Exeqte	Fmc Química do Brasil Ltda Advogada:  Carina Moisés Mendonça   Advogado:  Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho
Exectdo	Agrotecnica Pirangi Ltda
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Exeqte	Fmc Química do Brasil Ltda Advogada:  Carina Moisés Mendonça   Advogado:  Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho
Exectdo	Agrotecnica Pirangi Ltda
Exectdo	Jose Eduardo Magatti Advogado:  Jose Luiz Basilio   Advogado:  José Henrique Frascá Junior
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Data		Movimento
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Documento Juntado
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Documento Juntado
11/05/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70003924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 10:23
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70003566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 15:09
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70002355-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:10
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0483/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 584: defiro. Providencie a serventia o necessário para expedição de MLE dos valores apontandos em favor da parte exequente, se em termos o formulário respectivo. Após, aguarde-e manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser juntada planilha atualizada do débito, com abatimento dos valores efetivamente levantados. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 584: defiro. Providencie a serventia o necessário para expedição de MLE dos valores apontandos em favor da parte exequente, se em termos o formulário respectivo. Após, aguarde-e manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser juntada planilha atualizada do débito, com abatimento dos valores efetivamente levantados. Intimem-se.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGI.26.70001662-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2026 13:43
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente para o regular andamento do feito, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Ciência às partes quanto a expedição do MLE. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente para o regular andamento do feito, no prazo legal.
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto a expedição do MLE.
12/02/2026		Documento Juntado
12/02/2026		Documento Juntado
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: Arrematado o imóvel de matrícula n. 8.976 do CRI de Viradouro, foram opostos embargos de terceiro (autos n. 1000327-94.2025.8.26.0698), que foram recebidos com parcial efeito suspensivo unicamente para impedir o levantamento do valor da arrematação (fl. 486). Foi proferida sentença nos referidos embargos, que os acolheu com o fim de determinar "que, do valor obtido com a arrematação do imóvel de matrícula n. 8.976 do CRI de Viradouro/SP, seja resguardado às embargantes a quantia de R$51.440,99 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente à 50% do valor da avaliação do imóvel" (fl. 550) (fls. 549/550). Foi informado pelo exequente que, nos embargos de terceiros, foi entabulado acordo (fl. 564). No acordo, constou que o ora exequente teria direito ao levantamento da quantia de R$25.720,49 referente ao leilão do referido imóvel, sendo estipulado que, dessa quantia, as embargantes realizariam o levantamento de R$8.954,58, referente às custas e despesas processuais dos embargos e honorários sucumbenciais (fls. 566/568). Em consulta aos embargos, verifica-se que o acordo foi homologado (fl. 89 - autos n. 1000327-94.2025.8.26.0698). Assim sendo e considerando os poderes outorgados pela procuração de fl. 565, defiro o levantamento da quantia de R$8.945,58, se em termos o FLE (fl. 569). No mais, defiro o levantamento da quantia de R$16.817,94, se em termos o FLE (fl. 570). Por fim, realizada a intimação da executada Agrotecnica Pirangi LTDA para que se manifestasse sobre os valores bloqueados (fl. 559), certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Arrematado o imóvel de matrícula n. 8.976 do CRI de Viradouro, foram opostos embargos de terceiro (autos n. 1000327-94.2025.8.26.0698), que foram recebidos com parcial efeito suspensivo unicamente para impedir o levantamento do valor da arrematação (fl. 486). Foi proferida sentença nos referidos embargos, que os acolheu com o fim de determinar "que, do valor obtido com a arrematação do imóvel de matrícula n. 8.976 do CRI de Viradouro/SP, seja resguardado às embargantes a quantia de R$51.440,99 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente à 50% do valor da avaliação do imóvel" (fl. 550) (fls. 549/550). Foi informado pelo exequente que, nos embargos de terceiros, foi entabulado acordo (fl. 564). No acordo, constou que o ora exequente teria direito ao levantamento da quantia de R$25.720,49 referente ao leilão do referido imóvel, sendo estipulado que, dessa quantia, as embargantes realizariam o levantamento de R$8.954,58, referente às custas e despesas processuais dos embargos e honorários sucumbenciais (fls. 566/568). Em consulta aos embargos, verifica-se que o acordo foi homologado (fl. 89 - autos n. 1000327-94.2025.8.26.0698). Assim sendo e considerando os poderes outorgados pela procuração de fl. 565, defiro o levantamento da quantia de R$8.945,58, se em termos o FLE (fl. 569). No mais, defiro o levantamento da quantia de R$16.817,94, se em termos o FLE (fl. 570). Por fim, realizada a intimação da executada Agrotecnica Pirangi LTDA para que se manifestasse sobre os valores bloqueados (fl. 559), certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para manifestação. Intime-se.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70013654-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 10:26
