Exeqte	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES Advogada:  Anna Lourdes de Sa E Sega   Advogada:  Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues
Exectdo	MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CurEsp:  Sérgio Martorano dos Santos   Advogado:  Ronaldo Zafalão
TerIntInc	Fernando Mazucato Advogado:  Felipe Lima Diniz

Exeqte	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES Advogada:  Anna Lourdes de Sa E Sega   Advogada:  Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues
Exectdo	MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CurEsp:  Sérgio Martorano dos Santos   Advogado:  Ronaldo Zafalão
TerIntInc	Fernando Mazucato Advogado:  Felipe Lima Diniz
TerIntInc	Luciana Miklos da Silva Advogado:  Felipe Lima Diniz

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestação sobre o(s) imóvel(is) localizado(s) junto ao sistema Arisp ou Serp-Jud.
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestação sobre o(s) imóvel(is) localizado(s) junto ao sistema Arisp ou Serp-Jud.
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO da Fazenda Pública Municipal para manifestação sobre o(s) imóvel(is) localizado(s) junto aos sistemas Arisp ou Serp-Jud.
15/03/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - AVERBAÇÃO PENHORA - ARISP
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1618/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 590: defiro. Ao assessor para que diligencie o quanto necessário junto ao sistema ARISP. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 590: defiro. Ao assessor para que diligencie o quanto necessário junto ao sistema ARISP. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70022550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 14:26
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/575: Ciência as partes. Comunique-se ao leiloeironomeado quanto ao determinado nos Embargos, restando prejudicada a realização de eventual leilão. Intime-se Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 573/575: Ciência as partes. Comunique-se ao leiloeironomeado quanto ao determinado nos Embargos, restando prejudicada a realização de eventual leilão. Intime-se
06/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70014943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 15:07
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70012323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 22:14
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Cientifique-se o leiloeiro a respeito da planilha atualizada dos débitos de fls. 535/536. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cientifique-se o leiloeiro a respeito da planilha atualizada dos débitos de fls. 535/536.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.25.70006425-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 10:02
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado retro, aguarde-se decisão nos autos de embargos de terceiro nº 1001318-16.2024.8.26.0695. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
07/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado retro, aguarde-se decisão nos autos de embargos de terceiro nº 1001318-16.2024.8.26.0695. Int.
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2025		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70021668-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 16:10
07/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70021187-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2024 20:29
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados e avaliados às folhas 254/265 e 268/269. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
26/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos, 1.Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados e avaliados às folhas 254/265 e 268/269. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2.Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3.Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4.A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5.Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6.Art. 903:Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7.Art. 901§ 1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8.Deverão ser observadas as intimações em conformidade com o artigo 889, o qual dispõe que: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 9.Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor www.wspleiloes.com.br e leiloeiro oficial senhor Wanderley Samuel Pereira, JUCESP 981, devidamente habilitado neste FÓRUM, de acordo com o provimento CSM Nº 2306/2015, que deverá ser intimado através do e-mail contato@wspleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10.Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Serve a presente decisão como ofício.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1001318-16.2024.8.26.0695 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
26/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 494/495 para intimação dos terceiros: "Vistos. Fls. 434/487: Indefiro os pedidos nas formas requeridas, pois na condição de terceiros que objetivam defender a posse e propriedade de bens penhorados nesta ação de execução, a insurgência deverá ser objeto da ação de embargos de terceiro (art. 674, caput e § 1º do CPC). Esta é a via adequada, de natureza desconstitutiva do ato constritivo que atinge o patrimônio de quem não é parte na execução. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - Insurgência contra decisão que deixou de conhecer a impugnação à penhora ofertada pela terceira interessada, ora agravante - Alegação de bem de família - Pretensão de levantamento da penhora - Apresentação de impugnação ao invés de embargos de terceiro - Inadequação da via eleita - Cabimento de embargos de terceiro - Inteligência do art. 674 do CPC - Pretensão que deve ser veiculada pela via adequada - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22882802620238260000 São José dos Campos, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 28/08/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Por isso, deixo de conhecer dos pedidos nesta via executiva. