Exeqte	Condomínio Edifício Studium Vogue Advogado:  Otavio Furquim de Araujo Souza Lima
Exectdo	João Alvaro Bighetti Bozza Advogada:  Sandra Nara de Oliveira
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Cleide Santos de Santana Pereira   Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez

Exeqte	Condomínio Edifício Studium Vogue Advogado:  Otavio Furquim de Araujo Souza Lima
Exectdo	João Alvaro Bighetti Bozza Advogada:  Sandra Nara de Oliveira
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Gestor	Wanderley Samuel Pereira Advogada:  Cleide Santos de Santana Pereira   Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
Interesdo.	Carvalho Pradella Sociedade Individual de Advocacia Advogado:  Thiago de Carvalho Pradella

Data		Movimento
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045729-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 20/05/2026 17:50
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.26.70044414-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2026 21:31
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70044324-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 17:03
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70043903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:32
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045729-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 20/05/2026 17:50
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.26.70044414-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2026 21:31
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70044324-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 17:03
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70043903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:32
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho à Prefeitura Municipal, Terceira Interessada, via Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 418/2020, para ciência da decisão de fls. 676.
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70043344-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 12:18
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 675: Diante da concordância do exequente e ausência de manifestação do executado, intime-se o i. Leiloeiro para que providencie a finalização da proposta. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada de planilha atualizada de débitos. Também deverá a Serventia expedir ofício à Municipalidade de São Paulo, para que traga aos autos o valor do débito tributário em aberto. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Cleide Santos de Santana Pereira (OAB 218408/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Sandra Nara de Oliveira (OAB 340496/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 675: Diante da concordância do exequente e ausência de manifestação do executado, intime-se o i. Leiloeiro para que providencie a finalização da proposta. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada de planilha atualizada de débitos. Também deverá a Serventia expedir ofício à Municipalidade de São Paulo, para que traga aos autos o valor do débito tributário em aberto. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70007697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 15:48
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0142/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 666/669: ciência ao exequente e executado. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Cleide Santos de Santana Pereira (OAB 218408/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Sandra Nara de Oliveira (OAB 340496/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 666/669: ciência ao exequente e executado. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2352/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70172021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 23:25
14/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2352/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o(a) executado(a) sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda (pessoa física), extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as bancárias ativas e também o relatório do Registrato (pessoa física e jurídica), bem como, em caso de pessoa jurídica, juntar também relatório contábil relativo aos últimos 12 (doze) meses, assinado por contador. Providencie o i. Leiloeiro a juntada de planilha atualizada do débito tributário, obtida junto à PMSP. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Cleide Santos de Santana Pereira (OAB 218408/SP), Sandra Nara de Oliveira (OAB 340496/SP)
14/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o(a) executado(a) sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda (pessoa física), extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as bancárias ativas e também o relatório do Registrato (pessoa física e jurídica), bem como, em caso de pessoa jurídica, juntar também relatório contábil relativo aos últimos 12 (doze) meses, assinado por contador. Providencie o i. Leiloeiro a juntada de planilha atualizada do débito tributário, obtida junto à PMSP. Intime-se.
13/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70168959-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 09/12/2025 15:28
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70168940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:10
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2296/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2296/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/650:Manifeste-se o exequente. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Cleide Santos de Santana Pereira (OAB 218408/SP), Sandra Nara de Oliveira (OAB 340496/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 648/650:Manifeste-se o exequente. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793083106TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 10/09/2025
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70131993-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 17:15
02/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de carta(s) de intimação no(s) endereço(s) indicado a(às) fls. 554.