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1426/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1426/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/551: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
05/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 549/551: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA781979893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Agrotecnica Pirangi Ltda Diligência : 16/10/2025
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70011838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:01
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: O pedido comporta parcial acolhimento. Em relação ao executado JOSÉ EDUARDO MAGATI, a análise do demonstrativo de pagamento de fl. 522 em conjunto com os extratos de fl. 529/532, indica que a conta onde operou-se a constrição junto ao Banco do Brasil é utilizada para recebimento de benefício previdenciário, de modo que o bloqueio, no montante de R$4.900,40, recaiu sobre tais valores. Tal verba, por disposição expressa da lei processual civil, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. No tocante ao bloqueio que recaiu junto ao Banco Bradesco, no valor de R$43,03, não houve juntada de qualquer documento que indicasse a origem de tal quantia. O executado JOSÉ EDUARDO MAGATI não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade, razão pela qual mantenho o bloqueio e determino a liberação em favor da parte exequente. Deixo de apreciar o pedido de desbloqueio da constrição que recaiu sobre as contas da executada AGROTECNICA PIRANGI, pois conforme certidão de fl. 536, ela não está representada por advogado, devendo a exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para sua intimação. Transcorrido o prazo para a interposição de recursos, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, determino o desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado JOSÉ EDUARDO MAGATI, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$4.900,40, bem como o levantamento, em favor da exequente, dos valores constritos nas contas do referido executado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$43,03. Por fim, deverá a exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para intimação da executada AGROTECNICA PIRANGI, caso tenha interesse no numerário bloqueado na conta da executada (fl. 502). Int. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O pedido comporta parcial acolhimento. Em relação ao executado JOSÉ EDUARDO MAGATI, a análise do demonstrativo de pagamento de fl. 522 em conjunto com os extratos de fl. 529/532, indica que a conta onde operou-se a constrição junto ao Banco do Brasil é utilizada para recebimento de benefício previdenciário, de modo que o bloqueio, no montante de R$4.900,40, recaiu sobre tais valores. Tal verba, por disposição expressa da lei processual civil, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. No tocante ao bloqueio que recaiu junto ao Banco Bradesco, no valor de R$43,03, não houve juntada de qualquer documento que indicasse a origem de tal quantia. O executado JOSÉ EDUARDO MAGATI não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade, razão pela qual mantenho o bloqueio e determino a liberação em favor da parte exequente. Deixo de apreciar o pedido de desbloqueio da constrição que recaiu sobre as contas da executada AGROTECNICA PIRANGI, pois conforme certidão de fl. 536, ela não está representada por advogado, devendo a exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para sua intimação. Transcorrido o prazo para a interposição de recursos, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, determino o desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado JOSÉ EDUARDO MAGATI, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$4.900,40, bem como o levantamento, em favor da exequente, dos valores constritos nas contas do referido executado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$43,03. Por fim, deverá a exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas para intimação da executada AGROTECNICA PIRANGI, caso tenha interesse no numerário bloqueado na conta da executada (fl. 502). Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70009253-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/08/2025 18:18
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0776/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio de fls. 510/535 e da certidão de fl. 536, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio de fls. 510/535 e da certidão de fl. 536, no prazo legal.
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70008250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 14:50
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0622/2025 Teor do ato: 1. Ciência às partes do bloqueio no valor de R$ 7.535,96; 2. Incumbe ao executado comprovar, em 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
17/07/2025		Ato ordinatório 1. Ciência às partes do bloqueio no valor de R$ 7.535,96; 2. Incumbe ao executado comprovar, em 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil).
17/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Fls. 486/487: Ciência às partes. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 486/487: Ciência às partes.
