Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN PARK Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso
Exectdo	VAGNER BERGAMO Advogado:  Luiz Fernando Belli
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Daniel Homoui Advogada:  Cíntia Sousa de Franca   Advogada:  Vivian Cristina Fiel Moreno

Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN PARK Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso
Exectdo	VAGNER BERGAMO Advogado:  Luiz Fernando Belli
Exectda	Lucy Rosana Santin Bergamo
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Gestor	Daniel Homoui Advogada:  Cíntia Sousa de Franca   Advogada:  Vivian Cristina Fiel Moreno

Data		Movimento
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1346/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028274520198260704. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
29/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028274520198260704. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2026		Documento Juntado
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1346/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028274520198260704. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
29/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00028274520198260704. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1237/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 996/1000: Ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
18/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 996/1000: Ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70051111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 12:24
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70049629-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/06/2026 16:21
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1081/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 979/980: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 979/980: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045015-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2026 11:36
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 963/966, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 25/06/2026, às 14:00 horas e terminará no dia 29/07/2026, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.dhleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
13/05/2026		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 963/966, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 25/06/2026, às 14:00 horas e terminará no dia 29/07/2026, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.dhleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 963/966, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 25/06/2026, às 14:00 horas e terminará no dia 29/07/2026, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.dhleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70039472-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 00:11
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 957: Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o praceamento do imóvel. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 957: Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o praceamento do imóvel. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70022064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 16:19
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0337/2026 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao arquivo provisório. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decurso de Prazo
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0080/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 948/949: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 948/949: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70172030-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 00:11
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1737/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 923/926, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico único, cujo início ocorrerá no dia 11/11/2025, às 14 horas e terminará no dia 16/12/2025, às 14 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.dhleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Cíntia Sousa de Franca (OAB 476638/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 923/926, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico único, cujo início ocorrerá no dia 11/11/2025, às 14 horas e terminará no dia 16/12/2025, às 14 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.dhleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70138320-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/10/2025 17:11
01/10/2025		Documento Juntado
01/10/2025		Edital Juntado
01/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
01/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70138246-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 16:15
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1475/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 917: Nomeio novo leiloeiro Daniel Hamoui que conforme consta é autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 1105 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//wwwdhleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, n. 1105, habilitado pelo TJ/SP.Telefone (11) 5242-1105 e-mail:intimaçõesjuridico@dhleiloes.com.br, através do site: www.dhleiloes.com.br. Mantidos os demais termos da decisão de fls. 651/653. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 917: Nomeio novo leiloeiro Daniel Hamoui que conforme consta é autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 1105 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//wwwdhleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, n. 1105, habilitado pelo TJ/SP.Telefone (11) 5242-1105 e-mail:intimaçõesjuridico@dhleiloes.com.br, através do site: www.dhleiloes.com.br. Mantidos os demais termos da decisão de fls. 651/653. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70124208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 17:19
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias, informando o telefone do novo leiloeiro indicado,. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Aline Souza Flores (OAB 324081/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias, informando o telefone do novo leiloeiro indicado,.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70113013-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:31
11/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70112241-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/08/2025 16:24
04/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70108429-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2025 13:15
24/06/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 848/850, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 04/07/2025, às 10:13 horas e terminará no dia 07/07/2025, às 10:13 horas e o 2º no dia 01/08/2025, às 10:13 hora O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasilcom.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 848/850, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 04/07/2025, às 10:13 horas e terminará no dia 07/07/2025, às 10:13 horas e o 2º no dia 01/08/2025, às 10:13 hora O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasilcom.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70080023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 17:03
02/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2792/2802
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70067161-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 19:11
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 498 Página: 2746/2760
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 847/850: aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do credor, que deverá informar se pretende a designação de novas datas para realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 847/850: aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do credor, que deverá informar se pretende a designação de novas datas para realização dos leilões. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70061960-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/05/2025 11:39
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Fls. 841/843: ciência às partes. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 841/843: ciência às partes.
