Exeqte	Condominio Edificio Toulouse Lautrec Advogada:  Marina Gabriela de Oliveira Toth
Exectdo	Mario de Souza Nogueira Neto Advogado:  Fernando Mota de Lima
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestora	Angela Pecini Silveira Advogado:  Guilherme Pecini Gamoeda   Advogado:  Danilo Rodrigues Braga

Data		Movimento
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Mario de Souza Nogueira Neto. Nº da CDA: 142186/7427
26/03/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa.
19/05/2025		Arquivado Definitivamente
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Mario de Souza Nogueira Neto. Nº da CDA: 142186/7427
26/03/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa.
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Intimação da parte executada para pagamento das custas em aberto, apontadas à fls. 555. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Guilherme Pecini Gamoeda (OAB 332862/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP), Danilo Rodrigues Braga (OAB 453508/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte executada para pagamento das custas em aberto, apontadas à fls. 555.
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - DARE Queimada-Vinculada - Comunicado 2199 de 2021
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70109773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 18:04
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Nos termos do item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie parte executada a vinculação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, da guia DARE (fls. 547) emitida e paga. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Guilherme Pecini Gamoeda (OAB 332862/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP), Danilo Rodrigues Braga (OAB 453508/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, providencie parte executada a vinculação aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, da guia DARE (fls. 547) emitida e paga.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70099073-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 23:29
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente proceso, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Proceso Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sesenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso II da Lei 1.608/203, sob pena de inscrição de dívida. Decorido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do proceso no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Guilherme Pecini Gamoeda (OAB 332862/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP), Danilo Rodrigues Braga (OAB 453508/SP)
24/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente proceso, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Proceso Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sesenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso II da Lei 1.608/203, sob pena de inscrição de dívida. Decorido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do proceso no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente proceso, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Proceso Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sesenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso II da Lei 1.608/203, sob pena de inscrição de dívida. Decorido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do proceso no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
21/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente proceso, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Proceso Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sesenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso II da Lei 1.608/203, sob pena de inscrição de dívida. Decorido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do proceso no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I.
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
19/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Condominio Edificio Toulouse Lautrec ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Mario de Souza Nogueira Neto, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 529, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. Providencie a parte executada, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I.
19/06/2024		Conclusos para Sentença
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Fls.534: ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.534: ciência à parte requerida/executada.
26/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Dou por levantada a penhora de fls. 374/375. Anote-se e expeça-se o necessário para averbação do levantamento junto à respectiva matrícula (fls. 512). Intime-se a gestora judicial, restando prejudicada a determinação de fls. 523. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dou por levantada a penhora de fls. 374/375. Anote-se e expeça-se o necessário para averbação do levantamento junto à respectiva matrícula (fls. 512). Intime-se a gestora judicial, restando prejudicada a determinação de fls. 523. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/12/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70182005-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 20/12/2023 16:41
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70181563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 17:07
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Omisso o edital quanto ao valor devido ao exequente, a título de despesas condominiais, providencie a Leiloeira a correção. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Omisso o edital quanto ao valor devido ao exequente, a título de despesas condominiais, providencie a Leiloeira a correção. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70169288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 10:01
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70168093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 17:44
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0948/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ANGELA PECINI SILVEIRA, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.pecinileiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Angela Pecini Silveira Juscep nº 715, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ANGELA PECINI SILVEIRA, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.pecinileiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Angela Pecini Silveira Juscep nº 715, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70160250-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 16:33
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Para a hasta pública, indique o exequente Leiloeiro de sua confiança. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a hasta pública, indique o exequente Leiloeiro de sua confiança. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70137415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 13:59
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Ante erro material, retifico a decisão de fls. 475 para constar o levantamento do valor depositado a fls. 420 pelo i. perito. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante erro material, retifico a decisão de fls. 475 para constar o levantamento do valor depositado a fls. 420 pelo i. perito. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/472: ciência, às partes, acerca do Laudo Pericial. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls.420, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 474, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429/472: ciência, às partes, acerca do Laudo Pericial. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls.420, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 474, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70122681-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/08/2023 19:15
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 425: ciência, às partes, acerca da data e local designados para realização da perícia: dia 26 de julho de 2023, às 10:00 horas, no apto. 51, 5º andar ou 9º pavimento do Edifício Toulose Lautrec, situado à Rua Francisco Degni, 51 Parque Bairro Morumbi. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 425: ciência, às partes, acerca da data e local designados para realização da perícia: dia 26 de julho de 2023, às 10:00 horas, no apto. 51, 5º andar ou 9º pavimento do Edifício Toulose Lautrec, situado à Rua Francisco Degni, 51 Parque Bairro Morumbi. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70086052-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/06/2023 19:27
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para intimação do perito para início dos trabalhos.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70049808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 19:17
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0279/2023 Teor do ato: Vistos. Fixo os honorários periciais no montante de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais). Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para pagamento. Após, intime-se a o i. Perito para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fixo os honorários periciais no montante de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais). Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para pagamento. Após, intime-se a o i. Perito para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70030225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 12:54
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/411: acerca da proposta de remuneração do i. perito, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/411: acerca da proposta de remuneração do i. perito, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70021533-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 28/02/2023 08:36
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o i. Perito Heitor Ferreira Tonisso, intime-se o i. Perito para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio o i. Perito Heitor Ferreira Tonisso, intime-se o i. Perito para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70154743-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 18:18
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70152254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 09:25
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70151470-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 11:12
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0980/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70145527-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 14:43
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Advogados(s): Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP), Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm .
01/11/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia ao lançamento da prenotação junto ao Arisp, para a emissão de novo boleto. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia ao lançamento da prenotação junto ao Arisp, para a emissão de novo boleto. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70120413-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 19:17
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70115847-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 12:03
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm .
02/08/2022		Ofício Juntado
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 358/359: Pretende o exequente CONDOMÍNIO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (CNPJ nº 00.104.693/0001-62), penhora sobre imóvel de propriedade do executado MÁRIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO (CPF nº 012.112.498-32). Uma vez comprovada a titularidade, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 120.106 (fls. 360/371), registrado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP -Apartamento nº 51 - Localizado à Rua Francisco Degni, 51 - Butantã, de propriedade do executado. Valor da dívida: R$ 163.143,76 (fls. 372/373 em julho/22). SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e da sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora, bem como, o necessário à intimação do credor, nos termos do quanto disposto no inciso I do artigo 799 do CPC. 4. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011, devendo os dados da averbação e boleto para pagamento, serem encaminhado para a advogada Marina Toth, OAB/SP nº 302.670, telefone nº (11) 94708.2873, com endereço eletrônico marinatoth@tothadvogados.com.br Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 358/359: Pretende o exequente CONDOMÍNIO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (CNPJ nº 00.104.693/0001-62), penhora sobre imóvel de propriedade do executado MÁRIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO (CPF nº 012.112.498-32). Uma vez comprovada a titularidade, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 120.106 (fls. 360/371), registrado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP -Apartamento nº 51 - Localizado à Rua Francisco Degni, 51 - Butantã, de propriedade do executado. Valor da dívida: R$ 163.143,76 (fls. 372/373 em julho/22). SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e da sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora, bem como, o necessário à intimação do credor, nos termos do quanto disposto no inciso I do artigo 799 do CPC. 4. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011, devendo os dados da averbação e boleto para pagamento, serem encaminhado para a advogada Marina Toth, OAB/SP nº 302.670, telefone nº (11) 94708.2873, com endereço eletrônico marinatoth@tothadvogados.com.br Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70081446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 11:41
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70068914-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 22:01
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70063301-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 15:06
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Fls. 343: ciência à parte exequente. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 343: ciência à parte exequente.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70056534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 16:11
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/334: Fica o executado intimado para pagamento do valor indicado na planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC) e constrição judicial. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 332/334: Fica o executado intimado para pagamento do valor indicado na planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC) e constrição judicial. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70050638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 18:08
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0265/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/308: Cuida-se de Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor por meio da qual o executado afirma que o valor apontado é muito maior do que o valor devido. A petição de fls. 273 aponta para uma dívida de R$ 166.994,14, mas às fls. 242, a dívida era de R$ 60.210,02. O acordo firmado foi parcialmente quitado, pois a entrada de R$ 45.000,00 foi paga e ainda, mais 5 (cinco) parcelas de R$ 6.280,58. Portanto, dos R$ 120.367,02, foram quitados R$ 76.402,96, restando apenas R$ 43.964,06. Além das parcelas do acordo, os valores mensais devidos ao condomínio foram quitadas de junho/2020 até dezembro daquele ano. Não foram juntados os comprovantes, justamente porque não constaram em nenhum dos cálculos da exequente. Mas foi incluída, na planilha, a multa por inadimplência do mês de dezembro de 2020, no valor de R$ 636,80. Sendo a última parcela em