Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELLE EPOQUE Advogado:  Fernando Cilio de Souza   Advogada:  Denise Zogno Pasquarelli
Reqdo	Nelson Secaf Junior Advogado:  Benedito Tadeu Ferreira da Silva   Advogado:  Antonio Adriano Eroles
Perito	CHRISTIANE APARECIDA APARECIDA CORREA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
ArremTerc	Adriana Portella Maron Bertolini Soc. Advogados:  Milton Bertolini Neto
TerIntCer	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogada:  Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros

Reqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELLE EPOQUE Advogado:  Fernando Cilio de Souza   Advogada:  Denise Zogno Pasquarelli
Reqdo	Nelson Secaf Junior Advogado:  Benedito Tadeu Ferreira da Silva   Advogado:  Antonio Adriano Eroles
Perito	CHRISTIANE APARECIDA APARECIDA CORREA
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
ArremTerc	Adriana Portella Maron Bertolini Soc. Advogados:  Milton Bertolini Neto
TerIntCer	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogada:  Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros
TerIntCer	ANM - AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - SUCESSORA DO DEP. NACONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogada:  Raquel Boltes Cecatto

Data		Movimento
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70058891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 00:22
30/08/2023		Arquivado Definitivamente
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70058891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 00:22
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado em relação ao depósito de fls.1159, mediante a juntada de formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado em relação ao depósito de fls.1159, mediante a juntada de formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1170/1171: Reporto-me a decisão de fls. 1161. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70056165-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 16:49
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1170/1171: Reporto-me a decisão de fls. 1161. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70055178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 15:05
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: Vistos. Ausente certidão de trânsito em julgado, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão de fls. 1161. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente certidão de trânsito em julgado, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão de fls. 1161. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70036261-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 13:43
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0249/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1155/1156: junte o executado cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença, ou aguar-se pela manifestação do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÂO MINERAL DNPM. Fls. 1158/1160: ciência do saldo remanescente nos autos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1155/1156: junte o executado cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença, ou aguar-se pela manifestação do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÂO MINERAL DNPM. Fls. 1158/1160: ciência do saldo remanescente nos autos. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Comprovante de Depósito Juntada
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 963/1153: por cautela, manifeste-se o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÂO MINERAL - DNPM, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70034396-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 17:23
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 963/1153: por cautela, manifeste-se o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÂO MINERAL - DNPM, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70030144-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 11:17
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.959: aguarde-se resposta por mais 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.959: aguarde-se resposta por mais 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0758/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 954: expeça-se novo ofício à Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de São Paulo, 8.ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, referente à EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.º0058137-43.2014.4.03.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando novamente que os imóveis de matrículas 178.651 e 178.736 foram arrematados, solicitando, se for o caso, habilite-se o crédito, juntando planilha atualizada até a data da arrematação, 30/04/2019. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à serventia o encaminhamento ao endereço de e-mail fiscal-se0b-vara08@trf3.jus.br. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 954: expeça-se novo ofício à Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de São Paulo, 8.ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, referente à EXECUÇÃO FISCAL (1116) n.º0058137-43.2014.4.03.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando novamente que os imóveis de matrículas 178.651 e 178.736 foram arrematados, solicitando, se for o caso, habilite-se o crédito, juntando planilha atualizada até a data da arrematação, 30/04/2019. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à serventia o encaminhamento ao endereço de e-mail fiscal-se0b-vara08@trf3.jus.br. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Fls. 940/943 e 944/950: ciência às partes. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 940/943 e 944/950: ciência às partes.
02/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Ofício Juntado
26/04/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Reabro o prazo da decisão de fl. 931 a Agencia Nacional de Mineração antigo Departamento Nacional da Produção Mineral de São Paulo, porque não constou o nome de sua advogada na publicação de fl. 933. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
10/03/2022		Decisão Vistos. Reabro o prazo da decisão de fl. 931 a Agencia Nacional de Mineração antigo Departamento Nacional da Produção Mineral de São Paulo, porque não constou o nome de sua advogada na publicação de fl. 933. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 923/930: manifeste-se a da Agencia Nacional de Mineração antigo Departamento Nacional da Produção Mineral de São Paulo, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, deverá o executado também diligenciar a 8º Vara Federal, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, para resolução da questão, já que é parte naquele processo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
24/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 923/930: manifeste-se a da Agencia Nacional de Mineração antigo Departamento Nacional da Produção Mineral de São Paulo, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, deverá o executado também diligenciar a 8º Vara Federal, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, para resolução da questão, já que é parte naquele processo. Intime-se.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70136439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 02:38
23/11/2021		Arquivado Provisoriamente
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), CHRISTIANE APARECIDA APARECIDA CORREA , Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Heitor Ferreira Tonissi , Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70108331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 13:34
11/09/2021		Arquivado Definitivamente
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Parte: Nelson Secaf Junior. Nº da CDA: 1312901927 Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
27/08/2021		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Nelson Secaf Junior. Nº da CDA: 1312901927
24/08/2021		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70067029-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2021 20:06
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 4246/4258
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.875/877 e a eles dou provimento em parte. Considerando que há valor suficiente nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante no valor de R$ 2.700,00, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Mantenho os demais termos tal como lançados. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
11/06/2021		Decisão Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.875/877 e a eles dou provimento em parte. Considerando que há valor suficiente nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante no valor de R$ 2.700,00, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Mantenho os demais termos tal como lançados. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 4036/4047
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.21.70051455-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/05/2021 13:05
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 4402/4414
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Há nos autos um saldo de R$ 50.000,00 (fl.867). No entanto, ao que parece, os interessados não tem interesse para resolução definitiva do processo, ante os valores pendentes de levantamentos(8º Vara da Execução Federal de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, reserva a fl.828 arrematante referente as despesas da mudança fl. 833 e executado do saldo remanescente). Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
07/05/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. 1. Há nos autos um saldo de R$ 50.000,00 (fl.867). No entanto, ao que parece, os interessados não tem interesse para resolução definitiva do processo, ante os valores pendentes de levantamentos(8º Vara da Execução Federal de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, reserva a fl.828 arrematante referente as despesas da mudança fl. 833 e executado do saldo remanescente).