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Documento Juntado
08/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1000327-94.2025.8.26.0698 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
06/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGI.25.70004938-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/05/2025 17:11
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado positivo do leilão realizado (fls. 474/479), devendo a autora manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o resultado positivo do leilão realizado (fls. 474/479), devendo a autora manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo legal.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70004399-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 15:24
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Fls. 468/470: Ciência às partes. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 468/470: Ciência às partes.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70003608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 20:12
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: 1. Fls. 452/454: aprovo a minuta do edital de hastas públicas eletrônicas, com 1º Leilão designado para início no dia 19/03/2025 às 14 horas, e término no dia 21/03/2025, às 14 horas, bem como, se necessário, 2º Leilão, com início no dia 21/03/2025, às 14h01, e com término no dia 17/04/2025, às 14 horas. 2. Afixe-se cópia no átrio deste Juízo. 3. Comunique-se a empresa gestora do leilão judicial. 4. Se o executado não tiver patrono constituído, intime(m)-se pessoalmente, ficando intimado pelo edital se não encontrado para intimação pessoal. 5. Intimem-se também as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o pagamento das custas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. A publicação do edital incumbirá ao leiloeiro público, na forma do artigo do mesmo código, que deverá atentar para a ampla divulgação da alienação (artigos 884 e 887 do mesmo código). Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 452/454: aprovo a minuta do edital de hastas públicas eletrônicas, com 1º Leilão designado para início no dia 19/03/2025 às 14 horas, e término no dia 21/03/2025, às 14 horas, bem como, se necessário, 2º Leilão, com início no dia 21/03/2025, às 14h01, e com término no dia 17/04/2025, às 14 horas. 2. Afixe-se cópia no átrio deste Juízo. 3. Comunique-se a empresa gestora do leilão judicial. 4. Se o executado não tiver patrono constituído, intime(m)-se pessoalmente, ficando intimado pelo edital se não encontrado para intimação pessoal. 5. Intimem-se também as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o pagamento das custas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. A publicação do edital incumbirá ao leiloeiro público, na forma do artigo do mesmo código, que deverá atentar para a ampla divulgação da alienação (artigos 884 e 887 do mesmo código). Intimem-se.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70000975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 17:38
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Fls. 452/458. Ciência às partes. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
20/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 452/458. Ciência às partes.
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
17/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGI.25.70000371-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/01/2025 08:35
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 441: defiro. Notifique-se o leiloeiro indicado, via e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 441: defiro. Notifique-se o leiloeiro indicado, via e-mail. Intimem-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.24.70010305-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 16:22
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Fls. 434/437. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 434/437. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.24.70005426-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 10:47
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.24.70005164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 14:50
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.24.70002930-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 19:25
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 409/411: aprovo a minuta do edital de hastas públicas eletrônicas, com 1º Leilão designado para início no dia 22/04/2024 às 14 horas, e término no dia 24/04/2024, às 14 horas, bem como, se necessário, 2º Leilão, com início no dia 24/04/2024, às 14h01, e com término no dia 14/05/2024, às 14 horas. 2. Afixe-se cópia no átrio deste Juízo. 3. Comunique-se a empresa gestora do leilão judicial. 4. Se o executado não tiver patrono constituído, intime(m)-se pessoalmente, ficando intimado pelo edital se não encontrado para intimação pessoal. 5. Intimem-se também as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o pagamento das custas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. A publicação do edital incumbirá ao leiloeiro público, na forma do artigo do mesmo código, que deverá atentar para a ampla divulgação da alienação (artigos 884 e 887 do mesmo código). Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
13/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 409/411: aprovo a minuta do edital de hastas públicas eletrônicas, com 1º Leilão designado para início no dia 22/04/2024 às 14 horas, e término no dia 24/04/2024, às 14 horas, bem como, se necessário, 2º Leilão, com início no dia 24/04/2024, às 14h01, e com término no dia 14/05/2024, às 14 horas. 2. Afixe-se cópia no átrio deste Juízo. 3. Comunique-se a empresa gestora do leilão judicial. 4. Se o executado não tiver patrono constituído, intime(m)-se pessoalmente, ficando intimado pelo edital se não encontrado para intimação pessoal. 5. Intimem-se também as pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o pagamento das custas. Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. A publicação do edital incumbirá ao leiloeiro público, na forma do artigo do mesmo código, que deverá atentar para a ampla divulgação da alienação (artigos 884 e 887 do mesmo código). Intimem-se.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.24.70002523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:29
