Reqte	Ronald de Jong Advogado:  Fernando Toffoli de Oliveira   Advogado:  Gabriel de Paula Toffoli
Reqdo	Grupo de Pessoas Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Ronald de Jong Advogado:  Fernando Toffoli de Oliveira   Advogado:  Gabriel de Paula Toffoli
Reqte	Justiça Pública
Reqdo	Grupo de Pessoas Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Mayra Moreira dos Santos Advogada:  Juliana Lemes Avanci   Advogado:  Eduardo Abramowicz Santos
Reqdo	Jaime Alves Ferreira Filho Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Ricardo Sena de Andrade Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Sergio Costa da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Jilvã Jesus da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Davi da Silva Nunes Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Naudina Souza Santana Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Liliane Santana Ramos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Humberto Moreira da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Maria Aparecida da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Alice Santo Moreira Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Thaiz Batista da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Jessica Bezerra Batista Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Rafael Jesus dos Santos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Cristiane Santana Ramos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Benicio Jesus dos Santos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Sonia Evangelista Alexandre Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	João Ferreira da Costa Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Murilo Silva de Souza Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqdo	Adilson Jesus dos Santos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Maria Aparecido Galdino da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Vitoria Henrique Alves Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Pamela Rodrigues Ribeiro Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Reqda	Keliane Barbosa da Silva Advogada:  Juliana Lemes Avanci

Data		Movimento
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005239-07.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
27/09/2023		Arquivado Provisoriamente
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005239-07.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
27/09/2023		Arquivado Provisoriamente
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ressaltando que, conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, para cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico deverá o autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 cumprimento de sentença. 3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ressaltando que, conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, para cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico deverá o autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 cumprimento de sentença. 3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
17/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 21/10/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Flávio Cunha da Silva
02/12/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70131924-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/11/2019 15:20
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70127541-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2019 17:05
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 4644/4659
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 544/553: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 2. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 3. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/11/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 544/553: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 2. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 3. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70125975-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/11/2019 13:07
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: Página:
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para reintegra-lo na posse do imóvel descrito na inicial, devendo os ocupantes serem notificados na pessoa de seus advogados para desocuparem a área, deixando-a livre de pessoas, coisas ou construções no prazo de 120 dias, sob pena de ser a reintegração executada de forma coercitiva. Considerada a ponderação oposta pela Defensoria Pública, o processo de desocupação será coordenado por equipe multidisciplinar formada pela comando local da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e Secretaria Municipal da Habitação, que deverão unir esforços para efetivar a desocupação da área invadida no prazo fixado. Oficie-se aos órgãos citados para adoção das medias necessárias para cumprimento da determinação, na pessoa dos Secretários municipais das respectivas áreas, advertindo-os que a omissão nas medias cabíveis acarretará responsabilidade pessoal do titular da respectiva pasta, a ser apurada pelo Ministério Público, pelas vias próprias. Expeça-se o necessário. Finalmente, por conta da sucumbência, considerada, ainda a sucumbência mínima do autor, que sequer atingiu a esfera jurídica das partes que atualmente figuram no polo passivo, condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/10/2019		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para reintegra-lo na posse do imóvel descrito na inicial, devendo os ocupantes serem notificados na pessoa de seus advogados para desocuparem a área, deixando-a livre de pessoas, coisas ou construções no prazo de 120 dias, sob pena de ser a reintegração executada de forma coercitiva. Considerada a ponderação oposta pela Defensoria Pública, o processo de desocupação será coordenado por equipe multidisciplinar formada pela comando local da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e Secretaria Municipal da Habitação, que deverão unir esforços para efetivar a desocupação da área invadida no prazo fixado. Oficie-se aos órgãos citados para adoção das medias necessárias para cumprimento da determinação, na pessoa dos Secretários municipais das respectivas áreas, advertindo-os que a omissão nas medias cabíveis acarretará responsabilidade pessoal do titular da respectiva pasta, a ser apurada pelo Ministério Público, pelas vias próprias. Expeça-se o necessário. Finalmente, por conta da sucumbência, considerada, ainda a sucumbência mínima do autor, que sequer atingiu a esfera jurídica das partes que atualmente figuram no polo passivo, condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
28/08/2019		Conclusos para Decisão
22/08/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70090965-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/08/2019 12:24
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 4397/4409
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 487 e 488/510: ao autor. Fls. 511/518: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
12/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 487 e 488/510: ao autor. Fls. 511/518: ciência às partes. Intime-se.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
02/08/2019		Ofício Juntado
02/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2019		Conclusos para Decisão
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70041657-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2019 14:51
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70041196-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2019 16:24
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
24/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2019		Documento Juntado
09/04/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.19.70035086-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/04/2019 14:24
27/03/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70021753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 17:24
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/02/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70019391-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/02/2019 16:22
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3561/3571
27/02/2019		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRBT.19.70018681-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 27/02/2019 14:30
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º, 10 e 357 do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco (05) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas relativas a cada uma delas, justificando a relevância e pertinência na produção das mesmas. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Fernanda Penha Machado (OAB 346537/SP)
26/02/2019		Decisão Vistos. Com fundamento nos arts. 6º, 10 e 357 do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco (05) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas relativas a cada uma delas, justificando a relevância e pertinência na produção das mesmas. Intime-se.
26/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70016695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 12:53
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 4099/4109
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência, aos réus, acerca da petição e documentos juntados (fls. 435/460), nos termos do §1º do artigo 437 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Fernanda Penha Machado (OAB 346537/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Ciência, aos réus, acerca da petição e documentos juntados (fls. 435/460), nos termos do §1º do artigo 437 do CPC. Intime-se.