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, caso em que a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (CPC, art. 921, §1º). Decorrido este prazo, a prescrição intercorrente começará a correr (§4º)." Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Felipe Lima Diniz (OAB 399756/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da decisão de fls. 494/495 para intimação dos terceiros: "Vistos. Fls. 434/487: Indefiro os pedidos nas formas requeridas, pois na condição de terceiros que objetivam defender a posse e propriedade de bens penhorados nesta ação de execução, a insurgência deverá ser objeto da ação de embargos de terceiro (art. 674, caput e § 1º do CPC). Esta é a via adequada, de natureza desconstitutiva do ato constritivo que atinge o patrimônio de quem não é parte na execução. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - Insurgência contra decisão que deixou de conhecer a impugnação à penhora ofertada pela terceira interessada, ora agravante - Alegação de bem de família - Pretensão de levantamento da penhora - Apresentação de impugnação ao invés de embargos de terceiro - Inadequação da via eleita - Cabimento de embargos de terceiro - Inteligência do art. 674 do CPC - Pretensão que deve ser veiculada pela via adequada - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22882802620238260000 São José dos Campos, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 28/08/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Por isso, deixo de conhecer dos pedidos nesta via executiva. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, caso em que a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (CPC, art. 921, §1º). Decorrido este prazo, a prescrição intercorrente começará a correr (§4º)."
13/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70015581-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/09/2024 16:26
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/487: Indefiro os pedidos nas formas requeridas, pois na condição de terceiros que objetivam defender a posse e propriedade de bens penhorados nesta ação de execução, a insurgência deverá ser objeto da ação de embargos de terceiro (art. 674, caput e § 1º do CPC). Esta é a via adequada, de natureza desconstitutiva do ato constritivo que atinge o patrimônio de quem não é parte na execução. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - Insurgência contra decisão que deixou de conhecer a impugnação à penhora ofertada pela terceira interessada, ora agravante - Alegação de bem de família - Pretensão de levantamento da penhora - Apresentação de impugnação ao invés de embargos de terceiro - Inadequação da via eleita - Cabimento de embargos de terceiro - Inteligência do art. 674 do CPC - Pretensão que deve ser veiculada pela via adequada - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22882802620238260000 São José dos Campos, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 28/08/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Por isso, deixo de conhecer dos pedidos nesta via executiva. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, caso em que a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (CPC, art. 921, §1º). Decorrido este prazo, a prescrição intercorrente começará a correr (§4º) Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 434/487: Indefiro os pedidos nas formas requeridas, pois na condição de terceiros que objetivam defender a posse e propriedade de bens penhorados nesta ação de execução, a insurgência deverá ser objeto da ação de embargos de terceiro (art. 674, caput e § 1º do CPC). Esta é a via adequada, de natureza desconstitutiva do ato constritivo que atinge o patrimônio de quem não é parte na execução. Nesse sentido é o entendimento deste E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM DE FAMÍLIA - Insurgência contra decisão que deixou de conhecer a impugnação à penhora ofertada pela terceira interessada, ora agravante - Alegação de bem de família - Pretensão de levantamento da penhora - Apresentação de impugnação ao invés de embargos de terceiro - Inadequação da via eleita - Cabimento de embargos de terceiro - Inteligência do art. 674 do CPC - Pretensão que deve ser veiculada pela via adequada - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22882802620238260000 São José dos Campos, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 28/08/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2024) Por isso, deixo de conhecer dos pedidos nesta via executiva. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo, caso em que a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (CPC, art. 921, §1º). Decorrido este prazo, a prescrição intercorrente começará a correr (§4º)
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70012290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:40
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0468/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 434/487: Intime-se a Fazenda para que se manifeste acerca do alegado. Após, conclusos. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 434/487: Intime-se a Fazenda para que se manifeste acerca do alegado. Após, conclusos.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70010987-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 15:55
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70007708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 10:16
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para que informe se houve a propositura de embargos de terceiro pelos supostos adquirentes dos imóveis. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado para que informe se houve a propositura de embargos de terceiro pelos supostos adquirentes dos imóveis. Prazo: 15 dias. Int.