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cadastre-se o gestor do leilão indicado, bem como verifique sua regularidade junto ao Portal Auxiliares da Justiça. Se em termos, comunique-se, através do portal próprio (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/login), nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/2017, para as providências necessárias quanto à designação dos leilões eletrônicos: "A partir de 20 de abril de 2017 a alimentação do Portal pelas Unidades Judiciais deverá ser realizada imediatamente a cada nomeação do Leiloeiro, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar". Transcrevo, por oportuno, os artigos 7º e 9º do Provimento CSM nº 1625/2009: Art. 7º. Os bens penhorados serão oferecidos pelo site especificamente designado pela unidade judiciária a que se vincular o processo correspondente, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Parágrafo único. Para possibilitar a ilustração referida no caput, o gestor fica autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. Art. 9º. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2. Designadas as datas, e aprovada a minuta do edital, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), se não tiver advogado constituído nos autos, devendo o exequente recolher as custas devidas, com a advertência de que o prazo para embargos a eventual arrematação, de 5 dias, fluirá a partir da assinatura do respectivo auto, independentemente de nova intimação. 3. Definidas as datas dos leilões, providencie o autor o necessário para intimação das pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. 4. Deverá o exequente atualizar o débito até 5 (cinco) dias antes da realização do ato. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cadastre-se o gestor do leilão indicado, bem como verifique sua regularidade junto ao Portal Auxiliares da Justiça. Se em termos, comunique-se, através do portal próprio (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/login), nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/2017, para as providências necessárias quanto à designação dos leilões eletrônicos: "A partir de 20 de abril de 2017 a alimentação do Portal pelas Unidades Judiciais deverá ser realizada imediatamente a cada nomeação do Leiloeiro, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar". Transcrevo, por oportuno, os artigos 7º e 9º do Provimento CSM nº 1625/2009: Art. 7º. Os bens penhorados serão oferecidos pelo site especificamente designado pela unidade judiciária a que se vincular o processo correspondente, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Parágrafo único. Para possibilitar a ilustração referida no caput, o gestor fica autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. Art. 9º. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. 2. Designadas as datas, e aprovada a minuta do edital, intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), se não tiver advogado constituído nos autos, devendo o exequente recolher as custas devidas, com a advertência de que o prazo para embargos a eventual arrematação, de 5 dias, fluirá a partir da assinatura do respectivo auto, independentemente de nova intimação. 3. Definidas as datas dos leilões, providencie o autor o necessário para intimação das pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. 4. Deverá o exequente atualizar o débito até 5 (cinco) dias antes da realização do ato. Intimem-se.
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.23.70015833-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 18:21
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Para prosseguimento do feito, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar o gestor do leilão. Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Leilão eletrônico. Indicação de gestor do sistema de alienação judicial eletrônica que cabe ao exequente. Inteligência do art. 706 do CPC, aplicado por analogia. Direito a indicar, porém, que não é sinônimo de direito a ver nomeado o gestor indicado. Nomeação que é feita pelo juiz, a quem compete, em última análise, decidir sobre o acerto e a idoneidade dessa indicação, pois é ele quem dirige o processo (art. 125 do CPC). Recurso não provido".(TJ-SP - AI: 20294301220138260000 SP 2029430-12.2013.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 22/11/2013, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2013). No mais, fica o executado, novamente intimado, na pessoa de seu patrono constituído, a informar, prazo de 10 (dez) dias, se houve abertura de inventário dos bens deixados por sua esposa. Saliente-se que eventual inércia poderá acarretar a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, do CPC. Int. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Para prosseguimento do feito, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar o gestor do leilão. Nesse sentido:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Leilão eletrônico. Indicação de gestor do sistema de alienação judicial eletrônica que cabe ao exequente. Inteligência do art. 706 do CPC, aplicado por analogia. Direito a indicar, porém, que não é sinônimo de direito a ver nomeado o gestor indicado. Nomeação que é feita pelo juiz, a quem compete, em última análise, decidir sobre o acerto e a idoneidade dessa indicação, pois é ele quem dirige o processo (art. 125 do CPC). Recurso não provido".(TJ-SP - AI: 20294301220138260000 SP 2029430-12.2013.8.26.0000, Relator: Gilson Delgado Miranda, Data de Julgamento: 22/11/2013, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2013). No mais, fica o executado, novamente intimado, na pessoa de seu patrono constituído, a informar, prazo de 10 (dez) dias, se houve abertura de inventário dos bens deixados por sua esposa. Saliente-se que eventual inércia poderá acarretar a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, do CPC. Int.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.23.70011758-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 18:32
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Intimem-se.