04/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782029651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 29/07/2025
21/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70099384-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 16:01
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0911/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação do executado, a respeito da proposta feita em leilão. Providencie o exequente o recolhimento das custas para expedição da carta. Decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP), Cleide Santos de Santana Pereira (OAB 218408/SP)
16/07/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta para intimação do executado, a respeito da proposta feita em leilão. Providencie o exequente o recolhimento das custas para expedição da carta. Decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70096507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 20:38
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70096481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 19:50
30/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70072438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 19:54
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70071622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 17:37
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2827/2847
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 576/578, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico ÚNICO, cujo início do 1º ocorrerá no dia 03/06/2025, às 10:00 horas e terminará no dia 03/07/2025, às 10:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 576/578, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico ÚNICO, cujo início do 1º ocorrerá no dia 03/06/2025, às 10:00 horas e terminará no dia 03/07/2025, às 10:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70066330-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 19:49
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o leilão do bem penhorado nesses autos. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o leilão do bem penhorado nesses autos. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70039219-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 11:37
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Fls. 565: ciência às partes. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 565: ciência às partes.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70033409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 22:05
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70009045-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 23:07
25/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA741623004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 21/01/2025
13/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70198766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 15:43
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1076/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 526/528, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 04/02/2025, às 10:00h, e termina em 06/03/2025, às 10:00h O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 526/528, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 04/02/2025, às 10:00h, e termina em 06/03/2025, às 10:00h O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleiloes .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70196008-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 19:16
16/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70195235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2024 23:28
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1067/2024 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 515/516: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado. Prazo de 10 (dez) dias. No mais, saliento decisão de fls. 508-510. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl(s). 515/516: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado. Prazo de 10 (dez) dias. No mais, saliento decisão de fls. 508-510. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70192122-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 10/12/2024 12:31
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1026/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderlei Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www..wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, matrícula nº 981, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderlei Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www..wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, matrícula nº 981, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
12/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719723282TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 07/11/2024
31/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/500: ante da nomeação de leiloeiro, intime-se o executado, às fls. 420, acerca da avaliação sobre o imóvel penhorado e informando que será designado leilão do referido bem. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 497/500: ante da nomeação de leiloeiro, intime-se o executado, às fls. 420, acerca da avaliação sobre o imóvel penhorado e informando que será designado leilão do referido bem. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70155984-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:53
08/10/2024		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Fls. 488/489: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 488/489: ciência à parte autora/exequente.
29/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70149744-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2024 13:55
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/483: intime-se o i. Perito. Expeça-se carta de intimação ao executado, no endereço de fls. 420, acerca do laudo apresentado nos autos. Para tanto, recolha o exequente as custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 481/483: intime-se o i. Perito. Expeça-se carta de intimação ao executado, no endereço de fls. 420, acerca do laudo apresentado nos autos. Para tanto, recolha o exequente as custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70145913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 18:15
23/09/2024		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - EXPEDIÇÃO MLE
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito dos honorários periciais depositados às fls. 410, formulário MLE às fls. 475/476. 2. No mais, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito dos honorários periciais depositados às fls. 410, formulário MLE às fls. 475/476. 2. No mais, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70130473-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/08/2024 17:36
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70130472-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/08/2024 17:35
05/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679396088TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 02/07/2024
24/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 413: Ciência às partes da designação da data da perícia agendada para o dia 25/07/2024, às 10h30, tendo como ponto de encontro o Apartamento 34, Edifício Studium Vogue, Av. Presidente Giovanni Gronchi, nº 3993, São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
31/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 413: Ciência às partes da designação da data da perícia agendada para o dia 25/07/2024, às 10h30, tendo como ponto de encontro o Apartamento 34, Edifício Studium Vogue, Av. Presidente Giovanni Gronchi, nº 3993, São Paulo. Intime-se.
