Exeqte	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES Advogada:  Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues
Exectdo	Marmoraria Maruca Ltda Me

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 115/116 para RECONHECER o crédito do leiloeiro Wanderley Samuel Pereira no valor de R$ 1.399,26 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data. DETERMINO a expedição de Certidão de Crédito em favor do leiloeiro, servindo a presente decisão como título para tal fim. Deverá o leiloeiro, de posse da certidão, socorrer-se das vias ordinárias próprias para a cobrança e recebimento do valor junto ao devedor, não cabendo o prosseguimento da cobrança nestes autos de execução fiscal. Com a expedição da certidão, nada mais sendo requerido quanto a este incidente, cumpra-se a decisão de fls. 108, mantendo-se o feito suspenso. Intime-se. Advogados(s): Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB 378063/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 115/116 para RECONHECER o crédito do leiloeiro Wanderley Samuel Pereira no valor de R$ 1.399,26 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data. DETERMINO a expedição de Certidão de Crédito em favor do leiloeiro, servindo a presente decisão como título para tal fim. Deverá o leiloeiro, de posse da certidão, socorrer-se das vias ordinárias próprias para a cobrança e recebimento do valor junto ao devedor, não cabendo o prosseguimento da cobrança nestes autos de execução fiscal. Com a expedição da certidão, nada mais sendo requerido quanto a este incidente, cumpra-se a decisão de fls. 108, mantendo-se o feito suspenso. Intime-se.
16/04/2026		Arquivado Provisoriamente
06/04/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 115/116 para RECONHECER o crédito do leiloeiro Wanderley Samuel Pereira no valor de R$ 1.399,26 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data. DETERMINO a expedição de Certidão de Crédito em favor do leiloeiro, servindo a presente decisão como título para tal fim. Deverá o leiloeiro, de posse da certidão, socorrer-se das vias ordinárias próprias para a cobrança e recebimento do valor junto ao devedor, não cabendo o prosseguimento da cobrança nestes autos de execução fiscal. Com a expedição da certidão, nada mais sendo requerido quanto a este incidente, cumpra-se a decisão de fls. 108, mantendo-se o feito suspenso. Intime-se. Advogados(s): Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB 378063/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 115/116 para RECONHECER o crédito do leiloeiro Wanderley Samuel Pereira no valor de R$ 1.399,26 (mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data. DETERMINO a expedição de Certidão de Crédito em favor do leiloeiro, servindo a presente decisão como título para tal fim. Deverá o leiloeiro, de posse da certidão, socorrer-se das vias ordinárias próprias para a cobrança e recebimento do valor junto ao devedor, não cabendo o prosseguimento da cobrança nestes autos de execução fiscal. Com a expedição da certidão, nada mais sendo requerido quanto a este incidente, cumpra-se a decisão de fls. 108, mantendo-se o feito suspenso. Intime-se.
16/04/2026		Arquivado Provisoriamente
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WNZP.26.70004804-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/04/2026 14:09
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestação sobre o pedido do leiloeiro de fls. 115/116.
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.26.70004277-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 01:09
24/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0471/2026 Teor do ato: Fls. 104/107: tendo em vista o acordo noticiado pela exequente, DECLARO SUSPENSA a presente execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, voltem para extinção pelo pagamento. Advogados(s): Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
23/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2026		Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Fls. 104/107: tendo em vista o acordo noticiado pela exequente, DECLARO SUSPENSA a presente execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, voltem para extinção pelo pagamento.
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WNZP.26.70004064-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 20/03/2026 16:45
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2026		Documento Juntado
19/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70024523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 22:55
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1709/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1709/2025 Teor do ato: Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado às folhas 33/35. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício. Advogados(s): Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
11/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado às folhas 33/35. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70020775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 14:24
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do v. Acórdão que deu provimento ao recurso apresentado. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do v. Acórdão que deu provimento ao recurso apresentado. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.
06/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau e visto que a parte contrária não se encontra representada, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação do recurso. Int. Advogados(s): Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não havendo mais juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau e visto que a parte contrária não se encontra representada, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação do recurso. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70010801-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/06/2025 11:50
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Conclusos para Sentença
29/05/2025		Reativação de Processo Suspenso
12/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/03/2018		Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Art. 40 - Lei 6.830-80 - Execução Fiscal Eletrônica
02/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: c4ed2274 Página: 3080/3084
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Certidão retro: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
21/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
20/01/2017		Conclusos para Despacho
20/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2016		Auto de Penhora Juntado
04/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: c4ed2133 Página: 633/637
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Petição retro: DEFIRO.Providencie a serventia conforme requerido. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
01/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição retro: DEFIRO.Providencie a serventia conforme requerido.
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: c4ed2125 Página: 635/641
01/06/2016		Conclusos para Despacho
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0550/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme pesquisa juntada à fl. 20, o veículo localizado já se encontra com restrição judicial, não sendo possível, portanto, a sua penhora.Assim, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
13/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Conforme pesquisa juntada à fl. 20, o veículo localizado já se encontra com restrição judicial, não sendo possível, portanto, a sua penhora.Assim, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
11/05/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.16.70007581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2016 17:28
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: C4-ED2111 Página: 557/562
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: Autos com vista sobre a pesquisa de veículos realizada nos autos. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
20/04/2016		Ato ordinatório Autos com vista sobre a pesquisa de veículos realizada nos autos.
19/04/2016		Documento Juntado
18/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.16.70002571-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 18/02/2016 11:08
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: C4-ED2057 Página: 509/516
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0113/2016 Teor do ato: Tentativa infrutífera de penhora on-line: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
05/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Tentativa infrutífera de penhora on-line: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
07/01/2016		Documento Juntado
11/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2015		Conclusos para Decisão
05/11/2015		Conclusos para Despacho
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: C4-ED1998 Página: 544/549
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0718/2015 Teor do ato: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
27/10/2015		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
20/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e ai sendo, CITEI a executada, na pessoa de seu representante legal, por todo o teor do mandado, a qual exarou sua nota de ciência e aceitou a contra fé. Certifico ainda, que decorrido o prazo legal, lá retornei e ai sendo, deixei de proceder a penhora de bens, pois não consegui localizar bens de propriedade da executada para penhorar, motivo pelo qual, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins.
27/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, imprimi e encaminhei a decisão-mandado retro à central de mandados para sua devida distribuição. Nada Mais. Nazaré Paulista, 26 de junho de 2015. Eu, ___, Petrucia Barbosa Mazzinghy, Auxiliar Administrativo - Pref.
22/06/2015		Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Citação - Execução Fiscal
19/06/2015		Conclusos para Despacho
19/06/2015		Conclusos para Decisão
18/06/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/11/2015	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/02/2016	Pedido de Penhora de Veículo
10/05/2016	Petições Diversas
01/06/2016	Pedido de Penhora
06/06/2025	Razões de Apelação
20/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
20/03/2026	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
25/03/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1162015			R$ 7.125,30	17/06/2015	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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