07/05/2021		Alvará Juntado
07/05/2021		Alvará Juntado
07/05/2021		Alvará Juntado
07/05/2021		Comprovante de Depósito Juntada
05/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 4071/4084
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre a decisão as fls. 859. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
16/02/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o executado sobre a decisão as fls. 859. Intime-se.
04/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 3469/3486
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 858: diligencie o executado na 8.ª Vara Da Execução Federal de São Paulo, para dar andamento ao processo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 858: diligencie o executado na 8.ª Vara Da Execução Federal de São Paulo, para dar andamento ao processo. Intime-se.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3114/3127
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 848/853: Já foi expedido MLE em favor da Prefeitura de São Paulo de acordo com a decisão de fl. 760, com se vê de fl. 771 e 854. 2. Manifeste-se o procurador da 8ª Vara da Execução Federal de São Paulo, uma vez que já decorrido o prazo da decisão de fl. 828. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
24/08/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 848/853: Já foi expedido MLE em favor da Prefeitura de São Paulo de acordo com a decisão de fl. 760, com se vê de fl. 771 e 854. 2. Manifeste-se o procurador da 8ª Vara da Execução Federal de São Paulo, uma vez que já decorrido o prazo da decisão de fl. 828. Intime-se.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Documento Juntado
20/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70082476-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/08/2020 21:42
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3910/3925
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 836/840 e 844: trata-se de embargos de declaração do Município de São Paulo contra decisão de fls. 833 que esclarece que a atualização do valor depositado a título de arrematação é atualizada pelo Banco do Brasil. Explico que não se trata aqui de discussão sobre execução fiscal e sim de transferência de valores relativos a IPTU do imóvel arrematado, que foi realizado de acordo com o ofício da municipalidade juntado as fls. 717/724 e decisão as fls. 760, que determina que os débitos a partir da arrematação são da arrematante. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer a obscuridade levantada pela Prefeitura e para retificar a parte final da decisão de fls. 833, consignando que qualquer valor além do ofício 717/724 deve ser resolvido entre a arrematante e a Prefeitura ou contra o executado em ação autônoma, caso entenda de direito. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 828 Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
18/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 836/840 e 844: trata-se de embargos de declaração do Município de São Paulo contra decisão de fls. 833 que esclarece que a atualização do valor depositado a título de arrematação é atualizada pelo Banco do Brasil. Explico que não se trata aqui de discussão sobre execução fiscal e sim de transferência de valores relativos a IPTU do imóvel arrematado, que foi realizado de acordo com o ofício da municipalidade juntado as fls. 717/724 e decisão as fls. 760, que determina que os débitos a partir da arrematação são da arrematante. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer a obscuridade levantada pela Prefeitura e para retificar a parte final da decisão de fls. 833, consignando que qualquer valor além do ofício 717/724 deve ser resolvido entre a arrematante e a Prefeitura ou contra o executado em ação autônoma, caso entenda de direito. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 828 Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70078313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:56
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3231/3242
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 833/840; manifeste-se a arrematante em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
30/07/2020		Decisão Vistos. Fl. 833/840; manifeste-se a arrematante em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
29/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.20.70073188-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/07/2020 18:56
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 3515/3534
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.831/832: O pedido de levantamento à titulo de despesas com a mudança, será apreciado após pagos todos do credores. Esclareço ainda, que atualização do valor é realizada pelo banco, no momento do levantamento. 2. Manifeste-se o Município de São Paulo, juntando, se for o caso, valor do IPTU do ano de 2019, dos meses de janeiro a abril, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
20/07/2020		Decisão Vistos. 1. Fl.831/832: O pedido de levantamento à titulo de despesas com a mudança, será apreciado após pagos todos do credores. Esclareço ainda, que atualização do valor é realizada pelo banco, no momento do levantamento. 2. Manifeste-se o Município de São Paulo, juntando, se for o caso, valor do IPTU do ano de 2019, dos meses de janeiro a abril, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
17/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70065920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 13:30
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 3488/3505
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0116/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 814/826: Anote-se a reserva de crédito em favor da 8º Vara da Execução Federal de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, conforme requerido. Esclareço a requerente, que a planilha de débito dever ser apresentada a este Juízo, com a devida homologação do Juízo da 8ª Vara da Execução Federal de São Paulo, tão logo ocorra a reabertura do protocolo da Justiça Federal, ante a informação tratar-se de processo físico. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Raquel Boltes Cecatto (OAB 120451/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Fl. 814/826: Anote-se a reserva de crédito em favor da 8º Vara da Execução Federal de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, conforme requerido. Esclareço a requerente, que a planilha de débito dever ser apresentada a este Juízo, com a devida homologação do Juízo da 8ª Vara da Execução Federal de São Paulo, tão logo ocorra a reabertura do protocolo da Justiça Federal, ante a informação tratar-se de processo físico. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70051564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 17:38
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 4030/4043
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme print de fl. 808/809, resta depositado nos autos o valor de R$ 129.994,00. Já pago o exequente, o Município de São Paulo e a penhora no rosto dos autos de fl.427 e 760, item 1, e penhora de fl. 583, fl. 760, item 2. 2. Diante do pedido de fl. 788/790, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do executado no valor de 79.994,00, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017, reservando-se nos autos o valor de R$ 50.000,00, para pagamento de penhora pendente e arrematante, com relação as despesas da mudança. 3. Esclareço, que após o pagamento da penhora pendente a ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e o valor despendido pelo arrematante com a mudança a fl. 699 (R$ 2.700,00), o saldo remanescente será restituído ao executado. 4. Fl. 795/807: defiro a interessada ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, o prazo de quinze dias, para que apresente planilha atualizada de seu crédito.  Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70050016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 22:34
08/06/2020		Decisão Vistos. 1. Conforme print de fl. 808/809, resta depositado nos autos o valor de R$ 129.994,00. Já pago o exequente, o Município de São Paulo e a penhora no rosto dos autos de fl.427 e 760, item 1, e penhora de fl. 583, fl. 760, item 2. 2. Diante do pedido de fl. 788/790, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do executado no valor de 79.994,00, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017, reservando-se nos autos o valor de R$ 50.000,00, para pagamento de penhora pendente e arrematante, com relação as despesas da mudança. 3. Esclareço, que após o pagamento da penhora pendente a ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e o valor despendido pelo arrematante com a mudança a fl. 699 (R$ 2.700,00), o saldo remanescente será restituído ao executado. 4. Fl. 795/807: defiro a interessada ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, o prazo de quinze dias, para que apresente planilha atualizada de seu crédito.  Intime-se.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Comprovante de Depósito Juntada
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70048684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 16:26
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70048367-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 23:38
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 4909/4942
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Fls. 782/784: ciência às partes. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 782/784: ciência às partes.