07/05/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70006509-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 11:21
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70003166-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 17:38
04/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WNZP.24.70002997-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/03/2024 10:06
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 306-307: destaco que a alegação de que os imóveis penhorados teriam sido vendidos a terceiros deve ser realizada por meio da via processual adequada (embargos de terceiro) e pelos possuidores dos bens, motivo pelo qual deixo de conhecer os argumentos esposados. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 306-307: destaco que a alegação de que os imóveis penhorados teriam sido vendidos a terceiros deve ser realizada por meio da via processual adequada (embargos de terceiro) e pelos possuidores dos bens, motivo pelo qual deixo de conhecer os argumentos esposados. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.23.70015460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 11:10
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/406: intime-se a Fazenda para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP), Ronaldo Zafalão (OAB 469929/SP)
09/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 306/406: intime-se a Fazenda para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
08/09/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WNZP.23.70004424-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/03/2023 15:55
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi penhorado imóvel às fls. 254/265 e que o edital de intimação da referida penhora encontra-se com prazo em curso, revejo a decisão de fl. 300 e revogo, por ora, a ordem de pesquisa de bens, via SISBAJUD. Aguarde-se o prazo do edital, intimando-se a exequente, oportunamente, para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP)
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que foi penhorado imóvel às fls. 254/265 e que o edital de intimação da referida penhora encontra-se com prazo em curso, revejo a decisão de fl. 300 e revogo, por ora, a ordem de pesquisa de bens, via SISBAJUD. Aguarde-se o prazo do edital, intimando-se a exequente, oportunamente, para manifestar-se em termos de prosseguimento. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP), Yasmim Pinheiro Alvarez (OAB 441015/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
26/01/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE: MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. NA EXECUÇÃO FISCAL PROC. 1001374-64.2015.8.26.0695 EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP A DOUTORA RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, MMa. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R, a todos o presente edital que fica devidamente intimado o executado MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., atualmente em lugar incerto e não sabido, da penhora realizada nos autos da execução fiscal nº 1001374- 64.2015.8.26.0695, movida pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, do imóvel localizado no nº 01 da quadra 03 - Patrimônio do Senhor Bom Jesus - Av. Santo Agostinho, 78 - Cidade Nova - Bom Jesus dos Perdões, para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e a quem possa interessar, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Nazaré Paulista/SP. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 29 de setembro de 2022.". Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
21/10/2022		Ato ordinatório "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE: MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. NA EXECUÇÃO FISCAL PROC. 1001374-64.2015.8.26.0695 EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP A DOUTORA RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, MMa. JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R, a todos o presente edital que fica devidamente intimado o executado MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., atualmente em lugar incerto e não sabido, da penhora realizada nos autos da execução fiscal nº 1001374- 64.2015.8.26.0695, movida pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, do imóvel localizado no nº 01 da quadra 03 - Patrimônio do Senhor Bom Jesus - Av. Santo Agostinho, 78 - Cidade Nova - Bom Jesus dos Perdões, para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e a quem possa interessar, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Nazaré Paulista/SP. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 29 de setembro de 2022.".