aberto, a de maio, indevida a multa. A planilha de fls. 276 aponta para uma dívida de R$ 79.406,37, mas a petição que acompanha, indica uma dívida de R$ 136.858,56. Ao valor já corrigido, acrescenta R$ 30.135,58, totalizando R$ 166.994,14. A multa incidente não observa o artigo 43 da Convenção Condominial. Na planilha (fls. 307) foram lançados valores indevidos e que devem ser excluídos (junho/2019, fevereiro/2020 e dezembro/2020). Em sua resposta (fls. 320/324), o exequente afirma que o cálculo apresentado após o descumprimento do cálculo, foi realizado em 15/03/2021 (fls. 242). O cálculo da época atingia R$ 75.210,02. O cálculo seguinte foi feito em 05/10/2021, e não 3 (três) meses após. O valor indicado pelo executado (R$ 86.459,49) não está correto, pois aplicou critérios diversos daquele fixado no acordo. O valor remanescente não pago, do acordo, é de R$ 87.966,80. Além disso, as cotas condominiais vencidas a partir de julho de 2020, passariam a integrá-lo. As parcelas vencidas entre julho de 2020 e dezembro daquele ano foram devidamente calculadas e as despesas devidas entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022 perfazem o montante de R$ 55.101,02. Portanto, o valor total em aberto é de R$ 143.067,82. Segundo consta dos novos cálculos apresentados pelo exequente, o valor remanescente do acordo firmado entre as partes, é exatamente o valor apontado pelo executado, em sua impugnação e corresponde a R$ 43.964,12, em 01/07/2020 (fls. 325). Atualizados, segundo os cálculos pelo exequente, o valor atinge R$ 87.966,80. Diferentemente do que aponta o exequente, o valor remanescente do acordo firmado, atingiu em janeiro de 2022, a importância de R$ 67.170,01. O valor principal, atualizado até janeiro de 2022, é de R$ 50.886,38, acrescidos dos juros, atinge R$ 60.045,93. A multa, por sua vez, deve incidir sobre o valor atualizado. Assim, 2% sobre R$ 50.886,38, é R$ 1.017,72. Desta forma, o valor remanescente do acordo firmado, atualizado até janeiro de 2022, é de R$ 61.063,65. Valor principal: R$ 43.964,12 (em 01/07/2020). Valor principal atualizado: R$ 50.886,38 (em janeiro de 2022). Juros compensatórios: R$ 9.159,55. Multa: 1.017,72. Total: R$ 61.063,65. Por sua vez, ao contrário do que alegou o executado, a planilha de fls. 326/327, não trouxe valores correspondentes ao período de junho a dezembro de 2020. O último período cobrado do ano de 2020 é de maio, com o retorno do lançamento, na planilha, a partir do mês de janeiro de 2021. No entanto, a planilha contabiliza novamente valores que já eram objeto do acordo e, portanto, já estão inclusas no montante supramencionado. Com efeito, o acordo referiu-se ao pagamento das quotas condominais vencidas de abril de 2018 a maio de 2020 e esclareceu que seriam normalmente exigíveis as quotas vincendas a partir de julho de 2020. Logo, a planilha precisa ser corrigida para iniciar em julho de 2020, corrigindo cada parcela desde seu vencimento e acrescendo-lhe juros legais de 1% ao mês desde a mesma data e multa de 2%. Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para correção dos cálculos nos termos acima colocados. Após, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC) e constrição judicial. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 301/308: Cuida-se de Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor por meio da qual o executado afirma que o valor apontado é muito maior do que o valor devido. A petição de fls. 273 aponta para uma dívida de R$ 166.994,14, mas às fls. 242, a dívida era de R$ 60.210,02. O acordo firmado foi parcialmente quitado, pois a entrada de R$ 45.000,00 foi paga e ainda, mais 5 (cinco) parcelas de R$ 6.280,58. Portanto, dos R$ 120.367,02, foram quitados R$ 76.402,96, restando apenas R$ 43.964,06. Além das parcelas do acordo, os valores mensais devidos ao condomínio foram quitadas de junho/2020 até dezembro daquele ano. Não foram juntados os comprovantes, justamente porque não constaram em nenhum dos cálculos da exequente. Mas foi incluída, na planilha, a multa por inadimplência do mês de dezembro de 2020, no valor de R$ 636,80. Sendo a última parcela em aberto, a de maio, indevida a multa. A planilha de fls. 276 aponta para uma dívida de R$ 79.406,37, mas a petição que acompanha, indica uma dívida de R$ 136.858,56. Ao valor já corrigido, acrescenta R$ 30.135,58, totalizando R$ 166.994,14. A multa incidente não observa o artigo 43 da Convenção Condominial. Na planilha (fls. 307) foram lançados valores indevidos e que devem ser excluídos (junho/2019, fevereiro/2020 e dezembro/2020). Em sua resposta (fls. 320/324), o exequente afirma que o cálculo apresentado após o descumprimento do cálculo, foi realizado em 15/03/2021 (fls. 242). O cálculo da época atingia R$ 75.210,02. O cálculo seguinte foi feito em 05/10/2021, e não 3 (três) meses após. O valor indicado pelo executado (R$ 86.459,49) não está correto, pois aplicou critérios diversos daquele fixado no acordo. O valor remanescente não pago, do acordo, é de R$ 87.966,80. Além