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70041688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2020 13:19
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 3486/3493
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. De fato, há demora 8ª Vara das Execuções Federais de São Paulo, para responder o oficio deste Juízo. No entanto, também é de interesse do executado que a questão seja resolvida e, que o saldo remanescente lhe seja restituído. O executado, tem advogado constituído nos autos e é parte naquele processo. Assim, expeça-se novo oficio ao Juízo da 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, que os imóveis de matrículas 178.651 e 178.736 foram arrematados, solicitando, se for o caso, habilite o crédito. nestes autos, haja vista averbação de penhora na matricula dos imóveis mencionados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao executado o encaminhamento. Sem prejuízo, expeça-se carta Departamento Nacional de Produção Mineral (atual Agência Nacional de Mineração - ANM São Paulo), com endereço à Rua Loefgren, 2225 - Vila Clementino, São Paulo - SP, 04040, informando de que os imóveis matriculas nºs 178.651 e 178.736, foram arrematados e, consta nas matriculas de referidos imóveis penhora em seu favor, determinada pelo Juízo da 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182 e, querendo, habilite seu credito nestes autos, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
06/05/2020		Decisão Vistos. De fato, há demora 8ª Vara das Execuções Federais de São Paulo, para responder o oficio deste Juízo. No entanto, também é de interesse do executado que a questão seja resolvida e, que o saldo remanescente lhe seja restituído. O executado, tem advogado constituído nos autos e é parte naquele processo. Assim, expeça-se novo oficio ao Juízo da 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, que os imóveis de matrículas 178.651 e 178.736 foram arrematados, solicitando, se for o caso, habilite o crédito. nestes autos, haja vista averbação de penhora na matricula dos imóveis mencionados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao executado o encaminhamento. Sem prejuízo, expeça-se carta Departamento Nacional de Produção Mineral (atual Agência Nacional de Mineração - ANM São Paulo), com endereço à Rua Loefgren, 2225 - Vila Clementino, São Paulo - SP, 04040, informando de que os imóveis matriculas nºs 178.651 e 178.736, foram arrematados e, consta nas matriculas de referidos imóveis penhora em seu favor, determinada pelo Juízo da 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.03.6182 e, querendo, habilite seu credito nestes autos, com brevidade. Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70036625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 01:05
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 3875/3884
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 772/773: por ora, deve ser aguardado resposta do oficio de fl. 770 e 774. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
26/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 772/773: por ora, deve ser aguardado resposta do oficio de fl. 770 e 774. Intime-se.
26/03/2020		Conclusos para Decisão
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70025484-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 16:42
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
05/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/03/2020		Protocolo Juntado
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70014066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 20:25
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70011865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 11:51
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 4371/4388
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 757:considerando que há valores suficientes para pagamento de todos os débitos, possível o levantamento. Consigno que o valor dos débitos devem ser calculados até a data da arrematação (30/04/2019), observando que os débitos a partir desta data é de responsabilidade do arrematante. Considerando a sentença de fl. 731, a planilha a ser considerada referente ao débito do exequente é aquela de fl. 520/523, que corresponde à data da arrematação. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls. 509, no valor de R$ 337.781,15, em favor da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 116.985,06 (fl.543), mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que transfira o valor de R$ 5.047,77 (cinco mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, para conta judicial à disposição do Juízo da 11ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo, PAB 2527 da Caixa Econômica Federal, Processo nº 0006955-52.2013.403.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Nelson Secaf Júnior, CPF - 023.230.458-06. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo a serventia o encaminhamento. 3. Reitere-se o oficio de fl. 753, solicitando urgência na resposta, cabendo a arrematante encaminhamento. 4. Oportunamente, será determinado levantamento em favor da arrematante (R$ 2.700,00, conforme decisão de fl. 709, item 2, em favor do Juízo 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182 (fl. 740), se for o caso, e o remanescente em favor do executado. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. 1. Fl. 757:considerando que há valores suficientes para pagamento de todos os débitos, possível o levantamento. Consigno que o valor dos débitos devem ser calculados até a data da arrematação (30/04/2019), observando que os débitos a partir desta data é de responsabilidade do arrematante. Considerando a sentença de fl. 731, a planilha a ser considerada referente ao débito do exequente é aquela de fl. 520/523, que corresponde à data da arrematação. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls. 509, no valor de R$ 337.781,15, em favor da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 116.985,06 (fl.543), mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que transfira o valor de R$ 5.047,77 (cinco mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, para conta judicial à disposição do Juízo da 11ª Vara Federal das Execuções Fiscais de São Paulo, PAB 2527 da Caixa Econômica Federal, Processo nº 0006955-52.2013.403.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Nelson Secaf Júnior, CPF - 023.230.458-06. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo a serventia o encaminhamento. 3. Reitere-se o oficio de fl. 753, solicitando urgência na resposta, cabendo a arrematante encaminhamento. 4. Oportunamente, será determinado levantamento em favor da arrematante (R$ 2.700,00, conforme decisão de fl. 709, item 2, em favor do Juízo 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182 (fl. 740), se for o caso, e o remanescente em favor do executado. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70006664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 18:58
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70132977-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 13:26
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3559/3576
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Fls. 751/753: ciência às partes. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 751/753: ciência às partes.
