Reqte	Ivanilda Prates Anjos Advogada:  Eliomar Cassiano da Silva
Reqdo	Cia. Brasileira de Distribuição Advogado:  Feliciano Lyra Moura

Data		Movimento
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70058216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 13:10
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
23/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70058216-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 13:10
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
23/06/2020		Arquivado Definitivamente
23/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 4119/4134
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do pagamento voluntário da execução de fls. 192/194, satisfazendo a obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. 3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente em relação ao depósito de fls. 192, mediante conferência dos respectivos formulários MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, fls. 199/200, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  4. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
27/05/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Vistos. 1. Diante do pagamento voluntário da execução de fls. 192/194, satisfazendo a obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Fica levantada qualquer constrição ainda existente nos autos. Anote-se. 3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente em relação ao depósito de fls. 192, mediante conferência dos respectivos formulários MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, fls. 199/200, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.  4. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70044465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 17:01
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3818/3831
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção da execução Intime-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção da execução Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70020615-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 11:27
18/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70014996-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 16:36
02/12/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70132566-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 16:16
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 4160/4171
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Providencie o apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas relativas a remessa da mídia digital ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 110-4, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM 2195/2014. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas relativas a remessa da mídia digital ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 110-4, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM 2195/2014.
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70126232-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 16:45
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 4029/4046
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 154/164: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 2. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Int. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 154/164: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 2. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Int.
29/10/2019		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70118920-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/10/2019 18:27
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70118782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 15:35
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 3772/3788
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao(à) embargante, pois incidem juros e correção monetária sobre a condenação. Acrescento ao dispositivo: "...R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta decisão e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento. No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada. Intime-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
02/10/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Assiste razão ao(à) embargante, pois incidem juros e correção monetária sobre a condenação. Acrescento ao dispositivo: "...R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta decisão e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento. No mais, permanece a sentença tal qual foi lançada. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70105477-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 12:56
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 4335/4349
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.19.70103042-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2019 18:44
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 4426/4439
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-a nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida em indenização a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação devidamente atualizado, conforme artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 12 de setembro de 2019. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
12/09/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-a nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida em indenização a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação devidamente atualizado, conforme artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 12 de setembro de 2019.
11/09/2019		Conclusos para Sentença
11/09/2019		Termo de Audiência Digitalizado
16/08/2019		Termo de Audiência Expedido AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM MÍDIA DIGITAL ENTREGUE AOS ADVOGADOS
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70086810-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 13:40
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70086464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 17:55
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3813/3829
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 119: ciente. Proceda a Serventia ao cancelamento da carta precatória expedida às fls. 113/114. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 119: ciente. Proceda a Serventia ao cancelamento da carta precatória expedida às fls. 113/114. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Decisão
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70077573-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 16:51
17/07/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR052697180TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Ivanilda Prates Anjos
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3773/3786
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Ciência ao autor da disponibilização da(s) carta(s) precatória(s) de fls 113/114, no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição, instruindo-a(s) com as peças necessárias, perante o Juízo competente na comarca deprecada, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da disponibilização da(s) carta(s) precatória(s) de fls 113/114, no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição, instruindo-a(s) com as peças necessárias, perante o Juízo competente na comarca deprecada, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
28/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
28/06/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala Cível (Código 1) Situacão: Realizada
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70066004-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 11:25
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 3488/3501
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o processo saneado. São questões de fato controvertidas: eventual prática de ilícito por parte da ré na abordagem da autora e eventuais danos ocasionados. Defiro a produção de prova documental. Defiro a produção de prova oral, consistente no interrogatório da autora, pois não foi requerido seu depoimento pessoal e inquirição de testemunhas, tempestivamente arroladas. . Designo audiência de instrução e julgamento para o 13 de agosto de 2019, às 15h30,om* de * de *, às * horas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informarem ou intimarem cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Consigno ainda que para intimação das testemunhas deverão ser observados os parágrafos 1º e 2º , do artigo 455 do CPC e, que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Intime-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
12/06/2019		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o processo saneado. São questões de fato controvertidas: eventual prática de ilícito por parte da ré na abordagem da autora e eventuais danos ocasionados. Defiro a produção de prova documental. Defiro a produção de prova oral, consistente no interrogatório da autora, pois não foi requerido seu depoimento pessoal e inquirição de testemunhas, tempestivamente arroladas. . Designo audiência de instrução e julgamento para o 13 de agosto de 2019, às 15h30,om* de * de *, às * horas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informarem ou intimarem cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Consigno ainda que para intimação das testemunhas deverão ser observados os parágrafos 1º e 2º , do artigo 455 do CPC e, que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato. Intime-se.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70059232-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 15:22
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70054780-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 15:53
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70051369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 09:12
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3771/3832
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70049243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 14:27
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 3826/3838
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). Sem prejuízo, providencie o requerido a juntada da taxa de mandato judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora sobre a contestação. (art. 350 ou 351 do CPC). Sem prejuízo, providencie o requerido a juntada da taxa de mandato judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70043414-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2019 12:55
06/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR976110717TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cia. Brasileira de Distribuição Diligência : 03/04/2019
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 3618/3628
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, providencie a serventia a regularização da classe processual no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, para que passe a constar procedimento comum - indenização. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à autora. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). 5. Expeça-se carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/03/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Em primeiro lugar, providencie a serventia a regularização da classe processual no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, para que passe a constar procedimento comum - indenização. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à autora. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). 5. Expeça-se carta de citação. Intime-se.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70025772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 12:46
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 3429/3445
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a serventia às devidas anotações para retificação do polo passivo da ação. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o(a) requerente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Caso contrário, recolha a taxa judiciária e a contribuição previdenciária devidas, bem como as despesas de citação da(o)(s) ré(u)(s). Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Eliomar Cassiano da Silva (OAB 392788/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos. 1. Providencie a serventia às devidas anotações para retificação do polo passivo da ação. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o(a) requerente sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Caso contrário, recolha a taxa judiciária e a contribuição previdenciária devidas, bem como as despesas de citação da(o)(s) ré(u)(s). Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
20/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
19/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/03/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Contestação
14/05/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Embargos de Declaração
26/09/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Razões de Apelação
13/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/08/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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