Exeqte	Condomínio Bonnaire Business Setor Office Advogado:  Regis Guido Villas Boas Villela
Exectda	Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz
Credor	Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários S|A (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Advogada:  Cynthia Maria Tavares Falcão
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara

Exeqte	Condomínio Bonnaire Business Setor Office Advogado:  Regis Guido Villas Boas Villela
Exectda	Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz
Exectdo	André Joaquim da Silva
Credor	Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários S|A (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Advogada:  Cynthia Maria Tavares Falcão
Credor	Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Advogada:  Cynthia Maria Tavares Falcão
Credor	Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobilários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT Advogada:  Cynthia Maria Tavares Falcão
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara

Data		Movimento
31/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70140800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:43
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Fls. 866/867: ciência às partes. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Cynthia Maria Tavares Falcão (OAB 481705/SP)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 866/867: ciência às partes.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70140800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:43
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Fls. 866/867: ciência às partes. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Cynthia Maria Tavares Falcão (OAB 481705/SP)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 866/867: ciência às partes.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70138664-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/10/2025 11:52
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70128005-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 09:35
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1281/2025 Teor do ato: Fls. 820/848: manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Cynthia Maria Tavares Falcão (OAB 481705/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 820/848: manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70121135-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 14:39
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70118422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:54
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício às credoras fiduciárias BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para que informem o valor atualizado do débito referente ao imóvel de matrícula 380014 (11º CRI de São Paulo/SP) e 208762 (18º CRI de são Paulo/SP). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento com cópia das matrículas e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de ofício às credoras fiduciárias BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, BONNAIRE MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BONNAIRE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para que informem o valor atualizado do débito referente ao imóvel de matrícula 380014 (11º CRI de São Paulo/SP) e 208762 (18º CRI de são Paulo/SP). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento com cópia das matrículas e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70112148-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/08/2025 15:08
23/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782022976TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 14/07/2025
18/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782022667TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobilários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT Diligência : 10/07/2025
18/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782022653TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 10/07/2025
18/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782022640TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários S|A (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 10/07/2025
18/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782022636TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 10/07/2025
07/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada
11/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70081826-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/06/2025 12:18
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70080726-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 16:25
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 750/755, item VII: comunique-se, por e-mail, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002391-74.2012.5.02.0082, da penhora sobre o imóvel de matrículas nº 208.762 (18º CRI de São Paulo) e 380.014 (11º CRI de São Paulo). 2. Fls. 750/755, item IX: reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 529. 3. Fls. 750/755, itens X a XIV: defiro o pedido da exequente para que conste expressamente no edital de praça que o arrematante se responsabiliza pelo débito condominial vencido (desde o ajuizamento deste processo até a data da assinatura do auto de arrematação) e cobrado neste feito, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar esse débito condominial vencido, após o abatimento dos créditos preferenciais (fiscal e trabalhista). 4. Fls. 750/755, item XV: intime-se a leiloeira nomeada Mariangela Bellissimo Uebara para realização do leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 633/635. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 772/774, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 28/07/2025, às 15 horas e terminará no dia 29/08/2025, às 15 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.destakleiloes .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 772/774, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 28/07/2025, às 15 horas e terminará no dia 29/08/2025, às 15 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.destakleiloes .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: : Vistos. 1. Fls. 750/755, item VII: comunique-se, por e-mail, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002391-74.2012.5.02.0082, da penhora sobre o imóvel de matrículas nº 208.762 (18º CRI de São Paulo) e 380.014 (11º CRI de São Paulo). 2. Fls. 750/755, item IX: reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 529. 3. Fls. 750/755, itens X a XIV: defiro o pedido da exequente para que conste expressamente no edital de praça que o arrematante se responsabiliza pelo débito condominial vencido (desde o ajuizamento deste processo até a data da assinatura do auto de arrematação) e cobrado neste feito, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar esse débito condominial vencido, após o abatimento dos créditos preferenciais (fiscal e trabalhista). 4. Fls. 750/755, item XV: intime-se a leiloeira nomeada Mariangela Bellissimo Uebara para realização do leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 633/635. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação : Vistos. 1. Fls. 750/755, item VII: comunique-se, por e-mail, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002391-74.2012.5.02.0082, da penhora sobre o imóvel de matrículas nº 208.762 (18º CRI de São Paulo) e 380.014 (11º CRI de São Paulo). 2. Fls. 750/755, item IX: reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 529. 3. Fls. 750/755, itens X a XIV: defiro o pedido da exequente para que conste expressamente no edital de praça que o arrematante se responsabiliza pelo débito condominial vencido (desde o ajuizamento deste processo até a data da assinatura do auto de arrematação) e cobrado neste feito, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar esse débito condominial vencido, após o abatimento dos créditos preferenciais (fiscal e trabalhista). 4. Fls. 750/755, item XV: intime-se a leiloeira nomeada Mariangela Bellissimo Uebara para realização do leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 633/635. Intime-se.