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70123486-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 14:10
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70122162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 11:13
05/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 05/11/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 2927 Página: 4193/4210
04/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Vistos. Reitere-se, o oficio, solicitando urgência na resposta, à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando que os imóveis matriculas nºs. 178.651 e 178.736, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, foram arrematados e, se for o caso, habilite seu crédito nestes autos, para reserva de eventual saldo remanescente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo a arrematante o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
01/11/2019		Decisão Vistos. Reitere-se, o oficio, solicitando urgência na resposta, à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando que os imóveis matriculas nºs. 178.651 e 178.736, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, foram arrematados e, se for o caso, habilite seu crédito nestes autos, para reserva de eventual saldo remanescente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo a arrematante o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70119841-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 13:57
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70119580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 18:59
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3856/3869
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença proferida no processo 1005980-40.2017.8.26.0704 em trâmite na 3ª Vara Cível, deste Fórum, devendo o exequente juntar a certidão da trânsito em julgado, nestes autos, tão logo disponibilizada naqueles autos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
22/10/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença proferida no processo 1005980-40.2017.8.26.0704 em trâmite na 3ª Vara Cível, deste Fórum, devendo o exequente juntar a certidão da trânsito em julgado, nestes autos, tão logo disponibilizada naqueles autos. Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70115770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 16:56
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 3900/3912
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 717/724: ciência às partes. Fl. 725/726: junte o exequente cópia da sentença e certidão do trânsito em julgado, do processo da 3ª Vara Cível, deste Foro, comprovando o levantamento da penhora realizada no rosto destes autos (fl.427). Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 717/724: ciência às partes. Fl. 725/726: junte o exequente cópia da sentença e certidão do trânsito em julgado, do processo da 3ª Vara Cível, deste Foro, comprovando o levantamento da penhora realizada no rosto destes autos (fl.427). Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70110843-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 16:43
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70110530-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 10:56
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3895/3908
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Quanto ao oficio expedido a 3ª Vara Cível deste Fórum (fl.645), manifeste-se o exequente, se já atualizado o valor referente a penhora no rosto destes autos. Já quanto ao oficio expedido à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo (fl.682) e protocolado a fl. 690/691, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 4355/4368
07/10/2019		Decisão Vistos. Quanto ao oficio expedido a 3ª Vara Cível deste Fórum (fl.645), manifeste-se o exequente, se já atualizado o valor referente a penhora no rosto destes autos. Já quanto ao oficio expedido à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo (fl.682) e protocolado a fl. 690/691, aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Intime-se.
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Esclareço que o débito deve ser atualizado até a data do leilão, conforme já salientado na decisão de fl. 588. 2. Diga o executado se concorda com o pedido de fl. 699/700. Desde já, consigno que tal levantamento só será deferido se houve saldo a restituir ao devedor. 3. Para levantamento, aguarde-se resposta do oficio de fl. 645 e 682. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
05/10/2019		Conclusos para Decisão
05/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70109260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2019 12:32
04/10/2019		Decisão Vistos. 1. Esclareço que o débito deve ser atualizado até a data do leilão, conforme já salientado na decisão de fl. 588. 2. Diga o executado se concorda com o pedido de fl. 699/700. Desde já, consigno que tal levantamento só será deferido se houve saldo a restituir ao devedor. 3. Para levantamento, aguarde-se resposta do oficio de fl. 645 e 682. Intime-se.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70103567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 18:42
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3969/3984
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70102547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 00:00
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70102519-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 21:10
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0182/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 692/693: reporto o executado ao decidido no item 1 de fls. 663. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 692/693: reporto o executado ao decidido no item 1 de fls. 663. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Mandado Juntado
17/09/2019		Auto Digitalizado
17/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70100834-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2019 23:25
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70100425-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 13:14
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70098041-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 11:09
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3583/3592
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 675/676: oficie-se à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, Processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando que os imóveis matriculas nºs. 178.651 e 178.736, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, foram arrematados e, se for o caso, habilite seu crédito nestes autos, para reserva de eventual saldo remanescente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo interessado/arrematante o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. 2. Quanto ao item 2 de de fl. 676, manifeste-se o Município de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
05/09/2019		Decisão Vistos. Fl. 675/676: oficie-se à 8º Vara das Execuções Federais de São Paulo, Processo nº 0058137-43.2014.4.036.6182, em que são partes Departamento Nacional de Produção Mineral X Nelson Secaf Júnior, informando que os imóveis matriculas nºs. 178.651 e 178.736, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, foram arrematados e, se for o caso, habilite seu crédito nestes autos, para reserva de eventual saldo remanescente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo interessado/arrematante o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. 2. Quanto ao item 2 de de fl. 676, manifeste-se o Município de São Paulo. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 3888/3906
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.670/671: manifeste-se o requerente. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70096120-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 21:52
03/09/2019		Decisão Vistos. Fls.670/671: manifeste-se o requerente. Intime-se.
02/09/2019		Conclusos para Decisão
02/09/2019		Protocolo Juntado
02/09/2019		Protocolo Juntado
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70094497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 13:47
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 4010/4023
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 4421/4483
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 664: Aguarde-se até o dia 15 de Setembro de 2019, a desocupação do imóvel, conforme acordado entre a arrematante e o executado. Dê-se ciência, com urgência, ao Sr. Oficial de Justiça, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Central de mandados. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 664: Aguarde-se até o dia 15 de Setembro de 2019, a desocupação do imóvel, conforme acordado entre a arrematante e o executado. Dê-se ciência, com urgência, ao Sr. Oficial de Justiça, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Central de mandados. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 659/660: por ora, indefiro o levantamento, posto ainda pende de liquidação o valor que cada um deve levantar (item 8 de fl. 588). 2. Quanto ao pedido de prazo para desocupação, manifeste-se o arrematante em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70092324-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 16:17
26/08/2019		Decisão Vistos. 1. Fl. 659/660: por ora, indefiro o levantamento, posto ainda pende de liquidação o valor que cada um deve levantar (item 8 de fl. 588). 2. Quanto ao pedido de prazo para desocupação, manifeste-se o arrematante em cinco dias. Intime-se.
26/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2289/2303
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70091278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:28
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 3616/3622
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 655: defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar se é caso de reforço policial ou ordem de arrombamento, os quais, se necessários, ficam desde já deferidos, na forma do artigo 846, § 2º do Código de Processo civil. 2. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 655: defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar se é caso de reforço policial ou ordem de arrombamento, os quais, se necessários, ficam desde já deferidos, na forma do artigo 846, § 2º do Código de Processo civil. 2. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
21/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Providencie o arrematante a retirada da carta de arrematação em em cartório. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o arrematante a retirada da carta de arrematação em em cartório.
20/08/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 704.2019/009526-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 4265/4277
19/08/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0158/2019 Teor do ato: Para fins de expedição de carta de arrematação, indique a arrematante as folhas dos autos onde estão os documentos mencionados a fls. 592. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70088602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 15:31
16/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de expedição de carta de arrematação, indique a arrematante as folhas dos autos onde estão os documentos mencionados a fls. 592.