25/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70058559-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/04/2025 15:19
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
30/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
29/03/2025		Conclusos para Decisão
29/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 827: as intimações, nesta fase processual, são realizadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 827: as intimações, nesta fase processual, são realizadas pelo leiloeiro. Aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70015412-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 18:08
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 817/819: Ciência ao exequente. 1. Diante dos termos do edital de fls. 821/823, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 28/03/2025, às 10:25 horas e terminará no dia 31/03/2025, às 10:25 horas e o 2º que terminará no dia 25/04/2025, às 10:25 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 817/819: Ciência ao exequente. 1. Diante dos termos do edital de fls. 821/823, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 28/03/2025, às 10:25 horas e terminará no dia 31/03/2025, às 10:25 horas e o 2º que terminará no dia 25/04/2025, às 10:25 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Edital Juntado
28/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70009324-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2025 12:54
27/01/2025		Auto Digitalizado
27/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70008452-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2025 13:31
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70194211-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 18:04
07/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA737594862TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO Diligência : 04/12/2024
04/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA737594876TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucy Rosana Santin Bergamo
25/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70177937-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 13/11/2024 18:36
11/11/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 788/790: Ciência ao exequente. 1. Diante dos termos do edital de fls. 792//793, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 16/12/2024, às 10:59 horas e terminará no dia 19/12/2024, às 10:09 horas e o 2º terminará no dia 23/01/2025, às 10:59 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 788/790: Ciência ao exequente. 1. Diante dos termos do edital de fls. 792//793, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 16/12/2024, às 10:59 horas e terminará no dia 19/12/2024, às 10:09 horas e o 2º terminará no dia 23/01/2025, às 10:59 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
30/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Edital Juntado
29/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70168242-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2024 13:05
28/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70167633-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2024 14:46
26/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA711874848TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO
28/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711874851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO Diligência : 25/09/2024
21/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711867250TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucy Rosana Santin Bergamo Diligência : 14/09/2024
18/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70140454-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 13/09/2024 17:24
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/09/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
09/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o ítem 4 da decisão de fls. 731, com urgência, diante das datas designadas para o leilão. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a serventia o ítem 4 da decisão de fls. 731, com urgência, diante das datas designadas para o leilão. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70127330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 12:24
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.739/2024, para cada correspondência.
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o credor planilha de débito, atualizada. 2. Diante da manifestação de fl. 730 , nos termos do edital de fls. 724/726, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1° leilão em 27/09/2024 às 10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 30/09/2024 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 25/10/2024 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilãobrasil.com.br. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 4. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente o credor planilha de débito, atualizada. 2. Diante da manifestação de fl. 730 , nos termos do edital de fls. 724/726, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1° leilão em 27/09/2024 às 10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 30/09/2024 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 25/10/2024 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilãobrasil.com.br. 3. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 4. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70110456-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 17:07
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se pela manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se pela manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70108556-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2024 12:51
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Fls.717/719: ciência às partes. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.717/719: ciência às partes.
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70101419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 23:10
04/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679379986TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucy Rosana Santin Bergamo Diligência : 29/05/2024
04/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679379972TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucy Rosana Santin Bergamo Diligência : 29/05/2024
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70058202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 17:08