28/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70074745-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2025 11:06
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 750/755, item VII: comunique-se, por e-mail, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002391-74.2012.5.02.0082, da penhora sobre o imóvel de matrículas nº 208.762 (18º CRI de São Paulo) e 380.014 (11º CRI de São Paulo). 2. Fls. 750/755, item IX: reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 529. 3. Fls. 750/755, itens X a XIV: defiro o pedido da exequente para que conste expressamente no edital de praça que o arrematante se responsabiliza pelo débito condominial vencido (desde o ajuizamento deste processo até a data da assinatura do auto de arrematação) e cobrado neste feito, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar esse débito condominial vencido, após o abatimento dos créditos preferenciais (fiscal e trabalhista). 4. Fls. 750/755, item XV: intime-se a leiloeira nomeada Mariangela Bellissimo Uebara para realização do leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 633/635. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 750/755, item VII: comunique-se, por e-mail, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 0002391-74.2012.5.02.0082, da penhora sobre o imóvel de matrículas nº 208.762 (18º CRI de São Paulo) e 380.014 (11º CRI de São Paulo). 2. Fls. 750/755, item IX: reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 529. 3. Fls. 750/755, itens X a XIV: defiro o pedido da exequente para que conste expressamente no edital de praça que o arrematante se responsabiliza pelo débito condominial vencido (desde o ajuizamento deste processo até a data da assinatura do auto de arrematação) e cobrado neste feito, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar esse débito condominial vencido, após o abatimento dos créditos preferenciais (fiscal e trabalhista). 4. Fls. 750/755, item XV: intime-se a leiloeira nomeada Mariangela Bellissimo Uebara para realização do leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 633/635. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70067099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 17:59
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755877865TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 08/04/2025
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755877851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários S|A (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 08/04/2025
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755877834TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 08/04/2025
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755877879TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobilários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT Diligência : 08/04/2025
15/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755877848TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 08/04/2025
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70052934-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:40
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70042392-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 09:25
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/713: atenda a Serventia, se o caso, com nova solicitação de averbação, via Sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 712/713: atenda a Serventia, se o caso, com nova solicitação de averbação, via Sistema ARISP. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70037599-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 18/03/2025 09:52
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação.