disso, as cotas condominiais vencidas a partir de julho de 2020, passariam a integrá-lo. As parcelas vencidas entre julho de 2020 e dezembro daquele ano foram devidamente calculadas e as despesas devidas entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022 perfazem o montante de R$ 55.101,02. Portanto, o valor total em aberto é de R$ 143.067,82. Segundo consta dos novos cálculos apresentados pelo exequente, o valor remanescente do acordo firmado entre as partes, é exatamente o valor apontado pelo executado, em sua impugnação e corresponde a R$ 43.964,12, em 01/07/2020 (fls. 325). Atualizados, segundo os cálculos pelo exequente, o valor atinge R$ 87.966,80. Diferentemente do que aponta o exequente, o valor remanescente do acordo firmado, atingiu em janeiro de 2022, a importância de R$ 67.170,01. O valor principal, atualizado até janeiro de 2022, é de R$ 50.886,38, acrescidos dos juros, atinge R$ 60.045,93. A multa, por sua vez, deve incidir sobre o valor atualizado. Assim, 2% sobre R$ 50.886,38, é R$ 1.017,72. Desta forma, o valor remanescente do acordo firmado, atualizado até janeiro de 2022, é de R$ 61.063,65. Valor principal: R$ 43.964,12 (em 01/07/2020). Valor principal atualizado: R$ 50.886,38 (em janeiro de 2022). Juros compensatórios: R$ 9.159,55. Multa: 1.017,72. Total: R$ 61.063,65. Por sua vez, ao contrário do que alegou o executado, a planilha de fls. 326/327, não trouxe valores correspondentes ao período de junho a dezembro de 2020. O último período cobrado do ano de 2020 é de maio, com o retorno do lançamento, na planilha, a partir do mês de janeiro de 2021. No entanto, a planilha contabiliza novamente valores que já eram objeto do acordo e, portanto, já estão inclusas no montante supramencionado. Com efeito, o acordo referiu-se ao pagamento das quotas condominais vencidas de abril de 2018 a maio de 2020 e esclareceu que seriam normalmente exigíveis as quotas vincendas a partir de julho de 2020. Logo, a planilha precisa ser corrigida para iniciar em julho de 2020, corrigindo cada parcela desde seu vencimento e acrescendo-lhe juros legais de 1% ao mês desde a mesma data e multa de 2%. Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para correção dos cálculos nos termos acima colocados. Após, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do CPC) e constrição judicial. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70020774-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 16:03
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70019661-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 20:29
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/314 acerca dos cálculos apresentados pela parte executada, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 301/314 acerca dos cálculos apresentados pela parte executada, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70138396-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 21:04
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SisbaJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SisbaJud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
03/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70127455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 17:01
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0290/2021 Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso.
14/10/2021		Reativação de Processo Suspenso
14/10/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70115940-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 20:21
05/08/2021		Arquivado Provisoriamente
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 3686/3732
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 262: defiro por 15 (quinze) dias. Anote-se o susbstabelecimento sem reservas. Intime-se. Advogados(s): Marina Gabriela de Oliveira Toth (OAB 302670/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 262: defiro por 15 (quinze) dias. Anote-se o susbstabelecimento sem reservas. Intime-se.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70060234-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:45
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 4018/4060
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70045695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 14:46
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 4278/4331
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Fls. 252/254: ciência, ao exequente. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 252/254: ciência, ao exequente.
19/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70036105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 14:12
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, recolha as custas para pesquisa no sistema Sisbajud. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado o recolhimento do valor de R$ 35,26 (trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) valor este equivalente a 1,212 UFESP, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, recolha as custas para pesquisa no sistema Sisbajud.