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70077535-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/05/2024 19:10
08/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70019262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 20:10
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0070/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/397. A impugnação aos honorários periciais não apresenta parâmetros objetivos que permita aferir a incompatibilidade entre o valor pretendido e a complexidade do trabalho a ser realizado. Assim, fixo os honorários periciais no montante de R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais). Concedo à parte exequente o prazo de 05 dias para pagamento. Após, intime-se o(a) i. Perito(a) para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 396/397. A impugnação aos honorários periciais não apresenta parâmetros objetivos que permita aferir a incompatibilidade entre o valor pretendido e a complexidade do trabalho a ser realizado. Assim, fixo os honorários periciais no montante de R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais). Concedo à parte exequente o prazo de 05 dias para pagamento. Após, intime-se o(a) i. Perito(a) para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70182577-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/12/2023 18:33
22/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1021/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 396/397: intime-se o i. perito acerca da impugnação ao valor dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 396/397: intime-se o i. perito acerca da impugnação ao valor dos honorários periciais. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70171985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 11:12
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 383/392: manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 383/392: manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70157449-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 07/11/2023 07:24
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70133575-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 01:02
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio a i. Perita Andrea K Munhoz. Intime-se a i. Perita para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio a i. Perita Andrea K Munhoz. Intime-se a i. Perita para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70116281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 22:26
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/08/2023		Mandado Juntado
22/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 704.2023/009291-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2023 Local: Oficial de justiça - Shirley Delboni
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento da parte final da decisão às fls. 311/313.
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70046099-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 13:27
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Para averbação da penhora na matrícula do imóvel, recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014. O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
27/03/2023		Reativação de Processo Suspenso
27/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora na matrícula do imóvel, recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014. O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017.
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70023095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 13:10
23/02/2023		Arquivado Provisoriamente
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0977/2022 Teor do ato: Fls. 332: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 332: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA476876500TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 15/08/2022
05/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição da carta de intimação, no endereço de fls. 325.
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70070522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 16:13
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 321: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
02/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Fls. 321: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70060313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 21:38
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço para intimação do executado e de eventuais co proprietários, bem como o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço para intimação do executado e de eventuais co proprietários, bem como o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. Segundo se observa da certidão de matrícula nº 25.545 (fls. 226/233), o imóvel está registrado em nome de José Murilia Bozza e sua esposa Edda Bighetti Bozza. Falecido José Murillia Bozza, houve a abertura de inventário (fls. 270/282 e fls. 283/304), com a transmissão da propriedade ao executado João Álvaro Bighetti Bozza. Em decisão da Ministra Nancy Andrighi, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1829663, "a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha a relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente possa cumprir com a obrigação". No caso dos autos, o executado se tornou proprietário do imóvel, por força do inventário dos bens deixados por seu genitor. Não havendo regularização da matrícula, até o momento, o registro continua em nome do genitor, sendo, no entanto, de propriedade do executado. "(...) 2. DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS Outra questão comumente discutida no âmbito da obrigação de pagamento das despesas condominiais diz respeito à própria responsabilidade no adimplemento de tais despesas, dado, inclusive, o caráter propter rem da obrigação. Dito de outra forma, discute-se se tal obrigação encerra-se na pessoa que é proprietária do bem ou se ela se estende a outras pessoas que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel que não o vínculo de propriedade. Frisa-se que as obrigações propter rem recaem sobre determinada pessoa por força de determinado direito real, isto é, só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 2 : teoria geral das obrigações. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 27). Como mesmo lembrado pelo renomado jurista, é o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277). Por se transferir a eventuais novos ocupantes do imóvel, é também denominada obrigação ambulatória (GONÇALVES, Carlos Roberto. Op. Cit., p. 27). Em julgamento de recurso repetitivo, a 2ª Seção desta Corte firmou a tese de que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto (REsp 1.345.331/RS, 2ª Seção, DJe 20/04/2015). Na oportunidade, ressaltou o Min. Luis Felipe Salomão, relator dos autos, no corpo de seu voto, que as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda pelo titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo, a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. Não somente, a 4ª Turma desta Corte ainda que analisando questão relativa à responsabilidade da promitente vendedora por despesas condominiais referentes ao período em que o bem esteve na pose do promitente comprador em razão de rescisão do contrato de promessa de compra e venda na qual foi reintegrada na posse do imóvel ao interpretar o retrocitado precedente repetitivo da Segunda Seção, consignou que o Min. Relator teria reconhecido a faculdade do condomínio de propor a ação de cobrança de cotas condominiais contra aquele dentre os quais possuam liame jurídico com a unidade habitacional, sendo ele o proprietário, promissário comprador, adquirente, arrematante, ocupante do imóvel, etc., tendo em vista, exatamente, o intuito de fazer prevalecer o interesse da massa condominial, a fim de resgatar de maneira mais célere as despesas inadimplidas (AgInt no REsp 1.229.639/PR, 4ª Turma, DJe 20/10/2016). A corroborar com a linha de entendimento perfilhada por esta Corte, vale citar lição de abalizada doutrina: A força vinculante das obrigações propter rem manifesta-se conforme a situação do devedor ante uma coisa, seja como titular do domínio, seja como possuidor. Assim, nesse tipo de obrigação, o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa, que é conexa com o débito (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 2 : teoria geral das obrigações. 32 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 27) (grifos acrescentados). (...)" (Recurso Especial nº 1.829.663-SP (2016/0174058-5) - 3ª Turma - Relatora Min. Nancy Andrighi j. 05/11/2019). Desta forma, ainda que não regularizado o registro na matrícula do imóvel, tem-se que é possível a responsabilização do proprietário do imóvel, pelas despesas condominiais. Assim, defiro o pedido de penhora (fls. 268/269), requerida pelo exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STUDIUM VOGUE (CNPJ nº 59.479.170/0001-43), sobre imóvel de propriedade do executado JOÃO ÁLVARO BIGHETTI BOZZA (CPF nº 564.822.568-72). Conforme se depreende da certidão de matrícula nº 25.545 (fls. 226/233), registrado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, trata-se de um APARTAMENTO localizado no 3º e 4º pavimentos Edifício Studium Vogue, situado à Av. Presidente Giovanni Gronchi, 3993 - 13º Subdistrito Butantã. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficarão os executados intimados da penhora realizada e da nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. Não regularizado o registro da matrícula, servirá a presente por mandado, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça ao 18º Oficial de Registro de Imóvel, para que a penhora seja lançada sobre a matrícula nº 25.545, observando-se que o valor atualizado da dívida é de R$ 131.658,77 (março de 2022). Advogado: Otávio Furquim de Araújo Souza Lima (OAB/SP 146.474) (e-mail: otavio@souzalimaadv.Com.br) (cel. 11 991664924). Expeça-se mandado e recolha o exequente as custas da diligência. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Segundo se observa da certidão de matrícula nº 25.545 (fls. 226/233), o imóvel está registrado em nome de José Murilia Bozza e sua esposa Edda Bighetti Bozza. Falecido José Murillia Bozza, houve a abertura de inventário (fls. 270/282 e fls. 283/304), com a transmissão da propriedade ao executado João Álvaro Bighetti Bozza. Em decisão da Ministra Nancy Andrighi, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1829663, "a ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha a relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente possa cumprir com a obrigação". No caso dos autos, o executado se tornou proprietário do imóvel, por força do inventário dos bens deixados por seu genitor. Não havendo regularização da matrícula, até o momento, o registro continua em nome do genitor, sendo, no entanto, de propriedade do executado. "(...) 2. DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS Outra questão comumente discutida no âmbito da obrigação de pagamento das despesas condominiais diz respeito à própria responsabilidade no adimplemento de tais despesas, dado, inclusive, o caráter propter rem da obrigação. Dito de outra forma, discute-se se tal obrigação encerra-se na pessoa que é proprietária do bem ou se ela se estende a outras pessoas que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel que não o vínculo de propriedade. Frisa-se que as obrigações propter rem recaem sobre determinada pessoa por força de determinado direito real, isto é, só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 2 : teoria geral das obrigações. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 27). Como mesmo lembrado pelo renomado jurista, é o que ocorre, por exemplo, com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277). Por se transferir a eventuais novos ocupantes do imóvel, é também denominada obrigação ambulatória (GONÇALVES, Carlos Roberto. Op. Cit., p. 27). Em julgamento de recurso repetitivo, a 2ª Seção desta Corte firmou a tese de que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto (REsp 1.345.331/RS, 2ª Seção, DJe 20/04/2015). Na oportunidade, ressaltou o Min. Luis Felipe Salomão, relator dos autos, no corpo de seu voto, que as despesas condominiais, compreendidas como obrigações propter rem, são de responsabilidade daquele que detém a qualidade de proprietário da unidade imobiliária, ou ainda pelo titular de um dos aspectos da propriedade, tais como a posse, o gozo, a fruição, desde que esse tenha estabelecido relação jurídica direta com o condomínio. Não somente, a 4ª Turma desta Corte ainda que analisando questão relativa à responsabilidade da promitente vendedora por despesas condominiais referentes ao período em que o bem esteve na pose do promitente comprador em razão de rescisão do contrato de promessa de compra e venda na qual foi reintegrada na posse do imóvel ao interpretar o retrocitado precedente repetitivo da Segunda Seção, consignou que o Min. Relator teria reconhecido a faculdade do condomínio de propor a ação de cobrança de cotas condominiais contra aquele dentre os quais possuam liame jurídico com a unidade habitacional, sendo ele o proprietário, promissário comprador, adquirente, arrematante, ocupante do imóvel, etc., tendo em vista, exatamente, o intuito de fazer prevalecer o interesse da massa condominial, a fim de resgatar de maneira mais célere as despesas inadimplidas (AgInt no REsp 1.229.639/PR, 4ª Turma, DJe 20/10/2016). A corroborar com a linha de entendimento perfilhada por esta Corte, vale citar lição de abalizada doutrina: A força vinculante das obrigações propter rem manifesta-se conforme a situação do devedor ante uma coisa, seja como titular do domínio, seja como possuidor. Assim, nesse tipo de obrigação, o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa, que é conexa com o débito (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 2 : teoria geral das obrigações. 32 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 27) (grifos acrescentados). (...)" (Recurso Especial nº 1.829.663-SP (2016/0174058-5) - 3ª Turma - Relatora Min. Nancy Andrighi j. 05/11/2019). Desta forma, ainda que não regularizado o registro na matrícula do imóvel, tem-se que é possível a responsabilização do proprietário do imóvel, pelas despesas condominiais. Assim, defiro o pedido de penhora (fls. 268/269), requerida pelo exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STUDIUM VOGUE (CNPJ nº 59.479.170/0001-43), sobre imóvel de propriedade do executado JOÃO ÁLVARO BIGHETTI BOZZA (CPF nº 564.822.568-72). Conforme se depreende da certidão de matrícula nº 25.545 (fls. 226/233), registrado no 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, trata-se de um APARTAMENTO localizado no 3º e 4º pavimentos Edifício Studium Vogue, situado à Av. Presidente Giovanni Gronchi, 3993 - 13º Subdistrito Butantã. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficarão os executados intimados da penhora realizada e da nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. Não regularizado o registro da matrícula, servirá a presente por mandado, que deverá ser encaminhado por oficial de justiça ao 18º Oficial de Registro de Imóvel, para que a penhora seja lançada sobre a matrícula nº 25.545, observando-se que o valor atualizado da dívida é de R$ 131.658,77 (março de 2022). Advogado: Otávio Furquim de Araújo Souza Lima (OAB/SP 146.474) (e-mail: otavio@souzalimaadv.Com.br) (cel. 11 991664924). Expeça-se mandado e recolha o exequente as custas da diligência. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70024444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 16:11
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, apresente o requerente/exequente planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, apresente o requerente/exequente planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70006814-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 10:43
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
22/11/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 264: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70133927-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:09
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pela vinda das peças que demonstrem a relação do executado com o imóvel que o condomínio pretende a constrição. Diante da desistência da busca de Sisbajud, torno sem efeito a decisão que deferiu a pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se pela vinda das peças que demonstrem a relação do executado com o imóvel que o condomínio pretende a constrição. Diante da desistência da busca de Sisbajud, torno sem efeito a decisão que deferiu a pesquisa. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70122820-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 16:26
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça o exequente a respeito do pedido de penhora sobre o imóvel, na medida em que o executado não figura como proprietário do bem (fls. 226/233). Esclareça, também, a respeito do pedido de pesquisa junto ao Sisbajud, na medida em que aguarda apenas a juntada de custas. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
07/10/2021		Decisão Vistos. Esclareça o exequente a respeito do pedido de penhora sobre o imóvel, na medida em que o executado não figura como proprietário do bem (fls. 226/233). Esclareça, também, a respeito do pedido de pesquisa junto ao Sisbajud, na medida em que aguarda apenas a juntada de custas. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70111719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 16:31
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70095049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 12:08
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso.