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 696/699: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 696/699: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70055589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 14:51
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 676/678, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo Início do 1° leilão em 14/06/2024 às 10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 17/06/2024 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 10/07/2024 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 676/678, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo Início do 1° leilão em 14/06/2024 às 10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 17/06/2024 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 10/07/2024 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70053961-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/04/2024 14:45
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 670: ciência ao executado. Cumpra a serventia à decisão de fls.651/653. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 670: ciência ao executado. Cumpra a serventia à decisão de fls.651/653. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70042705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 17:23
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.666: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.666: manifeste-se o exequente. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70035871-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 19/03/2024 09:05
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Ofício Juntado
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação de fls. 636, providencie a serventia o imediato desbloqueios dos valores de fls.619/627. 2. O imóvel já foi penhorado (fl.66). 3. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Irani Flores, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 6. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 8. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 9. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 10. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 11. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.*****.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP,792, habilitado pelo TJ/SP. 12. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 14. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 15. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da manifestação de fls. 636, providencie a serventia o imediato desbloqueios dos valores de fls.619/627. 2. O imóvel já foi penhorado (fl.66). 3. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Irani Flores, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 5. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 6. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 8. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 9. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 10. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 11. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.*****.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP,792, habilitado pelo TJ/SP. 12. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 14. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 15. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/03/2024		Conclusos para Decisão
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70034704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 17:42
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.24.70028916-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2024 16:56
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 586/607: indefiro o desbloqueio postulado, a míngua de comprovação de que estejam protegidos pela impenhorabilidade os ativos financeiros alcançados pela ordem, nos termos do que preceitua o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno que os documentos acostados revelam que há outros lançamentos na conta da parte coexecutada, o que não caracteriza conta-salário. Dou por penhorados os valores bloqueados, transfira-se para conta à disposição deste juízo. Sem prejuízo, providencie o desbloqueio em relação ao valor da CEF de titularidade do coexecutado Vagner e da coexecutada Lucy, porque irrisórios. Manifeste-se o credor no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. No silêncio, ao arquivo Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 586/607: indefiro o desbloqueio postulado, a míngua de comprovação de que estejam protegidos pela impenhorabilidade os ativos financeiros alcançados pela ordem, nos termos do que preceitua o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno que os documentos acostados revelam que há outros lançamentos na conta da parte coexecutada, o que não caracteriza conta-salário. Dou por penhorados os valores bloqueados, transfira-se para conta à disposição deste juízo. Sem prejuízo, providencie o desbloqueio em relação ao valor da CEF de titularidade do coexecutado Vagner e da coexecutada Lucy, porque irrisórios. Manifeste-se o credor no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. No silêncio, ao arquivo Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70023042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 15:19
07/02/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fls. 577/582: ciência às partes. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 577/582: ciência às partes.
19/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/11/2023 14:46:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO. Despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação. Recurso de apelação. Inadmissibilidade. Ausência de decretação da extinção dessa fase. Recurso cabível. Agravo de Instrumento (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). Princípio da fungibilidade inaplicável. Inexistência de divergência jurisprudencial ou doutrinária a respeito do recurso próprio, constituindo-se erro grosseiro. Pressuposto de admissibilidade não superado. Executado que, antes da interposição da apelação, também protocolizou recurso de agravo de instrumento contra a mesma decisão. Violação ao princípio da unirrecorribilidade ou singularidade do recurso. Preclusão consumativa configurada RECURSO NÃO CONHECIDO, sem a majoração dos honorários advocatícios recursais, com base no art. 85, § 11, do CPC, eis que não fixados na origem. Relator: Sergio Alfieri
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70169033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:52
28/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento Remessa para 2ª Instância.