30/09/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Esgotados todos os meios para intimação pessoal do executado, defiro a sua intimação por edital, com as cautelas de praxe. Aprovo a minuta apresentada, retificando-se somente o nome da Magistrada. Providencie a serventia o necessário. Int. Nazaré Paulista, 02 de agosto de 2022 Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Esgotados todos os meios para intimação pessoal do executado, defiro a sua intimação por edital, com as cautelas de praxe. Aprovo a minuta apresentada, retificando-se somente o nome da Magistrada. Providencie a serventia o necessário. Int. Nazaré Paulista, 02 de agosto de 2022
01/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado Nº Protocolo: WNZP.22.70010143-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Data: 29/06/2022 09:49
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Certidão de fl. 280: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão de fl. 280: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
22/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
19/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 273: Ciente. Cumpra-se a Decisão de fls. 239/240, conforme requerido. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Ronald dos Santos Oliveira (OAB 456237/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 273: Ciente. Cumpra-se a Decisão de fls. 239/240, conforme requerido. Int.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.22.70002073-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 17:36
31/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , onde lá sendo, procedi a avaliação do imóvel de número 78, em aproximadamente R$ 600.000,00, (seiscentos mil reías), tendo em vista que não entrei no imóvel para averiguação do estado real e peculiaridades do imóvel, somente me baseando em informações colhidas junto a imobiliárias da região,
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , onde lá sendo, procedi a avaliação do imóvel de número 88, em aproximadamente R$ 600.000,00, (seiscentos mil reías), tendo em vista que não entrei no imóvel para averiguação do estado real e peculiaridades do imóvel, somente me baseando em informações colhidas junto a imobiliárias da região,
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2021/003491-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Carlos Carone
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2021/003490-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Carlos Carone
08/10/2021		Auto de Penhora Juntado
08/10/2021		Auto de Penhora Juntado
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0784/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 248: Ciente. Ao assessor para cumprimento da Decisão. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Ronald dos Santos Oliveira (OAB 456237/SP)
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Certidão Juntada
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 248: Ciente. Ao assessor para cumprimento da Decisão. Int.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.21.70016585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 14:50
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ato Ordinatório - Intimação do Município (se for parte ativa)
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0674/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 32.752 (fls. 169/174) e 32.753 (fls. 175/179), ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia - SP, na parte pertencente à executada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Ronald dos Santos Oliveira (OAB 456237/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 238: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 32.752 (fls. 169/174) e 32.753 (fls. 175/179), ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia - SP, na parte pertencente à executada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência. Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais). Por fim, a parte exequente deverá providenciar o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Int.
19/08/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Manifeste a exequente sobre as pesquisas realizadas e requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP), Ronald dos Santos Oliveira (OAB 456237/SP)
22/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste a exequente sobre as pesquisas realizadas e requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2021		Ofício Juntado
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.21.70005898-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 15:35
15/04/2021		Mandado Juntado
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: C4-ED3248 Página: 2271/2277
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Junte a exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Alan de Lima (OAB 287297/SP), Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP)
25/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte a exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Mandado Juntado
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2021		Ofício Juntado
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1218/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: C4-ED3190 Página: 3126/3136
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1218/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/141: Defiro. Expeça MLE em favor da exequente. Após, junte a exequente a planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP), Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP)
14/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140/141: Defiro. Expeça MLE em favor da exequente. Após, junte a exequente a planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Int.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.20.70019129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 15:27
09/12/2020		Mandado Juntado
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1134/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: C4-ED3173 Página: 1467/1469
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1134/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: C4-ED3173 Página: 1467/1469
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1134/2020 Teor do ato: Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP), Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP)
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1134/2020 Teor do ato: Ciência ao curador especial acerca da certidão de honorários disponível às fls. 131. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP), Sérgio Martorano dos Santos (OAB 337707/SP)
11/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int.
10/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao curador especial acerca da certidão de honorários disponível às fls. 131.
