Exeqte	Suzano Papel e Celulose S/A Advogado:  William Carmona Maya   Advogado:  Fernando Denis Martins
Exectdo	Gráfica Romiti Ltda. Advogada:  Lúcia Helena Fernandes de Barros
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Cônjuge	Maria Celina Rocha Ferré
ArremTerc	Osr Desenvolvimento Imobiliario Eireli Advogado:  Alexandre Gustavo Fico   Advogada:  Vanessa Lima Fico
TerIntCer	MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rene Francisco Lopes
Credor	Raimundo Cleber de Araujo Santos Advogado:  Oswaldo Alfredo Filho

Exeqte	Suzano Papel e Celulose S/A Advogado:  William Carmona Maya   Advogado:  Fernando Denis Martins
Exectdo	Gráfica Romiti Ltda. Advogada:  Lúcia Helena Fernandes de Barros
Exectdo	Orestes Olyntho Romitti Filho Advogada:  Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini
Exectdo	Orestes Romiti Ferré Fernandes Advogada:  Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Cônjuge	Maria Celina Rocha Ferré
Cônjuge	Rosana Escorel Romitti Advogada:  Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini
ArremTerc	Osr Desenvolvimento Imobiliario Eireli Advogado:  Alexandre Gustavo Fico   Advogada:  Vanessa Lima Fico
TerIntCer	MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rene Francisco Lopes
TerIntCer	Banco Safra S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Credor	Raimundo Cleber de Araujo Santos Advogado:  Oswaldo Alfredo Filho

Data		Movimento
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decurso de Prazo
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decurso de Prazo
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.2178: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1000029.17.2017.5.02.0241, em trâmite perante a 1.ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. No mais, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o depósito dos valores devidos pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.2178: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1000029.17.2017.5.02.0241, em trâmite perante a 1.ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. No mais, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o depósito dos valores devidos pelo arrematante. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70157015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 11:08
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70156678-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 16:19
04/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRBT.25.70154103-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/11/2025 16:09
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1808/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2170/2173: ciência ao exequente. No mais observo que a arrematação do imóvel previu a caução de hipoteca do próprio bem e também que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, mas não consta fiador. Assim, manifestem-se arrematante e exequente sobre eventual solução alcançada, tendo em vista a paralisação dos pagamentos. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2170/2173: ciência ao exequente. No mais observo que a arrematação do imóvel previu a caução de hipoteca do próprio bem e também que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, mas não consta fiador. Assim, manifestem-se arrematante e exequente sobre eventual solução alcançada, tendo em vista a paralisação dos pagamentos. Intime-se.
29/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
03/10/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70131371-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 17:38
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 2130/2133: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl(s). 2130/2133: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70108616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 15:36
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0815/2025 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 2125: providencie o arrematante OSR Desenvolvimento Imobiliário EIRELI a juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à exequente. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl(s). 2125: providencie o arrematante OSR Desenvolvimento Imobiliário EIRELI a juntada dos comprovantes de pagamento das parcelas em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à exequente. Intime-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70092351-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 02/07/2025 15:36
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Fls. 2119/2121: ciência às partes. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2119/2121: ciência às partes.
24/06/2025		Ofício Juntado
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70086297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 14:21
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 498 Página: 2746/2760
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Fls. 2109/2110: ciência às partes. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2109/2110: ciência às partes.
07/05/2025		Certidão Juntada
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70062868-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:22
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 2005 a 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, providenciando a serventia o encaminhamento, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Oswaldo Alfredo Filho (OAB 243750/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 2005 a 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, providenciando a serventia o encaminhamento, por e-mail. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Fls. 2097/2099: ciência às partes. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2097/2099: ciência às partes.
28/02/2025		Documento Juntado
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70191360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 14:26
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1001/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70152450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 18:10
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2086/2088: ciência às partes. Aguarde-se a resposta do juízo trabalhista para transferência do valor àquela vara. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2086/2088: ciência às partes. Aguarde-se a resposta do juízo trabalhista para transferência do valor àquela vara. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se.
06/09/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.2079/2082: ciência às partes dos valores disponíveis nos autos. 2. A coproprietária ROSANA ESCOREL ROMITTI faz juz ao valor de R$ 137.453,03. 3. Considerando a penhora no rosto dos autos de fl.2070, relativo a coproprietária, porém, ainda não há saldo suficiente para pagamento do valor total. Assim, aguarde-se o credor a Banco Safra (fl.2078), até que seja complementado o depósito. Após, será determinado a transferência do valor que a Sra. Rosana faz jus nestes autos para conta judicial da Execução de Título Extrajudicial nº 1077285-82.2019.8.26.0100 em trâmite perante os a 23ª Vara Cível de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.2079/2082: ciência às partes dos valores disponíveis nos autos. 2. A coproprietária ROSANA ESCOREL ROMITTI faz juz ao valor de R$ 137.453,03. 3. Considerando a penhora no rosto dos autos de fl.2070, relativo a coproprietária, porém, ainda não há saldo suficiente para pagamento do valor total. Assim, aguarde-se o credor a Banco Safra (fl.2078), até que seja complementado o depósito. Após, será determinado a transferência do valor que a Sra. Rosana faz jus nestes autos para conta judicial da Execução de Título Extrajudicial nº 1077285-82.2019.8.26.0100 em trâmite perante os a 23ª Vara Cível de São Paulo. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70074809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 22:36
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.2009/2010: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1077285-82.2019.8.26.0100, em trâmite perante 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Suspendo o levantamento com relação a coproprietária Rosana, de fl. 2005, itens 2 e 3. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.2009/2010: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1077285-82.2019.8.26.0100, em trâmite perante 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Suspendo o levantamento com relação a coproprietária Rosana, de fl. 2005, itens 2 e 3. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
03/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70011543-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2024 23:09
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. 1.A resposta de fls. 1996/2004 não ficou clara. Assim, oficie novamente ao Juízo do Trabalho - TRT da 2.ª Região, 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, que revendo o feito, observo que a penhora no rosto destes autos traz dois números de ações (fls. 1817/1818). Solicito esclarecimentos se a penhora se refere aos dois processos de n.º 1000475-46.2019.8.02.0242 e n.º 1001124-50.2015.5.02.242 ou a nenhum deles, ante a resposta de fls. 1996/2004, anotando-se que o n. 002901-53.2017.8.26.0704, não existe neste Juízo. Instrua-se por cópia das fls. 1817/1819 e fls.1996/2004. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia encaminhá-lo, por e-mail A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Assiste razão a coproprietária Rosana em sua manifestação, de forma que acolho os embargos de declaração apresentados para considerar o item 4 de fl. 1974. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da coproprietária Rosana, no valor de 76.903,62, formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico a fl. 1961, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. 3. Anoto, para controle, que ainda resta a pagar para a coproprietária Rosana o valor de R$ 60.549,41, descontado o valor do item 2, devendo ser aguardado os demais depósitos. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/01/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1.A resposta de fls. 1996/2004 não ficou clara. Assim, oficie novamente ao Juízo do Trabalho - TRT da 2.ª Região, 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, que revendo o feito, observo que a penhora no rosto destes autos traz dois números de ações (fls. 1817/1818). Solicito esclarecimentos se a penhora se refere aos dois processos de n.º 1000475-46.2019.8.02.0242 e n.º 1001124-50.2015.5.02.242 ou a nenhum deles, ante a resposta de fls. 1996/2004, anotando-se que o n. 002901-53.2017.8.26.0704, não existe neste Juízo. Instrua-se por cópia das fls. 1817/1819 e fls.1996/2004. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia encaminhá-lo, por e-mail A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2. Assiste razão a coproprietária Rosana em sua manifestação, de forma que acolho os embargos de declaração apresentados para considerar o item 4 de fl. 1974. Assim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da coproprietária Rosana, no valor de 76.903,62, formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico a fl. 1961, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. 3. Anoto, para controle, que ainda resta a pagar para a coproprietária Rosana o valor de R$ 60.549,41, descontado o valor do item 2, devendo ser aguardado os demais depósitos. Intime-se.