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Ofício Juntado
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a retificação do item 2 do termo de penhora de fl. 514, para constar: "Diante do caráter propter rem da dívida, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula 208.762 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 494/510), que, conforme consta na Av.4, por estar localizado em circunscrições limítrofes, também foi matriculado sob n. 380.014 no 11º Registro de Imóveis da Capital (fls. 660/667)". A presente decisão serve como termo de retificação de penhora. 2. Providencie a serventia: (a) a averbação da penhora na matrícula 380.014 do 11º CRI/SP, observando os dados fornecidos à fl. 683; (b) a expedição de cartas para a intimação da penhora ora retificada, observando-se os pedidos de fls. 668/670. 3. Oportunamente a leiloeira será intimada para o prosseguimento de seus trabalhos, devendo atentar a serventia ao item 2 de fl. 529. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a retificação do item 2 do termo de penhora de fl. 514, para constar: "Diante do caráter propter rem da dívida, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula 208.762 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 494/510), que, conforme consta na Av.4, por estar localizado em circunscrições limítrofes, também foi matriculado sob n. 380.014 no 11º Registro de Imóveis da Capital (fls. 660/667)". A presente decisão serve como termo de retificação de penhora. 2. Providencie a serventia: (a) a averbação da penhora na matrícula 380.014 do 11º CRI/SP, observando os dados fornecidos à fl. 683; (b) a expedição de cartas para a intimação da penhora ora retificada, observando-se os pedidos de fls. 668/670. 3. Oportunamente a leiloeira será intimada para o prosseguimento de seus trabalhos, devendo atentar a serventia ao item 2 de fl. 529. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1014/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 640 e seguintes: manifeste-se o autor. Havendo interesse, a penhora será retificada para constar o número das 2 matrículas. Para a averbação da penhora na matricula 380.014 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP deve o autor informar os dados (e-mail, telefone celular, nome e OAB) do advogado responsável pelo pagamento do boleto Arisp. Anoto que incumbe à autora e ao leiloeiro intimar os credores com constrições averbadas em ambas as matrículas. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 640 e seguintes: manifeste-se o autor. Havendo interesse, a penhora será retificada para constar o número das 2 matrículas. Para a averbação da penhora na matricula 380.014 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP deve o autor informar os dados (e-mail, telefone celular, nome e OAB) do advogado responsável pelo pagamento do boleto Arisp. Anoto que incumbe à autora e ao leiloeiro intimar os credores com constrições averbadas em ambas as matrículas. Intime-se.
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70192528-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 10/12/2024 18:07
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70192430-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 16:50
10/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70189626-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2024 13:03
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeira oficial a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 8. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.destakleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, Mariangela Bellissimo Uebara, habilitada pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeira oficial a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 8. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.destakleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pela leiloeira oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, Mariangela Bellissimo Uebara, habilitada pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70181035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 13:56
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da inércia dos executados, apesar de intimados (fls. 593/594), acolho a avaliação apresentada pelo credor no importe de R$ 565.263,64, para junho de 2024. 2. Fls. 623/626: a ordem de pagamento será apreciada oportunamente, em caso de arrematação, em concurso de credores. Destaca-se que houve constrição do imóvel (fls. 514/515) e intimação dos credores fiduciários (fls. 620/622), consoante previsto pelo C. STJ no REsp 2059278/SC. 3. Faculta-se ao credor a indicação de leiloeiro, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da inércia dos executados, apesar de intimados (fls. 593/594), acolho a avaliação apresentada pelo credor no importe de R$ 565.263,64, para junho de 2024. 2. Fls. 623/626: a ordem de pagamento será apreciada oportunamente, em caso de arrematação, em concurso de credores. Destaca-se que houve constrição do imóvel (fls. 514/515) e intimação dos credores fiduciários (fls. 620/622), consoante previsto pelo C. STJ no REsp 2059278/SC. 3. Faculta-se ao credor a indicação de leiloeiro, no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70173696-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 16:39
12/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719709569TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobilários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT Diligência : 08/10/2024
12/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719709555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 08/10/2024
12/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719709541TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários S|A (NOVONOR - novo nome da ODEBRECHT) Diligência : 08/10/2024
02/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/10/2024		AR Negativo Juntado
01/10/2024		AR Negativo Juntado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novas cartas para intimação dos credores fiduciários, observando-se o solicitado pelo credor a fls. 599. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novas cartas para intimação dos credores fiduciários, observando-se o solicitado pelo credor a fls. 599. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70131882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 15:47
03/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708915335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Residencial Empreendimentos Imobilários Ltda. Diligência : 31/07/2024
03/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708915321TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Mall Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 31/07/2024
03/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708915318TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Bonnaire Comercial Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 31/07/2024
02/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708915304TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 30/07/2024
02/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708915295TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 30/07/2024