04/11/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2020		Mandado Juntado
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0904/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: C4-ED3124 Página: 1888/1890
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0904/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/124: Expeça-se certidão de honorários, conforme requerido. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Paulo Miguel Francisco (OAB 244002/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
08/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123/124: Expeça-se certidão de honorários, conforme requerido. Int.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.20.70013603-7 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 04/09/2020 10:28
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Ofício Juntado
15/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Ofício Expedido OAB - NOMEAÇÃO ADVOGADO EM SUBSTITUIÇÃO
28/01/2020		Mandado Juntado
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: C4-ED2968 Página: 4037/4039
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se à OAB local para substituição do curador especial anteriormente nomeado. Aguarde-se sua manifestação. Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Paulo Miguel Francisco (OAB 244002/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
18/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se à OAB local para substituição do curador especial anteriormente nomeado. Aguarde-se sua manifestação. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1357/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: C4-ED2929 Página: 2289/2294
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1357/2019 Teor do ato: Manifeste o advogado indicado pela OAB. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP), Paulo Miguel Francisco (OAB 244002/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
04/11/2019		Ato ordinatório Manifeste o advogado indicado pela OAB.
03/10/2019		Ofício Juntado
06/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: C4-ED2743 Página: 367
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO MANSO VICENTIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACEN JUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 23 de janeiro de 2019. Executada: MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 07.920.260/0001-24 Execução Fiscal nº: 1001374-64.2015.8.26.0695 Classe  Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 136 Valor da Dívida: R$ 6.195,78. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
29/01/2019		Ato ordinatório EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO MANSO VICENTIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACEN JUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 23 de janeiro de 2019. Executada: MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 07.920.260/0001-24 Execução Fiscal nº: 1001374-64.2015.8.26.0695 Classe  Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 136 Valor da Dívida: R$ 6.195,78.
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - Bacen Jud - Execução Fiscal Eletrônica
13/11/2018		Mandado Juntado
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1269/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: C4-ED2693 Página: 2623/2629
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1269/2018 Teor do ato: Vistos, As tentativas de localização do executado restaram infrutíferas, pelo que foi realizada a citação por edital (fl. 23). Determinada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados, houve o arresto de valores nas contas do executado. Entretanto, até o presente momento não há notícia de comparecimento espontâneo, bem como não foram localizados novos endereços do executado. Assim, intime-se por edital acerca do bloqueio de valores de fls. 44/45. Decorrido o prazo previsto no edital, oficie-se à OAB solicitando a indicação de curador especial. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos, As tentativas de localização do executado restaram infrutíferas, pelo que foi realizada a citação por edital (fl. 23). Determinada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados, houve o arresto de valores nas contas do executado. Entretanto, até o presente momento não há notícia de comparecimento espontâneo, bem como não foram localizados novos endereços do executado. Assim, intime-se por edital acerca do bloqueio de valores de fls. 44/45. Decorrido o prazo previsto no edital, oficie-se à OAB solicitando a indicação de curador especial. Int.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2018		Mandado Juntado
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: C4-ED2636 Página: 2124/2127
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0852/2018 Teor do ato: Fl. 88: Indefiro. Compulsando os autos, verifico que o AR de fl. 80 foi devolvido e não recebido, como crê a exequente. No mais, certifique a serventia se todos os endereços localizados já foram diligenciados. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
09/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 88: Indefiro. Compulsando os autos, verifico que o AR de fl. 80 foi devolvido e não recebido, como crê a exequente. No mais, certifique a serventia se todos os endereços localizados já foram diligenciados. Após, tornem conclusos. Int.
08/08/2018		Conclusos para Despacho
19/06/2018		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WNZP.18.70011558-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/06/2018 12:55
07/06/2018		Mandado Juntado
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: C4-ED2585 Página: 1802/1803
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0526/2018 Teor do ato: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
24/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR863013546TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
20/03/2018		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR863013532TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
19/03/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR863013529TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
07/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
07/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
07/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
07/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 695.2018/000974-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2018 Local: Cartório Único
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: C4-ED2505 Página: 2478/2487
26/01/2018		Mandado Juntado
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Petição de fls. 59/64 e 67/68: Expeça-se 03 cartas e mandado de intimação conforme endereços indicados e guias recolhidas. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
10/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Petição de fls. 59/64 e 67/68: Expeça-se 03 cartas e mandado de intimação conforme endereços indicados e guias recolhidas.