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 369/370: manifeste-se o executado, através de seu patrono constituído, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 369/370: manifeste-se o executado, através de seu patrono constituído, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.23.70002023-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 18:28
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, Suspenda-se o curso da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente o feito, deflagrando-se, a partir daí, o prazo prescricional, na forma do artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
19/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, Suspenda-se o curso da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o executado ou encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente o feito, deflagrando-se, a partir daí, o prazo prescricional, na forma do artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70008468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 20:51
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Fls. 350/359. Ciência as partes quanto a devolução da carta precatória cumprida. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 350/359. Ciência as partes quanto a devolução da carta precatória cumprida.
05/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 345: aguarde-se por mais 20 dias, cobrando-se, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
04/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 345: aguarde-se por mais 20 dias, cobrando-se, se o caso. Intimem-se.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70006932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 23:31
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0331/2022 Teor do ato: Fls. 332/341: Ciência às partes. Manifeste-se o(a) exequente no prazo legal, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 332/341: Ciência às partes. Manifeste-se o(a) exequente no prazo legal, sob pena de arquivamento.
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70003822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 17:14
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0170/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o sistema ARISP não permite a alteração do e-mail, conforme solicitado pela parte exequente às fl. 320, item 03. Assim, os boletos para pagamento serão encaminhados ao e-mail anteriormente informado. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o sistema ARISP não permite a alteração do e-mail, conforme solicitado pela parte exequente às fl. 320, item 03. Assim, os boletos para pagamento serão encaminhados ao e-mail anteriormente informado.
25/03/2022		Protocolo Juntado
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 320/322: providencie a serventia novamente. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 320/322: providencie a serventia novamente. Intimem-se.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Ofício Juntado
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.21.70014478-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 14:37
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0852/2021 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão e distribuição pelo interessado, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória disponível para impressão e distribuição pelo interessado, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
24/11/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. O executado foi intimado da penhora na pessoa de seu procurador, através da publicação da decisão de f. 307. O documento de f. 311 indica o registro da penhora no sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente efetuar o pagamento do boleto encaminhado em seu e-mail para concretização do ato. No mais, expeça-se carta precatória à Comarca de Viradouro, solicitando a constatação e avaliação dos imóveis de matrículas 4.928, 8.973, 8.974 e 8.976, todos do CRI de Viradouro/SP (fls. 302/306). Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O executado foi intimado da penhora na pessoa de seu procurador, através da publicação da decisão de f. 307. O documento de f. 311 indica o registro da penhora no sistema Arisp, cabendo ao patrono da parte exequente efetuar o pagamento do boleto encaminhado em seu e-mail para concretização do ato. No mais, expeça-se carta precatória à Comarca de Viradouro, solicitando a constatação e avaliação dos imóveis de matrículas 4.928, 8.973, 8.974 e 8.976, todos do CRI de Viradouro/SP (fls. 302/306). Intimem-se.
13/10/2021		Protocolo Juntado
16/09/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/08/2021		Conclusos para Despacho
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.21.70009669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 20:19
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3247/3257
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0508/2021 Teor do ato: 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1.º do CPC), da parte ideal cabente ao executado, consistente em 50% (cinquenta por cento) dos imóveis de matrícula 4.928, 8.973, 8.974 e 8.976, todos do CRI de Viradouro/SP (fls. 302/306). Expeça-se termo e averbe-se a penhora. 2. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação do(a) executado(a) e do cônjuge quanto à penhora realizada, advertindo-a de que fica, por este ato, constituído fiel depositário do bem. 3. Deverá o Oficial de Justiça proceder também à constatação e avaliação do imóvel, intimando-se o(s) executado(s). 4. Fica o executado advertido de que, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. 5. Nesta hipótese deverá, também, particularizar os bens que indica em substituição ao ora penhorado (CPC, art. 847). 6. Poderá ainda, a qualquer tempo, até eventual leilão do imóvel, pagar o débito, informando o Juízo. 7. Oportunamente, por ocasião da designação de eventual alienação, deverá o exequente providenciar o necessário para as intimações das pessoas referidas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
29/07/2021		Decisão 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1.º do CPC), da parte ideal cabente ao executado, consistente em 50% (cinquenta por cento) dos imóveis de matrícula 4.928, 8.973, 8.974 e 8.976, todos do CRI de Viradouro/SP (fls. 302/306). Expeça-se termo e averbe-se a penhora. 2. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação do(a) executado(a) e do cônjuge quanto à penhora realizada, advertindo-a de que fica, por este ato, constituído fiel depositário do bem. 3. Deverá o Oficial de Justiça proceder também à constatação e avaliação do imóvel, intimando-se o(s) executado(s). 4. Fica o executado advertido de que, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. 5. Nesta hipótese deverá, também, particularizar os bens que indica em substituição ao ora penhorado (CPC, art. 847). 6. Poderá ainda, a qualquer tempo, até eventual leilão do imóvel, pagar o débito, informando o Juízo. 7. Oportunamente, por ocasião da designação de eventual alienação, deverá o exequente providenciar o necessário para as intimações das pessoas referidas no artigo 889 do Código de Processo Civil. Intime-se.