19/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70002732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 16:04
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70179314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:03
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1065/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.23.70174720-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2023 12:26
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, que o imóvel foi arrematado de forma parcelada pelo valor de R$ 353.068,77 (fl.1726) e IPTU no valor de R$ 83.214,95 (já pago fl.1971). Já depositado pelo arrematante o valor de R$ 160.118,57 (pago o IPTU), restando o saldo nominal de R$ 76.903,62 (fls.1973). 2. Fls. 1921/1923 e 1938/1939: diante da concordância do exequente (fl.1955), a coproprietária ROSANA ESCOREL ROMITTI faz juz ao valor de R$ $ 137.453,03, a qual fica retificada à decisão de fls. 1930. 3. O saldo do exequente será apurado depois de pago a penhora no rosto dos autos trabalhista. 4. Considerando que ainda não há saldo suficiente para pagamento da coproprietária, por ora, suspendo o levantamento em favor de Rasana, devendo ser aguardado os demais depósitos, até que tenha valor suficiente para pagamento. 5. Aguarde-se pela resposta do oficio de fl. 1845. 6. Fls. 1962/1962: Não cabe ao Juízo deliberar sobre custas do Cartório de Registro de Imóveis e, nos termos do artigo 1499 do Código Civil, a hipoteca se extingue com arrematação/adjudicação do bem, desnecessário expedição de mandado para tanto. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto, para controle, que o imóvel foi arrematado de forma parcelada pelo valor de R$ 353.068,77 (fl.1726) e IPTU no valor de R$ 83.214,95 (já pago fl.1971). Já depositado pelo arrematante o valor de R$ 160.118,57 (pago o IPTU), restando o saldo nominal de R$ 76.903,62 (fls.1973). 2. Fls. 1921/1923 e 1938/1939: diante da concordância do exequente (fl.1955), a coproprietária ROSANA ESCOREL ROMITTI faz juz ao valor de R$ $ 137.453,03, a qual fica retificada à decisão de fls. 1930. 3. O saldo do exequente será apurado depois de pago a penhora no rosto dos autos trabalhista. 4. Considerando que ainda não há saldo suficiente para pagamento da coproprietária, por ora, suspendo o levantamento em favor de Rasana, devendo ser aguardado os demais depósitos, até que tenha valor suficiente para pagamento. 5. Aguarde-se pela resposta do oficio de fl. 1845. 6. Fls. 1962/1962: Não cabe ao Juízo deliberar sobre custas do Cartório de Registro de Imóveis e, nos termos do artigo 1499 do Código Civil, a hipoteca se extingue com arrematação/adjudicação do bem, desnecessário expedição de mandado para tanto. Intime-se.
29/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
29/11/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70161759-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 15:14
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70151650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 13:19
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. Fl.1956: ciência. Fls. 1955:manifestem-se os interessados em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.1956: ciência. Fls. 1955:manifestem-se os interessados em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem interposição de recurso da decisão de fls. 1907. Nada Mais. São Paulo, 05 de outubro de 2023. Eu, ___, Claudia Paulilo Pardo, Escrevente Técnico Judiciário.
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70145220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2023 16:25
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70144455-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 12:54
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1943/1945: Certifique a serventia. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1943/1945: Certifique a serventia. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70138898-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:25
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1938/1939: manifestem-se as parte em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1938/1939: manifestem-se as parte em 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70131748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 16:27
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70129197-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 14:16
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1926/1929: anote-se que o valor da penhora trabalhista as fls. 1821 é de R$41.930,48 (01/09/22). Ciência aos executados. Fls. 1921/1923: respeitada posição em contrário, não assiste razão ao exequente. O patrimônio da cônjuge, coproprietária do bem foi resguardado e deve ser pago antes dos demais, com exceção do valor de IPTU, pois alheia à execução. A penhora realizada sobre o bem não se estende sobre a cota-parte indivisível da coproprietária, ficando a constrição adstrita à parte do devedor. Desta forma, entendo que o valor reservado sobre a parte indivisível de Rosana Escorel Romiti deve ser pago em primeiro lugar, pois não se trata de valor penhorado e sim de patrimônio reservado à terceira. Diante do exposto, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$132.400,79 à Rosana Escorel Romiti, mediante juntada de formulário MLE. No mais, aguarde-se a resposta do TRT da decisão as fls. 1907. Após transferidos os valores das penhoras trabalhistas, poderá se iniciar o pagamento ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1926/1929: anote-se que o valor da penhora trabalhista as fls. 1821 é de R$41.930,48 (01/09/22). Ciência aos executados. Fls. 1921/1923: respeitada posição em contrário, não assiste razão ao exequente. O patrimônio da cônjuge, coproprietária do bem foi resguardado e deve ser pago antes dos demais, com exceção do valor de IPTU, pois alheia à execução. A penhora realizada sobre o bem não se estende sobre a cota-parte indivisível da coproprietária, ficando a constrição adstrita à parte do devedor. Desta forma, entendo que o valor reservado sobre a parte indivisível de Rosana Escorel Romiti deve ser pago em primeiro lugar, pois não se trata de valor penhorado e sim de patrimônio reservado à terceira. Diante do exposto, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$132.400,79 à Rosana Escorel Romiti, mediante juntada de formulário MLE. No mais, aguarde-se a resposta do TRT da decisão as fls. 1907. Após transferidos os valores das penhoras trabalhistas, poderá se iniciar o pagamento ao exequente. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Ofício Juntado
04/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
28/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70120230-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2023 18:59
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70117002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 18:02
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Fls. 1908/1911: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1853/1855: manifeste-se a terceira, Rosana Escorel Romiti. Fls. 1857/1873: ciência às partes. Fls. 1874/1906: tendo em vista que o credor hipotecário foi devidamente intimado da alienação do bem imóvel (fls. 1645/1646), de acordo com o artigo 251, inc. II, da Lei 6.015/73 e nos termos do artigo 889, inc. V, do CPC e artigo 1.499 do C.C., defiro a expedição de mandado para cancelamento das hipotecas R.3; R.4 e R. 5, da matrícula n.º 89.309, do 18.º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, cabendo aos titulares do direito, se o caso, exercerem eventuais pretensões em sede própria. Assim, expeça-se o mandado para levantamento, intimando-se o arrematante. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 1908/1911: ciência à parte autora/exequente.