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70026206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 15:02
05/08/2020		Arquivado Provisoriamente
27/07/2020		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
14/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70052246-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/06/2020 17:44
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 3645/3656
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0112/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 230/232), declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação. Determino a transferência e o expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 45.000,00, bloqueado através do sistema Bacenjud, liberando-se o excedente em favor do executado. Para levantamento do valor o exequente deve preencher e juntar aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
10/06/2020		Ofício Juntado
10/06/2020		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 230/232), declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação. Determino a transferência e o expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor de R$ 45.000,00, bloqueado através do sistema Bacenjud, liberando-se o excedente em favor do executado. Para levantamento do valor o exequente deve preencher e juntar aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  Ao arquivo. Intime-se.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70050873-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/06/2020 13:58
10/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70050832-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/06/2020 12:49
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3543/3576
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/226: Manifeste-se o exequente no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Fernando Mota de Lima (OAB 352991/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 220/226: Manifeste-se o exequente no prazo legal. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70043874-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 13:10
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 3470/3486
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital para intimação acerca da constrição financeira, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital para intimação acerca da constrição financeira, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
11/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/05/2020		Conclusos para Decisão
02/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70035967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2020 11:31
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3886/3895
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para atender ao determinado na decisão de fl. 202, recolhendo as custas necessárias para a realização das diligências on-line (Bacenjud e Infojud). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
04/03/2020		Decisão Vistos. Intime-se o exequente para atender ao determinado na decisão de fl. 202, recolhendo as custas necessárias para a realização das diligências on-line (Bacenjud e Infojud). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2020		Documento Juntado
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 4481/4501
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vistos. FLS. 187/200: Constato ausência de pesquisa de valores através do sistema bacenjud e acerca dos bens declarados pela executada, o que, nos termos do artigo 835 do CPC, deve preceder a penhora de bens imóveis. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. FLS. 187/200: Constato ausência de pesquisa de valores através do sistema bacenjud e acerca dos bens declarados pela executada, o que, nos termos do artigo 835 do CPC, deve preceder a penhora de bens imóveis. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70006405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 15:43
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 3648/3660
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 4577/4596
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: 1 - No prazo de dez dias, indique o exequente onde poderá(ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) já penhorados, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) bem(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. Anota-se que o custo da remoção do bem no caso de aceitar o encargo, deve ser antecipado pelo credor. Os atos de expropriação só serão autorizados mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. 2 - caso o exequente desconheça a localização do paradeiro do veículo, manifeste-se se deseja substituir o bem penhorado por imóvel. Caso queira a penhora de imóvel, o pedido deve estar acompanhado de certidão atualizada da matricula, e-mail e telefone celular do patrono para cadastro da penhora junto a ARISP, além da indicação de todos os endereços e pessoas a serem intimadas, na forma do art. 799 do CPC, além de eventual cônjuge e coproprietário. O exequente deve obrigatoriamente comprovar o pagamento integral das relacionadas com a diligência a ser requerida, sob pena de ser sumariamente indeferido Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda aos requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
08/11/2019		Decisão 1 - No prazo de dez dias, indique o exequente onde poderá(ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) já penhorados, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) bem(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. Anota-se que o custo da remoção do bem no caso de aceitar o encargo, deve ser antecipado pelo credor. Os atos de expropriação só serão autorizados mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. 2 - caso o exequente desconheça a localização do paradeiro do veículo, manifeste-se se deseja substituir o bem penhorado por imóvel. Caso queira a penhora de imóvel, o pedido deve estar acompanhado de certidão atualizada da matricula, e-mail e telefone celular do patrono para cadastro da penhora junto a ARISP, além da indicação de todos os endereços e pessoas a serem intimadas, na forma do art. 799 do CPC, além de eventual cônjuge e coproprietário. O exequente deve obrigatoriamente comprovar o pagamento integral das relacionadas com a diligência a ser requerida, sob pena de ser sumariamente indeferido Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda aos requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70120779-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 18:43
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 2599/3610
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, em 10 dias, nos termos do 5º parágrafo da r decisão de fls. 139. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, em 10 dias, nos termos do 5º parágrafo da r decisão de fls. 139.
