| Exeqte |
Condomínio Edifício belas Artes
Advogado: Alexandre Fanti Correia |
| Exectdo | Luiz Carlos Machado Gimines |
| Interesdo. | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| TerIntCer | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Gestor |
Leiloeiro Oficial Eduardo dos Reis (Casa Reis Leilões)
Advogado: Roberto dos Reis Junior |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/07/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/07/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
|
| 17/07/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70059766-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 15:17 |
| 03/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/07/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
|
| 17/07/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70059766-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2026 15:17 |
| 03/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1450/2026 Data da Publicação: 06/07/2026 |
| 02/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1450/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 385/392, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 02/09/26, às 13:00 horas e terminará no dia 02/10/26 às 14:00 horas (bens ofertados em três lotes distintos). O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.casareisleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 02/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 385/392, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 02/09/26, às 13:00 horas e terminará no dia 02/10/26 às 14:00 horas (bens ofertados em três lotes distintos). O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.casareisleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/06/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70057256-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2026 12:02 |
| 26/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1381/2026 Data da Publicação: 29/06/2026 |
| 25/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1381/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: Foram designadas datas para realização de leilão dos veículos penhorados, as quais restaram negativas. A parte exequente requereu a designação de nova data para alienação judicial, a fim de viabilizar a satisfação do crédito. Assim, considerando o interesse na continuidade dos atos expropriatórios, defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro nomeado para que designe novas datas para a realização do leilão, observando as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, bem como as custas para a pesquisa pretendida. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 25/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 362/363: Foram designadas datas para realização de leilão dos veículos penhorados, as quais restaram negativas. A parte exequente requereu a designação de nova data para alienação judicial, a fim de viabilizar a satisfação do crédito. Assim, considerando o interesse na continuidade dos atos expropriatórios, defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro nomeado para que designe novas datas para a realização do leilão, observando as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito, bem como as custas para a pesquisa pretendida. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. |
| 24/06/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 22/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 03/06/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70033541-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 14:17 |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0724/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 347/358: mManifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 06/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
1-) Fls. 347/358: mManifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. |
| 30/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70029566-1 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 30/03/2026 13:46 |
| 25/03/2026 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA820334778TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Carlos Machado Gimines |
| 19/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2026 |
Documento Juntado
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| 12/02/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 11/02/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70011478-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 11:21 |
| 04/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0228/2026 Data da Publicação: 05/02/2026 |
| 03/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 320/327, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização dos leilões eletrônicos, cujo início do 1º ocorrerá no dia 02 de março de 2026, às 13 horas e terminará no dia 25 de março de 2026 às 13 horas; o 2º com início no dia 02 de março de 2026, às 13h30 e terminará no dia 25 de março de 2026 às 13h30 e o 3º com início no dia 02 de março de 2026, às 14h e terminará no dia 25 de março de 2026 às 14h. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.casareisleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 03/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 320/327, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização dos leilões eletrônicos, cujo início do 1º ocorrerá no dia 02 de março de 2026, às 13 horas e terminará no dia 25 de março de 2026 às 13 horas; o 2º com início no dia 02 de março de 2026, às 13h30 e terminará no dia 25 de março de 2026 às 13h30 e o 3º com início no dia 02 de março de 2026, às 14h e terminará no dia 25 de março de 2026 às 14h. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.casareisleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. |
| 02/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WRBT.26.70007733-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/01/2026 16:32 |
| 28/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Nesta data remeti citação do polo passivo, por meio do portal específico do sistema SAJ. |
| 17/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2066/2025 Data da Publicação: 28/11/2025 |
| 26/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2066/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 257/258. Diante dos débitos apontados, intime-se a Fazenda Estadual por portal para que se habilite no feito. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo dos Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através doportal http//www.casareisleiloesonline.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixodo valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a vendae será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, n. 748, habilitadopelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 15. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 26/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 257/258. Diante dos débitos apontados, intime-se a Fazenda Estadual por portal para que se habilite no feito. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo dos Reis, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através doportal http//www.casareisleiloesonline.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixodo valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a vendae será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, n. 748, habilitadopelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 15. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. |
| 08/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70139527-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 16:11 |
| 18/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1426/2025 Data da Publicação: 19/09/2025 |
| 17/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1426/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 263. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 17/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 263. Intime-se. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70119900-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 16:09 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1156/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 |