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70112601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 10:45
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1853/1855: manifeste-se a terceira, Rosana Escorel Romiti. Fls. 1857/1873: ciência às partes. Fls. 1874/1906: tendo em vista que o credor hipotecário foi devidamente intimado da alienação do bem imóvel (fls. 1645/1646), de acordo com o artigo 251, inc. II, da Lei 6.015/73 e nos termos do artigo 889, inc. V, do CPC e artigo 1.499 do C.C., defiro a expedição de mandado para cancelamento das hipotecas R.3; R.4 e R. 5, da matrícula n.º 89.309, do 18.º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, cabendo aos titulares do direito, se o caso, exercerem eventuais pretensões em sede própria. Assim, expeça-se o mandado para levantamento, intimando-se o arrematante. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70107473-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 15:38
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70105813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 12:24
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70102961-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 17:15
27/07/2023		Mandado Juntado
27/07/2023		Mandado Juntado
27/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/07/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento uma vez que o endereço indicado não pertence à área de atuação deste Oficial. Devolvo o mandado à central, para redistribuição.
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70102058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 15:45
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1830/1834: assiste razão ao exequente. O débito fiscal de IPTU, fls. 1732 - (R$83.214,95), deve ser abatido do crédito da coproprietária (R$220.667,98). Ademais, pesa sobre o feito penhora trabalhista, conforme fls. 1821, que impede o abatimento de IPTU sobre o montante penhorado do executado. Ainda, revendo o feito, observo que a penhora no rosto destes autos traz dois números de ações, fls. 1817/1818. Diante do exposto, oficie-se o TRT da 2.ª Região, requerendo informações a 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, para esclarecer se a penhora se refere a dois processos de n.º 1000475-46.2019.8.02.0242 e n.º 1001124-50.2015.5.02.242. Instrua-se por cópia das fls. 1817/1819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à serventia o encaminhamento, por e-mail. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530S/P), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1830/1834: assiste razão ao exequente. O débito fiscal de IPTU, fls. 1732 - (R$83.214,95), deve ser abatido do crédito da coproprietária (R$220.667,98). Ademais, pesa sobre o feito penhora trabalhista, conforme fls. 1821, que impede o abatimento de IPTU sobre o montante penhorado do executado. Ainda, revendo o feito, observo que a penhora no rosto destes autos traz dois números de ações, fls. 1817/1818. Diante do exposto, oficie-se o TRT da 2.ª Região, requerendo informações a 2.ª Vara do Trabalho de Cotia, para esclarecer se a penhora se refere a dois processos de n.º 1000475-46.2019.8.02.0242 e n.º 1001124-50.2015.5.02.242. Instrua-se por cópia das fls. 1817/1819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à serventia o encaminhamento, por e-mail. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (butantacivel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70094718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 13:54
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1830/1835: manifestem-se o executado e coproprietária, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1830/1835: manifestem-se o executado e coproprietária, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70088208-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 15:49
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: Fls. 1825: ciência ao arrematante. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 1825: ciência ao arrematante.
22/06/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 704.2023/009111-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
21/06/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.1798/1819: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1000475-46.2019.5.02.0242, em trâmite perante 2ª Vara do Trabalho de Cotia-SP , o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.1798/1819: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 1000475-46.2019.5.02.0242, em trâmite perante 2ª Vara do Trabalho de Cotia-SP , o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Auto de Penhora Juntado
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Fls.1790/1794: ciência às partes. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1790/1794: ciência às partes.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70076807-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 15:39
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento da decisão de fls. 1772.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70063212-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 12:23
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Fls. 1775/1780: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 1775/1780: ciência à parte autora/exequente.
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70061658-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 12:52
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70061184-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:59
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1764/1767: expeça-se carta de arrematação conforme fls. 1726/1728. Fls. 1769/1770: expeça-se mandado de imissão na posse do bem ao arrematante, devendo o arrematante recolher a condução do Oficial de Justiça. Fls. 1771: ciente. Aguarde-se o levantamento do valor à Prefeitura. Após, tornem conclusos para apreciação da petição as fls. 1741/1742. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1764/1767: expeça-se carta de arrematação conforme fls. 1726/1728. Fls. 1769/1770: expeça-se mandado de imissão na posse do bem ao arrematante, devendo o arrematante recolher a condução do Oficial de Justiça. Fls. 1771: ciente. Aguarde-se o levantamento do valor à Prefeitura. Após, tornem conclusos para apreciação da petição as fls. 1741/1742. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70056856-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 15:28
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70056736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 14:05
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70055834-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 12:00
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1741/1742: em primeiro lugar, observo que há valor de IPTU a ser levantado (fls. 1731/1732). Asso,. expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo em relação ao depósito de fls.16162, mediante conferência do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Fls. 1741/1742: manifeste-se o exequente. Fls. 1760/1761: observo que os executados não foram intimados da avaliação. Assim, ficam intimados os executados da avaliação as fls. 1574/1581, imóvel matrícula 4608 do CRI de Campos do Jordão/SP. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1741/1742: em primeiro lugar, observo que há valor de IPTU a ser levantado (fls. 1731/1732). Asso,. expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de São Paulo em relação ao depósito de fls.16162, mediante conferência do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Fls. 1741/1742: manifeste-se o exequente. Fls. 1760/1761: observo que os executados não foram intimados da avaliação. Assim, ficam intimados os executados da avaliação as fls. 1574/1581, imóvel matrícula 4608 do CRI de Campos do Jordão/SP. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70055085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 13:33
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Para a expedição da carta de adjudicação/arrematação, providencie o interessado o recolhimento de custas no valor de R$ 65,95 a ser recolhida em FEDT, código 130-9. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta de adjudicação/arrematação, providencie o interessado o recolhimento de custas no valor de R$ 65,95 a ser recolhida em FEDT, código 130-9.