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 529. A carta que será encaminhada aos devedores servirá para intimá-los quanto à penhora e também quanto ao valor de avaliação apresentado pelo credor (R$ 565.263,64). Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 529. A carta que será encaminhada aos devedores servirá para intimá-los quanto à penhora e também quanto ao valor de avaliação apresentado pelo credor (R$ 565.263,64). Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70100939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 13:13
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70094880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 10:31
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70071072-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 20/05/2024 18:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70071066-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 20/05/2024 18:02
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 514/515: (a) intimando-se os devedores quanto à penhora; (b) intimando-se os credores fiduciários quanto à penhora; para que informem a atual situação do contrato (saldo devedor e prestações vincendas); e para que, querendo, efetuem o pagamento do débito condominial. 2. Por ocasião do praceamento do bem a Municipalidade será intimada, pelo Portal Eletrônico, a informar nos autos o valor atualizado dos débitos tributários. 3. É aconselhável que desde já o autor providencie: (a) avaliações imobiliárias e verba para intimação dos devedores; (b) planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 514/515: (a) intimando-se os devedores quanto à penhora; (b) intimando-se os credores fiduciários quanto à penhora; para que informem a atual situação do contrato (saldo devedor e prestações vincendas); e para que, querendo, efetuem o pagamento do débito condominial. 2. Por ocasião do praceamento do bem a Municipalidade será intimada, pelo Portal Eletrônico, a informar nos autos o valor atualizado dos débitos tributários. 3. É aconselhável que desde já o autor providencie: (a) avaliações imobiliárias e verba para intimação dos devedores; (b) planilha atualizada do débito. Intime-se.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70063395-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:34
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação.
02/05/2024		Ofício Juntado
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70038738-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 16:07
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 3161/3174
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na matrícula do imóvel indicado à penhora (fls. 494/510) constam os seguintes registros: (a) R.10 - arrolamento de direitos dos devedores Rebeka e André por ordem da Receita Federal; (b) Av.11 e Av.12 - ineficácia da transmissão promovida por Wilson e Carmen aos devedores André e Rebeka e penhora dos direitos de Wilson e Carmen sobre o imóvel, determinada nos autos do processo 0002298-87.2012, promovido por Joilson Santana de Pontes. Os documentos de fls. 481/485 comprovam que a execução foi extinta, com determinação de levantamento da penhora; (c) Av.13 - indisponibilidade decretada nos autos 000237759-2012, tornada sem efeito (Av.14); (d) Av.15 e Av.16 - ineficácia da transmissão promovida por Wilson e Carmen aos devedores André e Rebeka e penhora dos direitos sobre o imóvel, por decisão proferida nos autos 0000316-69-2015. Decisão posterior às averbações (fls. 492/493), considerou inviável a penhora. 2. Diante do caráter propter rem da dívida, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 208.762 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 494/510). 3. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. 4. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 5. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos nome do advogado, OAB, e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 6. Não sendo possível a penhora eletrônica, a cópia da presente decisão, que reconhece a validade da penhora do imóvel e não apenas dos direitos, servirá como mandado para averbação da constrição. 7. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8. Intimem-se os executados, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 9. Devem também ser intimados por carta os credores fiduciários indicados à fl. 479. Custas às fls. 511/513. 10. A intimação da Delegacia da Receita Federal, que arrolou os bens dos devedores, será realizada diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, conforme previsto no R.10 da matrícula. 11. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 12. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 13. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 14. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 15. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. 16. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 17. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Na matrícula do imóvel indicado à penhora (fls. 494/510) constam os seguintes registros: (a) R.10 - arrolamento de direitos dos devedores Rebeka e André por ordem da Receita Federal; (b) Av.11 e Av.12 - ineficácia da transmissão promovida por Wilson e Carmen aos devedores André e Rebeka e penhora dos direitos de Wilson e Carmen sobre o imóvel, determinada nos autos do processo 0002298-87.2012, promovido por Joilson Santana de Pontes. Os documentos de fls. 481/485 comprovam que a execução foi extinta, com determinação de levantamento da penhora; (c) Av.13 - indisponibilidade decretada nos autos 000237759-2012, tornada sem efeito (Av.14); (d) Av.15 e Av.16 - ineficácia da transmissão promovida por Wilson e Carmen aos devedores André e Rebeka e penhora dos direitos sobre o imóvel, por decisão proferida nos autos 0000316-69-2015. Decisão posterior às averbações (fls. 492/493), considerou inviável a penhora. 2. Diante do caráter propter rem da dívida, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 208.762 do 18º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 494/510). 3. Ficam nomeados os atuais possuidores do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. 4. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 5. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos nome do advogado, OAB, e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 6. Não sendo possível a penhora eletrônica, a cópia da presente decisão, que reconhece a validade da penhora do imóvel e não apenas dos direitos, servirá como mandado para averbação da constrição. 7. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 8. Intimem-se os executados, por carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 9. Devem também ser intimados por carta os credores fiduciários indicados à fl. 479. Custas às fls. 511/513. 10. A intimação da Delegacia da Receita Federal, que arrolou os bens dos devedores, será realizada diretamente pelo Oficial de Registro de Imóveis, conforme previsto no R.10 da matrícula. 11. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 12. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 13. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 14. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 15. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. 16. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 17. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Fl. 466: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