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.21.70005983-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 15:36
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 3114/3116
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Mandado de cancelamento da averbação da penhora disponível para impressão e demais providências pela parte interessada. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de cancelamento da averbação da penhora disponível para impressão e demais providências pela parte interessada.
07/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3103/3109
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: 1. F. 292/293: Homologo a desistência da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 3.491 do CRI de Monte Alto/SP. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação, devendo a Exequente providenciar o encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 2. No mais, fica o executado intimado, na pessoa de seus procuradores, a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de constrição ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidir na multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Int. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), José Henrique Frascá Junior (OAB 258747/SP)
19/02/2021		Decisão 1. F. 292/293: Homologo a desistência da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 3.491 do CRI de Monte Alto/SP. Expeça-se mandado de cancelamento da averbação, devendo a Exequente providenciar o encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 2. No mais, fica o executado intimado, na pessoa de seus procuradores, a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de constrição ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidir na multa prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Int.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70013637-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 19:40
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 3224/3255
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0811/2020 Teor do ato: Fls. 245/289: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP)
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 245/289: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal.
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70012375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 14:46
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70012143-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 10:45
14/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR212639670TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Eduardo Magatti Diligência : 08/10/2020
28/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2694/2696
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: Defiro. Providencie a serventia a expedição da carta de intimação do executado, conforme requerido Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
18/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 238: Defiro. Providencie a serventia a expedição da carta de intimação do executado, conforme requerido Intimem-se.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70010377-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 15:37
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 6115 Página: 2596/2598
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0632/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 235, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 235, no prazo legal.
19/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de expediente.
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70003641-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 15:42
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 3226/3236
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: Defiro. Após recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
09/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 227: Defiro. Após recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70002630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 16:16
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3461/3467
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Ciência às partes da devolução da Carta Precatória (fls. 219/224), devendo a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da devolução da Carta Precatória (fls. 219/224), devendo a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo legal.
17/02/2020		Documento Juntado
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.20.70000446-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 17:24
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 3417/3423
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0926/2019 Teor do ato: Carta precatória disponível para impressão e distribuição pelo interessado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória disponível para impressão e distribuição pelo interessado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
05/12/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
04/12/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 3691/3694
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0874/2019 Teor do ato: Por ora, depreque-se a avaliação do imóvel, conforme requerido às fls. 200, item 4. Int. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.19.70014536-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 16:23
26/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, depreque-se a avaliação do imóvel, conforme requerido às fls. 200, item 4. Int.
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 3163/3167
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0829/2019 Teor do ato: Por este ato, fica a parte exequente devidamente intimada a providenciar o recolhimento do boleto de fl.202, para averbação da penhora através do sistema ARISP, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por este ato, fica a parte exequente devidamente intimada a providenciar o recolhimento do boleto de fl.202, para averbação da penhora através do sistema ARISP, comprovando-se nos autos.
14/11/2019		Documento Juntado
08/11/2019		Protocolo Juntado
16/09/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.19.70009692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 22:03
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 3568/3574
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0510/2019 Teor do ato: Exequente, manifeste-se sobre o prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, manifeste-se sobre o prosseguimento, no prazo legal.
08/08/2019		Documento Juntado
04/07/2019		Documento Juntado
04/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2019		Mandado Juntado
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.18.70014112-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 13:40
10/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 698.2018/002206-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2019
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 3460/3464
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0837/2018 Teor do ato: Fls. 181/184: defiro. Expeça-se mandado para intimação do executado da penhora por termo nos autos, conforme decisão de fls. 171, bem como da penhora "on-line" efetivada para eventual impugnação, no prazo legal. Intimem-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
12/11/2018		Proferido Despacho Fls. 181/184: defiro. Expeça-se mandado para intimação do executado da penhora por termo nos autos, conforme decisão de fls. 171, bem como da penhora "on-line" efetivada para eventual impugnação, no prazo legal. Intimem-se.