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 29,70 (vinte e nove reais e setenta centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70051885-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 15:05
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão de fls. 1726/1728. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se pelo decurso do prazo da decisão de fls. 1726/1728. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70046373-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 16:41
13/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70044684-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/04/2023 16:51
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70043820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 14:45
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70041044-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:56
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, que apenas 50% (cinquenta por cento) do bem arrematado (fls.1591) pertencente ao executado Orestes Olyntho Romitti Filho e, os outros 50% (cinquenta por cento) pertence a a sua esposa ROSANA ESCOREL ROMITTI (fls.1593 e 1717) e 50% do produto da arrematação a ele deverá ser reservado. 2. Assinei digitalmente o auto de arrematação de fls. 1724/1725, imóvel de matricula n. 89.309 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. 3. Aceito a proposta de arrematação (R$ 353.068,77-fls.1658), de forma parcelada (fls.1660/1661), pagamento de 25% à vista e 75% em 30 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça) e mais juros de 1% ao mês, tornando-a perfeita e acabada. O arrematante OSR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELI, já depositou o percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imóvel a fls.1662 (R$ 88.267,19). Tomo o bem imóvel em hipoteca (caução idônea). As parcelas, no total de 30, serão pagas todo dia 15 de cada mês, iniciando-se em abril/2023 (atualização pelo índice TJSP), mais juros de 1% ao mês. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento, obedecendo o disposto no art. 901, § 2º, do CPC, e ainda o recolhimento das custas de expedição. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em Juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter "propter rem" (IPTU e taxas de condomínio), os quaisficam sub-rogados no preço da arrematação. 4. Anoto, por oportuno, que na CARTA DE ARREMATAÇÃO, DEVERÃO CONSTAR: (a) hipoteca judiciária do próprio imóvel, como garantia do pagamento parcelado, que somente será liberada com a quitação do saldo do preço e (b) ciência do arrematante das condições da arrematação e reajuste das parcelas, assim como, em caso de atraso, haverá resolução da arrematação com vencimento antecipado do saldo remanescente e incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do mês do inadimplemento, e multa de 10% (sobre o saldo devedor). 5. No mais, considerando os impostos incidentes sobre o imóvel conforme pesquisa realizada pelo leiloeiro oficial às fls. 1711, expeça-se ofício ao Município de São Paulo, noticiando a arrematação levada a efeito nestes autos e solicitando informes quanto o valor atualizado de seus débitos. Instrua o oficio com cópia da matrícula do imóvel (fls.1690/710) e auto de arrematação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia encaminhá-lo. 6. Intime-se o credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A da arrematação do imóvel, por carta. CUMPRAS-SE COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto, que apenas 50% (cinquenta por cento) do bem arrematado (fls.1591) pertencente ao executado Orestes Olyntho Romitti Filho e, os outros 50% (cinquenta por cento) pertence a a sua esposa ROSANA ESCOREL ROMITTI (fls.1593 e 1717) e 50% do produto da arrematação a ele deverá ser reservado. 2. Assinei digitalmente o auto de arrematação de fls. 1724/1725, imóvel de matricula n. 89.309 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. 3. Aceito a proposta de arrematação (R$ 353.068,77-fls.1658), de forma parcelada (fls.1660/1661), pagamento de 25% à vista e 75% em 30 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça) e mais juros de 1% ao mês, tornando-a perfeita e acabada. O arrematante OSR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELI, já depositou o percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imóvel a fls.1662 (R$ 88.267,19). Tomo o bem imóvel em hipoteca (caução idônea). As parcelas, no total de 30, serão pagas todo dia 15 de cada mês, iniciando-se em abril/2023 (atualização pelo índice TJSP), mais juros de 1% ao mês. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903, do CPC (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia, ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 (dez) dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido o prazo sem manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento, obedecendo o disposto no art. 901, § 2º, do CPC, e ainda o recolhimento das custas de expedição. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em Juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter "propter rem" (IPTU e taxas de condomínio), os quaisficam sub-rogados no preço da arrematação. 4. Anoto, por oportuno, que na CARTA DE ARREMATAÇÃO, DEVERÃO CONSTAR: (a) hipoteca judiciária do próprio imóvel, como garantia do pagamento parcelado, que somente será liberada com a quitação do saldo do preço e (b) ciência do arrematante das condições da arrematação e reajuste das parcelas, assim como, em caso de atraso, haverá resolução da arrematação com vencimento antecipado do saldo remanescente e incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do mês do inadimplemento, e multa de 10% (sobre o saldo devedor). 5. No mais, considerando os impostos incidentes sobre o imóvel conforme pesquisa realizada pelo leiloeiro oficial às fls. 1711, expeça-se ofício ao Município de São Paulo, noticiando a arrematação levada a efeito nestes autos e solicitando informes quanto o valor atualizado de seus débitos. Instrua o oficio com cópia da matrícula do imóvel (fls.1690/710) e auto de arrematação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a serventia encaminhá-lo. 6. Intime-se o credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A da arrematação do imóvel, por carta. CUMPRAS-SE COM URGÊNCIA. Intime-se.
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70036699-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2023 19:15
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70035345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 10:05
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Aceito a proposta de fls. 1661, desde que as parcelas restantes (30), sejam atualizadas pela índice TJSP), mais juros de 1% ao mês. Intime-se o arrematante, para manifestação em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito a proposta de fls. 1661, desde que as parcelas restantes (30), sejam atualizadas pela índice TJSP), mais juros de 1% ao mês. Intime-se o arrematante, para manifestação em cinco dias. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70029018-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 15:27
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70028775-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 11:27
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Fls. 1654/1663: ciência às partes. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1654/1663: ciência às partes.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70019780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 21:29
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70019608-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 17:03
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Fls. 1631/1649: ciência às partes. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1631/1649: ciência às partes.
