julho de 2014.
11/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data imprimi e encaminhei a decisão-mandado retro à Central de mandados para sua devida distribuição. Nada Mais. Nazaré Paulista, 30 de maio de 2014. Eu, ___, Petrucia Barbosa Mazzinghy, Auxiliar Administrativo - Pref.
12/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente CITE-SE o executado, para pagar, em 5 (cinco) dias, o débito indicado no demonstrativo anexo, acrescido dos encargos legais especificados nas certidões de dívida, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios fixados em 10%, custas e despesas judiciais, ou, no mesmo prazo, para garantir a execução. Não comprovado o pagamento e não garantida a execução, determino desde já que se proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pela exeqüente ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do executado da penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consignar no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do executado, bem como ao REGISTRO no Cartório competente, nos termos do artigo 7º, IV da Lei 6.830/80. Ocorrendo a penhora e não sendo apresentados embargos no prazo legal, dê-se vista do feito à Credora. Finalmente, com a manifestação desta e não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para designação de data para o leilão dos bens penhorados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
18/11/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2014	Documentos Diversos
28/04/2015	Documentos Diversos
14/05/2015	Petições Diversas
24/06/2016	Documentos Diversos
01/11/2016	Petições Diversas
18/04/2017	Documentos Diversos
22/05/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
06/02/2018	Embargos de Declaração
21/02/2018	Documentos Diversos
10/05/2018	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
18/04/2022	Mandado de Intimação Cumprido Positivo (Digitalizado)
26/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
30/07/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Habilitação
02/05/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Pedido de Expedição de Ofício
09/11/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Pedido de Expedição de Ofício
17/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
22/05/2025	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000380-55.2023.8.26.0695	Embargos de Terceiro Cível	16/09/2024	Embargos de Terceiro

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
413231348			R$ 391.752,41	15/09/2013	Ativa
413231330			R$ 83.995,92	15/09/2013	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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