Reqte	Michel Rodrigues dos Reis Trintin Advogado:  Marcio Antonio Momenti   Advogado:  Marcio Antonio Momenti
Reqdo	Antonio Carlos de Souza Silva

Data		Movimento
27/03/2023		Arquivado Definitivamente
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000109-54.2023.8.26.0698 - Cumprimento de sentença
27/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
27/03/2023		Arquivado Definitivamente
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000109-54.2023.8.26.0698 - Cumprimento de sentença
27/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de fls. 12/13, bem assim para condenar o réu no pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ainda, condeno o réu no pagamento da multa pela rescisão contratual no importe de R$1.300,00 (mil e trezentos reais) (fl. 12), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos, a partir da citação. Pague o réu as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
23/02/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de fls. 12/13, bem assim para condenar o réu no pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ainda, condeno o réu no pagamento da multa pela rescisão contratual no importe de R$1.300,00 (mil e trezentos reais) (fl. 12), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos, a partir da citação. Pague o réu as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.C.
16/02/2023		Conclusos para Sentença
18/01/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70016034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 14:53
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Fl. 58: Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 58: Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito.
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2022		Documento Juntado
02/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70006095-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2022 17:30
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Fls.42/43: Carta precatória disponível para parte interessada realizar sua distribuição, devendo comprovar nos autos o protocolo. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.42/43: Carta precatória disponível para parte interessada realizar sua distribuição, devendo comprovar nos autos o protocolo.
05/05/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: Defiro, providencie a serventia, intimando a parte interessada para realizar sua distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 38: Defiro, providencie a serventia, intimando a parte interessada para realizar sua distribuição. Intimem-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPGI.22.70004714-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 28/04/2022 21:57
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0230/2022 Teor do ato: Vistos. A citação é ato formal que exige pessoalidade (art. 242, CPC). Então, a carta devolvida com a assinatura de terceira pessoa não é suficiente para implicar na regular formação da relação processual eis que no polo passivo, tal como se apanha do preâmbulo da petição inicial, consta o nome de uma pessoa física (fl. 01). Poder-se-ia dispensar a assinatura do requerido no referido documento caso tivesse ele comparecido espontaneamente aos autos (art. 239, §1º, CPC), o que não aconteceu. Assim, manifeste-se a parte requerente quanto ao andamento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A citação é ato formal que exige pessoalidade (art. 242, CPC). Então, a carta devolvida com a assinatura de terceira pessoa não é suficiente para implicar na regular formação da relação processual eis que no polo passivo, tal como se apanha do preâmbulo da petição inicial, consta o nome de uma pessoa física (fl. 01). Poder-se-ia dispensar a assinatura do requerido no referido documento caso tivesse ele comparecido espontaneamente aos autos (art. 239, §1º, CPC), o que não aconteceu. Assim, manifeste-se a parte requerente quanto ao andamento do feito. Intimem-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.22.70004313-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 21:32
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre o AR recebido de fls.29. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre o AR recebido de fls.29.
03/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR354955477TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Carlos de Souza Silva Diligência : 31/01/2022
20/01/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE, com prazo de resposta de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento da carta citatória aos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP)
07/01/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE, com prazo de resposta de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento da carta citatória aos autos. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
06/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2022	Petição Intermediária
28/04/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
24/05/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/03/2023	Cumprimento de sentença  (0000109-54.2023.8.26.0698)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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