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70012956-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 16:18
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1627: assiste razão ao executado. Assim retifico a decisão as fls. 1582/1583 para constar que o termo de penhora se encontra as fls. 1406. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1627: assiste razão ao executado. Assim retifico a decisão as fls. 1582/1583 para constar que o termo de penhora se encontra as fls. 1406. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70003022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 15:50
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1619/1622: esclareço ao executado que a penhora é sobre o percentual do bem que pertence ao executado. Contudo, por se tratar de bem indivisível, a praça é realizada sobre a integralidade do imóvel e o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70157404-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 16:54
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1619/1622: esclareço ao executado que a penhora é sobre o percentual do bem que pertence ao executado. Contudo, por se tratar de bem indivisível, a praça é realizada sobre a integralidade do imóvel e o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843 do CPC. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70156535-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:26
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1067/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1612/1615, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 24/01/2023, às 14:00 horas e terminará no dia 27/01/2023, às 14:00 horas e o 2º com início no dia 27/01/2023, às 14:00 horas e terminará no dia 17/02/2023, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leiloesgold .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1612/1615, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 24/01/2023, às 14:00 horas e terminará no dia 27/01/2023, às 14:00 horas e o 2º com início no dia 27/01/2023, às 14:00 horas e terminará no dia 17/02/2023, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leiloesgold .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70152773-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 17:38
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1037/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1568/1570; termo fl. 622: observo que foi indicado leiloeiro pelo exequente. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido Da Silva, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP sob o nº 958 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leiloesgold.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP n.º 958, Sr(a) Uilian Aparecido Da Silva, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1568/1570; termo fl. 622: observo que foi indicado leiloeiro pelo exequente. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Uilian Aparecido Da Silva, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP sob o nº 958 e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leiloesgold.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP n.º 958, Sr(a) Uilian Aparecido Da Silva, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70144897-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 16:37
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0984/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.1540/1547 e 1561/1562: ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO e OUTROS, apresentou impugnação ao laudo pericial de fls. 1501/1532, alegando, sem síntese, que o valor do imóvel encontrado pelo perito está em dissonância com o valor do mercado, pois sequer atinge o valor venal do imóvel constante no sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo/SP1, onde o bem está avaliado em R$ 824.819,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove reais). Juntou documentos as fls. 1542/1547. Intimado, o perito apresentou manifestação as fls.1553/1556, confirmando o laudo anteriormente apresentado. A impugnação não procede. O laudo pericial apresentado pelo perito do Juízo está tecnicamente embasado, com a avaliação de forma escorreita do imóvel penhorado, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa,a refletir, de forma indubitável, a realidade dos preços praticados no mercado imobiliário. A impugnação apresentada não foi capaz de demonstrar qualquer incorreção ou erro do perito do Juízo ou por em dúvida o valor atribuído ao bem. Ao contrário, o perito aprestou informações convincentes acerca dos fatores levados em conta para a avaliação. Além disso, o valor venal de referência é atribuído pela prefeitura, a partir de critérios próprios e, para efeito do cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O valor venal atribuído ao imóvel pelo município não tem relação com o real valor de mercado ou o valor de venda dos imóveis, podendo ser, em alguns casos, estimado em patamares muito elevados, conforme salientado pelo perito, com é o caso em comento. Pelo exposto, rejeito a impugnação e homologo o laudo pericial de fls. 1501/1532, fixando o valor de mercado do imóvel em R$ 440.000,00 ( quatrocentos e quarenta mil reais-maio/2022). Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1540/1547 e 1561/1562: ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO e OUTROS, apresentou impugnação ao laudo pericial de fls. 1501/1532, alegando, sem síntese, que o valor do imóvel encontrado pelo perito está em dissonância com o valor do mercado, pois sequer atinge o valor venal do imóvel constante no sítio eletrônico da Prefeitura de São Paulo/SP1, onde o bem está avaliado em R$ 824.819,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove reais). Juntou documentos as fls. 1542/1547. Intimado, o perito apresentou manifestação as fls.1553/1556, confirmando o laudo anteriormente apresentado. A impugnação não procede. O laudo pericial apresentado pelo perito do Juízo está tecnicamente embasado, com a avaliação de forma escorreita do imóvel penhorado, indicando os fatores levados em consideração para a estimativa,a refletir, de forma indubitável, a realidade dos preços praticados no mercado imobiliário. A impugnação apresentada não foi capaz de demonstrar qualquer incorreção ou erro do perito do Juízo ou por em dúvida o valor atribuído ao bem. Ao contrário, o perito aprestou informações convincentes acerca dos fatores levados em conta para a avaliação. Além disso, o valor venal de referência é atribuído pela prefeitura, a partir de critérios próprios e, para efeito do cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O valor venal atribuído ao imóvel pelo município não tem relação com o real valor de mercado ou o valor de venda dos imóveis, podendo ser, em alguns casos, estimado em patamares muito elevados, conforme salientado pelo perito, com é o caso em comento. Pelo exposto, rejeito a impugnação e homologo o laudo pericial de fls. 1501/1532, fixando o valor de mercado do imóvel em R$ 440.000,00 ( quatrocentos e quarenta mil reais-maio/2022). Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70114741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 17:01
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70107823-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2022 15:49
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
29/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre os esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70104372-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/08/2022 15:45
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Documento Juntado
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0532/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição as fls. 1540/1545. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição as fls. 1540/1545. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70076293-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 14:26
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70075404-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 12:44
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre o laudo pericial a fls.1501/1532, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito em relação ao depósito de fl.1478, formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico a fl. 1539. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Sobre o laudo pericial a fls.1501/1532, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito em relação ao depósito de fl.1478, formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico a fl. 1539. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70065571-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 02/06/2022 17:50
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70039147-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2022 14:36
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas da data da vistoria agendada para o dia 26 de abril de 2022, às 10:00 horas, à realizar-se à Rua Senador Otávio Mangabeira e Rua Briadeiro Armando Trompowsy, S/N constituído pelo lote 10 da quadra 2, do Jardim morumby São Paulo SP. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Ficam as partes intimadas da data da vistoria agendada para o dia 26 de abril de 2022, às 10:00 horas, à realizar-se à Rua Senador Otávio Mangabeira e Rua Briadeiro Armando Trompowsy, S/N constituído pelo lote 10 da quadra 2, do Jardim morumby São Paulo SP. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70033384-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/03/2022 14:21
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o necessário para que a carta precatória seja devolvida a este Juízo. Aguarde-se pela realização da perícia (fl.1488). Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Providencie o exequente o necessário para que a carta precatória seja devolvida a este Juízo. Aguarde-se pela realização da perícia (fl.1488). Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70031450-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 15:02
22/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1483/1484: Razão assiste ao exequente, intime-se o Perito Judicial, para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1483/1484: Razão assiste ao exequente, intime-se o Perito Judicial, para dar início aos trabalhos. Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70022632-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2022 10:45
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição as fls. 1474/1475. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição as fls. 1474/1475. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70012650-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 10:09
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70011819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 18:28
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor/réu, acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o autor/réu, acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70007890-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/01/2022 17:13
18/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355184134TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Celina Rocha Ferré Diligência : 07/12/2021
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70143557-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 18:35
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355184125TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosana Escorel Romitti Diligência : 02/12/2021
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o ilustre perito para apresentação de nova proposta, conforme requerido as fls. 1457/1458. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Intime-se o ilustre perito para apresentação de nova proposta, conforme requerido as fls. 1457/1458. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70141209-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 16:03
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor/réu, acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Ciência ao exequente da carta precatória de fls.1451/1452 que já se encontra disponível para impressão e distribuição, comprovando-se esta providencia nos autos em 15 (quinze) dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor 1. Manifeste-se o autor/réu, acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Ciência ao exequente da carta precatória de fls.1451/1452 que já se encontra disponível para impressão e distribuição, comprovando-se esta providencia nos autos em 15 (quinze) dias.