| 21/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1156/2025 Teor do ato: Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 21/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho à Prefeitura Municipal, Terceira Interessada, via Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020. |
| 21/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência. |
| 12/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 13/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1054/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme decisões de fls. 85 e 193, a intimação do executado se dará na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por quinze dias eventual impugnação acerca da penhora e da avaliação apresentada pelo credor a fls. 259/260. Sem prejuízo, diante dos débitos apontados (fls. 258), intime-se o Município de São Paulo, via Portal, para que se habilite no feito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 11/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conforme decisões de fls. 85 e 193, a intimação do executado se dará na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por quinze dias eventual impugnação acerca da penhora e da avaliação apresentada pelo credor a fls. 259/260. Sem prejuízo, diante dos débitos apontados (fls. 258), intime-se o Município de São Paulo, via Portal, para que se habilite no feito. Intime-se. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70101272-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 11:53 |
| 15/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0758/2025 Data da Publicação: 16/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0758/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos indicados a(às) fl(s). 252/253, quais sejam, marca BMW, modelo 3231 AM31, ano/fabricação2000, placas KMH9406 e marca FIAT, modelo TEMPRA 16V, ano/fabricação 1993, placas KRK0132. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO TERMO DE PENHORA. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 14/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a penhora dos veículos indicados a(às) fl(s). 252/253, quais sejam, marca BMW, modelo 3231 AM31, ano/fabricação2000, placas KMH9406 e marca FIAT, modelo TEMPRA 16V, ano/fabricação 1993, placas KRK0132. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO TERMO DE PENHORA. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 11/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70087130-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 23/06/2025 16:46 |
| 16/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 17/06/2025 |
| 13/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). |
| 13/06/2025 |
Documento Juntado
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| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70081379-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2025 16:07 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 10/06/2025 |
| 06/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0461/2025 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 02/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2025 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 30/05/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). |
| 21/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2025 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 16/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). |
| 16/05/2025 |
Documento Juntado
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| 25/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190 |
| 24/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Aguarde-se a resposta do ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; 3. Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 23/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Aguarde-se a resposta do ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; 3. Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 23/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70054610-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2025 11:42 |
| 09/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182 |
| 09/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe eventuais débitos, restrições e endereços cadastrados relativamente aos veículos constantes da resposta de fls. 221, em nome do executado LUIZ CARLOS MACHADO GIMINES, CPF: 285.667.018-01. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento com cópia da resposta de fls. 221 e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 08/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe eventuais débitos, restrições e endereços cadastrados relativamente aos veículos constantes da resposta de fls. 221, em nome do executado LUIZ CARLOS MACHADO GIMINES, CPF: 285.667.018-01. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento com cópia da resposta de fls. 221 e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 08/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70049162-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 07/04/2025 15:28 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0242/2025 Teor do ato: Ciência ao autor: não consta declaração de imposto de renda entregue pelo executado no período consultado. Manifeste-se acerca das informações obtidas junto aos demais sistemas, no prazo de 15 (quinze dias). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Ciência ao autor: não consta declaração de imposto de renda entregue pelo executado no período consultado. Manifeste-se acerca das informações obtidas junto aos demais sistemas, no prazo de 15 (quinze dias). |
| 31/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136 |
| 31/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido LUIZ CARLOS MACHADO GIMINES, CPF: 285.667.018-01, RG: 305161118 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo, observando-se a seguinte classificação: tipo de documento - Declaração de bens (código 73); movimentação Documento Sigiloso Juntado (código 60769), conforme Provimento CG nº 13/2023 e Comunicado CG nº 240/2023. 4. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 5. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Quanto aos demais órgãos, poderá o interessado diligenciar diretamente, providenciando a digitalização nos autos das eventuais respostas positivas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 31/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Defiro a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido LUIZ CARLOS MACHADO GIMINES, CPF: 285.667.018-01, RG: 305161118 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo, observando-se a seguinte classificação: tipo de documento - Declaração de bens (código 73); movimentação Documento Sigiloso Juntado (código 60769), conforme Provimento CG nº 13/2023 e Comunicado CG nº 240/2023. 4. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 5. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Quanto aos demais órgãos, poderá o interessado diligenciar diretamente, providenciando a digitalização nos autos das eventuais respostas positivas. Intime-se. |
| 31/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70009478-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 15:04 |
| 18/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126 |
| 17/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2025 Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Para utilização do Sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, o valor é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 16/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD (ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais), INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Para utilização do Sistema SISBAJUD na modalidade Teimosinha, o valor é de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. |
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70003144-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2025 16:00 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1022/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2024 Teor do ato: Fl. 202: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 17/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Fl. 202: ciência à parte autora/exequente. |
| 17/12/2024 |
Documento Juntado
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| 13/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE |
| 13/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112 |