24/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fl. 466: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.
24/02/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601021343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 17/10/2023
20/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA601021330TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 17/10/2023
10/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de cartas de intimação acerca da penhora.
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70097567-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 17:48
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para intimação da executada acerca da penhora realizada (fl 453). Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para intimação da executada acerca da penhora realizada (fl 453).
05/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo indicado a fls. 449. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do veículo indicado a fls. 449. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70031781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 13:48
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
13/03/2023		Ofício Juntado
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1053/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido REBEKA DENYSE DE OLIVEIRA JAYKOSZ, CPF/MF 050.174.494-00 e ANDRÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF/MF 033.699.254-86 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido REBEKA DENYSE DE OLIVEIRA JAYKOSZ, CPF/MF 050.174.494-00 e ANDRÉ JOAQUIM DA SILVA, CPF/MF 033.699.254-86 nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70151954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 18:07
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1017/2022 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
30/11/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
19/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70110450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 13:45
06/08/2022		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0585/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/408: dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se regularmente a decisão de fl. 381 com expedição do MLE. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 406/408: dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se regularmente a decisão de fl. 381 com expedição do MLE. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70079370-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 11:58
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0476/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 396: aguarde-se por 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
06/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 396: aguarde-se por 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70065607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 18:28
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Vistos. Diante o certificado a fls. 391 e tendo em vista que já houve a solicitação de transferência via Sistema Sisbajud, determino a expedição de ofício ao Itaú Unibanco S/A, para que providencie a transferência do valor constante de fls. 386, bloqueado na conta da executada Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Silva, inscrita no CPF.: 050.173.494-00, à disposição deste Juízo. A fim de facilitar o cumprimento da ordem, servirá a presente decisão instruída com cópia do ofício de fls. 384/386, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
26/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante o certificado a fls. 391 e tendo em vista que já houve a solicitação de transferência via Sistema Sisbajud, determino a expedição de ofício ao Itaú Unibanco S/A, para que providencie a transferência do valor constante de fls. 386, bloqueado na conta da executada Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Silva, inscrita no CPF.: 050.173.494-00, à disposição deste Juízo. A fim de facilitar o cumprimento da ordem, servirá a presente decisão instruída com cópia do ofício de fls. 384/386, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2022		Documento Juntado
02/05/2022		Ofício Juntado
02/05/2022		Ofício Juntado
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0334/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor em relação ao valor mencionado na certidão de fls. 332. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados a fls. 347/349 à disposição deste Juízo, via Sistema Sisbajud, e expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário de fls. 365/366. Após, diante do informado a fls. 375/376, apresente o credor cálculo do valor remanescente devido, requerendo o que de direito ao prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor em relação ao valor mencionado na certidão de fls. 332. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados a fls. 347/349 à disposição deste Juízo, via Sistema Sisbajud, e expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário de fls. 365/366. Após, diante do informado a fls. 375/376, apresente o credor cálculo do valor remanescente devido, requerendo o que de direito ao prosseguimento da execução. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.375/376: cumpra-se fls.372 parte inicial. Após, apresente o exequente o que de direito, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Fls.375/376: cumpra-se fls.372 parte inicial. Após, apresente o exequente o que de direito, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70023498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 13:28
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0149/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos executados, informando o credor se com os levantamentos solicitados a fls. 370/371 dá por satisfeita a execução. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos executados, informando o credor se com os levantamentos solicitados a fls. 370/371 dá por satisfeita a execução. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70014483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 16:46
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por ora, pelo decurso de prazo da citação. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Aguarde-se por ora, pelo decurso de prazo da citação. Intime-se.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70009037-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2022 15:31
05/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355190537TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 18/12/2021
05/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355190523TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 18/12/2021
10/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
10/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Cartas de Intimação.
