Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	José Pedro Martins Sobrinho Advogado:  Anderson José da Silva

Autor	Justiça Pública
Autor	Mpf - Procuradoria da República
Réu	José Pedro Martins Sobrinho Advogado:  Anderson José da Silva

Data		Movimento
03/09/2026		Conclusos para Despacho
02/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70008415-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2026 18:53
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1417/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1417/2026 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo legal. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
01/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa no prazo legal.
03/09/2026		Conclusos para Despacho
02/09/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70008415-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2026 18:53
02/09/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1417/2026 Data da Publicação: 03/09/2026
01/09/2026		Remetido ao DJE Relação: 1417/2026 Teor do ato: Manifeste-se a defesa no prazo legal. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
01/09/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa no prazo legal.
01/09/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2026		Documento Juntado
21/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0504/2026 Teor do ato: Vistos. Diante a manifestação retro, aguarde-se, no prazo, por mais 30 dias, informações quanto a apreciação do pedido pelo juízo deprecante. Intimem-se. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante a manifestação retro, aguarde-se, no prazo, por mais 30 dias, informações quanto a apreciação do pedido pelo juízo deprecante. Intimem-se.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70003028-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 19:37
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0492/2026 Teor do ato: Manifeste-se a defesa acerca de eventual deliberação do Juízo Deprecante quanto ao pedido de substituição da pena restritiva. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
30/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa acerca de eventual deliberação do Juízo Deprecante quanto ao pedido de substituição da pena restritiva.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70000926-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 09:02
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70000898-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 14:04
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: 1. A presente carta precatória tem por finalidade a fiscalização do "cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação (correspondente a 730 horas)" (fl. 3). Assim, o pedido de substituição da pena de prestação de serviços por prestação pecuniária deve ser formulado perante o E. Juízo deprecante. 2. Aguarde-se, pois, a comprovação de protocolo da referida petição, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como eventual deliberação do juízo de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. No silêncio, expeça-se mandado de intimação pessoal ao réu, para que dê início imediatamente ao cumprimento da prestação de serviços comunitários, no total acima, à razão de 1 hora diária ou 7 horas semanais, sob pena de não iniciando o cumprimento, ter a pena regredida para privativa de liberdade, devendo comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pirangi-SP, Rua Marechal Floriano Peixoto, 579 - Centro, portando cópia desta decisão e documento pessoal, para dar início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. A presente carta precatória tem por finalidade a fiscalização do "cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação (correspondente a 730 horas)" (fl. 3). Assim, o pedido de substituição da pena de prestação de serviços por prestação pecuniária deve ser formulado perante o E. Juízo deprecante. 2. Aguarde-se, pois, a comprovação de protocolo da referida petição, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como eventual deliberação do juízo de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. No silêncio, expeça-se mandado de intimação pessoal ao réu, para que dê início imediatamente ao cumprimento da prestação de serviços comunitários, no total acima, à razão de 1 hora diária ou 7 horas semanais, sob pena de não iniciando o cumprimento, ter a pena regredida para privativa de liberdade, devendo comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pirangi-SP, Rua Marechal Floriano Peixoto, 579 - Centro, portando cópia desta decisão e documento pessoal, para dar início aos trabalhos. Int.
23/01/2026		SAP - Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição - Juntada Nº Protocolo: WPGI.26.70000511-6 Tipo da Petição: SAP – Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição Data: 23/01/2026 09:48
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2026		Evoluída a Classe
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0087/2026 Teor do ato: Por ora, retifique a serventia a classe do feito, a fim de constar que se trata de carta precatória e não ação penal, tal como distribuída, certificando-se e tornando conclusos. Int. Advogados(s): Anderson José da Silva (OAB 226885/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, retifique a serventia a classe do feito, a fim de constar que se trata de carta precatória e não ação penal, tal como distribuída, certificando-se e tornando conclusos. Int.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/01/2026	SAP – Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição
02/02/2026	Petição Intermediária
03/02/2026	Petição Intermediária
31/03/2026	Petição Intermediária
02/09/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/01/2026	Evolução	Carta Precatória Criminal	Criminal	-
19/01/2026	Inicial	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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