10/01/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.17.70026119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 09:42
24/11/2017		Mandado Juntado
21/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.17.70024119-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 12:17
09/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1195/2017 Data da Disponibilização: 09/11/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: C4-ED2466 Página: 2372/2374
08/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1195/2017 Teor do ato: Vistos.Por primeiro, providencie a fazenda exequente o devido recolhimento da taxa de postagem, nos termos do Provimento CSM nº 2.292/2015,  no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a fazenda exequente que o recolhimento da referida taxa deve ser efetuado no código 438-3 do FED-TJSP, observando, ainda, os seguintes procedimentos: I) deverá realizar o depósito das despesas postais em lote no valor correspondente a um AR digital para cada executado que constar do arquivo eletrônico que será submetido à distribuição, acrescido de 15% do valor, referente à estimativa de reexpedições;II) digitalizar e encaminhar o comprovante de depósito para o e-mail ardigital.municipios@tjsp.jus.br.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
07/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Por primeiro, providencie a fazenda exequente o devido recolhimento da taxa de postagem, nos termos do Provimento CSM nº 2.292/2015,  no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a fazenda exequente que o recolhimento da referida taxa deve ser efetuado no código 438-3 do FED-TJSP, observando, ainda, os seguintes procedimentos: I) deverá realizar o depósito das despesas postais em lote no valor correspondente a um AR digital para cada executado que constar do arquivo eletrônico que será submetido à distribuição, acrescido de 15% do valor, referente à estimativa de reexpedições;II) digitalizar e encaminhar o comprovante de depósito para o e-mail ardigital.municipios@tjsp.jus.br.Int.
30/10/2017		Conclusos para Despacho
30/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/10/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: C4-ED2363 Página: 2282/2289
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0549/2017 Teor do ato: Por primeiro, providencie a serventia busca de endereço junto ao Infojud, Bacenjud, Renajud e SIEL.Esgotados todos os meios para intimação pessoal do executado, defiro a sua intimação por edital, com as cautelas de praxe.Int.Nazaré Paulista, 02 de junho de 2017 Advogados(s): Marcelo Murillo de Almeida Passos (OAB 154511/SP), Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
02/06/2017		Proferido Despacho Por primeiro, providencie a serventia busca de endereço junto ao Infojud, Bacenjud, Renajud e SIEL.Esgotados todos os meios para intimação pessoal do executado, defiro a sua intimação por edital, com as cautelas de praxe.Int.Nazaré Paulista, 02 de junho de 2017
02/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Ofício Juntado
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2017		Conclusos para Despacho
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.17.70006393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 15:16
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: C4-ED2321 Página: 2181
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0348/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data deixei de enviar estes autos ao assessor, uma vez que, não consta a planilha atualizada do debito. Nada Mais. Nazaré Paulista, 16 de fevereiro de 2017. Eu, ___, Elaine Oliveira Leite, Auxiliar Administrativo - Pref. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
03/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nesta data deixei de enviar estes autos ao assessor, uma vez que, não consta a planilha atualizada do debito. Nada Mais. Nazaré Paulista, 16 de fevereiro de 2017. Eu, ___, Elaine Oliveira Leite, Auxiliar Administrativo - Pref.