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70131982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 17:35
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0380/2021 Teor do ato: em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação.
05/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70099599-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 12:50
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
13/07/2021		Ofício Juntado
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4254/4276
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 324, reitere-se a ordem de transferência, via Sistema Sisbajud, ciente o credor. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Diante do certificado a fls. 324, reitere-se a ordem de transferência, via Sistema Sisbajud, ciente o credor. Intime-se.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70051768-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 18:06
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 3851/3864
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: anote-se a exclusão da Defensoria Pública junto ao cadastro e aguarde-se manifestação do credor. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 319: anote-se a exclusão da Defensoria Pública junto ao cadastro e aguarde-se manifestação do credor. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70049387-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/05/2021 11:01
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 3571/3584
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Torne sem efeito a petição de fls. 309, visto que repetida. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 310/312, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Torne sem efeito a petição de fls. 309, visto que repetida. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 310/312, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70046897-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/05/2021 13:14
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR273739518TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 12/03/2021
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR273739504TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 12/03/2021
05/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 3519/3530
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 298: Regularize-se, tornando sem efeito o ofício juntado às fls. 287/289, pois estranho aos autos. Após, cumpra-se fls. 295. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 298: Regularize-se, tornando sem efeito o ofício juntado às fls. 287/289, pois estranho aos autos. Após, cumpra-se fls. 295. Intime-se.
17/02/2021		Ofício Juntado
15/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 4608/4618
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de intimação aos executados, nos endereços de fls. 256 e 258, nos termos do artigo 841 § 2º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/01/2021		Decisão Vistos. Expeçam-se cartas de intimação aos executados, nos endereços de fls. 256 e 258, nos termos do artigo 841 § 2º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70004423-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2021 11:14
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 5303/5313
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Ao teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 277/284. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/01/2021		Decisão Vistos. Ao teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 277/284. Intime-se.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70131655-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2020 17:58
11/12/2020		Início da Execução Juntado 0004711-75.2020.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 4101/4110
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/270: manifeste-se o credor, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 269/270: manifeste-se o credor, no prazo de quinze dias. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70123336-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 20:56
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 3358/3374
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0243/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls. 220/222. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/11/2020		Decisão Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls. 220/222. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3893/3907
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação dos executados. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/10/2020		Decisão Vistos. Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação dos executados. Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70105858-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 19:01
13/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR212765386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 07/10/2020
30/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
01/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR212744298TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 28/08/2020
21/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
17/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
06/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3778/3790
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 245/247: a transferência dos valores será determinada quando da respectiva penhora e após o decurso do prazo para manifestação dos executados. Cumpra-se a decisão de fls. 223, expedindo-se cartas. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 245/247: a transferência dos valores será determinada quando da respectiva penhora e após o decurso do prazo para manifestação dos executados. Cumpra-se a decisão de fls. 223, expedindo-se cartas. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70060383-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 17:27
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 3993/4001
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Cartas de Intimação.