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70107913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 14:10
25/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR052733179TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mario de Souza Nogueira Neto Diligência : 20/09/2019
25/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR052733151TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Kátia Espíndola Nogueira Diligência : 20/09/2019
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 4232/4257
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Fls. 153/154: Nos termos do art. 112, §1º, CPC, permanecerá o advogado constituído nos autos como patrono do exequente, pelo prazo de dez dias. Após, retifique a serventia o cadastro junto ao SAJ para retirar os patronos mencionados Decorrido o prazo de 15 dias sem que o exequente constitua novos patronos, nos termos dos artigos 111, parágrafo único cc 76, § 1º, I, o processo será extinto sem resolução do mérito e independentemente de nova intimação. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
06/09/2019		Decisão Fls. 153/154: Nos termos do art. 112, §1º, CPC, permanecerá o advogado constituído nos autos como patrono do exequente, pelo prazo de dez dias. Após, retifique a serventia o cadastro junto ao SAJ para retirar os patronos mencionados Decorrido o prazo de 15 dias sem que o exequente constitua novos patronos, nos termos dos artigos 111, parágrafo único cc 76, § 1º, I, o processo será extinto sem resolução do mérito e independentemente de nova intimação.
05/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.19.70096486-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/09/2019 16:12
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70083958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 15:55
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70082808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 16:52
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3847/3858
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. (intimação dos executados acerca da penhora) Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
30/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. (intimação dos executados acerca da penhora)
23/07/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1004076-14.2019.8.26.0704 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 3588/3599
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos indicados (fls. 127). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado - por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Defiro a penhora dos veículos indicados (fls. 127). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 845, §1º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado - por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 3999/4012
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
25/06/2019		Ofício Juntado
07/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 4237/4247
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido Mario de Souza Nogueira Neto, CPF - 012.112.498-32, e Kátia Espíndola Nogueira, CPF - 063.283.118-93, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
31/05/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado/requerido Mario de Souza Nogueira Neto, CPF - 012.112.498-32, e Kátia Espíndola Nogueira, CPF - 063.283.118-93, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 3. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70057075-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 12:04
30/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO COMPLEMENTAR
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 4465/4510
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 108/109: Ciência ao exequente a respeito do mandado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
10/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 108/109: Ciência ao exequente a respeito do mandado. Intime-se.
10/05/2019		Conclusos para Decisão
10/05/2019		Mandado Juntado
10/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo a rua Francisco Degni, 51, ap 51, onde citei Mário de Souza Nogueira Neto através do artigo 248 do CPC na pessoa do funcionário da portaria, Abraão Bento que aceitou a contrafé e exarou o seu ciente. Devolvo o mandado para os fins de direito.
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70047785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 10:49
14/03/2019		Protocolo Juntado
14/03/2019		Protocolo Juntado
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Decisão NCPC - Decisão-Cobrar mandado com Oficial de Justiça
25/02/2019		Conclusos para Decisão
02/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR863511841TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kátia Espíndola Nogueira Diligência : 31/08/2018
02/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR863511824TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario de Souza Nogueira Neto Diligência : 31/08/2018
10/01/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2019/000118-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marysol Ortega Gimenez
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento, para expedição de mandados, nos endereços diligenciados por carta. (custas fls. 94).
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70123691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 17:49
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 3591/3604
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do que sustenta o exequente, não é possível reconhecer a validade da citação, apesar do recebimento da carta, pois se desconhece quem recebeu a correspondência. Além de identificar quem recebeu a carta, quando a citação é feita em condomínio, é necessária a confirmação de que o recebedor tem poderes para tanto, para evitar eventuais nulidades. Assim, indefiro o pedido formulado. Recolha o exequente o valor da despesa de diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
13/11/2018		Decisão Vistos. Ao contrário do que sustenta o exequente, não é possível reconhecer a validade da citação, apesar do recebimento da carta, pois se desconhece quem recebeu a correspondência. Além de identificar quem recebeu a carta, quando a citação é feita em condomínio, é necessária a confirmação de que o recebedor tem poderes para tanto, para evitar eventuais nulidades. Assim, indefiro o pedido formulado. Recolha o exequente o valor da despesa de diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado. Intime-se.
13/11/2018		Conclusos para Decisão
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70116068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2018 14:26
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 3581/3593
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Andrea Coutinho Pereira (OAB 129920/SP)
27/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/08/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
27/08/2018		Conclusos para Decisão
27/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/11/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Pedido de Penhora
02/08/2019	Petições Diversas
06/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
02/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
28/01/2020	Petições Diversas
02/05/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
10/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
14/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
28/02/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/09/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Pedido de Extinção do Processo
04/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004076-14.2019.8.26.0704	Embargos à Execução	15/07/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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