16/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70082271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 17:13
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 5559/5569
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.583/585: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo da execução fiscal nº 0006955-52.2013.403.6182, em trâmite perante 10.ª Vara Execuções Fiscais do Estado de São Paulo, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Diante do certificado a fls. 587, defiro a expedição de carta de arrematação, providenciando a arrematante o que necessário à sua formação. 5. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante, devendo recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sem prejuízo, torne-se sem efeito a petição de fls. 524/527. 7. Expeça-se oficio a 3.ª Vara Cível, referente ao processo número 1005980-40.2017.8.26.0704, noticiando a arrematação levada a efeito nestes autos e solicitando informes quanto ao valor atualizado dos débitos aqui penhorados, até a data de 30/04/2019. 8. Após, tornem conclusos para deferimento de expedição de mandado de levantamento dos valores devidos à Prefeitura (fls. 543/551), ao juízo da 10.ª Vara Execuções Fiscais (fls. 583/585), ao juízo da 3.ª Vara Cível deste Foro (fls. 427) e ao condomínio exequente (fls. 520/523). Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Milton Bertolini Neto (OAB 237136/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. 1. Fls.583/585: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo da execução fiscal nº 0006955-52.2013.403.6182, em trâmite perante 10.ª Vara Execuções Fiscais do Estado de São Paulo, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Diante do certificado a fls. 587, defiro a expedição de carta de arrematação, providenciando a arrematante o que necessário à sua formação. 5. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da arrematante, devendo recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Sem prejuízo, torne-se sem efeito a petição de fls. 524/527. 7. Expeça-se oficio a 3.ª Vara Cível, referente ao processo número 1005980-40.2017.8.26.0704, noticiando a arrematação levada a efeito nestes autos e solicitando informes quanto ao valor atualizado dos débitos aqui penhorados, até a data de 30/04/2019. 8. Após, tornem conclusos para deferimento de expedição de mandado de levantamento dos valores devidos à Prefeitura (fls. 543/551), ao juízo da 10.ª Vara Execuções Fiscais (fls. 583/585), ao juízo da 3.ª Vara Cível deste Foro (fls. 427) e ao condomínio exequente (fls. 520/523). Intime-se.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70073850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 19:12
12/07/2019		Ofício Juntado
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70072764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 19:16
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 4099/4114
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 537/540: Cuida-se de impugnação à arrematação do imóvel na qual o executado alega a arrematação por valor vil, bem como a ausência de intimação do credor com penhora nos autos. Por essas razões pleiteia a invalidação da arrematação. O autor manifestou-se no sentido de que a arrematação encontra-se enquadrada nas hipóteses legais, haja vista que arrematado a preço não inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891 do CPC. A impugnação deve ser rejeitada. Analisando os autos, denota-se que houve a intimação de todos os credores acerca da realização do leilão judicial, inclusive do Departamento Nacional da Produção Mineral, com registro de penhora anterior no imóvel como se vê de fls. 495/496. Quanto a alegação de preço vil, razão não assiste ao executado, uma vez que o valor atualizado do imóvel (abril/2019), conforme planilha de fls. 559/564, é de R$ 1.115.373,00, e o valor dado em lance pela arrematante foi de R$ 589.807,98, portanto mais de 50% do valor da atualização, conforme prevê o artigo 891 do C.P.C. Por todos os motivos expostos rejeito a impugnação à arrematação. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 537/540: Cuida-se de impugnação à arrematação do imóvel na qual o executado alega a arrematação por valor vil, bem como a ausência de intimação do credor com penhora nos autos. Por essas razões pleiteia a invalidação da arrematação. O autor manifestou-se no sentido de que a arrematação encontra-se enquadrada nas hipóteses legais, haja vista que arrematado a preço não inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891 do CPC. A impugnação deve ser rejeitada. Analisando os autos, denota-se que houve a intimação de todos os credores acerca da realização do leilão judicial, inclusive do Departamento Nacional da Produção Mineral, com registro de penhora anterior no imóvel como se vê de fls. 495/496. Quanto a alegação de preço vil, razão não assiste ao executado, uma vez que o valor atualizado do imóvel (abril/2019), conforme planilha de fls. 559/564, é de R$ 1.115.373,00, e o valor dado em lance pela arrematante foi de R$ 589.807,98, portanto mais de 50% do valor da atualização, conforme prevê o artigo 891 do C.P.C. Por todos os motivos expostos rejeito a impugnação à arrematação. Intime-se.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Auto Digitalizado
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 3680/3696
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70056313-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 21:33
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70056181-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 17:09
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70055989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 14:39
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ao rever o processo, verifiquei que a arrematante não assinou o auto de arrematação. Embora, o leiloeiro a fl. 504, afirme ter assinado o auto em nome próprio e em nome da arrematante, o documento de fl.507 não pode ser aceito, posto que não há confirmar a assinatura digital da arrematante. Assim, em primeiro determino seja regularizado o auto de arrematação, colhendo a assinatura da arrematante. Para tanto, intime-se o leiloeiro. 2. Fl. 535: Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 532. 3. Fl. 536: tornem sem efeito a petição de fl. 524/527. 4. Cumprido o item 1, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 537/5340. 5. Fl. 543/551: ciência ás partes. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
28/05/2019		Decisão Vistos. 1. Ao rever o processo, verifiquei que a arrematante não assinou o auto de arrematação. Embora, o leiloeiro a fl. 504, afirme ter assinado o auto em nome próprio e em nome da arrematante, o documento de fl.507 não pode ser aceito, posto que não há confirmar a assinatura digital da arrematante. Assim, em primeiro determino seja regularizado o auto de arrematação, colhendo a assinatura da arrematante. Para tanto, intime-se o leiloeiro. 2. Fl. 535: Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 532. 3. Fl. 536: tornem sem efeito a petição de fl. 524/527. 4. Cumprido o item 1, tornem conclusos para apreciação do pedido de fl. 537/5340. 5. Fl. 543/551: ciência ás partes. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 4020/4046
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70054902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 16:56
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 537/540: Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 537/540: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
24/05/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70053811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 22:55
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70052579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 18:31
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70052373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 15:17
21/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 4012/4025
20/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 530: torne sem efeito a petição e documentos de fls. 520/523. No mais, cumpra-se o que determinado na decisão de fls. 528. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 524/527. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
17/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 530: torne sem efeito a petição e documentos de fls. 520/523. No mais, cumpra-se o que determinado na decisão de fls. 528. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 524/527. Intime-se.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3882/3897
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70049916-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 15:47
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/523: por ora, aguarde-se o decurso de prazo para embargos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 520/523. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 520/523: por ora, aguarde-se o decurso de prazo para embargos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 520/523. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Decisão
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70048722-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 16:05
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 3896/3912
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/516: os requisitos para realização do leilão eletrônico foram regularmente atendidos, inclusive a questão da publicidade e intimação observando este juízo que a parte executada encontra-se representada e foi cientificada da alienação, conforme disposto no artigo 889, I do Código de Processo Civil. Assim sendo, já depositado o preço e regularizado o auto (fls. 509/510 e 516/517), considero a arrematação perfeita, acabada e irretratável. Nos termos do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 504/516: os requisitos para realização do leilão eletrônico foram regularmente atendidos, inclusive a questão da publicidade e intimação observando este juízo que a parte executada encontra-se representada e foi cientificada da alienação, conforme disposto no artigo 889, I do Código de Processo Civil. Assim sendo, já depositado o preço e regularizado o auto (fls. 509/510 e 516/517), considero a arrematação perfeita, acabada e irretratável. Nos termos do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo prazo de dez dias. Intime-se.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Auto de Arrematação Expedido
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70043569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 15:39