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o credor o necessário para intimação dos executados por edital. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 3559/3574
06/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70049437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2020 12:56
05/06/2020		Decisão Vistos. Providencie o credor o necessário para intimação dos executados por edital. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70048893-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 22:45
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 3885/3898
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos de fls. retro. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste, devendo, se for o caso, recolher as custas postais no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/06/2020		Decisão Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos de fls. retro. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste, devendo, se for o caso, recolher as custas postais no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Ofício Juntado
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que de acordo com o Provimento CSM nº 2554/2020 e tendo em vista a retomada da contagem dos prazos processuais, encaminho processo ao cumprimento.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Ofício Juntado
24/04/2020		Ofício Juntado
24/04/2020		Ofício Juntado
23/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70033898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 17:46
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 4529/4536
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 195/198: cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 138, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor e observando-se a informação contida no ofício de fls. 191. Após, requeira o credor o que de direito ao prosseguimento da execução, apresentando o cálculo do débito remanescente devido. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 195/198: cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 138, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor e observando-se a informação contida no ofício de fls. 191. Após, requeira o credor o que de direito ao prosseguimento da execução, apresentando o cálculo do débito remanescente devido. Intime-se.
07/02/2020		Protocolo Juntado
29/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70006248-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/01/2020 13:51
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 6549/6557
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
18/12/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento da r.decisão de fls 183.
18/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 4545/4556
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: diante do que consta na ordem de transferência (fls. 162/164) e na resposta de fls. 178, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
23/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 182: diante do que consta na ordem de transferência (fls. 162/164) e na resposta de fls. 178, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado. Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70086711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 11:29
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 4273/4283
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Fls. 178: dê-se ciência. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 178: dê-se ciência.
02/08/2019		Ofício Juntado Nº Protocolo: FRBT.19.00011047-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2019 15:17
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70082072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 14:21
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 3304/3318
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Ciência ao autor da disponibilização do ofício no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar o seu encaminhamento, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70063176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 17:48
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da disponibilização do ofício no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar o seu encaminhamento, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo.
03/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 4242/4261
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o certificado a fls. 166, oficie-se ao Banco Itaú para que sejam informados os valores que se encontram à disposição deste juízo, referentes às contas da executada Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Silva, CPF 050.174.494-00. 2. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/05/2019		Decisão Vistos. 1. Ante o certificado a fls. 166, oficie-se ao Banco Itaú para que sejam informados os valores que se encontram à disposição deste juízo, referentes às contas da executada Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Silva, CPF 050.174.494-00. 2. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de mandado de levantamento.
14/05/2019		Ofício Juntado
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70048253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 18:07
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3951/3997 Página: 2805
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3951/3997 Página: 2805
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado a fls. 146, reitere-se a ordem para transferência dos valores de fls. 120/122. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: A sociedade de advogados indicada no formulário juntado às fll. 134/137 não possui procuração nos autos. Apresente o exequente a juntada de procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, nos termos do art. 105 do Novo Código de Processo Civil ou novo formulário MLE, com conta em nome de advogado com procuração nos autos. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
08/05/2019		Decisão Vistos. Diante do certificado a fls. 146, reitere-se a ordem para transferência dos valores de fls. 120/122. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
08/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2019		Ofício Juntado
08/05/2019		Ofício Juntado
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A sociedade de advogados indicada no formulário juntado às fll. 134/137 não possui procuração nos autos. Apresente o exequente a juntada de procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, nos termos do art. 105 do Novo Código de Processo Civil ou novo formulário MLE, com conta em nome de advogado com procuração nos autos.
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 3742/3757
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique a Serventia o decurso de prazo quanto a oposição de impugnação pelos executados. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente referente aos formulários MLE juntados a fls. 134/135 e 136/137, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/04/2019		Decisão Vistos. 1. Certifique a Serventia o decurso de prazo quanto a oposição de impugnação pelos executados. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente referente aos formulários MLE juntados a fls. 134/135 e 136/137, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  Intime-se.
24/04/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70040405-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 14:31
18/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976103720TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 15/03/2019
18/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976103716TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 15/03/2019
08/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível
08/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA
21/02/2019		Ofício Juntado
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Cartas de Intimação.