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70092056-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 16:23
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito e o pagamento das custas. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito e o pagamento das custas.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70067309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 14:46
29/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR273776498TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 27/05/2021
18/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição da carta de citação, no endereço de fls. 200.
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70037482-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 18:46
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3731/3785
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
18/03/2021		Ofício Juntado
05/02/2021		Ofício Juntado
29/01/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70005821-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 20:24
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3474/3494
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Para utilização dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70124018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 22:05
11/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 4425/4443
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.
29/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR212776724TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza
19/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
17/09/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70072484-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 17:14
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 4095/4109
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0138/2020 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital para intimação acerca da constrição financeira, para cumprimento da decisão de fls. 155, "item 5", no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital para intimação acerca da constrição financeira, para cumprimento da decisão de fls. 155, "item 5", no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70065695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 21:18
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 3984/3992
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
17/06/2020		Ofício Juntado
01/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70046097-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 13:55
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 3379/3386
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
29/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR133402702TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 14/01/2020
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR133402693TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 14/01/2020
18/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR133402680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza Diligência : 15/01/2020
07/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de carta de citação.
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70129928-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 13:09
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 4640/4657
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
17/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
17/11/2019		Ofício Juntado
17/11/2019		Ofício Juntado
17/11/2019		Ofício Juntado
17/11/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Juntado
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70109982-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 11:29
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 4504/4513
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de endereço do(a) requerido(a)/executado(a): João Álvaro Bighetti Bozza, CPF nº 564.822.568-72, filho(a) de Edda Bighetti Bozza e nascido(a) em 09/09/1950, nos registros da base de TRE. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao sistema SIEL. 3. Após, intime-se o(a) autor(a)/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia as determinações da decisão anterior (fls. 115). Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de endereço do(a) requerido(a)/executado(a): João Álvaro Bighetti Bozza, CPF nº 564.822.568-72, filho(a) de Edda Bighetti Bozza e nascido(a) em 09/09/1950, nos registros da base de TRE. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao sistema SIEL. 3. Após, intime-se o(a) autor(a)/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, cumpra a serventia as determinações da decisão anterior (fls. 115). Intime-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70106511-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 10:08
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 3879/3890
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), João Alvaro Bighetti Bozza, CPF - 564.822.568-72, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2- Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, Comgás. 3. Para utilização do sistema SIEL é necessário que o autor indique a data de nascimento do réu e o nome de sua genitora. 4. Após, intime-se o(a) autor(a)/exequente para manifestação, no prazo de 5 (quinze) dias. A manifestação deverá indicar todos os endereços a serem diligenciados em momento único, acompanhada de prova do integral recolhimento das custas. 5 - Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
23/09/2019		Decisão Vistos. 1- Defiro o pedido de busca de endereços do(a) requerido(a)/executado(a), João Alvaro Bighetti Bozza, CPF - 564.822.568-72, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2- Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, Comgás. 3. Para utilização do sistema SIEL é necessário que o autor indique a data de nascimento do réu e o nome de sua genitora. 4. Após, intime-se o(a) autor(a)/exequente para manifestação, no prazo de 5 (quinze) dias. A manifestação deverá indicar todos os endereços a serem diligenciados em momento único, acompanhada de prova do integral recolhimento das custas. 5 - Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70103655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 09:07