24/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70004289-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/01/2019 16:24
08/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para confecção do edital (fls. 192).
17/12/2018		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRBT.18.70130545-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/12/2018 12:49
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3763/3775
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência, ao(s) autor(es), sobre a contestação e documentos (fls. 196/421). Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Fernanda Penha Machado (OAB 346537/SP)
13/12/2018		Decisão Vistos. Ciência, ao(s) autor(es), sobre a contestação e documentos (fls. 196/421). Intime-se.
13/12/2018		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70128957-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2018 17:23
07/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3471/3486
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/217: Defiro a gratuidade da justiça aos réus. Por ora, providencie a serventia a inclusão dos réus no polo passivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Maria Fernanda Penha Machado (OAB 346537/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 196/217: Defiro a gratuidade da justiça aos réus. Por ora, providencie a serventia a inclusão dos réus no polo passivo. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70120461-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2018 17:42
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 4203/4218
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 180/182: defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias (art. 257, III do CPC) fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. 2. Para fins de citação dos requeridos, providencie o autor a confecção da minuta do edital, com advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC). 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. O autor deverá dar ampla publicidade, nos termos do art. 554, §3º, da existência da ação  e do prazo legal para apresentação da contestação à citação por edital, comprovando nos autos a publicação de anúncios em jornal e/ou rádio locais, cartazes na região do conflito ou outros meios. 6. No mais, diante da citação ficta, fica dispensada a realização de audiência preliminar, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/09/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 180/182: defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias (art. 257, III do CPC) fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. 2. Para fins de citação dos requeridos, providencie o autor a confecção da minuta do edital, com advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC). 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. O autor deverá dar ampla publicidade, nos termos do art. 554, §3º, da existência da ação  e do prazo legal para apresentação da contestação à citação por edital, comprovando nos autos a publicação de anúncios em jornal e/ou rádio locais, cartazes na região do conflito ou outros meios. 6. No mais, diante da citação ficta, fica dispensada a realização de audiência preliminar, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70098204-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2018 14:30
26/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 3464/3478
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/182: ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 180/182: ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
20/09/2018		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRBT.18.70095030-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 20/09/2018 12:29
17/09/2018		Termo de Audiência Expedido 3 NCPC Termo de Audiência de Justificação - Modelo
16/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70092365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 17:10
23/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
13/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 704.2018/009893-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
13/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/08/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala Cível (Código 1) Situacão: Realizada
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3539/3547
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Conveniente a realização de audiência para justificação prévia de todo o alegado. Assim, designo a audiência de justificação de posse para o dia 17 de setembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realiza na sala 121, no 1º andar, do Foro Regional XV Butantã (Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 148/150, São Paulo-SP). 2. Citem-se os requeridos, cabendo ao oficial de justiça a identificação daqueles desconhecidos maiores e capazes que façam parte do polo passivo, para comparecerem à audiência de justificação de posse (CPC, art. 562). 3. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, nos termos do §1º do artigo 554 do CPC. 4. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. 1. Conveniente a realização de audiência para justificação prévia de todo o alegado. Assim, designo a audiência de justificação de posse para o dia 17 de setembro de 2018, às 14:00 horas, a ser realiza na sala 121, no 1º andar, do Foro Regional XV Butantã (Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 148/150, São Paulo-SP). 2. Citem-se os requeridos, cabendo ao oficial de justiça a identificação daqueles desconhecidos maiores e capazes que façam parte do polo passivo, para comparecerem à audiência de justificação de posse (CPC, art. 562). 3. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, nos termos do §1º do artigo 554 do CPC. 4. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70075956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 15:27
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 3608/3618
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos. Por ora, o autor deve comprovar o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial da justiça. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP)
02/08/2018		Decisão Vistos. Por ora, o autor deve comprovar o recolhimento das custas referentes à diligência do oficial da justiça. Intime-se.
02/08/2018		Conclusos para Decisão
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70074430-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 16:25
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 3294/3303
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0138/2018 Teor do ato: Vistos. O autor deve comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ação, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP)
20/07/2018		Decisão Vistos. O autor deve comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ação, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
19/07/2018		Certidão Juntada
18/07/2018		Certidão Juntada
18/07/2018		Decisão Digitalizada
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Réplica Juntada
18/07/2018		Decisão Digitalizada
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
18/07/2018		Contestação Juntada
18/07/2018		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
18/07/2018		Mandado Juntado
18/07/2018		Decisão Digitalizada
18/07/2018		Certidão Juntada
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Petição Intermediária Juntada
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Boletim de Ocorrência Juntado
18/07/2018		Petição Intermediária Juntada
18/07/2018		Documento Juntado
18/07/2018		Petição Inicial Digitalizada
18/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/08/2018	Petições Diversas
06/08/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
27/09/2018	Manifestação do MP
23/11/2018	Contestação
12/12/2018	Petição Intermediária
17/12/2018	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
23/01/2019	Manifestação Sobre a Contestação
22/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
28/02/2019	Indicação de Provas
08/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
24/04/2019	Manifestação do MP
25/04/2019	Petição Intermediária
22/08/2019	Manifestação Sobre a Contestação
13/11/2019	Razões de Apelação
18/11/2019	Petição Intermediária
28/11/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
07/11/2023	Cumprimento de sentença  (0005239-07.2023.8.26.0704)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/09/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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