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: C4-ED2296 Página: 2135/2145
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0228/2017 Teor do ato: * Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
16/02/2017		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que nesta data deixei de enviar estes autos ao assessor, uma vez que, não consta a planilha atualizada do debito. Nada Mais. Nazaré Paulista, 16 de fevereiro de 2017. Eu, ___, Elaine Oliveira Leite, Auxiliar Administrativo - Pref
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 17/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: c4ed2269 Página: 1046/1047
16/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Santos Midões (OAB 198696/SP)
13/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
13/01/2017		Conclusos para Despacho
13/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1276/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: c4ed2235 Página: 310/311
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1276/2016 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001374-64.2015.8.26.0695 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Manso Vicentin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 07.920.260/0001-24 , que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, alegando em síntese: D.A.IPTU. Exercício 2012, relativo a CDA 136, dando valor de R$ 35.971,39 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, com prazo de 05 dias, que começará a fluir após o prazo de 30 dias do Edital, para que efetue o pagamento do débito acrescido das cominações legais. Caso não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes  CEP 12960-000, Fone: (11) 4597-3576, Nazaré Paulista  SP, aos 05 de outubro de 2016. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
26/10/2016		Ato ordinatório EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001374-64.2015.8.26.0695 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Manso Vicentin, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 07.920.260/0001-24 , que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, alegando em síntese: D.A.IPTU. Exercício 2012, relativo a CDA 136, dando valor de R$ 35.971,39 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos). Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, com prazo de 05 dias, que começará a fluir após o prazo de 30 dias do Edital, para que efetue o pagamento do débito acrescido das cominações legais. Caso não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes  CEP 12960-000, Fone: (11) 4597-3576, Nazaré Paulista  SP, aos 05 de outubro de 2016.
26/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2016 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: C4-ED2164 Página: 585/589
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0849/2016 Teor do ato: Esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua citação por edital, com as cautelas de praxe.Providencie a serventia o necessário. Int.Nazaré Paulista, 14 de julho de 2016 Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
14/07/2016		Proferido Despacho Esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, defiro a sua citação por edital, com as cautelas de praxe.Providencie a serventia o necessário. Int.Nazaré Paulista, 14 de julho de 2016
14/07/2016		Conclusos para Despacho
11/07/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR486161272TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
05/07/2016		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
29/06/2016		Conclusos para Despacho
27/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WNZP.16.70010744-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2016 15:22
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: c4ed2141 Página: 647/651
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0673/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a fazenda exequente o devido recolhimento da taxa de postagem, de acordo com o Comunicado CSM nº 2.292/2015, no prazo de 10 (dez) dias.Atente-se a fazenda exequente que o recolhimento da devida taxa deve ser efetuado no código 438-3 do FED-TJ.No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
06/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Providencie a fazenda exequente o devido recolhimento da taxa de postagem, de acordo com o Comunicado CSM nº 2.292/2015, no prazo de 10 (dez) dias.Atente-se a fazenda exequente que o recolhimento da devida taxa deve ser efetuado no código 438-3 do FED-TJ.No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
03/06/2016		Ofício Juntado
11/03/2016		Conclusos para Decisão
11/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2016		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/02/2016		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WNZP.16.70001936-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 08/02/2016 13:05
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: C4-ED2046 Página: 583/587
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0062/2016 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 695.2015/005237-8 dirigi-me ao endereço constante, onde DEIXEI DE CITAR MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA tendo em vista sua mudança para endereço desconhecido. Informo que o imóvel está desocupado e informei-me com vizinhos, os quais desconhecem o atual endereço da empresa ou de seus responsáveis. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado a Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Guilherme Antibas Atik (OAB 153240/SP)
16/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2015		Recebida a Petição Inicial CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 695.2015/005237-8 dirigi-me ao endereço constante, onde DEIXEI DE CITAR MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA tendo em vista sua mudança para endereço desconhecido. Informo que o imóvel está desocupado e informei-me com vizinhos, os quais desconhecem o atual endereço da empresa ou de seus responsáveis. Diante do exposto, devolvo o r. Mandado a Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
07/07/2015		Conclusos para Despacho
06/07/2015		Petição Inicial Digitalizada
06/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/02/2016	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
27/06/2016	Petição Intermediária
05/02/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/04/2017	Petições Diversas
21/11/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
19/06/2018	Pedido de Expedição de Alvará
04/09/2020	Pedido de Certidão de Honorários
11/12/2020	Petições Diversas
15/04/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
27/09/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores
29/03/2023	Pedido de Habilitação
22/09/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
05/03/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
24/05/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001318-16.2024.8.26.0695	Embargos de Terceiro Cível	18/10/2024	Embargos de Terceiro

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
136	R$ 28.556,70	31/12/2014	R$ 35.971,39	19/06/2015	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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