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70085839-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 16:07
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0415/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 2. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 2. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70062258-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/05/2023 22:41
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2. Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70047264-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/04/2023 17:48
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Vagner Bérgamo apresentou impugnação, alegando, em síntese, tempestividade da impugnação a cumprimento de sentença, nulidade da intimação, excesso de execução, impugnação a avaliação do imóvel, que, conforme laudo juntado deveria ser de R$717.000,00 para agosto de 2022. Requer os benefícios da Justiça gratuita, recebimento da impugnação ou, subsidiariamente como exceção de pré-executividade, suspensão da execução, nulidade da citação e condenação do exequente em honorários advocatícios. Junta planilha no valor que entende devido, não junta depósito judicial de garantia do juízo. Intimado, o impugnado manifestou-se as fls. 458/477. Justiça gratuita deferida as fls. 478. Observando-se que a benesse não retroage. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, indefiro a concessão de efeito suspensivo, uma vez que não houve depósito para garantia do juízo. Recebo a petição como impugnação à penhora. Revendo os autos principais, observo que o réu foi citado, tendo em vista que se recusou a receber a carta de citação, ficando ciente do processo (fls. 248). Ainda, revendo este cumprimento de sentença, observo que a carta de intimação no endereço em que o réu foi citado, as fls. 24, foi devolvida por motivo "não procurado". Hoje é do conhecimento desta magistrada que o AR devolvido pelo motivo "não procurado", significa que a carta, ficou disponível em Agência deCorreiose o destinatárionãoo retirou durante o período de guarda, ou seja, a culpa pela não efetivação da entrega é atribuída ao próprio destinatário, e não aos Correios. Isso demonstra que o executado sempre esteve ciente da ação e simplesmente ignorou o andamento da fase de execução, embora devidamente intimado. Portanto, a intimação as fls.24 é válida nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, não havendo falar em nulidade de intimação. Os atos posteriores de intimação foram para ciência da penhora do bem, conforme disposto nas cartas precatórias. Quanto ao excesso de execução, também não assiste razão ao impugnante. É majoritário o entendimento no sentido da possibilidade de inclusão dasparcelas vincendasdo débito referente àstaxas condominiais,tanto na fase de conhecimento como na execução, até que haja o cumprimento integral da obrigação, pois considerando-se que as verbascondominiaisdecorrem de relações continuativas. Dispõe o art. 323 do Código de Processo Civil: ''Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.'' Assim, o pagamento de cotascondominiais vincendasnão pagas no período em que perdurar a relação obrigacional inclui-se na condenação, ainda quando não formulado tal pleito na inicial da ação de cobrança. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL CONTIDA NOS ARTS. 323 E 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÉBITOS ORIGINADOS DA MESMA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO (LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE) NA HIPÓTESE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.1. O cerne da controvérsia consiste em saber se, à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015, é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. 2. O art. 323 do CPC/2015 estabelece que: "Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las". 2.1. Embora o referido dispositivo legal se refira à tutela de conhecimento, revela-se perfeitamente possível aplicá-lo ao processo de execução, a fim de permitir a inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. 2.2. Com efeito, o art. 771 do CPC/2015, que regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, permite, em seu parágrafo único, a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à execução, dentre as quais se insere a regra do aludido art. 323. 3. Esse entendimento, ademais, está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, o que sobrecarregaria ainda mais o Poder Judiciário, ressaltando-se, na linha do que dispõe o art. 780 do CPC/2015, que "o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento", tal como ocorrido na espécie. 4. Considerando que as parcelas cobradas na ação de execução - vencidas e vincendas - são originárias do mesmo título, ou seja, da mesma relação obrigacional, não há que se falar em inviabilização da impugnação dos respectivos valores pelo devedor, tampouco em cerceamento de defesa ou violação ao princípio do contraditório, porquanto o título extrajudicial executado permanece líquido, certo e exigível, embora o débito exequendo possa sofrer alteração no decorrer do processo, caso o executado permaneça inadimplente em relação às sucessivas cotas condominiais. 5. Recurso especial provido.(REsp n. 1.759.364/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 15/2/2019.) Por fim, rejeito a impugnação ao laudo. Primeiro, porque diferente do alegado, o laudo está embasado de forma técnica, por perito arquiteto de confiança deste juízo, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa, a refletir, de forma indubitável, a realidade dos preços praticados no mercado imobiliário. A impugnação apresentada não foi capaz de demonstrar qualquer incorreção do perito do Juízo ou pôr em dúvida o valor atribuído ao bem. Segundo, porque a atualização do valor fixado pelo juízo para agosto de 2022 (fls. 132), implica em valor maior do que o apresentado pelo perito do impugnante. Havendo, então, vantagem para o executado a homologação do laudo as fls. 130/167. Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do STJ. Prossiga-se a execução, manifestando-se o exequente no que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vagner Bérgamo apresentou impugnação, alegando, em síntese, tempestividade da impugnação a cumprimento de sentença, nulidade da intimação, excesso de execução, impugnação a avaliação do imóvel, que, conforme laudo juntado deveria ser de R$717.000,00 para agosto de 2022. Requer os benefícios da Justiça gratuita, recebimento da impugnação ou, subsidiariamente como exceção de pré-executividade, suspensão da execução, nulidade da citação e condenação do exequente em honorários advocatícios. Junta planilha no valor que entende devido, não junta depósito judicial de garantia do juízo. Intimado, o impugnado manifestou-se as fls. 458/477. Justiça gratuita deferida as fls. 478. Observando-se que a benesse não retroage. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, indefiro a concessão de efeito suspensivo, uma vez que não houve depósito para garantia do juízo. Recebo a petição como impugnação à penhora. Revendo os autos principais, observo que o réu foi citado, tendo em vista que se recusou a receber a carta de citação, ficando ciente do processo (fls. 248). Ainda, revendo este cumprimento de sentença, observo que a carta de intimação no endereço em que o réu foi citado, as fls. 24, foi devolvida por motivo "não procurado". Hoje é do conhecimento desta magistrada que o AR devolvido pelo motivo "não procurado", significa que a carta, ficou disponível em Agência deCorreiose o destinatárionãoo retirou durante o período de guarda, ou seja, a culpa pela não efetivação da entrega é atribuída ao próprio destinatário, e não aos Correios. Isso demonstra que o executado sempre esteve ciente da ação e simplesmente ignorou o andamento da fase de execução, embora devidamente intimado. Portanto, a intimação as fls.24 é válida nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, não havendo falar em nulidade de intimação. Os atos posteriores de intimação foram para ciência da penhora do bem, conforme disposto nas cartas precatórias. Quanto ao excesso de execução, também não assiste razão ao impugnante. É majoritário o entendimento no sentido da possibilidade de inclusão dasparcelas vincendasdo débito referente àstaxas condominiais,tanto na fase de conhecimento como na execução, até que haja o cumprimento integral da obrigação, pois considerando-se que as verbascondominiaisdecorrem de relações continuativas. Dispõe o art. 323 do Código de Processo Civil: ''Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.'' Assim, o pagamento de cotascondominiais vincendasnão pagas no período em que perdurar a relação obrigacional inclui-se na condenação, ainda quando não formulado tal pleito na inicial da ação de cobrança. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO DÉBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL CONTIDA NOS ARTS. 323 E 771, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DÉBITOS ORIGINADOS DA MESMA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO (LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE) NA HIPÓTESE. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.1. O cerne da controvérsia consiste em saber se, à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015, é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. 2. O art. 323 do CPC/2015 estabelece que: "Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las". 2.1. Embora o referido dispositivo legal se refira à tutela de conhecimento, revela-se perfeitamente possível aplicá-lo ao processo de execução, a fim de permitir a inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. 2.2. Com efeito, o art. 771 do CPC/2015, que regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, permite, em seu parágrafo único, a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à execução, dentre as quais se insere a regra do aludido art. 323. 3. Esse entendimento, ademais, está em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, o que sobrecarregaria ainda mais o Poder Judiciário, ressaltando-se, na linha do que dispõe o art. 780 do CPC/2015, que "o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento", tal como ocorrido na espécie. 4. Considerando que as parcelas cobradas na ação de execução - vencidas e vincendas - são originárias do mesmo título, ou seja, da mesma relação obrigacional, não há que se falar em inviabilização da impugnação dos respectivos valores pelo devedor, tampouco em cerceamento de defesa ou violação ao princípio do contraditório, porquanto o título extrajudicial executado permanece líquido, certo e exigível, embora o débito exequendo possa sofrer alteração no decorrer do processo, caso o executado permaneça inadimplente em relação às sucessivas cotas condominiais. 5. Recurso especial provido.(REsp n. 1.759.364/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 15/2/2019.) Por fim, rejeito a impugnação ao laudo. Primeiro, porque diferente do alegado, o laudo está embasado de forma técnica, por perito arquiteto de confiança deste juízo, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa, a refletir, de forma indubitável, a realidade dos preços praticados no mercado imobiliário. A impugnação apresentada não foi capaz de demonstrar qualquer incorreção do perito do Juízo ou pôr em dúvida o valor atribuído ao bem. Segundo, porque a atualização do valor fixado pelo juízo para agosto de 2022 (fls. 132), implica em valor maior do que o apresentado pelo perito do impugnante. Havendo, então, vantagem para o executado a homologação do laudo as fls. 130/167. Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do STJ. Prossiga-se a execução, manifestando-se o exequente no que entender de direito. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70028827-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:12
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0158/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios as fls. 481/490 em face da decisão de fls.478, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão apontada apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Anoto, que a impugnação de fl.458/466 não poderia ser mesmo analisada naquele momento, posto que o pedido do beneficio ainda não tinha sido analisado. Mantenho a decisão de fl.478 tal como lançada. 2. Aguarde-se pelo decurso do prazo quanto ao parágrafo segundo da decisão de fls. 478. 3. Após, tornem conclusos para análise da impugnação de fls. 366/372 e de fls. 458/466. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
28/02/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos declaratórios as fls. 481/490 em face da decisão de fls.478, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a omissão apontada apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Anoto, que a impugnação de fl.458/466 não poderia ser mesmo analisada naquele momento, posto que o pedido do beneficio ainda não tinha sido analisado. Mantenho a decisão de fl.478 tal como lançada. 2. Aguarde-se pelo decurso do prazo quanto ao parágrafo segundo da decisão de fls. 478. 3. Após, tornem conclusos para análise da impugnação de fls. 366/372 e de fls. 458/466. Intime-se.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70021163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 16:22