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70140609-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 01/12/2021 17:48
30/11/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1444: O perito foi nomeado as fls. 598. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão as fls. 1441. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1444: O perito foi nomeado as fls. 598. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão as fls. 1441. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70130696-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2021 17:15
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1439/1440: intime-se o perito para estimar seus honorários em relação à avaliação do imóvel matrícula 89.309 do 18.º CRI (fls. 575/586); Expeça-se carta precatória à Comarca de Campos do Jordão para avaliação por Oficial de Justiça do imóvel penhorado matrícula 4.608 do CRI de Campos do Jordão - termo as fls. 1405 -, cabendo ao exequente a distribuição e comprovação nos autos. Sem prejuízo, cumpra a serventia o ato as fls. 1438. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 1439/1440: intime-se o perito para estimar seus honorários em relação à avaliação do imóvel matrícula 89.309 do 18.º CRI (fls. 575/586); Expeça-se carta precatória à Comarca de Campos do Jordão para avaliação por Oficial de Justiça do imóvel penhorado matrícula 4.608 do CRI de Campos do Jordão - termo as fls. 1405 -, cabendo ao exequente a distribuição e comprovação nos autos. Sem prejuízo, cumpra a serventia o ato as fls. 1438. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70126595-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 18:42
27/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para expedição de cartas de intimação.
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70124176-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 12:55
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Ofício Juntado
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 26,00 (vinte e seis reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência.
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70112483-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2021 17:51
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Nada Mais. São Paulo Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Nada Mais. São Paulo
09/09/2021		Certidão Juntada
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos declaratórios opostos a fls. 1353/1354 em face da decisão de fls. 1349/1350, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a obscuridade/contradição/omissão apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Mantenho a decisão de fls. 1349/1350 tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
12/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos declaratórios opostos a fls. 1353/1354 em face da decisão de fls. 1349/1350, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabendo ressaltar que a obscuridade/contradição/omissão apontada decorre de critério puramente subjetivo do embargante, uma vez que inexistente. Mantenho a decisão de fls. 1349/1350 tal como lançada. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4235/4254
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Fls. 1405: Ficam intimados os executados acerca do termo de Penhora e Depósito. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1405: Ficam intimados os executados acerca do termo de Penhora e Depósito.
30/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70052044-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 12:08
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 4052/4066
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.21.70047915-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2021 18:13
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4199/4209
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0076/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Alegam os executados que os imóveis penhorados a fl. 623 e 624 não podem ser penhorados, por se tratar de bem de familia. Assim, passo á análise. Fls. 645/680: a alegação do executado Orestes Romitti Ferré Fernandes, com relação ao imóvel penhorado a fl. 624, matricula n. 5.362, prospera, pois os documentos juntados a fls. 655/680 demonstram que o imóvel serve de residência para sua familia. Além disso, bem como constou como endereço residencial no próprio contrato de fl.290 e citação a fl.333. Fls.681/1313: do mesmo modo, o executado Orestes Olyntho Romitti Filho, também comprovou com os documentos de fls.734/752, que o imóvel penhorado a fl. 623, matrícula n. 134.992, serve de residência para sua família, bem como constou como endereço residencial no próprio contrato social da executada, contrato de fl.290 e citação a fl.332. Pois bem. A interpretação da regra da impenhorabilidade do bem de família deve ser sempre pautada pela finalidade que a norteia, ou seja, a manutenção da garantia de moradia, de subsistência e de respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. No caso em tela, os executados demonstraram, que os imóveis penhorados servem de residência para a os coexecutados e sua família. Deste modo, é inequívoco que os imóveis em apreços são insuscetíveis de ser penhorados, pois é bem de família e se encontra amparado pela Lei nº 8.009/90. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - Constrição realizada sobre imóvel residencial do executado Alegação de que se trata de bem de família, sendo, portanto, impenhorável Utilização do imóvel como moradia familiar demonstrada - Ônus atribuído ao exequente para a sua desconfiguração Benefício que busca a preservação da entidade familiar, em prestígio à dignidade da pessoa humana Inteligência do artigo 648 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1º, caput da Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990 - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2133257- 97.2017.8.26.0000; Relator Des. Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2017). Diante do exposto, preenchidos os requisitos para o reconhecimento da proteção legal, ficam desconstituídas as penhoras sobre os imóveis de fl. 623, matricula n. 134.992 e de fl.624, matricula n. 5362. 2. No mais, deve ser retificado o termo de penhora de fl. 621, devendo a penhora recair sobre 25% do imóvel matrícula n. 4608, de propriedade do executado Orestes Romitti Ferré Fernandes, bem como o de fl. 622, matrícula n. 89.309, para constar que a penhora deve recair sobre a metade ideal pertencente ao executado Orestes Olyntho Romitti Filho. Providencie a serventia para que sejam lavrados novos termos de penhoras, tornando aqueles sem efeito. 3. Cumpra-se com urgência. 4. Após, proceda-se a averbação pelo Sistema Arisp, cujos dados encontram-se a fls. 1347. Intime-se. Advogados(s): Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB 136461/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. 1. Alegam os executados que os imóveis penhorados a fl. 623 e 624 não podem ser penhorados, por se tratar de bem de familia. Assim, passo á análise. Fls. 645/680: a alegação do executado Orestes Romitti Ferré Fernandes, com relação ao imóvel penhorado a fl. 624, matricula n. 5.362, prospera, pois os documentos juntados a fls. 655/680 demonstram que o imóvel serve de residência para sua familia. Além disso, bem como constou como endereço residencial no próprio contrato de fl.290 e citação a fl.333. Fls.681/1313: do mesmo modo, o executado Orestes Olyntho Romitti Filho, também comprovou com os documentos de fls.734/752, que o imóvel penhorado a fl. 623, matrícula n. 134.992, serve de residência para sua família, bem como constou como endereço residencial no próprio contrato social da executada, contrato de fl.290 e citação a fl.332. Pois bem. A interpretação da regra da impenhorabilidade do bem de família deve ser sempre pautada pela finalidade que a norteia, ou seja, a manutenção da garantia de moradia, de subsistência e de respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. No caso em tela, os executados demonstraram, que os imóveis penhorados servem de residência para a os coexecutados e sua família. Deste modo, é inequívoco que os imóveis em apreços são insuscetíveis de ser penhorados, pois é bem de família e se encontra amparado pela Lei nº 8.009/90. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - Constrição realizada sobre imóvel residencial do executado Alegação de que se trata de bem de família, sendo, portanto, impenhorável Utilização do imóvel como moradia familiar demonstrada - Ônus atribuído ao exequente para a sua desconfiguração Benefício que busca a preservação da entidade familiar, em prestígio à dignidade da pessoa humana Inteligência do artigo 648 do Código de Processo Civil c.c. artigo 1º, caput da Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990 - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2133257- 97.2017.8.26.0000; Relator Des. Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2017). Diante do exposto, preenchidos os requisitos para o reconhecimento da proteção legal, ficam desconstituídas as penhoras sobre os imóveis de fl. 623, matricula n. 134.992 e de fl.624, matricula n. 5362. 2. No mais, deve ser retificado o termo de penhora de fl. 621, devendo a penhora recair sobre 25% do imóvel matrícula n. 4608, de propriedade do executado Orestes Romitti Ferré Fernandes, bem como o de fl. 622, matrícula n. 89.309, para constar que a penhora deve recair sobre a metade ideal pertencente ao executado Orestes Olyntho Romitti Filho. Providencie a serventia para que sejam lavrados novos termos de penhoras, tornando aqueles sem efeito. 3. Cumpra-se com urgência. 4. Após, proceda-se a averbação pelo Sistema Arisp, cujos dados encontram-se a fls. 1347. Intime-se.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70041380-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/04/2021 20:30
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 4739/4752
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da consulta supra, providencie o exequente a juntada aos autos do e-mail, número de telefone celular para informes quanto ao pagamento das custas de averbação dos imóveis, bem como planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se a serventia, com urgência, a averbação dos imóveis junto ao sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
13/04/2021		Remetido ao DJE Vistos. Diante da consulta supra, providencie o exequente a juntada aos autos do e-mail, número de telefone celular para informes quanto ao pagamento das custas de averbação dos imóveis, bem como planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se a serventia, com urgência, a averbação dos imóveis junto ao sistema ARISP. Intime-se.
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 3454/3466
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: I Publique-se a decisão de fls. 644. II Fls. 645/654, 681/692 e 1314/1315: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 4018/4031
07/04/2021		Decisão I Publique-se a decisão de fls. 644. II Fls. 645/654, 681/692 e 1314/1315: manifeste-se a exequente. Int.
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da consulta supra, providencie o exequente a juntada aos autos do e-mail, número de telefone celular para informes quanto ao pagamento das custas de averbação dos imóveis, bem como planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se a serventia, com urgência, a averbação dos imóveis junto ao sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
06/04/2021		Conclusos para Decisão
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70035407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 13:30
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70035382-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 12:59
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70035353-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 12:33
06/04/2021		Decisão Vistos. Diante da consulta supra, providencie o exequente a juntada aos autos do e-mail, número de telefone celular para informes quanto ao pagamento das custas de averbação dos imóveis, bem como planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se a serventia, com urgência, a averbação dos imóveis junto ao sistema ARISP. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 3705/3718
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/639: providencie a serventia as averbações das penhoras nas matrículas dos imóveis, pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 638/639: providencie a serventia as averbações das penhoras nas matrículas dos imóveis, pelo sistema ARISP. Intime-se.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70027646-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 16:00
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 3735/3748
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 632: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
10/03/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 632: defiro por 05 (cinco) dias. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70023541-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 14:48
23/02/2021		Conclusos para Decisão
14/02/2021		Ofício Juntado
12/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/02/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 5140/5151
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o item 2 da decisão de 597, com urgência. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
04/02/2021		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o item 2 da decisão de 597, com urgência. Intime-se.
03/02/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento para intimação das cônjuges dos executados acerca das penhoras .
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70126838-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 16:42
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 4087/4101
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o item 2 da decisão de fl. 597. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
01/12/2020		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o item 2 da decisão de fl. 597. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70123239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 18:09
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 3613/3626
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao exequente do bloqueio negativo. 2. Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 596. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
18/11/2020		Decisão Vistos. 1. Ciência ao exequente do bloqueio negativo. 2. Sem prejuízo, cumpra a serventia a decisão de fls. 596. Intime-se.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70094791-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 18:33
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: Página: 4014/4027
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0176/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar os pedidos de fls. 545/548, comprove o credor a alteração do CNPJ da empresa executada, juntando certidão completa da JUCESP, bem como certidão do Cartórios de Registro de Imóveis, atualizada. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Antes de apreciar os pedidos de fls. 545/548, comprove o credor a alteração do CNPJ da empresa executada, juntando certidão completa da JUCESP, bem como certidão do Cartórios de Registro de Imóveis, atualizada. Prazo: 15 dias. Intime-se.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
27/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70085163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 17:40
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 3582/3596
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, pelas respostas dos ofícios. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
21/07/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, pelas respostas dos ofícios. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70049346-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 18:31
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 4675/4683
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Fls. 531/537: ciência, ao exequente, acerca dos ofícios. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
26/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 531/537: ciência, ao exequente, acerca dos ofícios.