| 12/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1006/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 197: aguarde-se a conferência e assinatura do mandado de levantamento, a ser realizada na ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Fica desde já deferida a digitalização nos autos do comprovante de transferência bancária. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 11/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 197: aguarde-se a conferência e assinatura do mandado de levantamento, a ser realizada na ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Fica desde já deferida a digitalização nos autos do comprovante de transferência bancária. Intime-se. |
| 11/12/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70192507-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 17:43 |
| 06/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
B.Certidão - EXPEDIÇÃO MLE |
| 06/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0985/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107 |
| 05/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Dou por válida a intimação de fl. 186, encaminhada ao endereço informado pelo réu na fase de conhecimento. 2. Ademais, tem razão o autor ao apontar que, nos termos da decisão de fl. 85, as intimações do réu se dão nos termos do artigo 346 do CPC. 3. Já decorrido o prazo para manifestação do devedor, defiro o levantamento dos valores penhorados às fls. 145/146, observando-se o formulário MLE de fl. 192. 4. Expedida a guia e nada mais sendo requerido em termos de prosseguimento, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 04/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Dou por válida a intimação de fl. 186, encaminhada ao endereço informado pelo réu na fase de conhecimento. 2. Ademais, tem razão o autor ao apontar que, nos termos da decisão de fl. 85, as intimações do réu se dão nos termos do artigo 346 do CPC. 3. Já decorrido o prazo para manifestação do devedor, defiro o levantamento dos valores penhorados às fls. 145/146, observando-se o formulário MLE de fl. 192. 4. Expedida a guia e nada mais sendo requerido em termos de prosseguimento, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. |
| 29/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70183680-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 16:04 |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0936/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097 |
| 20/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0936/2024 Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. |
| 12/09/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA711858125TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Luiz Carlos Machado Gimines |
| 11/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048 |
| 10/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta expedida a fls. 178. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 09/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta expedida a fls. 178. Intime-se. |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70136153-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 16:58 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2024 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 27/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel |
| 27/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). |
| 27/08/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 27/08/2024 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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| 30/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Processo Digital - Ato - Intimação Executado - Penhora SISBAJUD - RITO EXPRESSO - Com ato - Carta |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70111994-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 16:34 |
| 19/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010 |
| 18/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2024 Teor do ato: em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 18/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação. |
| 18/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 24/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70073285-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 11:46 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente do certificado a fls. 129. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 13/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente do certificado a fls. 129. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 13/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 13/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906 |
| 12/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 103/125: fica o executado intimado, consoante art. 346, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 09/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 103/125: fica o executado intimado, consoante art. 346, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se. |
| 07/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 03/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70010942-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 11:12 |
| 25/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. 1. A sentença proferida nos embargos de terceiro, copiada às fls. 88/94, foi modificada em grau de recurso. 2. Para instruir corretamente estes autos, o exequente deverá juntar as seguintes cópias do processo 1003014-70.2018: (a) fls. 613/626 (V. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que afastou a constrição sobre o imóvel dos embargantes, atuais possuidores do apartamento, e autorizou o condomínio a cobrar deles as despesas vencidas a partir de julho de 2013); (b) fls. 765/769 (V. Acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial, que restabeleceu a sentença que julgou extintos os embargos de terceiro). 3. Anoto que o V. Acórdão mencionado no item "a" supra não autoriza o redirecionamento do presente cumprimento de sentença. Decidiu que "A cobrança da dívida dirigida aos embargantes, entretanto, deve ser limitada às parcelas vencidas a partir de julho de 2013, uma vez que o ajuizamento da ação de cobrança contra os alienantes não interrompeu a pretensão em em relação aos embargantes" (...) "sem prejuízo do prosseguimento do cumprimento de sentença contra aqueles que figuraram no polo passivo daquela lide, neste caso, englobando os valores aqui prescritos". 4. Assim, a execução das verbas a que foram condenados os reconvintes deve se dar mediante a instauração de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuída por dependência aos autos 1003014-70.2018. 5. Neste incidente, deve o credor apresentar novos cálculos, englobando os valores declarados prescritos em relação aos embargantes. Prazo: 15 dias. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 11/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. A sentença proferida nos embargos de terceiro, copiada às fls. 88/94, foi modificada em grau de recurso. 2. Para instruir corretamente estes autos, o exequente deverá juntar as seguintes cópias do processo 1003014-70.2018: (a) fls. 613/626 (V. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que afastou a constrição sobre o imóvel dos embargantes, atuais possuidores do apartamento, e autorizou o condomínio a cobrar deles as despesas vencidas a partir de julho de 2013); (b) fls. 765/769 (V. Acórdão proferido no Agravo em Recurso Especial, que restabeleceu a sentença que julgou extintos os embargos de terceiro). 3. Anoto que o V. Acórdão mencionado no item "a" supra não autoriza o redirecionamento do presente cumprimento de sentença. Decidiu que "A cobrança da dívida dirigida aos embargantes, entretanto, deve ser limitada às parcelas vencidas a partir de julho de 2013, uma vez que o ajuizamento da ação de cobrança contra os alienantes não interrompeu a pretensão em em relação aos embargantes" (...) "sem prejuízo do prosseguimento do cumprimento de sentença contra aqueles que figuraram no polo passivo daquela lide, neste caso, englobando os valores aqui prescritos". 4. Assim, a execução das verbas a que foram condenados os reconvintes deve se dar mediante a instauração de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuída por dependência aos autos 1003014-70.2018. 5. Neste incidente, deve o credor apresentar novos cálculos, englobando os valores declarados prescritos em relação aos embargantes. Prazo: 15 dias. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 08/01/2024 |