09/11/2018		Conclusos para Despacho
05/10/2018		Ofício Juntado
05/10/2018		Ofício Juntado
05/10/2018		Ofício Juntado
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de expediente.
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.18.70010842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 17:11
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3198/3210
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0727/2018 Teor do ato: Exequente, recolha as custas para intimação do executado da penhora realizada, no prazo legal. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
02/10/2018		Documento Juntado
27/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, recolha as custas para intimação do executado da penhora realizada, no prazo legal.
27/09/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 3249/3254
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0700/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1.º do CPC), da parte ideal cabente ao executado, consistente em 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula 3.491 do CRI de Monte Alto (fls. 167/170). Expeça-se termo e averbe-se a penhora. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação do(a) executado(a) e do cônjuge quanto à penhora realizada, advertindo-a de que fica, por este ato, constituído fiel depositário do bem. Deverá o Oficial de Justiça proceder também à constatação e avaliação do imóvel, intimando-se o(s) executado(s). Fica o executado advertido de que, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Nesta hipótese deverá, também, particularizar os bens que indica em substituição ao ora penhorado (CPC, art. 847). Poderá ainda, a qualquer tempo, até eventual leilão do imóvel, pagar o débito, informando o Juízo. Oportunamente, por ocasião da designação de eventual alienação, deverá o exequente providenciar o necessário para as intimações das pessoas referidas no artigo 889 do Código de Processo Civil. 2. Ante a notícia de falecimento da executada Clélia (fls. 111, item 3), providencie a serventia a respectiva baixa no cadastro do feito. 3. No mais, certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação ao bloqueios nos ativos financeiros. Caso não tenha ocorrido manifestação do(s) executado(s), defiro a expedição de ofício para transferência à conta indicada, nos termos requeridos às fls. 165/166, item 2, com exceção do bloqueio que recaiu sobre a conta da executada Clélia, ante a notícia de seu falecimento, conforme acima exposto. Intime-se. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
24/09/2018		Decisão Vistos. 1. Defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, § 1.º do CPC), da parte ideal cabente ao executado, consistente em 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula 3.491 do CRI de Monte Alto (fls. 167/170). Expeça-se termo e averbe-se a penhora. Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação do(a) executado(a) e do cônjuge quanto à penhora realizada, advertindo-a de que fica, por este ato, constituído fiel depositário do bem. Deverá o Oficial de Justiça proceder também à constatação e avaliação do imóvel, intimando-se o(s) executado(s). Fica o executado advertido de que, no prazo de 10 dias após intimado da penhora, poderá requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Nesta hipótese deverá, também, particularizar os bens que indica em substituição ao ora penhorado (CPC, art. 847). Poderá ainda, a qualquer tempo, até eventual leilão do imóvel, pagar o débito, informando o Juízo. Oportunamente, por ocasião da designação de eventual alienação, deverá o exequente providenciar o necessário para as intimações das pessoas referidas no artigo 889 do Código de Processo Civil. 2. Ante a notícia de falecimento da executada Clélia (fls. 111, item 3), providencie a serventia a respectiva baixa no cadastro do feito. 3. No mais, certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação ao bloqueios nos ativos financeiros. Caso não tenha ocorrido manifestação do(s) executado(s), defiro a expedição de ofício para transferência à conta indicada, nos termos requeridos às fls. 165/166, item 2, com exceção do bloqueio que recaiu sobre a conta da executada Clélia, ante a notícia de seu falecimento, conforme acima exposto. Intime-se.
23/09/2018		Conclusos para Despacho
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
19/06/2018		Ofício Juntado
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.18.70005498-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 13:51
03/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.18.70005379-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 17:32
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3204/3210
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Requerente manifestar-se sobre as informações da Receita Federal, disponíveis para consulta em cartório, vedada sua retirada, nos termos do Provimento nº 293/86, artigo 4º do C.S.M.  as informações sobre situações econômico-financeira, deverão permanecer arquivadas em pasta própria do Cartório, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30 dias, com a certidão a respeito nos respectivos autos . Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente manifestar-se sobre as informações da Receita Federal, disponíveis para consulta em cartório, vedada sua retirada, nos termos do Provimento nº 293/86, artigo 4º do C.S.M.  as informações sobre situações econômico-financeira, deverão permanecer arquivadas em pasta própria do Cartório, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30 dias, com a certidão a respeito nos respectivos autos .