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 4237/4253
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 106: Indefiro o fracionamento da pesquisa, com fundamento no art. 5º, LXXVIII. Para possibilitar maior celeridade processual deverá o autor recolher custas para realização de pesquisa pelos demais sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Comgas e Siel. Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
14/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 106: Indefiro o fracionamento da pesquisa, com fundamento no art. 5º, LXXVIII. Para possibilitar maior celeridade processual deverá o autor recolher custas para realização de pesquisa pelos demais sistemas BacenJud, RenaJud, InfoJud, Comgas e Siel. Decorridos sem integral cumprimento da determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se o autor para promover o efetivo andamento do feito sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70100644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 17:04
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 3607/3622
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Ciência sobre AR (s) juntado (s) às fls. 101. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre AR (s) juntado (s) às fls. 101.
21/08/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR052718503TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Alvaro Bighetti Bozza
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 4309/4340
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
07/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/08/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70084221-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/08/2019 08:35
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 3687/3696
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0135/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá o exequente, no prazo de quinze dias, indicar à qualificação do executado, nos termos do Art. 319, II do Código de Processo Civil. Bem como, no mesmo prazo deverá o executado, emendar a inicial, nos termos do artigo 319, inciso IV e 321, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de pagamento do debito condominial (fls. 6 "i"), especificando cada uma das parcelas que o compõe e as datas de pagamento, para que se possa fixar o termo inicial da aplicação da correção monetária em caso de acolhimento do pleito, bem como apresentar memória de calculo do referido pedido. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
17/07/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Deverá o exequente, no prazo de quinze dias, indicar à qualificação do executado, nos termos do Art. 319, II do Código de Processo Civil. Bem como, no mesmo prazo deverá o executado, emendar a inicial, nos termos do artigo 319, inciso IV e 321, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de pagamento do debito condominial (fls. 6 "i"), especificando cada uma das parcelas que o compõe e as datas de pagamento, para que se possa fixar o termo inicial da aplicação da correção monetária em caso de acolhimento do pleito, bem como apresentar memória de calculo do referido pedido. Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70075373-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 08:26
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3425/3438
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao exequente, assim, revogo a decisão anterior (fls. 75) uma vez que proferida em manifesto equívoco. No mais, conforme o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por oficial de justiça, constantes nos incisos do referido artigo, o autor deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Assiste razão ao exequente, assim, revogo a decisão anterior (fls. 75) uma vez que proferida em manifesto equívoco. No mais, conforme o disposto no artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por oficial de justiça, constantes nos incisos do referido artigo, o autor deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.19.70069757-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2019 09:34
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3992/4001
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. De acordo com a certidão de fls. 74, o endereço de situação do imóvel indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional II-Santo Amaro, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional II-Santo Amaro. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB 146474/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. De acordo com a certidão de fls. 74, o endereço de situação do imóvel indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional II-Santo Amaro, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional II-Santo Amaro. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se.
25/06/2019		Conclusos para Decisão
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/07/2019	Embargos de Declaração
17/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Emenda à Inicial
13/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/12/2023	Petições Diversas
25/12/2023	Manifestação do Perito
19/02/2024	Petições Diversas
30/05/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
28/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/08/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/09/2024	Petições Diversas
29/09/2024	Manifestação do Perito
09/10/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição de Juntada de Cálculo
15/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petição de Juntada de Cálculo
16/12/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/05/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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