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0146/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.23.70019715-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2023 18:43
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/457: Defiro ao executado Vagner Bérgamo os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Ao teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 458/477. Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação de fls. 366/372. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 423/457: Defiro ao executado Vagner Bérgamo os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Ao teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 458/477. Após, tornem os autos conclusos para análise da impugnação de fls. 366/372. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70013257-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2023 23:14
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70009928-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/02/2023 11:36
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao exequentes sobre a impugnação. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a parte requerida Vagner sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Luiz Fernando Belli (OAB 14290/SC)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência ao exequentes sobre a impugnação. 2. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove a parte requerida Vagner sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
29/01/2023		Conclusos para Decisão
26/01/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70006564-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/01/2023 14:29
21/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA476947988TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO Diligência : 18/01/2023
10/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70146259-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 22:21
19/11/2022		Ofício Juntado
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para intimação do executado da penhora efetuada.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70130805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 14:07
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s) de fls. 336/340, 342/345. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s) de fls. 336/340, 342/345.
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Documento Juntado
07/10/2022		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WRBT.22.70124258-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 07/10/2022 23:36
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Documento Juntado
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70101986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 19:03
25/07/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Documento Juntado
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0575/2022 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da carta precatória devolvida. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da carta precatória devolvida.
12/07/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 294/295: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 294/295: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70067454-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 17:03
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 289/290: A renúncia por meio eletrônico não viabiliza a comprovação do recebimento pela parte; assim, não é válida a renúncia por via e-mail. 2. Providencie o renunciante a regularização quanto a renúncia, comprovando documentalmente nos autos o recebimento pelo mandante. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 289/290: A renúncia por meio eletrônico não viabiliza a comprovação do recebimento pela parte; assim, não é válida a renúncia por via e-mail. 2. Providencie o renunciante a regularização quanto a renúncia, comprovando documentalmente nos autos o recebimento pelo mandante. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.22.70065192-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/06/2022 11:36
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 260/261: Para obtenção de informações a respeito de endereços do requerido, poderá o interessado diligenciar diretamente, solicitando que as respostas sejam encaminhadas a este Juízo através do e-mail institucional butantacivel@tjsp.jus.br e providenciando a juntada de cópia deste despacho a seu pedido. 2. Aguarde-se, assim, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 260/261: Para obtenção de informações a respeito de endereços do requerido, poderá o interessado diligenciar diretamente, solicitando que as respostas sejam encaminhadas a este Juízo através do e-mail institucional butantacivel@tjsp.jus.br e providenciando a juntada de cópia deste despacho a seu pedido. 2. Aguarde-se, assim, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70047824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 16:42
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA416666058TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO Diligência : 02/03/2022
05/03/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA416666044TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO
16/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de cartas de intimação nos endereços de fls. 247.
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70145873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 13:12
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70133129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:32
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/243: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
13/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 217/243: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da carta precatória. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70104420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 12:40
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. Diligencie a parte autora junto ao Juízo deprecado acerca do andamento da carta precatória expedida, comprovando-se nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Diligencie a parte autora junto ao Juízo deprecado acerca do andamento da carta precatória expedida, comprovando-se nestes autos. Intime-se.