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70035868-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 16:55
29/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70025485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 17:48
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70023362-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 14:21
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 4110/4125
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 455/458, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 05/04/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 08/04/2019, às 14h00 horas e o 2º com início no dia 08/04/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 30/04/2019, às 14h00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com.br. 2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 455/458, como de praxe. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 3581/3597
08/03/2019		Decisão Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 455/458, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 05/04/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 08/04/2019, às 14h00 horas e o 2º com início no dia 08/04/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 30/04/2019, às 14h00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com.br. 2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 455/458, como de praxe. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
08/03/2019		Conclusos para Decisão
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 450: ante a recusa do condomínio, indefiro a arrematação com pagamento parcelado. 2. No mais, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para leilão do imóvel, nos termos da decisão de fls. 363/364. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70021254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 18:18
07/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 450: ante a recusa do condomínio, indefiro a arrematação com pagamento parcelado. 2. No mais, intime-se o leiloeiro para designar novas datas para leilão do imóvel, nos termos da decisão de fls. 363/364. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Decisão
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70020322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 12:20
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 4130/4150
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0039/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 436/446: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 436/446: manifestem-se as partes. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70016595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 10:46
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3910/3925
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/432: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
20/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 427/432: anote-se a penhora no rosto dos autos. Dê-se vista às partes. Intime-se.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
19/02/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 3728/3738
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Fls. 421/423: ciência às partes. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 421/423: ciência às partes.
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70007509-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 14:33
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70000420-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 18:33
20/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3435/3452
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0229/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 375/378, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 28/01/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 31/01/2019, às 14h00 horas e o 2º com início no dia 31/01/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 20/02/2019, às 14h00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com.br. 2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 375/378, como de praxe. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 375/378, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 28/01/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 31/01/2019, às 14h00 horas e o 2º com início no dia 31/01/2019, às 14h00 horas e terminará no dia 20/02/2019, às 14h00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com.br. 2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 375/378, como de praxe. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70120154-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 13:00
05/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Ofício Juntado
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70110946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 11:51
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3550/3563
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0209/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 106 e 291: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio Alfa Leilões - Especialista em Imóveis, telefone nº 11 5503-6520. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.Alfaleiloes.com, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1.070, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 106 e 291: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio Alfa Leilões - Especialista em Imóveis, telefone nº 11 5503-6520. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.Alfaleiloes.com, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1.070, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70107876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:28
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 3985/3999
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre o laudo pericial (fl.321/355), manifeste-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, depósito a fl.317, formulário a fl. 357. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
16/10/2018		Decisão Vistos. 1. Sobre o laudo pericial (fl.321/355), manifeste-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, depósito a fl.317, formulário a fl. 357. Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70105126-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/10/2018 17:05
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para intimar o perito para que dê início aos trabalhos.
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70081860-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 17:01
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 3504/3519
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos. Sobre a estimativa de honorários do perito, manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
08/08/2018		Decisão Vistos. Sobre a estimativa de honorários do perito, manifeste-se o exequente em cinco dias. Intime-se.
08/08/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70076895-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2018 20:01
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2597 Página: 3807/3822
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Vistos. Para avaliação dos bens (fl.291) imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
14/06/2018		Decisão Vistos. Para avaliação dos bens (fl.291) imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. Intime-se.
14/06/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70055468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 15:32
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 3480/3496
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias como requerido. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
11/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias como requerido.
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70054101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:25
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 3510/3522
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 297: Certifique a Serventia se já decorrido o prazo para oferta de impugnação.2. Defiro a a juntada de 3 (três) avaliações de imobiliárias da região do imóvel, para que seja aferido o valor de mercado das vagas de garagens penhoradas.Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
25/05/2018		Decisão Vistos.1. Fl. 297: Certifique a Serventia se já decorrido o prazo para oferta de impugnação.2. Defiro a a juntada de 3 (três) avaliações de imobiliárias da região do imóvel, para que seja aferido o valor de mercado das vagas de garagens penhoradas.Intime-se.
25/05/2018		Conclusos para Decisão
24/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70048119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2018 10:35
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70033539-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 12:28
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 3717-3727
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Ciência, às partes sobre o Termo de Penhora de fls. 291. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes sobre o Termo de Penhora de fls. 291.
12/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 3742/3749
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 274/275: Diante da justificativa do exequente, em primeiro lugar, deve ser formalizado o pedido de penhora das vagas de garagem.Assim, lavre-se termo de penhora das vagas de garagem de fls. 276/280 e 281/286. 3. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação.4. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 5. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 6. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil.7. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 8. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente.9. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.10. Oportunamente, será apreciado o pedido de leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
23/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 274/275: Diante da justificativa do exequente, em primeiro lugar, deve ser formalizado o pedido de penhora das vagas de garagem.Assim, lavre-se termo de penhora das vagas de garagem de fls. 276/280 e 281/286. 3. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação.4. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 5. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 6. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil.7. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 8. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente.9. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.10. Oportunamente, será apreciado o pedido de leilão eletrônico. Intime-se.