03/04/2020		Ofício Juntado
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Ofício Juntado
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Ofício Juntado
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Ofício Juntado
16/03/2020		Ofício Juntado
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70025110-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 18:38
12/03/2020		Ofício Juntado Nº Protocolo: FRBT.20.00002717-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/03/2020 14:50
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
12/03/2020		Ofício Juntado
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3857/3869
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Fls. 450/452: ciência, ao exequente, sobre os ofícios recebidos. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 450/452: ciência, ao exequente, sobre os ofícios recebidos.
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70020282-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 16:14
02/03/2020		Ofício Juntado
02/03/2020		Ofício Juntado
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 4064/4081
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 4064/4081
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/395: defiro a expedição de ofícios: a) à WARREN BRASIL, GESTÃO E ADM. DE RECURSOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). b) à BEXS CORRETORA DE CÂMBIO S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). c) à GUIABOLSO FINANÇAS C. BANCÁRIO E SERVIÇOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). d) à NUBANK - NU PAGAMENTOS S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). e) à NEXOS DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). f) à URBE.ME - SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). g) à BEETECH ASSESSORIA FINANCEIRA TECNOLOGIA LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). h) à PAGSEGURO INTERNET S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). i) à BANCO AGIBANK S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). j) à CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). k) à CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). l) à PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). m) à TORO INVESTIMENTOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). n) à YUBB, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). o) à NEON, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). d) à PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
12/02/2020		Ofício Juntado
12/02/2020		Ofício Juntado
28/01/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 392/395: defiro a expedição de ofícios: a) à WARREN BRASIL, GESTÃO E ADM. DE RECURSOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). b) à BEXS CORRETORA DE CÂMBIO S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). c) à GUIABOLSO FINANÇAS C. BANCÁRIO E SERVIÇOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). d) à NUBANK - NU PAGAMENTOS S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). e) à NEXOS DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). f) à URBE.ME - SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). g) à BEETECH ASSESSORIA FINANCEIRA TECNOLOGIA LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). h) à PAGSEGURO INTERNET S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). i) à BANCO AGIBANK S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). j) à CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). k) à CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). l) à PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). m) à TORO INVESTIMENTOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). n) à YUBB, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). o) à NEON, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). d) à PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, para que informe a este Juízo, sobre eventual existência de valores em nome dos executados GRÁFICA ROMITI LTDA, CNPJ nº 60.888.690/0001-99, ORESTES OLYNTHO ROMITTI FILHO, CPF nº 117.833.388-49 e ORESTES ROMITI FERRÉ FERNANDES, CPF nº 117.833.468-68, e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 2.103.756,78 (atualizado até 01/11/2019). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 4197/4206
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Para utilização dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 3755/3772
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Rejeito os embargos declaratórios opostos a fl. 352/356 em face da decisão de fl. 349, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, bem como planilha do débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Fl. 357: anote-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP)
25/11/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Rejeito os embargos declaratórios opostos a fl. 352/356 em face da decisão de fl. 349, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, providencie o exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado nº 170/2011, bem como planilha do débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Fl. 357: anote-se.
25/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70129367-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 13:14
19/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.19.70128093-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/11/2019 15:11
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 4623/4636
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. O exequente deve comprovar que a carta de citação foi recebida por pessoa legalmente autorizada para tanto (CPC, art, 248, §1º e §4º) ou cumprir a decisão de fl.339. Intime-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. O exequente deve comprovar que a carta de citação foi recebida por pessoa legalmente autorizada para tanto (CPC, art, 248, §1º e §4º) ou cumprir a decisão de fl.339. Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70125568-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 16:44
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 4549/4565
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 332/333: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Quanto a empresa executada o AR de fls. 331, foi devolvido com a informação de "mudou-se". Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 332/333: observo que as cartas de citação foram recebidas por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Quanto a empresa executada o AR de fls. 331, foi devolvido com a informação de "mudou-se". Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
24/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR052757144TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orestes Romiti Ferré Fernandes Diligência : 21/10/2019
24/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR052757135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orestes Olyntho Romitti Filho Diligência : 21/10/2019
24/10/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR052757127TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gráfica Romiti Ltda.
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3560/3575
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Vistos. 1.   Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Ainda, no artigo 301, do mesmo diploma legal, tem-se que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, a fim de assegurar o direito ameaçado. No presente caso,  os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar restaram  insuficientemente comprovados. Com efeito, não há prova suficiente de que o executado está dilapidando seu patrimônio. Nestas condições, apesar documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP)
15/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/10/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.   Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Ainda, no artigo 301, do mesmo diploma legal, tem-se que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, a fim de assegurar o direito ameaçado. No presente caso,  os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar restaram  insuficientemente comprovados. Com efeito, não há prova suficiente de que o executado está dilapidando seu patrimônio. Nestas condições, apesar documentação apresentada, o requerido pela parte autora enseja providência de difícil reversão, o que encontra óbice no artigo 300, § 3º, do NCPC. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
14/10/2019		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/11/2019	Pedido de Penhora On-Line
12/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Embargos de Declaração
22/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Pedido de Penhora
11/12/2019	Pedido de Penhora
03/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Ofício
13/03/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Petição Intermediária
03/02/2021	Pedido de Penhora
22/02/2021	Pedido de Penhora
09/03/2021	Petição Intermediária
17/03/2021	Petição Intermediária
06/04/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Manifestação sobre a Impugnação
04/05/2021	Embargos de Declaração
13/05/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petição Intermediária
26/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petição Intermediária
01/12/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/12/2021	Petição Intermediária
07/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
08/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petição Intermediária
04/03/2022	Petição Intermediária
22/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/04/2022	Petição Intermediária
02/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/06/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Manifestação do Perito
02/09/2022	Petição Intermediária
19/09/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petição Intermediária
17/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petição Intermediária
23/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Habilitação
05/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petição Intermediária
13/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
13/10/2023	Petição Intermediária
25/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Embargos de Declaração
15/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Pedido de Habilitação
24/05/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
20/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
04/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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