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70012098-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 16:49
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3629/3639
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls. 61/63. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/02/2019		Decisão Vistos. 1. Dou por penhorados os valores indicados a fls. 61/63. Providencie-se a transferência a este Juízo. 2. Intime-se o(a) executado(a), para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação. 3. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
06/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70008579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 11:03
19/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR976066899TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : André Joaquim da Silva
19/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR976066885TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz
09/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976066925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : André Joaquim da Silva Diligência : 05/01/2019
09/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976066911TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rebeka Denyse de Oliveira Jaykosz Diligência : 05/01/2019
14/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Cartas de Intimação, nos termos da decisão de fls. 64 e solicitação de fls. 75.
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70117719-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 13:01
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 3124/3139
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 42,40, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, uma vez que são dois endereços e dois executados. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 42,40, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, uma vez que são dois endereços e dois executados.
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Cartas de Intimação, nos termos da decisão de fls. 64 e solicitação de fls. 75.
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70112090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 18:27
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 3677/3689
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 75: manifeste-se o credor, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 75: manifeste-se o credor, no prazo de quinze dias. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Decisão
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 4352/4365
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0201/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 67/68: aguarde-se eventual manifestação da Defensoria Pública. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70107596-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2018 17:02
19/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 67/68: aguarde-se eventual manifestação da Defensoria Pública. Após, tornem conclusos. Intime-se.
19/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70107012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 17:01
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 3999/4014
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos de fls. 61/63. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste. 3. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/10/2018		Decisão Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos de fls. 61/63. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste. 3. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Ofício Juntado
19/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 3689/3707
18/09/2018		Conclusos para Decisão
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, dê-se vista à Defensoria Pública. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70093438-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2018 16:25
17/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018		Decisão Vistos. 1. Primeiramente, dê-se vista à Defensoria Pública. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se.
17/09/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70092832-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 16:01
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 3404/3416
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/41: Prematuro o pedido. Aguarde-se o decurso do prazo do edital de fls. 22. Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 34/41: Prematuro o pedido. Aguarde-se o decurso do prazo do edital de fls. 22. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70089133-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 15:58
20/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70069951-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 15:24
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2018		Publicação de Edital Juntada
11/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70065933-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2018 14:38
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3361/3369
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Providencie o patrono do requerente, o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1240 caracteres, no valor de R$ 248,00 (publicação no diário oficial), bem como comprovar sua publicação em jornal de grande circulação, conforme determinado à fl.14/15. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono do requerente, o recolhimento das custas para a publicação do edital, no formulário FEDT, código 435-9, referente a 1240 caracteres, no valor de R$ 248,00 (publicação no diário oficial), bem como comprovar sua publicação em jornal de grande circulação, conforme determinado à fl.14/15.
27/06/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
24/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de minuta.
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70047769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 15:18
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 3821/3835
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital.3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09.4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9) bem como a publicação em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 257 do CPC.5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.6. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.7. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intime-se. Advogados(s): Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/05/2018		Decisão Vistos.1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital.3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09.4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9) bem como a publicação em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 257 do CPC.5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.6. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.7. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intime-se.
11/05/2018		Conclusos para Decisão
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70042556-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 14:04
03/05/2018		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
03/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003207-27.2014.8.26.0704

Data	Tipo
10/05/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
20/07/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petição Intermediária
18/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petição Intermediária
30/10/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Ofício
01/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/04/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petição Intermediária
06/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
20/10/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petição Intermediária
18/12/2020	Petição Intermediária
26/01/2021	Petição Intermediária
03/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2021	Manifestação da Defensoria Pública
12/05/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petição Intermediária
14/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
20/03/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
12/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
22/03/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petição de Juntada de Cálculo
20/05/2024	Petição de Juntada de Cálculo
28/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Manifestação do Perito
10/12/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição de Juntada de Cálculo
14/01/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
18/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2025	Manifestação do Perito
22/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/12/2020	Cumprimento de sentença  (0004711-75.2020.8.26.0704)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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