18/05/2018		Documento Juntado
06/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR782850399TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Agrotecnica Pirangi Ltda Diligência : 28/12/2017
06/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR782850408TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Eduardo Magatti Diligência : 28/12/2017
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 4413/4417
18/12/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0679/2017 Teor do ato: Fls. 133/134: providencie-se, se em termos as custas respectivas.Int. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
14/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 133/134: providencie-se, se em termos as custas respectivas.Int.
14/12/2017		Conclusos para Despacho
17/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.17.70012801-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2017 17:17
08/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 3373/3374
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Ciência às partes da r. Decisão de fl. 126, que determinou e penhora eletrônica de bens, e do bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) Agrotécnica Pirangi Ltda EPP, no valor de R$1.334,38, junto à instituição financeira Banco Bradesco, José Eduardo Magatti, valor R$1.502,88, junto aos bancos do Brasil, Bradesco e Santander, e Clélia Carmen Carrera Magatti, R$974,84, junto à Caixa Econômica Federal, para manifestação no prazo legal, devendo o exequente, caso tenha interesse no numerário bloqueado, providenciar as custas para intimação do(s) executado(s) se este(s) não estiver(em) representado(s) por advogado nos autos. Art. 854, CPC:...§ 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
07/11/2017		Ato ordinatório Ciência às partes da r. Decisão de fl. 126, que determinou e penhora eletrônica de bens, e do bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) Agrotécnica Pirangi Ltda EPP, no valor de R$1.334,38, junto à instituição financeira Banco Bradesco, José Eduardo Magatti, valor R$1.502,88, junto aos bancos do Brasil, Bradesco e Santander, e Clélia Carmen Carrera Magatti, R$974,84, junto à Caixa Econômica Federal, para manifestação no prazo legal, devendo o exequente, caso tenha interesse no numerário bloqueado, providenciar as custas para intimação do(s) executado(s) se este(s) não estiver(em) representado(s) por advogado nos autos. Art. 854, CPC:...§ 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
07/11/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/09/2017		Conclusos para Decisão
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.17.70009759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 18:14
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 3366/3372
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Requerente, manifeste-se sobre o mandado negativo, no prazo legal, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP)
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente, manifeste-se sobre o mandado negativo, no prazo legal, sob pena de arquivamento.
16/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2017		Mandado Juntado
25/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 698.2017/001647-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Cartório Único
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.17.70007546-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 15:30
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 3241/3249
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento exigido na inicial.Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado, será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora e avaliação em bens do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(a)(s).A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo(s) executado(s) e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes procurará o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).Frustrada a citação pessoal e a com hora certa, incumbe ao exequente requerer a citação por edital.Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s), quando este for pessoa jurídica.Deverá ser consignado no mandado que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do(s) executado(s) que, intimado(s), não indica(m) ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe(m) prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que reverterá em proveito do exequente (art. 774).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.No prazo para embargos, o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente, poderá(ão), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer(em) seja(m) admitido(s) a pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Enquanto não apreciado o requerimento, o(s) executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes, com multa de 10% sobre o remanescente, sendo vedada a oposição de embargos.Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919).Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP)
10/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento exigido na inicial.Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado, será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça deverá proceder à imediata penhora e avaliação em bens do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(a)(s).A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo(s) executado(s) e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes procurará o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).Frustrada a citação pessoal e a com hora certa, incumbe ao exequente requerer a citação por edital.Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s), quando este for pessoa jurídica.Deverá ser consignado no mandado que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do(s) executado(s) que, intimado(s), não indica(m) ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe(m) prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, que reverterá em proveito do exequente (art. 774).O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.No prazo para embargos, o(s) executado(s), reconhecendo o crédito do exequente, poderá(ão), comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer(em) seja(m) admitido(s) a pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Enquanto não apreciado o requerimento, o(s) executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das subseqüentes, com multa de 10% sobre o remanescente, sendo vedada a oposição de embargos.Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919).Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
10/07/2017		Conclusos para Despacho
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.17.70005868-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 09:54
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 3207/3208
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Exequente apresentar o comprovante do pagamento das custas para os atos citatórios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP)
24/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente apresentar o comprovante do pagamento das custas para os atos citatórios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
23/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
03/10/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
27/11/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
02/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
24/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000327-94.2025.8.26.0698	Embargos de Terceiro Cível	08/05/2025	Determinação Judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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