21/08/2021		Conclusos para Decisão
21/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70078926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 18:50
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 3661/3670
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
16/06/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 207: defiro por 10 (dez) dias. Intime-se.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70065307-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 11:49
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 4249/4261
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Ciência ao autor da disponibilização da(s) carta(s) precatória(s) no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição, instruindo-a(s) com as peças necessárias, perante o Juízo competente na comarca deprecada, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
21/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor da disponibilização da(s) carta(s) precatória(s) no site do Tribunal, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição, instruindo-a(s) com as peças necessárias, perante o Juízo competente na comarca deprecada, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 3490/3502
09/04/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 198: aguarde-se. Intime-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70036274-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 17:08
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 4368/4381
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Pomerode/SC conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
26/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 194: Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Pomerode/SC conforme requerido. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70018008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 09:58
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 6768/6775
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.187/188: Indefiro. No caso em tela a carta de intimação retornou com o aviso de "não procurado"; assim, a intimação tem que ser efetivada. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
15/01/2021		Decisão Vistos. Fls.187/188: Indefiro. No caso em tela a carta de intimação retornou com o aviso de "não procurado"; assim, a intimação tem que ser efetivada. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
15/01/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70001142-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2021 13:24
05/01/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR212797295TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO
24/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70114376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 18:45
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3876/3893
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Revendo o processo, verifiquei que carta expedida ao coexecutado Vagner retornou com a indicação "não procurado" (fl.93). Assim, para evitar futura alegação de nulidade, tente a intimação do coexecutado, por carta, da penhora de fl.66 e da avaliação de fl. 130/160, devendo o exequente recolher as custas postais em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
25/10/2020		Decisão Vistos. Revendo o processo, verifiquei que carta expedida ao coexecutado Vagner retornou com a indicação "não procurado" (fl.93). Assim, para evitar futura alegação de nulidade, tente a intimação do coexecutado, por carta, da penhora de fl.66 e da avaliação de fl. 130/160, devendo o exequente recolher as custas postais em cinco dias. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70091723-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 12:43
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 3184/3195
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre o laudo pericial a fls.130/167, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito em relação ao depósito de fl.111, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos. 1. Sobre o laudo pericial a fls.130/167, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito em relação ao depósito de fl.111, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70086632-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/09/2020 14:07
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 4306/4323
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 124\125: Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia para o dia 10 de Julho de 2020, às 8:30 horas, à realizar-se à Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, 360 - aptº 12 - Butantã, observadas as providências a serem tomadas. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
22/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 124\125: Ciência às partes quanto ao agendamento da perícia para o dia 10 de Julho de 2020, às 8:30 horas, à realizar-se à Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, 360 - aptº 12 - Butantã, observadas as providências a serem tomadas. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 3611/3623
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70054980-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/06/2020 12:23
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pela manifestação do perito. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
18/06/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se pela manifestação do perito. Intime-se.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70051220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 21:40
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 4909/4942
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Ciência da manifestação do perito judicial. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação do perito judicial.
18/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70041834-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/05/2020 16:13
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3818/3831
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos. Intime-se.
04/03/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70020456-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:00
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 3847/3863
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 106: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 106: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70015119-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 18:45
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 4371/4388
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto os honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil setecentos e trinta reais). Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
05/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes quanto os honorários periciais no valor de R$ 4.730,00 (quatro mil setecentos e trinta reais).
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70009705-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/02/2020 16:23
04/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70008269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 14:38
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 5203/5205
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 5488/5512
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre AR (s) juntado (s) às fls. 93. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre AR (s) juntado (s) às fls. 93.
16/01/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR133387364TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : VAGNER BERGAMO
10/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
09/01/2020		Decisão Vistos. Reitere-se a intimação do perito. Intime-se.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70000203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 13:35
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3757/3769
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm.