Reativação de Processo Suspenso
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| 08/01/2024 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 19/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.23.70181309-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 14:38 |
| 04/12/2023 |
Arquivado Provisoriamente
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| 04/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 04/12/2023 |
Documento Juntado
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| 09/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2023 Teor do ato: Vistos. Já decorrido o prazo para regularização da representação processual do réu Luiz Carlos, suas intimações doravante se darão na forma prevista no artigo 346 do CPC. Providencie a serventia o traslado de cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro 1003014-70.2018 para estes autos. Defiro o sobrestamento deste feito até o julgamento definitivo do processo 1003014-70.2018, necessário para que se estabeleça o correto valor dos encargos condominiais a cargo do devedor Luiz Carlos. Incumbe ao autor comprovar nos autos o trânsito em julgado da sentença dos embargos de terceiro. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 05/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Já decorrido o prazo para regularização da representação processual do réu Luiz Carlos, suas intimações doravante se darão na forma prevista no artigo 346 do CPC. Providencie a serventia o traslado de cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro 1003014-70.2018 para estes autos. Defiro o sobrestamento deste feito até o julgamento definitivo do processo 1003014-70.2018, necessário para que se estabeleça o correto valor dos encargos condominiais a cargo do devedor Luiz Carlos. Incumbe ao autor comprovar nos autos o trânsito em julgado da sentença dos embargos de terceiro. Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. |
| 29/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 03/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769 |
| 30/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 72: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. 3. Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono pelo réu, que será considerado revel caso não regularize sua representação (art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) |
| 29/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 72: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. 3. Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono pelo réu, que será considerado revel caso não regularize sua representação (art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Intime-se. |
| 27/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WRBT.23.70084137-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/06/2023 14:53 |
| 28/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/05/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 3246/3256 |
| 26/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro nº 1003014-70/18 em apenso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 25/07/2018 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro nº 1003014-70/18 em apenso. Intime-se. |
| 25/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70070695-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 17:36 |
| 22/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 3468/3479 |
| 21/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 52: defiro por 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 20/06/2018 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1003014-70.2018.8.26.0704 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens |
| 20/06/2018 |
Decisão
Vistos. 1. Fls. 52: defiro por 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 20/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70058131-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 10:32 |
| 13/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 3502/3514 |
| 12/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48: o pedido de inclusão da atual proprietária do imóvel no pólo passivo da ação não merece deferimento. Em que pese a natureza propter rem da obrigação, somente o devedor que figura no título executivo judicial pode participar da execução, na forma do artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se ainda que a averbação mencionada (AV.11 da matrícula) não foi determinada por este Juízo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 11/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 47/48: o pedido de inclusão da atual proprietária do imóvel no pólo passivo da ação não merece deferimento. Em que pese a natureza propter rem da obrigação, somente o devedor que figura no título executivo judicial pode participar da execução, na forma do artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se ainda que a averbação mencionada (AV.11 da matrícula) não foi determinada por este Juízo. Intime-se. |
| 04/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70050369-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 18:05 |
| 23/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3838/3860 |
| 22/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 32/43: esclareça o credor, fundamentando seu pedido, diante da venda averbada no R.12 da matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 21/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 32/43: esclareça o credor, fundamentando seu pedido, diante da venda averbada no R.12 da matrícula do imóvel. Intime-se. |
| 15/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70043993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2018 17:42 |
| 19/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3886/3898 |
| 18/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2018 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 17/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 16/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70033907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 17:59 |
| 09/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 3254/3270 |
| 06/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2018 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 05/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). |
| 03/04/2018 |
Ofício Juntado
|
| 23/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/03/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70025107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 15:19 |
| 14/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0046/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3635/3645 |
| 13/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0046/2018 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 13/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.18.70019739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 11:44 |
| 16/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 3915/3924 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Leandro Fabiano Moreira (OAB 222917/SP) |
| 14/02/2018 |
Decisão
Vistos.1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada.Intime-se. |
| 14/02/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 08/02/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1003193-77.2013.8.26.0704 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 16/04/2018 |
Petições Diversas |
| 14/05/2018 |
Petições Diversas |
| 29/05/2018 |
Petições Diversas |
| 20/06/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 19/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2025 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 16/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 23/06/2025 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 21/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 03/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 10/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 30/03/2026 |
Prestação de Contas - Perito |
| 10/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 29/06/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/07/2026 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1003014-70.2018.8.26.0704 | Embargos de Terceiro Cível | 20/06/2018 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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