12/01/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 3618/3634
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.267/270: manifestem-se as partes em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
20/10/2017		Decisão Vistos.Fls.267/270: manifestem-se as partes em cinco dias. Intime-se.
19/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70093337-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 09:50
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 3504/3524
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 258/263: ciência às partes.No mais, aguarde-se o termino do leilão conforme fls. 254. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
15/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 258/263: ciência às partes.No mais, aguarde-se o termino do leilão conforme fls. 254. Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70082137-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 16:53
14/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70082133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2017 16:51
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 3084/3102
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0131/2017 Teor do ato: Vistos.1. Diante dos termos do edital de fls. 243/244, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 21/09/2017, às 15:20 horas e terminará no dia 25/09/2017, às 15:20 horas e o 2º com início no dia 25/09/2017, às 15:21 horas e terminará no dia 16/10/2017, às 15:20 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br.2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 243/244, como de praxe.3. Cientifique-se o leiloeiro oficial.Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
05/07/2017		Decisão Vistos.1. Diante dos termos do edital de fls. 243/244, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 21/09/2017, às 15:20 horas e terminará no dia 25/09/2017, às 15:20 horas e o 2º com início no dia 25/09/2017, às 15:21 horas e terminará no dia 16/10/2017, às 15:20 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.megaleiloes.com.br.2. Providencie a Serventia a fixação do edital de fls. 243/244, como de praxe.3. Cientifique-se o leiloeiro oficial.Intime-se.
05/07/2017		Conclusos para Decisão
05/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70056193-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 13:51
23/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 3162/3181
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.1.Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio MEGALEILÕES, telefone nº 3149-4600.2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.8. Deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.9. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP Nº 844, habilitado pelo TJ/SP. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.11. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.13. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
21/05/2017		Decisão Vistos.1.Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio MEGALEILÕES, telefone nº 3149-4600.2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.8. Deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.9. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP Nº 844, habilitado pelo TJ/SP. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.11. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.13. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
18/05/2017		Conclusos para Decisão
03/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70024552-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2017 17:24
24/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 3431/3438
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0057/2017 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
22/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito.
02/02/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70005116-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2017 12:14
31/08/2016		Arquivado Provisoriamente
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 3147/3151
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do acordo celebrado entre as partes as fls.222/227, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação.Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do descumprimento do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
29/08/2016		Decisão Vistos.Diante do acordo celebrado entre as partes as fls.222/227, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação.Decorrido o prazo fixado ou com a denúncia do descumprimento do acordo, tornem conclusos para fins de extinção da execução ou retomada de seu curso. Intime-se.
29/08/2016		Conclusos para Decisão
26/08/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRBT.16.70058048-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/08/2016 20:59
04/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70051946-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2016 11:01
29/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 29/07/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2168 Página: 2766/2775
28/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0170/2016 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 204: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias.2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio MEGALEILÕES, telefone nº 3149-4600.3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.9. Deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP Nº 844, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
27/07/2016		Decisão Vistos.1. Fls. 204: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias.2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio MEGALEILÕES, telefone nº 3149-4600.3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.9. Deverá constar do edital, também, que:- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil.10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP Nº 844, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
21/07/2016		Conclusos para Decisão
21/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 27/04/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2103 Página: 2615/2623
26/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 153/158: Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre o laudo pericial de fls. 159/192.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Antonio Adriano Eroles (OAB 165965/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB 82735/SP)
25/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 153/158: Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre o laudo pericial de fls. 159/192.Após, tornem conclusos.Intime-se.
12/04/2016		Conclusos para Decisão
17/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70009262-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2016 18:12
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 3076/3084
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0028/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
11/02/2016		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/02/2016		Conclusos para Decisão
01/12/2015		Guia Juntada
30/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70083451-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2015 11:04
27/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 2831/2839
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 159/192. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor da perita judicial, referente aos depósitos de fls.133, 143, 151. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
17/11/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado às fls. 159/192. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor da perita judicial, referente aos depósitos de fls.133, 143, 151. Intime-se.
17/11/2015		Conclusos para Decisão
17/11/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: FRBT.15.00024434-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/11/2015 16:36
17/11/2015		Laudo Juntado Nº Protocolo: FRBT.15.00024433-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 03/11/2015 16:36
29/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70074992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2015 23:29
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2015		Ofício Juntado Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 26/08/2015 13:14 Complemento: dimep 031776
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70053793-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2015 14:39
12/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70052089-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2015 16:01
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página: 2808/2817
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0153/2015 Teor do ato: *ciência as partes dos oficios juntados às fls. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
06/08/2015		Ato ordinatório *ciência as partes dos oficios juntados às fls.
30/07/2015		Ofício Juntado Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 24/07/2015 17:05 Complemento: DIMEP 031221
29/07/2015		Ofício Juntado
27/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70047333-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2015 10:54
23/07/2015		Ofício Juntado Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 29/06/2015 16:30 Complemento: Dimep 030749
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70045213-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2015 14:39
19/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70039087-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2015 13:47
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: 1904 Página: 2414/2420
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0115/2015 Teor do ato: FLS.124: ciência ao autor da manifestação da i. Perita. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
11/06/2015		Ato ordinatório FLS.124: ciência ao autor da manifestação da i. Perita.
11/06/2015		Estimativa do Perito Juntada
30/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2015		AR Positivo Juntado
08/05/2015		Ofício Juntado
08/05/2015		Ofício Juntado
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 2720/2732
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0087/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o I. Perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
04/05/2015		Decisão Vistos. Intime-se o I. Perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. Intime-se.