29/11/2019		Certidão Juntada
28/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70123790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 18:01
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 4079/4096
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: I - Intime-se a executada da penhora, na pessoa do seu procurador (via Imprensa Oficial). II - Intime-se o executado da penhora, por via postal. III - Cumpra-se a decisão de fls. 61. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Rodrigo Mesquita Menezes Silva (OAB 288109/SP)
31/10/2019		Decisão I - Intime-se a executada da penhora, na pessoa do seu procurador (via Imprensa Oficial). II - Intime-se o executado da penhora, por via postal. III - Cumpra-se a decisão de fls. 61. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Decisão
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 5046/5063
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. (intimação do requerido acerca do termo de penhora) Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70118888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 17:37
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. (intimação do requerido acerca do termo de penhora)
18/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70107675-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 19:00
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 3665/3677
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 54/60: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará a parte executada intimada da penhora realizada e de sua nomeação como depositária do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença da parte executada, se reputará intimanda nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
19/09/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 54/60: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará a parte executada intimada da penhora realizada e de sua nomeação como depositária do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença da parte executada, se reputará intimanda nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.
19/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70102480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 18:30
13/09/2019		Ofício Juntado
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 4214/4223
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 42: Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados em nome da executada às fls. 37/38, junto ao sistema BACENJUD. Para apreciação quanto ao pedido de penhora do imóvel junte o exequente aos autos CRI atualizada do imóvel, bem como planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 42: Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados em nome da executada às fls. 37/38, junto ao sistema BACENJUD. Para apreciação quanto ao pedido de penhora do imóvel junte o exequente aos autos CRI atualizada do imóvel, bem como planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70097307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 19:27
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 4010/4023
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste, devendo, se for o caso, recolher as custas postais no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. 1. Observo que o executado não foi intimado da indisponibilidade dos ativos. 2. Assim, nos termos do que preceitua o artigo 854, § 2º e 3º e incisos I e II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste, devendo, se for o caso, recolher as custas postais no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
27/08/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Ofício Juntado
21/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70089828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 15:03
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 3739/3795
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Ar 24, não é claro. Embora, retornou com a indicação "não procurado", não consta qualquer indicação de tentativa de entrega. Assim, cumpra a serventia à decisão de fl. 21. 2. Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, bem como apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
08/08/2019		Decisão Vistos. Ar 24, não é claro. Embora, retornou com a indicação "não procurado", não consta qualquer indicação de tentativa de entrega. Assim, cumpra a serventia à decisão de fl. 21. 2. Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, bem como apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70084759-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 20:19
03/08/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR052693829TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : VAGNER BERGAMO
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3813/3829
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. 1. 19: ciência ao exequente. 2. Tendo em vista que até presente data o AR da carta de fl. Ante o tempo decorrido, expeça-se nova carta de fl. 17, não foi devolvido, expeça-se nova carta de intimação ao coexecutado VAGNER BÉRGAMO, independentemente de recolhimento de custas. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
30/07/2019		Decisão Vistos. 1. 19: ciência ao exequente. 2. Tendo em vista que até presente data o AR da carta de fl. Ante o tempo decorrido, expeça-se nova carta de fl. 17, não foi devolvido, expeça-se nova carta de intimação ao coexecutado VAGNER BÉRGAMO, independentemente de recolhimento de custas. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Decisão
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70080558-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 16:11
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR052693832TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Lucy Rosana Santin Bergamo Diligência : 26/06/2019
19/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
19/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70056293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 19:24
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 3911/3923
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Na ausência das custas postais, deverá o exequente providenciar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP)
16/05/2019		Decisão Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso II do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Na ausência das custas postais, deverá o exequente providenciar o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
15/05/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007120-17.2014.8.26.0704

Data	Tipo
29/05/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
01/10/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
18/05/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/09/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/09/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
12/01/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
07/06/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Pedido de Intimação por Edital do Executado
24/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
26/01/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
23/02/2023	Embargos de Declaração
27/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Razões de Apelação
16/05/2023	Contrarrazões de Apelação
28/06/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/02/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Embargos de Declaração
15/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
01/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
23/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
28/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
13/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
12/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/02/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
01/10/2025	Pedido de Prazo
17/12/2025	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/05/2026	Manifestação do Perito
02/06/2026	Manifestação do Perito
09/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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