04/05/2015		Conclusos para Decisão
29/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70025701-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2015 11:17
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 2895/2909
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0080/2015 Teor do ato: ciência ao exequente apresentação de proposta de honorários periciais, para cumprimento do item 06 de fls. 102, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
22/04/2015		Ato ordinatório ciência ao exequente apresentação de proposta de honorários periciais, para cumprimento do item 06 de fls. 102, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/04/2015		Estimativa do Perito Juntada
22/04/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 3087/3136
25/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0056/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 93/101: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada, e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 4. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 698 do Código de Processo Civil. 5. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 6. Para avaliação do imóvel nomeio a perita Christiane Aparecida Corrêa, o qual deverá ser intimada para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 7. Após cumprido o item 6, intime-se a perita para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
19/03/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 93/101: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada, e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 4. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 698 do Código de Processo Civil. 5. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 6. Para avaliação do imóvel nomeio a perita Christiane Aparecida Corrêa, o qual deverá ser intimada para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 7. Após cumprido o item 6, intime-se a perita para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
19/03/2015		Conclusos para Decisão
08/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40063490-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2014 16:20
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 2968/2987
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0227/2014 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca das informações obtidas junto ao sistema Bacenjud, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
10/12/2014		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca das informações obtidas junto ao sistema Bacenjud, no prazo de cinco dias.
05/12/2014		Ofício Juntado
17/11/2014		Conclusos para Decisão
17/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40050839-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 16:37
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2982/2992
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 78: Fixo os honorários advocatícios em fase de execução, em 10% sobre o valor atualizado do débito. 2. Providencie o exequente, em 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
17/10/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 78: Fixo os honorários advocatícios em fase de execução, em 10% sobre o valor atualizado do débito. 2. Providencie o exequente, em 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito. Intime-se.
17/10/2014		Conclusos para Decisão
17/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40041264-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2014 16:46
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 2842/2857
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Providencie o requerente, o recolhimento do valor de R$ 12,20 (R$ 12,20 por executado/instituição) em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, para a pesquisa. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
02/09/2014		Ato ordinatório Providencie o requerente, o recolhimento do valor de R$ 12,20 (R$ 12,20 por executado/instituição) em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, no prazo de 05 (cinco) dias, para a pesquisa.
02/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40031380-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2014 15:57
16/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2014 Data da Disponibilização: 16/07/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1690 Página: 2993/3003
15/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0122/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 69: diante da revelia do(a) réu(ré), reputo desnecessária a intimação pessoal para os termos do artigo 475-J da Lei Processual, conforme o artigo 322, caput, do Código de Processo Civil. 2. Transitada em julgado a sentença de fls.58/59 e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito exequendo, determino a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, devendo o exequente apresentar nova planilha no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Requeira o exequente o necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
14/07/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 69: diante da revelia do(a) réu(ré), reputo desnecessária a intimação pessoal para os termos do artigo 475-J da Lei Processual, conforme o artigo 322, caput, do Código de Processo Civil. 2. Transitada em julgado a sentença de fls.58/59 e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito exequendo, determino a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, devendo o exequente apresentar nova planilha no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Requeira o exequente o necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
11/07/2014		Conclusos para Decisão
11/07/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40022772-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2014 14:15
11/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 2638/2648
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 58/59 transitou em julgado em 25/03/2014. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
23/05/2014		Decisão Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 58/59 transitou em julgado em 25/03/2014.
23/05/2014		Conclusos para Decisão
23/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40013012-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2014 17:25
01/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 1623 Página: 2777/2786
31/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando demonstrativo de cálculo atualizado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
28/03/2014		Decisão Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando demonstrativo de cálculo atualizado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
28/03/2014		Conclusos para Decisão
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 2778/2789
26/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor as despesas de condomínio relacionadas na inicial, vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça de São Paulo, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O montante devido será ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá ser superior a 2%, nos termos do artigo 1336, parágrafo 1º, do CC.". Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
24/02/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar ao autor as despesas de condomínio relacionadas na inicial, vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça de São Paulo, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O montante devido será ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá ser superior a 2%, nos termos do artigo 1336, parágrafo 1º, do CC.". Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.C.
21/02/2014		Conclusos para Sentença
21/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 1005777-20.2013.8.26.0704/80001 - Classe: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Despesas Condominiais
21/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40003155-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2014 18:01
19/12/2013		Mandado Juntado
19/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2013/009447-3 dirigi-me à Rua Marcus Pereira, 248, apto. 141, onde citei Nelson Secaf Junior, o qual de tudo ficou ciente, aceitou cópia oferecida e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
18/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2013		Guia Juntada Nº Protocolo: WRBT.13.40031297-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/09/2013 19:03
24/09/2013		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.13.40031297-5 Tipo da Petição: Guia de Recolhimento Data: 13/09/2013 19:03
11/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2013		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
11/09/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 704.2013/009447-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2013 Local: Seção Processual Cível
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 1951/1962
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0185/2013 Teor do ato: Vistos. Converto a ação para o procedimento ordinário. Isso porque as audiências previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao(à)(s) réu(ré)(s). Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(s) (art. 285, do CPC). Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP)
06/09/2013		Decisão Vistos. Converto a ação para o procedimento ordinário. Isso porque as audiências previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao(à)(s) réu(ré)(s). Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(s) (art. 285, do CPC). Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se.
05/09/2013		Conclusos para Decisão
05/09/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2013	Guia de Recolhimento
30/01/2014	Petição Intermediária
04/04/2014	Petição Intermediária
02/06/2014	Petição Intermediária
22/07/2014	Petição Intermediária
08/09/2014	Petição Intermediária
22/10/2014	Petição Intermediária
15/12/2014	Petição Intermediária
29/04/2015	Petição Intermediária
19/06/2015	Petição Intermediária
29/06/2015	Ofício Dimep 030749
16/07/2015	Petição Intermediária
24/07/2015	Ofício DIMEP 031221
27/07/2015	Petição Intermediária
12/08/2015	Petição Intermediária
18/08/2015	Petição Intermediária
26/08/2015	Ofício dimep 031776
28/10/2015	Petição Intermediária
03/11/2015	Laudo Pericial
03/11/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/11/2015	Petição Intermediária
17/02/2016	Petição Intermediária
04/08/2016	Petição Intermediária
26/08/2016	Pedido de Homologação de Acordo
01/02/2017	Petição Intermediária
03/04/2017	Petição Intermediária
05/07/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Pedido de Nova Penhora
16/04/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/08/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/10/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
12/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
22/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
15/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
05/10/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Embargos de Declaração
11/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/05/2021	Embargos de Declaração
17/06/2021	Petição Intermediária
20/09/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/09/2013	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	decisão de fls. 44
05/09/2013	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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